Diagnóstico da população imigrante no Funchal, Câmara de Lobos e Santa Cruz

(1)
DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NOS CONCELHOS DO FUNCHAL, CÂMARA DE LOBOS E SANTA CRUZ
Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local
DIAGNÓSTICODAPOPULAÇÃO
IMIGRANTENOSCONCELHOS
DOFUNCHAL,CÂMARADELOBOS
ESANTACRUZ
Desafios
e Potencialidades
para o Desenvolvimento
Local

(2)
Biblioteca Nacional de Portugal - Catalogação na Publicação
Promotor
A LTO C O M I S S A R I A D O PA R A A I M I G R AÇ ÃO E D I Á L O G O I N T E R C U LT U R A L ( AC I D I , I . P. )
Coordenador Científico da Colecção
J O R G E M AC A Í S TA M A L H E I R O S
Execução do Estudo
A S S O C I AÇ ÃO I N S U L A R D E G E O G R A F I A - A I G
Autoria e Investigação do Estudo:
M A R I A G I L DA DA N TA S ( C O O R D E N AÇ ÃO )
I L Í D I O S O U S A
M A R C O T E L E S
PAT R Í C I A N U N E S
V I C TO R M A R T I N S
A N Á L I S E E S TAT Í S T I C A M A D E I R A , L DA . ( C O N S U LTO R I A E S TAT Í S T I C A )
Edição
A LTO C O M I S S A R I A D O PA R A A I M I G R AÇ ÃO
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P R O S – P R O M O Ç Õ E S E S E R V I Ç O S P U B L I C I TÁ R I O S , L DA .
ISBN
97 8 - 9 8 9 - 6 8 5 - 019 - 7
L I S B OA , J U L H O 2 011
As opiniões expressas no presente estudo são do(s) autor(es),
elas não reflectem necessariamente as do ACIDI, I.P.
Diagnóstico da população imigrante nos concelhos do Funchal,
Câmara de Lobos e Santa Cruz: desafios e potencialidades para o
desenvolvimento local
ISBN 978-989-685-019-7
CDU 314
316

(3)
“
Conhecer mais a realidade local para agir melhor” foi o lema
do desafio lançado à Rede CLAII - Centros Locais de Apoio
à Integração de Imigrantes - para o desenvolvimento de es-
tudos locais com vista à caracterização dos seus contextos
de intervenção ao nível local. Foi com este espírito, de olhar os/as
imigrantes como um contributo para as dinâmicas de desenvolvi-
mento dos municípios, que 22 estudos foram realizados integran-
do uma nova colecção.
Com estes estudos, financiados pelo Fundo Europeu para a
IntegraçãodeNacionaisdePaísesTerceiros-FEINPT,pretendeu-se
não só adquirir um maior conhecimento da realidade imigratória
nos diferentes concelhos envolvidos, mas também reunir a amos-
tra necessária à realização de um Estudo de abrangência nacional
- “Diagnóstico da População Imigrante em Portugal - Desafios e
Potencialidades”.
Trata-se de conferir instrumentos de acção credíveis às entidades
com responsabilidades ao nível do acolhimento e integração de
imigrantes em Portugal, através de dados científicos sobre a reali-
dade onde actuam, tendo em vista a implementação de políticas e
medidas ainda mais ajustadas às necessidades, em particular aos
CLAII, no sentido de uma intervenção cada vez mais consolidada.
Assim, e no seguimento daquele que tem sido o papel do ACIDI,
através do Observatório da Imigração, promovendo e aprofundan-
do o conhecimento da realidade imigratória em Portugal, dese-
jamos que esta nova colecção seja portadora de mais-valias para
todasetodosaquelesque,deformadirectaouindirecta,trabalham
em prol da população imigrante. Neste sentido, será também dis-
ponibilizada uma Base de Dados que integra toda a informação
recolhida no âmbito dos estudos e que será de grande utilidade,
NOTADEABERTURA

(4)
nomeadamente por parte da academia, para outras investigações.
Por fim, uma palavra de agradecimento a quem tornou possível
a concepção destes estudos, desde as autarquias às entidades
da sociedade civil, seus técnicos e técnicas, gabinete técnico da
rede CLAII, centros de investigação e suas equipas, bem como ao
Professor Doutor Jorge Macaísta Malheiros do Centro de Estudos
GeográficosdoInstitutodeGeografiaeOrdenamentodoTerritório,
pelo esforço desempenhado na coordenação científica geral de to-
dos os estudos.
Rosário Farmhouse
Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural

(5)
O
presente relatório é parte integrante de um conjunto
de estudos incluídos na mesma colecção, que têm
como objectivo caracterizar a população imigrante,
de origem não comunitária (cidadãos naturais de
países não-membros da EU-27, com excepção dos descen-
dentes da população retornada, que nasceram nas ex-colónias
portuguesas de África), em 22 áreas do território português,
incluindo-se aqui municípios isolados, conjuntos de municí-
pios e mesmo agrupamentos de freguesias.
Tendo como objectivo específico comum elaborar o diagnós-
tico da situação dos imigrantes instalados nas várias áreas em
análise, no que respeita à sócio-demografia, à situação e trajec-
tórias laborais e migratórias, ao quadro residencial, às práticas
culturais, às experiências de discriminação e integração e ao
desenvolvimento de redes relacionais (com outros cidadãos
dos locais de origem e de destino, mas, também, com as diver-
sas instituições do país de origem e da localidade de instala-
ção), estes estudos assumem três propósitos base:
·· Identificar os principais problemas com que se debatem
estes imigrantes, quer ao nível nacional, quer ao nível local;
·· Perceber os seus contributos para os processos de desenvol-
vimento dos vários territórios em análise;
·· Obter um conjunto significativo de informação que contri-
bua para o desenvolvimento de políticas informadas de in-
tegração, na esteira do que tem vindo a caracterizar a acção
dos órgãos governamentais portugueses, com destaque para
o ACIDI, ao mesmo tempo que disponibiliza um leque mui-
to vasto de dados (ao nível local e, por agregação, também
ao nível nacional), que pode ser explorado de modos muito
NOTADOCOORDENADOR
CIENTÍFICODACOLECÇÃO

(6)
diversos pela comunidade científica que trabalha no domí-
nio da imigração.
O ponto de partida para o trabalho consistiu na aplicação, nas 22
áreas de estudo, de um questionário com uma base comum alar-
gada,discutida,comentadaevalidadacolectivamenteportodosos
coordenadores científicos locais, em conjunto com a equipa de co-
ordenação geral. Para além deste tronco comum, que cobre todos
osdomíniosanalíticosacimamencionados,asequipasdetrabalho
locais podiam, se assim o entendessem, acrescentar questões es-
pecíficas que considerassem particularmente pertinentes para a
análise das situações e dos processos em curso na sua área.
A definição da dimensão da amostra e do método amostral, bem
como do modo de aplicação dos questionários foram decididos
pelas várias equipas (em sintonia com a coordenação geral), pro-
curando respeitar critérios de representatividade estatística e de
estratificação dos elementos estatísticos em função das principais
nacionalidades. Se as estruturas e os processos de tratamento de
informação presentes nos vários relatórios locais têm elementos
comuns em virtude das características idênticas da informação re-
colhida,asanálisesefectuadaspelasváriasequipasdeinvestigação
são específicas, observando-se algumas diferenças metodológicas,
bem como formas distintas de abordar as várias componentes do
diagnóstico, frequentemente complementadas com informação
suplementar proveniente de fontes secundárias (SEF - Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras, INE - Instituto Nacional de Estatística) e
comentários e recomendações de carácter específico, devidamen-
te ajustados à realidade de cada caso.
A selecção das 22 áreas de estudo teve como base inicial a candi-
datura dos CLAII interessados, sempre suportados por equipas

(7)
técnicas sólidas, posteriormente complementada com alguns
estudos adicionais, de modo a que se obtivesse uma malha de co-
bertura que inclua informação e relatórios analíticos de todas as
regiões do continente e das duas regiões autónomas.
Refira-se que o presente relatório, como todos os outros incluídos
nesta colecção, tem origem num processo de trabalho complexo
ao nível da recolha, tratamento e análise da informação recolhida,
que apenas foi possível graças ao forte empenhamento dos técni-
cos dos CLAII e dos investigadores envolvidos nas diversas fases do
processoe,também,dosmuitosinquiridoresnacionaiseestrangei-
ros formados e mobilizados para a actividade. Sendo parte de um
todo coerente, o que permitiu, por um lado, gerar mais-valias asso-
ciadas ao processo de trabalho e, por outro, compreender melhor
o quadro nacional a partir do que se passa nas diversas parcelas do
território, o estudo materializado neste produto tem um carácter
autónomo e vale por si mesmo, permitindo traçar um diagnóstico
local da imigração não comunitária em finais do primeiro decénio
do século XXI (2010), bem como dos seus problemas e dos contri-
butos para a dinâmica da área em estudo.
Jorge Malheiros
(CEG, IGOT-UL; Coordenador Científico Geral dos Estudos)

(8)

(9)
ÍNDICE DE FIGURAS 11
ÍNDICE DE QUADROS 13
NOTA DO COORDENADOR 15
AGRADECIMENTOS 17
INTRODUÇÃO 19
I.ENQUADRAMENTO: CONSIDERAÇÕES GERAIS 21
1.1 Caracterização geográfica dos concelhos envolvidos
no estudo - síntese 21
1.2. Evolução recente da imigração na Região Autónoma
da Madeira (RAM) 25
II. METODOLOGIA DO ESTUDO 31
2.1 Considerações gerais 31
2.2 Aplicação do inquérito 31
2.2.1 Problemas identificados na aplicação do inquérito 32
2.3 Caracterização da amostra 34
III. POPULAÇÃO IMIGRANTE NA RAM: 37
ANÁLISE DOS RESULTADOS 37
3.1 Demografia 37
3.2 Mercado de trabalho 42
3.3 Habitação 47
3.4 Processo de integração 50
3.5 Práticas culturais 60
ÍNDICE

(10)
3.6 Percursos migratórios 62
3.7 Relações com o país de origem 68
IV. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES 72
BIBLIOGRAFIA 75
WEBGRAFIA 76
ABREVIATURAS 77
GLOSSÁRIO 78
ANEXOS 81

(11)
ÍNDICEDEFIGURAS
Figura 1 – População média por concelho, em 2009 24
Figura 2 – Densidade populacional, por município, em 2009 25
Figura 3 – Densidade de empresas por distribuição geográfica na
RAM - 2008 26
Figura 4 – População estrangeira em território nacional - 2009 28
Figura 5-A – Evolução da população estrangeira residente na RAM
entre 1980-2009 29
Figura 5-B – Evolução da população estrangeira residente na RAM
entre 1980-2009 (continentes) 29
Figura 6-A – População estrangeira por nacionalidade, com origem no
continente americano 31
Figura 6-B – População estrangeira por nacionalidade, com origem no
continente asiático 31
Figura 6-C – População estrangeira por nacionalidade, com origem na
Europa (não comunitária) 32
Figura 6-D – População estrangeira por nacionalidade, com origem no
continente africano 32
Figura 7 – Distribuição da população estrangeira na RAM, segundo o
género 37
Figura 8 – Distribuição dos inquiridos, segundo a naturalidade 38
Figura 9 – Principais comunidades estrangeiras na RAM - 2009 38
Figura 10 – Distribuição dos inquiridos, segundo o estado civil 41
Figura 11 – Composição do agregado familiar co-residente 42
Figura 12 – Fluxo de entrada dos inquiridos 43

