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                                                                                                                     _.-  _._ •. -                                  :::
                                                                                                                                                                          ..   _:=-=.-   =:.:   -   -.::-
                                                                                                                                                                                                             -
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                                                                                                                                                                                                                  .          -
                                                                                                                                                                                                                  o::: :=.-::: __~~~"::_          - __=. =:
                                                                                                                                                                                                                                                              -'   ..
                                                                                                                                                                                                                                                                        ..
                                                                                                                                                                                                                                     ~-     -= ----=--   - -=           "';



                                                                                                                                                                    ::-=-= =: ;:--::-7::.: â~ ;,,':'=' :':-:':- ...:':..íô € rã:l~:;;ã.'::::::5 dr.d ..
                                                                            o presrcrenre tre rfOnra, rnemoros                 úa arrerona       éX"ecurrva e      fts~'j Ifisnlkawa, Ó1retor·presidente; e bl Wneelabrator Sinto
                                                                            presidentes       de quatro Oepartamentos              Setoriais da CCIJB.             do Brasil Equipamentos                          Industriais     ltda.:   Hiroshi Yanlazaki,
                                                                                    Empresários japoneses querem ampliar o comércio bilate-                        diretor ·vice·presidente.
                                                                            ral. bem assim a intenção de reforçar os investimentos no
                                                                            Brasil, manifestando interesse pela privatização. No ano passa·                                              IMPORTACÃO                          PARALElA               -
                                                                            do, as exportações        brasileiras para o Japão somaram US$ 3                                                        O MER'CADO                     CINZA
           _-~ ~~         da federação das Organizações Econõmicas         bilhões, representando         6,4% das vendas brasileiras ao exterior,                                                                 frita   Aoki·
:: _:.~: ",,"!E",ren), chefiada pelo presidente da entidade,                enquanto que as importações atingiram US$ 2,6 bifilões, apro·
                                                                                                                                                                           Para melhor ilustrar um problema que vem tomando pro,
: : ,::,-~ ~;;','::l!a, esteve visitando o Brasil nos últimos dias          ximadamente         5% das cOlT4lras do País.
::    :: -:; 24 de marco, A Keidanren é a maior entidade                                                                                                          porções maiores a cada dia no Brasil, resultado da abertura do
                                                                                 Jacques        Chirac, presidente da frança,                esteve   recente-
:;;:-~,::;:-'?':] Japão é da Ásia, reunindo a maior parte das                                                                                                      mercado para produtos importados, gostaria de poder utilizar
                                                                           mente no Brasil. Ainda neste ano, estã prevista a vinda ao Pais
                                                                                                                                                                   várias páginas remontando toda a história do comércio da
;;-:;-?::;::; '~"ESaS e participando de cerca de 70% do Produ·             do presidente dos Estados Unidos, Bill Clínton. Várias missões
                                                                                                                                                                  humanidade. Como porém estou limitada a poucas linhas, ano
•. ,,-,,-Bruto         {PIB) do Japão, que atualmente é estimado           econômicas e autoridades pplíticas de óIVersos países vieram
'=     =-_ õ~ :; tn"'lj~es de dólares.
                                                                           ou estão por vir ao Brasil. E a ascensão do Brasil no sistema
                                                                                                                                                                  tes de propriamente explanar a questão, não posso deixar de
                                                                                                                                                                  salientar a importância de minim;zar os riscos do comércio
           '-:';::13, presidente da Toyota Motor Corporatíon, veio         intemacional. A principal causa desse sucesso é sem dúvida o
                                                                                                                                                                   intemacional para o desenvolvimento                              de um pais.
 ::.        -o '~.Jl pelo principal executivo da Sony, Norio Ohga; o       Plano Real, que atravessa uma boa fase, alicerçada numa
:~-':;-:3
        da           Itochu Corporation, Minoru Murofushi; e o vice-       moeda estavel, que estabilizou a nossa economia e fortaleceu
                                                                                                                                                                           Oe uma forma bastante                           simplista porém realista, devo
                                                                                                                                                                  dizer que os países                       que vem apresentando              um crescimento
:::;::õ:-':e da Nippon Steel Corporation, Rokuro Suehira, e                o nosso mercado intemo, abrindo excelentes                        perspectivas    de
:?-,s:: hlE!jTantes.                                                                                                                                              econômico estável são exatamente aqueles que conseguiram
                                                                           investimentos produtivos no Brasil. Para que os produtos bra·
      ~;::::'a22, a Missão participou de um almoço           de trabalho                                                                                          assegurar aos investidores, um retorno certo e seguro para
                                                                           sileiros se tornem mais competitivos 110exterior, será necessá,
                                                                                                                                                                  seus investimentos. Investimentos diretos resultam muitas
-:: "'õ'bJ do Alvorada, oferecido pelo presidente      da Repúbli·         rio reduzir o Custo Brasil. consolidando as relornJas constituci·
_ _ =?-=,-·d':l      Henrique Cardoso, que contou também com as            onais como a administrativa, da Previdência e a tributaria.                            vezes do que foi em princípio um comércio tímido de um certo
                                                                                                                                                                  produto ou serVíço, que descobre no país importador um novo
                                                ALMOÇO         DE CONFRATERNIZAÇÃO                                                                                mercado promissor. O relacionamento do produtor ou prestador
                                                                                                                                                                  de serviços COR! o país importador vai crescendo e se solidifi·
           .: ='5 uma vez, a CCIJB reúne um importante grupo de            enquanto que hoje a relação foi invertida, com o setor privado                         cando com o passar do telTllo, podendo culminar com o inves·
~~'Js              e executivos (desta veI. no Hotellnter-Continental      tomando 70% do crédito externo. Portanto, na sua avaliação,                            timento direto do investidor no pais importador.                                  através    de
:::::~!il), para       o Almoço de Confraternização mensal. no dia         a qualidade de cobertura do déficit externo melhorou tanto em                          implantação de fábricas ou estabelecimentos                                 comerciais para
.:: ::: ~rço         passado. A palestra foi do diretor da Líbercon        qualidade dos recursos captados como na qualidade do tomador                           atender a demanda,                        o que acaba por gerar empregos, impos·
:'j"7:;::~riade Negócios Ltda. e conse.'heiro·diretor desta entida·        dos recursos.
                                                                                                                                                                  tos, etc.
