GUIA PARA PROJETOS DE ACESSIBILIDADE - ACREDITAR 2021.pdf

Índice:
Por que um guia para projetos de acessibilidade?..............................03
Considerações Iniciais…………………………………………………….05
+ As dificuldades da pesquisa…………………………………..06
+ Decisões da obra……………………………………………….07
Como gerar uma proposta de temática de acessibilidade…………….09
Abordagem humanitária…………………………………………………..14
Passo a passo para seu projeto………………………………………….17
+ Pesquisa na íntegra……………………………………………17
+ Palavras-chaves………………………………………………..20
Leis e usufrutos legais gerais da acessibilidade……….………………24
+ Leis e usufrutos legais…………………………………………27
+ NORMAS INTERNACIONAIS….………...…………….27
+ PROJETOS ESTRUTURAIS, ARQUITETÔNICOS E
CIVIS……………………………………………………...29
+ PROJETOS DE ACESSIBILIDADE EM TRANSPORTE
URBANO………………………………………………….30
+ PROJETO SOCIAL VOLTADOS A PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA…………………………………………….32
+ PROJETOS VOLTADOS A ERGONOMETRIA…………33
Considerações finais………………………………………………………36

Por que um guia para projetos de
acessibilidade?
A concepção deste guia surgiu devido às dificuldades que os mentorados
tiveram em projetos anteriores sobre acessibilidade de pessoas com deficiência. Ao
realizar pesquisas prévias, não foi encontrado material que consolidasse a
produção científica de tais temáticas, mesmo levando em consideração a atual
crescente nos últimos anos, dado esse relatado por Nogueira (2011, p. 2) e Rocha
(2018, p. 12;14). Ainda sob a análise de Rocha (2018, p. 32) foi conferido que
mesmo entre obras do mesmo autor suas abordagens tendem a ser diferentes, e
muitas vezes sem clareza dos métodos científicos usados para a solução das
problemáticas propostas.
Fundamenta-se então esse trabalho com a afirmativa de Nogueira (2016, p.
3138), sobre a abordagem pseudo científica adotada por muitos autores do ramo
por não terem uma base a qual se inspirar, “... é notável como cada projeto
analisado tende a ciencializar a intuição de seus autores ao invés de buscar uma
abordagem técnica...", e à necessidade de uma estruturada base metodológica que
padronize e consolide um método científico de elaboração de projetos para tais
intuitos; ainda sobre essa necessidade vale salientar a falta de embasamento que
alicercem as produções do ramo, assim como a ausência de uma abordagem
humanitária como pode-se ver bem descrita na conclusão da obra de Mello (2016,
p. 3276) onde aponta a desumanização das pessoas ao qual os projetos de
acessibilidade e os produtos gerados são destinados, e como a visão de seu
público deveria ser refeito, visto as necessidades especiais das pessoas com
deficiências as quais se direcionam as obras analisadas.
Por fim, ostentasse a necessidade de gerar um novo plano orientador para
auxiliar e estimular a produção de projetos sobre a temática.
3

Referências
NOGUEIRA, Giovani Cavalheiro et al. Perfil das pessoas com deficiência física e Políticas
Públicas: a distância entre intenções e gestos. Ciência saúde coletiva. 2016.
NOGUEIRA, Jamerson Belfort; COSTA, Elirdes Rejane. Publicidade a favor da acessibilidade.
2011
ROCHA, Danilo Silva Santos. Estudo bibliográfico sobre os modelos de deficiência e as
produções científicas em saúde coletiva. 2018.
Aprofunde-se em sua pesquisa:
A partir daqui e durante o restante desta obra teremos ao fim de cada capitulo pequenas dicas de
links e materiais extras para que você, o leitor, tenha materiais confiáveis e que a equipe já tenha
lido e aprovado como boas fontes de informação.
FIGUEIRA, Emílio. Caminhando em Silêncio: Uma introdução à Trajetória das Pessoas com
Deficiência na História do Brasil. São Paulo: Giz Editora, 2008.
FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. A ONU e o seu conceito revolucionário da pessoa com
deficiência, 2007. Disponível em:
http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smacis/default.php?reg=4&p_secao=96. Acesso em: 18, nov.
2021.
IBGE Censo Demográfico 2010. Características gerais da população, religião e pessoas com
deficiência. IBGE. 2012
SÃO PAULO; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE [OMS]; BANCO MUNDIAL. Relatório
Mundial sobre a deficiência. São Paulo, 2011. Nt: Traduzido e adaptado por São Paulo.
4

Considerações Iniciais
5
O tema acessibilidade vem aos poucos ganhando destaque no âmbito acadêmico,
porém abordá-lo se torna uma tarefa desafiadora, pois o "objeto de estudo" são
grupos de pessoas que até hoje tem seus direitos negligenciados, bem como as
maneiras de se referir às pessoas com deficiência de forma mais digna ainda não
são amplamente citadas.
O significado de 'deficiência' e 'pessoa com deficiência' é algo constantemente
debatido e nessa obra será utilizado a definição dada pela Lei N°13.146, de 6 de
Julho de 2015. "Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento
de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em
interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva
na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas". Ainda há muitas
outras definições e conceitos, pois a maneira que cada pessoa enxerga sua
deficiência é particular.
Essa cartilha tem como um dos objetivos ressaltar uma parte importante da
produção científica, a estrutura padronizada com as normas, para que ela seja de
fácil interpretação textual pela familiaridade estrutural do texto e possivelmente
auxiliar as pesquisas futuras sobre a temática abordada neste projeto,
proporcionando assim o avanço científico.
O cerne da obra sendo auxiliar aos projetistas e acadêmicos a concluir seus
projetos com uma noção maior das leis envolvendo a acessibilidade de pessoas
com deficiência, a produção científica e tentar melhorar a visibilidade desse assunto
de forma concisa e respeitosa a essas pessoas.