(12)
Figura 13 – Evolução das taxas de crescimento natural, migratório e efectivo (%) na RAM
entre 2000 e 2009 44
Figura 14 – Nível de escolaridade dos inquiridos 45
Figura 15 – Obtenção de emprego 46
Figura 16 – Número de empregos em Portugal 47
Figura 17 – Percurso profissional 48
Figura 18 – Equipamentos disponíveis no alojamento 52
Figura 19 – Nivel de dificuldade na chegada a Portugal e nível de dificuldade actual 53
Figura 20 – Situações de discriminação 55
Figura 21 – Factores de integração 56
Figura 22 – Tipo de associações frequentadas 59
Figura 23 – Nível de conhecimento/Frequência das instituições 60
Figura 24 – Avaliação das Instituições 61
Figura 25 – Práticas culturais desenvolvidas pelos inquiridos 63
Figura 26 – Motivos de saída do país de origem 64
Figura 27 – Razões de escolha de Portugal como país de residência 65
Figura 28 – Tempo de residência no país anterior a Portugal 66
Figura 29 – Forma utilizada para imigrar 67
Figura 30 – Regularização – situação na RAM 68
Figura 31 – Ano de regularização 69
Figura 32 – Número de deslocações ao país de origem 70
Figura 33 – Familiares dependentes no país de origem 71
Figura 34 – Valor médio mensal das remessas efectuadas para o país de origem 72
Figura 35 – Pretensão de viver noutro país 73

(13)
ÍNDICEDEQUADROS
Quadro 1 – Distribuição dos inquiridos por área de residência 40
Quadro 2 – Tipo de alojamento dos inquiridos 50
Quadro 3 – Intenção de compra de cada um dos inquiridos 51
Quadro 4 – Relações de amizade dos inquiridos 57
Quadro 5 – Motivos de saída do país de residência anterior a
Portugal 66
Quadro 6 – Motivos da escolha do actual concelho de residência 67
Quadro 7 – Documentos utilizados na entrada em Portugal 68

(14)

(15)
E
ste é o primeiro projecto que a Associação Insular de
Geografia está a efectuar dedicado à imigração, que cul-
mina, nesta importante etapa, com o presente relatório
que se espera ser útil para quem se dedique ao estudo
sobre o fenómeno imigratório na Região Autónoma da Madeira.
A Região Autónoma da Madeira, que durante décadas enviou a sua
populaçãoparaaEuropa,Venezuela,ÁfricadoSul,Curaçauetantos
outros países, vê-se, neste início do século XXI perante uma nova
situação de receptor de população (imigração), agora associada
ao fenómeno emigratório que continua a existir, e até aumentou,
com a crise económica e financeira que está a acontecer no país e,
consequentemente, com o aumento da taxa de desemprego.
A representação social de muitos destes imigrantes que procuram a
Região para viver e trabalhar relaciona-se com o trabalho assalaria-
do de baixo valor acrescentado, mediante a ocupação de empregos
que não atraem a população activa madeirense e porto-santense,
embora tendo um nível de instrução mais elevado, como é o caso
dos imigrantes da Europa de Leste, nomeadamente os ucranianos.
Alguns, em menor número, tornam-se trabalhadores por conta
própria para tentar ultrapassar as barreiras de procura de emprego,
embora outras dificuldades se levantem relacionadas com o apoio
das várias instituições a quem recorrem, com a agravante de não
dominarem a língua portuguesa.
Este estudo, agora apresentado, sustenta-se em duas principais
questões: acolhimento e integração do imigrante na Região
Autónoma da Madeira.
Serão os imigrantes bem recebidos pela comunidade madeirense?
Estarão os imigrantes bem integrados, depois de uma primeira fase
de adaptação?
NOTADOCOORDENADOR

(16)
São as respostas a estas questões que poderão ser dadas através do estudo agora efectuado,
contribuindo, desta forma para um melhor conhecimento das carências e dificuldades da
população que escolhe a Região Autónoma da Madeira para viver e trabalhar, dando-lhes
uma melhor qualidade de vida.

(17)
A
realização de um estudo desta natureza não seria
possível sem a colaboração de um vasto leque de en-
tidades públicas e privadas que, de forma directa ou
indirecta, evidenciassem algum vínculo ao fenómeno
da imigração. Desde estabelecimentos de ensino às associações
de imigrantes, foram muitas as instituições que contribuíram
para que a Associação Insular de Geografia conseguisse atingir
os objectivos que se propôs alcançar aquando da celebração do
contrato de prestação de serviço com o Alto Comissariado para a
Imigração e Diálogo Intercultural.
Gostaríamos de agradecer, de modo particular, o precioso auxí-
lio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, na pessoa do então
Director - Dr. Luís Frias, que, desde a primeira hora, manifestou
toda a sua disponibilidade para com este projecto; ao Dr. Gonçalo
Santos, Director do Centro das Comunidades Madeirenses, pela
simpatia e amabilidade com que sempre nos recebeu, contribuin-
do com a sua longa experiência nesta área, para o esclarecimento
das nossas dúvidas; a todos os colaboradores que voluntariamen-
te deram o seu importante contributo na aplicação do inquérito,
e sem os quais não teríamos certamente conseguido alcançar a
meta pré-definida para a amostra deste estudo.
AGRADECIMENTOS

(18)

(19)
N
o âmbito do convite que foi endereçado pelo Alto
ComissariadoparaaImigraçãoeDiálogoIntercultural
(ACIDI I.P.), a Associação Insular de Geografia (AIG)
desenvolveu o estudo de caracterização da popula-
ção imigrante nos concelhos do Funchal, Santa Cruz e Câmara de
Lobos, projecto que decorreu de Fevereiro a Junho do ano 2010.
Em conformidade com as orientações definidas pelo ACIDI, o
estudo incide unicamente sobre os três concelhos supracitados
e consistiu, numa primeira fase, na aplicação de um inquérito da
sua autoria, que se utilizou integralmente sem qualquer alteração
de conteúdo, a uma amostra inicialmente prevista para 400 in-
quéritos, fasquia que acabou por ser ligeiramente ultrapassada,
fixando-se o resultado final nos 447.
Concluída esta etapa, e com base nas informações preliminares
decorrentes da aplicação do inquérito, dos inúmeros contactos
directos estabelecidos com as comunidades imigrantes resi-
dentes na Região Autónoma da Madeira (RAM), bem como da
introdução dos dados recolhidos na base de dados do estudo,
elaborou-se o relatório intercalar, com o enquadramento e a pré-
caracterização geral da população imigrante na RAM, a que se
juntou uma análise genérica da RAM no seu todo, pois o estudo
do fenómeno imigratório não pode naturalmente estar dissocia-
do das características particulares deste arquipélago, nomeada-
mente, no que concerne às razões que directa ou indirectamente
acabaram por definir estes três concelhos como alvo estratégico
do estudo a implementar.
Por último, procedeu-se ao tratamento estatístico dos inquéritos
aplicados, a partir do qual se produziu o presente relatório com
base na análise dos resultados apurados. A apresentação do tra-
balho segue a estrutura definida no II Encontro Intercalar dos
INTRODUÇÃO

(20)
Coordenadores Científicos, procurando não descurar os objectivos pré-estipulados.
Porque todo o projecto tem um princípio, meio e fim, pensamos nós que este estudo não
deverá representar o encerramento definitivo do projecto, pois as realidades regionais do
fenómeno imigratório postas em evidência neste relatório mereciam, no nosso entender,
uma análise mais profunda e mais alargada.
Estamos convictos que teremos no futuro a oportunidade de poder desenvolver e “concluir”
este projecto, contribuindo, assim, para um conhecimento mais coeso e fundamentado
da imigração na RAM, tanto mais que se trata de uma franja da população a quem,
porventura, não terá sido dada a devida relevância ao nível de trabalhos de investigação,
talvez por se tratar de um fenómeno relativamente actual, ou talvez pelo simples facto de,
tradicionalmente, a RAM ter estado associada à emigração, movimento populacional que
nos acompanha desde sempre, e que teve o seu apogeu nas décadas de 60 e 70, sendo que
hoje, é comum dizer-se que encontramos um madeirense em qualquer parte do mundo.

(21)
1.1 Caracterização geográfica dos concelhos
envolvidos no estudo - síntese
A
Região Autónoma da Madeira constitui uma
zona territorial regional que engloba as Ilhas da
Madeira, Porto Santo, Desertas e Selvagens, sendo
habitadas apenas as Ilhas da Madeira e Porto Santo.
O Arquipélago da Madeira é caracterizado por um grande
isolamento que resulta do facto de estar a cerca de 900 km de
Portugal Continental, sendo, assim, uma região ultraperiférica,
pelo que as redes de transporte aéreo e marítimo revelam-se
fundamentais à movimentação da sua população.
Com uma superfície total de apenas 801,1Km², o equivalente a
cerca de 0,9% do território nacional, o Arquipélago da Madeira
e, em particular, a Ilha da Madeira, destaca-se pela sua orografia
muito particular, formada por um relevo acidentado, com vales
profundos e muito encaixados e vertentes com declive acentuado.
No litoral, predominam as arribas, em particular no norte da
ilha. Apenas 11% da área total tem um declive inferior a 16% e
um quarto da superfície encontra-se acima dos 1.000 metros de
altitude (áreas não habitáveis). É uma condicionante física ao
desenvolvimento da actividade agrícola, à implantação de infra-
estruturas básicas e ao funcionamento das redes de serviços
e, consequentemente, da própria distribuição da população
evidenciada na figura que se segue.
I.ENQUADRAMENTO:CONSIDERAÇÕESGERAIS
1.1CARACTERIZAÇÃOGEOGRÁFICADOSCONCELHOSENVOLVIDOS
NOESTUDO-SÍNTESE

(22)
Figura 1 – População média por concelho, em 2009
Fonte: Direcção Regional de Estatística da Madeira
Por outro lado, a coexistência de microclimas que se estabelecem fundamentalmente em
função da altitude e da orientação geográfica das encostas, reforça o leque das referidas
condicionantes físicas. A encosta norte apresenta médias de temperatura mais baixas e
pluviosidade mais elevada que a encosta sul (vertente soalheira), factor que contribui, asso-
ciado às características orográficas, para que cerca de 90% da população habite na encosta
sul da Ilha da Madeira.
Consequentemente, constata-se ao nível da densidade populacional, uma grande variação
entre os municípios localizados a Norte e os municípios do Sul, com particular destaque
para o Funchal que apresenta um valor bastante expressivo (Figura 2).