.:: -:,,1;oto Tanaka, que atuou em gestões             anteriores   como           Destacou para 1997 a continuidade da linha básica do
                                                                                                                                                                       A indefinição da questão da importação paralela ou "gray
~2LJ          do Conselho Fiscal e vem há muito tempo colaborando          Plano Real, corro o grande pressuposto do cenário para este aJO,                       marke!" (Mercado Cinza . palavra utilizada para denominar os
:::-       a CClJB. Shiro Hibi diTetor·administrativo, foi o mestre-de-    com a continuidade da política de abertura da economia que ele                         casos relativos às mancas), ou seja, da importação de produtos
::~'3s-          dll evento.                                               acredita não será revertida, sendo apenas ajustada por prote-                          genuinos adquiridos no exterior por importador outro que não
           o '=-:::.~ T anakacom sua verve conhecida dos que já            çiies  centra práticas de concorrência desleal e "dumping". A                          aquele detentor do direito exclusivo de explorar a marca ou a
:.;i.,-tiram     às suas palestras em outras ocasiões, conquistou a        política cambial foi reafirrnadapeJa..continuidade do sis.tema de__
                                                                                                                                                                  -patente no-te~ritório (nlUaso,  Brasiflra.longo.prazo  pode.                                               _
:'~éi3de          mais de 100 pessoas,        com sua anáfise correta,     banda e minibanda cambial, apesar das pressões em contrário.                            causar problemas sérios não só para o detentor da marca e do
-::-",ta      e bem detalhada da conjuntura atual brasileira, tra·               Apesar de haver estabilidade nos mercados financeiros
                                                                                                                                                                  consumidor, como também para a economia do pais importa·
:-5"-=:0     um retrato muito interessante do Brasil deste fmal de         internacionais,      não se pode negar o risco de se ter de cobrir
                                                                                                                                                                  dor, caso não seja tomado alguma medida para coibir tal pr,iti·
:t:'C"'J.                                                                  continuamente         com recursos cada vez maiores os déficits                        ca, minimizar seus efeitos.
           Tanaka comentou       sobre os déficits comercial e fiscal.     extemos que estão se avolumando. Assim sendo, na sua opi·
=~:;problemáticos               do Plano Real. Oisse que o acentuado       nião, será necessário moderar o crescimento, dependendo do
                                                                                                                                                                       Devo esclarecer que a questão da importação paralela
                                                                                                                                                                  nada tem a ver com o contrabando, que envolve atos ilicitos
:-s::':na1to das importações deve·se à substituição de equi·               tamanho do déficit externo, numa politica de "stop and go"                             e que possui medidas judiciais especificas. A importação para·
::" ~ Ilos depreciados e componentes de má qualidade da                    difícil de se evitar. Para se co~reender essa lógica ele men·
                                                                                                                                                                  leIa nada tem de ilícito, apesar de causar danos irreparáveis ao
~3          em que a economia era fechada. Sendo assim, observa·           cionou a política adotada no Japão do pós·guerra até os anos                           mercado.           Neste           artigo abordarei         somente       o problema mais
~" ;, aspecto estrutural da modemização tecnológica e admi·                60 quando a taxa de câmbio era fixa e o nivel de atividade
                                                                                                                                                                  especifico do "gray market", ou seja, da "unportação paralela
-'O:.?!!'Ja da economia. A sucessão de déficits comerciais é               econõmico       era ajustado     confornle a flutuação das reservas
                                                                                                                                                                  de marcas". A questão da importação paralela propriamente
;::~ :::;;rto ponto inevitável nas atuais circunstâncias,      devido à    cambiais.
                                                                                                                                                                  dita, qual seja, dos produtos protegidos por patentes, podem
:: ~:<rio poder aquisitivo         de cerca    de 80% da população,                ConlO a penetração       dos importados               é maior que no ano       ser solucionadas pelas lei de propriedade industriaL Não entrarei
:-:-~iados      pela estabilização dos preços e dado a oferta              passado,       no seu entender      a taxa de crescimento              equilibrado
-::1     lJnitada, essa expansão do mencado intemo estã sendo              para este ano seria algo enue 3% a 3,5%.
                                                                                                                                                                  aqui no mérito das questões
                                                                                                                                                                  dade mdustnal, vez que entendo que a questão
                                                                                                                                                                                                                      relacionadas ao direito de proprie·
                                                                                                                                                                                                                                                  das Illarcas
: ..;::-';13 por importações crescentes, considerando·se também                 Ainda, na sua opinião, a persistência dos déficits comera·
                                                                                                                                                                  não encontram respaldo em tal campo do direito.
:-.:' : cresl;imento econômico ã média de 4,2% desde 93 tem                ais é inevitavel e os recursos             externos de longo prazo serão                    Pelo direito de propriedade industrial, os direitos de exclu·
-::-;:si:mado as importações e desestimulado as exportações.               necessános para o fúlanGÍamento das comas externas. que                                sividade de exploração das marcas estão condicionadas ao
       Como razões do baixo crescimento das exportações, além              dependerão da credibilidade na estabilidade política e na con·                         principio de exaustão dos rlireitos, Nossa nova lei de proprieda·
::: :'lStO Brasil e da sobrevalorização do cãmbio, mencionou o             tinuidade das relonnas constitucionais.
                                                                                                                                                                  de industrial que entrará em vigor no próximo ano, é taxativa
-õ~mJEnto das exportações de baixo valor agregado; o atra·                         Ao seu ver, a privatização               brasileira     também     está   se   ao declarar em seu artigo 132, 11que o titular da marca não
:: :3modemização da indústria nacional na década de 80; da                 acelerando      em consonância           ao processo      de globalizacão dos          poderá impedir a livre circulação de produtos colocados no
~:-:'~ua       expansão econõmica, impulsionada pelo explosivo             mercados.
                                                                                                                                                                  mercado intemo por si ou por outrem com seu consentimento.
:~-=lio        do poder aquisitivo das classes de baixa renda, afe-                Atividades     ordinárias
                                                                                                                                                                  Emende·se              que existe a autorização                  do detentor      da marca,
-:::J   as exportações. dada à restrição de oferta, que enfia·                     Após   O   discurso do convidado de Honra e orador, Makoto                     após a primeira venda de seu produto e que com esta exallTem·
:-.=:=ll a mentalidade exportadora antes existente; a concen·              Tanaka, houve um conlUOicado do professor Masato Ninomiya,                             se os direitos - do titular. O Mercosul, seguindo esta mesma
• ::..~J das exportações em grandes empresas, diferentemen·                presidente do Museu Histórico da Imigração Japonesa no Bra,                            linha, estabelece, através do Protocolo de Harmonização de
.~ -:-5 Estados Unidos, onde as empresas com menos de 500                  sil. O Museu estarã recebendo no dia 5 de junho vindouro a                             Normas sobre Propriedade Intelectual, em seu artigo 13, que
".-::':3nários têm sido eleitas e apoiadas pelo governo norte·             visita de Suas Maiestades Imperiais do Japão, o imperador                              os países menlbros irão ,e comprometer a prever em suas
=7?"cano          como as de maior potencial exportador para as            Akalito e a In~}eratriz Michiko, pessoas estas que participaram                        legislacões o principio di! exaustão de direitos do registro de
"::-Jmias         emergentes como a China, o Brasil, a India e o           da inauguração rio mesmo hil 19 anos atrás, A fim de receber                           marcas, para evitar que Seja impedida a circulacão de prorlulOs
·'~'Üco.                                                                   a viSita de Suas Majestades hnpenais, o Museu resolveu ampli,                          protegidos por marca, Introduzidas no mercado de forma le!li·
           Os déficits não deverão trazer preocupações         no curto    ar as suas instalacões, consuulndo cerca de 500 meuos qua·                             tima pelo titular ou autorizado.
::?w, pois lembrou que na epoca do rr.ilagre econõmico da                  drados na cobertura do edificio onde funciona atualmente, na                           . ExikLSlão tleIfirellOS' o tunoo [Olllr~llo~lJlTI€liioo sol. e S811'''~ 110.
