Reinventando o Ensino Médio

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Reinventando o Ensino Médio

  1. 1. SUMÁRIOApresentação 4Introdução 5Objetivos 9 Objetivo Geral 9 Objetivos Específicos 9 Justificativa 10Implementação 14Expansão 18Anexo I 20Anexo II 22Anexo III 26Anexo IV 28Anexo V 30Anexo VI 32Anexo VII 34Anexo VIII 36Anexo IX 38 3
  2. 2. APRESENTAÇÃO Educação: um desafio sempre renovado Ao apresentar o projeto Reinventando o Ensino Médio à comunidade mineira, a Secretaria de Estado de Educação reitera, uma vez mais, o seu compromisso com a permanente construção de um sistema de ensino atento às caracterís- ticas da sociedade contemporânea, crescentemente valori- zado e com capacidade de atendimento extensiva a toda a população com demanda escolar. O projeto Reinventando, a título de piloto em curso em onze de nossas escolas, todas localizadas na área de atuação da Superintendência Metro- politana C, estará presente, a partir de 2013, em outras 120 escolas, distribuídas por todo o território mineiro e pelas demais 46 Superintendências Regionais de Ensino. A partir de 2014, o modelo será universalizado em toda a rede es- tadual. Estamos, neste momento, diante de um novo desafio, o de ressignificar a escola pública estadual, em especial o Ensino Médio, como o lugar de uma formação qualifica- da a ser disponibilizada aos nossos jovens. São muitas as questões a serem enfrentadas, como são urgentes as me- didas necessitadas de implementação. Cabe à Secretaria de Educação, enquanto órgão gestor da educação em Mi- nas Gerais, uma atuação pautada pela responsabilidade e pela desencadeamento de políticas que propiciem à escola pública o pleno cumprimento das funções constitucionais a ela concernentes. Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais Governo do Estado de Minas Gerais4
  3. 3. IntroduçãoAs mudanças de grande amplitude que caracterizam a socie- mação crescente entre mundo do trabalho e mundo do co-dade contemporânea vêm causando um impacto de propor- nhecimento. Profissões, mesmo antigas, quando não deixamções inéditas no campo educacional. O aumento crescente de existir, são agudamente transformadas pelo quantum deda demanda por mais escolaridade, a busca urgente por conhecimento mais formal que exigem. Tudo isto confere aonovas formações, a necessidade de estruturas e percursos conhecimento um lugar inédito, bem como traz para os quecurriculares dotados de flexibilidade, os novos papéis exi- são, de algum modo, responsáveis pela gestão da educação,gidos do professor, a chegada de mercado e recursos peda- responsabilidades adicionais.gógicos tecnologicamente avançados, a evidente limitaçãodas metodologias mais ortodoxas, somados a tantos outros É entendimento largamente compartilhado que os valoresfatores, constituem um desafio para quaisquer sociedades, democráticos - a consciência crescente de que o avançoparticularmente para as instituições que nelas estão mais de uma sociedade deve ser medido pela sua capacidade deestritamente associadas à educação. Em especial, as instân- inclusão e de extensão à população como um todo dos be-cias públicas, em vista das funções constitucionais que lhes nefícios oriundos do desenvolvimento, seja considerado nasconcernem e dada a extensão do atendimento de que estão suas dimensões mais tangíveis, seja considerado nas suasencarregadas, acham-se diante de uma tarefa de grandes dimensões menos tangíveis, mas nem por isso menos reais –proporções, seja no sentido de possibilitar uma formação constituem uma conquista histórica a ser defendida em todaspertinente aos novos tempos, seja no sentido de aumentar as instâncias. Ora, o conhecimento, considerado nas dimen-as taxas de desempenho escolar, seja no sentido de difundir sões da produção, da formação, do acesso é, talvez, o bemde forma significativa a chamada propensão para aprender. mais decisivo do nosso tempo, o que nos obriga a incluirÉ bem provável que estejamos diante, no que se refere à ins- entre a pauta de direitos o direito ao conhecimento, comotituição escolar, não apenas de uma mutação de grau, masde uma modificação mais aprofundada, cujas consequências condição incondicional de cidadania. A presença do fator co-apenas começam a ser entrevistas. nhecimento, seja como recurso a cada dia mais decisivo para enfrentar os problemas criados pela exploração aceleradaVale lembrar que as questões detectadas nas escolas são dos recursos naturais, seja como instância de qualificaçãoinseparáveis do que se passa na sociedade a que elas per- profissional, seja como requisito para a vida em comunidade,tencem. Se for verdade que ingressamos, de forma definiti- seja como condição para o acesso à imensa parte dos ins-va, nas chamadas sociedades do conhecimento, não é mais trumentos e objetos que caracterizam a contemporaneidade,possível que a educação ocupe os lugares a que estamos integra o que pode ser chamado do patamar da cidadaniahabituados, solidários que são de outro tempo. Embora o dos nossos dias. Somados ao espectro clássico dos direitos,projeto iluminista clássico do acesso generalizado à edu- o campo do acesso ao conhecimento é onde, no nosso tem-cação permaneça inteiramente procedente, a questão do po, está sendo decidido o futuro das nações e, consideradaconhecimento ganha, nos nossos dias, importância e gravi- uma sociedade em particular, é onde está sendo decidido odade suplementares, uma vez que assistimos a uma aproxi- futuro dos seus cidadãos. 5
  4. 4. A adequada aproximação entre educação, empregabilidade projeto amplia a carga horária da formação, seja a diurna, e cidadania é uma exigência a ser cumprida por quaisquer seja a noturna, para 3.000 horas. No turno diurno, o ins- políticas educacionais compatíveis com a contemporaneida- trumento do 6º horário permite o cumprimento do total de de. Reformas educacionais, não importa o seu escopo ou horas nos 200 dias letivos. No turno noturno, a integrali- amplitude, devem levar em conta cada um destes fatores e, zação do percentual de crescimento de 2.500 para 3.000 sobretudo, a articulação entre eles. horas será viabilizada através de atividades extra classe, em parte decorrentes da área de empregabilidade e em parte Em vista desse cenário, cuja complexidade não é possível decorrentes dos Conteúdos Interdisciplinares Aplicados. Ex- exagerar, a Secretaria de Estado de Educação entendeu periências como o Ensino Médio integrado, com duração de como urgente um exame mais alentado do sistema educacio- 4 anos, ou os programas de profissionalização simultânea, nal sob sua responsabilidade, particularmente o Ensino Mé- como o PEP, permanecem como outras formas de organiza- dio, nas três séries que o integram. Ainda que Minas Gerais ção deste ciclo escolar, mas a proposta constante do Rein- ocupe as primeiras posições no conjunto dos Estados brasi- ventando passa a ser, progressivamente a partir de 2012, leiros relativamente ao desempenho discente, são inúmeros a estrutura curricular oficial do Ensino Médio estadual em os problemas a serem enfrentados e imensa a distância a ser Minas Gerais. percorrida até que sejam alcançados os níveis pretendidos. É dupla, portanto, a motivação que leva a Secretaria de Edu- Tendo como horizonte a conjuntura histórica acima descrita, cação a propor o projeto ora apresentado. De um lado, trata- ainda que de forma sucinta, o projeto Reinventando ancora- -se de um exercício de proatividade que indica a preocupação -se em três princípios fundamentais, os quais circunscrevem em desenvolver um Ensino Médio consentâneo