O documento discute o uso de geoprocessamento e software livre no planejamento governamental brasileiro. Apresenta a Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR) e a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), e descreve atividades em curso como a elaboração de uma proposta de Política Nacional de Geoinformação e estratégias de aquisição conjunta de dados de sensoriamento remoto.

1. Perspectivas de aplicação de geoprocessamento e software
livre no próximo ciclo de planejamento governamental
17/09/2018

2. • Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR
• Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE
• Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ENDES
Conteúdo

3.  A Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR) é um órgão colegiado do
Ministério do Planejamento, atualizada conforme Decreto de 1º de agosto de
2008, descendente da antiga COCAR, estabelecida pelo Decreto Lei 243 de 1967;
 Decreto Lei 243 de 28 de fevereiro de 1967: Fixa as diretrizes e bases da
Cartografia brasileira e dá outras providências;
 Decreto de 1º de agosto de 2008: Dispõe sobre a Comissão Nacional de
Cartografia - CONCAR, e dá outras providências;
 Decreto nº 6.666 de 27 de novembro de 2008: Institui, no âmbito do Poder
Executivo federal, a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE, e dá
outras providências.
CONCAR: Marco legal

4. • Assessorar o Ministro de Estado na supervisão do Sistema Cartográfico Nacional
(SCN);
• Coordenar a execução da Política Cartográfica Nacional (PCN);
• Promover ações voltadas à celebração de acordos e cooperações, visando ao
compartilhamento de acervos de dados geoespaciais, junto as entidades federais,
estaduais e municipais;
• Homologar os padrões para a INDE e as normas para a Cartografia Nacional;
• Exercer outras atribuições nos termos da legislação.
CONCAR: Principais atribuições

5. Consolidar-se como fórum referencial para o desenvolvimento
e a validação das ferramentas necessárias à espacialização da
ação pública, bem como fortalecer o seu papel de organismo
responsável pelos padrões e normas da produção cartográfica
nacional.
CONCAR: Principal Desafio

6. Principais atividades em curso
 Elaboração de proposta de Política Nacional de Geoinformação
• Objetivo: Revisar e atualizar o marco legal da cartografia e da geoinformação no país.
• Condução: Comitê da Política Nacional de Geoinformação (CPNGEO), sob coordenação da SEPLAN/MP
• O CPNGeo conta com a participação de especialistas e engenheiros cartógrafos das principais entidades
produtoras e usuárias de geoinformação na administração pública federal, dentre as quais:
• IBGE;
• Diretoria de Serviço Geográfico do Exército;
• Instituto de Cartografia da Aeronáutica;
• Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha;
• Ministério da Defesa;
• Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE;
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;
• Ministério das Cidades;
• Serviço Geológico do Brasil – CPRM;
• Receita Federal; Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – CENSIPAM;
• Ministério de Minas e Energia.
• Além disso, há a participação de representantes de órgãos de cartografia estaduais, bem como do setor privado,
que participa por meio da Associação Nacional das Empresas de Aerolevantamento (ANEA);

7.  Elaboração de estratégias de aquisição conjunta de insumos de sensoriamento
remoto
• Objetivo: Centralizar os processos de aquisição de imagens de satélite, modelos digitais e outros
insumos de sensoriamento remoto pela Administração Pública, possibilitando:
• Redução de preços, gerando uma economia de recursos públicos;
• Ganhos de escala resultantes de aquisições em grandes volumes;
• Redução das contratações duplicadas entre os órgãos públicos;
• Criação de um catálogo de imagens de uso comum da administração pública.
• Condução: Comitê de Insumos de Sensoriamento Remoto (CISRE), sob coordenação da
SEPLAN/MP;
• 1º Processo realizado em 2015 e está em andamento novo processo de Sistema de Registro de
Preços.
Principais atividades em curso

8. Exemplos de aplicação

9.  Integração das componentes verticais terrestre e marítima
• Objetivo: Realizar estudos para viabilizar um projeto piloto de integração entre a
altimetria e a batimetria no litoral do país.
• Condução: Comitê de Integração dos Componentes Verticais Terrestre e Marítima
(CICVTM), sob coordenação do IBGE
 Aperfeiçoamento da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE)
• Objetivo: Tornar a INDE a plataforma de referência para a busca, exploração e
acesso de dados e metadados geoespaciais do Brasil
• Condução: Comitê Técnico da INDE (CINDE)/IBGE/MP, coordenado pelo IBGE
Principais atividades em curso

10.  Produção normativa: elaboração e atualização de normas técnicas
• Objetivo: Elaborar e atualizar as normas técnicas estabelecidas no Plano de Ação
da INDE
• Condução:
• Comitê de Estruturação da Mapoteca Nacional Digital (CNMD), sob coordenação da
DSG/Exército;
• Comitê Técnico da INDE, sob coordenação do IBGE;
• Comitê de Nomes Geográficos, sob coordenação do IBGE;
• Comitê de Normatização do Mapeamento Cadastral, sob coordenação do IBGE;
Principais ações em curso

11. Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE)
INDE: Estrutura Básica
Nó Central
Nó MP
Nó UnB Nó MMA
Nó MT Nó Embrapa
Nó CPRM
…
Infraestrutura dos Nós: baixo custo
(software livre e hardware básico)

