"Política Nacional de Resíduos Sólidos, Agenda Ambiental da Administração Pública: instrumentos para promover o desenvolvimento sustentável nas instituições federais" : Parte do conteúdo do Exame de Qualificação - PRODEMA/UFRN.

1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
PROGRAMA REGIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
Política Nacional de Resíduos Sólidos,
Agenda Ambiental da Administração Pública:
instrumentos para promover o desenvolvimento
sustentável nas instituições federais
Linha de Pesquisa: Cultura e Desenvolvimento
Exame de Qualificação: 18 set. 2014
Dacifran Cavalcanti Carvalho
Orientadora: Profa. Dra. Ione Diniz R. Morais

2. Conteúdo submetido a qualificação
1. Justificativa
2. Objetivo Geral/ Específicos
3. Hipótese
4. Lei 12305/2010 (PNRS)
5. Agenda Ambiental A3P (conceito)
6. Instrumentos/ Conceitos (EA, CS, LR, AS, DS)
7. Gestão/ Gerenciamento RS (conceitos)
8. Metodologia/ Métodos (1º artigo e 2º artigo)
Sumário
9. Síntese do lixo orgânico ao eletrônico / consequências
10. Novo desafio
11. A PNRS como ato regulatório
12. A ordem de prioridade no gerenciamento dos RS
13. Os eixos temáticos da A3P e seus objetivos
14. Considerações sobre a PNRS/A3P (1º artigo)
15. Gestão/ Gerenciamento RS no âmbito da UFRN
16. Recomendação (2º artigo)
2
Síntese do Resultado da pesquisa “in loco”
Referências

3. 1. Justificativa:
O artigo se justifica
fundamentação teórica
para pesquisa posterior
que se dispõe a analisar
o sistema de gestão e gerenciamento
de resíduos eletrônicos na Instituição
Federal de Ensino Superior “UFRN”.
3

4. 2. Objetivo Geral:
Apresentar/introdutória
Gestão/Gerenciamento RS
Objetivo Específico:
reflexões teóricas
contribuições PNRS/A3P prática ações/DS
Embasar estudo de caso compreensão
conceitos/instrumentos
4

5. 3. Hipótese:
PNRS / A3P instrumentos
contribuem
ruptura advento
paradigma
capitalismo
neoliberal
paradigma
do desenv.
sustentável
5

6. 4. Lei 12.305/2010:
“A Lei 12.305/2010 em seu art. 1º institui a PNRS,
dispondo sobre [...] as diretrizes relativas à gestão
[...] e ao gerenciamento de resíduos sólidos –
incluso os perigosos, e sobre a responsabilidade
dos geradores [...]”. (BRASIL, 2010).
6

7. 5. Agenda Ambiental da Administração Publica
Programa / MMA¹
objetivo
internalizar / SGA
Administ. pública
¹ Ministério do Meio Ambiente
7

8. Educação Ambiental:
6. Instrumentos e seus conceitos
A PNRS preconiza em seu texto que os programas e ações
de educação ambiental devem promover a “não geração, a
redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos.
(Lei 12.305/10. Art. 19, X)
Processo Desenv./Consciência crítica
estimular
enfrentamento/questões
socioambientais
Essencial / incorporá-la
formação/ indivíduos
contribuir / ações e políticas sustent.
(MOUSINHO, 2003)
(VILCHES, MACIAS E PÉREZ, 2009)
8

9. Instrumentos e seus conceitos
constituição
ou composição
(Lei 12.305/10. Art. 3º, V)
Coleta Seletiva:
Coleta /
Resíduos
sólidos
Previamente segregados
na fonte geradora /
conforme
Orgânico Não Orgânico
9

10. Instrumentos e seus conceitos
Instrumento desenv. socioeconômico
destinado/viabilizar
coleta/restituição/RS setor empresarial
p/ reaproveitamento
em seu ciclo produtivo
destinação final adequada
(Lei 12.305/10. Art. 3º, XII)
10
Logística Reversa:

11. Acordo Setorial:
O Ato CORIde natureza ¹ está
contratual
negociando com o setor
empresarial a proposta
de acordo setorial da
logística reversa dos
eletroeletrônicos.
A proposta final será
submetida visando à implantar
consulta
pública, possibilitando a
sociedade contribuir com
o aperfeiçoamento do
seu texto (CORI, 2014).
(L.12.305/10. Art. 3º, I)
¹ Comitê Orientador para Implementação de Sistema de Logística Reversa
firmado entre
poder público
fabricantes/importadores/
distribuidores/comerciantes
a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo
de vida do produto
Instrumentos e seus conceitos
11

12. Instrumentos e seus conceitos
12

13. Pilares do Desenvolvimento Sustentável:
Dimensão Ecológica
Preservação Restrição Autolimitação
do
potencial
do capital
natural
renovável
do uso dos
recursos
naturais
não
renováveis
no consumo
de materiais
em todo o
mundo
(Sachs, 1993, 2009)
Definição
de normas
para o
cumprimento
de uma
adequada
proteção
ambiental
Dimensão Social
Maior equidade na
distribuição de renda
e de bens (SACHS, 1993)
Igualdade no acesso
aos recursos e serviços
sociais (SACHS, 2009)
13

14. Dimensão Econômica
Incorporar
técnicas que
reduzam o
desperdício
Fomentar a
educação
ambiental, e
a consciência
dos impactos
oriundos do uso
desenfreado dos
recursos naturais
Potencializar a
produtividade dos
recursos
transformando
padrões de
consumo
14

15. 12. Gestão de Resíduos Sólidos
Conceitos
(SCHALCH, 2010).
a instituição, políticas de incentivo, instrumentos e meios.
Gerenciamento de Resíduos Sólidos
aspectos tecnológicos e operacionais,
fatores administrativos, gerenciais,
econômicos, ambientais e de desempenho
prevenção, redução, reutilização,
acondicionamento, coleta, transporte e
destinação final. (SCHALCH, 2010). 15

16. 7. Metodologia & Método de Coleta de Dados (1º artigo)
Pesquisa Qualitativa
Bibliográfica Telematizada
(Fontes Secundárias)
livros, dissertações, artigo, legislação
A Fazendo pesquisa uso bibliográfica das referidas tem fontes, um buscou-caráter se conhecimento
de discussão
teórica prévio ((fundamentação ROESCH, 2009), onde teórica) se procura para identificar, embasar a localizar análise e
e
obter as conclusões documentos de estudo pertinentes de caso posterior.
ao estudo de um tema
delimitado (MACEDO, 1994).
16

17. Metodologia & Método de Coleta de Dados (2º artigo)
Pesquisa Explorat. Qualitativa
Bibliográfica Telematizada Documental
A consulta as referidas fontes, objetivou:
(Fontes Secund.)
livros, dissertações,
artigos, legislação
(Fontes Primárias)
Dados da
Instituições
Em campo
Formulário,
Registro
fotográfico,
Gravação
a fim de embasar a análise do estudo de
caso sobre “Gestão e Gerenciamento do
Lixo Eletrônico no Âmbito da UFRN”.
(Fontes Primárias)
Dados da Instituições Pesquisa Quantitativa
17
A análise permite o entendimento
de determinada situação (ROESCH, 2009).