com o nosso a sua natureza: significação/identidade, empregabilidade e tempo e, de outro, trata-se de buscar formas de enfrentar qualificação acadêmica. problemas que, apesar de virem de longa data, permanecem cruciais. Continuamos com patamares de desempenho insu- Por significação/identidade entendemos, inicialmente, a ne- ficientes, com números concernentes ao abandono/evasão cessidade de que esse ciclo de estudos venha a ser per- preocupantes e com dados inaceitáveis relativamente à dis- cebido pelos estudantes como a oferta de um conjunto de torção idade / série. recursos simbólicos capaz de favorecer a inserção no mundo e a compreensão dos processos sociais. Entretanto, se, de Considerado de um ponto de vista político, o atual cenário um lado, o contato com o acervo constituído pelos campos educacional é um campo apropriado e oportuno para uma disciplinares – científicos e humanísticos – é condição in- atuação pública alicerçada em princípios democráticos. As- substituível de enfrentamento seja do mundo da vida, seja sim, tanto cabe tornar o sistema educacional mais pertinen- do mundo do trabalho, de outro lado, é indispensável que te ao nosso tempo, como também cabe garantir o acesso este acervo seja apresentado de modo a que os estudantes mais generalizado e continuado ao conhecimento, requisito possam perceber, efetivamente, a sua relevância 2 . Ao requi- fundamental das novas condições de cidadania. sito da significação se acrescenta o da identidade, a outra face da mesma moeda. O Ensino Médio não deve ter sua À luz de tudo isso, foi proposto o projeto Reinventando o identidade submetida às exigências dos ciclos de estudos Ensino Médio, com o gerúndio indicando a sua permanente que se seguem. Reduzido a uma etapa meramente prepara- construção. Extensivo a todo o Ensino Médio mineiro 1 , o tória, duas consequências daí decorrentes, ambas nefastas, 1. O planejamento do Projeto prevê o início da fase piloto em 2012, a expansão para mais 120 escolas em 2013 e a sua universalização em 2014. Em virtude da instalação do Reinventando o Ensino Médio em uma escola começar pelo 1º ano e abranger as demais séries progressivamente nos anos seguintes, a expectativa é que somente no ano de 2016 o projeto alcance todas as escolas e todas as séries do nível médio. 2 . Durante discussões realizadas nos grupos focais constantes do projeto Reinventando, ficou patente a perplexidade dos estudantes diante da sensação de irrelevância dos conteúdos ensinados.6
  5. 5. evidenciam-se. Uma porque parte substantiva dos estudan- A importância de adicionar um fator de qualificação para otes aí encerra a sua formação e outra decorrente do fato de trabalho à formação propiciada pelo ensino médio pode serque, capitulados diante das exigências dos exames de acesso atestada, por exemplo, pela consulta aos dados referentesao ensino superior, perdemos a oportunidade de indicar, na a crescimento salarial, conforme indica o quadro a seguir,diversidade das áreas de conhecimento, o que caracteriza a que retrata os problemas associados á relação atual entreformação humana desejável/recomendável nesta etapa dos a formação propiciada pelo Ensino Médio e o crescimentoestudos. Tendo como referência a Língua Portuguesa ou a salarial.Geografia, a Matemática ou a História, a Química ou a So- Crescimento Salarial Real no Brasil, 1992-2009 (%)ciologia, a Filosofia ou a Biologia, a Educação Física ou a 50Arte, a Língua Estrangeira ou a Física, uma mesma questão 36 36se apresenta: o que, em cada uma destas áreas, vale comoformação humana dos estudantes do Ensino Médio? 25O segundo princípio, que estamos nomeando como empre- 3gabilidade, não significa ensino médio profissionalizante, 0que continuaria com o perfil e a oferta hoje existentes. Por -11empregabilidade entendemos a oferta de uma formação que –25possibilite ao estudante dispor de maiores condições de in- Analfabetos Ensino Médio Ensino Superior Pós-graduaçãoserção múltipla no mercado de trabalho. O acervo das áreasde empregabilidade é amplo e sempre suscetível de acrés- Fonte: PNAD/IBGE.cimo, observado o perfil da escola e da região em que se No período de 1992 a 2009, houve uma variação negati-encontra 3 . Disponibilizando uma diversidade de áreas, entre va do crescimento salarial para pessoas com ensino médioas quais as escolas devem oferecer de duas a três alternati- completo. Por outro lado, houve, no mesmo período, umvas, este acervo garante ao estudante uma margem de esco- crescimento efetivo dos salários de analfabetos e dos pós-lha que o torna, em parte, autor do seu percurso curricular. -graduados. Este cenário tem como decorrência, entre outrosAo invés de uma destinação profissionalizante específica, o fatores, o baixo estímulo para que os estudantes concluampropósito do Reinventando é fornecer instrumentos que per- o ensino médio, uma vez que esta etapa de estudos não émitam a atuação num espectro profissional mais irradiado recompensada, de forma significativa, do ponto de vista sa-e, por isso mesmo, mais amplo. A aproximação, de resto tão larial. Assim, a conclusão do ensino médio passa a interessarcontemporânea, entre o mundo do trabalho e o mundo do apenas aos estudantes que se destinam ao prosseguimento dos estudos em instituições de ensino superior, retirando doconhecimento recomenda que a escola, não importa a etapa ensino médio qualquer significado próprio.em que se encontre, encarregue-se de oferecer instrumen-tos que, ao invés de viabilizarem unicamente a aquisição O terceiro princípio, a garantia de que a formação ofertadade um conjunto específico de conhecimentos, desenvolvam propicie o prosseguimento dos estudos, indica, junto come mantenham viva a capacidade dos alunos permanecerem os princípios anteriormente mencionados, a natureza públi-aprendendo ao longo do tempo. Propor a empregabilidade ca do projeto Reinventando. Embora nem todos os alunoscomo princípio constitutivo quer dizer, portanto, que os es- venham a prosseguir os estudos após a conclusão do Ensi-tudantes, ao concluírem o ensino médio, contarão, também, no Médio, estamos diante de um direito que a todos devecom melhores condições para concorrer a postos de trabalho. ser estendido. O interesse em descaracterizar a formação ao3. Inicialmente foram prospectadas 18 áreas de empregabilidade com o perfil desejado pelo projeto e, a princípio, com viabilidade técnica de implantação, conforme o ANEXO I. 7
