2. Introdução
. Identificar os principais deveres e direitos do soldado;
. Identificar pelos nomes e funções os oficiais da OM;
. Identificar as SU pertencentes a OM e sua missões;
. Conhecer as atividades realizadas pelas Forças, em particular pelo Exército
Brasileiro;
. Conhecer a Lei nº 6.880/1980 – Dispõe sobre o Estatuto dos Militares (ênfase
no Título II – “Das Obrigações e dos Deveres Militares” - Art. 27 ao 52); e
. Conhecer a Lei Complementar nº 136/2010 – Altera a LC nº 97/1999 e dispõe
sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das
Forças Armadas (ênfase nos Art. 16 a 18).
3. Sumário
1. Introdução
2. Desenvolvimento:
2.1 Deveres e direitos do soldado
2.2 Nomes e funções os oficiais da OM
2.3 Atividades realizadas pela Força:
2.3.1 Marinha do Brasil;
2.3.2 Exército Brasileiro; e
2.3.3 Força Aérea Brasileira.
2.4 Estatuto dos Militares (Obrigações e Deveres Militares – Art. 27 a 52)
2.5 Normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas
- Art. 16 a 18).
3. Conclusão
4. Direitos e Deveres do
Soldado
Direito: São prerrogativas ou garantias
que todo o militar vem a ter, de acordo
com sua patente ou função, devido a sua
condição de militar.
Dever: O dever militar emana de um
conjunto de vínculos nacionais e morais
que ligam o militar à Pátria e ao seu
serviço, destes surgem obrigações a que
todo militar está sujeito.
5. Direitos do Soldado
a. Percepção de remuneração.
Todo o trabalhador tem o direito de receber uma
remuneração para satisfazer as suas necessidades em troca
da força de trabalho prestada.
b. Uso da designação hierárquica.
O militar tem o direito de usar a sua designação
hierárquica para se valer dos seus direitos.
c. Pensão Militar.
A pensão militar destina-se a amparar os beneficiários do
militar falecido ou extraviado e será paga conforme o
disposto em lei específica.
6. Direitos do Soldado
d. Promoção.
O acesso na hierarquia militar é gradual e sucessivo, mediante
promoções para preenchimento das vagas existentes nos efetivos dos
postos e graduações, de conformidade com as leis e regulamentos de
promoções das Força Armadas. A promoção é um ato administrativo e
tem como objetivo básico a seleção mais elevada.
e. Reforma.
É a passagem do militar à situação de inatividade e pode ser solicitado
pelo militar que já cumpriu com os seus deveres para com a Pátria.
f. Afastamento temporário do serviço.
As dispensas do serviço são autorizações concedidas aos militares
para afastamentos temporários de serviço, de acordo com as disposições
legais e regulamentares. São concedidos o título de recompensa,
7. Direitos do Soldado
g. Uso de uniformes.
O uniforme é símbolo de autoridade militar e dá direito ao gozo dos
prerrogativos a ele inerentes. O desrespeito ao uniforme importa em
crime de desacato. O uso de uniforme é privativo dos militares em
serviço ativo das Força Armadas.
h. Uso de insígnias.
Não é permitido sobrepor, ao uniforme, insígnia ou distintivo de
qualquer natureza não previsto na legislação competente e distinto a
que o militar não tem direito.
i. Emblemas e condecorações.
O militar tem o direito de usar sobre o seu uniforme os emblemas das
condecorações a que faz juz.
8. Direitos do Soldado
j. Honras e Sinais de Respeito Assegurados em Leis e Regulamentos.
De acordo com o cargo que ocupa ou posto, o militar faz juz a
continência, sinais de respeito e honras.
k. Julgamento em foro especial.
O militar não está sujeito ao juiz se ele cometer um crime ou
transgressão propriamente militar ou impropriamente militar, tendo
direito assim a responder a um julgamento militar.
l. Alimentação
Quando em disponibilidade, da OM deve fornecer a ração básica
para o sustento do militar, garantindo a sua saúde e continuidade do
trabalho.
9. Direitos do Soldado
m. Tratamento médico e dentário.
Para manter, a saúde que todo o militar deve gozar a
Força se preocupa em manter quadros médicos que garantem
um padrão mínimo de assistência médica.
n. Alojamento.
