Procedimentos e documentos necessários para atos consulares: inscrição consular, bilhete de identidade, passaporte

1. INSCRIÇÃO CONSULAR
 Documento de identificação: Bilhete de identidade ou Cartão de
Cidadão;
 1 foto tipo passe;
 Passaporte a fim de ser aposto o carimbo de inscrição
(facultativo);
 Isento de emolumentos;
 Obs: Indicar o contacto de e-mail.

2. PEDIDO DE BILHETE DE IDENTIDADE
1ª vez – maior de 18 anos
 Assento de nascimento (português);
 2 fotos (tipo passe);
 Documento de identificação (de preferência bilhete de
identidade anterior);
 Emolumento: 996$00 CVE.
1ª vez – menor de 18 anos
 Assento de nascimento (português);
 2 fotos (tipo passe);
 Documento de identificação;
 Emolumentos: 666$00 CVE.
Renovação sem alterações
 Bilhete de identidade anterior;
 2 fotos (tipo passe);
 Emolumentos: 996$00 CVE.
Renovação com alterações
 Bilhete de identidade anterior;
 Assento de nascimento c/ a devida alteração;
 2 fotos (tipo passe);
 Emolumentos: 996$00 CVE.
Renovação por roubo ou extravio
 Assento de nascimento;
 Documento de identificação;
 Participação à policia;
 2 fotos (tipo passe);
 Emolumentos: 1052$00 CVE.

3. PEDIDO DE PASSAPORTE
 Bilhete de identidade válido;
 Emolumentos:
o 8.254$00
 Os menores de 18 anos deverão apresentar igualmente os
seguintes documentos: Autorização dos pais para o menor
possuir passaporte individual, com as assinaturas
reconhecidas e fotocópia simples dos respectivos bilhetes
de identidade (ver modelo abaixo);
 Obs: no caso de renovação, deve ser apresentado o
passaporte anterior ou participação de roubo.
 TAXA URGÊNCIA – 13.205$00 CVE.
 Fotografia (Caso ainda não tenha feito inscrição consular)
MODELO DE AUTORIZAÇÃO PARA MENOR POSSUIR
PASSAPORTE INDIVIDUAL
AUTORIZAÇÃO
Nome_______________________________________________________
Estado civil________________ natural da freguesia de
________________ _________________________________Portador do
Bilhete de Identidade nº______________, de
___/___________/___, passado pelo Arquivo de
Identificação de _________________, residente em _________________
____________________________________________, declaro que autorizo o
meu filho ___________________________________________
___________________, nascido em ______________________________
aos ___/____________/___ e residente em ________________________
a possuir passaporte individual.
Data ___/__________/____
(Assinatura reconhecida)