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Alagoas l 4 de setembro I ano 08 I nº 082 l 2020 redação 82 3023.2092 I e-mail redacao@odia-al.com.br
3EMARAPIRACA,PROCON DO MUNICÍPIO,MINISTÉRIO PÚBLICO E BOMBEIROS FISCALIZAM REVENDAS DE GÁS DE COZINHA
5
NOVO NORMAL
Academias
adotam medidas
de prevenção
à Covid-19 e
retornam bem
ao trabalho
PFAPURADESVIOMILIONÁRIO
EM ESTRELA DE ALAGOAS
A P o l í c i a F e d e r a l
cumpriu ONTEM 53 manda-
dos judiciais contra suspei-
tos de desviar mais de R$ 40
milhões do Dnit, entre 2012
e 2019. Entre os alvos está o
secretário de Transportes do
Distrito Federal, Valter Casi-
miro. Servidor de carreira,
Casimiro foi diretor de Infra-
estruturaAquaviária do Dnit
de 2014 a 2015.
Uma empresa contratada
pela Prefeitura de Estrela de
Alagoas ganhou uma licita-
ção de R$ 12,9 milhões para a
locaçãodeveículosemáquinas
pesadas.Ocorrequeaempresa
não tem um único veículo.
Ontem, a PF esteve logo
cedo na cidade para cumprir
mandados de busca e apre-
ensão em vários endereços. A
Federal apreendeu documen-
tos, computadores e dinheiro
vivo, na operação que ocorreu
ainda em outras cidades.
Ascom PFReprodução vídeo/PF
AULAS EM SÃO PAULO
E
ntidades que representam os professores de São Paulo ingressaram ontem com umaAção Civil Pública para impedir o retorno às aulas presenciais
no Estado.O retorno está previsto para o próximo dia 8 de setembro.Na capital,a volta às aulas está prevista para início de outubro.
R$ 40 MILHÕES
Federal
descobre
roubalheira
no Dnit
4
4
NOMUNICÍPIO,POLICIAISFEDERAISCUMPRIRAMMANDADOSDEBUSCAEAPREENSÃONAPREFEITURAEOUTROSÓRGÃOS
3
Divulgação
2 O DIA DIGITAL l 4 de setembro I 2020
MACEIÓ redação 82 3023.2092
e-mail redacao@odia-al.com.br
Diego Barros
Repórter
P
or causa do
r e t o r n o a o
trabalho de
100% dos colaboradores da
Companhia de Saneamento
de Alagoas (Casal) em horário
normaldeexpediente,algumas
unidades da empresa começa-
ram a fazer uso de oxímetros e
termômetros. A medida busca
prevenirapropagaçãodonovo
coronavírus (Covid-19) e se
aplica aos funcionários, estagi-
ários, jovens aprendizes, tercei-
rizados e eventuais visitantes
quevieremàempresa.
As novas aquisições são
importantes mecanismos no
monitoramento, como é o caso
do termômetro, uma vez que
o aumento de temperatura
corporal pode ser um indício
daCovid-19.
Jáooxímetroéumaparelho
que é colocado no dedo com o
intuito de checar a oxigenação
do sangue, tendo em vista que,
em alguns casos, o novo coro-
navírus reduz a concentração
de oxigênio em circulação sem
manifestarmuitafaltadear.
A sede da Companhia, em
Maceió, passou a utilizar as
ferramentasdemonitoramento
no começo desta semana e
outros setores também estão
recebendo, sendo todos
contempladosatéamanhã.
Esses equipamentos são
complementares a outras atitu-
des preventivas já adotadas
pela Casal desde o início da
pandemia, como a distribuição
para todos os colaboradores
de máscaras descartáveis e de
tecido e de álcool em gel para
todos os setores, recepções,
portariasebanheiros.
Casal implanta medidas de
prevenção nas unidades
PREVENÇÃO: Ferramentas de monitoramento identificam alguns dos principais sintomas da Covid-19; retorno com segurança
Medições são feitas quando funcionários chegam para trabalhar na Casal
José Evilásio
Dulce Melo
Ascom/MPAL
Avaliar cada espaço, listar
os ajustes necessários, autori-
zar serviços, estipular prazos
e garantir um retorno seguro
com ambientes saudáveis,
às atividades presenciais do
Ministério Público do Estado
de Alagoas (MPE/AL). Para
isso serviu a visita do procu-
rador- geral de Justiça, Márcio
Roberto Tenório de Albu-
querque ao Centro de Apoio
OperacionalàsPromotoriasde
Justiça(Caop),etambémàsede
das Promotorias de Justiça,
no Barro Duro, em Maceió.
Durante as inspeções ele foi
acompanhado pelo diretor do
Caop,promotordeJustiça,José
Antônio Malta Marques, pelo
diretor-geral, Carlos Eduardo
Ávila, pelo engenheiro, João
Elias, e o assessor militar, capi-
tãoPMDantas.
“Estaremos com todas as
unidadesdoMinistérioPúblico
retomando as atividades, no
dia14,ehaviamarcadoavisita
para saber se estava tudo em
condição de recepcionar, após
tantotempofechado,deforma
segura, saudável, membros e
servidores. Percebemos que
nalgumas salas havia mofo,
problemas com a iluminação,
também verificamos a situa-
ção dos ares-condicionados
porque tem de estar tudo em
ordem até o dia 14”, ressalta o
procurador-geral de Justiça,
MárcioRoberto.
O diretor do Caop, promo-
tor JoséAntônio, guiou o chefe
ministerial aos cômodos do
Caop apresentando-lhe as
carências do local. Tudo devi-
damente compartilhado com
o diretor-geral e o engenheiro
paraascabíveisprovidências.
EXPEDIENTE PRESENCIAL
Procurador-geral
inspeciona prédios
Mais uma ação da Divisão
Especial de Investigações e
Capturas (DEIC), no bairro
Cidade Universitária, em
Maceió, por meio da Seção de
Capturas, resultou na prisão
de um homem de 37 anos,
foragido da Justiça.
Oforagidotinhamandado
de prisão preventiva em
aberto expedido pela Vara
do Único Ofício da Comarca
de Maribondo, no interior de
Alagoas, por crime de homi-
cídio qualificado.
De acordo com as investi-
gaçõesdaPolíciaCivil,ofora-
gido, no dia 25 de março de
2016, por volta das 14 horas,
na Rua da Gaiola, Centro, do
município de Pindoba (AL),
assassinou, com disparos de
arma de fogo, Berto Francisco
daSilva.Ainvestigaçãoainda
apurou que a motivação do
crime foi vingança, tendo em
vista que autor e vítima tive-
ram uma desavença durante
o carnaval daquele mesmo
ano.
Segundo o delegado
Gustavo Henrique, dire-
tor da DEIC, após a prática
do delito, o infrator foragiu
tomando destino ignorado,
o que motivou a decretação
de sua prisão preventiva em
janeirode2018,mandadoeste
que a Seção de Capturas da
DEIC recebeu para cumpri-
mento há cerca de um mês.
De posse do mandado de
prisão, os investigadores da
Seção de Capturas da DEIC
realizaram uma série de dili-
gências que, com o impres-
cindível apoio do disque
denúncia 181, culminou com
a localização do endereço
onde o foragido estava e,
consequentemente, com sua
prisão.
AÇÃO DA DEIC
Preso mais um
foragido da Justiça
Agentes da Divisão Espe-
cial de Investigação e Captu-
ras (DEIC), da Polícia Civil
de Alagoas, prenderam, na
quarta-feiraàtarde,trêspessoas
tentando aplicar golpes em
umaagênciabancárianocentro
dacidadedeMaceió.Asprisões
foram realizadas por policiais
civisdoNúcleodeInteligênciae
do Tático Integrado de Grupos
deResgateEspecial(Tigre).
De acordo com a DEIC, o
trio falsificava documentos de
identificação, comprovantes de
residênciaeatémesmocompro-
vantes de renda para tomar
empréstimos que ficariam em
abertojuntoaosbancos.Assim,
tanto as instituições financeiras
quantos as pessoas que tinham
os nomes usados eram vítimas
dogrupo.