  6. 6. longo do Ensino Médio, de modo que ela dificulte o acesso todo o tempo, com um instrumento de tutoria na escola, que ao Ensino Superior, não importa a justificativa apresenta- lhe permitirá, não apenas o acesso progressivo ao conheci- da, é um postulado de exclusão social e de manutenção de mento das possibilidades profissionais inerentes às áreas um cenário de injustiça inaceitável. Contrariamente a isso, de empregabilidade, como também contar com informações o projeto Reinventando busca atender à formação prescrita suficientes para a escolha adequada, a cada matrícula, entre para o bom desempenho nos exames relativos ao prossegui- as disciplinas disponibilizadas. Uma tal orientação é neces- mento dos estudos. sária, seja para a matrícula em disciplinas pertencentes ou não à área de empregabilidade de opção, seja para a matrí- Dados esses princípios, o exercício a ser feito é o da sua cula em atividades não disciplinares. aproximação, de modo que possam ser atendidos no que apresentam de específico e que se obtenham os efeitos que A formação proposta está em consonância com a resolução apenas a sua conjunção torna possível. Aqui, além de buscar n° 2/2012, do Conselho Nacional de Educação, que define uma síntese mais que desejável, trata-se de responder, no as diretrizes curriculares para o Ensino Médio 6 . É parte inte- campo da escola, aos desafios apresentados pela sociedade grante do projeto a colaboração constante com a Magistra, do nosso tempo. Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional dos Edu- cadores, criada pela Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro Esses princípios deram origem a uma proposta caracteriza- de 2011. Enquanto unidade voltada permanentemente para da por percursos curriculares alternativos, flexibilidade, uso a formação de profissionais de educação, a Magistra, Escola das novas tecnologias de ensino/aprendizagem, atividades de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educado- interdisciplinares e instrumentos formativos extraescolares. res de Minas Gerais, desempenha um papel fundamental no Os percursos curriculares propostos adicionam os conteú- projeto Reinventando, seja enquanto proponente direta de dos das áreas de empregabilidade ao atendimento do que cursos, seja enquanto escuta qualificada das demandas de é estabelecido pelo Currículo Básico Comum (CBC) e estão formação provenientes da rede de profissionais da educa- consubstanciados na Resolução 2.030 da SEE/MG 4 . Dessa ção no Estado de Minas Gerais, no campo do conteúdo e forma, o estudante percorre, simultaneamente, dois eixos no campo das estratégias inovadoras de ensino. Atuando, formativos inter-relacionados com identidade clara, de modo simultaneamente, de forma presencial e a distância, a Ma- que, ao concluir o Ensino Médio como uma etapa significati- gistra tem por objetivo a extensão de suas atividades ao va da vida escolar, além da formação que lhe permite o pros- território mineiro como um todo, atuando em escala, con- seguimento dos estudos, conte, também, com os instrumen- dição necessária indispensável para o atendimento ade- tos proporcionados pela área de empregabilidade cursada 5 . quado de sistemas educacionais com o porte do existente Considerando o percurso curricular, o estudante contará, a em Minas Gerais. 4. Consultar ANEXO II. 5. Consultar ANEXO III 6. A resolução n° 02/2012 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação encontra-se disponível no site: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17417&Itemid=866.8
  7. 7. OBJETIVOSObjetivo GeralO projeto Reinventando o Ensino Médio, através da reformu- Possibilitar o enriquecimento curricular através de forma-lação curricular da rede pública de Ensino Médio em Minas ção extra-escolar.Gerais, tem como objetivo a criação de um ciclo de estudoscom identidade própria, que propicie, simultaneamente, me- Propiciar o uso por parte da escola de novos recursos tec-lhores condições para o prosseguimentos dos estudos e mais nológicos na área da educação.instrumentos favorecedores da empregabilidade dos estu-dantes ao final de sua formação nesta etapa de ensino. Ao Ampliar o número de matrículas no ensino médio.se associar a políticas que contribuem para a ressignificaçãoda escola pública em Minas Gerais, o projeto assinala a im- Possibilitar a elevação dos indicadores de desempenho noportância do acesso ao conhecimento como condição para o ensino médio.exercício da plena cidadania na sociedade contemporânea. Elevar o nível de proficiência dos estudantes nos testesObjetivos Específicos internos e externos de avaliação. Proporcionar o acesso a temáticas e abordagens que des- Difundir permanentemente procedimentos pedagógicos depertem o interesse dos estudantes, fazendo com que a esco- boas práticas no âmbito das escolas.la venha a ser vivida como uma experiência significativa naformação da autonomia pessoal e na capacidade de inserção Reduzir os índices de abandono/evasão.social. Encaminhar medidas capazes de diminuir a distorção ida- Destacar os novos papéis desempenhados pelo conheci- de/série.mento na contemporaneidade. Garantir aos professores, gestores e demais profissionais Evidenciar o lugar do estudante como sujeito do conheci- da educação instâncias de formação permanente.mento e protagonista de sua formação, respeitados os res-pectivos direitos e deveres. Disponibilizar aos profissionais da educação instrumen- tos que favoreçam a preparação para lidar com as novas Viabilizar trajetórias e percursos curriculares diferencia- configurações do alunado e do perfil do conhecimento dados, de modo a permitir aos estudantes o exercício da es- atualidade.colha. 9
  8. 8. Justificativa O ensino médio no Brasil, etapa final da Educação Básica, os avanços no Letramento, com 88,9% de alunos no nível visa dar sequência a uma formação escolar capaz de possibi- recomendado, e no Ensino Fundamental, cuja série histó- litar a participação ativa na vida social, cultural e econômi- rica indica um crescimento, justificam que uma dose maior ca, respeitando princípios da convivência democrática, com de atenção se volte, de maneira mais consistente, para o os direitos e deveres a ela atinentes, bem como as liberdades Ensino Médio. Embora a educação mineira, tendo em vista fundamentais do ser humano. o conjunto dos Estados do Brasil, ocupe o 3° lugar no IDEB 2009, o Ensino Médio apresenta inúmeros problemas. No De acordo com as finalidades do ensino médio, postas na caso do ensino médio público, os desafios exigem medidas Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei efetivas e continuadas decorrentes de programas governa- 9394/96), isto significa assegurar a todos os cidadãos a mentais. Entretanto, vale lembrar como indicador das pos- oportunidade de consolidar e aprofundar os “conhecimentos sibilidades inerentes ao Ensino Médio público em Minas, as significativas taxas de aprovação dos egressos deste sistema adquiridos no ensino fundamental” aprimorar o educando na Universidade Federal de Minas Gerais, situadas sempre “como pessoa humana”, possibilitar “o prosseguimento de em patamares superiores a 30%. estudos”, garantir “a preparação básica para o trabalho e a cidadania” e dotar o educando dos instrumentos que lhe Minas Gerais possui um sistema de ensino médio de amplo permitam “continuar aprendendo”, tendo em vista o desen- atendimento, composto por dependências administrativas volvimento da “compreensão dos fundamentos científico- pertencentes à rede federal, à rede estadual, visivelmen- -tecnológicos dos processos produtivos” (art. 35, incisos I te majoritária, à rede municipal e a instituições escolares a IV). privadas. Em 2011, os dados apontam que, das 8.400.689 matrículas no ensino médio brasileiro, Minas Gerais concen- De uma forma geral, as questões relativas ao Ensino Médio trou o segundo maior número da federação com 861.022 passaram a ocupar na agenda educacional do País o lugar alunos matriculados, números inferiores apenas a São Paulo até aqui ocupado pelo Ensino Fundamental. A substituição (1.872.887). Em termos de dependências administrativas, dos exames de acesso específicos das universidades pelo ainda em Minas Gerais, a rede estadual detinha a maior ENEM, cuja consolidação é crescente, e o incremento da de- quantidade de matrículas no ensino médio, seguida da rede manda por mão de obra com qualificação técnica, entre ou- das instituições privadas. A tabela abaixo apresenta uma tros fatores, têm evidenciado a necessidade de uma reforma síntese do número de matrículas no ensino médio no Brasil, mais aguda no Ensino Médio brasileiro. Em Minas Gerais, na região sudeste e nos estados dessa região da federação. TABELA 1: Número de Matrículas no Ensino Médio, Normal/Magistério e Integrado por Dependência Administrativa, segundo a Região Geográfica e a Unidade da Federação – 2011 Unidade da Federação Dependência administrativa Total (UF) Federal Estadual Municipal Privada Brasil 8.400.689 114.939 7.182.888 80.833 1.022.029 Sudeste 3.479.392 36.761 2.920.964 40.676 480.991 Minas Gerais 861.022 15.930 747.573 11.289 86.230 Espírito Santo 135.803 4.984 112.592 129 18.098 Rio de Janeiro 609.680 14.364 469.870 6.301 119.145 São Paulo 1.872.887 1.483 1.590.929 22.957 257.518 Fonte: MEC/Inep/EducaCenso 2011– Elaboração própria10