12.  Definição:
 Trata-se de um conjunto integrado de tecnologias, políticas,
mecanismos e procedimentos de coordenação e monitoramento,
associados a padrões e acordos necessários para facilitar e ordenar a
geração, o armazenamento, o acesso, o compartilhamento, a
disseminação e o uso dos dados geoespaciais de origem federal,
estadual, distrital e municipal.
 Base Legal: Decreto 6.666/2008
 Objetivo geral:
 Integrar os dados geoespaciais existentes nas diversas instituições do
governo brasileiro, harmonizando-os e proporcionando a sua
disseminação e uso efetivo.
Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE)

13.  Fortalecimento da transparência ativa: a publicação de dados georeferenciados
com informações relacionadas, por exemplo, às ações do governo, às políticas, aos
indicadores socioeconômicos e ambientais e aos empreendimentos públicos
possibilita uma maior avaliação social;
 Otimização dos recursos públicos: evita a duplicação de esforços na aquisição de
dados geoespaciais (ex. Imagens de satélite) e permite uma redução dos custos
transacionais na aquisição de informações territorializadas pelos órgãos da
administração pública;
 Apoio na elaboração de políticas: os dados da INDE são subsídios importantes
para a elaboração de diagnósticos e para o planejamento de políticas públicas. A
plataforma permite, por exemplo, a sobreposição de dados multissetoriais,
oriundos de instituições públicas diversas (ex. unidades de proteção integral -
MMA x traçado de rodovias - MT);
Trata-se de uma plataforma de referência para dados geoespaciais,
desenvolvida para atuar como elemento integrador de uma política
descentralizada de produção de dados geoespaciais. A INDE que atua sob três
óticas:
Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE)

14. • Sistemas de importantes políticas tem como base a geoinformação e estão alicerçados nos padrões
preconizados pela INDE, tais como:
• Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – SINTER da Receita Federal;
• Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF do INCRA;
• Cadastro Ambiental Rural – CAR do MMA;
• Diversas instituições públicas possuem dados geoespaciais em sistemas próprios:
• Observatório do Desenvolvimento Regional – ODR do Ministério da Integração Nacional;
• Sistema de Informações Georreferenciadas do Setor Elétrico – SIGEL da ANEEL;
• Infraestrutura de Dados Espaciais do Transporte – IDE-T do Ministério dos Transportes;
• Geocatálogo do MMA;
• GEO SGB* – do Serviço Geológico Brasileiro (CPRM);
• HidroWeb* – da Agência Nacional de Águas;
*Sistemas já alimentam diretamente a INDE;
Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE)

15. Possibilidades
Número Municipal de Óbitos por Dengue (M. da Saúde)
X
Unidades Básicas de Saúde - UBS
Unidades de Pronto Atendimento - UPA
 Possibilidade de comparar indicadores de diagnóstico com dados de investimentos.
Investimento está sendo feito no lugar correto?

16. Possibilidades
 Possibilidade de comparar indicadores de diagnóstico com dados de investimentos.
Regiões prioritárias estão sendo atendidas?
Índice Parasitário Anual de Malária (M. da Saúde)
X
Empreendimentos PAC em Saneamento Básico

17. Possibilidades
Investimento Federal: Quadras
esportivas nas escolas
X
Investimento Estadual: Reformas em
Escolas do RS (2012)
 Possibilidade de comparar investimentos federais com os estaduais/municipais,
identificando sinergias, sobreposições e lacunas (por parte de qualquer cidadão).

18. Possibilidades
Imóveis titulados na Amazônia Legal (MDA)
X
Unidades de uso sustentável (IBGE)
(podem ser habitadas pelo homem)
Unidades de proteção Integral (IBGE)
(não podem ser habitadas pelo homem)
 Possibilidade de comparar e sobrepor camadas de informações de instituições de
temáticas diversas, mas que possuem algum tipo de relação. Permite a análise
multissetorial e a identificação de convergências, inconsistências, sobreposições, etc.

20. Estrutura do Planejamento do Desenvolvimento Nacional Equilibrado

21. Eixos da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

22. • articular o planejamento do setor de transportes com as necessidades dos diversos
setores produtivos, de forma a ofertar uma rede viária ampliada e integrada;
• identificar e explorar de forma sustentável as potencialidades econômicas de cada região,
com foco na inovação tecnológica e no adensamento das cadeias produtivas locais;
• construir um sistema de CT&I mais aberto e internacionalizado, incentivando a formação
de ecossistemas de inovação e sistemas produtivos e inovativos locais de produção, a
partir da identificação das potencialidades regionais;
• incentivar o desenvolvimento da economia digital, ampliando o apoio à difusão de
tecnologias emergentes e suas aplicações no país;
• aperfeiçoar a prestação de serviços ao cidadão, com vistas ao pleno exercício da
cidadania, por meio da ampliação do uso de TICs e medidas de desburocratização.
Eixos da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

23. Exemplos de aplicações do MP com soft livre

24. Exemplos de aplicações do MP com soft livre

25. Exemplos de aplicações do MP com soft livre

26. Exemplos de aplicações do MP com soft livre