EMPRÉSTIMO
Cearenses
são presos
acusados
de golpe
ThiagoTarelli
Repórter
O feriadão da Independên-
cia, comemorado na próxima
segunda-feira (7 de Setembro)
irá fomentar a atividade turís-
tica em Alagoas. Prova disso
é que, segundo o Costa dos
Corais Convention Visitors &
Bureau (CCCVB), a ocupação
hoteleira na região Norte do
Estadoestáem100%noshotéis
associados a entidade. Empre-
endimentos hoteleiros de Pira-
nhas e Delmiro Gouveia, no
Sertãoalagoano,tambémregis-
tram ocupação máxima para a
data.
A alta na procura pelos
hotéis se estende a todo o
Estado. Segundo a Associa-
ção Brasileira da Indústria de
Hotéis deAlagoas (ABIH/AL),
a taxa de ocupação em todo o
Estado chega a 67,12%. A enti-
dadetemcercade80associados
emtodasasregiões.
Especificamente na região
Norte, os bons resultados
acontecem mesmo diante da
limitação em atender 50% da
capacidadedohotel,visandoas
medidas de segurança diante
dapandemia.ParaaAnaMaria
de Carvalho, presidente execu-
tiva do CCCVB, entidade que
fomenta a atividade turística
nascidadesdaCostadosCorais,
a procura pelos hotéis superou
as expectativas. “Sabíamos que
a busca por destinos de sol e
mar seria a escolha dos turistas
depois do confinamento, mas a
procura superou a expectativa.
Estamosconfiantes”,pontuou.
Em todo o Estado, os hotéis
atendem levando em conside-
ração as medidas de segurança
e preventivas estabelecidas
pelo Protocolo de Retomada
dasAtividades Econômicas de
Alagoas, elaborado pela Secre-
taria de Estado do Desenvolvi-
mento Econômico e Turismo
(Sedetur), levando em conside-
ração os protocolos sanitários
internacionais.
À frente da Sedetur, o
secretário Rafael Brito ressalta
que a ocupação deste feria-
dão é o primeiro indicativo da
bem sucedida retomada da
atividade turística no Estado.
“Como indicamos desde início
da pandemia, os destinos ao
ar livre estão em alta nesta
retomada, principalmente nas
viagensregionais.
3O DIA DIGITAL l 4 de setembro I 2020
ALAGOAS redação 82 3023.2092
e-mail redacao@odia-al.com.br
F
r a u d e s e m
processos licita-
tóriosrelaciona-
das ao Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educa-
ção Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação
(Fundeb), Programa Nacional
do Transporte Escolar (Pnate)
e ao Sistema Único de Saúde
(SUS), no município de Estrela
de Alagoas (AL), foram alvo
ONTEM da Operação Auran-
tium, da Polícia Federal (PF).
Na ação, 150 policiais
federais foram cumprir 35
mandados judiciais de busca
e apreensão nos municípios
de Estrela de Alagoas, Maceió,
Arapiraca, Palmeira dos Índios,
Feira Grande, Coqueiro Seco,
TanqueD´arca,ColôniaLeopol-
dina e Barra de São Miguel,
expedidos pelo Tribunal Regio-
nalFederalda5ªRegião.
DESVIOS
Segundo a investigação,
agentes públicos do muni-
cípio de Estrela de Alagoas,
em parceria com supostos
empresários, contadores e
laranjas teriam fraudado uma
licitação em 2013. A ilegali-
dade,segundoaPF,tinhacomo
objetivo justificar a contrata-
ção de uma pessoa jurídica
inidônea, com suposta sede
em Arapiraca (AL), que servi-
ria apenas para emitir notas
fiscais frias para acobertar os
vultosos desvios de recur-
sos públicos federais, dando
a entender que estaria pres-
tando o serviço de locação de
veículos e máquinas pesadas.
Essa contratação fictícia ocor-
reu entre 2013 até 2015. Nesse
período a empresa contratada
teria recebido mais de R$ 12
milhões, dos cofres públicos
municipais para, suposta-
mente, realizar o transporte
escolar, além de serviços de
transporte nas áreas de saúde
eadministrativadomunicípio.
Segundo a PF, o serviço,
na verdade, era precariamente
prestado por particulares do
próprio município, que loca-
vamosseusveículosaumcusto
muito menor que o contra-
tado em veículos impróprios.
Somente nesse contrato a Polí-
cia Federal já colheu robustos
indícios de que, no mínimo, R$
10 milhões teriam sido desvia-
dos em proveito dos investiga-
dos, principalmente através de
saquesnabocadocaixa.
A investigação identificou
aindaque,em2017,tambémem
Estrela de Alagoas, as mesmas
ilegalidadesforamrepetidasem
outra licitação. De novo, o obje-
tivo era a contratação de outra
empresatambémparajustificar
a emissão de notas fiscais para
simular a prestação do serviço
de locação de veículos para o
transporte escolar e justificar
mais desvios de recursos públi-
cosfederais.
Neste segundo contrato,
os policiais constataram que
esta outra pessoa jurídica já
teria recebido, entre dezembro
de 2017 e junho de 2018, pelo
menos, R$ 2 milhões do FNDE,
FundoNacionaldeSaúde(FNS)
e do Fundeb. “Considerando-
-se que este último contrato
possui o valor inicial de mais
de R$ 5 milhões e já havendo
outros dois aditivos de prazo
com o mesmo valor, chega-se à
absurda quantia de mais R$ 16
milhões,destinadosàlocaçãode
veículos e máquinas pelo dimi-
nuto e pouco populoso muni-
cípio de Estrela de Alagoas, no
curto espaço de três anos (abril
de 2017 até a presente data)”,
explicouaPolíciaFederal.
CRIMES
Para realizar os desvios
e a ocultação desses valores
parentesdeagentespúblicosdo
município foram usados como
laranjas. Os envolvidos respon-
derão pelos crimes de fraude à
licitação, desvios de recursos
públicos federais, lavagem de
dinheiro e organização crimi-
nosa.SegundoaPolíciaFederal,
onomeAurantium,quebatizou
a operação, é uma alusão ao
significado em português, que
serialaranjaazedaouamarga.
Fraudes em licitação são alvo da
Operação Aurantium da PF em Alagoas
ESTRELA DE ALAGOAS foi o foco da operação da Polícia Federal,que apura desvio de recursos federais para a Saúde e Educação
Ascom/PF
Policiais federais chegaram logo cedo à cidade para cumprir os mandados
Após o recebimento
de diversas denúncias de
irregularidades, o Procon
Arapiraca realizou ONTEM
um trabalho de fiscalização
para verificar o cumpri-
mento das regras específicas
para o segmento, quanto ao
armazenamentoequalidade
e autorização para funciona-
mento, dispostos na Resolu-
ção 51/2016 da ANP e na Lei
Federal 9847/99.
A fiscalização foi realizada
de forma conjunta. Além do
ProconMunicipalostrabalhos
contaram com a participação
do Ministério Publico Esta-
dualeoCorpodeBombeiros.
Na oportunidade foram
vistoriados quatro estabeleci-
mentos, sendo lavrados três
autos de constatação, com
o prazo de 10 dias para que
esses pontos de revenda apre-
sentemesclarecimentosetoda
documentaçãosolicitada.
Em virtude do anúncio
da Petrobras, que prevê um
reajuste no preço do gás
GLP, o Procon Arapiraca
alerta aos consumidores que
exijam sempre cupom fiscal
e denunciem irregularidades
nos canais de atendimento
do órgão.
VENDA DE GÁS
Procon Arapiraca,
MP e CB fiscalizam
FiscaisdoProconArapiracaestiveramnascasasdevendadegásdecozinha
Assessoria
LITORAL NORTE E SERTÃO
Hotéis e pousadas com
100% de ocupação
4 O DIA DIGITAL l 4 de setembro I 2020
BRASIL redação 82 3023.2092
e-mail redacao@odia-al.com.br
PF apura desvio milionário
no Dnit entre 2012 e 2019
ENTRE OS ALVOS está o atual secretário deTransportes do Distrito Federal; roubalheira seria de pelo menos R$ 40 milhões
A
P o l í c i a
F e d e -
r a l ( P F )
cumpriu ONTEM 53 manda-
dos judiciais contra suspei-
tos de desviar mais de R$ 40
milhões do Departamento
Nacional de Infraestru-
tura de Transportes (Dnit),
entre julho de 2012 e outu-
bro de 2019. Entre os alvos
da investigação está o atual
secretário de Transportes do
Distrito Federal, Valter Casi-
miro. Servidor de carreira
do Dnit, Casimiro foi diretor
de Infraestrutura Aquaviá-
ria do Dnit de 2014 a 2015,
quando assumiu a diretoria-
-geral do departamento.
