O documento propõe uma série de medidas para uma administração pública transparente, participativa e focada no bem-estar da população, como a criação de um sistema eletrônico para dar publicidade aos gastos públicos e facilitar o contato entre governo e cidadãos, o estabelecimento de uma rede integrada entre secretarias para melhorar os serviços públicos de forma articulada, e a valorização dos servidores públicos.

2. 1) Administrar Manoel Vitorino com coerência, seriedade,
democracia, objetividade e, principalmente, com o
propósito de melhorar cada dia mais a qualidade de vida
das pessoas.
2) Combater de forma intransigente e constante a corrupção,
o enriquecimento ilícito e o nepotismo.
3) Primar pela eficiência na prestação dos serviços públicos
ao cidadão com a participação democrática dos
moradores em todas as decisões importantes da cidade,
inclusive, decidindo onde deve aplicar o dinheiro público.

3. 4) Estabelecimento de uma ética de responsabilidade social,
buscando incansavelmente a igualdade sociocultural, com
inversão de prioridades, enfatizando os serviços e
investimentos públicos nas áreas mais abandonadas,
priorizando os anseios dos menos abastados.
5) Promover políticas voltadas para a qualidade de vida no
município, garantindo a busca constante da cidadania, da
dignidade da pessoa, da valorização do trabalhador e da
livre iniciativa e a promoção do pluralismo político-social.
6) Trocar as portas de madeira do gabinete do prefeito e dos
secretários, instalando em seu lugar portas de vidro
transparente para que as pessoas os vejam trabalhando,
em reuniões, etc.

4. 1) Redução dos salários de prefeito e vice, dos atuais R$ 14.000 e R$
7.000, para R$ 8.000 e R$ 4.000, bem como os dos secretários,
com essa economia, dar para contratar mais um médico.
2) O vice-prefeito deverá exercer alguma função na administração
pública, sem ganhar nada mais por isso. Acabando com aquela
figura que “recebe sem fazer nada”;
3) Fazer uma auditoria, pois precisamos saber como se encontra a
situação financeira e patrimonial da prefeitura;
4) Criar o Conselho Popular, composto por representantes de
associações, ONGs, Sindicatos, Igrejas, entre outras
instituições, para juntos resolvermos os problemas do nosso
município e, principalmente, decidir onde deve aplicar o
dinheiro público;

5. 5) Dar autonomia a Controladoria do Município;
6) Fazer adequações na Lei Orgânica do Município para combater
a CORRUPÇÃO e o NEPOTISMO;
7) Criar um Portal da Transparência nos moldes da Controladoria
Geral da União – CGU, a “Prefeitura Popular Eletrônica”, com a
mais brevidade possível, para atingirmos o maior grau de
transparência possível na administração pública com
informações on-line, dando publicidade a toda operação
financeira e orçamentária desde a entrada até a saída dos
recursos públicos, mês a mês;
8) Integrar as ações das secretarias, em especial, as da Educação,
Cultura, Esporte e Lazer, com a da Assistência Social, criando
uma rede interna para troca rápida de informações;

6. 9) Criação do “Departamento de Assistência Jurídica Popular”
destinada às pessoas de baixa renda;
10) Criar a Ouvidoria;
11) Adequar a Guarda Municipal a Lei nº 13.022 de 08 de
agosto de 2014;
12) Fazer a reforma administrativa.

7. Não será admitido que um servidor público preste um mal
atendimento ao munícipe. O servidor deve servir as pessoas com
respeito e para tanto deve receber do governante as condições
materiais e humanas para desempenhar o seu trabalho. O prefeito
deve trabalhar junto com os servidores para atender cada vez
melhor as pessoas do município. O servidor deve ser
permanentemente valorizado pelo prefeito para que juntos possam
prestar um serviço público adequado, eficiente, contínuo e
responsável socialmente. Propomos:
1) Valorizar os servidores públicos municipais com a facilitação
do diálogo entre prefeito e servidores;
2) Estabelecer em conjunto com os servidores um calendário de
negociação de reajustes salariais;

8. 3) Melhorar efetivamente as condições materiais de trabalho;
4) Capacitação permanentemente dos servidores;
5) Garantir o direito a insalubridade retirados de alguns
servidores e aqueles que tem direito;

9. O esporte e o lazer são meios de encontro das pessoas para
interagir e para ter uma melhor qualidade de vida.
1) Reestruturar o esporte amador;
2)Apresentar em janeiro de cada ano o calendário de
atividades esportivas e lazer;
3) Criar o Torneio Municipal de Xadrez e interescolas.