                                                                                                                                                                                          E
 _~.~:ia de 70, o déficit comercial representava 4% do PIR                 Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa (BlmkyoJ. Para tan·                           PeJoIJ!lIk:ipio 8XallslãoodErmlOrdos meiros de pr~IOE!lade
                                                                                                                                                                                da                                                 illelcctua~
~:Janto    no ano passado o saldo negativo da balança não                  to, solicitou às empresas associadas da CCIJB colaboraçao na                           IlH~lslrial
                                                                                                                                                                            perde seus (firelOsliaprimeiravenda leira demo do lemltillll.O
: mau de 0,8% do PIB. As reservas intemacionais eram de                    arrecadação        para a conclusão             ria obra, a fim de ampliar o           adqllircme que lerJa.ncnle adquinll o produlo é/rvrepara IIsar 011 vender
.'3$ 5 bilhões na época, contra os US$ 60 bilhões em 1996.                 espaço para a exposicão, já como preparativos também para                              denrrorlo territórioOIHOdulO.   ExisteIJorémWilllrferliscussito
                                                                                                                                                                                                                                PJlIlOml,lIil
:'t!J disso, O financiamento do déficit externo tem melhorado              as cómemoracões     dos 90 Anos da Iminracão Japonesa no                               jlossúlilidadp.llc 1),10 há ellln>wnlO eXilllSlilO
                                                                                                                                                                                   'IIIE                 a         nuefllacKlIaI.
                                                                                                                                                                                                                              l
:·:-ificativamente        com os investimentos    diretos triplicando em   Brasil, que sei,j em t8 de Junho de 1998.                                                       O importador paralelo tem algumas vantagens                              como o ria
::'~ anos e com os capitais di! curto prazo sendo substituídos                     Em seguiria loram feitas apresentaçoes                   de murlanca de        f1utuação cambii!1. sobre o licenciado, distribuidor ou llualrpler
:::: financiamentos         de longo prazo. lembrou     ainda que nos      prúneiros representantes perante a CClJB, das seTJuinles em-                           outro que tenha      ullla relacão   mercantil  exchlslva
~-:; ao, 70% da divida extema era tomada pelo setor público                presas: a) Fíeltex SIA.lndustria Têxtil: rle Keiji FUTlltani para                      consubsfanciarla por wna relacao contratual com o detentor
DISTRIBUIÇÃO                          Av. Paulista, 475 - 13° andar - Te!': 287-6233
t80lET~M N.O 928 1/4/97                                                       INTERNA                                          SÃO PAULO - BRASIL
  da marca pois este é obrigado a manter uma quantidade certa             não estão devidamente      documentadas.    O detentor da marca é         venção       nO.158 da Organização                            Internacional   do
  do produto em estoque, não porlendo esperar por uma flutuação           notificado sobre a falta desta autorizacão embora a mercadoria            (OIT) . Julgamento do Supremo Tribunal Federal;                                    E


  cambial. além de ter que cUff4Jrircom suas obrigações contratuais       não seja apreendida. Este atraso podê representar          um prejuízo    prudência da Estabilidade Temporária.
  que podem ser, por exemplo, o de manter um estabelecimento              ao importador paralelo que pode ser desestimu!ado de tal prática
                                                                                                                                                                SEMIIIlÁRlO                       PARA EXECUTIVO:
  comercial obedecendo a cenas características    e contratos             por toda a burocracia pelo qual teria que passar.
  impostos, entre outros fatores.                                               O assunto de irroportação paralela porém, bem mais comple·                                                JAPONESES
       O importador paralelo, nem sempre é um indivíduo ou um             xo do que estas poucas linhas, devia ser amplamente           discutida
  pequeno importador como se pode imaginar em princípio. Pode             no âmbito de comércio exterior.        O propósito    deste artigo é              Com a fmalidade de esclarecer aos executivos                               j;



  se apresentar inclusive como poderosos atacadistas ou impor-            propor este debate,                                                       que têm dificuldade com a língua portuguesa e para                                  <




  tadores especializados, e exatamente por isso, representa um            • Erica Aoki é advogada especializada da TOllin;, Freire,TeíX€lTa Silva
                                                                                                                                          e         os conhecimentos gerais do trabalho cotidiano das                                  I
  grande perigo não só ao distribuidor exclusivo daquele territó-         Advogados e membro da Comissão de Estudos de Assuntos Jurídicos da        no Brasil, diante da continua mudança de regulan
  rio, como também ao produtor e ao consumidor.                           CCIJB.                                                                    Departamento de Consultoria e Assessoria da CCIJE
        Embora a importação paralela não seja ilegal no Brasil, ela                                                                                 presidente Makoto Tanaka, realizou no dia 18 de
  causa danos ao produto do detentor da marca também porque
                                                                              IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS                                          passado, no auditório do Banco América do Sul, ~
  não é necessariamente       idêntico ao produto autorizado pelo                       JURÍDICAS                                                   sobre Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, em
  detentor da marca naquele território com relacão ao modelo,                                                                                       para um público aproximado de 80 pessoas, destá,
  qualidade ou função. Quando o produto de importação paralela                 Esse foi o tema do seminário realizado pela Comissão de              principais alterações na legislação Tributária para .
                                                                          Estudos de Assuntos Juridicos da CCIJB, no último dia 06 de                     Os expositores do seminário foram o diretor d
  não encontra correspondente aos produtos distn1:luidos naque·
  le território, o consumidor poderá ter problemas para encontrar         março, no auditório do Banco América do Sul.                              Andersen, Tosiyuki Nakamura; o gerente-sênior d,
  peças de reposição ou mesmo de técnicos capacitados para                      As palavras de abertura do evento ficaram a cargo do                Peat Marwick, Shinichi Tsuzuki; e o diretor da Deloin,
  manusear aquele produto.                                                presidente da Comissão e vice·presidente da CClJB, Hajimu                 Toh.rnatsu, Mauto lto.
       Outra questão é o da garantia. Embora o consumidor                 Kuramochi. O seminário foi coordenado pelos vice-presidentes

  esteja ciente da territorialidade   da garantia,   quando este ad-      da Comissão, Fiávio Oshikiri e Jorge Saeki, e pelo coordenador               INTERCÂMBIO                                BRASIL-JAPÃO                     {f
  quire o produto no exterior, quando se trata de produto impor·          da Comissão, Roberto Nishio. As paiestras foram proferidas em

  tado paralelamente, como o consumidor muitas vezes não é                português     para um público presente de mais de 100 pessoas.                    Um novo campo a ser explorado: as privatizaçi
  devidamente alertado de que o produto não possui a garantia                 A exposição do seminário ficou a cargo dos seguintes                  não só a CVRD, mas na área de telefonia, geração lÍ!
