1. 62 ISSN 1677-7042 1 Nº 77, sexta-feira, 20 de abril de 2012
ATO N o 2.243, DE 18 DE ABRIL DE 2012
- ATO N o 2.252, DE 18 DE ABRIL DE 2012
- artigo 1º da Portaria nº 213, de 29 de março de 2007, publicado no
Diário Oficial da União de 30 de março de 2007, e tendo em vista o
Prorroga autorização para uso de radiofreqüência à ANTO- Transfere a autorização do Serviço Limitado Privado, sub- que consta do processo abaixo, resolve:
NIO COMPANHONI FILHO, CPF nº 010.141.558-35 associada à modalidade Serviço de Rede Privado, expedida à AGROPECUARIA Processo n.º 53000.004080/2008. Art. 1º Aplicar à Asso-
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado submo- ciação dos Moradores do Loteamento Bonanza II, executante do ser-
dalidade Serviço de Rede Privado. CEDRO LTDA., por meio do Ato n° 4473, de 05/08/2009, para
viço de radiodifusão comunitária, no município de Moreno, estado de
TERRA E AGUA HOLDING LTDA, CNPJ nº 11.069.685/0001-49, Pernambuco, a pena de multa no valor de R$ 3.186,81, com fun-
BRUNO DE CARVALHO RAMOS bem como a outorga de autorização de uso de radiofreqüência(s), damento no inciso II do art. 38 do Regulamento do Serviço de
Superintendente associada(s) à autorização para execução do serviço. Radiodifusão Comunitária, aprovado pelo Decreto nº 2.615, de 3 de
junho de 1998, valor este calculado com base na Portaria MC nº 85,
ATO N o 2.244, DE 18 DE ABRIL DE 2012
-
BRUNO DE CARVALHO RAMOS de 28 de fevereiro de 1994, por contrariar o disposto nos itens 14.2,
Superintendente 18.1.3, 18.2.9, 18.3.1.1 e 18.3.2.2 da Norma Complementar nº
Prorroga autorização para uso de radiofreqüência à REGI- 01/2004, aprovada pela Portaria MC nº 103, de 23 de janeiro de 2004,
NALDO CUNHA GUIMARAES, CPF nº 026.553.498-49 associada à assim como nos incisos XVIII e XXII do Regulamento do Serviço de
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado submo- ATO N o 2.197, DE 18 DE ABRIL DE 2012
-
Radiodifusão Comunitária, aprovado Decreto nº 2.615, de 3 de junho
dalidade Serviço de Rede Privado. de 1998.
Processo 53500.017760/2010 - Substitui os canais de ra- Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
BRUNO DE CARVALHO RAMOS diofrequência autorizados por meio do artigo 2º do Ato n.º blicação.
Superintendente 6.933/2010, de 22 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial da
União - D.O.U. de 29 de outubro de 2010, à ARCELORMITTAL JAYME MARQUES DE CARVALHO NETO
ATO N o 2.249, DE 18 DE ABRIL DE 2012
-
TUBARÃO COMERCIAL S.A., CNPJ 27.251.974/0001-02, no mu- PORTARIA N o 351, DE 28 DE JULHO DE 2009
-
Transfere a autorização do Serviço Limitado Privado, sub- nicípio de Vitória/ES, pelos canais de radiofrequência 1, 9, 17, 25, 33,
modalidade Serviço de Rede Privado, expedida à SUPERMERCADO 41, 49 e 57, da Tabela B.1 do anexo B da Resolução n.º 557/2010, A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHA-
TIMBAUBENSE LTDA, por meio do Ato n° 79, de 12/09/1997, para sem exclusividade, pelo prazo remanescente da autorização anterior MENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
BARBOZA & MELO LTDA, CNPJ nº 10.735.500/0005-59, bem (até 29/10/2020), prorrogável uma única vez, por 10 (dez) anos, e a ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso
como a outorga de autorização de uso de radiofreqüência(s), as- das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 1º da Portaria nº
sociada(s) à autorização para execução do serviço. titulo oneroso.
213, de 29 de março de 2007, publicado no Diário Oficial da União
de 30 de março de 2007, e tendo em vista o que consta no processo
BRUNO DE CARVALHO RAMOS BRUNO DE CARVALHO RAMOS abaixo, resolve:
Superintendente Superintendente Processo n.º 53000.001368/2009. Considerando o acolhimen-
to parcial do recurso na forma interposto pela Fundação Educativa e
Cultural Planalto de Poços de Caldas, executante do serviço de ra-
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA diodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos,
DEPARTAMENTO DE OUTORGA no município de Poços de Caldas, estado de Minas Gerais, conforme
COORDENAÇÃO-GERAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA consta no Processo de Apuração de Infração, em face de equívoco
ocorrido quanto a aplicação da pena de multa, e fundamentado in-
PORTARIA N o 5, DE 13 DE ABRIL DE 2012
- devidamente por meio da Portaria nº 858, de 18 de dezembro de
2008. Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 161, de 9 de abril de
O COORDENADOR-GERAL DE RADIODIFUSÃO COMUNTIÁRIA, DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE 2008, em virtude do acolhimento parcial do recurso interposto.
COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 72, § 4º, inciso Art. 2º Aplicar a pena de multa no valor de R$ 425,96, valor
II, do Regimento Interno do Ministério das Comunicações, aprovado pela Portaria nº 143 de 09/03/2012, publicada no Diário Oficial da União este calculado com base na Portaria MC nº 85, de 10 de março de
de 12/03/2012, resolve autorizar a transferência do local do local de instalação do sistema irradiante. 1994, por contrariar o disposto no art. 13, parágrafo único do De-
creto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, com fundamento na
Nº da Nº do Processo Nome da Entidade Localidade/UF Novo Local de Instalação Novas Coordenadas Geo- alínea "a" do art. 17 do citado Decreto-lei, c/c a alínea "a" do art. 59
Portaria gráficas da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.
05 53830.002568/98 Associação Cultural de Comunicação Co- Bady Bassit/SP Rua Gastão Vidigal, 1262 20S5516 de latitude e Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
munitária Sfera Educadora de Bady Bassit - Centro 49W2658 de longitude blicação.
OCTAVIO PENNA PIERANTI ESMERALDA EUDÓXIA GONÇALVES TEIXEIRA
o
PORTARIA N 6, DE 16 DE ABRIL DE 2012
-
DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS
O COORDENADOR-GERAL DE RADIODIFUSÃO COMUNTIÁRIA, DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 72, § 4º, inciso
PORTARIA N o 77, DE 13 DE MARÇO DE 2012
-
II, do Regimento Interno do Ministério das Comunicações, aprovado pela Portaria nº 143 de 09/03/2012, publicada no Diário Oficial da União
de 12/03/2012, resolve autorizar a transferência do local do local de instalação do sistema irradiante. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE
Nº da Nº do Processo Nome da Entidade Localidade/UF Novo Local de Instalação Novas Coordenadas Geo-
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DO MINISTÉ-
Portaria gráficas RIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em
06 53000.056736/05 Associação Independente de Apoio à Cul- Araruna/PR Avenida 29 de Novembro, 23S5551 de latitude e vista o que consta do Processo n° 53000.065833/2009, resolve:
tura Popular de Araruna 550 52W2942 de longitude Aprovar o local de instalação da estação, a utilização dos
equipamentos e autorizar o funcionamento em caráter provisório da
OCTAVIO PENNA PIERANTI TV NOVA CONEXÃO LTDA, concessionária do Serviço de Ra-
diodifusão de Sons e Imagens, no município de Francisco Beltrão,
PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2012 Estado do Paraná, utilizando o canal 2+ (dois, decalado para mais),
classe B.
O COORDENADOR-GERAL DE RADIODIFUSÃO COMUNTIÁRIA, DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE DERMEVAL DA SILVA JÚNIOR
COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 72, § 4º, inciso
II, do Regimento Interno do Ministério das Comunicações, aprovado pela Portaria nº 143 de 09/03/2012, publicada no Diário Oficial da União
de 12/03/2012, resolve autorizar a transferência do local do local de instalação do sistema irradiante.
Ministério das Relações Exteriores
Nº da Nº do Processo Nome da Entidade Localidade/UF Novo Local de Instalação Novas Coordenadas Geo- .
Portaria gráficas
08 53000.029080/03 Associação do Movimento de Radiodifusão Campo Novo/RS Avenida Getúlio Vargas, 27S4027 de latitude e
Renascer de Campo Novo - RS 373 53W4807 de longitude GABINETE DO MINISTRO
09 53830.001731/98 Fundação Educativa João Paulo II Pirassununga/SP Rua Theodoro Maccann, 22S0020 de latitude e
154 47W2523 de longitude
PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2012
OCTAVIO PENNA PIERANTI O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIO-
RES, de acordo com o disposto no art. 3.º da Portaria n.º 98, de 24 de
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO janeiro de 2011, resolve:
de radiodifusão comunitária, no município de Joanópolis, estado de Conceder passaporte diplomático, com base no art. 6.º, § 3.º,
E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO São Paulo, a pena de multa no valor de R$ 1.752,93.
do Decreto 5.978, de 04 de dezembro de 2006, a:
ELETRÔNICA Art. 2º Aplicar a pena de multa no valor de R$ 425,96, com
fundamento no caput do art. 40 do Decreto nº 2.615/1998, valor este
Nome Expediente de solicitação Órgão
PORTARIA N o 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2009
- calculado com base no art. 1º da Portaria MC nº 85, de 10 de março
Aury Affonso Hummes Arquidiocese de São Paulo
de 1994, por contrariar o disposto no inciso XV do art. 40 do Decreto Carta de 10 de fevereiro de
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHA- nº 2.615, de 3 de junho de 1998. 2012
MENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso blicação. Conceder passaportes diplomáticos, com base no art. 6.º, § 3.º, do
das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 1º da Portaria nº
213, de 29 de março de 2007, publicado no Diário Oficial da União ESMERALDA EUDÓXIA GONÇALVES TEIXEIRA Decreto 5.978, de 04 de dezembro de 2006, a:
de 30 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do processo
abaixo, resolve: PORTARIA N o 69, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009
- Nome Expediente de solicitação Órgão
Processo n.º 53000.063540/2007. Considerando o acolhimen- Adriano Marcel de Moraes Telegrama nº145/2012 Embaixada do Brasil em Díli
to parcial do recurso apresentado a obsrvância dos dispositivos legais, O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHA- Bezerra
no curso do Processo de Apuração de Infração. Art. 1º Tornar sem MENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO Átila Mesadri Pezzetta Telegrama nº145/2012 Embaixada do Brasil em Díli
efeito a Portaria nº 226, de 30 de setembro de 2008, que aplicou à ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - SUBS-
Associação Cultural Comunitária Joanopolense, executante do serviço TITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
-
pelo código 00012012042000062 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.