10. “Cultura é a alma de uma sociedade.” Incentivar a
participação da comunidade nas atividades culturais
propondo:
1) Promover concursos literaturas, poesias, artes plásticas e
artesanatos;
2) Elevar a Festa do Umbu a condição de referência de Festa
Regional;
3) Reativar a tradição nas festas juninas da quadrinha, o pau-
de-sebo, quebra-pote, o Terno de Reis, etc.;
4) Promover festivais de músicas, em especial com bandas
do nosso município, e regionais;

11. 5) Promover Fóruns de debates sobre momentos históricos do
país, do nosso estado e do nosso município;
6) Promover o Teatro em nossas praças públicas.
7)Promover o Fórum Municipal dos Conselhos (CME,
FUNDEB, JUVENTUDE, IDOSO, CMDCA, entre outros
conselhos).

12. “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela
tampouco a sociedade muda” – Paulo Freire.
Primaremos pela busca constante da melhoria do ensino.
1) Implementar o Plano Municipal de Educação – PME;
2) Criar o setor de avaliação semestral da qualidade do nosso
ensino;
3) Promover a gestão democrática, onde os diretores serão
eleitos pela comunidade escolar;
4) Compra de alimentos da agricultura familiar, em
conformidade com Lei;
5) Elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica do município;

13. 6) Realizar a Semana Pedagógica com a comunidade e os
servidores da educação para discussão e deliberação de
políticas de educação para o ano seguinte;
7) Ver a possibilidade de implementar a jornada integral do
aluno na escola, fornecendo-lhe alimentação durante o
período, atividades culturais e esportivas e formação de
cidadania;
8) Estabelecer acesso direto da educação com os profissionais
da assistência social para avaliação das condições da família
do aluno com dificuldades na escola;
9) Buscar constantemente adequar o número ideal de alunos
de acordo com as orientações pedagógicas.

14. 10) Reexaminar, para melhorar, os convênios firmados entre
prefeitura e entidades mantenedoras dos serviços de ensino;
11) Reativar a Biblioteca Municipal;

15. “Peço que vocês sejam revolucionários, eu peço que vocês vão
contra a corrente; sim, nisto peço que se rebelem: que se rebelem
contra esta cultura do provisório que, no fundo, crê que vocês não
são capazes de assumir responsabilidades, crê que vocês não são
capazes de amar de verdade. Eu tenho confiança em vocês, jovens, e
rezo por vocês. Tenham a coragem de “ir contra a corrente”. E
tenham também a coragem de ser felizes!” – Papa Francisco.
1) Criar Lei do Transporte Universitário elaborada pelos estudantes
e até hoje, engavetada pela atual administração;
2) Criar vagas de estágios remunerados em áreas estratégicas do
município para o(a) jovem universitário(a);
3) Criar a Diretoria da Juventude para que os próprios jovens
discuta e elabore políticas públicas para os mesmos;
4) Promover anualmente o Fórum da Juventude.

16. 1) Adquirir novas ambulâncias e agilizar o conserto dos
veículos em operação;
2) Ver a possibilidade de estender horários de funcionamento
das UBS para as 22 horas;
3) Criar o prontuário eletrônico que poderá ser acessado pela
internet e terminais através de senha do usuário;
4) Reexaminar, para melhorar, os convênios firmados entre
prefeitura e entidades hospitalares e laboratoriais;
5) Implantar a marcação das consultas médicas e os exames
laboratoriais através da internet, de terminais eletrônicos,
0800 e por esses mesmos acessos, o cidadão poderá
acompanhar o andamento de sua solicitação;

17. 1) Equipar o serviço de assistência social para restabelecer a
dignidade das pessoas através de ação integrada das
entidades governamentais e não governamentais;
2) Criar a Casa de Acolhimento da Criança e Adolescente;
3) Valorização e reconhecimento do papel do Conselho
Tutelar na defesa da criança e do adolescente;
4) Realização de visitas permanentes da guarda municipal e
Conselhos Tutelares nas escolas da sede e povoados;
6) Praticar políticas assistenciais conjuntas com os
profissionais e as entidades assistenciais do município.

18. 6) Colocar à disposição dos profissionais e entidades da assistência
social contato direto com as demais secretarias do município,
como saúde, educação, esporte, cultura etc., objetivando a
reinserção do cidadão na sociedade;
7) Criar na Secretaria uma equipe de profissionais para fomentar,
orientar e, se necessário, elaborar os projetos assistenciais para
recebimento das verbas assistenciais do Estado e da União;
8) Cadastramento das famílias em situação de pobreza extrema e
vulnerabilidade social, com controle técnico e social através do
Conselho Municipal de Assistência Social;
9) Controle social e acompanhamento das atividades de entidades
filantrópicas e assistenciais privadas que recebem recursos
públicos no município.