  original do fabricante, pelo menos não naquele território onde          membros da Comissão com seus respectivos assuntos: (parte                 elétrica, das ferrovias e rodovias. Um dos maiores pr

  ele está adquirindo o produto Icom exceção daqueles prorlutos           referente a 1996) - aI Reginaldo Antonio Ribeiro, da Arthur               hoje é sem dúvida a parte de transportes.     O tr,
  encontrados em casas especializadas para a exportação como              Andersen: lucro Real -empresas obrigadas, alíquota e adicional.           intemo é carissimo e os produtos brasileiros Gara a
  é o caso dos "free shops" que comercializam produtos com                base de cálculo, percentuais    da estimativa    e CSll;     lucro Pre-   ção, não só agricolas                     como outros,            ficam 'inferic
  garantia mundial), surgem os mal entendidos, danosos à repu·            sumido . mecanismo e vantagens, possibilidade de transicão                diante desses custos elevados, A producão, mesmo
  tacão do detentor da marca. A insatisfacão do consumidor                para o Lucro Real; Tributacão de Resultados Auferídos no Exte-            de consumo exportáveis, está superconéentrada                                 s-
  peio produto importado paralelamente, não causa danos ao                rior; Revogação da CMB; b) EGson Pereira de Carvalho, da                  poucas grandes cidades. Isso causa problemas s= =',
  importador paralelo com a mesma magnitude que pode causar               Deloilte Touche Tohmatsu: PDD (ar1.43 da Lei 8981/95) x                   recimento da produção.    Pode-se produzir um p:':-:
  danos à reputação da marca do detentor da marca.                        Perdas no Recebimento de Créditos (art.9 a 14 da lei 94301                interior do Pais, com custos mais baratos, li!!;.-':":::

       Existem, entretanto,    aqueles    que defendem      as vanta·     96); Juros sobre o Patrimõnio líquido (com as alterações para             sões sociais e exportando                         com toda a competik;;:',
  gens dos produtos importados paralelamente,        resultando a livre   97); Oedutibilidade de despesas e provisões {art.13 da lei                        As empresas japonesas porlem ajudar na fn-::j,
                                                                          9249/951: (parte referente a 1997) - c) Oorival dos Santos, da            dos meios de transportes                      brasileiros. Até agora nãv ~
  concorrência, que proporciona maiores opções de preço ao
  consumidor. Ocorre entretanto que no Brasil, onde o comércio            Pnce Waterhouse: lucro Real - alterações para 1997: Lucro                 grande participação dos grupos japoneses nos pro';S
                                                                          Presumido· alteracões para 1997; Multas; Indeducão da CSLL                pnvatização como por exemplo da Rede FefT':'/?"a
  não está acostumado a oferecer preços mais competitivos, os
  produtos de importação paralela, além de custar tanto quanto            e principais revogações:     d) Inocencio Henrique do Prado, da           (RFFSA) . Os meios de transportes são, sem rf::':'".
  aqueles produtos distribuidos com autllrizacão, deixam os con-          KPMG PeaHAarvlIick: Procedimento de FlScaflzação: Processo                pr~lenJas. cfU9aispara o desenvo,lvin:.entu da e~;;"'!t:.;
  sumidores desprovidos de qualquer garantia ou assistência        téc·
                                                                          Administrativo de Consultas: CrL'Tlescontrà a Or-de.'11 rihutáría:
                                                                                                                                T                   srteií3. HOje c~rcnla no EffG Rt::: ;:r: J2:-:::, +- ,?~: :~,
                                                                          Restituição/cofl1pensação de trihutos e contribuições federais;           Horizonte, anualmente, uma carga em tomo cs :::.-
  nica. A Questão jurídica da liberdade de competir, 'prerrogativa
  do nosso direito constitucional. deve ser analisada de forma            Débitos com exigibilidade suspensa; el Plínio José Marafon e              de toneladas sobre caminhões. Enquanto que a c"g
                                                                          Cláudio Yukio Yano, da araga & Marafon: "Transfer Pricing";               portada por trens deve ser de 10% (30 milhões de
  mais profunda levando-se em consideração porém que a garan·
                                                                          Principais teses judiciais. Após a apresentação das palestras             das).
  tia da liberdade é concedida desde que não venha a ferir os
  direitos de terceiros.                                                  houve a seção de debates, quando o público teve a oportunida-                  Os brasileiros têm muito a aprender e os jap,]~F
       Uma das formas de minimizar o problema da importação               de de tirar dúvidas através de perguntas aos palestrames. A               muito a ganhar no reaparelhamento das ferrovias. ':;
                                                                          Comissão agradece às seguintes empresas pela realização do                te das próprias estradas para aumentar a rapidez ri:
  paralela é exigir Que o consumidor seja informado sobre as
  diferenças do produto importado paralelamente daquele pro·              evento: Banco América do Sul S/A, (pela cessão do auditório,              mento e em termos de logística de movimentação de
                                                                          bem como pela presença de um técnico para manutenção do                   Em al!JUmas usinas siderúrgicas                               brasileiras já hà en
  duto licenciado ou distribuído por Quem de direito no território,
                                                                          sistema de som, fornecimento de água, salgados, café e oferta             japonesas trabalhando nessa área de logistica de m']c:
  uma vez que a garantia      do fabricante    não é válida fora do
                                                                          de brindes da empresa a todos os participantes);           Bridgestonel   ção de produção de aços. O que hoje as empresas fê:
  território original. A experiência americana, mostrou recente-
  mente nos Estados da Califómia e Nova Yor!< a decisão de                Firestone do Brasil Indústria e Comércio ltda. e Sony Comércio            têm nessa área seria para realmente transformar o B:

  obrigar a especifícação   das diferenças entre produto importa·
                                                                          e Indústria ltda. (pelos patrocínios para a confecção de apost~               Na área de energia o governo brasileiro abriu a                                     !
                                                                          Ias para o seminário).                                                    de energia à iniciativa privada. Está havendo cresciw;
  do paralelamente   daquele autorizado, revelando a inexistência
                                                                                                                                                    demanda de energia. O govemo está abrindo apartE
  de garantia do fabricante ao consumidor.
                                                                                               REUIIlIÃO MENSAL                                     ao capital privado. Este é um bom campo para as €O
        O Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 66, traz
                                                                                                                                                    japonesas. No Brasil há baixa eficiência da utílizacão (
  respaldo à esta exigência ao estabelecer que constitui crime,                A Comissão de Estudos de Assuntos Trabaihistas da CCIJB              gia elétrica. Outra área é a do uso do gás: gás da B~
  omitir informação relevante sobre a natureza, caracteristica,
                                                                          realizou sua reunião mensal no último dia 26 de marco. Primeira·          Japão tem experiência no uso do gás. Empresas iap
  qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade,
                                                                          mente houve a apresentação       do novo presidente    da Comissão,       podem lucrar muito no Brasil e empresas brasileiras
  preço ou garantia de produtos ou serviços.
                                                                          Seiji Ishikawa. Ishikawa é presidente do Grupo YKK no Brasil.             aprender muito com o Japão.