As dificuldades da pesquisa
Como já foi dito no início deste capítulo, existem tantas dificuldades de se
adentrar nesse tema, e ainda há tantas outras, como serão citadas mais a frente,
mas cabe aqui não somente elucidar sobre o trabalho que nossa equipe teve na
produção desta cartilha, com o intuito de facilitar e até mesmo melhorar as
produções futuras sobre a temática, assim como diminuir os transtornos de busca
sobre o tema, mas também vale o alerta para pesquisadores futuros.
Durante a pesquisa para embasar esta cartilha, assim como em sua
justificativa, notou-se que pouco se falava da dificuldade de pesquisa desta área,
em parte porque a produção científica e de conteúdo e serviços já é uma prática
pouco valorizada, muitas vezes desincentivando o avanço científico interno do país.
O desinteresse sobre essa temática também é dado pelo custo monetário de muitos
desses projetos, que demandam materiais específicos e/ou profissionais
capacitados com suas logísticas.
Da mesma maneira foi notado que ao passar das décadas os termos que se
referem às pessoas com deficiência foram mudados a partir da visão da sociedade
com esse grupo, assim como as pesquisas acadêmicas também seguiam as
mesmas terminologias da época. Assim, muitas dessas obras utilizam termos
ultrapassados e alguns até pejorativos a essas pessoas. O que se mostrou um
obstáculo e também revelou a necessidade de alguma coisa para guiar os leitores
desta cartilha em seus projetos e pesquisas.
Ao decorrer do processo de busca desses materiais de forma mais acurada,
cada vez que foram encontrados esses problemas e empecilhos mais era visto a
necessidade de diminuir essas adversidades nem que seja um pouco e esse foi o
desde o início a motivação de criar essa cartilha.
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Decisões da Obra
Com a pesquisa de viabilidade notou-se também que boa parte dos
interessados neste guia ainda não haviam produzido materiais acadêmicos, e até
mesmo que diversos interessados no guia não tinham formação acadêmica,
visando assim melhor se adequar ao público escolheu-se pois usar uma linguagem
mais simples, e de fácil entendimento, buscando aproximar o leitor da temática,
não deixando de lado o teor científico, mas buscando facilitar a leitura desta.
Ainda quanto às características escolhidas graças a pesquisa de viabilidade,
foi decidido que a abordagem seria mais neutra, não focando em nenhuma área
específica do conhecimento, mas sim realizando uma metodologia que pudesse ser
aproveitada por todas elas, seja na produção acadêmica, ou na confecção de
produtos e serviços.
Foi aferido que parte significativa do público não tinha experiência com
produção acadêmica, e também que 26% do público tinha interesse na cartinha,
mas não tinha intenção de realizar publicações científicas, potencialmente usando
a cartilha como base para o entendimento de pesquisas, verificação de normas
para a aquisição de fontes de referência ou noções de busca e mesmo para servir
como embasadora de métodos semelhantes. Graças a isso a cartilha foi
desenvolvida em modelo híbrido, usando a APA como base, por se tratar de
normas visualmente mais agradáveis, e melhor adaptadas a estruturas de cartilhas
e livretos que as ABNTs vigentes atualmente, e possibilitando uma melhor estrutura
de suporte às imagens, tabelas, paginação e quadros; e estruturando as
referências em ABNT para facilitar as pesquisas do conteúdo em português usando
as plataformas da Scielo e do Google Scholar, que são adaptados a pesquisa
direta usando a ABNT para textos em portugues.
Essa escolha também disponibilizou uma facilidade literária e uma melhoria no
escopo inicial da cartilha, fazendo que após cada capítulo as referência retidas no
capítulo fossem postas em seu final, facilitando assim que o leitor não precisasse
procurar no final dentre todas as obras citadas quais eram as que ele realmente
7

precisava; a melhoria dessa proposta veio com o “Aprofunde-se em sua pesquisa",
que são dicas dos autores de sites pesquisados e com credibilidade para se
pesquisar mais sobre os temas, capitulo a capitulo, que sempre estarão presentes
junto as referências pertinentes.
Outra importante decisão tomada para melhorar a experiência do usuário
desta cartilha foi a adição de 2 tipos de quadros,os quadros azuis, em formato de
post-it, e os quadros verdes em forma de quadros negros, esses primeiros serão
onde explicaremos alguns fatos ou termos do texto, dando exemplos, esclarecendo
algum assunto que fugiria do tema dos capítulos; já os quadros verdes, em forma
de lousa, são voltados para exposição,mais expecificamente para expor algum
elemento do texto, alem de dá lembretes e indagações para o leitor sobre algo.
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Como gerar uma proposta de temática de
acessibilidade
Segundo Amado (2015) existem dois modos principais de decisão e escolha
temática, o que chamamos no meio acadêmico de Problemática Espontânea, e o
segundo modo é conhecido como Busca de Problemática; quanto a este primeiro,
são as problemáticas que foram identificadas sem a necessidade de uma busca,
geralmente sendo problemas mais evidentes, ou mesmo que o cientista
situacionalmente acabou por descobrir sem grandes esforços, ou mesmo que sua
empresa e/ou instituição o exigiu um trabalho temático, quanto a esses não há um
processo científico para os encontrar, por mais que haja maneiras de identificar se
esta é realmente uma problemática, isto ainda será visto posteriormente nessa obra.
Quanto ao segundo método, a Busca de Problemática, este ocorre quando o
pesquisador, sem conhecimento de um problema, busca algo para a realização de
um estudo, seja para a melhoria da qualidade de vida de pessoa, para a elaboração
de produtos, ou mesmo para a conclusão de algum grau de estudo, como mostra
Moraes (2021) em sua obra; não há vergonha em se sentir perdido nesse ponto,
nem todas as problemáticas foram facilmente descobertas, e muitos estudos só
foram realizados graças aos esforços de pessoas que procuraram fundo questões
para serem resolvidas.
Amado (2015) afirma ainda que o método de Busca de Problemática, pode ser
resumido como um método de busca aplicado a um tema geral,para torná-lo
específico, para isso você já deve definir os parâmetros mínimos que quer trabalhar,
como descobrir a temática ampla, por exemplo:
● “Quero alguma temática relacionada às pessoas com mobilidade reduzida,
pois meu pai é cadeirante e quero melhorar a vida dele”;
● “Gostei muito do projeto de acessibilidade de um conhecido, talvez eu possa
melhorar ou replicar ele para outras funções";
● “Minha instituição tem maior suporte a usinagem e a construção, talvez seja
uma boa ideia trabalhar com o desenvolvimento de algum tipo de prótese".
9

