O Dia Digital - MP: “FLÁVIO LIDERAVA AORGANIZAÇÃOCRIMINOSA”
Alagoas intensifica medidas contra avanço da Covid-19
1. Alagoas l 8 de maio I ano 08 I nº 016 l 2020 redação 82 3023.2092 I e-mail redacao@odia-al.com.br
ÓBITOSCORONAVÍRUS
Pessoas
com menos
de 49 anos
já são 23%
Rui amplia
medidas
restritivas
em Maceió
32
3
COM AVANÇO DA COVID-19, GOVERNO DE ALAGOAS DEVE APERTAR AINDA MAIS O CERCO CONTRA O VÍRUS
TRANSPARÊNCIA
Júlio Cezar adota
pregão eletrônico
para compra
de insumos
no combate
à covid-19
Como líder de classe, Bolsonaro leva empresários até Dias Toffoli
Como um sindicalista,
Bolsonaro conduziu ONTEM
um grupo de empresários, do
Palácio do Planalto até o STF,
para uma reunião às pressas
com o presidente Dias Toffoli.
Na pauta, um pedido para que
o STF mandassse governa-
dores e prefeitos afrouxarem
as medidas restritivas contra
o coronavírus. Toffoli pediu
entendimentocomosgestores.
Bolsonaro conduz
empresários ao STF
São Paulo amplia
rodízio de veículos
SINDICALISTA?
MENOS CIRCULAÇÃO
4
4
UM PM“BRABO”
SOLTOEMUNIÃO
MILITAR REFORMADO ESPANCA JOVEM QUE O ADVERTIU PARA
USAR MÁSCARA,COMO DETERMINA O DECRETO ESTADUAL DE
EMERGÊNCIA; PM É TIDO COM TRUCULENTO
O PM reformado
Élcio Sarmento é o que
se pode dizer de um
descontrolado. Na Polí-
cia Militar, ele é tido e
reconhecido como um
“soldado” problemá-
tico e, como não servia
para a corporação, foi
reformado. Em União
dos Palmares, ele é
facilmente identificado
pela truculência: Bate
na esposa e espanca os
filhos.ONTEM,eleteve
umnovoataquedefúria
e, após dar uma aula às
avessas sobre o Decreto
Estadual de Emergên-
cia, no que se refere à
utilização de máscaras,
ele deu uma surra num
jovem que usava o EPI
e reclamou do fato de
ele não usar. O espan-
camento aconteceu no
centro da cidade e foi
presenciado por deze-
nas de pessoas. Antes
das vias de fatos, houve
uma discussão entre
vítima e agressor. Com
uma mão o PM batia
no rapaz, e com a outra
segurava a máscara
que deveria estar
usando. A OAB local,
o Ministério Público
e o Comando do 2º
Batalhão repudiaram
a atitude do PM refor-
mado. Certamente, ele
responderá a inqué-
rito na Polícia Civil. O
Comando da PM em
Maceió também deve
chamar Élcio Sarmento
à responsabilidade. O
rapaz, vítima da agres-
são, será ouvido na
Polícia Civil.
Marcos Corrêa
2. 2 O DIA DIGITAL l 8 de maio I 2020
MACEIÓ redação 82 3023.2092
e-mail redacao@odia-al.com.br
O prefeito Rui Palmeira
prorrogou as medidas ante-
riores e adotou novas medi-
das mais restritivas para o
enfrentamento à covid-19
(coronavírus). O decreto nº
8.877, publicado em edição
suplementar do Diário Oficial
do Município, de ONTEM, e
reforça a prioridade de frear a
curvadecontágioparaevitaro
crescimento da demanda nos
leitos hospitalares, seguindo
recomendação do Ministério
da Saúde e do Governo do
Estado.
O documento estende até
22 de maio a suspensão de
eventos públicos agendados
pelos órgãos ou entidades
municipais. Já, as atividades
educacionais nas escolas da
rede municipal de ensino
ficam suspensas até 02 de
junho. Além disso, toda e
qualquer atividade comercial,
exceto o Centro Pesqueiro e
as balanças de peixe, na orla
marítima e lagunar está proi-
bida, bem como o estaciona-
mento de veículos e motos
em toda extensão das ruas e
avenidas situadas nas orlas,
inclusiveemtodasasfaixasda
Avenida Silvio Carlos Viana,
nos bolsões e baias de estacio-
namentosemescamas.
O decreto proíbe o uso do
CartãoBemLegalEscolaredo
Cartão Bem Legal Sênior nos
transportes públicos, salvo
para pessoas com deficiên-
cia ou patologia crônica, que
necessitam de gratuidade nos
transportes públicos muni-
cipais. Confira a publicação
completaaqui.