  9. 9. Gráfico 1: Matrículas no Ensino Médio por Sobre as taxas de aprovação, reprovação e abandono, o ensi- Dependência Administrativa – Minas Gerais no médio mineiro, apresenta, em vários aspectos, resultados semelhantes à realidade nacional. Em 2010, a taxa de apro- vação no ensino médio do Brasil foi de 77,2 - enquanto a 10% 2% de Minas foi de 77,8. A taxa de reprovação do ensino médio 1% nacional foi de 12,5 e a mineira foi de 13,4. A taxa de aban-87% dono dos estudantes de ensino médio do País foi de 10,3, enquanto a do estado de Minas Gerais foi em torno de 8,8. TABELA 2: Taxas de Rendimento (%) - Aprovação, Reprovação e Abandono - segundo a Região Geográ- fica e a Unidade da Federação – 2010. Unidade da Dependência administrativa Federação Federal Estadual Municipal Privada Federal Privada Municipal Estadual (UF) Aprovação Brasil 84.1 74,9 79,2 93,6Fonte: MEC/Inep/EducaCenso 2011 – Elaboração própria Sudeste 86,9 76,5 82,4 93,7 Minas Gerais 85,3 75,9 77,1 92,8Como esse gráfico indica, o sistema público estadu- Espírito Santo 89,4 76,4 95 94,5al é responsável por cerca de 87% das matrículas no en- Rio de Janeiro 87 63,8 76,8 89,4sino médio, cabendo ao sistema privado apenas 10% eaos sistemas municipal e federal os percentuais restan- São Paulo 92,8 80,9 87,7 95,4tes, ressalvada a permanência, no caso do ensino médio, (UF) Reprovaçãodo movimento migratório do sistema municipal para o Brasil 14,2 13,4 10,3 5,9sistema estadual. Sudeste 12,3 15,3 13,2 6,1 Minas Gerais 13,9 14,1 16,4 6,7Em relação ao número de unidades de ensino com oferta Espírito Santo 9,6 15,2 4,3 5,1de ensino médio em 2011, das 26.944 existentes no Brasil, Rio de Janeiro 11,8 20,7 16,5 102.975 estão em Minas Gerais, das quais 2.164 são estaduais. São Paulo 6,7 13,9 9,9 4,5O número de professores em exercício no ensino médio parao período considerado foi, para o Brasil, 477.273 professo- (UF) Abandonores, sendo 55.079 em exercício no estado de Minas Gerais Brasil 1,7 11,7 10,5 0,5(EDUCACENSO, 2010). Sudeste 0,8 8,2 4,4 0,2 Minas Gerais 0,8 10 6,5 0,5Em termos de rendimento escolar, de acordo com da- Espírito Santo 1 8,4 0,7 0,4dos do EDUCACENSO (2010), 1.793.167 alunos concluí- Rio de Janeiro 1,2 15,5 6,7 0,6ram o ensino médio no Brasil no ano de 2010. Desse to- São Paulo 0,5 5,2 2,4 0,1tal, 154.176 estudantes pertenciam ao ensino médioestadual mineiro. Fonte: MEC/Inep/Deed-2010 – Elaboração própria 11
  10. 10. Quanto ao desempenho nos testes padronizados de men- Os resultados do IDEB 10 , apesar de indicarem um bom posi- suração de proficiência, embora Minas Gerais, desde 2006, cionamento de Minas Gerais em relação aos demais sistemas venha apresentando melhorias crescentes nos exames do estaduais no Brasil, devem ser objeto de uma análise mais PROEB 7 do 3º ano do ensino médio, os resultados permane- cuidadosa, capaz de conduzir a novas medidas de aprimo- cem preocupantes, conforme aponta o gráfico a seguir. ramento. Dados da Superintendência de Informações Educa- cionais da Secretaria de Educação (SIE – SEE/MG) confirmam GRÁFICO 2: Resultados do PROEB – Evolução do o chamado efeito funil, que evidencia a redução do alunado percentual de alunos com nível recomendável em ao longo do percurso no ensino médio. O gráfico a seguir Língua Portuguesa e Matemática em Minas Gerais: aponta uma redução de aproximadamente 27% do alunado 2006-2011 na passagem da primeira para a segunda série do ensino médio e de 19% na passagem desta para a terceira série. 40,0 37,5 35,0 31,6 30,6 GRÁFICO 3: Número Absoluto de Matrículas no 30,4 29,7 27,3 Porcentagem (%) 30,0 Ensino Médio em Minas Gerais em 2011 11 25,0 20,0 350.000 312.638 15,0 300.000 10,0 3,2 3,8 3,7 4,1 3,7 250.000 228.091 5,0 2,8 Matrículas 200.000 184.904 0,0 2006 2007 2008 2009 2010 2011 150.000 Ano 100.000 50.000 Português Matemática 0 1º Ano 2º Ano 3º Ano Fonte: Superintendência de Informações Educacionais (SIE-SEE/MG, 2006-2011) – Elaboração própria Etapas de Ensino No exame do SAEB 8 , no ano de 2009, 32% dos estudantes do ensino médio mineiro obtiveram desempenho satisfatório Fonte: Superintendência de Informações Educacionais (SIE-SEE/MG, 2011) – na prova de Língua Portuguesa e 15,2% obtiveram esse pa- Elaboração própria drão de desempenho na prova de Matemática. Já no exame Com relação aos dados de distorção idade/série, apontados do PISA 9 do ano de 2009, o percentual de alunos com nível na tabela a seguir, o cenário evidencia, igualmente, a neces- de proficiência adequado em Leitura foi de 30,7%, em Mate- sidade de medidas corretoras. mática foi de 18,8% e em ciências foi de 25,9%. TABELA 3: Taxa de Distorção Série-Idade 12 (%), por Dependência Administrativa, segundo a Região Geográfica e a Unidade da Federação – 2010 Unidade da Dependência administrativa Federação Total (UF) Federal Estadual Municipal Privada Brasil 34,5 23,2 38,3 40,0 7,8 Sudeste 26,2 20,1 29.4 23,1 7,0 Minas Gerais 31,3 21,3 34,3 30,3 8,6 Espírito Santo 25,1 9,8 28,5 9,9 6,5 Rio de Janeiro 43,5 19,7 51,5 34,8 10,7 São Paulo 18,1 27,7 20,3 14,5 4,9 Fonte: MEC/Inep/Deed-2010– Elaboração própria 7. PROEB: Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica do Estado de Minas Gerais, realizado pelo Sistema Mineiro de Avaliação Escolar do estado de Minas Gerais (SIMAVE). 8. Sistema de Avaliação da Educação Básica realizado pelo Ministério da Educação através do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (INEP). 9. Programme for Internacional Student Assessment. O PISA é um teste internacional padronizado, avaliando-se em cada país um quantitativo de 4500 a 10000 estudantes. nas áreas de Leitura, Ciências e Matemática. 10. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Essa medida expressa a relação entre o desempenho na prova Brasil e o fluxo escolar do estudante. 11. Estes números não incluem as matrículas no 4º ano, como também não incluem as matrículas da modalidade não seriada. 12. Percentual de alunos, em cada série, com idade superior à idade recomendada para aquela série, considerando-se, no sistema educacional brasileiro, a idade de 7 anos como a recomendada para o ingresso no Ensino Fundamental de oito anos, e de 6 anos no caso do Ensino Fundamental de nove anos, a e de 15 anos para o ingresso no Ensino Médio (Fonte: www.todospelaeducacao.org.br).12
