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Discurso da secretária Ana Lúcia Gazzola durante homenagem do Ministério Público

  1. 1. 14 de setembro de 2012É, para mim, uma honra representar, nestacerimônia, os agraciados com a “Medalha doMérito do Ministério Público do Estado de MinasGerais - Promotor de Justiça Francisco JoséLins do Rêgo Santos”. Atendo à nobreindicação com alegria e com a atenção posta nocompromisso de agradecer e, simultaneamente,dizer da singular importância de sermoshomenageados pelo Ministério Público doEstado de Minas Gerais. Entendo que, demaneira destacada, emanam do MinistérioPúblico as mais valiosas lições de promoção dajustiça e da defesa da democracia como formasde servir à sociedade com ética,comprometimento, independência etransparência.Testemunhamos, num tempo não tão longínquo,os males decorrentes da supressão do estadode Direito, cujos danos permanecem namemória de tantos quantos foram vítimas ouassistiram a perseguições e ameaças, ora mais,ora menos veladas, que, em alguns casos,foram levadas às últimas consequências. Ora, oreconhecimento da proeminência do Direito, é onosso melhor instrumento para construção dademocracia, para o sucesso da tarefa deconferir a cada cidadão, a cada instituição ajusta medida de direitos e deveres. O abrigo dasleis, que a todos concerne igualmente, éelemento indispensável para a consolidação deum tecido social sempre mais equânime.Particularmente no Brasil de nossos dias, que,enfim, parece confirmar as nossas esperançasde justiça e solidariedade, o Ministério Público,
  2. 2. assim eu entendo, tem a tarefa soberana deremover o que impede que todos, sem qualquertipo de distinção, tenham acesso aos benefíciosdo desenvolvimento social, a uma vida digna e,por que não dizer, mais feliz. Temos observado,em mais de uma oportunidade, a defesa e oreconhecimento, por parte dos órgãos de justiçae, particularmente, do Ministério Público, deavanços significativos - sociais, políticos eeconômicos - a que antes as camadas menosfavorecidas não tinham acesso. Este é umcaminho que não pode ser interrompido. Esperoque consigamos passar de uma sociedade deminorias para uma sociedade que a todos possaconcernir de igual forma.Vivemos uma época nova, marcada pelaglobalização e pela exposição mútua dascivilizações e dos projetos sociais. Ainda quenão tenhamos claro o rumo a seguir, sabemosmuito bem quais erros não devemos cometer.Estamos diante de uma nova oportunidade detratar a diversidade. Ou insistiremos na trajetóriaclássica da dominação, com a violência a elacorrespondente, ou podemos, seduzidos pelaesperança, lutar em favor de um mundo novo,onde o espaço do diálogo e da conversação nãoseja interrompido pela brutalidade ou pelaviolência.Estando à frente da Secretaria de Estado deEducação de Minas Gerais, sei que faço partede um governo firmemente comprometido com odesenvolvimento de nosso Estado e que temdado reiteradas mostras de seriedade no tratoda coisa pública. É sabido que educação comjustiça e equidade é um processo incessante de
  3. 3. aproximação de um ideal. A cada patamaralcançado, novos desafios se apresentam: aextensão a mais camadas da população dosbenefícios sociais, o acesso a novos direitos e aprogressiva redução das desigualdades. Dadoeste cenário, é de fundamental importância aproposição de uma agenda que possibilite oavanço efetivo na direção do desenvolvimentohumano e sustentável, capaz de garantircrescimento econômico, justiça social eequidade. Para dizer de maneira emblemática,esta agenda deve ser a face social e o rostohumano de uma proposta de governo fundadana gestão de qualidade, eficiente e construídade maneira estratégica.Estamos, neste momento em Minas Gerais,diante de uma oportunidade única de construiruma sociedade mais generosa, caracterizadapelo acesso a educação mais abrangente einclusiva. Mas sem alguma clareza em torno deum trabalho que integre, efetivamente, osesforços e ações empreendidos por nossasinstituições, continuaremos reféns das urgênciase de medidas condescendentes de curto prazo,sem conseguir construir qualquer soluçãoduradoura e que tenha como meta a expansãocontinuada da cidadania.À vista disso, a construção de uma agenda deestado que tenha como meta a expansãocontinuada da cidadania deve levar em contaquatro dimensões essenciais e sempreenfaticamente defendidas pelo egrégioMinistério Público, a saber:O Caráter Público
  4. 4. Vivemos em sociedades caracterizadas porum acúmulo de bens - materiais e simbólicos -historicamente inédito. Entretanto,contrariamente à esperança iluminista, odesenvolvimento permaneceu muito aquém doideal de uma ampla irradiação social. Pelocontrário, vivemos em espaçoscrescentemente segregados - geográfica,cultural e economicamente. Nossas cidadesencerram subcidades mutuamenteincomunicáveis; nossos espaços públicos, nãoraro, são espaços vazios, submetidos a ummelancólico anonimato. Muitas vezes, sobuma paradoxal alegação de tolerância,cultivamos na verdade uma cuidadosaindiferença, que não cessa de se multiplicar.Contra isto, precisamos lembrar que públicossão aqueles campos ou atividades que,dizendo respeito a todos, não pertencem aninguém em particular. Talvez decorra daínossa primeira tarefa, nossa primeira respostaao aceno do futuro. Que sejamos capazes, noconjunto das ações interinstitucionais, deidentificar os fatores que contribuam para areiteração da exclusão, para a interdição ouimpedimento do acesso a tudo o que torna avida humana menos árida, mais amena e maisfeliz. Que a esse diagnóstico sejamos capazesde fazer seguir políticas continuadas eeficazes de inclusão, de modo que sejamcriadas as condições para que nossas cidadespossam ser o que devem ser as cidades: olugar por excelência onde se forma nossahumanidade. Nisso, a ação do MinistérioPúblico é essencial.