Posteriormente, foi minis-
tro dos Transportes, Portos
e Aviação Civil do governo
Michel Temer.
Novemandadosdeprisão
temporária e 44 de busca e
apreensão foram cumpridos
em endereços associados
aos investigados no Distrito
Federal, em Goiás, no Paraná
e em São Paulo. Batizada
de Circuito Fechado, a ação
é um desdobramento da
Operação Gaveteiro, defla-
grada em fevereiro.
Na ocasião, a PF reve-
lou que estava apurando a
suspeita de desvio de mais
de R$ 50 milhões do Minis-
tério do Trabalho, por meio
da contratação irregular de
uma empresa de tecnolo-
gia de informação (TI) – a
mesma que, agora, é suspeita
de envolvimento com supos-
tas irregularidades em três
contratos do Dnit, autarquia
vinculada ao Ministério da
Infraestrutura.
Em nota divulgada
ONTEM, a PF informou que
a análise do material apre-
endido durante a Operação
Gaveteiro aponta para a
existência de uma organiza-
ção criminosa da qual fariam
parte empregados da princi-
pal empresa suspeita e servi-
dores públicos.
Segundo os investigado-
res, os servidores coopta-
dos pelo esquema forjavam
a necessidade de órgãos
públicos contratarem servi-
ços de tecnologia de infor-
mação e, depois, fraudavam
os processos licitatórios de
forma a favorecer a empresa
alvo das duas operações da
PF, impedindo a contratação
de outras concorrentes.
Além de autorizar o
cumprimento dos mandados
deprisãoedebuscaeapreen-
são, a Justiça Federal deter-
minou o bloqueio de cerca de
R$ 40 milhões das contas dos
investigados e o sequestro
de seis imóveis e 11 veículos.
Caso as irregularidades se
confirmem, os envolvidos
responderão pelos crimes de
peculato, organização crimi-
nosa, lavagem de dinheiro,
fraude à licitação, falsifica-
ção de documento particular,
corrupção ativa e passiva,
com penas que, se somadas,
podem ultrapassar 40 anos
de prisão.
DNIT
Em nota, o Dnit esclare-
ceu que está contribuindo
com a investigação. Segundo
a autarquia, órgãos de
controle interno realizaram
procedimentos de apura-
ção preliminares tão logo o
Tribunal de Contas da União
(TCU) apontou problemas
em contratos de TI, encami-
nhando suas conclusões aos
Ministério da Infraestrutura
e demais órgãos.
“Portanto, a atual gestão
foi responsável, não só por
descontinuar o contrato de
prestação do serviço, bem
como atuou para que as
eventuais ilicitudes este-
jam, hoje, sendo objeto
de apuração pelos órgãos
responsáveis”, informou a
autarquia, garantindo que
pauta sua atuação por prin-
cípios éticos da administra-
ção pública.
A Agência Brasil tentou
contato com Valter Casimiro,
mas não teve retorno.
Operação “Circuito Fechado” aconteceu no DF, Goiás, Paraná e São Paulo
Entidades ligadas aos
professores de São Paulo
entraram com ação civil
pública na Justiça contra
a volta às aulas no Estado
de São Paulo. O retorno de
atividades presenciais para
reforço escolar está previsto
para o dia 8 de setembro em
municípios na fase amarela
do plano de reabertura que
autorizarem a retomada.
Na cidade de São Paulo,
o prefeito Bruno Covas
(PSDB) já informou que
o retorno não ocorrerá na
semana que vem. Para ativi-
dadescurricularesemtodoo
Estado, a volta está prevista
para o dia 7 de outubro.
O Sindicato dos Profes-
sores do Ensino Oficial do
Estado de São Paulo (Apeo-
esp), o Centro do Profes-
sorado Paulista (CPP), o
Sindicato dos Funcionários
e Servidores da Educação
(Afuse) e a Federação dos
Professores do Estado de São
Paulo (Fepesp) argumentam
que o retorno às escolas pode
aumentar o contágio pelo
coronavírus e colocar a saúde
dos profissionais em risco.
As escolas, públicas e
particulares de São Paulo,
estão fechadas desde março
para conter a disseminação
do coronavírus. Algumas
cidades paulistas, como Itu,
Sorocaba e Cotia, já autori-
zaram em decreto a volta de
pelo menos parte das esco-
las em setembro. Segundo o
governo estadual, 128 muni-
cípios já teriam sinalizado
intenção de reabrir escolas
na semana que vem.
A ação solicita liminar
para que seja cancelada a
programação de volta às
aulas durante a pande-
mia e pleiteia que todas as
escolas públicas, públicas
privadas, continuem fecha-
das, com ensino remoto.
“Requer ainda que não se
possa exigir ou estimular, de
forma alguma, o compareci-
mento dos profissionais da
educação, nas redes pública
e privada, a atividades
presenciais nesse período”,
informam as entidades.
AULAS EM SP
Sindicatos acionam
justiça contra volta
Lauriberto Pompeu
Congresso em Foco
O conteúdo da reforma
administrativa do governo
federal vai prever mais possi-
bilidades para o desligamento
do servidor. Hoje isso só pode
acontecer se o funcionário tiver
sentença judicial confirmada
em terceira instância e por
infração disciplinar. As novas
regras só valem para os servi-
dores que forem contratados
após a vigência da legislação.
AsForçasArmadas,congressis-
tas e juízes não estão incluídos
nareforma.
As mudanças vão permitir
a demissão caso o servidor seja
condenadoemsegundainstân-
cia, ou seja, quando ainda há
recursos em tribunais superio-
res, e por “desempenho insufi-
ciente”. Esses pontos não vão
entrar na proposta de emenda
à Constituição (PEC) que será
apresentada ao Congresso
nesta quinta-feira (3), mas
em um projeto de lei que será
enviadoposteriormente.
A demissão por falta de
desempenho e sentença judi-
cial não têm relação com a esta-
bilidade, mesmo os servidores
com estabilidade podem ser
enquadrados no desligamento
poressesmotivos.
O Ministério da Economia
explicou neste quinta-feira as
mudanças propostas no texto.
Participaramdaapresentação,o
secretárioespecialdaSecretaria
Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital do
Ministério da Economia, Caio
MárioPaesdeAndrade,osecre-
tário especial adjunto, Gleisson
Rubin, e o secretário de Gestão
e Desempenho de Pessoal,
WagnerLenhart.
De acordo com o Ministé-
rio da Economia, a demissão
por falta de desempenho já é
prevista na Constituição, mas
nunca foi regulamentada por
lei. A reforma também traz a
possibilidade de o Congresso
incluir mais razões além
das previstas como motivo
de demissão do servidor. O
governo ressaltou que o desli-
gamentonãoseráfeitopordeci-
sõesarbitrárias.
A proposta faz uma
mudança ampla na regula-
mentação do serviço público e
permite o fim da estabilidade
para a quase totalidade das
categorias. As carreiras típi-
cas de Estado, ou seja, que não
encontram função correspon-
dente na iniciativa privada,
serãoexceçãoemanterãoaesta-
bilidade.A reforma vai definir
quaissãoessescargos.
A ideia é que o estágio
probatório, período de três
anos que o servidor precisa
passar até a assumir efetiva-
mente o cargo, seja substituído
pelovínculodeexperiência.Na
prática, quase todos são apro-
vados no estágio probatório e
hojeoservidorconquistaaesta-
bilidade logo após a aprovação
noconcursopúblico.Ogoverno
deixouclaroqueaaprovaçãono
concursonãoserámaisgarantia
deestabilidade.
DESEMPENHO INSUFICIENTE
Governo quer permitir
demissão de servidor
5O DIA DIGITAL l 4 de setembro I 2020
MERCADO redação 82 3023.2092
e-mail redacao@odia-al.com.br
Alexandre Lino
Assessoria
A
s academias
de Maceió
foram libe-
radas para retomar suas ativi-
dades com diversas restrições
em decorrência da pandemia
de coronavírus e na política
do estado de flexibilização do
isolamento.Oassuntofoideba-
tido em uma live do vereador
Chico Filho com o empresário
Marcílio Neto, da Academia
Premium Fitness. Após mais
de quatro meses fechados, os
estabelecimentos reabriram
com limitações de público e
com medidas de higienização
constantes, como o uso obri-
gatório de máscaras e toalhas
para quem está se exercitando.