        Tomando ainda como exemplo o direito norte-americano,
                                                                          composta atualmente por seis unidades de produção e Que além                   Trabalhadores    brasileiros no Japão
  é importante mencionar que a secão 526 da lei de Tanfas de
                                                                          da fabricação     de ziperes atua em diversos outros ramos de                  Os trabalhadores brasileiros no Japão, em sua rr:
  1930, exige que produtos importâdos estejam acompanhados
                                                                          atividades·    A YKK é líder mundial na fahricação de zíperes. O          ascendência           iaponesa, poderão retomar ao Brasil, ai'
  por uma autorização expressa do detentor da marca. Embora
                                                                          presidente,    que é também diretor-tesoureiro    da CCIJB, preten-       houver uma retomada                       dos investimentos            japoneseõ
  esta exigência não coíba a efetiva intemalização do produto,
                                                                          de aumentar o quadro de membros da Comissão, bem como, a                  vinda de empresas                   nipônicas ao Pais. Esses tra': s--
  acarreta em um atraso no processo, naquelas importações          que
                                                                          fim de melhor aproveitamento      das reuniões, alongar o tempo de        seriam aproveitados como mão·de-obra ideal para :'
                                                                          duração das mesmas,        que atualmente    está definida em duas        nas empresas japonesas que resolvessem investir r: :-
   NOTAS DA CÂMARA                                                        horas.
                                                                                                                                                    que eles estariam                  mais adaptados                ao trabalho e          ':


                                                                          RETROSPECTNA
                                                                                        ------------------------
                                                                                Os principais temas discutidos na reunião foram: a) Con-            Japoneses.

                                                                                                                                                    . Comissão   de Estudos de Assuntos      JuridrC0S. :=:.~. :
                                                                          Reuniões dos Oepartafnentos Setoriais (Economia Brasiteira ~ A            Seminário   sobre Imposto de Renda das PessG.?..s _.
                                                                          Retrospectiva 9ó e as Perspectl'rd..'i 97), reatizadas na sede da         {palestras em I-.JOrtugu-ês} Expositores:     P.e9-ii~~:::-~
                                                                          CCIJ8:                                                                    Ribeiro (Anhur Am.!ersen), Edson Pere',ra de C2"'---.-~ '- - ~
                                                                          · Departamento Fil13ilceifO. elH 25.02                                    Touche ToÍlmatsu),    OorilJai dos Samcs      =-r;::= ,- ;::~~-
                                                                          · Departamento fie Comércio Exterior, em 04.03                            tnocêncio He-iU1QU-e. tio Frado !.K?~:"G p.:::::::: ~:?;-:-.;"":,. ~
                                                                          · Comissão de Coordenação Geral {presidente dos Departamentos             José Marafone    Oáu'f(' Y-~.k.::.:-
                                                                                                                                                                                      v'(--- ::.---::-~  E:.,"~~~~-'-
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                                                                          Palestra realizada na sede da CCIJB:
                                                                          -' Conselho de Segurança - Convidado de HrC'''"a e C~,,!-:,",,": S<.""
                                                                          Hiraglrnoto~,(flf,etnr dô J~S f"::~":'"::,:-:;---~<-
                                                                                                                            -:,:~;' . 5':'_~-
                                                                          Surre, C-·',c ,'c

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No ano passa· IMPORTACÃO PARALElA - do, as exportações brasileiras para o Japão somaram US$ 3 O MER'CADO CINZA _-~ ~~ da federação das Organizações Econõmicas bilhões, representando 6,4% das vendas brasileiras ao exterior, frita Aoki· :: _:.~: ",,"!E",ren), chefiada pelo presidente da entidade, enquanto que as importações atingiram US$ 2,6 bifilões, apro· Para melhor ilustrar um problema que vem tomando pro, : : ,::,-~ ~;;','::l!a, esteve visitando o Brasil nos últimos dias ximadamente 5% das cOlT4lras do País. :: :: -:; 24 de marco, A Keidanren é a maior entidade porções maiores a cada dia no Brasil, resultado da abertura do Jacques Chirac, presidente da frança, esteve recente- :;;:-~,::;:-'?':] Japão é da Ásia, reunindo a maior parte das mercado para produtos importados, gostaria de poder utilizar mente no Brasil. Ainda neste ano, estã prevista a vinda ao Pais várias páginas remontando toda a história do comércio da ;;-:;-?::;::; '~"ESaS e participando de cerca de 70% do Produ· do presidente dos Estados Unidos, Bill Clínton. Várias missões humanidade. Como porém estou limitada a poucas linhas, ano •. ,,-,,-Bruto {PIB) do Japão, que atualmente é estimado econômicas e autoridades pplíticas de óIVersos países vieram '= =-_ õ~ :; tn"'lj~es de dólares. ou estão por vir ao Brasil. E a ascensão do Brasil no sistema tes de propriamente explanar a questão, não posso deixar de salientar a importância de minim;zar os riscos do comércio '-:';::13, presidente da Toyota Motor Corporatíon, veio intemacional. A principal causa desse sucesso é sem dúvida o intemacional para o desenvolvimento de um pais. ::. -o '~.Jl pelo principal executivo da Sony, Norio Ohga; o Plano Real, que atravessa uma boa fase, alicerçada numa :~-':;-:3 da Itochu Corporation, Minoru Murofushi; e o vice- moeda estavel, que estabilizou a nossa economia e fortaleceu Oe uma forma bastante simplista porém realista, devo dizer que os países que vem apresentando um crescimento :::;::õ:-':e da Nippon Steel Corporation, Rokuro Suehira, e o nosso mercado intemo, abrindo excelentes perspectivas de :?-,s:: hlE!jTantes. econômico estável são exatamente aqueles que conseguiram investimentos produtivos no Brasil. Para que os produtos bra· ~;::::'a22, a Missão participou de um almoço de trabalho assegurar aos investidores, um retorno certo e seguro para sileiros se tornem mais competitivos 110exterior, será necessá, seus investimentos. Investimentos diretos resultam muitas -:: "'õ'bJ do Alvorada, oferecido pelo presidente da Repúbli· rio reduzir o Custo Brasil. consolidando as relornJas constituci· _ _ =?