Compromisso com o desenvolvimento da cidade.                                          INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2010      ...
Compromisso com o desenvolvimento da cidade.       RESOLVE:       Art. 1º- Instituir normas e procedimentos a serem adotad...
Compromisso com o desenvolvimento da cidade.       Registre-se       Publique-se       Cumpra-se                          ...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Instrução Normativa nº 07/2010

1.295 visualizações

Publicada em

Instrução Normativa nº 07/2010 SECEDI-PMG

Publicada em: Educação
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
1.295
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
106
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
2
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Instrução Normativa nº 07/2010

  1. 1. Compromisso com o desenvolvimento da cidade. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2010 16 DE DEZEMBRO DE 2010. DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE REFERÊNCIA IRMÃ MARIE ARMELLE FALGUIÈRES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIANA/PE, NO USO DE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 72, DO § 2º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DA LDB E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO MUNICIPAL DE GOIANA. CONSIDERANDO o Decreto nº 049/2010, que institui a criação da Escola Municipal de Referencia Irmã Marie Armelle Falguières CONSIDERANDO o disposto nos artigos 205,206 e do § 2º do art. 211 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o que disciplina a Lei nº 9.394/1996 – LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação; CONSIDERANDO os artigos 186 a 206 da Lei Orgânica sobre a Educação Municipal; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º da Lei Municipal número 1998/2006, sobre o Sistema Municipal de Ensino; CONSIDERANDO o disposto na Lei número 2090/2008, que institui o Plano Municipal de Educação; CONSIDERANDO a necessidade de ampliação da oferta de Educação Infantil no Município; CONSIDERANDO a necessidade de destinação e adequação de espaços escolares específicos para as modalidades de ensino, atendendo as faixas etárias similares; CONSIDERANDO a implantação gradual do regime integral de educação nas escolas da Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO a necessidade de adequação da Escola Municipal Irmã Marie Armelle Falguières para o regime de Escola de Referência;Av. Marechal Deodoro da Fonseca, s/n – Goiana/PE – CEP: 55900-000Fone: 3626-0177 / 3626-0416 – CNPJ: 10.150.043/0001-07
  2. 2. Compromisso com o desenvolvimento da cidade. RESOLVE: Art. 1º- Instituir normas e procedimentos a serem adotados pela Escola Municipal Irmã Marie Armelle Falguières para a implantação do Centro de Referência em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental Escola Municipal de Referência Irmã Marie Armelle Falguiéres; Art. 2º- Promover a matrícula, exclusivamente, para alunos de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, conforme quadro em anexo: TURMAS IDADE MANHÃ TOTAL DE VAGAS Creche 1 2 até 31 de março 1 20(10 alunos por turma) Creche 2 3 até 31 de março 1 20 (10 alunos por turma) Pré Escola 1 4 até 31 de março 2 40(20 alunos por turma) Pré Escola 2 5 até 31 de março 2 40(20 alunos por turma) Primeiro Ano 6 até 31 de março 2 50(25 alunos por turma) Segundo Ano - 2 60(30 alunos por turma) Terceiro Ano - 2 60(30 alunos por turma) Quarto Ano - 2 60(30 alunos por turma) Quinto Ano - 2 60(30 alunos por turma) TOTAL 16 470 § 1º Fica vedada a matrícula para os Anos Finais do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos; § 2º As matrículas realizadas para os anos finais do Ensino Fundamental, anteriores e esta instrução, deverão ser encaminhada para as Escolas Municipais, conforme orientação e acompanhamento dos Técnicos da Secretaria de Educação e Inovação; Art. 2º A Secretaria de Educação e Inovação publicará uma Instrução Normativa especifica, disciplinando as transferências dos Servidores da Escola Municipal Irmã Marie Armelle Falguières; Art. 3º Os casos não previstos nesta Instrução deverão ser analisados pela Secretaria de Educação e Inovação; Art. 4º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;Av. Marechal Deodoro da Fonseca, s/n – Goiana/PE – CEP: 55900-000Fone: 3626-0177 / 3626-0416 – CNPJ: 10.150.043/0001-07
  3. 3. Compromisso com o desenvolvimento da cidade. Registre-se Publique-se Cumpra-se Goiana, 16 de dezembro de 2010 ROSE MARY VIEGAS Secretária de Educação e InovaçãoAv. Marechal Deodoro da Fonseca, s/n – Goiana/PE – CEP: 55900-000Fone: 3626-0177 / 3626-0416 – CNPJ: 10.150.043/0001-07

×