Os treinos estão acontecendo
com agendamento para evitar
horários com pico de alunos.
A liberação das ativida-
des vem acontecendo há mais
de um mês, porém, isso não
significou o retorno imediato
de todos frequentadores às
academias. Além da restrição
imposta pelos decretos do
governo, há também aqueles
que estão nos grupos de risco,
que estão evitando utilizar
os serviços, e quem simples-
mente entende que ainda não
é hora de retomar sua rotina
de treinos por receio de pegar
ou transmitir a doença. O
encontro virtual contou com
a participação de dezenas de
empresários do setor.
Marcílio Neto destacou
a forma como o governo de
Alagoas conduziu a crise,
com o próprio governador
Renan Filho ligando para os
empresários e explicando o
que seria feito para reduzir os
danos da pandemia. “Nosso
setor procurou o governo
para pedir o fechamento, só
não imaginávamos que seria
tão longo. Mesmo assim esta-
mos vendo que Alagoas está
superando a crise. O mais
importante foi reabrir e conti-
nuar aberto, seria muito ruim,
voltar e ter que fechar de novo
como aconteceu em outros
estados”, analisou.
IMPACTOS FINANCEIROS
Como em quase todos os
setores, as academias também
sofrem forte pressão finan-
ceira com o período em que
estiveram paradas e com a
redução de movimento. Em
algunscasos,cantinaseoutros
comércios paralelos não retor-
naram. Em grande parte
das academias da cidade, os
alunos terão compensação no
finaldoperíododoplanopara
compensar os dias em que
os estabelecimentos ficaram
fechados ou em que os clien-
tes não se fizeram presentes
por conta das restrições. A
cobrança da mensalidade, na
maioria das vezes, não deixou
de ser feita neste momento,
mas o valor pago não ficou
perdido.
Elelembrouqueaspessoas
estão retomando devaga-
rinho, ainda não é aquela
procura toda, pois existe um
receio, mas já está melho-
rando em relação a retomada.
“Não demitimos, utilizamos a
opçãodesuspenderoscontra-
tos dos nossos professores,
que agora estão voltando”,
contou,dizendoquenegociou
pessoalmente os contratos de
alunos que tinham planos.
“Garantimos que os prazos
seriam contados a partir da
reabertura”, acrescentou.
“Tivemos poucos alunos
que cancelaram o plano.
A maioria acreditou que a
pandemia iria passar e pode-
ria usufruir seu plano depois,
sem perdas. Eles têm enten-
dido que isso nos ajuda a virar
o mês, porque luz, água e tele-
fone continuavam chegando”,
contou, relembrando uma
reunião com o Procon onde
ficou acertado um acordo de
ressarcimentoparaquemassim
mesmo não ficasse satisfeito.
Eletambémdestacouousodos
treinosonline,umaformadese
reinventarduranteacrise.
EQULÍBRIO
ChicoFilhodestacouqueo
equilíbrioentresaúdeeecono-
mia é também uma constante
na vida de quem administra
as academias. O vereador
reforçou o sentimento de
que o momento ruim já está
passando e elogiou os empre-
sários que fizeram esforços
para que, quem quer usar o
exercíciocomoformadealívio
mental em meio ao distan-
ciamento social, possa fazer
dentro das academias.
MarcílioNetoexplicouque
é um momento diferente para
asacademias,emqueépreciso
se reinventar para manter
os alunos, o faturamento e o
equilíbrio entre o fator econô-
mico e a saúde no meio da
pandemia. Ele lembrou que
sua unidade oferece equipa-
mentos para musculação e
outras modalidades acompa-
nhadas com personal trainer
para os alunos, mesmo assim
o retorno também não está
sendo fácil.
Academias voltam a funcionar
sem descuidarem da segurança
VEREADOR CHICO FILHO analisa o momento do setor em live com o empresário Marcílio Neto,da Premium Fitness
AssessoriaAssessoria
Chico Filho debateu o tema em live Marcílio:“Estamossuperandoacrise”
6 O DIA DIGITAL l 4 de setembro I 2020
ESPECIAL redação 82 3023.2092
e-mail redacao@odia-al.com.br
Grupo Gay cria Centro de
Acolhimento para LGBTQI+
APÓS ESPERAR DOIS ANOS pelo poder público,Grupo Gay deAlagoas lança mutirão online para arrecadação de recursos
Amanda Dantas
Mídia Caeté
N
ão é novi-
dade que o
Brasil lidera
há anos o ranking mundial de
assassinatos contra integran-
tes da comunidade LGBTQI+,
mas os crimes de ódio não são
suficientes para sensibilizar as
autoridades públicas em todo
o território nacional. Cansa-
dos de esperar pelo poder
público, integrantes de movi-
mentos LGBTQI+ em todo o
país têm se mobilizado para
criarem casas de apoio às víti-
mas de violência.
Criada há cerca de três
meses, a Rede Brasileira
de Casas de Acolhimento
LGBTQI+, tem captado recur-
sos de multinacionais, de
outrasiniciativasprivadaseda
sociedade civil para a criação
dessescentrosBrasilafora.Em
apenas alguns meses, mais de
30 casas de apoio ao público
LGBTQI+ já são realidade em
diversas capitais brasileiras.
Em Alagoas, a REBRACA se
uniuaoGrupoGaydeAlagoas
(GGAL) para transformar o
sonho em realidade. “Nossa
primeiratentativadecriaruma
casa de apoio foi há dois anos.
Esperamos pelo poder público
e acabou não acontecendo”,
explica Nildo Correia, presi-
dente do GGAL.
REBRACA e GGAL cria-
ram um mutirão on-line para
arrecadação de fundos e
inscrição de voluntários para
a efetivação do Centro de
Acolhimento Ezequias Rocha
Rego (CAERR). O nome do
Centro é uma homenagem a
um dos fundadores do Grupo
Gay de Alagoas, brutalmente
assassinado no ano de 2011.
Rego era natural do Mara-
nhão e acabou radicado em
Alagoas. Funcionário público
da área da educação, foi
voluntário e ativista da causa
gay no estado. O presidente
do GGAL explica que além de
Rego, outros integrantes do
movimento devem ser home-
nageados a partir da criação
de outros espaços, inclusive
culturais, que deverão ser
criados a partir do Centro de
Acolhimento.
Com apenas alguns dias
de lançamento, o mutirão
realizado pelo GGAL já atin-
giu 70% de sua meta para
este mês. Com quase 80 sócio-
-apoiadores inscritos e outros
28 profissionais voluntários,
das mais diversas áreas, o
mutirão ganha solidez e o
GGAL já tem quase como
definido o endereço da sede.
“Temos dois imóveis em
vista. Um deles fica na Gene-
ral Hermes e o outro na Rua
Formosa, na Ponta Grossa.
Até quarta devemos definir
o local, mas tudo indica que
ficaremos na Rua Formosa”,
vibra Nildo Correia, acrescen-
tando que parte da mobília de
escritório será a já usada pelo
GGAL e doada ao Centro. “A
meta agora é atingir os 100%
para garantir o aluguel do
imóvel e as primeiras despe-
sas, e seguirmos com as inscri-
ções para mais voluntários”,
esclarece Nildo.
Entreosvoluntários,médi-
cos, professores, advogados,
assistentes sociais, psicólogos
e até um engenheiro agrô-
nomo e outro civil integram a
equipe. “Essa primeira parte
de recrutar e captar recursos
está quase concluída. Duas
escolas de cursos profissio-
nalizantes também entraram
em contato conosco e oferece-
ram cotas e seus cursos para
pessoas atendidas pelo nosso
Centro”, informa Nildo.
COMO IRÁ FUNCIONAR
O Centro não será desti-
nado somente às vítimas
de violência urbana, mas
tambémfamiliar,deintolerân-
cia,deordemfísicaoupsicoló-
gica. Jovens expulsos de casa
em razão de sua orientação
sexual, por exemplo, pode-
rão ser acolhidos pelo Centro.
