Estatuto e ata aab (1)

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Estatuto e Ata de fundação da AAB-SJC

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Estatuto e ata aab (1)

  1. 1. JI" CI~Iqis". JO!f dos"~ - s,,~rIt. "",,0 l"-~ ~As 9:00 horas da manhã do dia 10 de dezembro de 2011, na Rua Padre José Maria da Silva Ramos 180 , CEP n5~:..r250, Jardim das Colinas, São José dos Campos, São Paulo, Brasil, reuniram-se em Assembléia Geral, para constituir e fundar a Associação dos Amigos do Basquete. Nesta oportunidade, assumiu a presidência dos trabalhos, poraclamação , o Senhor José Fernando de Atmeida Farinas,. brasileiro,. casado, engenheiro, portador do RG n.14631894 SSP- SP, e do CPf 0.204087959805, residente a Rua Padre José Maria da Silva Ramos, 180) 12242-250,que agradeceu a sua indicação e conVidóu a mim Roberta Adriana lemes Borrego Conte de Oliveira, brasileira,casada, educadora física, portador (a) do RG. 02 20.203.901-9 SP SSP.e do CPf ~b ,ó 02 lSO.146 ..42&-02,residentena Rua Dr. Sergio Santos, numero 115 Jardim Portug~d, CEP 12232-180, para secretariar a sessão, o que aceitei. Foilida a ordem do dia para a qual fora convocada esta Assembléia Geral, que tem os seguintes objetivos: a) Fundaruma associação civil, sem fins lucrativos; b}Oecidir sobre o: nome da Associação; c} Aprovar o: Estatuto; d) Eleger eEmpossar o Conselho Executivo e o Conselho Fiscal. O Senhor José Femando de Almeida Farinas, esclareceu sobrea necessidade de criação da referida Associação e sobre a escolha do nome que a Entidade deve ter. Colocado onome em votação foi decidido, por unanimidade, que a Entidade seja denominada Associação dos Amigos doBasquete de São José dos Campos - (AAB-SJC). O Presidente da mesa solicitou do (a) Secretário (a) a leitura doprojeto do Estatuto, que após a discussão e intervenções, foi colocado em votação, sendo o mesmo aprovado porunanimidade e aclamação. A seguir, o Senhor Presidente da mesa determinou que procedesse a eleição doConselho Executivo e do Conselho Fiscal da Entidade para o mandato de 1 ano, de conformidade como disposto noEstatuto recém aprovado. Após a abertura de espaço para apresentação de chapas, apenas uma se apresentou,sendo eleita por (unanimidade ou maioria}, por acíamação, com a seguinte composição: Conselho Executivo -Presidente, José Femando de AJmeida Farinas, casado, profissão Engenheiro. RG n!! 14631894-8 SSP-SP, CPF n204087959&-05 r residente a Rua Padre José Maria da Silva Ramos n, 180 Jardim das Colinas, São José dos Campos,São Pauto, Brasil; Vice-presidente ,carJos Alberto Colimerio, casado, profissão Sociologo I RG nº 367988604 SSP-SP,CPF nº 65734670782 J residente a Rua Alvaro Portela 11. 700 D.Pedml I São Jose dos Campos J São Paulo, Brasil ;Secretário(a), .Noemi de Fátima 60", solteira, profissão corretora de seguros I RG n!l 13924304 5SP-5P, CPF n204657964860 , residente a Rua da Alegria n. 48 apto 403 Jd Satelite r -São José dos Campos J São Paulo, Brasil ;Tesourei~o. Janice Aparecida Teodoro de Souza Cofimerio# casada, profissão Escriturada, REin!! 19909757-4 SSP-SP, CPF n2 08687741898 J residente a Rua Alvaro PorteI a n. 700 D.Pedrol, São José dos Campos} São Paulo, Brasil.Conselho Fiscal: José Eduardo Machado PUotto, casado, profissão Engenheiro, RG nº 13823210~6 