A publicação traz ainda
a obrigatoriedade do uso de
máscaras de proteção em
locais públicos e em locais
de uso coletivo, ainda que
privados a partir da zero hora
do dia 08 de maio de 2020 e
enquanto perdurar o Estado
de Calamidade em Saúde
Pública. Os estabelecimentos
comerciais, de serviços e as
indústrias, devem fornecer as
máscarasdeproteçãoaosseus
funcionários. Orienta-se que
sejam utilizadas, preferencial-
mente, as máscaras de pano,
conforme recomendação do
MinistériodaSaúde.
Prefeito intensifica medidas
para frear novo coronavírus
DECRETO PUBLICADO em edição extra do Diário Oficial de ONTEM reforça a prioridade de frear a curva de contágio
Regras para estabelecimentos de saúde
Os estabelecimentos de
saúde da rede privada, loca-
lizados em Maceió, devem
tornar públicos, por meio de
cartazes afixados na recepção
epublicaçõesemsuaspáginas
nainternet(siteeredessociais),
o número de leitos de interna-
ção hospitalar (leitos clínicos
e de UTI), de apartamentos,
bem como de enfermarias
ocupados e disponíveis para
o atendimento de pacientes
contaminados pela covid-19;
bemcomoonúmerodeóbitos
e de altas médicas referentes
aos infectados pelo Coronaví-
rus(covid-19).
Além disso, os estabeleci-
mentos que prestam serviço
de saúde, bem como clíni-
cas veterinárias, deverão
obrigatoriamente, realizar
consultas clínicas agenda-
das, atendimento com hora
marcada e sem fila de
espera, salvo em situações
de urgência e emergência;
restringir acompanhantes
nas consultas e atendimen-
tos, salvo nas condições em
que seja imprescindível a sua
presença; higienizar e reali-
zar desinfecção de cadeiras,
equipamentos e macas.
TURISMO
Permanece suspenso até
o dia 22 de maio passeios
turísticos de toda ordem,
realizados por pessoas físi-
cas ou jurídicas, em veículos
ouembarcações,assimcomo
toda e qualquer atividade
esportiva ou de recreação.
Neste período, também
permanece em vigor a proi-
bição da entrada de novos
hóspedes nos meios de
hospedagem de Maceió,
incluindo a locação de
imóveis para fins turísticos
através de qualquer plata-
forma, sites de hospedagem
ou meios digitais.
TELETRABALHO
O teletrabalho dos servi-
dores públicos fica mantido
até 2 de junho. Até lá, perma-
nece suspenso o atendimento
presencial ao público nos
Órgãos da Administração
Pública Municipal e os aten-
dimentos dos serviços não
essenciais estão sendo reali-
zados pelos canais de comu-
nicação oficiais de cada órgão
(telefone,e-mailecongênere).
LICITAÇÕES
Fica mantida a suspensão
de licitação para a aquisição
debens,serviçoseinsumosde
saúde destinados ao enfrenta-
mento do Estado de Calami-
dadeemSaúdePública.
VELÓRIOS
Em casos de mortes por
covid-19, até em casos suspei-
tos, a duração máxima será de
umahoraporvelórioeenterro,
com o caixão fechado e limite
de dez pessoas. Já no caso de
óbitos que não sejam decor-
rentesdapandemia,aduração
máximaserádetrêshorascom
a presença de 20 pessoas. Os
idososcommaisde60anos,as
pessoas com doenças crônicas
e as suspeitas de ter contra-
ído coronavírus, não devem
comparecer ao cemitério.
Além disso, permanece proi-
bida a entrada de pessoas em
cemitériosparaarealizaçãode
visitasaostúmulos.
Comércio precisa funcionar com critérios
O decreto reforça que
todos os estabelecimentos
autorizados a funcionar pelo
Decreto Estadual nº 69.722,
de04demaiode2020,devem
obrigatoriamente adotar
medidaspreventivascomple-
mentares como disponibili-
zar álcool gel 70%, em locais
fixos de fácil visualização e
acesso; lavatório com sabo-
nete líquido e papel toalha
para clientes e funcionários;
orientar por meio de comu-
nicação visual quanto ao uso
de máscaras obrigatório e ao
distanciamento mínimo obri-
gatóriode1,5mentrepessoas;
ampliar e/ou agilizar o aten-
dimento a idosos, gestantes e
portadores de necessidades
especiais; intensificar as ações
de limpeza e desinfecção de
ambientes e cumprir integral-
mente todas as recomenda-
ções de prevenção e controle
paraoenfrentamentodocoro-
navírus (covid-19) expedidas
pelas autoridades sanitárias
competentes.
O documento recomenda
que os funcionários tenham
a temperatura medida no
início e ao final de cada turno
de trabalho e que aqueles que
apresentem sintomas gripais
e/ouresidamcomintegrantes
dogrupoderisco,sejamtrans-
feridos para o regime de tele-
trabalho. Há a recomendação
ainda para que os horários de
entradaesaídadefuncio-
nários sejam
flexibili-
zados caso ocorram restrições
ao transporte público (parcial
ou total) e que seja definida
rotina para a higienização e
desinfecção do mobiliário e
equipamentos de trabalho a
cadatrocadeturno.