(23)
Figura 2 – Densidade populacional, por município, em 2009
Fonte: Direcção Regional de Estatística da Madeira, 2009
Com uma densidade populacional de 308,7 hab/km² (valor bem acima da média nacional,
que é de 115,4 hab/km²), o concelho do Funchal destaca-se claramente dos restantes, pela
sua maior concentração da população (1.288,6 hab/km²), por contraste com o concelho do
Porto Moniz com apenas 31,7 hab/km². Em segundo e terceiro lugares respectivamente,
encontramos os concelhos vizinhos: Câmara de Lobos (693,5 hab/km²) e Santa Cruz (462,5
hab/km²).
Para além da proximidade geográfica à capital madeirense (Funchal), com tudo o que isso
representa, nomeadamente em termos de oferta de serviços e lazer, os concelhos contíguos
de Câmara de Lobos e Santa Cruz beneficiam também da elevada concentração de em-
presas, o que assegura à partida uma maior oferta de emprego e/ou de oportunidades de
emprego (Figura 3).

(24)
Figura 3 – Densidade de empresas por distribuição geográfica na RAM - 2008
Fonte: DRE, Anuário Estatístico da Madeira - 2008
Uma análise ao número de empresas por município de sede, sem considerar a corres-
pondente área do concelho, revela-nos a mesma ordenação, ou seja, em primeiro lugar o
Funchal, com um total de 13.200 empresas, seguido dos concelhos de Santa Cruz e Câmara
de Lobos com respectivamente, 2.757 e 1.473 empresas.
Por esta via, justifica-se, em grande parte, a opção da população imigrante pela fixação num
destes três concelhos, embora outros factores possam ser considerados, nomeadamente,
os níveis de oferta de habitação, a proximidade dos serviços estruturantes, as limitações ao
nível da capacidade de deslocação/transporte, entre outros.
O concelho do Funchal concentra 42,4% da população da RAM e 40,9% dos alojamentos
familiares (censo 2001). É neste concelho que se localizam as principais unidades hotelei-
ras de cinco estrelas, uma diversidade de oferta de estabelecimentos de restauração e de
snack-bares, grande parte do comércio alimentar, universidade, hospital, os serviços de
administração pública regional, nomeadamente, Governo Regional, Secretarias e Direcções
Regionais, sedes de bancos, agência de viagens, escolas secundárias, teatro, museus,
cinemas.
Este leque de actividades económicas, de serviços e de lazer faz atrair a população activa
pelas oportunidades de emprego qualificado e não qualificado e pela qualidade e nível de
vida mais elevados.

(25)
Câmara de Lobos tem-se afirmado como um pólo de actividades
nocturnas (diversos bares de bebidas típicas da Região) e de in-
dústrias, com a construção de um parque industrial na zona oeste
da Ribeira dos Socorridos, o que tem contribuído para a apresen-
tação de uma densidade de empresas bastante elevada.
O concelho de Santa Cruz tornou-se numa zona atractiva para as
famílias que trabalham no Funchal mas que, devido aos altos pre-
ços do imobiliário praticados na capital do arquipélago, não têm
possibilidade de aí residirem. É neste concelho que se localiza o
maior parque industrial da Madeira, com mais de trinta e cinco
unidades industriais.
1.2. Evolução recente da imigração na RAM
Durante longas décadas, Portugal esteve associado à emigra-
ção, fundamentalmente por razões económicas e políticas. Só
recentemente esta imagem foi sofrendo alterações, não só pelo
decréscimo deste movimento migratório, mas, sobretudo, pelo
aumento da entrada de números significativos da população de
nacionalidade estrangeira.
Este fenómeno, sendo mais recente, foi de tal modo expressivo
que é hoje vulgar dizer-se que Portugal deixou de ser um país de
emigração para ser um país de imigração, o que, não sendo in-
teiramente verdade, atesta bem a percepção que se interiorizou
numa grande franja da população, pelo menos até 2009, consi-
derando a actual conjuntura económica/financeira de Portugal.
Com base nos dados disponibilizados para o ano de 2009 (resulta-
dos provisórios), constata-se que em Portugal residiam neste ano
451.742 estrangeiros, distribuídos de forma muito heterogénea
pelo território nacional. Na RAM, o stock de residentes estran-
geiros atingiu os 7.090 estrangeiros, o que corresponde a 1,6% do
total nacional (Figura 4).
1.2.EVOLUÇÃORECENTEDAIMIGRAÇÃONARAM

(26)
Figura 4 – População estrangeira em território nacional - 2009
Fonte: SEF, Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo, 2009
Em termos evolutivos, e com base nos dados disponibilizados pelos Anuários Estatísticos
do INE, conclui-se que o total de população estrangeira tem vindo, na sua generalidade, a
aumentar desde a década de 80 até à actualidade (Figura 5-A), pese embora se constate um
ligeiro declíneo em dois momentos específicos: no ano de 1984 e no período compreendido
entre o ano de 1992 e 1998. Destaque-se também a subida significativa registada no ano de
2006 que, na verdade, não representa uma aumento real do número de estrangeiros, mas
antes resulta de alteração legislativa que permitiu a regulalização (extraordinária) de cida-
dãos estrangeiros.
Com efeito, no ano de 2001, a alteração da lei de estrangeiros (Decreto-Lei n.º244/98, de 8 de
Agosto, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º4/2001, de 10 de Janeiro), veio per-
mitir a regularização de trabalhadores estrangeiros por conta de outrem, através da figura
da autorização de permanência (AP), pela qual, se definia que decorridos cinco anos fosse
facultado o acesso à autorização de residência (AR). Por via deste processo, e atendendo
à nacionalidade de origem, destacaram-se sobretudo os imigrantes da Europa Central e
Oriental (cerca de 55% das AP concedidas entre 2001 e 2003, segundo dados do SEF), com
particular relevância para as comunidades ucranianas (64% do total de AP concedidas aos
imigrantes desta área geográfica).

(27)
Figura 5-A – Evolução da população estrangeira residente na RAM entre 1980-2009
Fonte: SEF, Relatórios de Imigração; INE, Estatísticas Demográficas
Figura 5-B – Evolução da população estrangeira residente na RAM entre 1980-2009
(continentes)
Fonte: SEF, Relatórios de Imigração; INE, Estatísticas Demográficas

(28)
Por continente de origem (Figura 5-B), a evolução registada na RAM evidencia o peso das
populações estrangeiras oriundas da América do Sul e da Europa. Saliente-se a inversão de
posição destes dois continentes, pois contrariamente ao que sucedeu nas décadas de oitenta
e primeira metade da década de noventa, em que a população estrangeira era, sobretudo,
oriunda da América do Sul, a partir do ano de 1997 o continente europeu passou a demons-
trar maior expressividade, no que concerne à origem da população estrangeira na RAM. Estes
imigrantes sul americanos tiveram a sua origem maioritária na Venezuela, isto no decorrer
da década de 90 (Figura 6-A), tendo progressivamente perdido importância relativa para a
comunidade brasileira que, ao longo da corrente década, tem evidenciado um crescimento
contínuo, sendo que actualmente (2009) registamos uma comunidade de 1.296 brasileiros
contra “apenas” 732 venezuelanos.
No que à Europa diz respeito, será de salientar que grande parte dos estrangeiros europeus
têm origem em países comunitários. O total de europeus originários da União Europeia re-
presenta um número elevado que varia entre os 85% (valor máximo) registado em 1991 e os
61% (valor mínimo) registado em 2006. Para o último ano de que dispomos dados estatísticos,
2009, o valor era de 71%, o que equivale a 2.828 indivíduos. No que concerne aos estrangeiros
europeus não comunitários (Figura 6-C), Ucrânia, Moldávia e Rússia foram, por esta ordem,
os países mais expressivos, sendo neste caso concreto, bem visível os efeitos da alteração
legislativa ocorrida em 2001, pois passou-se, por exemplo, relativamente à Ucrânia, dos 43
estrangeiros registados em 2005 para 704 em 2006, ou seja, um acréscimo exponencial, nos
cinco anos após a efectivação da regularização extraordinária de 2001.
Quanto à evolução de estrangeiros de origem asiática (Figura 6-B), facilmente percebemos
que a sua presença em território regional é ainda muito residual, sendo a China o país mais
representativo, pois em 2009 era responsável por cerca de 50% dos estrangeiros oriundos
deste vasto continente. Refira-se, todavia, que o ritmo de crescimento nesta última década
foi bastante elevado. Os dados estatísticos publicados revela-nos que passamos de apenas 7
estrangeiros chineses no ano de 1998 para 210 no ano de 2009, o que não sendo um número
absoluto muito alto, representa, todavia, um crescimento relativo considerável.
Relativamente à população estrangeira com origem no continente africano (Figura 6-D), os
números apontam no ano de 2009 para um total de 502 indivíduos, sendo Guiné-Bissau o país
que mais se destaca, com cerca de 32%, o que equivale a 158 indivíduos, seguido por ordem
decrescente de grandeza por CaboVerde, África do Sul e Angola.
Por último, a Oceania constitui o continente menos representativo ao nível da população
estrangeira. Uma análise à evolução recente, revela-nos a existência de apenas 13 cidadãos
estrangeiros, 11 dos quais de nacionalidade australiana, no ano de 1991. Os dados disponíveis
para o ano de 2009 revelam um aumento ligeiro, com 17 cidadãos estrangeiros, 16 dos quais
de nacionalidade australiana.

(29)
Figura 6-A – Populaçãoestrangeirapornacionalidade,comorigemnocontinenteamericano
Fonte: SEF, Relatórios de Imigração e INE, Estatísticas Demográficas
Figura 6-B – População estrangeira por nacionalidade,com origem no continente asiático

(30)
Figura 6-C – População estrangeira por nacionalidade, com origem na Europa
(não comunitária)
Figura 6-D – População estrangeira por nacionalidade,com origem no continente africano

(31)
2.1 Considerações Gerais
A
existência (potencial) de imigrantes ilegais e o facto
de os estrangeiros não estarem distribuídos propor-
cionalmente à população madeirense, quer porque as
áreas que escolhem para viver se furtam aos padrões
da população local - fixação em áreas turísticas, por exemplo,
quer porque os seus vínculos laborais e os trabalhos executados
muitas vezes não são estáveis, provocando uma grande mobilida-
de residencial, levou-nos a equacionar previamente a metodolo-
gia a utilizar.
Se a estas contingências acrescermos uma relativa dispersão
dos imigrantes pelo território dos municípios em análise e a
escassez de informação bibliográfica e estatística actualizada (à
escala municipal), facilmente se entende a necessidade de defi-
nir previamente um método que permitisse obter uma amostra
representativa de imigrantes. Aliás, estas comunidades imigran-
tes podem ser equiparados a outras populações raras, sensíveis
ou ocultas, por serem pouco numerosas, dispersas no território e
não se lhes conhecer a dimensão ou a distribuição exacta.
Um dos procedimentos mais comuns neste tipo de estudo tem
sido o da “bola-de-neve”, em que o inquirido sugere pessoas suas
conhecidas para responder ao questionário. Tal método poderá,
contudo, criar alguns problemas decorrentes do facto de a amos-
tra inicial não ser verdadeiramente aleatória, pois há claramente
uma tendência para inquirir mais os indivíduos que revelam uma
maior predisposição para a cooperação.
2.2 Aplicação do inquérito
Do vasto conjunto de referências, observações e cautelas sobre as
metodologias de sondagem de populações raras, deduziu-se que
seria recomendável, em primeiro lugar, utilizar toda a informação
decorrente dos censos e outras publicações estatísticas oficiais
existentes e relevantes sobre a distribuição da população imigran-
te, dividindo o território em clusters homogéneos e, em segundo,
II.METODOLOGIADOESTUDO
2.1CONSIDERAÇÕESGERAIS
2.2APLICAÇÃODOINQUÉRITO