Como podemos ver nos exemplos, existem diversos motivos para se escolher
uma temática ampla, por proximidade à temática escolhida, por interesse no
assunto, ou por suporte estrutural e financeiro. Todos são argumentos válidos e
bons nortes para se produzir algo, e principalmente bons nortes para o passo a
seguir.
Após escolher a temática ampla, inicia-se a etapa de busca, que é melhor
detalhada em Moraes (2021), mas resumida aqui, onde poderá ser usado o
sistema de revisão bibliográfica exposta no próximo capítulo, ou mesmo uma busca
direcionada, explicada à frente.
Cada busca direcionada é única, como mostra Vianna (2012), todas partem do
mesmo princípio, encontra suporte para embasar e especificar uma ideia, para isso
deve-se traçar um plano de busca, geralmente realizado seguindo as seguintes
perguntas. Como delimitar ou afunilar o tema? Onde conseguir a informação? Com
quem conseguir a informação? Em que período conseguir a informação? Como
devo verificar se essa informação é ou não útil para mim?. Vamos uma pergunta
por vez:
Convertendo o método de Busca de Problemática
no método Problemática Espontânea
Um produtor mais esperto, ou com pouco tempo para o desenvolvimento de
sua proposta ainda pode buscar pular etapas, ou focar em chances maiores do
método de Busca de Problemática, isso se dá em assumir o risco de não encontrar a
problemática mais ideal para a produção científica que melhor se adaptaria ao
produtor. Assumindo esses riscos o produtor pode reduzir os intermediários em sua
pesquisa, perguntando diretamente pras pessoas com deficiente que ele quer
abordar em sua obra o que elas precisam de mudanças, ou mesmo procurando junto
a tutores como dar continuidade a estudos já realizados na instituição, fazendo
mudanças e talvez aprimorando soluções de problemas já solucionados. (ZANELLA,
2009).
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Como delimitar ou afunilar o tema?
Muitos pontos podem o auxilia a delimitar sua temática, eles se englobam em 2
grandes parâmetros, o primeiro é o interesse, esse pode delimitar por:
● Proximidade ao tema, por ser ou conviver com alguém com essa deficiência;
● por ter empatia a necessidade de melhorar a vida e bem estar dessas
pessoas.
O segundo grande parâmetro é o suporte/praticidade:
● Ter tutor com formação na área;
● ter suporte técnico para criação de material;
● ter laboratórios que auxiliem a pesquisa;
● a instituição ter um histórico de pesquisa na área;
● ter fácil acesso a material especializado;
● ter fácil acesso a teste ou a possibilidade de aplicação dos estudos.
Onde e com quem conseguir a informação?
Órgãos especializados, pessoas com a dada deficiência, acadêmicos que
fazem projetos na área, fóruns sobre o tema (especialmente em inglês).
Em que período conseguir a informação?
Esse talvez seja o maior empecilho para a produção científica, o tempo, os
projetos têm um tempo para início e/ou entrega, e esses são os marcos que o
produtor precisa ter em mente, com essa data que se inicia a elaboração do seu
plano para obtenção da informação, sabendo assim quanto tempo se tem para
despender em esperas, e em busca. Um período muito curto para essa busca pode
ser prejudicial ao produtor e a temática, pois pode gerar temáticas ruins, e fadiga ao
produtor.
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Como devo verificar se essa informação é ou não útil para mim?
O pareamento de informação costuma ser a maneira mais simples e segura
para essa verificação, isso pode se dar simplesmente comparando as informações
obtidas nas buscas, verificando assim se são verdadeiras e/ou somente casos
isolados; aqui pode haver a necessidade de retorno às fontes de informação
anterior, para a conferência de dados adquiridas de outras fontes, volto a afirmar
aqui que não deve haver medo em fazer novas perguntas, parte da produção
científica é o questionamento.
Nota: Casos isolados podem sim render bons trabalhos acadêmicos, mas
costumeiramente rendem pouquíssimo ou mesmo nenhum retorno como produtos;
também demonstrado pelo baixo interesse da comunidade pela pesquisa.
E se depois de tudo isso eu ainda não
souber que tema quero abordar?
Infelizmente não existe resposta certa e definitiva para essa pergunta,
mas certamente ainda há possibilidades ao que fazes, você pode adotar
um dos temas específicos que lhe chamou mais interesse dentre os
pesquisados, ou mesmo propor diversos dos temas observados para seu
tutor(a), caso seja um acadêmico, pode continuar o processo buscando
novas vertentes, e em último caso pode mudar a temática escolhida e
iniciar esse processo com outro tema amplo.
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Referências
AMADO, Manuella Villar. Aprendizagem baseada na resolução de problemas (ABRP) na formação
contínua de professores de ciências. Interacções. 2015.
MORAES, Ed Carlos Teixeira et al. DIFICULDADES ENCONTRADAS POR ALUNOS DE
GRADUAÇÃO DURANTE A ELABORAÇÃO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE
CURSO-TCC. Amazon livejournal.2021
ZANELLA, Liane Carly Hermes. Metodologia de estudo e de pesquisa em administração.
Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC .2009.
VIANNA.COMO FAZER A DELIMITAÇÃO DO TEMA (SEM ESFORÇO). Guia da Monografia.
2012. Disponível em: guiadamonografia.com.br/como-fazer-a-delimitacao-do-tema/. Acesso: 03
fev. 2022.
Para a produção acadêmica consulte ainda:
NIELSEN, Flávia Angeli Ghisi; DE FARIA OLIVO, Rodolfo Leandro; MORILHAS, Leandro José.
Guia prático para elaboração de monografias, dissertações e teses em administração.
Saraiva Educação SA, 2017.
Para a produção de produtos e/ou serviços consulte ainda:
OLIVEIRA, Tiago Chaves. Guia referencial para gerenciamento de projetos e portfólios de
projetos. 2021. Disponivel em: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6155.Acesso em: 08, jan.
2022.
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Abordagem humanitária
Primeiramente precisamos entender que a deficiência, independente de qual
seja, de uma pessoa é algo inseparável. Então não é possível escolher a hora,
minuto ou segundo que irá portá-la. Sendo assim, a deficiência é tratada como uma
condição humana que o indivíduo pode apresentar. Condição essa que deve ser
vista igual as outras características como a cor do cabelo, cor dos olhos etc. Vale
salientar, que deficiência nenhuma resume alguém e que essa condição não é algo
limitante.
Quando nos negamos a pronunciar a palavra deficiência por acreditar que não
soaria bem não estamos contribuindo em nada na luta contra o capacitismo e por
mais inclusão.
Capacitismo
Capacitismo é o preconceito e a
discriminação para pessoas com qualquer tipo de
deficiência. De modo a considerá-las incapazes,
diminuídas ou inaptas, pressupondo também
que exista um padrão corporal ideal dentro da
nossa sociedade.
O termo Capacitismo ainda é pouco
utilizado e até mesmo desconhecido. Tendo em
vista que nem mesmo na Lei Nº 13.146 de 6 de
julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência, não apresenta a
expressão em sua composição.
O termo “necessidade
especial” durante muito tempo foi
usado para amenizar a palavra
deficiência, como se ela fosse
algo negativo, mas desde o início
dos anos 90 o termo caiu em
desuso justamente por reforçar
que a condição que alguém
possui é coisa de outro mundo
ou que todas as pessoas,
obrigatoriamente, necessitam de
ajuda.
Vale relembrar que também
não se utiliza mais o termo “porta
“portador de deficiência” e sim pessoa com deficiência, já que a pessoa vem antes
da condição que ela apresenta.
Todas as pessoas com deficiência têm direitos e são cidadãos como todos os
outros.
14