18. 8. A História do Lixo¹
(Do Lixo Orgânico ao Eletrônico: Breve Histórico)
¹ Lixo
É qualquer material sólido originário de trabalhos domésticos
ou industriais que já não tem utilidade e é descartado.
(KATAOKA, 2014).
18

19. História do Lixo
O “lixo” produzido pelo homem primitivo
provinha dos restos das atividades
eram dejetos de composição:
estritamente orgânica,
19

20. História do Lixo
Na idade média, época do feudalismo,
e nos séculos que sucederam
o acréscimo
na quantidade de lixo
depositado nas ruas
na densidade
populacional
20

21. História do Lixo
No decorrer da sua evolução
passa a produzir
utensílios de cerâmica,
instrumentos para o plantio,
roupas mais elaboradas.
Elementos que
embora não fossem
facilmente decompostos
eram gerados em
pequenas quantidades
21

22. c/ REVOLUÇÃO INDUSTRIAL (Séc. XVIII)
os produtos/produzidos de forma
mais rápida em maior variedade
dar-se início ao consumismo
desencadeou/maior qy de lixo produzido.
Os problemas/produção de lixo se agravam
ele passou a ser destinado
acumulando-se e degradando o meio ambiente
(KATAOKA, 2014).
periferias
das cidades
depositado nas
encostas e nos rios
22

23. A Cultura do Consumismo
Consequências
Final da déc. 1970
impulsionaram as tecnologias
de informação e comunicação
incitando a sociedade
do consumo.
(DUPAS, 1999 )
23

24. Consequências
24

25. Aumento produção/consumo eletrônicos
i) elevou o consumo dos recursos
naturais empregados na sua fabricação
ii) e os riscos de contaminação e degradação
do ambiente, devido a destinação inadequada dos
resíduos gerados, considerados perigosos em razão
dos elementos tóxicos em sua composição.
25

26. Degradações ao ecossistema impeliram
cientistas, movimentos ambientalistas,
organismos não governamentais, e a
população a reivindicar ações
preventivas que mitigassem a
deterioração do meio ambiente e os riscos
a segurança e a saúde da humanidade.
26

27. Reivindicações que se materializaram em políticas
e programas, como a Política Nacional dos Resíduos
Sólidos (PNRS) e o Programa da Agenda Ambiental da
Administração Pública (A3P).
GERIR E GERENCIAR DE FORMA SUSTENTÁVEL
OS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS
27
9.

28. 10. Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
Diante dessa conjuntura, a fim de mitigar a quantidade de rejeitos
lançados indevidamente no ambiente e colocar o planeta no curso de
um novo paradigma de desenvolvimento, a PNRS surge como ato
regulatório a estabelecer padrões de uso e descarte
sustentáveis dos rejeitos oriundos da produção e do consumo.
28
Dispondo sobre diretrizes relativas a gestão integrada e ao
gerenciamento de resíduos sólidos a PNRS estabelece uma
ordem de prioridade padrão quanto ao gerenciamento
desse tipo de resíduo (BRASIL, 2014 ).

29. 11. Ordem de Prioridade na Gestão
e no Gerenciamento dos Resíduos Sólidos
29

30. 13. Agenda Ambiental da Administração Pública
a melhoria no ambiente de trabalho
30
a gestão ambiental adequada de resíduos
a inclusão de critérios ambientais nas atividades públicas
a capacitação continuada
o uso racional de recursos

31. 14. Considerações:
14. Considerações sobre a PNRS e a A3P:
» A PNRS surge após discussões sobre desenvolvimento
sustentável, devido à necessidade de se normatizar e instituir
instrumentos reguladores no tocante às questões ambientais –
sobretudo no que refere-se à gestão e o gerenciamento dos
resíduos sólidos (Lei 12.305/10, Art. 33).
Percebe-se que os instrumentos instituídos pela política
compreendem as dimensões social, econômica e ambiental,
contribuindo, assim, para o desenvolvimento sustentável.
» Os eixos temáticos da A3P visam orientar a administração
pública e demais instituições que a ela aderirem quanto a(o):
(i) projeto de fortalecimento da gestão adequada do resíduos
sólidos gerados,
(ii) uso do seu poder de compra (aquisições sustentáveis),
(iii) qualidade de vida no ambiente de trabalho,
(iv) sensibilização e capacitação ambiental dos servidores,
(v) incentivo ao uso racional dos recursos naturais e dos bens
Peprúcbelbiceo-ss.e, assim, que tanto a PNRS quanto a A3P
configuram-se em instrumentos que visam a contribuir para o
advento do novo paradigma de um desenvolvimento
sustentável.
31

