Estudo sobre o Anexo III do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos (PCCTAE), que trata da progressão por capacitação para os servidores. Apresentação realizada em 15/08/2012 na reunião do GT Carreira do Sinasefe-SC, do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).
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Anexo III do PCCTAE: características e possibilidade de melhoria
1. PCCTAE: ANEXO III
Tabela para Progressão
por Capacitação Profissional
15/08/2012
2. PCCTAE: ANEXO III
Criação: Lei 11.091 (12/janeiro/2005)
Art. 10. O desenvolvimento do servidor na carreira
dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível
de capacitação e de padrão de vencimento
mediante, respectivamente, Progressão por
Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito
Profissional.
3. PCCTAE: ANEXO III
Versão atual: permanece tabela de 2005
Critérios: variável de acordo com os
níveis A, B, C, D e E
Greve 2012: não consta entre as reivin-
dicações protocoladas pelo Sinasefe ou
Fasubra
4. ANEXO III em 2005
NÍVEL DE NÍVEL DE
CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO CAPACITAÇÃO
A, B, C, D e E I Exigência mínima do Cargo
A II 20 horas
III 40 horas
IV 60 horas
B II 40 horas
III 60 horas
IV 90 horas
C II 60 horas
III 90 horas
IV 120 horas
D II 90 horas
III 120 horas
IV 150 horas
E II 120 horas
III 150 horas
IV Aperfeiçoamento ou curso de capacitação superior a 180 horas
5. ANEXO III em 2005
NÍVEL DE NÍVEL DE
CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO CAPACITAÇÃO
A, B, C, D e E I Exigência mínima do Cargo
A II 20 horas
III 40 horas
IV 60 horas
B II 40 horas
III 60 horas
IV 90 horas
C II 60 horas
III 90 horas
IV 120 horas
D II 90 horas
III 120 horas
IV 150 horas
E II 120 horas
III 150 horas
IV Aperfeiçoamento ou curso de capacitação superior a 180 horas
7. PCCTAE: ANEXO III
Limitações:
-Apenas três progressões;
-Teto em 4,5 anos;
-Servidor sem incentivo à participação em
cursos a partir de 6 anos na instituição.
8. PCCTAE: ANEXO III
Contexto...
-Mínimo de 20 anos de serviço público;
-Quantos anos em média um servidor
federal permanece na instituição? E se for
técnico-administrativo? E no IFSC???
-PROPOSIÇÃO...
9. ANEXO III em 2005
NÍVEL DE NÍVEL DE
CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO CAPACITAÇÃO
A, B, C, D e E I Exigência mínima do Cargo
A II 20 horas
III 40 horas
IV 60 horas
B II 40 horas
III 60 horas
IV 90 horas
C II 60 horas
III 90 horas
IV 120 horas
D II 90 horas
III 120 horas
IV 150 horas
E II 120 horas
III 150 horas
IV Aperfeiçoamento ou curso de capacitação superior a 180 horas
10. PROPOSTA DE ANEXO III
NÍVEL DE NÍVEL DE
CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO CAPACITAÇÃO
A, B, C, D e E I Exigência mínima do Cargo
A, B, C, D e E II 20 horas
A, B, C, D e E III 40 horas
A, B, C, D e E IV 60 horas
A, B, C, D e E V 90 horas
A, B, C, D e E VI 120 horas
A, B, C, D e E VII 150 horas
Aperfeiçoamento ou curso de capacitação
A, B, C, D e E VIII
superior a 180 horas
11. PROPOSTA DE ANEXO III
NÍVEL DE NÍVEL DE
CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO CAPACITAÇÃO
A, B, C, D e E I Exigência mínima do Cargo
A, B, C, D e E II 20 horas
A, B, C, D e E III 40 horas
A, B, C, D e E IV 60 horas
A, B, C, D e E V 90 horas
A, B, C, D e E VI 120 horas
A, B, C, D e E VII 150 horas
Aperfeiçoamento ou curso de capacitação
A, B, C, D e E VIII
superior a 180 horas
12. PROPOSTA DE ANEXO III
Implicações:
-Aumento de 4 para 8 níveis de capacitação
-Aumento de 3 para 7 progressões
-Ampliação do teto de capacitação:
- de 3 steps para 7 steps
- de 4,5 anos para 10,5 anos
13. PROPOSTA DE ANEXO III
Implicações sobre os atuais tetos:
Classe Nível 116 416 (+11,19%) “816” (+28,09%)
A 1.758,59 1.955,44 2.252,59
B 2.098,76 2.333,69 2.688,32
C 2.504,74 2.785,10 3.208,34
D 3.096,85 3.443,50 3.966,79
E 5.081,09 5.649,85 6.508,42