Os apoiadores poderão reali-
zar doações ou contribuições
mensais para os custos com
aluguel, alimentação, mate-
riais de higiene, água, luz,
internet e outras despesas. O
CAERR será voltado para a
população de lésbicas, gays,
bissexuais, travestis, transe-
xuais,intersexuaisemais,víti-
mas de violência ou exclusão
social emAlagoas.
O CAERR oferecerá
acolhimento físico e também
social,atravésdeatendimento
jurídico e psicológico, cursos
profissionalizantes, reforço
escolar, cursinho pré-vestibu-
lar e concurso, aulas de artes,
idiomaedefesapessoal,pales-
trasocioeducacionaiseoutros,
através também de uma rede
de voluntariado formado por
profissionais e estagiários de
faculdades deAlagoas.
“Sobre o acolhimento
físico,aideiaéquesejatempo-
rário, mas sem um tempo
determinado. As vítimas
poderão ficar pelo tempo que
precisarem.Sóquenossaideia
é trabalhar a inclusão social e
dar a essas pessoas condições
de se inserir no mercado de
trabalho para que possam
custear sua própria moradia,
alimentação e demais despe-
sas. Não queremos que o
Centro seja um lugar ocioso,
onde o público LGBTQI+ vai
para comer e dormir. Quere-
mos oficinas de trabalho para
encaminhar essas pessoas ao
mercado,” esclarece Nildo.
COMO PARTICIPAR
Os apoiadores do CAERR
podem ser sócios/doadores
(acesse o link aqui) ou volun-
tários (acesse o link aqui). A
direção do Centro também
está disponível através das
redes sociais (Instagram,
Facebook e Twitter), no ende-
reço eletrônico @caerr ou pelo
WhatsApp: 82 99644-1004

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Operação da PF descobre desvios de R$ 40 milhões em prefeitura de Alagoas

  • 1. Alagoas l 4 de setembro I ano 08 I nº 082 l 2020 redação 82 3023.2092 I e-mail redacao@odia-al.com.br 3EMARAPIRACA,PROCON DO MUNICÍPIO,MINISTÉRIO PÚBLICO E BOMBEIROS FISCALIZAM REVENDAS DE GÁS DE COZINHA 5 NOVO NORMAL Academias adotam medidas de prevenção à Covid-19 e retornam bem ao trabalho PFAPURADESVIOMILIONÁRIO EM ESTRELA DE ALAGOAS A P o l í c i a F e d e r a l cumpriu ONTEM 53 manda- dos judiciais contra suspei- tos de desviar mais de R$ 40 milhões do Dnit, entre 2012 e 2019. Entre os alvos está o secretário de Transportes do Distrito Federal, Valter Casi- miro. Servidor de carreira, Casimiro foi diretor de Infra- estruturaAquaviária do Dnit de 2014 a 2015. Uma empresa contratada pela Prefeitura de Estrela de Alagoas ganhou uma licita- ção de R$ 12,9 milhões para a locaçãodeveículosemáquinas pesadas.Ocorrequeaempresa não tem um único veículo. Ontem, a PF esteve logo cedo na cidade para cumprir mandados de busca e apre- ensão em vários endereços. A Federal apreendeu documen- tos, computadores e dinheiro vivo, na operação que ocorreu ainda em outras cidades. Ascom PFReprodução vídeo/PF AULAS EM SÃO PAULO E ntidades que representam os professores de São Paulo ingressaram ontem com umaAção Civil Pública para impedir o retorno às aulas presenciais no Estado.O retorno está previsto para o próximo dia 8 de setembro.Na capital,a volta às aulas está prevista para início de outubro. R$ 40 MILHÕES Federal descobre roubalheira no Dnit 4 4 NOMUNICÍPIO,POLICIAISFEDERAISCUMPRIRAMMANDADOSDEBUSCAEAPREENSÃONAPREFEITURAEOUTROSÓRGÃOS 3 Divulgação
  • 2. 2 O DIA DIGITAL l 4 de setembro I 2020 MACEIÓ redação 82 3023.2092 e-mail redacao@odia-al.com.br Diego Barros Repórter P or causa do r e t o r n o a o trabalho de 100% dos colaboradores da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) em horário normaldeexpediente,algumas unidades da empresa começa- ram a fazer uso de oxímetros e termômetros. A medida busca prevenirapropagaçãodonovo coronavírus (Covid-19) e se aplica aos funcionários, estagi- ários, jovens aprendizes, tercei- rizados e eventuais visitantes quevieremàempresa. As novas aquisições são importantes mecanismos no monitoramento, como é o caso do termômetro, uma vez que o aumento de temperatura corporal pode ser um indício daCovid-19. Jáooxímetroéumaparelho que é colocado no dedo com o intuito de checar a oxigenação do sangue, tendo em vista que, em alguns casos, o novo coro- navírus reduz a concentração de oxigênio em circulação sem manifestarmuitafaltadear. A sede da Companhia, em Maceió, passou a utilizar as ferramentasdemonitoramento no começo desta semana e outros setores também estão recebendo, sendo todos contempladosatéamanhã. Esses equipamentos são complementares a outras atitu- des preventivas já adotadas pela Casal desde o início da pandemia, como a distribuição para todos os colaboradores de máscaras descartáveis e de tecido e de álcool em gel para todos os setores, recepções, portariasebanheiros. Casal implanta medidas de prevenção nas unidades PREVENÇÃO: Ferramentas de monitoramento identificam alguns dos principais sintomas da Covid-19; retorno com segurança Medições são feitas quando funcionários chegam para trabalhar na Casal José Evilásio Dulce Melo Ascom/MPAL Avaliar cada espaço, listar os ajustes necessários, autori- zar serviços, estipular prazos e garantir um retorno seguro com ambientes saudáveis, às atividades presenciais do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL). Para isso serviu a visita do procu- rador- geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albu- querque ao Centro de Apoio OperacionalàsPromotoriasde Justiça(Caop),etambémàsede das Promotorias de Justiça, no Barro Duro, em Maceió. Durante as inspeções ele foi acompanhado pelo diretor do Caop,promotordeJustiça,José Antônio Malta Marques, pelo diretor-geral, Carlos Eduardo Ávila, pelo engenheiro, João Elias, e o assessor militar, capi- tãoPMDantas. “Estaremos com todas as unidadesdoMinistérioPúblico retomando as atividades, no dia14,ehaviamarcadoavisita para saber se estava tudo em condição de recepcionar, após tantotempofechado,deforma segura, saudável, membros e servidores. Percebemos que nalgumas salas havia mofo, problemas com a iluminação, também verificamos a situa- ção dos ares-condicionados porque tem de estar tudo em ordem até o dia 14”, ressalta o procurador-geral de Justiça, MárcioRoberto. O diretor do Caop, promo- tor JoséAntônio, guiou o chefe ministerial aos cômodos do Caop apresentando-lhe as carências do local. Tudo devi- damente compartilhado com o diretor-geral e o engenheiro paraascabíveisprovidências. EXPEDIENTE PRESENCIAL Procurador-geral inspeciona prédios Mais uma ação da Divisão Especial de Investigações e Capturas (DEIC), no bairro Cidade Universitária, em Maceió, por meio da Seção de Capturas, resultou na prisão de um homem de 37 anos, foragido da Justiça. Oforagidotinhamandado de prisão preventiva em aberto expedido pela Vara do Único Ofício da Comarca de Maribondo, no interior de Alagoas, por crime de homi- cídio qualificado. De acordo com as investi- gaçõesdaPolíciaCivil,ofora- gido, no dia 25 de março de 2016, por volta das 14 horas, na Rua da Gaiola, Centro, do município de Pindoba (AL), assassinou, com disparos de arma de fogo, Berto Francisco daSilva.Ainvestigaçãoainda apurou que a motivação do crime foi vingança, tendo em vista que autor e vítima tive- ram uma desavença durante o carnaval daquele mesmo ano. Segundo o delegado Gustavo Henrique, dire- tor da DEIC, após a prática do delito, o infrator foragiu tomando destino ignorado, o que motivou a decretação de sua prisão preventiva em janeirode2018,mandadoeste que a Seção de Capturas da DEIC recebeu para cumpri- mento há cerca de um mês. De posse do mandado de prisão, os investigadores da Seção de Capturas da DEIC realizaram uma série de dili- gências que, com o impres- cindível apoio do disque denúncia 181, culminou com a localização do endereço onde o foragido estava e, consequentemente, com sua prisão. AÇÃO DA DEIC Preso mais um foragido da Justiça Agentes da Divisão Espe- cial de Investigação e Captu- ras (DEIC), da Polícia Civil de Alagoas, prenderam, na quarta-feiraàtarde,trêspessoas tentando aplicar golpes em umaagênciabancárianocentro dacidadedeMaceió.Asprisões foram realizadas por policiais civisdoNúcleodeInteligênciae do Tático Integrado de Grupos deResgateEspecial(Tigre). De acordo com a DEIC, o trio falsificava documentos de identificação, comprovantes de residênciaeatémesmocompro- vantes de renda para tomar empréstimos que ficariam em abertojuntoaosbancos.Assim, tanto as instituições financeiras quantos as pessoas que tinham os nomes usados eram vítimas dogrupo. EMPRÉSTIMO Cearenses são presos acusados de golpe