As pessoas com deficiência normalmente têm uma visão particular de sua
deficiência e situação. Na formulação e implementação de projetos de
acessibilidade, às pessoas com deficiência devem ser consultadas e ativamente
envolvidas a respeito das questões que as afetam diretamente - seja em relação à
educação, saúde, reabilitação ou à coletividade.
É essencial melhorarmos o entendimento público sobre a deficiência,
confrontar as percepções negativas e representá-la de forma adequada. Pois,
somente o respeito e a compreensão contribuem para uma sociedade mais
inclusiva.
Também é incorreto e capacitista se referir a uma
pessoa sem deficiência usando o termo “Pessoa
normal”. A normalidade, em relação às pessoas, é
um conceito questionável e ultrapassado.
O correto é “pessoa sem deficiência”.
XX
15

Referências
ABLEISM. In: DICTIONARY.COM. Disponível em: https://www.dictionary.com/browse/ableism.
Acesso em: 02 mar 2022.
Capacitismo. In: ACADEMIA.ORG.BR. Disponível em:
https://www.academia.org.br/nossa-lingua/nova-palavra/capacitismo. Acesso em: 03 mar. 2022.
CARVALHO, Lucio; ALMEIDA, Patricia. Direitos Humanos e Pessoas com Deficiência: da exclusão
à inclusão. Da proteção à promoção. Revista Internacional de Direito e Cidadania, n.12, 2012.
Disponível em: http://reid.org.br/?CONT=00000293 Acesso em: 12, fev. 2022
RIBEIRO, Thiago Helton Miranda. Termos adequados: Primeiro a pessoa e depois a deficiência.
Online. 2016. Disponível em: https://thiagohelton.jusbrasil.com.br/artigos/437759554/termos.
Acesso em: 14, fev. 2022
16