  11. 11. Uma análise, mesmo que rápida, dos dados acima indica a Os dados disponíveis e a consciência generalizada de que háimportância e a abrangência da temática do ensino médio. muito por ser feito assinalam a necessidade de uma aborda-Aos dados de natureza quantitativa, outros, mais qualitati- gem de amplas proporções dos temas e problemas ligadosvos, mas não menos importantes, podem e devem ser acres- ao ensino médio. Com relação a desempenho, abandono/centados. Particularmente, vale lembrar uma queixa reite- evasão e distorção idade/série, entre outros itens, os pro-rada, vinda dos estudantes, que assinala o baixo grau de blemas a serem abordados exigem, para além de eventuaisatratividade dos estudos realizados no ensino médio, o que medidas pontuais, uma revisão mais aguda do sistema, con-pode ser confirmado pela leitura da pesquisa realizada com duzida a partir de políticas públicas consentâneas com agrupos focais de estudantes das escolas participantes da seriedade dos problemas e com a responsabilidade que cabefase/etapa piloto do projeto Reinventando o Ensino Médio. à Secretaria de Estado de Educação, órgão responsável, jun-Entre as reclamações mais constantes, estão as que dizem tamente com as instâncias municipais correspondentes, pelarespeito à ausência de preparação mais sólida para a conti- educação básica pública em Minas Gerais.nuidade dos estudos, seja no ensino superior, seja no ensinoprofissional, à desvinculação excessiva entre a escola e o É essa, justamente, a motivação maior e a orientação básicamundo do trabalho e da vida, e à quase inexistente flexibili- do projeto Reinventando o Ensino Médio, exemplo da res-dade/diversidade curricular. Confirmando esta opinião, uma ponsabilidade com que a Secretaria de Estado de Educaçãopesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas no ano de vem enfrentando os desafios que caracterizam o cenário da2008 apontou que, no Brasil, 40% dos alunos de 15 a 17 educação pública estadual em Minas Gerais.anos deixaram de estudar por entender que a formação es-colar era destituída de qualquer interesse. 13
  12. 12. Implementação Fase/Etapa Piloto A implementação do projeto Reinventando o Ensino Médio (ver ANEXO IX). A Regional Norte, área de localização das vem sendo desencadeada a partir de múltiplas iniciativas, escolas, apresenta características que a otimizam enquan- conduzidas sinergicamente por uma diversidade de setores, to laboratório do projeto: altos índices de vulnerabilidade e seja na sede da Secretaria, seja nas Superintendências, seja desigualdade social, diversidade cultural pronunciada, pre- na Magistra, seja nas escolas. A condução dos trabalhos a sença de comunidades Quilombolas e Ciganas, bem como partir de um amplo compartilhamento das discussões cons- uma ocupação territorial desordenada e uma acentuada ten- titui, desde o princípio, uma referência metodológica que dência de crescimento populacional através da expansão do tem permitido o encaminhamento eficaz das ações. Elabo- Vetor Norte em Belo Horizonte. A escolha da área de atuação rado como uma política pública, o projeto leva em conta a do piloto foi ditada, como se pode ver, por fatores como visão da totalidade dos atores envolvidos com o ambiente relevância pública, viabilidade de funcionamento e oportu- educacional, aumentando, assim, suas chances de êxito. Em nidade de replicabilidade. lugar de um conjunto de ações determinadas a priori, o que se tem em vista é a elaboração de uma ação pluralizada e Uma primeira versão do projeto, discutida pela equipe da participativa. Secretaria de Educação, juntamente com representantes da Superintendência Metropolitana C, foi apresentada ao fórum As diversas equipes confluem os trabalhos para uma ge- de diretores das 11 escolas e aí exaustivamente discutida. rência do projeto, sediada no gabinete da Secretária Ad- Simultaneamente, foram conduzidos grupos focais junto a junta de Educação e composta pelos representantes dos alunos e professores das escolas constantes do projeto, ob- mais diversos setores. Um Plano de Ação arrojado, apoiado jetivando o levantamento de problemas e questões que pu- num cronograma detalhado, indica a variedade das tare- dessem favorecer a continuidade da construção do projeto. fas a serem empreendidas, os responsáveis por elas, bem Uma vez encerrada essa primeira etapa, o projeto ganhou como os mecanismos que permitem eventuais ajustes e uma segunda versão, com uma riqueza maior de desenvol- correções de rota. vimento. Aprovados os três princípios constitutivos do Rein- ventando, a saber, identidade/significação, empregabilidade O piloto do projeto tem como área de atuação as 11 escolas e continuação dos estudos, o trabalho a seguir apontou um estaduais de ensino médio localizadas na Regional Norte leque de 16 possibilidades para a configuração da área de de Belo Horizonte 13 , todas adstritas à SRE Metropolitana C empregabilidade. O fórum de diretores, à vista das alter- 13. A Regional Norte é uma região administrativa de Belo Horizonte, cuja delimitação geográfica é determinada pela Lei Municipal 10.323 de 19/07/2011.14
  13. 13. nativas, optou pela escolha de 3 áreas, extensivas a todas Da mesma forma que as demais áreas, a formação em Turis-as escolas, a saber, Comunicação Aplicada, Tecnologia da mo visa propiciar conhecimentos que permitam um amploInformação e Turismo 14 . âmbito de atuação, que compreende aspectos de natureza histórica, cultural e paisagística. Compreendendo temasCada uma das três áreas escolhidas atende ao requisito nu- mais abrangentes como a relação entre Turismo e Susten-clear da ideia de empregabilidade, a saber, a possibilidade tabilidade, são também visados tópicos como Montagem dede ocupação de postos de trabalho múltiplos e inespecíficos. Projetos Turísticos, Turismo de Eventos e Diagnóstico de In-Em vista deste objetivo, foram construídas as estruturas cur- fraestrutura Turística.riculares das áreas. Para além da formação intraescola, em cada uma das trêsA área de Comunicação Aplicada se estende desde o exame áreas de empregabilidade, estarão sempre abertas modali-das relações mais gerais entre comunicação e sociedade até dades de interação com outros espaços sociais, bem comoa formação em tópicos como Produção para Web, Criação o recurso permanente às novas tecnologias e seu uso noVisual e Produção de Eventos, entre outros. espaço escolar.Tecnologia da Informação é uma área de conhecimento per- Com a definição das áreas de empregabilidade, a propostacebida a cada dia como crescentemente estratégica para já estava delineada em suas linhas mestras, pronta para serquaisquer áreas de atuação. O currículo proposto é foca- levada à discussão junto às comunidades das 11 escolas in-do, basicamente, na aquisição de habilidades básicas para tegrantes do projeto.a resolução de problemas, o que viabiliza a formação dealcance generalizado, caracterizadora do Projeto Reinven- Reuniões realizadas em cada uma das 11 escolas permiti-tando. Integram também a estrutura curricular da área itens ram a ampliação da discussão e, mais do que isso, possibi-com forte dose de atratividade como Jogos Digitais, Proje- litaram um cotejo mais apurado do projeto com a realidadetos de Inclusão Digital e projetos decorrentes do uso mais das escolas. Este procedimento foi essencial, uma vez queimediato da TI. se trata de um projeto cuja adesão foi, naquele momento,14. Para o detalhamento da estrutura curricular das 3 áreas de empregabilidade, consultar a Resolução 2030/2012, da SEE, constante do anexo II. 15