19. 1) Incentivar e fomentar a coleta seletiva do lixo:
2) Concluir as obras inacabadas;
3) Manter as estradas do interior do município em boas
condições;
4) Calçamento de ruas nos distritos e na sede;
5) Criar, em parceria com Instituições que atuam na área de
preservação ambiental, um espaço destinado ao cultivo e
reprodução de mudas, para recuperação de áreas desmatadas
e arborização da nossa cidade.

20. 1) Promover, apoiar e fomentar criação de cooperativas de
hortifrutigranjeiros para gerar renda e emprego nas
localidades, criar um cinturão verde da cidade e abastecer os
programas alimentares da prefeitura e a população em geral;
2) Incluir no Currículo Escolar conteúdos referentes à
convivência com o Semiárido;
3) Buscar parceria para disponibilização de um médico
veterinário em ações pontuais e estratégicas de
desenvolvimento agropecuário;
4) Captar recursos federais voltados na área do pequeno
produtor rural;
5) Apoiar e fortalecer assentamentos de sem terras;

21. Não é possível melhorar a qualidade de vida das pessoas
provendo-lhes apenas itens isolados e desarticulados.
A criança não permanece na escola se não tiver alimentação e
saúde;
A família não poderá ficar saudável apenas pelo acesso à
assistência médica;
Saúde depende de moradia, comida, trabalho e lazer.
As diversas Secretarias municipais funcionam de maneira isolada,
não havendo entre elas um ágil sistema de troca de informações.
Se uma determinada secretaria detecta um problema que pode ser
resolvido por outra, este problema somente será comunicado se
houver “boa vontade” de alguém dentro do órgão, ou pior, somente
se tiver amigo no outro lado. É a departamentalização da
administração.

22. No governo do PSOL, em Manoel Vitorino, o Prefeito e o
vice-prefeito coordenarão uma rede integrada entre as
secretarias da educação, cultura e esporte e lazer, e a
secretaria de assistência social. A construção de uma rede
colaborativa permitirá que num futuro próximo o fluxo de
informações entre secretarias seja algo comum.
Esse será um inovador PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO
SOCIAL, que será acompanhado diariamente pelo prefeito e
pelo vice-prefeito, que visitará periodicamente os locais do
desenvolvimento e resultados do Programa.

23. Com a sistematização eletrônica da prefeitura (Prefeitura
Eletrônica Social), o controle do dinheiro público será de todos os
cidadãos.
Diferentemente do que ocorre há mais de 20 anos, onde os
gestores escondiam da população os gastos público. Com o sistema
“Prefeitura Eletrônica Social” iremos publicizar todas as contas,
despesas, notas fiscais de contratos (aquisições, serviços, etc.) na
internet, bem como o quadro de servidores (concursados,
contratados e comissionados). Assim, o cidadão ficará sabendo
como o dinheiro público está sendo utilizado e passará a ser um
fiscal da correta aplicação do mesmo. Com isso, os corruptos que
se beneficiam com a falta do controle do uso do dinheiro público
não terão como atuar, porque a população saberá pela internet de
onde o dinheiro veio e para onde foi.

24. Pela Prefeitura Eletrônica Social, o cidadão poderá solicitar
qualquer serviço municipal e o servidor terá o prazo de 10 dias –
prazo legal – para responder eletronicamente, se não, o próprio
sistema informará o secretário e o prefeito sobre a falta da resposta
ao cidadão.
Com isso, o servidor preguiçoso e corrupto será conhecido de
todos, pois cada servidor responsável pelo recebimento das
solicitações (reclamações/sugestões) terá uma senha para executar
o seu serviço.
O sistema gerará relatório individual de cada servidor sobre a sua
operação, que lhe poderá beneficiar com o recebimento de
gratificações pelo bom desempenho na sua função, mas poderá
também servir de prova para instauração de procedimento
administrativo para responder às sanções administrativas previstas
na lei.

25. A rede sistematizada da prestação de serviço eletrônica tornará
transparente o uso do dinheiro público e o combate à corrupção
será efetivo e público.
É uma proposta em constante construção, onde qualquer
cidadão pode contribuir com sugestões e críticas. Venha!
Opine! Construa! A proposta é sua também!
CONTATOS:
PSOL de Manoel Vitorino (Facebook)
Presidente: Wilton Neres (BANO)
e-mail: wiltoneres@yahoo.com.br
Secretário: Irlan Pinheiro
e-mail: irlan.p.ferreira@gmail.com