1. Em nome do Partido Socialista Brasileiro (PSB), o líder da legenda na
Câmara, Beto Albuquerque (RS), enviou requerimentos de informação aos
ministros Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, e Guido Mantega, da Fazenda, acerca do financiamento público
concedido a empresas do grupo EBX, do empresário Eike Batista.
De acordo com Beto, o Partido aguarda informações do ministro Fernando
Pimentel sobre as condições e garantias estabelecidas nos contratos de
financiamento. Para o ministro Guido Mantega, a Legenda enviou pedido
de informação acerca da legalidade dos financiamentos públicos, estímulos
tributários, desonerações e participação de bancos oficiais e fundos de
pensão públicos em operações financeiras que beneficiaram as empresas
citadas. “Queremos entender as condições que foram dadas a estas
empresas e se estes benefícios são os mesmos que qualquer outra empresa
teria”, explicou o parlamentar.
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
confirmou empréstimo de aproximadamente R$ 6 bilhões para corporações
do empresário Eike Batista. O banco aprovou R$ 10,4 bilhões ao Grupo
EBX, mas o valor não foi totalmente contratado. Receberam o benefício as
empresas SIX Semicondutores, OGX Petróleo e Gás Participações S.A e
OSX, indústria naval.
A Caixa Econômica Federal também emprestou o valor de R$ 1,1 bilhão
para a empresa.
A questão é que o grupo passa por forte crise. A petroleira OGX Petróleo e
Gás Participações S.A já entrou com pedido de recuperação judicial e tudo
indica que a OSX seja a próxima. Da quantia devida à Caixa, R$ 400
milhões venceram este mês, e a empresa renegocia o débito. Já a dívida
com o BNDES vence no fim de novembro, mas, de acordo com a
reportagem, o presidente do banco, Luciano Coutinho, afirmou que deve
renovar o prazo do empréstimo.
Por meio de outro requerimento de informação enviado ao presidente do
Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, o PSB deseja saber
quais providências o TCU tomará quanto à fiscalização dos contratos de
operações financeiras do BNDES e de outros órgãos públicos e instituições
financeiras oficiais em benefício do grupo EBX. “Esperamos com a
fiscalização do TCU esclarecer o destino dos recursos públicos nas
empresas citadas que estão em situação de risco no mercado”, argumenta o
líder do PSB na Câmara.