SSP-SP, CPF nº09390218896, residente a Rua Duílho Panziera n.100 apto 153 )d Aquarius ~ São José dos Campos, São Paulo,Brasil; Alexandre Conte de Oliveira, casado, profissão professor de Educação Física, RG nº 16857777 SSP-SP, CPFnº 19345912894 r residente a Rua Dr. Sergio Santos 115 , )d Portugat T São José dos Campos I São Paulo, Brasil ;Fernando Henrique Valgas Degiovani, casado, profissão Médico, RGnº 15436790-4 SSP-SP, CPFnº 086348088-82 ,residente no Condominio Mirante do Vale, estrada Municipal Rio Comprido 5001 J Jacerei , São Paulo I Brasil .Prosseguindo, todos foram emoossados nos seus cargos. O período de mandato dessa Diretoria vaiexcepcionalmente de 10 de Dezembro de 2011 até 28 de Fevereirode 2013. O estatuto estabelece que as eleiçõesserão convocadas no mês de Fevereiro de cada ano, sendo essa a razão de excepcionalmente a primeira Diretoria terum mandato maior que 12 rnêses. O Presidente recém eleito assumiu a direção dos trabalhos agradecendo o votode confiança dos associados à esta gestão, e a honrosa presença de todos nesta prim~ira Assembléia Geral. Nadamais havendo a tratar, o Presidente da AsSOC~"ã· encerrou os trabalhos, e eu, RobertaAddana Lemes BorregoConte de Oliveira,. que servi de secr.evo/0la) I vrei a presente ATA que lida e achada conforme vai por mimassinada, pelo pres.fdent~da., mesa, cor;leri;~ó, ta,. bém,. a assinatura de t.OOOS os aSSOciadOSfU~.da ...~/ // / ·L ..i I / / / ú/ @TI g.~.,.~":-.•,7r ! 1/ / ,> . .-" ~ ~ !!.l ~. i ~ ;VWCvvt ,- / "." I, 7 ~21 !..,.... .... s; ~~".e~·~ffego ntede.Q, " iJf~r"f;~osé fernando de Almeidafarinas,i sãt- i .1. "../)• • ~7""; -~~ t !1..-::../ "a Assembt~lQficial de Registro Civil "dt/ ILt Presidente da AssembleiaPessoaJurídica de Sj.CamposSfATA DE ASSEMBLEIA GERAL PARA DE FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DE ESTATUTOS E ELEIÇÃO E POSSE DA- . -. . DIRETORIA DA ASSOOAÇAO DOS AMIGOS DO BASQUETE DE SAOJOSE DOS CAMPOS (AAB -51 "2°""2~[. tJj,
  2. 2. 12Oficial de Registro Civil dePessoa Jurídica de S.].Campos-SPEMOL.:R$93,63EST ....:R$26,61IPESP:R$19,72R.CIV.:R$4,95T.JUS.:R$4,95DILlG.:R$O,OO []Delcio Prates daTOTAL:R$149,86 [ ]Joao Batista de Iiveira Filho. EscreventeRecolhidos ~ ~~auro Martins . Escreventepor Guia f..-J;atricia Daniele Alves . EscreventeProtocolizado em Pessoa Juridica sobNo:33.485 em 16/02/2012 e registrado emmicrofilme sob No: j8 .2 em 5/3/2012.",:,1110
  3. 3. 19 Oficial de Registro Civil de -([)Pessoa Jurídica de S.].Campos-SP . ~22852ESTATUTO SOCIALASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BASQUETE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSCapítulo PrimeiroDa denominação, natureza e finsArtigo 1°A Associação dos Amigos do Basquete de São José dos Campos, também designadaabreviadamente AAB-SJC é constituída pelos Pais, Responsáveis Legais e pessoas indicadaspor esses, da categoria de base do basquete em São José dos Campos.Artigo 2°A AAB-SJC é uma instituição sem fins lucrativos, com duração ilimitada, que se regerá pelospresentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.Artigo 3°A AAB-SJC tem a sua sede social na Rua Padre José Maria da Silva Ramos n. 180, CEP12242-250 , Jardim das Colinas, São José dos Campos, São Paulo, Brasil.Artigo 4°A AAB-SJC terá um Regimento Interno, que aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seufuncionamento.Artigo 5°A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a AAB-SJC poderá organizar-se em tantas unidades deprestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se orientarão pelo RegimentoInterno.Artigo 6°A AAB-SJ exercerá as suas atividades sem subordinação:a) à qualquer ideologia política ou religiosa;b) à Coordenação do Programa Atleta Cidadão;c) à qualquer esfera da Administração Pública.Artigo 7°São fins da AAB-SJC:a) Dar suporte, por todos os meios ao seu alcance, para o desenvolvimento doBasquete nas categorias de base em São José dos Campos;b) Contribuir para o desenvolvimento equilibrado e sadio dos atletas;c) Estimular uma maior participação das famílias e atletas do Basquete nascategorias de base em São José dos Campos.Artigo 8°Compete à AAB-SJCa) Representar os atletas junto à Coordenação do Programa Atleta Cidadão, emtemas de ordem coletiva, devidamente aprovados em Assembléia Geral;i -,, I );{,...-1,fi ,, ~ .I-{
  4. 4. _..__ ._ ...._.__._._ .._-~----b)SJC;c) Promover e cooperar em iniciativas do Programa Atleta Cidadão, apoiando atletas,treinadores e coordenadores, sem interferência em qualquer questão de ordemtécnica, por reconhecer completa responsabílidade da Coordenação doPrograma em questões dessa ordem;d) Promover o estabelecimento de relações com outras associações similares ou suasestruturas representativas;Capítulo SegundoDos associadosA Associação é constituída por número ilimitado de associados, que serão admitidos, a juizo dadiretoria, dentre pessoas idôneas.Artigo 9°A AAB-SJC terá como participante as seguintes categorias de associados:Associados Ativos: Pais e Responsáveis legais pelos atletas participantes das categorias debase na modalidade Basquete; que optem formalmente por participarem da associação.Associados Remidos: Pais e Responsáveis legais pelos ex-atletas participantes das categoriasde base na modalidade Basquete; que optem formalmente por participarem da associação.Associados Ex-Atleta : Ex-Atletas das categorias de base na modalidade Basquete; que optemformalmente por participarem da associaçãoAssociados Fundadores: Pessoas físicas ou jurídicas que participaram da fundacão da AAB -SJC, estando devidamente mencionados na ATA DE FUNDAÇÃO.Associado Especial - Pessoa fisica ou juridica indicada por qualquer categoria de associado,cuja aprovação deve ser feita em Assembléia Geral.Artigo 10°São direitos dos Associados Ativos ,Associados Remidos, Ex-Atleta, Fundadores eEspeciais:a) Participar nas Assembléias Gerais e em todas as atividades da AAB-SJC;b) Eleger e serem eleitos para o Conselho Executivo e Conselho Fiscal da AAB-SJC;Cada membro da associação terá direito a um voto. Não serão aceitos votos porprocuração, salvo procuração de plenos poderes.c) Serem mantidos ao corrente de toda a atividade da AAB-SJC;*Fica ressalvado que o direito previsto na alínea "b" acima não se aplica aos AssociadosRemidos. Ex-Atletas e Especiais.~!I/Artigo 11°São deveres dos Associados Ativos, Remidos, Ex-Atleta, Fundadores e Especiais:a) Cumprir os presentes estatutos;b) Cooperar nas atividades da AAB-SJC;c) Exercer, com zelo e diligência, os cargos para que forem eleitos___-----k,-- r:M, VISTO ~c _ .íONfERH~ÇJ~ .. ~---~,..._•.....•.-_..
