No primeiro dia da greve dos educadores da rede estadual de Sergipe, a deputada estadual Ana Lúcia (PT) usou a tribuna para apresentar uma profunda avaliação da qualidade da educação da rede estadual e a situação dos professores e professoras da rede. Militantes do SINTESE lotaram as galerias da Assembleia Legislativa de Sergipe para acompanhar o pronunciamento.
Um dos aspectos abordados por Ana Lúcia foi a tentativa do Secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho, de vender para a sociedade uma solução “milagrosa” para a educação: entregar a rede estadual para os municípios. Jorge Carvalho vem propondo publicamente transferir a matrícula de 167 mil alunos da rede estadual - sendo mais de 100 mil do ensino fundamental - para as redes municipais que tiverem interesse. Em contrapartida para os municípios, ele promete repassar 14% do ICMS para esta política de municipalização do Ensino Fundamental. A meta é transferir 40% da matrícula da rede estadual para as redes municipais até o final do governo Jackson.
Ana Lúcia defende magistério público de ataques da SEED
1.
2. LEI Nº 11.738, DE
16 DE JULHO DE 2008.
Regulamenta a alínea “e”
do inciso III do caput do art.
60 do Ato das
Disposições Constitucionais
Transitórias, para instituir o
piso salarial profissional
nacional para os
profissionais do magistério
público da educação básica.
Art. 2o O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da
educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) mensais, para a formação
em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
§ 2o Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que
desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é,
direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação
educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas
diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal
de diretrizes e bases da educação nacional.
3. Ao postar informações manipuladas,
nas redes sociais, sobre a remuneração
do professor Joel Almeida, dirigente do
SINTESE, o Secretário de Estado da
Educação o Sr. Jorge Carvalho
extrapolou todos os limites éticos e
morais de um gestor público?
4. A VERDADE DOS FATOS SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR JOEL ALMEIDA
A SEED fez espalhar nas redes sociais informações sobre minha remuneração no mês de abril , sem nenhuma contextualização , com o único objetivo de
fragilizar a luta dos professores de Sergipe por ver efetivado o direito de ter a revisão do piso salarial de 13,01 % para todos na carreira . Sobre esse ponto
queria fazer os seguintes esclarecimentos :
1- Eu tenho dois vínculos com o estado . Todos dois por concurso público . O primeiro vínculo é de 1990 , este ano farei 25 anos . O meu segundo vínculo é de
1998, este ano farei 17 anos . Todos são sabedores que como professor tenho direito a ter até dois vínculos públicos . Os meus dois são do mesmo ente
federativo , O Estado de Sergipe.
2- A minha remuneração líquida no vínculo mais antigo somou R$ 2. 984,03 , no mês de março de 2015 . Já no segundo vínculo nesse mesmo mês e ano ,
somou R$. 2.558, 07 . Essa é a minha remuneração mensal.
3 - No mês de abril de 2015 , a minha remuneração líquida sempre aumenta , é o mês do meu aniversário e como todos sabem , o Estado faz o pagamento
proporcional do Décimo Terceiro salário no mês do aniversário , no meu caso recebi 1/3 do décimo , nos dois vínculos.
4- Este ano o Estado atrasou o pagamento do meu 1/3 de férias , estranhamente o valor referente a 1/3 de férias saiu exatamente no mesmo mês do décimo
terceiro, abril, como os meus dois vínculos são na mesma escola , o pagamento das duas férias saiu no mesmo mês .A junção do pagamento proporcional do
décimo terceiro com o pagamento das férias fez elevar minha remuneração bruta e líquida de forma atípica.
5- como forma de que a verdade sempre prevaleça , e com a máxima transparência possível, estou anexando os meus contra cheques de março , dos dois
vínculos , bem como os de abril.