Quando não dispor de meios próprios para morar o militar
tem o direito à alojamento.
o. Salário Família.
Quando for arrimo da família o militar tem o direito a receber
em adicional na sua remuneração correspondente ao número
de dependentes.
10. Direitos do Soldado
p. Assistência funerária.
Se o militar necessita de assistência funerária ele tem o
direito a ter um enterro digno;
q. Férias.
São dispensas totais do serviço concedidas anualmente
aos militares, de modo obrigatório e de acordo com as
prescrições regulamentares. As punições decorrentes de
transgressões disciplinares não impedem o gozo de férias.
Somente em caso de interesse a segurança Nacional ou de
manutenção da ordem, os militares deixaram de gozar o
período de férias a que tiverem direito, podendo, neste
caso, ocorrer a acumulação de dois períodos.
11. Deveres do Soldado
a. Dedicação e fidelidade à Pátria
É o fiel cumprimento ao compromisso feito pelo
militar na sua incorporação, onde, sob forma de
juramento à Bandeira e na presença de tropa
formada, defender e honrar a Pátria com o
sacrifício da própria vida.
b. Culto aos Símbolos Nacionais.
Os símbolos Nacionais por representarem as
riquezas, as tradições e a união do povo.
12. Deveres do Soldado
c. Probidade e lealdade em todas as circunstâncias
É fundamental um militar poder confiar no outro. Saber louvar seus
compromissos e principalmente a sua palavra é mostrar que é um
indivíduo com probidade.
d. Obedecer as leis e regulamentos em vigor.
Antes de tudo o militar é um cidadão e, como tal, está sujeito as
imposições das leis regentes do nosso País.
e. Disciplina, cumprimento das obrigações e ordens.
Sem a disciplina a nossa Força não funcionaria, pois é no correto
cumprimento das obrigações, na dedicação individual para o sucesso
do coletivo que tiramos o exemplo da necessidade em se ter a
colaboração de todos para organizar o esforço conjunto, para o
trabalho, existem as ordens e elas devem sempre ser cumpridas para
não haver prejuízo da ordem.
13. Deveres do Soldado
f. Obrigações para com os superiores
1) Todo o militar, em decorrência de sua condição,
obrigações, deveres, direitos e prerrogativas, estabelecidos
em toda e legislação militar, deve tratar sempre:
a) Com respeito e consideração os seus superiores
hierárquicos, como tributo à autoridade de que se acham
investidos por lei.
b) Com afeição e camaradagem os seus pares.
2) Com bondade, dignidade e urbanidade os seus
subordinados.
14. Identificação dos oficias e chefes
de seção da OM
• Cap ALEXSSANDER – Cmt 8ª Cia
Com
• Cap FERES – Sub Cmt 8ª Cia Com
• Cap MARCOS PAULO – Chefe 4ª
Seção
• 2° Ten LUTZ – Chefe da 3ª Seção
• S Ten KELLER – Chefe 1ª Seção
• 1° Sgt R. OLIVEIRA – Chefe 2ª
Seção
• Ten Cel LOMBELLO –
Cmt 6° B Com
• Tem Cel DALBELLO –
Sub Cmt 6° B Com
15. Marinha do Brasil
"Preparar e empregar o Poder Naval, a fim de
contribuir para a Defesa da Pátria; para a
garantia dos poderes constitucionais e, por
iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem;
para o cumprimento das atribuições subsidiárias
previstas em Lei; e para o apoio à Política
Externa”.
16. Exército do Brasil
Contribuir para a garantia da soberania nacional,
dos poderes constitucionais, da lei e da ordem,
salvaguardando os interesses nacionais e
cooperando com o desenvolvimento nacional e o
bem-estar social.
– Para isso, preparar a Força Terrestre,
mantendo-a em permanente estado de prontidão.
17. Força aérea do Brasil
Manter a soberania no espaço aéreo brasileiro
com vistas à defesa da Pátria, estando
dimensionada adequadamente para explorar
suas características, atuando em qualquer área
de interesse nacional, dispondo da capacidade
para reagir oportunamente, utilizando seus
meios, com elevados níveis de prontidão e
adestramento.