Passo a passo para seu projeto
Pesquisa na íntegra
Primordialmente vale o adendo de que não cabe aqui o passo a passo de todas
as minúcias da descrição para a elaboração de seu produto ou serviço, mas vamos
a um norteamento geral para a produção dele, seja qual for a sua necessidade aqui;
não se esqueça que as referências ao fim deste capítulo podem norteá-lo ainda
mais sobre os processos aqui citados.
Como já foi citado em “Como gerar uma proposta de temática de
acessibilidade” há diversos caminhos para se obter informação, mas aqui
falaremos das principais plataformas de pesquisa científica.
O sistema de busca e pesquisa do Google, mostra-se em muitos casos para se
tirar dúvidas bem eficiente, mas não é uma ferramenta plena de certeza, afinal seu
algoritmo tende a mostrar os resultados mais relevantes em métricas de
visualização, pois sua inteligência artificial assim foi programada. Ainda sim o
sistema de pesquisa do Google pode sim ser uma ferramenta para buscas mais
amplas, como um meio de vislumbrar as possibilidades, e mesmo os conteúdos
gerais, vistos sobre a temática.
A partir do momento de vislumbre da temática temos um claro ponto de divisão
entre projetos físicos por natureza, seja esse para produção de um produto físico,
ou mesmo para gerir as informações de adaptações de estruturas para a
acessibilidade e projetos científicos, sendo pesquisas, produções acadêmicas,
coletas de dados, agrupamento de informações ou mesmo projetos sociais.
Para ambos, o Google conta ainda com uma ferramenta mais específica se o
que se preza é a aferência da informação e a credibilidade da fonte, o Google
Scholar, que é a plataforma digital do Google especializada em produção científicas;
claramente essa ferramenta é mais útil para projetos que você tenha que comprovar
sua revisão, tornando o processo mais científico, e por sua vez menos intuitivo,
sendo assim essencial para a produção acadêmico-científica.
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Resultados mais precisos em inglês:
Com a onda da informatização e com o avanços das catalogações em
sites, tornou-se comum sempre titular ou criar palavras-chaves em língua
versana e em inglês, sendo assim com a busca em inglês se tem maior
quantidade de resultados, e mais, ferramentas de buscas geralmente são
calibradas para pesquisar no idioma de escrita da pesquisa, fazendo assim que
se tenham os melhores resultados para aquelas palavras-chave no idioma das
mesmas. Logo, em uma busca em inglês, se tem mais e melhores resultados,
uma vez que essas têm maior visualização ante as pesquisas mundiais, por
serem mais facilmente encontradas.
Tendo aqui já descoberto onde pesquisar passamos para o próximo tópico
importante para coleta de referência, como pesquisar, em pesquisas corridas onde
não precisa de grandes referências, ou mesmo que não precise de aferência da
informação selecionada uma pesquisa direta só digitando a sua questão no Google
pode ser o ideal; mas em casos que precisa enxotar as informações que se deseja
pegar é necessário delimitar a pesquisa, o meio mais rápido certamente é por meio
das Palavras-Chave, que de maneira geral são os temas a qual você está fazendo
sua pesquisa, como veremos no capítulo a seguir.
Ainda no escopo de auxiliar a pesquisa e sua especificidade temos a
ferramenta de Busca Avançada, ou por vezes chamada de Pesquisa Avançada,
muito presente nas mais diversas plataformas de pesquisa.
Para saber mais sobre o Google Scholar verifique o Aprofunde-se em sua
pesquisa, desse capítulo, mas por hora vamos ver a abordagem para os dois tipos
de projeto citados acima.
A tabela na página seguinte mostra de cima para baixo o grau crescente de
credibilidade científica para seu projeto, uma vez que nem todo projeto necessita de
alto grau de credibilidade.
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Projetos Físicos Projetos Científico
O que é?
Também conhecido como projeto
estrutural, projeto de produto, ou
projeto de finalidade construtiva,
esses projetos têm como finalidade a
construção de um produto ou a
prestação de um serviço de meio
físico. (FURUKAWA e CUNHA, 2010)
Exemplos:
-Projeto de instalação de suporte e
apoios em banheiros para
cadeirantes
-Sensores adaptados em porta para a
abertura automática
-Placas de sinalização de segurança
adaptadas a daltônicos e deficientes
visuais
Pesquisas rápidas e baixa
credibilidade:
-Google e Google imagens
-Deviantart
-Pinterest
Credibilidade da pesquisa:
-Google Scholar
-Plataformas de pesquisa da área
-Guias de Ergometria
Outras fontes:
-Fóruns especializados
-Comunidades em redes sociais
sobre a área
O que é?
É todo projeto que visa por meio da
ciência comprovar uma tese,
melhorar um processo, ou
proporcionar a resolução de alguma
problemática. (FURUKAWA e
CUNHA, 2010)
Exemplos:
-Projetos de música para incentivar a
inclusão de crianças com deficiência
intelectual
-Mestrados de pesquisa sobre
frequência auditivas nulas para
deficientes auditivos parciais
-Tccs da área voltados a visibilidade
de pessoas com deficiência
intelectual
Pesquisas rápidas:
-Google
-Fóruns especializados
-Comunidades em redes sociais
sobre a área
Credibilidade da pesquisa:
-Google Scholar
-Plataformas de pesquisa da área
-Acervos digitais acadêmicos
-Bibliotecas digitais
-Congressos
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Palavras-chaves
Como já foi demonstrado em tópicos anteriores, a seleção de palavras-chaves
se mostrou um dos maiores empecilhos da produção acadêmica na área, seja pela
falta de padronização, ou mesmo pela mudança de terminologia ir se adaptando e
evoluindo junto à sociedade. A frente veremos a evolução histórica de alguns
termos usados ao longo do tempo, isso pode nortear as palavras-chaves que você
usará para pesquisar sobre a temática em cada período, criando assim pesquisas
mais específicas se for o desejado pesquisar em faixas temporais pelo tema.
Época Terminologia empregada
Antes do Século XX os inválidos
Século XX até por volta de 1960 os incapacitados
De 1960 até 1980
os defeituosos, os deficientes
os excepcionais(indivíduos com
deficiência intelectual)
De 1981 até 1987 pessoas deficientes
De 1988 até 1993 pessoas portadoras de deficiência
A partir de 1990
pessoas com necessidades
especiais
portadores de necessidades
especiais
pessoas especiais
Também a partir 1990* pessoas com deficiência
Em junho de 1994* pessoas com deficiência
Em maio de 2002** portadores de direitos especiais
* No início da década de 90 já se discutia sobre a terminologia a se utilizar para os
PcDs, em 1994 com a Declaração de Salamanca foi oficialmente adotado a
terminologia.
** Esse termo foi proposto por Frei Betto no jornal O Estado de S.Paulo, e é aceito por
bancas em São Paulo e Rio de Janeiro. Por mais que essa terminologia não seja bem
quista pela comunidade de PcDs em geral por não agregar nada à causa, e até ser
considerada uma regressão, por ser associado a “carregador”, ou que “portam” uma
deficiência.
20

Para auxiliar também teremos a seguir um quadro de termos similares muito
utilizados para facilitar sua busca em suas pesquisas.
O primeiro termo da tabela a seguir é sempre o de melhor usabilidade e melhor
aceito pela comunidade específica, sendo a segunda parte termos similares porém
errôneos que podem ser encontrados em produções acadêmicas ou mesmo
escritos ou mencionados em sistemas de produções mais arcaicos.
Termo melhor aceito (2022)
Termos que pode ser
encontrados
Educação inclusiva Educação especial
Deficiência intelectual*
Deficiência mental*;
Deficiência mental leve;
Deficiência mental moderada;
Deficiência mental severa
Pessoa sem deficiência;
Pessoa não-deficiente
Pessoa normal
Pessoa com deficiência
portador de necessidades
especiais;
portador de deficiência;
deficiente
Pessoa com transtorno mental,
Paciente psiquiátrico
deficiente mental
Pessoa surda ou Pessoa com
deficiência auditiva**
Pessoa surda-muda
Surdocegueira surdez-cegueira
Libras LIBRAS
Cadeira de rodas motorizada Cadeira de rodas elétrica
* A partir da Declaração de Montreal sobre Deficiência Intelectual, aprovada em
6/10/04 pela Organização Mundial de Saúde (OMS, 2004), em conjunto com a
Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o termo “deficiência mental”
passou a ser “deficiência intelectual”.
** Quando se refere ao surdo, a palavra mudo não corresponde à realidade
dessa pessoa. Diferenciar-se entre deficiência auditiva parcial e deficiência
auditiva total.
21