  • 3. ThiagoTarelli Repórter O feriadão da Independên- cia, comemorado na próxima segunda-feira (7 de Setembro) irá fomentar a atividade turís- tica em Alagoas. Prova disso é que, segundo o Costa dos Corais Convention Visitors & Bureau (CCCVB), a ocupação hoteleira na região Norte do Estadoestáem100%noshotéis associados a entidade. Empre- endimentos hoteleiros de Pira- nhas e Delmiro Gouveia, no Sertãoalagoano,tambémregis- tram ocupação máxima para a data. A alta na procura pelos hotéis se estende a todo o Estado. Segundo a Associa- ção Brasileira da Indústria de Hotéis deAlagoas (ABIH/AL), a taxa de ocupação em todo o Estado chega a 67,12%. A enti- dadetemcercade80associados emtodasasregiões. Especificamente na região Norte, os bons resultados acontecem mesmo diante da limitação em atender 50% da capacidadedohotel,visandoas medidas de segurança diante dapandemia.ParaaAnaMaria de Carvalho, presidente execu- tiva do CCCVB, entidade que fomenta a atividade turística nascidadesdaCostadosCorais, a procura pelos hotéis superou as expectativas. “Sabíamos que a busca por destinos de sol e mar seria a escolha dos turistas depois do confinamento, mas a procura superou a expectativa. Estamosconfiantes”,pontuou. Em todo o Estado, os hotéis atendem levando em conside- ração as medidas de segurança e preventivas estabelecidas pelo Protocolo de Retomada dasAtividades Econômicas de Alagoas, elaborado pela Secre- taria de Estado do Desenvolvi- mento Econômico e Turismo (Sedetur), levando em conside- ração os protocolos sanitários internacionais. À frente da Sedetur, o secretário Rafael Brito ressalta que a ocupação deste feria- dão é o primeiro indicativo da bem sucedida retomada da atividade turística no Estado. “Como indicamos desde início da pandemia, os destinos ao ar livre estão em alta nesta retomada, principalmente nas viagensregionais. 3O DIA DIGITAL l 4 de setembro I 2020 ALAGOAS redação 82 3023.2092 e-mail redacao@odia-al.com.br F r a u d e s e m processos licita- tóriosrelaciona- das ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educa- ção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Programa Nacional do Transporte Escolar (Pnate) e ao Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Estrela de Alagoas (AL), foram alvo ONTEM da Operação Auran- tium, da Polícia Federal (PF). Na ação, 150 policiais federais foram cumprir 35 mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Estrela de Alagoas, Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Feira Grande, Coqueiro Seco, TanqueD´arca,ColôniaLeopol- dina e Barra de São Miguel, expedidos pelo Tribunal Regio- nalFederalda5ªRegião. DESVIOS Segundo a investigação, agentes públicos do muni- cípio de Estrela de Alagoas, em parceria com supostos empresários, contadores e laranjas teriam fraudado uma licitação em 2013. A ilegali- dade,segundoaPF,tinhacomo objetivo justificar a contrata- ção de uma pessoa jurídica inidônea, com suposta sede em Arapiraca (AL), que servi- ria apenas para emitir notas fiscais frias para acobertar os vultosos desvios de recur- sos públicos federais, dando a entender que estaria pres- tando o serviço de locação de veículos e máquinas pesadas. Essa contratação fictícia ocor- reu entre 2013 até 2015. Nesse período a empresa contratada teria recebido mais de R$ 12 milhões, dos cofres públicos municipais para, suposta- mente, realizar o transporte escolar, além de serviços de transporte nas áreas de saúde eadministrativadomunicípio. Segundo a PF, o serviço, na verdade, era precariamente prestado por particulares do próprio município, que loca- vamosseusveículosaumcusto muito menor que o contra- tado em veículos impróprios. Somente nesse contrato a Polí- cia Federal já colheu robustos indícios de que, no mínimo, R$ 10 milhões teriam sido desvia- dos em proveito dos investiga- dos, principalmente através de saquesnabocadocaixa. A investigação identificou aindaque,em2017,tambémem Estrela de Alagoas, as mesmas ilegalidadesforamrepetidasem outra licitação. De novo, o obje- tivo era a contratação de outra empresatambémparajustificar a emissão de notas fiscais para simular a prestação do serviço de locação de veículos para o transporte escolar e justificar mais desvios de recursos públi- cosfederais. Neste segundo contrato, os policiais constataram que esta outra pessoa jurídica já teria recebido, entre dezembro de 2017 e junho de 2018, pelo menos, R$ 2 milhões do FNDE, FundoNacionaldeSaúde(FNS) e do Fundeb. “Considerando- -se que este último contrato possui o valor inicial de mais de R$ 5 milhões e já havendo outros dois aditivos de prazo com o mesmo valor, chega-se à absurda quantia de mais R$ 16 milhões,destinadosàlocaçãode veículos e máquinas pelo dimi- nuto e pouco populoso muni- cípio de Estrela de Alagoas, no curto espaço de três anos (abril de 2017 até a presente data)”, explicouaPolíciaFederal. CRIMES Para realizar os desvios e a ocultação desses valores parentesdeagentespúblicosdo município foram usados como laranjas. Os envolvidos respon- derão pelos crimes de fraude à licitação, desvios de recursos públicos federais, lavagem de dinheiro e organização crimi- nosa.SegundoaPolíciaFederal, onomeAurantium,quebatizou a operação, é uma alusão ao significado em português, que serialaranjaazedaouamarga. Fraudes em licitação são alvo da Operação Aurantium da PF em Alagoas ESTRELA DE ALAGOAS foi o foco da operação da Polícia Federal,que apura desvio de recursos federais para a Saúde e Educação Ascom/PF Policiais federais chegaram logo cedo à cidade para cumprir os mandados Após o recebimento de diversas denúncias de irregularidades, o Procon Arapiraca realizou ONTEM um trabalho de fiscalização para verificar o cumpri- mento das regras específicas para o segmento, quanto ao armazenamentoequalidade e autorização para funciona- mento, dispostos na Resolu- ção 51/2016 da ANP e na Lei Federal 9847/99. A fiscalização foi realizada de forma conjunta. Além do ProconMunicipalostrabalhos contaram com a participação do Ministério Publico Esta- dualeoCorpodeBombeiros. Na oportunidade foram vistoriados quatro estabeleci- mentos, sendo lavrados três autos de constatação, com o prazo de 10 dias para que esses pontos de revenda apre- sentemesclarecimentosetoda documentaçãosolicitada. Em virtude do anúncio da Petrobras, que prevê um reajuste no preço do gás GLP, o Procon Arapiraca alerta aos consumidores que exijam sempre cupom fiscal e denunciem irregularidades nos canais de atendimento do órgão. VENDA DE GÁS Procon Arapiraca, MP e CB fiscalizam FiscaisdoProconArapiracaestiveramnascasasdevendadegásdecozinha Assessoria LITORAL NORTE E SERTÃO Hotéis e pousadas com 100% de ocupação