-=,-·d':l Henrique Cardoso, que contou também com as onais como a administrativa, da Previdência e a tributaria. vezes do que foi em princípio um comércio tímido de um certo produto ou serVíço, que descobre no país importador um novo ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO mercado promissor. O relacionamento do produtor ou prestador de serviços COR! o país importador vai crescendo e se solidifi· .: ='5 uma vez, a CCIJB reúne um importante grupo de enquanto que hoje a relação foi invertida, com o setor privado cando com o passar do telTllo, podendo culminar com o inves· ~~'Js e executivos (desta veI. no Hotellnter-Continental tomando 70% do crédito externo. Portanto, na sua avaliação, timento direto do investidor no pais importador. através de :::::~!il), para o Almoço de Confraternização mensal. no dia a qualidade de cobertura do déficit externo melhorou tanto em implantação de fábricas ou estabelecimentos comerciais para .:: ::: ~rço passado. A palestra foi do diretor da Líbercon qualidade dos recursos captados como na qualidade do tomador atender a demanda, o que acaba por gerar empregos, impos· :'j"7:;::~riade Negócios Ltda. e conse.'heiro·diretor desta entida· dos recursos. tos, etc. .:: -:,,1;oto Tanaka, que atuou em gestões anteriores como Destacou para 1997 a continuidade da linha básica do A indefinição da questão da importação paralela ou "gray ~2LJ do Conselho Fiscal e vem há muito tempo colaborando Plano Real, corro o grande pressuposto do cenário para este aJO, marke!" (Mercado Cinza . palavra utilizada para denominar os :::- a CClJB. Shiro Hibi diTetor·administrativo, foi o mestre-de- com a continuidade da política de abertura da economia que ele casos relativos às mancas), ou seja, da importação de produtos ::~'3s- dll evento. acredita não será revertida, sendo apenas ajustada por prote- genuinos adquiridos no exterior por importador outro que não o '=-:::.~ T anakacom sua verve conhecida dos que já çiies centra práticas de concorrência desleal e "dumping". A aquele detentor do direito exclusivo de explorar a marca ou a :.;i.,-tiram às suas palestras em outras ocasiões, conquistou a política cambial foi reafirrnadapeJa..continuidade do sis.tema de__ -patente no-te~ritório (nlUaso, Brasiflra.longo.prazo pode. _ :'~éi3de mais de 100 pessoas, com sua anáfise correta, banda e minibanda cambial, apesar das pressões em contrário. causar problemas sérios não só para o detentor da marca e do -::-",ta e bem detalhada da conjuntura atual brasileira, tra· Apesar de haver estabilidade nos mercados financeiros consumidor, como também para a economia do pais importa· :-5"-=:0 um retrato muito interessante do Brasil deste fmal de internacionais, não se pode negar o risco de se ter de cobrir dor, caso não seja tomado alguma medida para coibir tal pr,iti· :t:'C"'J. continuamente com recursos cada vez maiores os déficits ca, minimizar seus efeitos. Tanaka comentou sobre os déficits comercial e fiscal. extemos que estão se avolumando. Assim sendo, na sua opi· =~:;problemáticos do Plano Real. Oisse que o acentuado nião, será necessário moderar o crescimento, dependendo do Devo esclarecer que a questão da importação paralela nada tem a ver com o contrabando, que envolve atos ilicitos :-s::':na1to das importações deve·se à substituição de equi· tamanho do déficit externo, numa politica de "stop and go" e que possui medidas judiciais especificas. A importação para· ::" ~ Ilos depreciados e componentes de má qualidade da difícil de se evitar. Para se co~reender essa lógica ele men· leIa nada tem de ilícito, apesar de causar danos irreparáveis ao ~3 em que a economia era fechada. Sendo assim, observa· cionou a política adotada no Japão do pós·guerra até os anos mercado. Neste artigo abordarei somente o problema mais ~" ;, aspecto estrutural da modemização tecnológica e admi· 60 quando a taxa de câmbio era fixa e o nivel de atividade especifico do "gray market", ou seja, da "unportação paralela -'O:.?!!'Ja da economia. A sucessão de déficits comerciais é econõmico era ajustado confornle a flutuação das reservas de marcas". A questão da importação paralela propriamente ;::~ :::;;rto ponto inevitável nas atuais circunstâncias, devido à cambiais. dita, qual seja, dos produtos protegidos por patentes, podem :: ~:<rio poder aquisitivo de cerca de 80% da população, ConlO a penetração dos importados é maior que no ano ser solucionadas pelas lei de propriedade industriaL Não entrarei :-:-~iados pela estabilização dos preços e dado a oferta passado, no seu entender a taxa de crescimento equilibrado -::1 lJnitada, essa expansão do mencado intemo estã sendo para este ano seria algo enue 3% a 3,5%. aqui no mérito das questões dade mdustnal, vez que entendo que a questão relacionadas ao direito de proprie· das Illarcas : ..;::-';13 por importações crescentes, considerando·se também Ainda, na sua opinião, a persistência dos déficits comera· não encontram respaldo em tal campo do direito. :-.:' : cresl;imento econômico ã média de 4,2% desde 93 tem ais é inevitavel e os recursos externos de longo prazo serão Pelo direito de propriedade industrial, os direitos de exclu· -::-;:si:mado as importações e desestimulado as exportações. necessános para o fúlanGÍamento das comas externas. que sividade de exploração das marcas estão condicionadas ao Como razões do baixo crescimento das exportações, além dependerão da credibilidade na estabilidade política e na con· principio de exaustão dos rlireitos, Nossa nova lei de proprieda· ::: :'lStO Brasil e da sobrevalorização do cãmbio, mencionou o tinuidade das relonnas constitucionais. de industrial que entrará em vigor no próximo ano, é taxativa -õ~mJEnto das exportações de baixo valor agregado; o atra· Ao seu ver, a privatização brasileira também está se ao declarar em seu artigo 132, 11que o titular da marca não :: :3modemização da indústria nacional na década de 80; da acelerando em consonância ao processo de globalizacão dos poderá impedir a livre circulação de produtos colocados no ~:-:'~ua expansão econõmica, impulsionada pelo explosivo mercados. mercado intemo por si ou por outrem com seu consentimento. :~-=lio do poder aquisitivo das classes de baixa renda, afe- Atividades ordinárias Emende·se que existe a autorização do detentor da marca, -:::J as exportações. dada à restrição de oferta, que enfia· Após O discurso do convidado de Honra e orador, Makoto após a primeira venda de seu produto e que com esta exallTem· :-.=:=ll a mentalidade exportadora antes existente; a concen· Tanaka, houve um conlUOicado do professor Masato Ninomiya, se os direitos - do titular. O Mercosul, seguindo esta mesma • ::..~J das exportações em grandes empresas, diferentemen· presidente do Museu Histórico da Imigração Japonesa no Bra, linha, estabelece, através do Protocolo de Harmonização de .~ -:-5 Estados Unidos, onde as empresas com menos de 500 sil. O Museu estarã recebendo no dia 5 de junho vindouro a Normas sobre Propriedade Intelectual, em seu artigo 13, que ".