A viabilidade dos “Termo melhor aceito” tende a variar ao decorrer das épocas,
pois muitas das terminologias exemplificadas são mais uma questão de identidade e
inclusão na sociedade do que algo meramente linguístico. Por isso a retirada de
alguns termos que dão a ideia de diminuição de um indivíduo para outro e coisas
desse tipo.
22

Referências
FURUKAWA, Patrícia de Oliveira; CUNHA, Isabel Cristina Kowal Olm. Comitês de ética em
pesquisa: desafios na submissão e avaliação de projetos científicos. Revista Brasileira de
Enfermagem, v. 63, 2010.
SASSAKI, Romeu Kaumi. Terminologia sobre deficiência na era da inclusão. SIVC, 2022.
Disponível em: https://www.selursocial.org.br/terminologia.html. Acesso em: 19, fev. de 2022
Sobre busca avançada e as ferramentas de busca do Google Scholar:
DUARTE, Emanuel Felipe; PEREIRA, Roberto; JUNIOR, Edson A. Oliveira. Dico: um modelo
conceitual de recursos de busca avançada para pesquisa exploratória na web. In: Companion
Proceedings of the 13th Brazilian Symposium on Human Factors in Computing Systems.
2014.
____,Biblioteca do CT.Google Acadêmico: dicas para levantamento bibliográfico e primeira etapa
de pesquisa. Youtube, 2020. Disponivel em: https://www.youtube.com/watch?v=FSvRK4J7h3A.
Acesso em: 06, mar. 2022
Caso queira saber mais sobre as nomenclaturas que já foram intitulados aos PcDs:
SILVA, Antonio Janiel Ienerich; KESKE, Henrique Alexander Grazzi. As transformações da
nomenclatura de referência à pessoa com deficiência e o impacto social para a inclusão. Brazilian
Journal of Development, v. 7, n. 5, p. 45291-45309, 2021.
23

Leis e usufrutos legais gerais da acessibilidade
Primordialmente é necessário entender que para um projeto de acessibilidade
poder ser posto em prática há a necessidade de que ele esteja de acordo com
algumas leis, nesse ponto o responsável pelo projeto deve escolher o escopo de
leis que o projeto abordará, geralmente esse escopo já é delimitado pela instituição
que está financiando o projeto. Ex.:
Institutos federais devem sempre
seguir o escopo de leis vigente as
leis Nacionais, seguida das leis
Estaduais.
As leis vinculadas a maioria das
organizações são estruturadas já em
cima das leis de maior abrangência
territorial, sendo somente uma
melhoria dessas ou uma maior
especificação de casos; há ainda as
leis estruturadas para a disposição
de projetos para o recebimento de
verbas, sendo estas privadas ou
públicas.
No Brasil a ordem de hierarquia a ser seguida
nas leis é sempre da de maior abrangência a
de menor abrangência territorial.
Ordem de Hierarquia
das leis:
Leis Nacionais
Leis Federais
Leis Estaduais
Leis Municipais
Leis Institucionais
Nota: Algumas leis regionais podem divergir
com as demais leis, nesses casos usa-se a de
maior abrangência territorial.
públicas.
As leis internacionais e seu desuso
Existem “leis” internacionais que regem a criação de projetos e
trabalhos voltados à acessibilidade, todas elas geridas pela Organização
das Nações Unidas (ONU), mas essas estão em desuso por 2 principais
motivos, o primeiro é que as Leis Nacionais de cada país são baseadas
nessas leis internacionais, seja completamente ou parcialmente; o
segundo motivo é o fato dessas “leis” serem na verdade Recomendações
e Resolução sem a aplicação legal de pena ao país que as violarem. Note
que essas leis por vezes derivam da Declaração Universal dos Direitos do
Homem e do Cidadão.
24

Para a produção acadêmico-científica, deve-se lembrar que existem regras
específicas para a elaboração do texto, e não somente normas que visem as
temáticas de acessibilidade, por isso segue a frente algumas noções gerais das
principais leis que seu texto e produção devem seguir.
Primordialmente deve-se escolher o tipo de trabalho que se vai fazer:
● NBR 14724 – Trabalho Acadêmico: estabelece os princípios gerais para
construção de trabalhos acadêmicos (teses, dissertações, TCCs e outros). Seu
foco está na apresentação dos elementos para bancas, comissões,
especialistas, etc.
● NBR 15287 – Projeto de pesquisa: apresenta os princípios para elaboração e
apresentação de projetos de pesquisas.
● NBR 6022 – Artigos científicos impressos: apresenta os princípios para
apresentação de artigos científicos em publicações periódicas.
As principais normas ABNT para formatação de documentos acadêmicos são:
● NBR 6028 – Resumo e Abstract: estabelece os requisitos para apresentação e
elaboração de resumos. Segundo a ABNT, é a apresentação concisa dos pontos
relevantes de um documento.
● NBR 6027 – Sumário / 2012: especifica os princípios gerais para apresentação
de Sumário em qualquer tipo de documento.
● NBR 6024 – Numeração progressiva das seções de um documento: define um
sistema de numeração progressiva das seções de um documento. Aplica-se a
todos os tipos de documento, com exceção dos que possuem sistema de
numeração próprio ou não necessitem de numeração.
● NBR 6034 – Índice: apresenta os princípios para elaboração e apresentação de
índices.
● NBR 10520 – Citações: essa norma discorre sobre como devem ser
apresentadas as citações a outras fontes em trabalhos acadêmicos.
25