  5. 5. · d R istro Civil ele2 Oflnal, e dCgSl Campos-SP lr!l,~:,n..Pessoa Jundlca e . .-:,!!.)~21852 Artigo 12°Perdem a qualidade de Associados Ativos, Remidos, Ex-Atleta, Fundadores e Especiais:a) Os que o solicitem por escrito;b) Os que infringirem o que se encontra estabelecido nos presentes estatutos, apóso exercício do direito de defesa. Da decisão caberá recurso à assembléia geral.Artigo 13°Os associados da entidade não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações eencargos sociais da instituição.Capítulo TerceiroDos órgãos sociaisArtigo 14°São orgãos Sociais da AAB-SJC a Assembléia Geral, o Conselho Executivo e o Conselho Fiscal.É vetada a participação de Associados Ativos e Fundadores no Conselhos Executivo eFiscal, caso esses exerçam mandato politico de qualquer natureza ou que trabalhem emqualquer esfera da Administração Pública Municipal.Artigo 15°Os membros da mesa, o Conselho Executivo e o Conselho Fiscal são eleitos anualmente,para um mandato de 12 meses, por eleição direta e secreta pelos associados que componham aAssembléia Geral. As eleição deverão ocorrer obrigatoriamente dentro do mês de Fevereiro decada ano. As chapas partipantes poderão ser registradas até 48 horas antes da data da eleição,definida no Edital de Convocação enviado aos Associados com 15 dias de antecedência. Oregistro das chapas deverá necessariamente apresentar nomes para os cargos do ConselhoExecutivo e do Conselho Fiscal. Em caso de empate de votos, o critério de desempate será achapa que primeiro se inscreveuSerá permitida apenas uma reeleição para Presidente, que se tornará novamente elegível após operíodo de um ano afastado do cargo.Artigo 16°A Assembléia Geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.Artigo 17°a) A mesa da Assembléia Geral será constituida por Presidente e um Secretário;b) O Presidente da mesa será substituído, na sua falta, pelo Secretário.Artigo 18°a) A Assembléia Geral se reunirá em sessão ordinária no primeiro período de cada ano paradiscussão e aprovação do relatório anual de atividades e contas e para eleição dos órgãossociais;~.•..:IA
  6. 6. ·.~~0 CiVil o:1QOficiai de Registro Civil de ,.<;:;~ I!..oPessoa Jurídica de Sj.Campos-Sl cf) is.k, .tose d!,::;~j,l,- ta Campos : SP g I~ 2 2 8 5 2, ·%F/s. n" .~15_~-Ib) A Assemblé!a Geral se reunirá em .sessão extraordin~ria por iniciativa .d~ Preside.nte d·Jf (r~~mesa; a pedido do Conselho Executivo, do Conselho Fiscal , ou por petição subscnta por, ,-Vpelo menos, 1/5 dos associados no pleno gozo dos seus direitos. :Artigo 19°A convocação para a Assembléia Geral será feita com a antecedência mínima de quinze dias,por circular enviada por correio ou internet a todos os associados, indicando a data, hora, local epauta.Artigo 20°A Assembléia Geral considera-se legalmente constituída se estiverem presentes, pelo menos,mais de metade dos associados, funcionando meia hora mais tarde com qualquer número depresentes. Caso a Assembleia nao atinja o número de metade mais um dos associados comdireito de voto, o Presidente tem o direito de adiar a Assembléia. Fica determinado que oPresidente deve convocar nova Assembléia no prazo máximo de 15 dias.Artigo 21°São atribuições da Assembléia Geral:a) Aprovar e alterar os estatutos;b) Eleger e exonerar os membros dos corpos sociais;c) Definir anualmente o plano de metas e orçamento;d) Discutir e aprovar o relatório de atividades do Comite Executivo e Comite Fiscal;e) Apreciar e votar a integração da AAB-SJC em Federações e/ou Confederaçõesde associações similares;f) Dissolver a AAB-SJC;g) Pronunciar-se sobre outros assuntos que sejam submetidos à sua apreciação.Fica ressalvado que os itens "a", "b" e "f", só poderão ser votados quando houver metade maisum do número de associados votantes, com voto favorável de 50% mais 1 dos associadospresentes, para aprovação.Artigo 22°A AAB-SJC será gerida por um Conselho Executivo constituído por quatro associados: umPresidente, um Vice-Presidente, um Tesoureiro e um Secretário.Artigo 23°O Conselho Executivo se reunirá mensalmente e sempre que o Presidente ou a maioria dosseus membros o solicite.Artigo 24°Compete ao Presidente:a) Representar a AAB-SJC ativa e passivamente, judicial e extrajudicialb) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;c) Convocar e presidir a Assembléia Geral:d) Convocar e presidir as reuniões do Conselho Executivo;e) Assinar, com o primeiro tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamento ef) Títulos que representem obrigações financeiras da AAB-SJC.