(32)
que nos locais escolhidos se seguisse um procedimento tanto
quanto possível aleatório. Como tal, foi este o método utilizado,
quer na definição, quer na concretização das amostras. Depois de
definidos os clusters, foram escolhidos, aleatoriamente, os locais
de amostragem e dentro deles, as unidades de inquérito, median-
te um caminho aleatório, procurando assegurar o envolvimento
das estruturas locais existentes que de forma directa ou indirecta
estivessem relacionadas com esta questão. Foi também tida em
linha de conta a distribuição da amostra pelos três concelhos do
estudo e a proporcionalidade relativamente às nacionalidades da
população estrangeira residente na RAM.
Dentro de cada grupo, o respondente foi também escolhido
aleatoriamente. Complementarmente, e sempre que surgiram
dificuldades em alcançar o número de inquiridos desejados,
recorreu-se ao procedimento “bola-de-neve”, no qual o inquirido
indica um ou mais indivíduos seus conhecidos para responder
ao questionário. Contudo, reconhecemos que tal método poderá
ter implicações nos resultados estatísticos, decorrentes do facto
de a amostra inicial não ser totalmente aleatória e tender a in-
quirir preferencialmente os indivíduos que evidenciam maior
cooperação.
Os inquéritos foram, em grande parte, aplicados através de son-
dagem presencial e domiciliada, pois entendeu-se que seria o
processo que mais garantias nos daria no que respeita à captação
fiel da opinião dos inquiridos.
2.2.1 Problemas identificados na aplicação do
inquérito
A utilização do inquérito por questionário como ferramenta de
investigação acarreta naturalmente determinadas particularida-
des que devem ser consideradas aquando da sua idealização e
construção, tendo sempre em linha de conta o público-alvo.
Neste estudo em particular, considerando as especificidades
do público-alvo, somos de opinião que o inquérito revelou-se
2.2.1PROBLEMASIDENTIFICADOSNAAPLICAÇÃODOINQUÉRITO

(33)
relativamente extenso o que causou alguns constrangimentos na sua aplicação, facto ainda
agravado, quer pelos níveis académicos dos respondentes, quer ainda pelo domínio limita-
do da língua portuguesa. Estas condicionantes foram mais notórias nos questionários apli-
cados por administração directa (“auto-administrados”). Todavia, a dimensão da amostra,
associada ao (limitado) intervalo de tempo disponível para a execução desta tarefa, justifi-
caram claramente esta opção, pese embora a taxa de “não-resposta” ter sido superior nestes
casos, o que é perfeitamente compreensível.
Saliente-se, contudo, a utilização de estratégias de reforço no caso dos inquéritos aplicados
por administração directa, nomeadamente a utilização de “cartas de legitimação” da utili-
dade social e científica do inquérito.
Complementarmente, o facto de não dispormos de uma bolsa de colaboradores/inquirido-
res não contribuiu favoravelmente para o desenvolvimento rápido do projecto. Com efeito,
a AIG pela primeira vez se viu confrontada com a necessidade de aplicar um inquérito a
uma amostra desta dimensão, o que obrigou ao recrutamento de colaboradores, pois os
quadros técnicos da AIG revelaram-se insuficientes para o desenvolvimento dessa tarefa.
Neste sentido, a própria formação dos inquiridores ficou aquém do desejado, mas os es-
treitos limites temporais de que dispúnhamos não nos permitiram alargar no tempo esse
importante processo.
No que concerne à amostra foi de difícil cumprimento na aplicação do inquérito, a propor-
cionalidade relativamente às nacionalidades da população estrangeira residente na RAM
e a distribuição proporcional da amostra pelos três concelhos. Por outro lado, houve uma
dificuldade acrescida devido a não existir na RAM, à data do desenvolvimento do estudo,
por nenhuma entidade oficial, dados estatísticos com o número de estrangeiros residen-
tes em cada concelho. Essa informação, representa no nosso entender, um dado de grande
importância que importa rapidamente aferir, a bem do conhecimento mais realista dos
efeitos da imigração, quer ao nível das contribuições que esta população possa vir a dar no
concelho de residência, quer ao nível do reforço da (desejada) integração do imigrante nas
populações locais. Por outro lado, no que respeita à proporcionalidade entre a amostra e as
nacionalidades dos imigrantes, o elevado valor definido para esta amostra acabou por ditar
um resultado final não tão próximo quanto desejaríamos. Não obstante, a amostra cobre,
com razoável proporcionalidade, as principais comunidades estrangeiras da RAM.
Por último, embora não se trate de um problema específico do nosso estudo, refira-se a
crescente “saturação” dos potenciais respondentes. A utilização crescente do inquérito
como ferramenta de investigação científica preferencial no desenvolvimento de projectos
de mestrado, doutoramento, entre outros, acaba por agravar esta falta de disponibilidade

(34)
da população. Este facto foi, de resto, bem notório em estabeleci-
mentos de ensino público, onde a aplicação de inquéritos é uma
prática frequente, causando um efeito de rotina que não é de todo
desejável, sob pena de promover níveis de abstenção/recusa con-
sideráveis, independentemente do real interesse do estudo que se
esteja a promover.
2.3 Caracterização da amostra
A amostra definida para o presente estudo foi de 400 inquéritos.
Todavia, este valor foi ligeiramente ultrapassado, atingindo-se
assim os 447 inquéritos, o que corresponde a aproximadamen-
te 10% do universo de população estrangeira residente na RAM
(4.262 indivíduos no ano de 2009, não contabilizando os estran-
geiros de origem comunitária).
Assim, e no que ao género diz respeito, 53% dos inquiridos são
do sexo masculino e os restantes 47% do sexo feminino (Figura
7). De um modo geral, não se verificam grandes diferenças em
função do continente de origem, à excepção dos estrangeiros
oriundos dos continentes asiáticos e africanos, onde essas dife-
renças ganham maior expressividade, com particular relevância
para este último continente, onde a população masculina chega
mesmo a representar mais de 70% do seu total. Aliás, esta situa-
ção é prática corrente nos fenómenos migratórios, sendo que de
um modo geral, e relativamente aos agregados familiares, avança
numa primeira etapa o elemento do sexo masculino para numa
fase posterior, após alguma estabilidade no país de acolhimento,
suficiente para garantir o sustento, se verificar a entrada do res-
pectivo cônjuge, não raras vezes acompanhados dos seus filhos.
Este fenómeno de reagrupamento familiar não é, apesar de tudo,
o mais comum, pois, em Portugal a imigração é predominante-
mente uma imigração laboral, não familiar.
2.3CARACTERIZAÇÃODAAMOSTRA

(35)
Figura 7 – Distribuição da população estrangeira na RAM, segundo o género
Embora não se tenha alcançado a proporcionalidade desejável entre a amostra e a nacio-
nalidade da população estrangeira residente na RAM, como aliás já tivémos oportunidade
de referir no capítulo anterior, verifica-se que os grupos mais representativos encontram-se
presentes na amostra inquirida (Figura 8). Assim, 47% da amostra refere-se a imigrantes de
nacionalidade brasileira, seguido dos imigrantes venezuelanos (13%) e ucranianos (9%). Os
imigrantes de origem africana representam, no seu todo, cerca de 18% da amostra, sendo a
Guiné-Bissau o país mais representativo desta comunidade (5%), seguido de Angola e Cabo-
Verde (ambos com com valores próximo dos 4%).
Em valores absolutos, isto representa 209 inquéritos à comunidade mais entrevistada -
brasileira, sendo a segunda comunidade com maior número de inquéritos efectuados a
Venezuelana (58), como se constata no gráfico seguinte.

(36)
Figura 8 – Distribuição dos inquiridos, segundo a naturalidade
Fonte: Autores, Associação Insular de Geografia
Recorde-se que as nacionalidades mais significativas ao nível da população estrangeira
residente na RAM são, por ordem decrescente de grandeza, as que surgem representadas
na figura que se segue (Figura 9). A forte presença de população estrangeira brasileira é
bem evidente, destacando-se claramente das demais comunidades. Trata-se de uma situa-
ção recente, pois, como já o referimos, esta presença de brasileiros na RAM, ganhou maior
expressividade nesta última década, situação contrária à verificada com a comunidade
venezuela, por exemplo.
Figura 9 – Principais comunidades estrangeiras na RAM - 2009

(37)
3.1 Demografia
U
ma análise à área de residência (Quadro 1) mostra-
nos que do total de inquiridos, 66% são residentes
no concelho do Funchal, 26% no concelho de Santa
Cruz e 7% no concelho de Câmara de Lobos. Ao nível
da distribuição dentro de cada concelho, os dados obtidos reve-
lam-nos que no concelho do Funchal, a maior concentração de
população imigrante concentra-se em São Martinho (a segunda
maior freguesia do concelho, com vasta oferta no sector imobiliá-
rio, localizada muito próxima do centro do Funchal e servida por
uma boa rede de acessos rodoviários). Por razões semelhantes,
as freguesias de Santa Cruz e Câmara de Lobos são igualmente
as mais procuradas para a fixação de residência nos respectivos
concelhos. Destaque-se, no caso do concelho de Santa Cruz, a fre-
guesia do Caniço, responsável pela fixação de 30% dos inquiridos,
pois trata-se da freguesia que maior expansão demográfica e de
alojamentos registou nos últimos anos em toda a RAM, fruto da
rápida expansão urbana verificada sobretudo na última década,
o que de resto, permitiu a elevação da vila do Caniço a cidade, no
ano de 2005.
III.POPULAÇÃOIMIGRANTENARAM:
ANÁLISEDOSRESULTADOS
3.1DEMOGRAFIA

(38)
Quadro 1 - Distribuiçao dos inquiridos por área de residência
Área de Residência Freguesias n.º (%) em relação ao concelho
Funchal
Sé 20 6,8
Imaculado Coração Maria 4 1,4
Monte 3 1,0
Santa Luzia 18 6,1
Santa Maria Maior 30 10,2
Santo António 29 9,9
São Gonçalo 6 2,0
São Martinho 121 41,2
São Pedro 32 10,9
São Roque 9 3,1
Não Responde 22 7,5
Santa Cruz
Camacha 3 2,6
Caniço 35 30,2
Gaula 3 2,6
Santa Cruz 74 63,8
Santo António da Serra 1 0,9
Câmara de Lobos
Câmara de Lobos 29 85,3
Limoeiro 2 5,9
Sítio do Rancho 1 2,9
Estreito Câmara de Lobos 1 2,9
Quinta Grande 1 2,9
Relativamente ao género, 54% dos inquiridos são do sexo masculino e 46% do sexo femi-
nino, verificando-se assim um equilíbrio entre estes, o que contraria a tendência verificada
no passado em que tradicionalmente o sexo masculino prevalecia no seio da população
migrante.
No que concerne à estrutura etária dos inquiridos, a média de idades dos entrevistados é de
33 anos. Refira-se que 75% dos entrevistados situa-se numa faixa etária que não ultrapassa
os 39 anos de idade o que é bem demonstrativo da relativa juventude da população estran-
geira residente actualmente na RAM, como de resto é apanágio nas populações imigrantes
de qualquer outra região do país.
Quanto ao estado civil (Figura 10), os dados obtidos evidenciam um equilíbrio entre casa-
dos e solteiros (39% para ambas situações). As uniões de facto representam na comunidade
imigrante cerca 10% das situações.