-::':3nários têm sido eleitas e apoiadas pelo governo norte· visita de Suas Maiestades Imperiais do Japão, o imperador os países menlbros irão ,e comprometer a prever em suas =7?"cano como as de maior potencial exportador para as Akalito e a In~}eratriz Michiko, pessoas estas que participaram legislacões o principio di! exaustão de direitos do registro de "::-Jmias emergentes como a China, o Brasil, a India e o da inauguração rio mesmo hil 19 anos atrás, A fim de receber marcas, para evitar que Seja impedida a circulacão de prorlulOs ·'~'Üco. a viSita de Suas Majestades hnpenais, o Museu resolveu ampli, protegidos por marca, Introduzidas no mercado de forma le!li· Os déficits não deverão trazer preocupações no curto ar as suas instalacões, consuulndo cerca de 500 meuos qua· tima pelo titular ou autorizado. ::?w, pois lembrou que na epoca do rr.ilagre econõmico da drados na cobertura do edificio onde funciona atualmente, na . ExikLSlão tleIfirellOS' o tunoo [Olllr~llo~lJlTI€liioo sol. e S811'''~ 110. E _~.~:ia de 70, o déficit comercial representava 4% do PIR Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa (BlmkyoJ. Para tan· PeJoIJ!lIk:ipio 8XallslãoodErmlOrdos meiros de pr~IOE!lade da illelcctua~ ~:Janto no ano passado o saldo negativo da balança não to, solicitou às empresas associadas da CCIJB colaboraçao na IlH~lslrial perde seus (firelOsliaprimeiravenda leira demo do lemltillll.O : mau de 0,8% do PIB. As reservas intemacionais eram de arrecadação para a conclusão ria obra, a fim de ampliar o adqllircme que lerJa.ncnle adquinll o produlo é/rvrepara IIsar 011 vender .'3$ 5 bilhões na época, contra os US$ 60 bilhões em 1996. espaço para a exposicão, já como preparativos também para denrrorlo territórioOIHOdulO. ExisteIJorémWilllrferliscussito PJlIlOml,lIil :'t!J disso, O financiamento do déficit externo tem melhorado as cómemoracões dos 90 Anos da Iminracão Japonesa no jlossúlilidadp.llc 1),10 há ellln>wnlO eXilllSlilO 'IIIE a nuefllacKlIaI. l :·:-ificativamente com os investimentos diretos triplicando em Brasil, que sei,j em t8 de Junho de 1998. O importador paralelo tem algumas vantagens como o ria ::'~ anos e com os capitais di! curto prazo sendo substituídos Em seguiria loram feitas apresentaçoes de murlanca de f1utuação cambii!1. sobre o licenciado, distribuidor ou llualrpler :::: financiamentos de longo prazo. lembrou ainda que nos prúneiros representantes perante a CClJB, das seTJuinles em- outro que tenha ullla relacão mercantil exchlslva ~-:; ao, 70% da divida extema era tomada pelo setor público presas: a) Fíeltex SIA.lndustria Têxtil: rle Keiji FUTlltani para consubsfanciarla por wna relacao contratual com o detentor
  • 2. DISTRIBUIÇÃO Av. Paulista, 475 - 13° andar - Te!': 287-6233 t80lET~M N.O 928 1/4/97 INTERNA SÃO PAULO - BRASIL da marca pois este é obrigado a manter uma quantidade certa não estão devidamente documentadas. O detentor da marca é venção nO.158 da Organização Internacional do do produto em estoque, não porlendo esperar por uma flutuação notificado sobre a falta desta autorizacão embora a mercadoria (OIT) . Julgamento do Supremo Tribunal Federal; E cambial. além de ter que cUff4Jrircom suas obrigações contratuais não seja apreendida. Este atraso podê representar um prejuízo prudência da Estabilidade Temporária. que podem ser, por exemplo, o de manter um estabelecimento ao importador paralelo que pode ser desestimu!ado de tal prática SEMIIIlÁRlO PARA EXECUTIVO: comercial obedecendo a cenas características e contratos por toda a burocracia pelo qual teria que passar. impostos, entre outros fatores. O assunto de irroportação paralela porém, bem mais comple· JAPONESES O importador paralelo, nem sempre é um indivíduo ou um xo do que estas poucas linhas, devia ser amplamente discutida pequeno importador como se pode imaginar em princípio. Pode no âmbito de comércio exterior. O propósito deste artigo é Com a fmalidade de esclarecer aos executivos j; se apresentar inclusive como poderosos atacadistas ou impor- propor este debate, que têm dificuldade com a língua portuguesa e para < tadores especializados, e exatamente por isso, representa um • Erica Aoki é advogada especializada da TOllin;, Freire,TeíX€lTa Silva e os conhecimentos gerais do trabalho cotidiano das I grande perigo não só ao distribuidor exclusivo daquele territó- Advogados e membro da Comissão de Estudos de Assuntos Jurídicos da no Brasil, diante da continua mudança de regulan rio, como também ao produtor e ao consumidor. CCIJB. Departamento de Consultoria e Assessoria da CCIJE Embora a importação paralela não seja ilegal no Brasil, ela presidente Makoto Tanaka, realizou no dia 18 de causa danos ao produto do detentor da marca também porque IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS passado, no auditório do Banco América do Sul, ~ não é necessariamente idêntico ao produto autorizado pelo JURÍDICAS sobre Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, em detentor da marca naquele território com relacão ao modelo, para um público aproximado de 80 pessoas, destá, qualidade ou função. Quando o produto de importação paralela Esse foi o tema do seminário realizado pela Comissão de principais alterações na legislação Tributária para . Estudos de Assuntos Juridicos da CCIJB, no último dia 06 de Os expositores do seminário foram o diretor d não encontra correspondente aos produtos distn1:luidos naque· le território, o consumidor poderá ter problemas para encontrar março, no auditório do Banco América do Sul. Andersen, Tosiyuki Nakamura; o gerente-sênior d, peças de reposição ou mesmo de técnicos capacitados para As palavras de abertura do evento ficaram a cargo do Peat Marwick, Shinichi Tsuzuki; e o diretor da Deloin, manusear aquele produto. presidente da Comissão e vice·presidente da CClJB, Hajimu Toh.rnatsu, Mauto lto. Outra questão é o da garantia. Embora o consumidor Kuramochi. O seminário foi coordenado pelos vice-presidentes esteja ciente da territorialidade da garantia, quando este ad- da Comissão, Fiávio Oshikiri e Jorge Saeki, e pelo coordenador INTERCÂMBIO BRASIL-JAPÃO {f quire o produto no exterior, quando se trata de produto impor· da Comissão, Roberto Nishio. As paiestras foram proferidas em tado paralelamente, como o consumidor muitas vezes não é português para um público presente de mais de 100 pessoas. Um novo campo a ser explorado: as privatizaçi devidamente alertado de que o produto não possui a garantia A exposição do seminário ficou a cargo dos seguintes não só a CVRD, mas na área de telefonia, geração lÍ! original do fabricante, pelo menos não naquele território onde membros da Comissão com seus respectivos assuntos: (parte elétrica, das ferrovias e rodovias. Um dos maiores pr ele está adquirindo o produto Icom exceção daqueles prorlutos referente a 1996) - aI Reginaldo Antonio Ribeiro, da Arthur hoje é sem dúvida a parte de transportes. O tr, encontrados em casas especializadas para a exportação como Andersen: lucro Real -empresas obrigadas, alíquota e adicional. intemo é carissimo e os produtos brasileiros Gara a é o caso dos "free shops" que comercializam produtos com base de cálculo, percentuais da estimativa e CSll; lucro Pre- ção, não só agricolas como outros, ficam 'inferic garantia mundial), surgem os mal entendidos, danosos à repu· sumido . mecanismo e vantagens, possibilidade de transicão diante desses custos elevados, A producão, mesmo tacão do detentor da marca. A insatisfacão do consumidor para o Lucro Real; Tributacão de Resultados Auferídos no Exte- de consumo exportáveis, está superconéentrada s- peio produto importado paralelamente, não causa danos ao rior; Revogação da CMB; b) EGson Pereira de Carvalho, da poucas grandes cidades. Isso causa problemas s= =', importador paralelo com a mesma magnitude que pode causar Deloilte Touche Tohmatsu: PDD (ar1.43 da Lei 8981/95) x recimento da produção. Pode-se produzir um p:':-: danos à reputação da marca do detentor da marca. Perdas no Recebimento de Créditos (art.9 a 14 da lei 94301 interior do Pais, com custos mais baratos, li!!;.