O documento discute o potencial de energia renovável no Nordeste brasileiro, especificamente a energia eólica e solar no Rio Grande do Norte. Apresenta também como a isenção do ICMS sobre operações interestaduais de energia elétrica prejudica os estados produtores. Defende a autoprodução de energia a partir de fontes renováveis para atrair novas empresas e gerar empregos e receitas sem criar novos impostos.

1. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RN
OCB/RN – SESCOOP/RN
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DATA: 27.08.2015 HORÁRIO: 9h00min
PROPOSITOR: DEPUTADO GEORGE SOARES

2. TEMA:
“A EXPERIÊNCIA DA ALEMANHA COM AS FONTES DE
ENERGIAS RENOVÁVEIS COMO UM REFERENCIAL PARA O
BRASIL E O NORDESTE SE BENENFICIAREM DO SEU
ENORME POTENCIAL ENERGÉTICO RENOVÁVEL”
 1ª Palestra: a política da Alemanha para mudança
da matriz energética para as fontes renováveis e
sua liderança mundial.
 2ª Palestra: uma unidade fabril de polissilício para
o Brasil e a América Latina: produzindo placas
solares fotovoltaicas e microeletrônicos brasileiros.
Palestrante: Prof. Dr. Johannes Müller (Alemanha).

3. INTRODUÇÃO
M. Sc. Rafael César Coelho dos
Santos
Consultor jurídico da Agência
Internacional de Promoção e Defesa da
Economia Social-AIPDES
Professor de Direito Tributário, Direito
das Finanças Públicas e Direito
Ambiental
Advogado - OAB/RN n. 6286
rafaelcoelho1982@yahoo.com.br

4. 1 POTENCIAIS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS DO NORDESTE
Energia eólica:
 enorme número de
parques
 RN é o 1º no
ranking nacional da
de produção eólica
(21.08.2015, Fonte: CERNE / SEERN Press)
Energia solar:
“radiação solar comparável
às melhores regiões do
mundo, como (...) deserto
do Sudão, e (...) deserto de
Mojave, Califórnia” (Atlas de Energia
Elétrica do Brasil da Agência Nacional de Energia Elétrica-
ANEEL).

5. 2 IMUNIDADE DO ICMS NAS OPERAÇÕES
INTERESTADUAIS COM PETRÓLEO E ENERGIA
ELÉTRICA NA CF 1988:
Art. 155, § 2º, X, da CF:
O ICMS não incidirá sobre operações que
destinem a outros Estados petróleo, inclusive
lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos
dele derivados, e energia elétrica

6. 3 ESSA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA É
EXTREMAMENTE PREJUDICIAL AOS
ESTADOS PRODUTORES DO NORDESTE,
COMO É O CASO DO RN.
MOTIVOS:
 a produção de energia elétrica a partir dos
ventos e do sol se destina principalmente a
outros Estados, pois nosso consumo de energia
é baixo.
 não há recebimento de ICMS pelos Estados
produtores.

7. 4 IMUNIDADE DO ICMS NAS OPERAÇÕES
INTERESTADUAIS ESPECIFICAMENTE COM ENERGIA
ELÉTRICA
Usina eólica
Energia elétrica
Distribuidora de
energia
Imunidade
ICMS
 Portanto, o Estado produtor não recebe nada de ICMS
diretamente pela energia gerada por usina instalada em
seu território e remetida para outro Estado (consumidor)
Art. 155, § 2º, X, b, da CF; art. art. 3º, III, da LC 87/1996
RNSP
Exemplo

8. 4.1 A IMUNIDADE É MERO MECANISMO DE
TRANSFERÊNCIA DO ICMS DO ESTADO PRODUTOR PARA
O ESTADO CONSUMIDOR
Usina
eólica
Preço da energia
elétrica=
Distribuidora
de energia
Imunidade
ICMS a ser recolhido
ao RN = 0
Art. 155, § 2º, X, b, da CF; art. art.
3º, III, da LC 87/1996
RN
(Estado Produtor)
SP
(Estado consumidor)
ICMS
Consumidor de
energia
R$ 1.000
R$ 2.000 + R$ 1.000 =
R$ 3.000
ICMS a ser recolhido a SP = 25% de R$ 3000
= R$ 750
Na prática, é como se SP tivesse tributado tanto a
operação interna quanto a operação interestadual
(imune)
Preço da energia elétrica =
Lei 3.344/89 de SP : art. 34, § 1º, 4

9. 5 SOLUÇÃO
FONTES RENOVÁVEIS:
 Fonte barata e inesgotável de energia para as
empresas já instaladas e para atração de outras
atividades produtivas  autoprodução de energia
 Captação da cadeia de produção dos equipamentos
para geração eólica e solar  fábrica de polissilício
RESULTADO: EMPREGOS, RENDA E RECEITAS PÚBLICAS
PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS DA REGIÃO ...
... E O MELHOR: SEM CRIAR OU AUMENTAR
NENHUM TRIBUTO!

10. MUITO OBRIGADO!
rafaelcoelho1982@yahoo.com.br
RIO GRANDE DO NORTE:
HUB SOLAR DO BRASIL
E DA AMÉRICA LATINA!

11. Referência
SANTOS, Rafael César Coelho dos; MAIA, Américo Nobre
de Mariz Maia. As fontes renováveis de energia e o
desenvolvimento sustentável do NE: o problema das
receitas públicas. Disponível em:
http://jornaldehoje.com.br/as-fontes-renovaveis-de-
energia-e-o-desenvolvimento-sustentavel-do-ne-o-
problema-das-receitas-publicas/ Acesso em: 03 fev. 2014