(39)
Figura 10 – Distribuição dos inquiridos, segundo o estado civil
Fonte: Autores, Associação Insular de Geografia – anexo 1
Quando questionados sobre a naturalidade, a totalidade dos inquiridos referiu serem natu-
rais de outro país. Ao nível da nacionalidade (Anexo 2), 82% dos inquiridos têm nacionali-
dade estrangeira e 14% dos inquiridos têm dupla nacionalidade - portuguesa e outra. Nesta
segunda nacionalidade, verifica-se o predomínio da venezuelana e brasileira, por ordem
decrescente de importância (Anexo 3).
Refira-se ainda que a grande maioria dos inquiridos (78%) definiu como primeiro local de
residência à entrada em Portugal (Anexo 4), os concelhos alvo deste estudo - Funchal, Santa
Cruz e Câmara de Lobos. Será de salientar apenas o caso da cidade de Lisboa que é referida
por 41 inquiridos (cerca de 9%) como local de primeira residência, o que é perfeitamente
compreensível, tratando-se da capital.
No que concerne à composição do agregado familiar co-residente (Figura 11), conclui-se
que em cerca de 58% dos dos casos é formado por apenas um elemento (o próprio inqui-
rido). Em 38% dos casos o agregado familiar é composto por um número variável entre os
dois e os quatro elementos. O valor máximo situou-se nos 7 elementos, situação que se
registou em apenas um caso.

(40)
Figura 11 – Composição do agregado familiar co-residente
No entanto, há também a considerar os não-familiares co-residentes: 23% afirmaram par-
tilhar a sua residência com indivíduos não-familiares. Neste casos, os não-familiares são
sempre do mesmo país de origem do inquirido, sendo que em média vivem com apenas
mais um elemento. O valor máximo foi de 5 elementos (Anexos 5 e 6).
Por último, no que concerne ao ano de entrada em Portugal, a figura que segue (Figura
12) demonstra haver uma proximidade de circunstâncias quando se compara a situação do
inquirido com a dos restantes elementos do agregado familiar co-residente. A observação
da figura evidencia-nos uma concentração significativa no período compreendido entre o
ano de 2000 e 2010, atingindo-se os registos mais elevados no ano de 2001 e 2004, com
respectivamente, 70 e 64 indivíduos.

(41)
Figura 12 – Fluxo de entrada dos inquiridos
Embora não estejam disponíveis os dados relativos à natalidade associada à imigração, to-
dos sabemos que de uma forma geral, a entrada de população estrangeira num país/região
tem, geralmente, efeitos positivos nas taxas demográficas, para além de contribuir directa-
mente para o rejuvenescimento populacional, visto tratar-se de uma franja da população
relativamente jovem. Este dado torna-se ainda mais importante, quando verificamos que a
RAM, sendo uma das regiões mais jovens do país em termos demográficos, tem apresenta-
do ao longo desta década uma diminuição nos valores do crescimento natural.
Os dados recentemente lançados pelo INE referem que em 2009 esse valor foi negativo
(-0,11%), algo que nunca havia acontecido ao longo desta década. Neste sentido, a taxa de
crescimento migratório constitui um claro equilíbrio na população, com reflexos imediatos
ao nível da taxa de crescimento efectivo (Figura 13).

(42)
Figura 13 – Evolução das taxas de crescimento natural,
migratório e efectivo (%) na RAM entre 2000 e 2009
Fonte: INE, Estimativas de População Residente 2009
3.2 Mercado de trabalho
Neste capítulo relativo ao mercado de trabalho, optamos por não
analisar exclusivamente a situação profissional dos inquiridos,
mas antes considerar também os níveis de ensino, os níveis de
conhecimento da língua portuguesa e a própria frequência (ou
não) de curso de língua portuguesa, por se considerar que estes
parâmetros, de algum modo, acabam necessariamente por con-
dicionar a situação dos inquiridos ao nível da sua integração no
mercado de trabalho.
Assim, ao nível das habilitações literárias (Figura14), constatamos
que, aproximadamente, 30% dos inquiridos apresentam um nível
de escolaridade compreendido entre os 1º e 3º ciclos (9º ano),
sendo também de aproximadamente 30% o valor atribuído ao
ensino secundário. A percentagem de indíviduos com formação
3.2MERCADODETRABALHO

(43)
superior - bacharelato, licenciatura e mestrado, é significativa (24%), contrariamente ao que
sucede com os indivíduos sem qualquer formação escolar (5,6%).
Figura 14 – Nível de escolaridade dos inquiridos
No domínio do conhecimento da língua portuguesa (Anexos 8 e 9), os resultados são bem
mais animadores. A esmagadora maioria dos inquiridos, bem como dos restantes elemen-
tos do agregado familiar co-residente, classificaram este parâmetro ao nível do“muito bom”
(48%) ou “bom” (33%). A esta situação, também não será alheio o facto de grande parte dos
inquiridos serem oriundos de países que têm o português como língua oficial. Como tal,
cerca de 80% dos inquiridos afirmou nunca ter frequentado qualquer curso de língua portu-
guesa, por considerar não sentir essa necessidade ou por nunca ter tido essa oportunidade .
Relativamente ao sustento económico (Anexos 10 e 11), aproximadamente 83% dos inqui-
ridos afirmaram ter o trabalho como meio de vida, 7% encontra-se a cargo da família e 4%
encontra-se a usufruir do subsídio de desemprego. Esta situação de desemprego não se
poderá considerar de longa duração, pois na sua maioria, os inquiridos afirmaram estar
desempregados há menos de um ano.
O regime de trabalho (Anexo 12) da grande maioria dos inquiridos é do tipo permanente ou
regular (cerca de 92%), pelo que podemos considerar que na RAM, o trabalho ocasional e
sazonal tem muito pouca expressão, respectivamente 6% e 1%.

(44)
Em relação ao vínculo contratual (Anexo 13), o “contrato com termo” apresenta-se como a
situação mais frequente (68,5%), representando o “contrato sem termo” cerca de 26% dos
inquiridos. Empregados a “recibos verdes” e “outras situações” têm pouca expressão nos
resultados obtidos.
Outro dado que importa reter prende-se com a distribuição dos inquiridos segundo o local
de trabalho e/ou estudo. Nesta matéria, verifica-se que 62% dos inquiridos consegue desen-
volver a sua actividade profissional no próprio concelho onde reside, o que é naturalmente
um excelente “indicador de conforto”, pese embora as distâncias a percorrer na RAM não
sejam de um modo geral muito significativas.
Quanto à forma como o emprego foi obtido (Figura 15), os dados revelam-nos que 30 a 35%
dos inquiridos, quer ao nível do primeiro emprego obtido em Portugal, quer ainda no actu-
al emprego obtido na RAM, obteve o respectivo emprego através de um “patrão português”.
Igualmente expressivo é o caso dos indivíduos que obtiveram emprego através de familiares
e/ou amigos da mesma etnia, embora neste caso, a situação seja mais notória na obtenção
do primeiro emprego e não tanto ao nível do emprego obtido na RAM (respectivamente, 26%
e 19%). Além disso, se juntarmos os casos dos indivíduos que obtiveram emprego através de
“recrutador no país de origem” e “patrão imigrante da mesma etnia”, conclui-se que, neste do-
mínio, as ligações étnicas acabam por ter uma grande influência. A terceira situação mais refe-
rida é a de obtenção de emprego por “anúncio” que corresponde a cerca de 9% dos inquiridos.
Figura 15 – Obtenção de emprego

(45)
Outra situação que importa analisar, prende-se com o número de empregos que cada indi-
víduo já teve ao longo da sua permanência em território português (Figura 16).
Figura 16 – Número de empregos em Portugal
Fonte: Autores - Associação Insular de Geografia, anexo 15
Nesta matéria, constata-se que aproximadamente 65% dos inquiridos afirmaram terem tido
no máximo dois empregos desde a sua chegada a Portugal, o que traduz alguma estabilida-
de profissional, tendo em conta a actual conjuntura econónomica. Cerca de 11% teve já três
empregos e 15% afirma ter tido mais que 4 empregos.
Relativamente ao percurso profissional, procurou-se analisar o trajecto dos indivíduos des-
de a profissão desempenhada no país de origem, passando pelo situação vivida no primeiro
emprego obtido em Portugal até à actual situação na RAM (Figura 17).

(46)
Figura 17 – Percurso profissional
Uma observação atenta da figura permite-nos concluir que a mudança de profissão não é
tão linear quanto à primeira vista se poderia pensar, ou seja, verifica-se que em determina-
dos grupos profissionais, os imigrantes conseguem manter na RAM as mesmas profissões
que tinham no seu país de origem, ou pelo menos, profissões similiares que se enquadram
no mesmo código de classificação profissional. Recorde-se que, para a análise deste parâ-
metro, todas as profissões obtidas nos inquéritos foram codificadas de acordo com a CNP94
que contempla cerca de 1.700 actividades profissionais.
Todavia, em certos grupos profissionais, registam-se alterações significativas. Os grupos
onde se registaram perdas de empregos nas áreas profissionais do país de origem foram:
·· 2.4“outros especialistas das profissões intelectuais e científicas”;
·· 4.1“empregados de escritório”;
·· 8.3“condutores de veículos e embarcações e operadores de equipamentos pesados móveis”.
Pelocontrário,nosseguintesgruposprofissionaisregistou-seumacréscimodeprofissionais:
·· 5.1“pessoal dos serviços directos e particulares, de protecção e segurança”;