● NBR 6023 – Referências: Descreve quais elementos devem ser incluídos em
cada tipo de referência bibliográfica. Essa norma é bastante extensa e deve ser
examinada cuidadosamente, pois pode levar a diversas interpretações.
Vale lembrar que as Normas da ABNT são
recomendações para trabalhos acadêmicos, graças
a essas brechas para personalização muitas
Instituições de Ensino Superior (IES), e empresas,
elaborarem seus próprios manuais de formatação de
documentos.
26

Vale evidenciar que as normas internacionais abrangem as mais diversas sub
categorias de projetos voltados à acessibilidade, por conta disso serão as primeiras
aqui citadas.
• NORMAS INTERNACIONAIS
Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão - Aprovada pela
Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas em dezembro de 1948:
“Todo o homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições
justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego”;
Recomendação 111 –1958 - Que suplementa a Convenção 111, de 25/06/1658 da
OIT sobre discriminação em matéria de emprego e profissão. Define discriminação,
formula política e sua execução.
Resolução 3.447 – 09/12/1975 - Aprovada pela Assembleia Geral da ONU em
09/12/1975 dispõe sobre a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes.
DECRETO 6.949 – 25/08/2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em
Nova York, em 30 de março de 2007.
Resolução 2.896 – 20/12/1971 - Aprovada pela Assembleia Geral da ONU, sobre a
Declaração de Direitos do Deficiente Mental.
Convenção 159 da OIT – 01/06/1983 - Promulgada pelo Decreto 129/1991, trata da
política de reabilitação profissional e emprego de Pessoas com Deficiência. Essa
política é baseada no princípio de igualdade de oportunidade entre os trabalhadores
com deficiência e os trabalhadores em geral. Medidas especiais positivas que visem
garantir essa igualdade de oportunidades não serão consideradas discriminatórias
com relação aos trabalhadores em geral.
Leis e usufrutos legais
27

Convenção 111 DA OIT – 25/06/1958 - Promulgada pelo Decreto 62.150/68, que
trata da discriminação em matéria de emprego e profissão.
Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência - Promulgada pelo Decreto 3.956, de
08/10/2001, tem por objetivo propiciar a plena integração na sociedade, das
pessoas portadoras de deficiência.
Resolução 45 – 14/12/1990 - 68a Assembleia Geral das Nações Unidas – ONU –
Execução do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência e a
Década das Pessoas Deficientes das Nações Unidas, compromisso mundial no
sentido de se construir uma sociedade para todos, segundo a qual a Assembleia
Geral solicitação Secretário Geral uma mudança no foco do programa das Nações
Unidas sobre deficiência, passando da conscientização para a ação, com o
propósito de se concluir com êxito uma sociedade para todos por volta do ano 2010.
Recomendação 168 – 20/06/1983 - Que suplementa a Convenção 159/1983,
relativa à reabilitação profissional e emprego, e a Recomendação 99, relativa à
reabilitação profissional de 1955. Prevê a participação comunitária no processo, a
reabilitação profissional em áreas rurais, contribuições de empregadores e
trabalhadores e dos próprios portadores de deficiência na formulação de políticas
específicas.
28

• PROJETOS ESTRUTURAIS, ARQUITETÔNICOS E CIVIS
Da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
ABNT NBR 9050:2020 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e
equipamentos urbanos;
NBR 16537:2026 - Acessibilidade - Sinalização tátil no piso - Diretrizes para
elaboração de projetos e instalação;
NBR 9077:2001 - Saídas de emergências em edifícios – procedimentos
NBR 10898:2013 - Sistema de iluminação de emergência;
NBR ISO 9386-1:2013 - Plataformas de elevação motorizadas para pessoas com
mobilidade reduzida — Requisitos para segurança, dimensões e operação funcional
- Parte 1: Plataformas de elevação vertical.
NBR ISO 9386-2:2012 - Plataformas de elevação motorizadas para pessoas com
mobilidade reduzida — Requisitos para segurança, dimensões e operação funcional
- Parte 2: Elevadores de escadaria para usuários sentados, em pé e em cadeira de
rodas, deslocando-se em um plano inclinado.
Legislação Federal - Constituição da República Federativa do Brasil
Lei 13.146 – 06/07/2015 - Estatuto da pessoa com deficiência.
Decreto 5.296 – 02/12/2004 - Regulamenta as Leis 10.048, de 8/11/2000, que dá
prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19/12/2000, que
estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das
pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras
providências.
29

Lei 7.405 – 12/11/1985 - Torna obrigatória a colocação do “Símbolo Internacional de
Acesso” em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas
portadoras de deficiência e dá outras providências.
Lei 10.098 – 19/12/2000 - Estabelece as normas gerais e critérios básicos para a
promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Lei 1.048 – 8/12/2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e
dá outras providências.
Decreto 3.298 – 20/12/1999 - Regulamenta a Lei 7.853, de 24/10/1989, dispõe
sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência,
consolida as normas de proteção, e dá providências.
• PROJETOS DE ACESSIBILIDADE EM TRANSPORTES URBANOS
ABNT NBR NM 313 Elevadores de passageiros – Requisitos de segurança para
construção e instalação – Requisitos particulares para a acessibilidade das
pessoas, incluindo pessoas com deficiência
NBR 14020 de 02/2021 Transporte — Acessibilidade à pessoa — Trem de longo
percurso
ABNT NBR 14021:2005 - Transporte — Acessibilidade no sistema de trem urbano
ou metropolitano
ABNT NBR 14022:2011 - Acessibilidade em veículos de características urbanas
para o transporte coletivo de passageiros
NBR 14273:1999 - Acessibilidade no transporte aéreo comercial;
30