  7. 7. 12 Oficial de Registro Civil d;, lí)Pessoa Jurídica de S.),Campos.SI J 2 8 ~~Compete ao Vice-Presidente: q .L ,5 t.a) Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;b) Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;c) Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.Compete ao Secretário:a) Secretariar as reuniões do Conselho Executivo e Assembléia Geral e redigir as atas;b) Publicar todas as notícias das atividades da entidadeCompete ao Tesoureiro:a) Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios eb) Donativos, mantendo em dia a escrituração;c) Pagar as contas autorizadas pelo Presidente:d) Apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados:e) Apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembléia Geral;f) Apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;g) Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;h) Manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;i) Assinar, com o presidente, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos querepresentem obrigações financeiras da AAB-SJC;Artigo 25°Subordinado ao Conselho Executivo existirão três núcleos, cujos Coordenadores serãonomeados pelo Conselho Executivo :a) Núcleo Vocaciona/;b) Núcleo de Saúde;c) Núcleo Assistencialista.Artigo 26°São atribuições do Núcleo Vocaciona/:a) Dar suporte aos atletas no processo de definição de carreira profissional;b) Estabelecer Programas de "Mentoring";São atribuições do Núcleo de Saúde:a) Dar suporte aos atletas nas questões de ordem médica,fisica e desportiva,complementando,sempre que possível, a estrutura já propiciada pelo Programa AtletaCidadão;b) Promover, clínicas e festivais de basquete na cidade de São José dos Campos.
  8. 8. r------------------~-F Oficial de Registro Civil dePessoa Jurídica de Sj.Campos.SlSão atribuições do Núcleo Assisfencialisfa:a) Identificar dentre as categorias de base do basquete, carências, articulando sempre quepossível formas de auxílio a esses atletas.Artigo 27°O Conselho Fiscal é constituído por quatro Membros Efetivos, e seus respectivos suplentes,eleitos pela Assembléia Geral.a) O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria.b) Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até seutérminoArtigo 28°Compete ao Conselho Fiscal:a) examinar os livros de escrituração da entidade;b) examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro, opinando ac) respeito;d) apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados.e) opinar sobre a aquisição e alienação de bens.Artigo 29°O Conselho Fiscal se reunirá uma vez por trimestre ou por solicitação de dois dos seus membros.Capítulo QuartoArtigo 30°Do regime financeiroa) Contribuições voluntárias dos Associados Ativos, Remidos, Ex-Atletas,Fundadores e Especiais ou outras doações de terceiros;b) Arrecadação com ações e atividades promovidas pela AAB-SJC;c) Venda de quotas de patrocínio;d) Verbas provenientes de convênios estabelecidos com entidades privadas oupúblicas.Constituem, nomeadamente, receitas da AAB-SJC;
  9. 9. F Oficial de Registro Civil den~ssoa Jurídica de S.).Campos·SPArtigo 31°A AAB-SJC só fica obrigada pela assinatura conjunta de dois membros do Conselho Executivo,sendo obrigatória a do Presidente ou do Tesoureiro.Artigo 32°As disponibilidades financeiras da AAB-SJC serão obrigatoriamente depositadas numestabelecimento bancário, em conta própria da associação.Artigo 33°As aplicações de recursos da AAB-SJC, só poderão ser feitas em ações que beneficiem todas ascategorias de base na modalidade Basquete em São Jose dos Campos. Exceção a essa regradeverá ser submetida à Assembléia Geral, devendo ser aprovado pela metade, mais um voto dospresentes na Assembléia.Artigo 34°A AAB-SJC só poderá assumir compromissos financeiros quando os recursos estejam na suatotalidade disponíveis.Artigo 35°Em caso de dissolução, o ativo da AAB-SJC depois de satisfeito o passivo, reverteráintegralmente a favor de entidade de fins não econômicos que a Assembléia Geral determinar.Capítulo QuintoDisposições gerais e transitóriasArtigo 36°O ano social da AAB-SJC inicia em primeiro de Fevereiro e termina em trinta eum de Janeiro doano subsequente.Artigo 37°Os membros dos Orgãos Sociais e Núcleos de apoio, exercerão os seus cargos sem qualquerremuneração. A ABB-SJC não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações,participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto./
  10. 10. 12 Oficial de Registro Civil d~o• do d S J rameo""Pessoa Jun Ica e o •• -, 1 ,- H~22652Artigo 38°Entre a primeira Assembléia Geral que se realizar e a aquisição de personalidade jurídica pelaABB-SJC , esta será gerida por uma Comissão Instaladora constituída por cinco dos sóciosfundadores.São José dos Campos, 10 de dezembro de 20111(! f; : ~í iY~f·I",.-- """""{j,.= 1 Simone Aparecida Machado Pilo o FernandeSgAdvogada IOAB/SP - n.259490 ;RG 19.910.343-4; CPF 150.107.868-54...-

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