  • 4. 4 O DIA DIGITAL l 4 de setembro I 2020 BRASIL redação 82 3023.2092 e-mail redacao@odia-al.com.br PF apura desvio milionário no Dnit entre 2012 e 2019 ENTRE OS ALVOS está o atual secretário deTransportes do Distrito Federal; roubalheira seria de pelo menos R$ 40 milhões A P o l í c i a F e d e - r a l ( P F ) cumpriu ONTEM 53 manda- dos judiciais contra suspei- tos de desviar mais de R$ 40 milhões do Departamento Nacional de Infraestru- tura de Transportes (Dnit), entre julho de 2012 e outu- bro de 2019. Entre os alvos da investigação está o atual secretário de Transportes do Distrito Federal, Valter Casi- miro. Servidor de carreira do Dnit, Casimiro foi diretor de Infraestrutura Aquaviá- ria do Dnit de 2014 a 2015, quando assumiu a diretoria- -geral do departamento. Posteriormente, foi minis- tro dos Transportes, Portos e Aviação Civil do governo Michel Temer. Novemandadosdeprisão temporária e 44 de busca e apreensão foram cumpridos em endereços associados aos investigados no Distrito Federal, em Goiás, no Paraná e em São Paulo. Batizada de Circuito Fechado, a ação é um desdobramento da Operação Gaveteiro, defla- grada em fevereiro. Na ocasião, a PF reve- lou que estava apurando a suspeita de desvio de mais de R$ 50 milhões do Minis- tério do Trabalho, por meio da contratação irregular de uma empresa de tecnolo- gia de informação (TI) – a mesma que, agora, é suspeita de envolvimento com supos- tas irregularidades em três contratos do Dnit, autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura. Em nota divulgada ONTEM, a PF informou que a análise do material apre- endido durante a Operação Gaveteiro aponta para a existência de uma organiza- ção criminosa da qual fariam parte empregados da princi- pal empresa suspeita e servi- dores públicos. Segundo os investigado- res, os servidores coopta- dos pelo esquema forjavam a necessidade de órgãos públicos contratarem servi- ços de tecnologia de infor- mação e, depois, fraudavam os processos licitatórios de forma a favorecer a empresa alvo das duas operações da PF, impedindo a contratação de outras concorrentes. Além de autorizar o cumprimento dos mandados deprisãoedebuscaeapreen- são, a Justiça Federal deter- minou o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões das contas dos investigados e o sequestro de seis imóveis e 11 veículos. Caso as irregularidades se confirmem, os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, organização crimi- nosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, falsifica- ção de documento particular, corrupção ativa e passiva, com penas que, se somadas, podem ultrapassar 40 anos de prisão. DNIT Em nota, o Dnit esclare- ceu que está contribuindo com a investigação. Segundo a autarquia, órgãos de controle interno realizaram procedimentos de apura- ção preliminares tão logo o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou problemas em contratos de TI, encami- nhando suas conclusões aos Ministério da Infraestrutura e demais órgãos. “Portanto, a atual gestão foi responsável, não só por descontinuar o contrato de prestação do serviço, bem como atuou para que as eventuais ilicitudes este- jam, hoje, sendo objeto de apuração pelos órgãos responsáveis”, informou a autarquia, garantindo que pauta sua atuação por prin- cípios éticos da administra- ção pública. A Agência Brasil tentou contato com Valter Casimiro, mas não teve retorno. Operação “Circuito Fechado” aconteceu no DF, Goiás, Paraná e São Paulo Entidades ligadas aos professores de São Paulo entraram com ação civil pública na Justiça contra a volta às aulas no Estado de São Paulo. O retorno de atividades presenciais para reforço escolar está previsto para o dia 8 de setembro em municípios na fase amarela do plano de reabertura que autorizarem a retomada. Na cidade de São Paulo, o prefeito Bruno Covas (PSDB) já informou que o retorno não ocorrerá na semana que vem. Para ativi- dadescurricularesemtodoo Estado, a volta está prevista para o dia 7 de outubro. O Sindicato dos Profes- sores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeo- esp), o Centro do Profes- sorado Paulista (CPP), o Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação (Afuse) e a Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) argumentam que o retorno às escolas pode aumentar o contágio pelo coronavírus e colocar a saúde dos profissionais em risco. As escolas, públicas e particulares de São Paulo, estão fechadas desde março para conter a disseminação do coronavírus. Algumas cidades paulistas, como Itu, Sorocaba e Cotia, já autori- zaram em decreto a volta de pelo menos parte das esco- las em setembro. Segundo o governo estadual, 128 muni- cípios já teriam sinalizado intenção de reabrir escolas na semana que vem. A ação solicita liminar para que seja cancelada a programação de volta às aulas durante a pande- mia e pleiteia que todas as escolas públicas, públicas privadas, continuem fecha- das, com ensino remoto. “Requer ainda que não se possa exigir ou estimular, de forma alguma, o compareci- mento dos profissionais da educação, nas redes pública e privada, a atividades presenciais nesse período”, informam as entidades. AULAS EM SP Sindicatos acionam justiça contra volta Lauriberto Pompeu Congresso em Foco O conteúdo da reforma administrativa do governo federal vai prever mais possi- bilidades para o desligamento do servidor. Hoje isso só pode acontecer se o funcionário tiver sentença judicial confirmada em terceira instância e por infração disciplinar. As novas regras só valem para os servi- dores que forem contratados após a vigência da legislação. AsForçasArmadas,congressis- tas e juízes não estão incluídos nareforma. As mudanças vão permitir a demissão caso o servidor seja condenadoemsegundainstân- cia, ou seja, quando ainda há recursos em tribunais superio- res, e por “desempenho insufi- ciente”. Esses pontos não vão entrar na proposta de emenda à Constituição (PEC) que será apresentada ao Congresso nesta quinta-feira (3), mas em um projeto de lei que será enviadoposteriormente. A demissão por falta de desempenho e sentença judi- cial não têm relação com a esta- bilidade, mesmo os servidores com estabilidade podem ser enquadrados no desligamento poressesmotivos. O Ministério da Economia explicou neste quinta-feira as mudanças propostas no texto. Participaramdaapresentação,o secretárioespecialdaSecretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio MárioPaesdeAndrade,osecre- tário especial adjunto, Gleisson Rubin, e o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, WagnerLenhart. De acordo com o Ministé- rio da Economia, a demissão por falta de desempenho já é prevista na Constituição, mas nunca foi regulamentada por lei. A reforma também traz a possibilidade de o Congresso incluir mais razões além das previstas como motivo de demissão do servidor. O governo ressaltou que o desli- gamentonãoseráfeitopordeci- sõesarbitrárias. A proposta faz uma mudança ampla na regula- mentação do serviço público e permite o fim da estabilidade para a quase totalidade das categorias. As carreiras típi- cas de Estado, ou seja, que não encontram função correspon- dente na iniciativa privada, serãoexceçãoemanterãoaesta- bilidade.A reforma vai definir quaissãoessescargos. A ideia é que o estágio probatório, período de três anos que o servidor precisa passar até a assumir efetiva- mente o cargo, seja substituído pelovínculodeexperiência.Na prática, quase todos são apro- vados no estágio probatório e hojeoservidorconquistaaesta- bilidade logo após a aprovação noconcursopúblico.Ogoverno deixouclaroqueaaprovaçãono concursonãoserámaisgarantia deestabilidade. DESEMPENHO INSUFICIENTE Governo quer permitir demissão de servidor