-':"::: Existem, entretanto, aqueles que defendem as vanta· 96); Juros sobre o Patrimõnio líquido (com as alterações para sões sociais e exportando com toda a competik;;:', gens dos produtos importados paralelamente, resultando a livre 97); Oedutibilidade de despesas e provisões {art.13 da lei As empresas japonesas porlem ajudar na fn-::j, 9249/951: (parte referente a 1997) - c) Oorival dos Santos, da dos meios de transportes brasileiros. Até agora nãv ~ concorrência, que proporciona maiores opções de preço ao consumidor. Ocorre entretanto que no Brasil, onde o comércio Pnce Waterhouse: lucro Real - alterações para 1997: Lucro grande participação dos grupos japoneses nos pro';S Presumido· alteracões para 1997; Multas; Indeducão da CSLL pnvatização como por exemplo da Rede FefT':'/?"a não está acostumado a oferecer preços mais competitivos, os produtos de importação paralela, além de custar tanto quanto e principais revogações: d) Inocencio Henrique do Prado, da (RFFSA) . Os meios de transportes são, sem rf::':'". aqueles produtos distribuidos com autllrizacão, deixam os con- KPMG PeaHAarvlIick: Procedimento de FlScaflzação: Processo pr~lenJas. cfU9aispara o desenvo,lvin:.entu da e~;;"'!t:.; sumidores desprovidos de qualquer garantia ou assistência téc· Administrativo de Consultas: CrL'Tlescontrà a Or-de.'11 rihutáría: T srteií3. HOje c~rcnla no EffG Rt::: ;:r: J2:-:::, +- ,?~: :~, Restituição/cofl1pensação de trihutos e contribuições federais; Horizonte, anualmente, uma carga em tomo cs :::.- nica. A Questão jurídica da liberdade de competir, 'prerrogativa do nosso direito constitucional. deve ser analisada de forma Débitos com exigibilidade suspensa; el Plínio José Marafon e de toneladas sobre caminhões. Enquanto que a c"g Cláudio Yukio Yano, da araga & Marafon: "Transfer Pricing"; portada por trens deve ser de 10% (30 milhões de mais profunda levando-se em consideração porém que a garan· Principais teses judiciais. Após a apresentação das palestras das). tia da liberdade é concedida desde que não venha a ferir os direitos de terceiros. houve a seção de debates, quando o público teve a oportunida- Os brasileiros têm muito a aprender e os jap,]~F Uma das formas de minimizar o problema da importação de de tirar dúvidas através de perguntas aos palestrames. A muito a ganhar no reaparelhamento das ferrovias. ':; Comissão agradece às seguintes empresas pela realização do te das próprias estradas para aumentar a rapidez ri: paralela é exigir Que o consumidor seja informado sobre as diferenças do produto importado paralelamente daquele pro· evento: Banco América do Sul S/A, (pela cessão do auditório, mento e em termos de logística de movimentação de bem como pela presença de um técnico para manutenção do Em al!JUmas usinas siderúrgicas brasileiras já hà en duto licenciado ou distribuído por Quem de direito no território, sistema de som, fornecimento de água, salgados, café e oferta japonesas trabalhando nessa área de logistica de m']c: uma vez que a garantia do fabricante não é válida fora do de brindes da empresa a todos os participantes); Bridgestonel ção de produção de aços. O que hoje as empresas fê: território original. A experiência americana, mostrou recente- mente nos Estados da Califómia e Nova Yor!< a decisão de Firestone do Brasil Indústria e Comércio ltda. e Sony Comércio têm nessa área seria para realmente transformar o B: obrigar a especifícação das diferenças entre produto importa· e Indústria ltda. (pelos patrocínios para a confecção de apost~ Na área de energia o governo brasileiro abriu a ! Ias para o seminário). de energia à iniciativa privada. Está havendo cresciw; do paralelamente daquele autorizado, revelando a inexistência demanda de energia. O govemo está abrindo apartE de garantia do fabricante ao consumidor. REUIIlIÃO MENSAL ao capital privado. Este é um bom campo para as €O O Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 66, traz japonesas. No Brasil há baixa eficiência da utílizacão ( respaldo à esta exigência ao estabelecer que constitui crime, A Comissão de Estudos de Assuntos Trabaihistas da CCIJB gia elétrica. Outra área é a do uso do gás: gás da B~ omitir informação relevante sobre a natureza, caracteristica, realizou sua reunião mensal no último dia 26 de marco. Primeira· Japão tem experiência no uso do gás. Empresas iap qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, mente houve a apresentação do novo presidente da Comissão, podem lucrar muito no Brasil e empresas brasileiras preço ou garantia de produtos ou serviços. Seiji Ishikawa. Ishikawa é presidente do Grupo YKK no Brasil. aprender muito com o Japão. Tomando ainda como exemplo o direito norte-americano, composta atualmente por seis unidades de produção e Que além Trabalhadores brasileiros no Japão é importante mencionar que a secão 526 da lei de Tanfas de da fabricação de ziperes atua em diversos outros ramos de Os trabalhadores brasileiros no Japão, em sua rr: 1930, exige que produtos importâdos estejam acompanhados atividades· A YKK é líder mundial na fahricação de zíperes. O ascendência iaponesa, poderão retomar ao Brasil, ai' por uma autorização expressa do detentor da marca. Embora presidente, que é também diretor-tesoureiro da CCIJB, preten- houver uma retomada dos investimentos japoneseõ esta exigência não coíba a efetiva intemalização do produto, de aumentar o quadro de membros da Comissão, bem como, a vinda de empresas nipônicas ao Pais. Esses tra': s-- acarreta em um atraso no processo, naquelas importações que fim de melhor aproveitamento das reuniões, alongar o tempo de seriam aproveitados como mão·de-obra ideal para :' duração das mesmas, que atualmente está definida em duas nas empresas japonesas que resolvessem investir r: :- NOTAS DA CÂMARA horas. que eles estariam mais adaptados ao trabalho e ': RETROSPECTNA ------------------------ Os principais temas discutidos na reunião foram: a) Con- Japoneses. . Comissão de Estudos de Assuntos JuridrC0S. :=:.~. : Reuniões dos Oepartafnentos Setoriais (Economia Brasiteira ~ A Seminário sobre Imposto de Renda das PessG.?..s _. Retrospectiva 9ó e as Perspectl'rd..'i 97), reatizadas na sede da {palestras em I-.JOrtugu-ês} Expositores: P.e9-ii~~:::-~ CCIJ8: Ribeiro (Anhur Am.!ersen), Edson Pere',ra de C2"'---.-~ '- - ~ · Departamento Fil13ilceifO. elH 25.02 Touche ToÍlmatsu), OorilJai dos Samcs =-r;::= ,- ;::~~- · Departamento fie Comércio Exterior, em 04.03 tnocêncio He-iU1QU-e. tio Frado !.K?~:"G p.:::::::: ~:?;-:-.;"":,. ~ · Comissão de Coordenação Geral {presidente dos Departamentos José Marafone Oáu'f(' Y-~.k.::.:- v'(--- ::.---::-~ E:.,"~~~~-'- Seloriais), em 06.03 Hatel Ir:.te:r-C-::- •.·..;:-~--.-~· 3f-:" -=:,,;,,- Palestra realizada na sede da CCIJB: -' Conselho de Segurança - Convidado de HrC'''"a e C~,,!-:,",,": S<."" Hiraglrnoto~,(flf,etnr dô J~S f"::~":'"::,:-:;---~<- -:,:~;' . 5':'_~- Surre, C-·',c ,'c