  14. 14. facultada às escolas. O detalhamento das discussões, os pro- Para cada uma das áreas de empregabilidade – Comunica- blemas específicos de cada escola, as necessárias modula- ção Aplicada, Tecnologia da Informação e Turismo - foram ções do projeto em vista da diversidade das realidades, as contratados consultores, com a tarefa de propor uma primei- críticas apresentadas e as sugestões propostas, mais uma ra configuração curricular para as áreas. Apresentada uma vez, enriqueceram o projeto. De modo particular, foi exten- primeira proposta, teve lugar, na Magistra, a 1ª etapa forma- samente debatida com as comunidades escolares a proposta tiva do projeto, com a participação dos 11 coordenadores, 1 de acrescentar à formação propiciada pelo Ensino Médio, de cada escola, e dos 33 orientadores, 3 por escola, com o através das áreas de empregabilidade, novas competências propósito de assentar a base curricular das áreas de empre- e habilidades de maneira a permitir que o aluno egresso gabilidade e, simultaneamente, gerar material de natureza deste nível de ensino esteja mais preparado para os desafios didática. A geração de material didático e sua disponibili- atinentes ao mercado de trabalho. Vale acrescentar que as zação em meios virtuais são de grande importância, uma vez reuniões tiveram como consequência a criação de uma via de que permitirá ao professor, bem como ao aluno, um acesso mão dupla entre as escolas e a Secretaria de Educação, atra- amplo a aplicativos, vídeo-aula, exercícios e material biblio- vés da equipe mais diretamente responsável pela condução gráfico de amplo espectro. do projeto. Esta via de mão dupla, na verdade um princípio metodológico propositado e de largo alcance, vem caracteri- Estratégias de formação permanente fazem parte do projeto. zando desde o princípio as ações do projeto. Neste sentido duas iniciativas se prolongarão por todo o ano de 2012, uma referente aos CBCs e outra referente aos cur- Passada a 1ª etapa das visitas às escolas, a Secretaria solici- rículos das áreas de empregabilidade. Para tanto, seguindo a tou ao fórum de diretores a apresentação do que foi chama- mesma metodologia que busca sempre ampliar o número de do de um patamar mínimo de condições para a implantação atores e instâncias envolvidas na discussão, serão realiza- do projeto nas escolas. Deste patamar, relativo a dados de dos, ao longo do ano, em média, 16 encontros com cada um infraestrutura física, deveriam constar, também, equipamen- dos campos curriculares. Para tanto, no caso dos CBCs, fo- tos de informática, tais como laboratórios de informática, ram compostas 12 equipes intradisciplinares, cada uma com novos computadores, reforma e ampliação da rede lógica e 11 professores, 1 por escola, apoiados por consultores, com recursos de multimídia, que, em conjunto, pudessem viabili- o objetivo de proceder a uma revisão dos CBCs, de modo zar o uso de tecnologias inovadoras no campo da educação. a aproximá-los, mais detalhadamente, da sala de aula. Tais encontros tomarão também, sempre que necessário, uma di- Tendo em vista as necessidades decorrentes da instalação mensão formativa, sob a figura de cursos de atualização. No curricular das áreas de empregabilidade, foram criados, com que se refere às áreas de empregabilidade, foram constitu- o apoio em legislação específica, os cargos de coordenação 15 e orientação 16 de área. Cada escola passou a contar com ídas 3 equipes, 1 por área, totalizando 11 professores por um coordenador geral do projeto e três orientadores, um equipe, compostas, cada uma, pelos orientadores da área por área, com carga horária, requisitos e funções especifi- em cada escola. Neste caso, outras etapas formativas serão cadas em legislação própria. Currículos abertos, percursos desenvolvidas ao longo do ano, dirigidas às equipes já for- curriculares alternativos, medidas para favorecer a escolha madas, bem como a novas equipes de professores. consciente dos percursos curriculares, instâncias formati- vas extraescolares, exigem acompanhamento circunstan- Também foi concebido para esta fase do projeto um eixo ciado e orientação constantes, o que explica a necessidade de monitoramento e avaliação, conduzido pela Secretaria de dos cargos criados. Estado de Educação em parceria com o Escritório de Priori- 15. Cf. Resolução n° 2032 /2012 da SEE. 16. Cf. Ofício Circular n° 26 / 2012 da SEE.16
  15. 15. dades Estratégicas do Governo de Minas Gerais. O monito- geral e as três esferas maiores – verde, amarela e vermelharamento busca captar de maneira tempestiva informações - a formação das áreas de empregabilidade. Nas áreas de empregabilidade, as pequenas esferas coloridas representamimportantes para a adequada implementação do projeto o conteúdo específico da área e as pequenas esferasnas escolas e fornecer subsídios para eventuais correções brancas o conteúdo que pode ser adquirido fora da área dede rota que se façam necessárias durante sua instalação. empregabilidade de opção.A avaliação do projeto, por sua vez, consiste em identifi- Os losangos na base das esferas azuis assinalam acar os efeitos do projeto nas escolas participantes após o obrigatoriedade dos seminários de orientação, instrumentoprimeiro ano, permitindo identificar possíveis situações pro- necessário para a escolha adequada da área de opção porblemáticas, êxitos e oportunidades de aprimoramento para parte do estudante. As esferas da cor bege assinalam aposterior expansão. A ideia é que as análises construídas a abertura permanente do acervo de áreas empregabilidadepartir desses instrumentos possam oferecer subsídios para o e as setas de cor preta a possibilidade das escolas atuarem no seu entorno. As setas de cor branca indicam a aberturaaprimoramento do Reinventando o Ensino Médio, bem como do currículo para que atividades que ocorram fora da escolaoferecer contribuições para a tomada de decisão sobre a possam fazer parte da formação curricular.expansão do projeto. A referência à Magistra, instância geradora de cursos eA figura a seguir representa graficamente o projeto receptora de demandas das escolas, evidencia a importânciaReinventando o Ensino Médio. As esferas azuis indicam do projeto Reinventando com uma instância de formaçãoos conteúdos originados das 12 disciplinas da formação permanente. 17
  16. 16. Expansão De acordo com o seu cronograma de implantação, o projeto do município sede, a escola que apresentou o maior número Reinventando o Ensino Médio será estendido, em 2013, a de alunos matriculados no 1º ano do Ensino Médio em 2011, mais 120 escolas e, em 2014, à totalidade do sistema esta- obedecidos um mínimo de 3 e um máximo de 12 turmas. dual de Ensino Médio. A escolha da região para a implanta- As 12 maiores Superintendências Regionais de Ensino, con- ção da fase piloto, como já foi salientado, foi feita de modo siderando o número de alunos matriculados no 1º ano do a permitir o trabalho num cenário mais diversificado de es- ensino médio em 2011, contarão com uma 3ª escola parti- colas, o que, a nosso entender, facilitará, agora, o processo cipante do projeto. Foi selecionada em 3º lugar, no municí- de expansão, que terá que se haver com um coeficiente de pio mais populoso da área coberta pela Superintendência, à diversidade ainda mais expressivo. exceção do município sede e do município contemplado com a 2ª escola, a escola que apresentou o maior número de alu- Como critério inicial para a expansão em 2013, entende- nos matriculados no 1º ano do Ensino Médio em 2011, obe- mos que o projeto, até este momento circunscrito à Superin- decidos um mínimo de 3 e um máximo de 12 turmas. A esse tendência Regional C, deverá estar presente na totalidade total de 100 escolas, foram acrescidas outras 20 escolas, das Superintendências Regionais, incluídas as outras duas sendo 10 vinculadas à Superintendência Metropolitana A e Superintendências Metropolitanas (Superintendências A e 10 vinculadas à Superintendência Metropolitana B. Foram B). Em cada uma das demais 46 Superintendências, foram selecionadas, em cada Superintendência, as 10 escolas com escolhidas, de início, duas escolas. Foi selecionada em 1º maior número de alunos matriculados no 1º ano do Ensino lugar, em cada SRE, no município sede, a escola que apre- Médio em 2011, obedecidos um mínimo de 3 e um máximo sentou o maior número de alunos matriculados no 1º ano de 12 turmas. do Ensino Médio em 2011, conforme Censo Escolar 2011, De acordo com os critérios anteriormente indicados, estão obedecidos um mínimo de 3 e um máximo de 12 turmas. Foi listadas, no Quadro 1, a seguir, as SREs – com o número de selecionada em 2º lugar, em cada SRE, no município mais escolas correspondentes a cada uma - que contarão com o populoso da área coberta pela Superintendência, à exceção projeto Reinventando o Ensino Médio a partir de 2013.18