NBR 14970-1:2003 - Acessibilidade em veículos automotores – requisitos de
dirigibilidade;
NBR 14970-2:2003 - Acessibilidade em veículos automotores – diretrizes para
avaliação clínica de condutor;
NBR 14970-3:2003 - Acessibilidade em veículos automotores – diretrizes para
avaliação da dirigibilidade do condutor com mobilidade reduzida em veículo
automotor apropriado;
NBR 15320:2018 - Acessibilidade em veículos de categoria M3 com características
rodoviárias para o transporte coletivo de passageiros - Parâmetros e critérios
técnicos.
NBR 15450:2006 - Acessibilidade de passageiro no sistema de transporte
aquaviário;
NBR 15570:2021 - Fabricação de veículos acessíveis de categoria M3 com
características urbanas para transporte coletivo de passageiros — Especificações
técnicas
ABNT NBR 15646 - Acessibilidade — Plataforma elevatória veicular e rampa de
acesso veicular para acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida, em veículo de transporte de passageiros de categorias M1, M2 e M3 —
Requisitos
NBR 16537 – Acessibilidade, sinalização tátil no piso, Diretrizes para elaboração de
projetos e instalação
providências.
31

Lei 8.899 – 29/07/1994 - Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência
no sistema de transporte coletivo interestadual.
Decreto 3.691, DE 19/12/2000 - Regulamenta a Lei 8.899, de 29/07/1994, que
dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de
transporte coletivo interestadual.
• PROJETOS SOCIAIS VOLTADOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
providências.
32

Lei 7853 – 24/10/1989 - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência,
sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para a Integração da
Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses
coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público,
define crimes, e dá outras providências.
Decreto 3.691, DE 19/12/2000 - Regulamenta a Lei 8.899, de 29/07/1994, que
dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de
transporte coletivo interestadual.
Decreto 3.956 – 8/10/2001 - Promulga a Convenção Interamericana para a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de
Deficiência.
Portaria 3.284 – 07/11/2003 - Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas
portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de
reconhecimento de cursos e de credenciamento de instituições.
• PROJETOS VOLTADOS A ERGONOMETRIA
NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos
urbanos, da norma.
NBR 16537 – Acessibilidade, sinalização tátil no piso, Diretrizes para elaboração de
projetos e instalação.
33

Normas Regulamentadoras
NR-17: Norma Regulamentadora do Trabalho da Ergonomia
providências.
34

Referências
Não cabe aqui referenciar todas as leis citadas nesse capítulo, mas vale a menção que há ainda
muitas leis estaduais e mesmo leis municipais que não foram citadas, por não haver tempo,
espaço e mesmo força para fazer tal obral município a município; mas o Aprofunde-se em sua
pesquisa traz algumas dicas para que você encontre essas leis por conta própria.
Para verificar que leis municipais e estaduais seu projeto tem que cumprir contate a prefeitura de
seu município e peça para lhe transferir para o Núcleo de Acessibilidade, e caso esse não exista
em seu município peça para ser transferido para a Central de Licitações, onde vc vai explicar o
que é seu projeto e essa pessoa lhe dará noções de que leis municipais e estaduais vc deve
seguir; vale notar que muitas vezes esses núcleos de gestões marcam encontros presenciais,
então faça isso com boa antecedência.
Outro modo tão útil quanto, é a busca em conjunto a um bibliotecário em bibliotecas públicas,
muitas dessas oferecem suporte a pesquisa bibliográfica.
Para um pequeno compilado explicativo sobre algumas das leis de acessibilidade olhe os
seguintes materiais:
Brasil. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
Acessibilidade –– Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2008.
Brasil.A Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada. 2008. Disponível
em:
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/acessibilidade-digital/convencao-direitos-pessoas-deficienci
a-comentada.pdf. Acesso em: 25, jan. 2022
SOARES, Letícia. Você sabe quais são os Símbolos de Acessibilidade e para que servem?.
Guiaderodas, 2020. Disponível em:
https://guiaderodas.com/voce-sabe-quais-sao-os-simbolos-de-acessibilidade-e-para-que-servem/.
Acesso em: 12, fev. 2022.
35

Considerações finais
Antes das considerações dos autores vale a menção e o agradecimento a todo
o apoio e suporte oferecido pelas pessoas maravilhosas do Projeto Acreditar, que
financiaram e possibilitaram o desenvolvimento dessa pesquisa, e também cabe o
agradecimento a Joselice Siebra Marceu, que foi uma excelente tutora, nos dando
todo suporte durante esse processo.
Esse projeto se propôs, como objeto principal, elaborar um registro permanente
na forma de uma cartilha digital para alicerçar a concepção e a implantação de
projetos que visam investir em soluções destinadas a assegurar a inclusão social,
qualidade de vida e acessibilidade de pessoas com deficiências físicas e/ou
intelectuais, por meio de um conjunto de normas, orientações e dicas. Assim
estimulando e padronizando futuras pesquisas sobre essa importante temática.
Nós, os autores, ficamos felizes com o resultado obtido, por termos concluído
esse árduo trabalho, assim como ficamos felizes com todo o conhecimento
adquirido e registrado nesta cartilha, esperamos que o movimento da comunidade,
que participou de tantas etapas de desenvolvimento, e que ajudaram na construção
e evolução desse projeto, nunca pare, que estes continuem a usá-la, e continuem a
discutir, uma vez que as discussões e trocas promovidas através desse guia
enriquecem ainda mais os métodos de ensino e o meio científico.
Como nos citar:
NBR 6023:
OLIVEIRA, Y.M.; BRANDÃO, B.J.L.; MESQUITA, J.J.E.M. GUIA PARA PROJETOS
DE ACESSIBILIDADE. Sobral: IFCE, 2022. Disponível em: link onde nos
encontrou. Acesso em: dia, mês. ano do acesso
APA:
OLIVEIRA, Y.M., et al. (2022). GUIA PARA PROJETOS DE ACESSIBILIDADE.
IFCE, Sobral, CE, Brasil.
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