(47)
·· 7.1 “operários, artífices e trabalhadores similares das indústrias
extractivas e da construção civil”;
·· 9.1“trabalhadores não qualificados dos serviços e comércio”;
·· 9.3“trabalhadores não qualificados das minas, da construção civil
e obras públicas, da indústria transformadora e dos transportes”.
Deste grupo, destaca-se a categoria 7.1 onde, efectivamente, se
regista o maior acréscimo de profissionais, naturalmente ligado
ao sector da construção civil onde encontramos empregues 65
indivíduos. Todavia, o grupo onde encontramos o maior grupo
profissional é o 5.1 com 78 indivíduos, destacando-se neste caso,
as profissões de empregado de balcão e empregado de mesa, o
que é compreensível, pois devido ao turismo, o sector terciário
acaba por assumir uma fatia muito significativa do emprego na
RAM (Anexo 17).
Por último, no que ao mercado de trabalho diz respeito, refira-se
que os dados relativo à situação no emprego (Anexo 18), mostram-
nos que a esmagadora maioria dos inquiridos, são trabalhadores
por conta de outrem (83%). Cerca de 15% trabalham por conta
própria, 5% dos quais com trabalhadores empregues na sua
própria empresa. Esta situação prende-se, sobretudo, com a
existência de lojas de comércio a retalho, onde a comunidade
chinesa desempenha um papel significativo, bem como, o caso
dos vendedores ambulantes.
3.3 Habitação
A análise ao acesso e às condições habitacionais dos inquiridos
na RAM revela-se essencial para o presente estudo na medida
em que determina não só as diferentes situações económicas
dos inquiridos, como também o nível de integração/exclusão dos
mesmos.
Como observado anteriormente, a maior parte dos imigrantes
inquiridos, possuem um trabalho estável ou pelo menos regular
o que aliado à disponibilidade de habitação na RAM permite
que a esmagadora maioria (91,9%) resida num apartamento ou
3.3HABITAÇÃO

(48)
moradia (alojamento clássico). No entanto, ainda são 7% os que afirmam residir numa parte
da casa, na maior parte das vezes numa garagem que subarrendam.
No que diz respeito ao regime de propriedade, constata-se que 22% dos imigrantes possuem
residência própria, sendo estes, sobretudo, os que já estão há mais tempo no país. Na RAM,
o acesso à habitação por parte dos imigrantes é efectuado na grande parte (66,9%), através
do arrendamento no mercado privado formal. Esta situação poderá ser explicada tendo em
conta duas perspectivas: a primeira, a de que os imigrantes têm grande dificuldade para
aceder ao crédito, uma vez que para a concessão dos mesmos, os bancos exigem condições
muito concretas, nomeadamente ligadas às condições laborais contratuais, que muitos
ainda não possuem o que inviabiliza a aquisição de residência própria; e a segunda, a de
que optam por este regime de propriedade porque simplesmente não pretendem adquirir
casa em Portugal (47%), o que poderá ser revelador de que estamos perante uma imigração
com carácter temporário, uma vez que, por norma, o regime de propriedade do alojamento
traduz de forma directa o tipo de migração em termos de permanência.
Quadro 2 – Tipo de alojamento dos inquiridos
Tipo alojamento n.º (%) Renda n.º (%)
Clássico 411 91,9 Arrendamento formal 299 66,9
Parte casa 29 6,5 Arrendamento informal 3 0,7
Barraca 0 0,0 Público 5 1,1
Pensão 4 0,9 Subarrendamento 11 2,5
Centro acolhimento 0 0,0 Próprio formal 98 21,9
Móvel 0 0,0 Próprio informal 1 0,2
Outro 3 0,7 Casa amigos 8 1,8
Não responde 0 0,0 Não responde 22 4,9
Total 447 100,0 Total 447 100,0
Dos que pretendem comprar casa na RAM, cerca de 74% afirmam que preferem fazê-lo no
concelho onde residem actualmente. No entanto, e apesar dessa suposta intenção, 22,3%
não iniciou qualquer diligência nesse sentido.

(49)
Quadro 3 – Intenção de compra de cada um dos inquiridos
Intenção de comprar casa
na RAM
n.º (%)
Comprar no concelho de
residência
n.º (%)
Não 164 47,0 Sim 90 74,4
Incerteza 40 11,5 Não 17 14,0
Sim, nunca procurou 78 22,3 Não responde 29 21,3
Sim procurou 43 12,3 Total 136 100,0
Não responde 24 6,9
Total 349 100,0
No que concerne às características da residência, nomeadamente, ao número de divisões
do alojamento, este varia entre uma e onze, sendo o mínimo registado para aqueles que
vivem numa parte da casa. Para 75% dos imigrantes a habitação onde vivem tem até quatro
divisões e em 50% dos casos, o número de divisões pode ir até às duas.
Em termos de conforto da habitação (Anexos 19 e 20), será de destacar que a quase to-
talidade possui o equipamento básico indispensável, ou seja, casa de banho completa,
abastecimento de água pela rede pública e água quente, sendo no entanto, bem menor a
percentagem de imigrantes que referem possuir aquecimento central/móvel, o que não é
alarmante, dadas as características climáticas da Região, com temperaturas amenas duran-
te praticamente todo o ano (em particular no concelho do Funchal), permitindo a exclusão
deste tipo de comodidade.
De um modo geral, os alojamentos estão apetrechados com equipamentos que melhoram
substancialmente a qualidade de vida dos inquiridos (Figura 18).
A grande maioria (valores registados acima dos 80%), afirma possuir telemóvel, máquina de
lavar roupa, micro-ondas, computador, internet e televisão por cabo/parabólica, sendo o
valor mais baixo relativo à posse de motorizada (13%), que é, no entanto, claramente prete-
rida em favor do automóvel (63%).

(50)
Figura 18 – Equipamentos disponíveis no alojamento
Da análise realizada, é possível constatar que a habitação, clara-
mente não constitui um problema para os imigrantes residentes
na RAM, uma vez que a maior parte dispõe de condições habita-
cionais satisfatórias que lhes possibilita um maior nível de inte-
gração e participação na sociedade em que estão inseridos.
3.4 Processo de integração
O processo de integração dos imigrantes nos países de acolhimen-
to é algo que merece de todos nós as maiores atenções. Respeitar
a dignidade e as especificidades da cultura dos imigrantes, tantas
vezes desconhecida das sociedades que os acolhem, requer a
consideração de um conjunto de dimensões (religiosa, cultural,
entre outras) que, na sua globalidade, permitirão ao imigrante
residir no novo território por si escolhido, de forma integrada e
coesa, de acordo com o paradigma da sociedade intercultural que
tanto se valoriza e se defende actualmente.
Neste sentido, o questionário aplicado continha um conjunto de
questões que procuraram aferir as eventuais dificuldades senti-
das pelos imigrantes no seu processo de integração na comuni-
dade local. Porque entendemos que a integração é um processo
complexo, optamos por considerar também as variáveis referen-
tes às relações sociais, inserido-as neste ponto de análise.
3.4PROCESSODEINTEGRAÇÃO

(51)
O apuramento dos resultados mostra-nos, numa primeira abordagem muito simplista, o
que seria de todo expectável, ou seja, a diminuição significativa dos níveis de dificuldade
com o decorrer do tempo, bem visível de resto, na figura que se segue (Figura 19).
Figura 19 – Nivel de dificuldade na chegada a Portugal e nível de dificuldade actual
Fonte: Autores, Associação Insular de Geografia, anexos 21 e 22
Assim, à data de chegada a Portugal, os itens que representaram maiores dificuldades aos
imigrantes, classificados com nível 4 ou 5 (respectivamente,“difícil” e“muito difícil”), foram
os seguintes: “documentos/burocracia” (41,8%), “regularização” (39,4%) e “não conhecer
ninguém” (34,9%). Em sentido inverso, os itens que representaram menores dificuldades
(classificação 1 e 2) foram: “saúde” (77,2%), “clima” (68,7%) e “transportes” (61,5%).
Analisando a situação presente, constatam-se ligeiras alterações. Os itens classificados
como maiores barreiras à integração dos imigrantes são agora: “documentos/burocracia”
(23,3%), “integração no trabalho” (19,5%) e “regularização” (19,2%). Os itens que actual-
mente menos problemas colocam à integração são os seguintes: “saúde” (86,2%), “clima”
(84,8%) e “língua” (83,5%). Destaque nesta análise para a pouca importância atribuída ao
domínio da língua, pois tratando-se de uma amostra onde as comunidades brasileiras e
africanas têm uma forte presença, facilmente se compreendem os resultados obtidos.
Os resultados expõem ainda outras situações a merecer destaque: a desvalorização dada ao

(52)
item “não conhecer ninguém”, o que reforça a ideia de que o imigrante encontra-se mais
integrado hoje do que no seu momento de chegado, tendo feito amizades com a população
local e/ou outros imigrantes da sua ou outra comunidade estrangeira; itens extremamente
importantes, tais como, a habitação e os transportes, nunca foram considerados realmente
problemáticos e tendem a ser desvalorizados como potenciais barreiras de integração.
No que respeita à integração na escola ou à equivalência escolar será importante referir que
as elevadas taxas de “não-resposta” (mais de 60% em ambas as situações), prendem-se com
o facto de a maior parte dos inquiridos nunca ter frequentado a escola em Portugal ou não
ter sentido a necessidade de solicitar a sua equivalência escolar.
Por último, a questões como o “comportamento dos portugueses” e situações de “discri-
minação/racismo”, os imigrantes atribuíram pouca importância à sua chegada a Portugal,
facto que ainda é mais desvalorizado na situação actual, o que reforça a ideia de uma recep-
tividade amigável com respeito pelas diferenças, por parte dos naturais da RAM.
De qualquer modo, ainda que não se valorize muito esses itens, quando questionados se
os imigrantes, de uma maneira geral são discriminados, cerca de 75% afirmaram que sim,
contrastando com os 44% que efectivamente dizem ter passado por situações de discrimi-
nação, o que demonstra algum desfasamento entre as percepções e as realidades efectivas
(Anexos 23 e 24).
No sentido de aferir se estas situações discriminatórias seriam mais ou menos significati-
vas em determinadas comunidades, procurou-se cruzar esta variável com as respectivas
nacionalidades (Anexo 25). Os resultados revelam-nos que esta situação é particularmente
expressiva nas comunidades africanas, sendo os imigrantes angolanos os que mais denun-
ciam esta situação (76,5% dos inquiridos desta nacionalidade), seguido dos guineenses
(61,9% dos inquiridos desta nacionalidade).
Assituaçõesemqueseverificaramsituaçõesdiscriminatóriassãomuitodiversas(Figura.20),
apontando-se o local de trabalho como a situação mais frequente (29,1%). Segue-se por or-
dem decrescente de importância, os serviços públicos (15,9%), situações de arrendamento
(10%) e supermercados/lojas (9,2%).