  5. 5. A Diversidade Há, em nossos dias, um razoávelconsenso em torno de medidas respeitadorasda diversidade humana. Já se vão longe ostempos em que medíamos as demaissociedades pela distância que elas mantinhamem relação à nossa ou nos quais insistíamosem eleger um estrato social como padrão aser imitado pelo conjunto da sociedade.Discriminações fundadas em distinções degênero, raça, faixa etária, opção sexual, entreoutras, que sempre deram margem a umacontinuada opressão, são, hoje, cada vez maisrejeitadas. Entretanto, se no plano dasintenções, e mesmo da legislação, somosmais generosos e rigorosos, do ponto de vistadas relações sociais o caminho a serpercorrido em direção a um cenário maisaceitável é, ainda, muito longo. É preciso lançar mão de políticasproativas, com a defesa serena e firme dodireito à diferença, do direito à diversidade.Diversidade de crenças, de práticas, decostumes, de metas e de caminhos. Nossasações devem ser pautadas não apenas pelopleno respeito e proteção do direito àdiferença, mas, sobretudo, pela adoção demedidas que permitam aos sujeitos com quelidamos contar com instrumentos desolidificação da cultura a que pertencem.Apenas quando contarmos com a plenaexplicitação de nossas identidades daremosconta de constituir uma diversidade respeitosae produtiva, capaz de abrigar uma tolerânciaesclarecida, atenta à delicadeza das infinitas
  6. 6. diferenças e sempre disposta ao diálogo, metaúltima e destino maior das diferenças. Estadimensão exige uma forma radical deintervenção, que deve sustentar umapermanente reflexão crítica por parte dogoverno e dos agentes públicos com relação asuas práticas, aos conteúdos e às formas deimplementação das políticas públicas. Maisuma vez, a ação do Ministério Público é vital.A Intersetorialidade Ao contrário do que indicavam nossasexpectativas, a fragmentação parece ser omote da vida contemporânea. Não apenas osnossos campos de conhecimento são cadavez mais impermeáveis uns aos outros, mas,até o modo como funcionam nossasinstituições espelha-se numa concepção detrabalho parcelado sem integração. Ora, grande parte dos problemas sequerpode ser abordada a partir deste paradigma.Se nos voltarmos para os problemas sociais,que são problemas totais, veremos quemetodologias e procedimentos calcados nafragmentação são, na melhor das hipóteses,inócuos. É em vista disso que devemos nosesforçar para encontrar novas estratégias, quepermitam uma atuação conjunta, e quepossam corresponder à natureza dosproblemas abordados. Educação e saúde,segurança e cidadania, cultura edesenvolvimento econômico, trabalho e lazer,devem dar origem a políticas públicas capazesde gerar uma ação integrada e integradora.Não se trata de nenhuma superposição ou dequalquer dissolução das especificidades decada área e nem, muito menos, de defenderhierarquizações alternativas. Pelo contrário, a
  7. 7. tarefa que temos diante de nós é outra: atuarem rede, de forma dinâmica, interativa e comretroalimentação permanente. Iniciativas destanatureza implicam mudanças significativas emórgãos e instituições. Esta dimensão deveráincluir também, e necessariamente, a atuaçãoem rede dos entes federados e a contribuiçãoefetiva de organismos da sociedade civil. Semprejuízo, obviamente, da identidade, daresponsabilidade e da atribuição de cada umdos atores envolvidos. Redes de parceriasentre entes públicos e privados que guardemsimilaridade na sua atuação constituempoderosos e inéditos instrumentos detransformação social. É preciso compreenderque determinados problemas sociaisconfiguram verdadeiras “crises crônicas” queexigem diagnóstico multifacetado emetodologias inovadoras – a solução porproblemas, por exemplo – e exigem aconstituição de redes de atuação específicas.Também, aqui, a atuação do Ministério Públicoé destacada.A Promoção e Defesa dos DireitosÉ na área dos direitos humanos quedeveremos avançar mais, com maisqualidade, maior integração e maior empenhona ação das políticas públicas. Dois camposexigem atenção especial. Em primeiro lugar, agarantia dos direitos das camadas dapopulação mais vulneráveis. É precisoformular, planejar e desenvolver ações quepossam caracterizar o desenvolvimentohumano e o respeito aos direitos dascomunidades indígenas, quilombolas eciganas em nosso Estado de forma a garantir