32. 32

33. Objetivo Geral
Analisar o atual sistema de gestão e
gerenciamento do lixo eletrônico no
âmbito do Campus Central da UFRN.
Objetivos Específicos
I) avaliar as condições de acondicionamento do
lixo eletrônico gerado no âmbito da UFRN, com
base nas unidades selecionadas.
Resultado
Atualmente
inexiste um local
reservado para o
lixo eletrônico.
33

34. II) identificar o processo de recolha nas
unidades amostrais, a fim de conhecer a forma de
recolhimento desse tipo de resíduo.
Resultado
O processo de recolha
das unidades ao Setor de
Patrimônio fica
condicionado a
disponibilidade de veículo
e espaço no galpão
34

35. III) identificar a existência de uma política efetiva
de incentivo aos processos de redução, reutilização e
reciclagem (3Rs) preconizada na A3P e na PNRS,
respeitando a sua ordem de prioridade.
Resultado
35
Redução:
desde 20111º a SINFO
Reduzir
2º
Reutilizar
3º
Reciclar

36. III) identificar a existência de uma política efetiva
de incentivo aos processos de redução, reutilização e
reciclagem (3Rs) preconizada na A3P e na PNRS,
respeitando a sua ordem de prioridade.
Resultado
Recuperação/Reciclagem:
ações pontuais visando a recuperação de computadores
X
equipamentos seguem para recolhimento
(alienação/reciclagem) antes da análise e recuperação,
devido a
deficiência de:
• ferramentas
• infraestrutura adequada
p/ acondicionamento,
triagem e
restauração. 36

37. IV) examinar o acondicionamento e a disposição
do lixo eletrônico a ser alienado. Procurou-se
observar se o acondicionamento e o espaço para
disposição final do lixo eletrônico no setor de
patrimônio são adequados, possibilitando que os
equipamentos possam ser triados e recuperados
para fins de reutilização.
Resultado
Atualmente as condições
de acondicionamento e
disposição do lixo
eletrônico inviabiliza o
aproveitamento de seus
componentes em outros
equipamentos passíveis
recuperação.
37

38. V) analisar a exigência pela CPL e de controle
pelo DMP da apresentação de certificação da
disposição final ambientalmente correta do lixo
eletrônico pelos participantes dos certames
licitatórios.
Resultado
A responsabilidade pelo processo de disposição
final dos rejeitos eletrônicos é transferida no
momento em que a UFRN adjudica os resíduos
eletrônicos com o licitante vencedor (sucateiros).
Contudo, percebeu-se a inexistência no documento
convocatório (carta-convite) de clausula que
especificasse a apresentação pelo adjudicado de
certificação de destinação final ambientalmente
adequada. Processo que precisa ser repensado.
38

39. 16. Recomendação
Implantação de uma política de incentivo voltada para a
criação de um Centro de deposito, triagem e recuperação do
“e-lixo”, nos moldes do case de sucesso “CEDIR-USP”.
Provido com: infraestrutura, pessoal e ferramentas necessárias.
Possibilitando um acondicionamento que:
 favoreça um manejo seguro e eficiente dos equipamentos
eletrônicos e de seus componentes, e
 facilite a sua triagem, análise e recuperação, visando a sua
reutilizado por setores da própria instituição ou empréstimos a
ONGs, escolas públicas, assentamentos, objetivando a inclusão
digital e socioeconômica dos beneficiados.
O apoio a prática da reutilização cria condições favoráveis
à redução do lixo eletrônico, conforme preconizado pela
PNRS e A3P.
39