(53)
Figura 20 – Situações de discriminação
A situação mais gravosa no trabalho (Anexo 27) aponta para os “colegas de trabalho” como
os principais responsáveis pela discriminação (43,8%), seguido dos “clientes” (31%) e o “pa-
trão” (25,1%). Outra situação prende-se com atitudes discriminatórias na escola, mas sendo
poucos os inquiridos que a frequentam, os resultados acabam por não se revelar represen-
tativos. Ainda assim, refira-se que dos 27 indívíduos que frequentam a escola, 15 afirmaram
ter sido alvo de alguma atitude discriminatória por parte dos seus colegas, o que equivale a
cerca de 55%. Apenas 8 indívíduos se queixaram dos docentes (29,6%) e 4 dos funcionários
(14,8%).
As “outras situações” (que representam 5,2% dos imigrantes que se afirmaram discrimina-
dos), incidem sobretudo sobre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, havendo também re-
ferências (pontuais) aos serviço da Polícia de Segurança Pública, discotecas, vizinhos, entre
outros (Anexo 28).
Sobre os factores que consideram importantes para a integração (Figura 21), as opiniões são
muito convergentes: “ter emprego”, “falar bem português” e “ter família em Portugal” são os
três itens mais valorizados (por respectivamente 91,1%, 82,3% e 78,5% dos inquiridos). Em
situação oposta, são desvalorizados (classificações 1 e 2) aspectos como “conseguir com-
prar casa” (32,9%), “ter carro” (30,2%) e “manter os mesmos hábitos culturais” (24,2%).

(54)
Figura 21 – Factores de integração
A confirmar todos estes resultados surge a resposta dos inquiridos sobre aquilo que consi-
deram ser o seu grau de integração (Anexo 30), pois cerca de 25% considera-se “plenamente
integrado”, 31% “muito integrado” e 35,8% “integrado”. Assim, é meramente residual a per-
centagem de indivíduos que se considerada “pouco ou nada integrado” (6,5%).
Aliás, quando questionados sobre a quem solicitariam ajuda numa situação de emergência
(Anexo 31), os “amigos portugueses” constituíram uma opção para 18,8% dos inquiridos, o
que reforça esta noção de boa integração das comunidades imigrantes na RAM. Todavia,
os “amigos imigrantes” constituem a solução mais comum (cerca de 40% dos inquiridos) e
os “familiares em Portugal” cerca de 24%. Os “serviços públicos portugueses” representam
cerca de 8%, os “colegas de trabalho” pouco menos de 3% e os “vizinhos portugueses” cerca
de 1%. As restantes situações previstas no questionário - “vizinhos imigrantes”, “serviços
públicos do país de origem”, “instituições religiosas” e “associações/IPSS de carácter não
religioso” representam menos de 1% cada.
A criação de laços de amizade é naturalmente um factor deveras importante no processo de
socialização de qualquer indíviduo e, consequentemente, no processo de integração social.
Neste sentido, o inquérito aplicado continha uma questão específica (G.46) sobre quem

(55)
eram os amigos em Portugal dos inquiridos (Quadro 4). Refira-se que esta questão, sendo
de escolha múltipla, explica um total de 807 respostas (valor muito superior ao número de
inquiridos).
Quadro 4 – Relações de amizade dos inquiridos
Relações de amizade n.º (%)
Amigos imigrantes da mesma nacionalidade 306 37,9
Amigos imigrantes de outra nacionalidade 58 7,2
Amigos portugueses colegas de trabalho 173 21,4
Amigos portugueses vizinhos 46 5,7
Amigos portugueses outros 156 19,3
Amigos familiares 68 8,4
Total 807 100,0
Constata-se que os amigos imigrantes da mesma nacionalidade são o grupo mais represen-
tativo, ganhando ainda mais importância se juntarmos também os amigos imigrantes de
outras nacionalidades, totalizando cerca de 45% das escolhas. Todavia, as relações de ami-
zade com os portugueses estão mais que consolidadas, pois os amigos portugueses (colegas
de trabalho, vizinhos e outros) representam no seu conjunto 46,4%.
Por último, esta análise relativa à integração jamais ficaria completa se não fosse feita algu-
ma referência à importância do tecido associativo no (complexo) processo de integração
dos imigrantes. Antes de ser feita a análise dos resultados obtidos específicos deste domínio,
será interessante tecer algumas considerações sobre as associações de imigrantes em fun-
cionamento na RAM.
À data de aplicação deste inquérito, existiam na RAM três associações de imigrantes devi-
damente oficializadas, ou seja, com corpos dirigentes em funções e reconhecidas pelas en-
tidades governamentais regionais: ACRAM (Associação Cultural e Recreativa dos Africanos
na Madeira), AUM (Associação Ucraniana da Madeira) e a AIM (Associação dos Islâmicos
da Madeira). Estas três instituições possuem sede própria e localizam-me no concelho do
Funchal, em locais densamente urbanizados, servidos de boas acessibilidades. Sendo a mais
antiga a sede da ACRAM, que se localiza no conhecido Bairro da Nazaré (São Martinho), e as
outras duas relativamente próximas, em Santo Amaro, também integradas num Conjunto
Habitacional. A sede da comunidade islâmica foi inaugurada em Dezembro de 2009 e conta

(56)
com a existência de uma mesquita, um local de culto que assegura aos imigrantes de dife-
rentes nacionalidades (e inclusive a alguns naturais da RAM) o pleno exercício da sua liber-
dade religiosa. No caso da comunidade ucraniana, a sede é ainda mais recente, tendo sido
inaugurada em 2010.
Estas associações, para além de manterem as portas das respectivas sedes abertas ao lon-
go da semana, prestando o apoio possível aos seus conterrâneos, têm o seu ponto alto
numa actividade anual chamada “Encontro dos Povos Africanos” (no caso da ACRAM) e
o “Encontro dos Povos de Leste” (promovido pela AUM). Tradicionalmente, estas activi-
dades tem beneficiado da colaboração oficial da tutela, por via da Secretaria Regional dos
Recursos Humanos e consiste numa grande festa realizada ao ar livre (habitualmente no
espaço do Jardim Municipal), com actividades culturais diversas - músicas, danças, arte-
santo, exposições, etc, não apenas relativas à cultura dos povos imigrantes, mas também
às tradições regionais (por via do folclore, por exemplo), assegurando um cartaz que atrai
um número significativo de pessoas (imigrantes e portugueses locais), num ambiente de
multiculturalidade salutar.
Relativamente à comunidade venezuela uma das maiores e mais “antigas” da RAM, há a
considerar a existência do Clube Social das Comunidades Madeirenses, com sede própria
localizada no Funchal - São Martinho, inicialmente criada com vista à prestação de apoio
aos emigrantes regressados e lusodescendentes, fosse de que país fosse. Tratando.se de uma
associação sem fins lucrativos, tem como missão responder à necessidade de união e inte-
gração de todas as comunidades madeirenses que estão pelo mundo fora e a todas aquelas
que voltaram à Madeira e agora querem reiniciar a sua vida. Clube Social das Comunidades
Madeirenses pretende possibilitar uma melhor integração na sociedade, sem, por sua vez,
esquecer as tradições e hábitos que aprenderam nos países de acolhimento.
Todavia, a praxis leva-nos a concluir que este Clube está mais vocacionado para o apoio à
comunidade portuguesa da Venezuela. Nesta importante estrutura associativa, desenvol-
vem-se festividades temáticas, actividades desportivas, passeios e almoços-convívio que
envolvem a região de origem e o país de acolhimento que não possui qualquer associação.
No que concerne aos estrangeiros brasileiros, embora se trate de uma comunidade mais
recente, não existe qualquer movimento associativo. As ligações entre os brasileiros não são
tão perceptíveis como as que se verificam ao nível dos elementos de origem venezuelana,
por exemplo. Uma das razões para tal, julgamos estar associada ao facto desta comunidade
evidenciar um certo “desprendimento” emocional e material. Dos muitos contactos tidos
com indivíduos brasileiros, registamos esta ideia de que a sua presença na RAM é mera-
mente transitória, podendo a qualquer altura regressarem ao país de origem, assim que

(57)
alcançarem as metas financeiras que definiram nos seus projectos de vida.
Voltando novamente aos resultados do inquérito, verificou-se que a grande maioria dos
inquiridos (85,7%) afirmam não pertencer a qualquer grupo ou associação (Anexo 32). Dos
que responderam afirmativamente (13,6%), procurou-se saber a que tipo de grupo ou asso-
ciação pertenciam, obtendo-se os resultados expostos na figura seguinte (Figura 22). As as-
sociações de imigrantes da mesma origem representam 39% das respostas, tendo também
relevância o conjunto de “outras associações” (de carácter desportivo, cultural ou religioso)
com 46%. Os sindicatos reúnem 11,5% das respostas afirmativas.
Figura 22 – Tipo de associações frequentadas
Um dos parâmetros que poderá também contribuir para a avaliação do domínio da inte-
gração, prende-se com a movimentação do imigrante na sociedade e no acesso que tem (ou
não) aos principais serviços e instituições públicas e/ou privadas. Duas variáveis analisadas
nesta questão prendem-se com o conhecimento e a frequência de um conjunto de institui-
ções/serviços. Como seria expectável, em todas as possibilidades, a percentagem relativa ao
“conhecimento” das instituições é superior aos da respectiva “frequência”.
Uma análise mais atenta dos resultados expressos no gráfico da figura que se segue (Figura
23), mostra-nos que o SEF é a instituição mais procurada pelos imigrantes (93,3%), seguido

(58)
dos Serviços das Finanças (87,5%), Bancos (84,3%), Junta de Freguesia (79%), Centro de
Saúde (72,5%), Polícia (62,6%), transportes colectivos (61,5%), Câmara Municipal (54,4%)
e Embaixada/Consulado (51,7%). As restantes possibilidades ficaram abaixo da fasquia dos
50%, sendo o ACIDI e o CLAII as duas instituições menos conhecidas/frequentadas, pois
como é sabido, à data da realização do inquérito não existia na RAM nenhum CLAII em
funcionamento, cabendo ao Centro das Comunidades Madeirenses o desempenho dessas
funções. A confirmar o que já se havia referido anteriormente, as associações de imigrantes
têm ainda pouca expressão
Figura 23 – Nível de conhecimento/Frequência das instituições
Fonte: Autores, Associação Insular de Geografia – anexo 34 A
Esta questão não poderia dissociar-se da respectiva avaliação das instituições/serviços.
Com base no total de imigrantes que efectivamente já frequentaram as instituições/serviços,

(59)
procuramos sintetizar a avaliação que os imigrantes efectuaram e, de um modo geral, o
julgamento é manifestamente positivo (Figura 24). Ainda assim, considerando os níveis
“deficiente” e “muito deficiente” (os menos abonatórios), o SEF e os Serviços de Finanças
ocupam as posições menos favoráveis, com 23% e 20%, respectivamente.
Figura 24 – Avaliação das Instituições
Fonte: Autores, Associação Insular de Geografia – anexo 34 A
Para completar esta análise do campo da integração, refira-se ainda duas outras situações:
uma primeira questão relacionada com o exercício do direito de voto, sendo que neste pa-
râmetro os resultados indicam que apenas 15,3% dos imigrantes já exercerem esse direito e
dever cívico e uma segunda questão relacionada com a posse de carta de condução válida
em Portugal, cujos resultados apontam para os 57,3% de indivíduos nessa situação.

