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                                    OCom'promísst1rio       cssumeu obrigação de édoptcr: as v1ias .
                   p~blicas,os ,parque's e' os d~mai$ ~spaç'os de uso público existentes, assim -
                   como as, resúectivcs ,inst,a!oçõ'es cLz'serviço$ e mobiiidrios .urbcnos.-.
                                 *            .'      .,,:.        ,       .        .         .
                   obedecendo-se    or-dem~~_~iorl~i.Q~j~que         'vise à maior eficiência dos
                    modificcções. no sentidbdepr0fnOVer    mais ampla ocessibiljdcde às pessoas
                    portadoras de deficiêncjt1 ÔU com mobilidóde .réduzide.          "


                                                                                                                                                                                         ,              ."




                   ,       _,         '.,O~:l~fr..fB!lçNªº,~;~:ENJIf)~~~~,
                 , REPRESENTATI·YA~ ,.
                                                       (                                                                                                                                                                                                                                  

                                          'CLAIJSULADÉCINI~ QUARTA:,
                                                             QCü~(:mttrci,.a intervenção, em todas as
                                            O, Cotrlpromíssário         ~                                                       -                          I-                                           -...._




                     fases -do cumprimento', deste TAC às' or-ganizações representcrivcs de
                     pessoas por-redores de deficiência -com ctucçêo na Cidade de .Ipird, que
                     deverêo ser .ouvidcs. ";e poderão relatar, ao Ministér:io Público - do
                   , desc.umpri~lento de (FJ(~i$qth::r das (Jáu~~ihlSparv, '.1tomcdo dcs.providêncios
                    devidas                             '               .                                                                                   ,                      ,     ,                                            '
                                                                                                                                                                         I,.
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                                                                                             J:>." ..• ~s-<Vi/J.,..~.' ~~.
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                                      O, COiTjhfcnriSSaf'iá G;;::úme 'o ,Gbf~ioaçõCJ de inscrever no
                                               , r.                                          ~
                    projétci di /Iei . or_i~:Gme,ntáric'de', 2tl12 e' anos subsequenres dctoçêo
                            ··'tr     'f; .:
                    orçamenarla, .. sq, ,()(,l., ,~Y,rl' -F alo:"..... ,; Ul re '~-:';J,c-
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                                                                                         ••.
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                                                                                                                                                    "
                                            ~      A.rC:     ('O' iA T~!
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                                                                                                                                                                                                     ara                       .'!
                                                                                                                                                                                                                                 ,0        r ~
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                                                                                                                                                                                                                                                  lxa __,

                    mu!tCídiÓ.ri~   ao                                                                                                              velar, .'erf'J:vo.!ente a                                                             R'$~, 500,QO
                    (quinhentos reois) por                                                                                                                                              o fundo'rde que 'cuida o,
                    drtigp;13 da Lei,7.347/85,                                         c                                                                                                                                                                '   ~