  17. 17. Quadro 1 – Relação das SREs, com número de escolas correspondentes, que desenvolverão o Projeto Reinventando o Ensino Médio em 2013.Número Superintendência Regional de Ensino Número Superintendência Regional de Ensino 1 Almenara (2) 23 Montes Claros (3) 2 Araçuai (2) 24 Muriaé (2) 3 Barbacena (2) 25 Nova Era (2) 4 Campo Belo (2) 26 Ouro Preto (2) 5 Carangola (2) 27 Pará de Minas (2) 6 Caratinga (2) 28 Paracatu (2) 7 Caxambu (2) 29 Passos (2) 8 Conselheiro Lafaiete (2) 30 Patos de Minas (2) 9 Coronel Fabriciano (3) 31 Patrocínio (2) 10 Curvelo (2) 32 Pirapora (2) 11 Diamantina (3) 33 Poços de Caldas (2) 12 Divinópolis (3) 34 Ponte Nova (2) 13 Governador Valadares (3 35 Pouso Alegre (2) 14 Guanhães (2) 36 São João Del Rei (2) 15 Itajubá (2) 37 São Sebastião do Paraíso (2) 16 Ituiutaba (2) 38 Sete Lagoas (3) 17 Janaúba (2) 39 Teófilo Otoni (3) 18 Januária (3) 40 Ubá (2) 19 Juiz de Fora (3) 41 Uberaba (3) 20 Leopoldina (2) 42 Uberlândia (3) 21 Manhuaçu (2) 43 Unaí (2) 22 Monte Carmelo (2) 44 Varginha (3) 19
  18. 18. ANEXO I20
  19. 19. Áreas de Empregabilidade 10.Estudos avançados: CiênciasAs áreas de empregabilidade abaixo relacionadas foram Desenvolvimento de estudos relativos a temáticas e tópicosapresentadas aos diretores das 11 escolas do projeto piloto não contemplados no acervo dos Conteúdos Básicos Curricu-como campo de escolha para a implantação de 2 a 3 áreas lares e voltados para a área das Ciências Naturais.por escola. Trata-se de um conjunto inicial sempre suscetívelde revisão e acréscimo, tendo em vista a diversidade das es- 11. Estudos avançados: Humanidades e Artescolas do sistema estadual. Uma vez apontada como opção da Desenvolvimento de estudos relativos a temáticas e tópicos nãoescola, cada área recebe estrutura curricular correspondente. contemplados no acervo dos Conteúdos Básicos Curriculares e voltados para a área das Ciências Humanas e das Artes.1.Recreação CulturalCapacitação voltada para o desempenho de atividades de 12.Lazernatureza cultural/recreativa junto a instituições e comuni- Capacitação voltada para as áreas de planejamento, orga-dades como escolas, hotéis, hospitais, empresas, cruzeiros nização e execução de projetos de lazer e entretenimentomarítimos, excursões, festas, entre outras. direcionados ao perfil e necessidades de grupos e comu- nidades, com atuação em hotéis, navios, parques, espa-2.Produção Cultural ços culturais e comunitários, empresas, buffets infantisCapacitação voltada para o desempenho de atividades como e espaços similares.a produção de eventos culturais de natureza variada, comociclos de palestras, concertos, feiras de artesanato, comemo- 13.Empreendedorismo e Gestãorações de datas histórias, entre outras. Capacitação voltada para o desenvolvimento do potencial criativo, capaz de transformar conhecimentos e bens em no-3.Reciclagem vos produtos inovadores e para a gestão de negócios, comCapacitação voltada para o desempenho de atividades re- foco no planejamento, avaliação e gerenciamento de pesso-lacionadas com manejo, seletividade, direcionamento e re- as e processos.aproveitamento de materiais, bem como para a difusão dehábitos e práticas sustentáveis. 14.Desenvolvimento de Habilidades Cognitivas Capacitação voltada para o desenvolvimento do raciocínio,4.Turismo visando o processamento de informações e a compreensãoCapacitação voltada para tecnologias relacionadas aos pro- de padrões complexos, através de habilidades como inferên-cessos de recepção, viagens, eventos, intercâmbios, serviços cia, abstração, memorização e associação de idéias, acuida-de alimentação e bebidas, entretenimento e interação. de auditiva, percepção artística, articulação verbal e monta- gem de estratégias.5.Comunicação aplicadaCapacitação voltada para a habilitação em mídias distintas, 15.Vida e Bem estartendo como objetivo o desenvolvimento da capacidade de Capacitação voltada para a melhoria da qualidade de vida,comunicação e de interação social. individual e comunitária, através do acesso a noções básicas de alimentação, saúde, cultura, lazer e trabalho, destinada6. Meio Ambiente e Recursos Naturais ao desenvolvimento de atividades junto à diversidade dasCapacitação na área de meio ambiente, voltada para tecno- faixas etárias.logias associadas à melhoria de qualidade de vida, à pre-servação e utilização da natureza e difusão de atitudes e 16.Webdesigncomportamentos sustentáveis. Capacitação voltada para práticas relacionadas à produção de sites, de modo a propiciar um conhecimento inicial da7.Tecnologia da Informação área de webdesigner ou programador, agregando na forma-Capacitação voltada para o desenvolvimento de habilidades ção conceitos de usabilidade e linguagem HTML, aliados aoreferentes a ferramentas tecnológicas e para o entendimento desenvolvimento de interfaces gráficas agradáveis.da lógica de processos e sistemas de tecnologia.8.Gestão PúblicaCapacitação voltada para a temática da gestão e administra-ção pública, viabilizando a atuação em comunidades, ONGse governo.9.Estudos avançados: LinguagensDesenvolvimento de estudos relativos a temáticas e tópicosnão contemplados no acervo dos Conteúdos Básicos Curricu-lares e voltados para a área de linguagens como Matemáticae Português. 21
  20. 20. ANEXO II22
  21. 21. RESOLUÇÃO SEE Nº 2.030, DE 25 DE JANEIRO DE 2012.Dispõe sobre a implantação do Projeto Reinventando o En- § 1º A formação geral compreende os Conteúdos Básicossino Médio que institui e regulamenta a organização curri- Comuns.cular a ser gradativamente implantada nos cursos de ensinomédio regular da rede estadual de ensino de Minas Gerais. § 2º A formação específica compreende os conteúdos curri- culares destinados à geração de competências e habilidadesA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS nas áreas de empregabilidade.GERAIS, no uso de sua competência e tendo em vista o dis-posto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 3º. A organização curricular do Projeto Reinventando ona Resolução CNE/CEB nº 03, de 26 de junho de 1998, na Ensino Médio deve ser acompanhada, em cada escola, porResolução CNE/CEB nº 04, de 16 de agosto de 2006, na um coordenador do Projeto e por um orientador para cadaResolução CNE/CEB nº 4, de 14 de julho de 2010, e no Pa- área de empregabilidade.rágrafo único do art. 2º da Resolução SEE nº 2.017 de 30 dedezembro de 2011 com o objetivo de: § 1º. O Projeto Reinventando o Ensino Médio, no ano de 2012, oferece três áreas de empregabilidade:- buscar a excelência no ensino e na aprendizagem; I-Comunicação Aplicada; II-Tecnologia da Informação;- garantir a especificidade da formação do ensino médio da III-Turismo.rede pública estadual de educação de Minas Gerais; Art. 4º. O Projeto Reinventando o Ensino Médio inclui a rea-- gerar competências e habilidades para empregabilidade; lização de um Seminário de Percurso Curricular, no início do ano letivo, a partir do qual o aluno optará, obrigatoriamente,- preparar para o prosseguimento dos estudos. por uma área de empregabilidade.RESOLVE: Art. 5º. O currículo contempla uma carga horária de 3.000Art. 1º. Fica instituída, a partir de 2012, a organização cur- horas distribuídas, ao longo de três anos, em 2.500 horas dericular do Projeto Reinventando o Ensino Médio na rede es- formação geral e 500 horas de formação específica, confor-tadual de ensino. me ANEXO II.