O sindicato informa sobre processos judiciais contra seguradoras do Grupo Caixa Seguros por cortes salariais. Processos contra Multicare, Cares e Via Directa estão marcados para março e junho de 2013. Processos contra Império e Fidelidade Mundial estão suspensos à espera de decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia. O sindicato também espera decisão do Tribunal Constitucional sobre Orçamento de Estado de 2013 antes de tomar posição sobre cortes deste ano. A Fidelidade se desculpou por erro no cálculo da quota sindical

1. Caros Colegas,
Conforme informamos, em tempo oportuno, accionamos judicialmente as Seguradoras do Grupo Caixa
Seguros, por motivo dos cortes salariais sofridos pelos seus trabalhadores e nossos associados.
Consideramos oportuno divulgar a situação actual desses processos, pelo que passamos a referir o seu
estado actual:
MULTICARE - Acção entrada em 06-06-2012, no Tribunal de Lisboa. Julgamento marcado para
?
19-03-2013.
?Acção entrada em 29-03-2012, no Tribunal de Lisboa. Julgamento marcado para
CARES -
03-06-2013.
VIA DIRECTA - Acção entrada em 29-03-2012, no Tribunal de Lisboa. Julgamento marcado para
?
17-06-2013.
? BONANÇA - Acção entrada em 21-03-2012, no Tribunal do Porto. Suspensão da
IMPÉRIO
instância até decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia.
FIDELIDADE MUNDIAL - Acção entrada em 21-03-2012, no Tribunal do Porto. Suspensão da
?
instância até decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Relativamente aos cortes ocorridos no corrente ano, aguardamos a decisão do Tribunal Constitucional
sobre o Orçamento de Estado de 2013, para posterior análise de uma tomada de posição sobre os referidos
cortes e eventuais acções judiciais na defesa dos interesses dos nossos associados.
/ / /
Aproveitamos para transcrever a resposta da DRH da Fidelidade, S.A. à nossa carta de 25, de Janeiro último,
sobre o pagamento da totalidade da quota sindical no Subsídio de Natal:
"Em resposta à vossa carta, datada de 25 de Janeiro, a qual mereceu a nossa melhor atenção e
agradecemos, confirmamos que, a quota sindical relativa ao subsídio de Natal, aplicável aos
trabalhadores no activo, foi calculada tendo por base o valor anual do respectivo subsídio, não tendo
sido alvo da devida repartição em duodécimos.
Pelo facto e pelo transtorno que possamos ter causado, apresentamos as nossas desculpas e
informamos que, através do processamento correspondente ao corrente mês de Fevereiro,
procederemos ao acerto dos valores indevidamente debitados aos trabalhadores, com o respectivo
reflexo nos valores a entregar a esse sindicato".
Estamos certos que, com este esclarecimento ficam dissipadas todas as dúvidas quanto à posição do
SINAPSA sobre esta matéria.
A DIRECÇÃO 15 - 02-2013
Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins
PORTO - geral@sinapsa.pt LISBOA - lisboa@sinapsa.pt COIMBRA - coimbra@sinapsa.pt
www.sinapsa.pt