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Reserva Legal - definição
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TIPO Área - ha %
Água 45,2 4,9
Agricultura 58,3 6,3
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Biomas no Rio Grande do Sul
Pampa
Mata Atlântica
Fonte: IBGE. 2004. Mapa dos
Biomas do Brasil. Rio de Janeiro,
IBGE. (1a.
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Marco Legal en Brasil - Nabinger y Jaworski

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  • arts. 2o e 3o tratam da localização e uso da app
  • Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas
  • Marco Legal en Brasil - Nabinger y Jaworski

    1. 1. APP • Área de preservação permanente: área protegida nos termos dos arts. 2° e 3° desta Lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
    2. 2. APP – cursos d´água Largura do curso d’água - m Largura da faixa marginal –m <10 30 10 a 50 50 50 a 200 100 200 a 600 200 >600 500
    3. 3. Reserva Legal - definição • 4.771/65 Art. 1° §2 III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas;
    4. 4. Reserva Legal - % da área Amazônia Legal 80% Cerrado localizada na Amazônia Legal 35% Demais regiões 20% Campos gerais localizada em qualquer região do país 20% 2.166-67 Art. 16, incisos I, II, III e IV
    5. 5. # # # # # # # # # # # Exemplo – sem APP e RL TIPO Área - ha % Água 45,2 4,9 Agricultura 61,9 6,7 Arroz 197,6 21,4 Campo 619,7 67,0 Total 924,3 100,0
    6. 6. Exemplo – com APP e RL # # # # # # # # # # # TIPO Área - ha % Água 45,2 4,9 Agricultura 58,3 6,3 Arroz 174,2 18,8 Campo 357,5 38,7 APP 104,6 11,3 Reserva legal 184,7 20,0 Total 924,3 100,0
    7. 7. Biomas no Rio Grande do Sul Pampa Mata Atlântica Fonte: IBGE. 2004. Mapa dos Biomas do Brasil. Rio de Janeiro, IBGE. (1a. aproximação) Bioma Pampa Reconhecimento atual sem legislação específica

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