§ 1º A presente organização curricular será implantada, ini- § 1º. No turno diurno, fica instituído o sexto horário para ocialmente, nas 11 escolas de ensino médio da Regional Norte cumprimento das 3.000 horas, devendo as aulas serem mi-de Belo Horizonte relacionadas no ANEXO I desta Resolução. nistradas, preferencialmente, como aulas geminadas.§ 2º A organização curricular será implantada, gradativa- § 2º. No turno noturno, 500 horas devem ser organizadasmente, iniciando-se com os alunos matriculados no 1º ano. sob a forma de projeto, sendo 300 horas para os Conteúdos Interdisciplinares Aplicados, relacionados aos Conteúdos Bá-§ 3º Os alunos do segundo ano e terceiro ano devem seguir a sicos Comuns, e 200 horas para os Conteúdos Práticos nasorganização curricular constante da Resolução 2.017/2011, áreas de empregabilidade.para fins de terminalidade. Art. 6º. A carga horária diária do ensino regular noturno§ 4º A implantação do Projeto Reinventando o Ensino Médio será de 5 (cinco) módulos de 40 (quarenta) minutos ou denas demais escolas da rede estadual será progressiva, res- 50 (cinquenta) minutos, conforme aprovação da comunidadepeitados os critérios a serem estabelecidos pela Secretaria. escolar.Art. 2º. A organização curricular do Projeto Reinventando o § 1º. Nas escolas que optarem pelo módulo-aula de 40 (qua-Ensino Médio assegura 200 dias letivos anuais para o de- renta) minutos, os alunos cumprirão 166 horas e 40 minutossenvolvimento da formação geral e da formação específica, (equivalentes a 200 módulos-aula), sob a forma de ativida-permitindo aos alunos percursos curriculares distintos. des complementares. 23
  22. 22. § 2º. Nas escolas que optarem pelo módulo-aula de 40 (quarenta) minutos, a carga horária do professor será de 50 (cinquen- ta) minutos, sendo 10 (dez) minutos destinados à orientação e acompanhamento das atividades complementares dos alunos. § 3º. No caso das escolas que optarem pelo módulo-aula de 50 (cinqüenta) minutos, não haverá necessidade de complemen- tação de carga horária. Art. 7º. Os alunos dentro da faixa etária própria do nível de ensino têm prioridade para matrícula no turno diurno. Art. 8º. A escola deve adequar o Projeto Político Pedagógico e incluir no Regimento Escolar emenda específica referente ao Projeto Reinventando o Ensino Médio. Art. 9º. O estágio, de caráter não obrigatório, desenvolvido como atividade opcional de enriquecimento curricular para o alu- no, deve constar do Projeto Político Pedagógico e do Regimento Escolar. Art. 10º. As propostas curriculares devem observar o número de módulos-aula e carga horária definidos nos ANEXOS III, IV, V, VI, VII e VIII desta Resolução. Art. 11º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 25 de janeiro 2012. ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA Secretária de Estado de Educação Superintendência Regional Escola de Ensino E. E. CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE E. E. DONATO WERNECK DE FREITAS E. E. MARGARIDA DE MELLO PRADO E. E. MARIA LUIZA MIRANDA BASTOS E. E. PASCHOAL COMANDUCCI Metropolitana C E. E. PRESIDENTE TANCREDO NEVES Belo Horizonte E. E. PROFESSOR BOLIVAR DE FREITAS E. E. PROFESSOR HILTON ROCHA E. E. PROFESSORA FRANCISCA MALHEIROS E. E. PROFESSORA INÊS GERALDA DE OLIVEIRA E. E. PROFESSORA MARIA COUTINHO24
  23. 23. ANEXO II - ESTRUTURA CURRICULAR DO PROJETO REINVENTANDO O ENSINO MÉDIO 1º ANO 2º ANO 3º ANO (A partir de 2012) (A partir de 2013) (A partir de 2014) Módulos- Carga Módulos- Módulos- Carga Módulos- Módulos- Carga Módulos- aula horária aula aula horária aula aula horária aula anuais semanais anual semanais anuais anual semanais anuais anual Formação Geral Conteúdos Básicos 25 1.000 833:20 25 1.000 833:20 25 1.000 833:20 Comuns I. DIURNO Conteúdos Formação Específica das Áreas 3 120 100:00 3 120 100:00 3 120 100:00 de Empre- gabilidade Conteúdos 2 80 66:40 2 80 66:40 2 80 66:40 PráticosTOTAL DIURNO 30 1.200 1.000:00 30 1.200 1.000:0 30 1.200 1.000:00 1º ANO 2º ANO 3º ANO (A partir de 2012) (A partir de 2013) (A partir de 2014) Módulos- Carga Módulos- Módulos- Carga Módulos- Módulos- Carga Módulos- aula horária aula aula horária aula aula horária aula anuais semanais anual semanais anuais anual semanais anuais anual Conteúdos Básicos 22 880 733:20 22 880 733:20 22 880 733:2 Formação Geral Comuns Conteúdos II. NOTURNO Interdis- - - 100:00 - - 100:00 - - 100:00 ciplinares Aplicados* Conteúdos Formação Específica das Áreas 3 120 100:00 3 120 100:00 3 120 100:00 de Empre- gabilidade Conteúdos - - 66:40 - - 66:40 - - 66:40 PráticosTOTAL NOTURNO 25 1.000 1.000:00 25 1.000 1.000:00 25 1.000 1.000:00* Os Conteúdos Interdisciplinares Aplicados e os Conteúdos Práticos das Áreas de Empregabilidade, no turno noturno, referem-se a atividades a serem desenvolvidas sob a formade projetos 25
  24. 24. ANEXO III26
  25. 25. CONTEÚDOS DO 1º ANO DO ENSINO MÉDIO REGULAR DIURNO DO PROJETO REINVENTANDO O ENSINO MÉDIO CONTEÚDOS Módulos-aula semanais Módulos-aula anual Carga horária anual Língua Portuguesa 4 160 133:20 Língua Estrangeira 3 80 66:40 Linguagem Arte 1 40 33:20 CONTEÚDOS BÁSICOS COMUNS Educação Física 2 80 66:40 Matemática Matemática 4 160 133:20 FORMAÇÃO GERAL Física 2 80 66:40 Ciências da Natureza Química 2 80 66:40 Biologia 2 80 66:40 Geografia 2 80 66:40 História 2 80 66:40 Ciências Humanas Sociologia 1 40 33:20 Filosofia 1 40 33:20 Subtotal 25 1000 833:20 CONTEÚDOS Módulos-aula semanais Módulos-aula anual Carga horária anual Comunicação e 2 80 66:40 Conteúdos da Sociabilidade COMUNICAÇÃO Área APLICADA Redes 1 40 33:20 Comunicativas Comunicação na Conteúdos Prática: Identifi- 2 80 66:40 Práticos cação de Territórios Subtotal 5 200 166:40 Computação e 2 80 66:40 Computador Conteúdos da TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Área Solução de Problemas Através 1 40 33:20 da Computação I FORMAÇÃO ESPÉCÍFICA TI na Prática: Jogos Conteúdos e Editoração de 2 80 66:40 Práticos Texto Subtotal 5 200 166:40 Turismo: funda- mentos históricos e 1 40 33:20 culturais Meio ambiente e turismo: espaço, Conteúdos da 1 40 33:20 paisagem e ter- TURISMO Área ritório Atratividade turística: valores 1 40 33:20 culturais e paisagísticas Conteúdos Impactos do Turismo 2 80 66:40 Práticos SUBTOTAL 5 200 166:40 TOTAL 30 1200 1000:00Observações:(1) A segunda língua estrangeira poderá ser ofertada a partir do segundo ano do ensino médio, em cumprimento à Lei Federal 11.161/05.(2) As disposições das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que tratam do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, bem como da Lei Federal 11.769/2008, quetrata da obrigatoriedade do ensino de música na educação básica, devem ser contempladas nos conteúdos curriculares afins.(3) As orientações constantes do Ofício Circular SB nº 07/2012 constituem uma referência a ser observada.(4) Na Formação Específica, cada escola oferece até três áreas de empregabilidade e o aluno optará por apenas uma, conforme artigos 3º e 4º da Resolução SEE Nª 2030, de 25 dejaneiro de 2012. 27
  26. 26. ANEXO IV28

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