40. Professoras Responsáveis pelo Case de Sucesso CEDIR/USP
A equipe do CEDIR
recupera computadores, ajuda projetos sociais e capacita catadores.
(dimensão ambiental) (dimensão social) (dimensão econômica)
TEREZA CRISTINA CARVALHO
Coordenadora LASSU & CEDIR
E-mail: <carvalho@larc.usp.br>
USP: (11) 3091-1092,
Celular: (11) 99603-3790.
NEUCI BICOV FRADE
Especialista em Gestão
Ambiental do CEDIR
<nbicov@usp.br> /
<cedir@usp.br>
USP: (11) 3091-8237,
Celular: (11) 97646-1513
<http://youtu.be/igxbnQ8hBs0> 40

41. 17. Referências:
ABIPLAST. Seminário discute a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: [...] o “Seminário de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos: Cidade Bem
Tratada”. Noticias Online. 14 Jun. 2013. Disponível em: <http://www.abiplast.org.br/noticias/seminario-discute-a-implantacao-da-politica-nacional-de-residuos-solidos/
20130614104103_W_303>. Acesso em: 12 jul. 2014.
ALTAFIN, Iara Guimarães. Sem vontade política, Brasil recicla apenas 3% do lixo urbano. Portal de Notícias do Senado Online. 23 abr 2014. Disponível em:
<http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/04/23/sem-vontade-politica-brasil-recicla-apenas-3-do-lixo-urbano>. Acesso em: 24 abr. 2014.
BARBIERI, J. C. Desenvolvimento Sustentável Regional e Municipal: Conceitos, Problemas e Pontos de Partidas. FGV e FECAP. ISSN: 1517-7912. v. 1, n. 4 –
out./nov./dez., 2000. Disponível em: <http://www.fecap.br/adm_online/art14/barbieri.htm>. Acesso em: 16 jun. 2014.
BOFF apud GADOTTI, Moacir. Educar para a sustentabilidade: uma contribuição à educação para o desenvolvimento sustentável, São Paulo: Editora e Livraria
Instituto Paulo Freire, 2008. – (Série Unifreira; 2). ISBN.: 978-85-61910-03-7.
BRASEMB. Desenvolvimento Industrial. A indústria brasileira: breve histórico. Embaixada do Brasil em Tóquio – Portal do Ministério da Educação. [21--?]. Disponível
em: <http://www.brasemb.or.jp/portugues/info/industry.php>. Acesso em:
BRASIL. Adesão a A3P. Portal do Ministério do Meio Ambiente Online. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/
a3p/ades%C3%A3o-%C3%A0-a3p>. Acesso: 16 set. 2013
BRASIL, Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P [Cartilha]. CRESPO, Samyra Brollo de Serpa; MATOS, Karla Monteiro; ABREU, Geraldo Vitor de.
[Coord.] Brasília-DF, 2009, 5ª Edição. p.52.
BRASIL. Coleta Seletiva Solidaria. Portal da Presidência da República Online. Disponível em: <http://www.coletasolidaria.gov.br/>. Acesso em: 21 abr. 2014.
BRASIL. Decreto nº 5.940 de 25 de outubro de 2006. Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública
federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
Brasília: DOU de 26/10/2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5940.htm >. Acesso em: 27 abr. 2014.
BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília: DOU de 3/8/2010. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm>. Acesso em: 29 abr. 2014.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Agenda 21 Global. Capítulo 21, 21.4. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-
21/agenda-21-global/item/681>. Acesso em: 25 abr 2014.
BRASIL (2014). Ministério do Meio Ambiente. Agenda 21 Global. Capítulo 36. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-
21/agenda-21-global/item/716>. Acesso em: 25 abr. 2014.
BRASIL.Ministério do Meio Ambiente. Logística Reversa. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-perigosos/logistica-reversa>.
Acesso em: 22 abr. 2014.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Vamos Cuidar do Brasil. 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente: Resíduos Sólidos. Texto Orientador [Cartilha]. Brasília,
mai. 2013, 2ª edição.
[...]
41

42. 42

43. Obrigada a todos!
43
Dacifran Cavalcanti Carvalho
<cavalcantidc@gmail.com>