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                    AJVSTAMENTO                                                        6E CONDUTA! com; fulcro no artigo : 5°, § é", da Lei
                    fed~r(ü n07.34Z,de 24,07.85, mediante os seguintes TERMOS:



                                                                            " DO, OB,JETO

                                     CLÁUSULA PRIMEIRA:                                       ,
                                   , ES1'eTermo tem corno obj~toa adequação dos elementos de, .
                    urbanização do mcbiliáricurban0  e d;:?5' ed!fí~í(}5 públicos e espoçosde uso'
                                                               J




                    coletivo e comum hGl cidodede Ipir'6 ~;S e~igên(i:J.;;normativa~ relacionadas
                    com cccessibilidcde                                                        dcspessoos                                     comdeficiência ou niobi'lidade, reduzi<i~.

                                                                            '~DASOBRIGAÇÕES

                                                                            'CLÁUSUL~-SEGUNi)A;  ,
                                                                                         TERNtO, a
                                                                             Para a conszcução  do                                                                                         objeto                   deste
                    COMPROMISSÁRIA "     .
                                                prGvidendnrd~ no- orozo de 90 dias, :'m1 relatório
                                                       . '                        .                    f·                                                                    . ~                       -




                    diagnósti.to ,in'iclál,' rec'izcdo P01~ :si ou pôr empresa contratada para este
                >   fim; de' fórmà a identificar todos as 'âf:~as públicas f19 Cid~de em.que façam
                    necessárias alterações' . para scnor lrregularidbdes             relccíoncdos com a
                , acessibilidçde dos pe.sSçt~s'·~dm def[dência ourncbílidcde reduzida;            ,
                  .,"               PARÁGRAFO' PRIMEIRO-~ '/              . confecção. dere!atório
                  diagnostLcoinici6! ::ei'ór-enlizodo     1':;( ssscricmente, com c tntervencõo     de
                  pelo menos 2 (duos)ol~g(mi2'açn-e~ re~7'esentativ{ú;de, pessoas por-redores de "
                  deficiência; .que 'dcVef'ãoser      ouvid0S err top~iS as fases d{l' r'eferido
                (relatório di~9nóst;c0, cÍssinfmco •...elút6"'io fino! c0nJ'..ll'1to.
                                                                                               -                                                                                   '"                                 '




                                                                            r     diágnóstko inicial será
                                                                                 CLÁUSULA TERCEIRÁ-' O relatório
                    utilizado pelo MUI1ir.::Tpiq pêra embcscr n~ações juni'~ qóP~der L~.gisI9t{VO,JI0,
                    senti~ocÍde fazer' ir,c'!uir' r;o projetede fei qrçarne.nttlria   dotação necessério .
                    pâra a confecção dê r'z!atóho, fin·:;! ,,~('m planl!he suqesrivc CO,n1 plano de
                                                                                              o
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                    prozosde conclusão SL':9~rid()$par:J cada et'lpn dr': obres, praZÔ5QOS qucis o
                    Munidpio 'estará vincu!édo.: OCC"lqH'~üm;S'Sárioçs$ume,: a obrigação de
                    entregare referido re!atóriofinal             impreterivelmenteaté 30.05.2012.
                                                                    ~

                                                                            ,PARÁGRAFO                                            PRIMfIRO~Aconfeccão                                                                 do, 'relatól~iofin(J1
                    será reolizcdo. nec,r:sscri:tner.t~ç:t)(r.
                                             ,                                                                       .
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                                                                                                                                                    p                                                               .~. de.fi:::i.~~~_!,~Jf '
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