  8. 8. um desenvolvimento dos grupos que, emMinas Gerais, encontram-se em precáriacondição de vida e existência.Outro campo fundamental diz respeito àampliação do direito à educação, em suaconcepção plena, a todos os segmentos dapopulação. Aliado às metas de erradicação doanalfabetismo, temos o compromisso com aequânime oferta de uma educação dequalidade em todo o território do estado deMinas Gerais, o que pressupõe, dentre outrasações, formação profissional continuada doseducadores, maior envolvimento dos pais ouresponsáveis por nossas crianças e jovensnos processos educativos, e destinaçãocrescente de recursos para investimento namelhoria da educação.Mas, para além do tempo de exclusão queainda persiste no Brasil, vale lembrar que apromoção e a defesa de justiça se estendemmais e significam, sobretudo, uma conquistacivilizacional. Aristóteles disse um dia que nós,os humanos, somos animais políticos, ou seja,isolados ou ilhados uns dos outros, nãochegaríamos a nos humanizar no sentidopróprio da palavra. O campo da promoção dosdireitos, afeto, diretamente à missão doMinistério Público, na medida em que visa àconstrução de um espaço social onde os sereshumanos, homens e mulheres, desfrutem dosmesmos benefícios, representa a esperançade que a ameaça da barbárie, semprepresente no convívio humano, pode serprogressivamente afastada. E o Ministério
  9. 9. Público, como já destaquei, é essencial para acontinuada expansão da cidadania.É, portanto, uma honra receber a Medalha doMérito Público do Estado de Minas GeraisPromotor de Justiça Francisco José Lins doRêgo Santos. E estou absolutamente seguraque falo em nome de todos os agraciados poresta Comenda. Poeta, assim como o avô – oromancista e escritor nordestino José Lins doRego - Francisco José Lins do Rêgo Santosrepresenta e simboliza a essência da defesado estado de Direitos, da cidadania, davalorização da vida, do respeito e dadignidade, aquilo que devemos buscar ealmejar em todos nós. Francisco José Lins doRêgo Santos é um exemplo duradouro peloseu compromisso com a justiça, com asociedade e com a nação brasileira.Nós, hoje agraciados pela honra de receberesta Comenda, estamos aqui comorepresentantes de instituições heterogêneas,mas que devem se aproximar no compromissocom a defesa dos direitos, na promoção dajustiça e no fortalecimento da democracia,entendendo a democracia em sua dimensãomais ampla e qualificada. Somos, aqui, oshomenageados, representantes da Imprensa,da Justiça, da Universidade e do Estado,instituições que devem carregar em suaessência a permanente busca por uma vidaplena e digna.Eu, Ana Lúcia Almeida Gazzola, estou aquiem nome da Rede Estadual de Ensino e detodo o Sistema Educacional de Minas Gerais,que vem se destacando e avançando no
  10. 10. cenário nacional, como atestam os dados doIdeb – Índice de Desenvolvimento daEducação Básica -, recentemente divulgadospelo Ministério da Educação. Represento, aqui,a esperança e a motivação de tantos outrosque, cotidianamente, trabalham para estendere oferecer às nossas crianças e jovens, ouseja, o futuro de nossa nação, uma educaçãode qualidade, transformadora e plena.Para encerrar, agradeço, em meu nome e emnome de meus colegas hoje agraciados, aoMinistério Público de Minas Gerais e emespecial ao Procurador Geral de Justiça doEstado, Doutor Alceu José Torres Marques, ea todos os conselheiros, por terem noshonrado com essa Comenda. A Medalha a nósoutorgada pelo Ministério Público do Estado deMinas Gerais reveste-se, pois, de sentidosmúltiplos e nos enche, a todos, de orgulho,sim, mas, sobretudo, tenham a certeza, de umcompromisso com uma atuação sempremarcada pelos ideais de justiça e de cidadania,traços distintos da identidade do MinistérioPúblico.É este, Senhoras e Senhores, o sentimentoque, com incontida alegria, carregamos nopeito. Muito obrigada! Ana Lúcia Almeida Gazzola Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais

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