(60)
3.5 Práticas culturais
A integração do imigrante no país que o acolhe reflecte-se, nas
suas práticas culturais, na forma como ocupa os seus tempos
livres e na língua utilizada em casa (Anexo 35). Mais de 70% dos
imigrantes inquiridos utiliza o português como principal língua,
logo seguida do espanhol, sendo este facto facilmente explicado
pela presença da grande comunidade de imigrantes oriundos da
Venezuela. Como segunda língua também se evidencia o portu-
guês, seguido do inglês. Como terceira língua, o português e o
inglês entram mais ou menos com a mesma percentagem (2%). A
razão do português se evidenciar como primeira e segunda língua
prende-se com o facto de muitos dos imigrantes serem brasileiros
e africanos de língua oficial portuguesa (PALOP).
Este mesmo factor reflecte-se na religião adoptada (Anexos 36A
e 36B), sendo que 42,3% dos inquiridos são católicos e 21,3% não
praticam nenhuma religião. A religião Protestante Evangélica e
Ortodoxa também têm uma certa representatividade (14,5% e
11,2%, respectivamente), o que se relaciona com o número de
imigrantes oriundos no primeiro caso da América do Sul (nomea-
damente do Brasil) e no segundo caso da Europa de Leste.
A forma de viver dos imigrantes, que se reflecte nos seus usos e
costumes, tem muito a ver com o que já era habitual fazerem na
sua terra natal e de uma tentativa de maior integração no país que
os recebe (Figura 25).
3.5PRÁTICASCULTURAIS

(61)
Figura 25 – Práticas culturais desenvolvidas pelos inquiridos
Fonte: Autores, Associação Insular de Geografia - anexo 37
Assim, o que mais se destaca é o ver televisão todos os dias, quer ligado a canais nacionais
(75%), quer do seu país de origem (60%), seguindo-se a leitura de jornais e de revistas portu-
guesas (60%) e ouvir música do país de origem (54%) e música portuguesa (42%). A ida aos
cafés (60%) também é um costume muito arraigado na população imigrante, assim como
consultar sites do país de origem (52%). O usar trajes tradicionais (40%) e comer comidas
típicas do país de origem (40%) são hábitos diários que muitos dos imigrantes continuam a
manter para recordar a sua terra. O mesmo acontece com a compra de produtos do país de
origem todos os dias (36%), ou mesmo todas as semanas (18%), que reflecte a ligação destes
imigrantes ao seu país.

(62)
3.6 Percursos migratórios
A análise da trajectória migratória, que a seguir se apresenta, re-
flecte para além das motivações que estão na base da decisão de
imigrar e na escolha da RAM como destino migratório, as condi-
ções em que as mesmas foram realizadas.
No que respeita aos motivos de saída do país de origem (Figura
26), a maior parte dos inquiridos (52,3%) elegeu factores de natu-
reza económica e/ou profissional, como principais responsáveis.
Em muitos casos, saíram do seu país devido à situação socioeco-
nómica precária ali vivida, onde o emprego escasseava ou seria
mal remunerado.
Será de salientar, igualmente, o valor relativo à reunião familiar.
Cerca de 20%, da amostra indica que saiu do seu país com o ob-
jectivo de reunir-se, sobretudo, ao cônjuge que já se encontrava
em Portugal. Acompanhar os pais, surge como o terceiro motivo
mais referido (8,9%), enquanto situações de estudo e de fuga à
instabilidade sociopolítica representam no seu conjunto, apenas
5% das respostas.
Entre as outras razões apontadas para abandonar o país, a mais
frequente é ter conseguido um contrato de trabalho e, em segun-
do lugar, para acompanhar algum familiar.
Figura 26 – Motivos de saída do país de origem
3.6PERCURSOSMIGRATÓRIOS

(63)
As oportunidades de emprego disponibilizadas em Portugal nos últimos anos, essencial-
mente pelos sectores da construção civil (através das grandes obras públicas), hotelaria
e indústria e o conhecimento da língua/cultura, (explicado pelo facto da maior parte da
amostra ser originaria de países de língua oficial portuguesa) foram os motivos que mais
pesaram aquando da escolha do destino para a migração (Figura 27).
Para cerca de 15% dos inquiridos, a escolha foi facilitada pelo facto de possuírem ascen-
dência/família portuguesa, sobretudo no caso dos venezuelanos, ou porque pretendiam
reunir-se à família (12,3%). A facilidade de entrada no país reuniu consenso por parte de
7,1% dos inquiridos que viam Portugal como um dos países da Europa onde o processo de
legalização se encontrava mais facilitado (ou menos restritivo).
Figura 27 – Razões de escolha de Portugal como país de residência
Fonte: Autores, Associação Insular de Geografia – anexos 39A e 39B
A maior parte dos inquiridos veio directamente para Portugal, sem ter vivenciado outra
experiência de imigração (80%). No entanto, cerca de 19% incluíram na sua trajectória mi-
gratória a passagem por um ou mais países, sobretudo da União Europeia, sendo os mais
referidos a Espanha e Reino Unido (Anexo 40). Contudo, uma grande parte dos inquiridos
(34,9%) não excedeu sequer um ano de permanência (Figura 28).
Os motivos de saída do país de residência anterior a Portugal (Quadro 5) são diversos, mas
a maioria aponta razões de natureza económica e o emprego como causa fundamental
(57,8 %).

(64)
Quadro 5 – Motivos de saída do país de residência anterior a Portugal
Motivos de saída do país de residência anterior a Portugal n.º (%)
Económico/Emprego 48 57,8
Reunir-se à família 22 26,5
Acompanhar os pais 1 1,2
Estudar 3 3,6
Políticos 2 2,4
Saúde 1 1,2
Outros 4 4,8
Não responde 2 2,4
Total 83 100,0
Figura 28 – Tempo de residência no país anterior a Portugal
Já em Portugal, a escolha do concelho de residência foi determinada em 43,6% dos casos
pelo factor emprego, sendo a segunda razão mais apontada relacionada com a boa quali-
dade do ambiente “natural”. No entanto, a proximidade face a familiares ou amigos (21%),
os acessos viários/acessibilidade (19,2%), os preços mais baixos das habitações (16,6%) e
o facto de ser o local de residência de muitos imigrantes provenientes da mesma origem
(14,5%), foram aspectos tidos igualmente em consideração (Quadro. 6).

(65)
Quadro 6 – Motivos da escolha do actual concelho de residência
Motivos escolha do concelho de residência n.º (%)
Local onde encontrou emprego 195 43,6
Boa qualidade da Ambiente “natural” (clima, paisagem) 148 33,1
Boa imagem dos habitantes e do ambiente social 46 10,3
Bons acessos viários/acessibilidade 86 19,2
Local de residência de imigrantes provenientes da origem 65 14,5
Proximidade face a familiares ou amigos 97 21,7
Preços mais baixos na habitação 74 16,6
Nível de vida mais acessível 23 5,1
Qualidade mais elevada nas habitações 18 4,0
Serviços e comércio 20 4,5
Outros motivos 6 1,3
Nota: Esta era uma questão de escolha múltipla, por este motivo a soma da coluna excede o número total de imigrantes.
As percentagens são calculadas para o total de imigrantes (447) pelo que a soma da coluna também excede os 100%.
Uma análise à forma de imigração utilizada (Figura 29) revela que 44,4% dos imigrantes
chegaram à RAM sozinhos, utilizando meios próprios ou familiares, em 22,6% dos casos
vieram com a família e 11,4% através de recrutamento directo realizado por um empregador
português, sendo estes, na maioria, jogadores profissionais. A esmagadora maioria (92,8%)
afirma que para chegar ao seu destino não teve de efectuar qualquer pagamento a terceiros.
Figura 29 – Forma utilizada para imigrar

(66)
Para entrar em Portugal, 43,2% dos inquiridos utilizaram apenas o passaporte, sendo que
33,1% o fez utilizando um visto de turista e 14,1% um visto de trabalho (Quadro 7).
Quadro 7 – Documentos utilizados na entrada em Portugal
Documentos de entrada em Portugal n.º (%)
Passaporte s/visto 193 43,2
Visto turista 148 33,1
Visto trabalho 63 14,1
Visto estudo 7 1,6
Visto entrada temporária 21 4,7
Outro 8 1,8
Não responde 7 1,6
Total 447 100,0
Quando questionados acerca da sua situação em Portugal (Figura 30), a maioria (83%) afir-
ma estar legalizado e apenas 5% aguardam decisão por parte dos serviços. Dos inquiridos,
10% revelam estar ainda em situação irregular, o que é um valor considerável, com conse-
quências, tanto para o mercado de trabalho, como para o próprio imigrante, na medida em
que na maior parte de casos estes não beneficiam de protecção social e direitos de reforma,
para além de poderem estar mais sujeitos a eventuais explorações por parte das entidades
empregadoras.
Figura 30 – Regularização – situação na RAM

(67)
Uma análise ao período de regularização (Figura 31) revela que 25% destas ocorreram até
2001 o que poderá dever-se à regularização extraordinária de 1996 (Lei n.º 17/96, de 24 de
Maio) que permitiu a emissão de um título provisório anual, renovado pelo período de três
anos que veio produzir os seus efeitos nos anos de 1999 e 2000, com um aumento da po-
pulação estrangeira com títulos de residência. Por sua vez, em 2001, a alteração da lei de
estrangeiros permitiu a regularização de trabalhadores estrangeiros por conta de outrem,
através da figura da autorização de permanência (AP), a qual, decorridos cinco anos facul-
tava o acesso à autorização de residência. Assim se justifica que em 2005 metade dos inqui-
ridos já estivessem legalizados. No período entre 2008 e 2010 regularizaram a sua situação
25% dos inquiridos.
Figura 31 – Ano de regularização
Quanto à possibilidade de obter a nacionalidade portuguesa, a maior parte (76,3%) revela
que pretende tornar-se cidadão português.

(68)
3.7 Relações com o país de origem
Quando analisamos as relações que os imigrantes mantêm com o
país de origem, verificamos que entre os inquiridos 58% já regres-
sou, de visita, ao seu país de origem, contra 41% que ainda não
teve essa oportunidade ou vontade.
Embora a percentagem de imigrantes que afirmam já ter regres-
sado ao seu país de origem seja elevada, quando procuramos
aferir a frequência do seu regresso, verificamos que 65% dos
inquiridos voltou ao seu país de origem menos de quatro vezes,
como podemos verificar através da figura seguinte (Figura 32). Tal
facto é particularmente relevante se tivermos em conta que 75%
dos inquiridos está em Portugal há 10 ou menos anos, denotando
uma elevada relação destes imigrantes com os seus países e, ao
mesmo tempo, alguma disponibilidade financeira.
Figura 32 – Número de deslocações ao país de origem
Quando solicitados a apontar as razões que os levam a regressar
ao seu país de origem (Anexo 46), verificamos que 51,5% dos in-
quiridos apontam as férias como motivação para o regresso, o que
denota a intenção de manter a sua residência em Portugal. Outra
motivação, recorrentemente apontada, prende-se com acon-
tecimentos ou assuntos de carácter familiar, que em conjunto
3.7RELAÇÕESCOMOPAÍSDEORIGEM

Diagnóstico da população imigrante no Funchal, Câmara de Lobos e Santa Cruz

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