                                J'          PAR.Â;;;R                            úJ;o                                                                            O                     Comili:.omissário                                        deveré                .
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                    untecedêncicrníruma de, ;;0 dias.                                                    (1                                                                        prezoprevisto    na Cláusula
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                 "impresCindf        vel. '                                                                                                                                    /j' '. .I~,    "                                                                                                                 :~~
                                                                                                                                                                                   " ~~r--" .           . !
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  • 1. ~)' ') A" .!./ ~?''''~ .l-.•.•• ~;{ • ,,,i'P, "~;:; 1. f:P <"1 1T.r".rit;; 'MIN.lSTÉRIÇ! PjÍBUCO ... ·.-' 1 ::il} ",11/ DO ESTADQ DA BAN!A ;$' '. V::,.. " ~ .. :.• ~ ~:f,;! <J';J lfc-' - 'eLA USULA DE~C!NA 'TE:RCtIR/~: ' " OCom'promísst1rio cssumeu obrigação de édoptcr: as v1ias . p~blicas,os ,parque's e' os d~mai$ ~spaç'os de uso público existentes, assim - como as, resúectivcs ,inst,a!oçõ'es cLz'serviço$ e mobiiidrios .urbcnos.-. * .' .,,:. , . . . obedecendo-se or-dem~~_~iorl~i.Q~j~que 'vise à maior eficiência dos modificcções. no sentidbdepr0fnOVer mais ampla ocessibiljdcde às pessoas portadoras de deficiêncjt1 ÔU com mobilidóde .réduzide. " , ." , _, '.,O~:l~fr..fB!lçNªº,~;~:ENJIf)~~~~, , REPRESENTATI·YA~ ,. ( 'CLAIJSULADÉCINI~ QUARTA:, QCü~(:mttrci,.a intervenção, em todas as O, Cotrlpromíssário ~ - I- -...._ fases -do cumprimento', deste TAC às' or-ganizações representcrivcs de pessoas por-redores de deficiência -com ctucçêo na Cidade de .Ipird, que deverêo ser .ouvidcs. ";e poderão relatar, ao Ministér:io Público - do , desc.umpri~lento de (FJ(~i$qth::r das (Jáu~~ihlSparv, '.1tomcdo dcs.providêncios devidas ' . , , , ' I,. ,., ,, r- /"1 ...",4';ClJi fi L·,.:,.-. ~·""F'>...# J' .....•.. .;, ~ DPC'Ttí1 (') iT'N'rrA' . J:>." ..• ~s-<Vi/J.,..~.' ~~. j",f":.,-~M. - O, COiTjhfcnriSSaf'iá G;;::úme 'o ,Gbf~ioaçõCJ de inscrever no , r. ~ projétci di /Iei . or_i~:Gme,ntáric'de', 2tl12 e' anos subsequenres dctoçêo ··'tr 'f; .: orçamenarla, .. sq, ,()(,l., ,~Y,rl' -F alo:"..... ,; Ul re '~-:';J,c- . ....", "')1->;0:'<' )··.+,.... ~..•. :"( d,J i€.~pe.sas Pr'~!.:.l nc> t e ••. .,' " .. ~.,..~..a..-_ IaS .$ N<·0.< ...••. x, TAq" conforme pfazDs e 'etqpüs.prevl~stGhOrelcrério finaL I. --' , " ~ A.rC: ('O' iA T~! Uf',-,~~:'),"":~o->< iw',J •. -'~_?'%..~:~ ~ . ACC');:C ", -:-'·_<_,·, .... ...-.~~~-~v.-~~~··4'·~~·' 'f"~,,~·~ •• <>' '::~.::~ ', ~ -, " i.' <"~. =:> / "'I Á!.I !w>f.wr .• v , r.~r-rI'ti 1.;{;;>" ,'",. li' rCXT' ,::n., , > • , P. '., ara .'! ,0 r ~ 'w(L~O d'~ e uescumpr:'lmen t o, .j,.,., ..J . (,~, ~l(l." ".[ "i;~>.,,~>;;;'.'~ C·,"'''''''1' 'ri'.' ,-.$.; ,1,C!'I~;/,,,.t)e~ ,:.~""nk,QS 1,e,-,.~~'I" '1'. ' 'rAC· , sre fixe-se lxa __, mu!tCídiÓ.ri~ ao velar, .'erf'J:vo.!ente a R'$~, 500,QO (quinhentos reois) por o fundo'rde que 'cuida o, drtigp;13 da Lei,7.347/85, c ' ~ J' PAR.Â;;;R úJ;o O Comili:.omissário deveré . ,(requerer em ' c;'rff1idaaoM~nistério Púbi,ico,cóm untecedêncicrníruma de, ;;0 dias. (1 prezoprevisto na Cláusula Segunda, cpontcndo ry';?tivo::: !,' qUàtS E:rfende; ser"o y.:wô'rrogaçêio, ~11 "impresCindf vel. ' /j' '. .I~, " :~~ " ~~r--" . . ! ../ , ' '.'; ~~~ if 1 , '--. f ,..,