No mais deixar claro que quem pensar que com essa política de criminalizar os professores e lideranças sindicais vão desorganizar a base ou ganhar opinião
pública para facilitar seus interesses vis , vão saber que a luta está apenas começando , e aqueles , que com essas tentativas sórdidas de fragilizar o Sintese e
sua base a parti do ódio e da arrogância
5. PROFESSOR JOEL ALMEIDA POSSUI DOIS VÍNCULOS PÚBLICOS COM O ESTADO DE SERGIPE, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
Contra cheque – 2º Vínculo – Abril 2015Contra cheque – 1º Vínculo – Abril 2015
No mês de abril de 2015 a SEED pagou ao professor Joel férias e 13º salário
6. PROFESSOR JOEL ALMEIDA POSSUI DOIS VÍNCULOS PÚBLICOS COM O ESTADO DE SERGIPÉ, APROVADO EM CONCURSO.
Contra cheque – 2º Vínculo – Março 2015Contra cheque – 1º Vínculo – Março 2015
7. Jornalista Elton Coelho, assessor de imprensa da SEED, postou informação
manipulada sobre a remuneração da professora Cláudia Oliveira sem informar que
a mesma possui por concurso público dois vínculos públicos no Estado de Sergipe.
Remuneração do Jornalista Elton Coelho de R$
7.206,52 + o pagamento de retroativos no valor de
R$ 11.530,43. No mês de abril totalizou R$ 18.736,95
8. Piso Salarial do nível médio em 2015
R$ 1.917,78
Vencimento nível superior em início de carreira
em 2015
R$ 1.943,53
Diferença
R$ 25,75 1,32%
ENTENDA COMO FUNCIONA A POLÍTICA DE DESVALORIZAÇÃO E DESESTÍMULO A FORMAÇÃO DOS PROFESSORES
DA REDE ESTADUAL DE SERGIPE.
Até 2009, por ocasião da aprovação da Lei Complementar nº 163, a diferença entre o vencimento dos professores
de nível médio e os de nível superior era de 76,76%, conforme estabelecia o PCRM nº 16/2001;
Até dezembro de 2011, por ocasião da Lei Complementar nº 213, a diferença entre o vencimento dos professores
de nível médio e os de nível superior era de 40%.
9. COMPARAÇÃO ENTRE AS REMUNERAÇÕES DO PROFESSOR DE NÍVEL MÉDIO COM OS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR
DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE SERGIPE
Nível Médio Classe G
Vencimento R$ 1.917,78
Regência de Classe R$ 767,12
Triênios R$ 575,33
Remuneração R$ 3.260,23
Nível superior classe A (0 a 3 anos)
Vencimento R$ 1.943,53
Regência de Classe R$ 777,41
Triênios
Remuneração R$ 2.720,94
Nível superior classe B (3,1 a 6 anos)
Vencimento R$ 1.962,97
Regência de Classe R$ 785,19
Triênios R$ 98,15
Remuneração R$ 2.846,31
Nível superior classe C (6,1 a 9 anos)
Vencimento R$ 1.982,60
Regência de Classe R$ 793,04
Triênios R$ 198,26
Remuneração R$ 2.973,90
Nível superior classe D (9,1 a 12 anos)
Vencimento R$ 2.002,43
Regência de Classe R$ 800,97
Triênios R$ 300,36
Remuneração R$ 3.103,76
Nível superior classe E (12,1 a 15 anos)
Vencimento R$ 2.042,67
Regência de Classe R$ 817,07
Triênios R$ 408,53
Remuneração R$ 3.268,27
Diferença em R$ Diferença em %
-R$ 413,92 -12,70%
Diferença em R$ Diferença em %
-R$ 539,29 -16,54%
Diferença em R$ Diferença em %
-R$ 286,33 -8,78%
Diferença em R$ Diferença em %
-R$ 156,47 -4,80%
Diferença em R$ Diferença em %
R$ 8,04 0,25%
Em atividade existem
apenas 38 professores no
quadro do magistério
estadual