  • 5. 5O DIA DIGITAL l 4 de setembro I 2020 MERCADO redação 82 3023.2092 e-mail redacao@odia-al.com.br Alexandre Lino Assessoria A s academias de Maceió foram libe- radas para retomar suas ativi- dades com diversas restrições em decorrência da pandemia de coronavírus e na política do estado de flexibilização do isolamento.Oassuntofoideba- tido em uma live do vereador Chico Filho com o empresário Marcílio Neto, da Academia Premium Fitness. Após mais de quatro meses fechados, os estabelecimentos reabriram com limitações de público e com medidas de higienização constantes, como o uso obri- gatório de máscaras e toalhas para quem está se exercitando. Os treinos estão acontecendo com agendamento para evitar horários com pico de alunos. A liberação das ativida- des vem acontecendo há mais de um mês, porém, isso não significou o retorno imediato de todos frequentadores às academias. Além da restrição imposta pelos decretos do governo, há também aqueles que estão nos grupos de risco, que estão evitando utilizar os serviços, e quem simples- mente entende que ainda não é hora de retomar sua rotina de treinos por receio de pegar ou transmitir a doença. O encontro virtual contou com a participação de dezenas de empresários do setor. Marcílio Neto destacou a forma como o governo de Alagoas conduziu a crise, com o próprio governador Renan Filho ligando para os empresários e explicando o que seria feito para reduzir os danos da pandemia. “Nosso setor procurou o governo para pedir o fechamento, só não imaginávamos que seria tão longo. Mesmo assim esta- mos vendo que Alagoas está superando a crise. O mais importante foi reabrir e conti- nuar aberto, seria muito ruim, voltar e ter que fechar de novo como aconteceu em outros estados”, analisou. IMPACTOS FINANCEIROS Como em quase todos os setores, as academias também sofrem forte pressão finan- ceira com o período em que estiveram paradas e com a redução de movimento. Em algunscasos,cantinaseoutros comércios paralelos não retor- naram. Em grande parte das academias da cidade, os alunos terão compensação no finaldoperíododoplanopara compensar os dias em que os estabelecimentos ficaram fechados ou em que os clien- tes não se fizeram presentes por conta das restrições. A cobrança da mensalidade, na maioria das vezes, não deixou de ser feita neste momento, mas o valor pago não ficou perdido. Elelembrouqueaspessoas estão retomando devaga- rinho, ainda não é aquela procura toda, pois existe um receio, mas já está melho- rando em relação a retomada. “Não demitimos, utilizamos a opçãodesuspenderoscontra- tos dos nossos professores, que agora estão voltando”, contou,dizendoquenegociou pessoalmente os contratos de alunos que tinham planos. “Garantimos que os prazos seriam contados a partir da reabertura”, acrescentou. “Tivemos poucos alunos que cancelaram o plano. A maioria acreditou que a pandemia iria passar e pode- ria usufruir seu plano depois, sem perdas. Eles têm enten- dido que isso nos ajuda a virar o mês, porque luz, água e tele- fone continuavam chegando”, contou, relembrando uma reunião com o Procon onde ficou acertado um acordo de ressarcimentoparaquemassim mesmo não ficasse satisfeito. Eletambémdestacouousodos treinosonline,umaformadese reinventarduranteacrise. EQULÍBRIO ChicoFilhodestacouqueo equilíbrioentresaúdeeecono- mia é também uma constante na vida de quem administra as academias. O vereador reforçou o sentimento de que o momento ruim já está passando e elogiou os empre- sários que fizeram esforços para que, quem quer usar o exercíciocomoformadealívio mental em meio ao distan- ciamento social, possa fazer dentro das academias. MarcílioNetoexplicouque é um momento diferente para asacademias,emqueépreciso se reinventar para manter os alunos, o faturamento e o equilíbrio entre o fator econô- mico e a saúde no meio da pandemia. Ele lembrou que sua unidade oferece equipa- mentos para musculação e outras modalidades acompa- nhadas com personal trainer para os alunos, mesmo assim o retorno também não está sendo fácil. Academias voltam a funcionar sem descuidarem da segurança VEREADOR CHICO FILHO analisa o momento do setor em live com o empresário Marcílio Neto,da Premium Fitness AssessoriaAssessoria Chico Filho debateu o tema em live Marcílio:“Estamossuperandoacrise”
  • 6. 6 O DIA DIGITAL l 4 de setembro I 2020 ESPECIAL redação 82 3023.2092 e-mail redacao@odia-al.com.br Grupo Gay cria Centro de Acolhimento para LGBTQI+ APÓS ESPERAR DOIS ANOS pelo poder público,Grupo Gay deAlagoas lança mutirão online para arrecadação de recursos Amanda Dantas Mídia Caeté N ão é novi- dade que o Brasil lidera há anos o ranking mundial de assassinatos contra integran- tes da comunidade LGBTQI+, mas os crimes de ódio não são suficientes para sensibilizar as autoridades públicas em todo o território nacional. Cansa- dos de esperar pelo poder público, integrantes de movi- mentos LGBTQI+ em todo o país têm se mobilizado para criarem casas de apoio às víti- mas de violência. Criada há cerca de três meses, a Rede Brasileira de Casas de Acolhimento LGBTQI+, tem captado recur- sos de multinacionais, de outrasiniciativasprivadaseda sociedade civil para a criação dessescentrosBrasilafora.Em apenas alguns meses, mais de 30 casas de apoio ao público LGBTQI+ já são realidade em diversas capitais brasileiras. Em Alagoas, a REBRACA se uniuaoGrupoGaydeAlagoas (GGAL) para transformar o sonho em realidade. “Nossa primeiratentativadecriaruma casa de apoio foi há dois anos. Esperamos pelo poder público e acabou não acontecendo”, explica Nildo Correia, presi- dente do GGAL. REBRACA e GGAL cria- ram um mutirão on-line para arrecadação de fundos e inscrição de voluntários para a efetivação do Centro de Acolhimento Ezequias Rocha Rego (CAERR). O nome do Centro é uma homenagem a um dos fundadores do Grupo Gay de Alagoas, brutalmente assassinado no ano de 2011. Rego era natural do Mara- nhão e acabou radicado em Alagoas. Funcionário público da área da educação, foi voluntário e ativista da causa gay no estado. O presidente do GGAL explica que além de Rego, outros integrantes do movimento devem ser home- nageados a partir da criação de outros espaços, inclusive culturais, que deverão ser criados a partir do Centro de Acolhimento. Com apenas alguns dias de lançamento, o mutirão realizado pelo GGAL já atin- giu 70% de sua meta para este mês. Com quase 80 sócio- -apoiadores inscritos e outros 28 profissionais voluntários, das mais diversas áreas, o mutirão ganha solidez e o GGAL já tem quase como definido o endereço da sede. “Temos dois imóveis em vista. Um deles fica na Gene- ral Hermes e o outro na Rua Formosa, na Ponta Grossa. Até quarta devemos definir o local, mas tudo indica que ficaremos na Rua Formosa”, vibra Nildo Correia, acrescen- tando que parte da mobília de escritório será a já usada pelo GGAL e doada ao Centro. “A meta agora é atingir os 100% para garantir o aluguel do imóvel e as primeiras despe- sas, e seguirmos com as inscri- ções para mais voluntários”, esclarece Nildo. Entreosvoluntários,médi- cos, professores, advogados, assistentes sociais, psicólogos e até um engenheiro agrô- nomo e outro civil integram a equipe. “Essa primeira parte de recrutar e captar recursos está quase concluída. Duas escolas de cursos profissio- nalizantes também entraram em contato conosco e oferece- ram cotas e seus cursos para pessoas atendidas pelo nosso Centro”, informa Nildo. COMO IRÁ FUNCIONAR O Centro não será desti- nado somente às vítimas de violência urbana, mas tambémfamiliar,deintolerân- cia,deordemfísicaoupsicoló- gica. Jovens expulsos de casa em razão de sua orientação sexual, por exemplo, pode- rão ser acolhidos pelo Centro. Os apoiadores poderão reali- zar doações ou contribuições mensais para os custos com aluguel, alimentação, mate- riais de higiene, água, luz, internet e outras despesas. O CAERR será voltado para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transe- xuais,intersexuaisemais,víti- mas de violência ou exclusão social emAlagoas. O CAERR oferecerá acolhimento físico e também social,atravésdeatendimento jurídico e psicológico, cursos profissionalizantes, reforço escolar, cursinho pré-vestibu- lar e concurso, aulas de artes, idiomaedefesapessoal,pales- trasocioeducacionaiseoutros, através também de uma rede de voluntariado formado por profissionais e estagiários de faculdades deAlagoas. “Sobre o acolhimento físico,aideiaéquesejatempo- rário, mas sem um tempo determinado. As vítimas poderão ficar pelo tempo que precisarem.Sóquenossaideia é trabalhar a inclusão social e dar a essas pessoas condições de se inserir no mercado de trabalho para que possam custear sua própria moradia, alimentação e demais despe- sas. Não queremos que o Centro seja um lugar ocioso, onde o público LGBTQI+ vai para comer e dormir. Quere- mos oficinas de trabalho para encaminhar essas pessoas ao mercado,” esclarece Nildo. COMO PARTICIPAR Os apoiadores do CAERR podem ser sócios/doadores (acesse o link aqui) ou volun- tários (acesse o link aqui). A direção do Centro também está disponível através das redes sociais (Instagram, Facebook e Twitter), no ende- reço eletrônico @caerr ou pelo WhatsApp: 82 99644-1004