Os estabelecimentos que
estão operando na modali-
dade“PegueeLeve”deverão,
além das medidas já citadas,
proibiroconsumodeprodutos
nolocal;entregarosalimentos
para viagem sempre emba-
lados; limitar a entrada de
apenas2(dois)clientesporvez,
demodoaevitaraglomeração
depessoasnointeriordoesta-
belecimento; proibir o uso de
mesas e cadeiras por clientes,
mesmo que durante a espera
e garantir a diponibilidade de
ácool gel 70%. São permitidas
a retirada de alimentos no
balcãooudrivethrueaentrega
adomicílio(delivery).
Os supermercados, hiper-
mercados, mercados, pada-
rias, açougues, peixarias,
lojas de suplementos, lojas de
alimentos funcionais e esta-
belecimentos congêneres,
além das medidas anteriores,
deverão, obrigatoriamente,
limitar entrada a uma pessoa
por núcleo familiar, preferen-
cialmente, fora do grupo de
risco. Só se deve permitir a
entrada conjunta quando se
tratar de pessoas com dificul-
dades motoras ou absoluta
impossibilidade da presença
desacompanhada.
Os estabelecimentos
devemaindareduzironúmero
das vagas do estacionamento,
a fim de evitar aglomeração.
Osindivíduosquesedirigirem
a estabelecimentos privados
deverãoportarassuasmásca-
ras, não sendo obrigatório ao
estabelecimento fornecê-las.
Alémdisso,osestabelecimen-
tos devem impedir a entrada
e permanência de pessoas
que não estiverem utilizando
máscarasobreonarizeaboca.
As instituições bancárias
e lotéricas obrigatoriamente
devem organizar as filas, com
ousodesinalizaçãohorizontal
disciplinadora,paraassegurar
o distanciamento social de 1,5
metros entre clientes; organi-
zar,preferencialmente,asfilas
em calçadas; priorizar atendi-
mentos essenciais; destinar o
atendimento presencial espe-
cialmenteparaatividadesque
nãopossamserrealizadasnos
caixaseletrônicosoucanaisde
atendimento remoto (canais
digitais);procederàrealização
de agendamento antecipado
para atendimento presencial.
Caso seja necessário a utili-
zação do espaço da rua para
organizar as filas de espera,
as intituições podem solicitar,
antecipadamente, o apoio da
SMTT, que avaliará a adoção
dasmedidasnecessárias..
PeiFon/SecomMaceió
SMTT interdita vias da cidade
para organizar filas de bancos
Rui esclarece as novas medidas
Pei Fon / Secom Maceió
3. Severino Carvalho
Repórter
D
as 89 mortes
confirmadas
por Covid-19
em Alagoas, 21 são de indiví-
duos jovens ou adultos jovens,
na faixa etária de 20 a 49 anos.
Isso corresponde a 23,6%
do número total de óbitos
registrados no estado até o
momento, conforme o Boletim
Epidemiológicodenúmero61,
divulgadoquarta-feira(6)pelo
Centro de Informações Estra-
tégicas e Resposta em Vigi-
lância em Saúde (CIEVS/AL),
órgão vinculado à Secretaria
de Estado de Saúde (Sesau).
O dado desmistifica o
pensamento comum de
que a Covid-19, doença
causada pelo novo corona-
vírus, pode ser fatal apenas
em indivíduos com idades
mais avançadas e portado-
res de doenças associadas.
Em Alagoas, um jovem de 24
anos, sem histórico de doença
prévia, morreu por Covid-19
no dia 21 de abril, no Hospi-
tal Geral do Estado (HGE).
Depois, foram registradas
mais cinco mortes de homens
que não tinham comorbida-
des com 34, 43, 44, 45 e 46
anos, entre os dias 24 de abril
e 04 de maio.
O médico infectologista
Fernando Maia afirma que a
Covid é uma doença “demo-
crática”, ou seja, que acomete
qualquer pessoa. O onco-
logista Marcos Davi Lemos
destaca: “Mesmo os jovens
sem comorbidades [doenças
anteriores] têm morrido pela
Covid-19”.
Outro número que chama
a atenção é que dos 305 casos
confirmados que desenvolve-
ram a Síndrome Respiratória
Aguda Grave (SRAG) por
coronavírus, 102 estão na faixa
etária dos 20 aos 49 anos, o que
representa uma incidência de
33,4%. Também há três casos
decriançasmenoresde10anos
que tiveram a síndrome grave
por conta da Covid-19.
O oncologista Marcos Davi
lembra que, como não existem
ainda respostas seguras para
afirmarquaisasrazõesconcre-
tas da mortalidade nessa faixa
etária, a medicina recomenda
que indivíduos jovens tenham
os mesmos cuidados que os
maisidosos:“Éprecisomanter
o distanciamento social, só
sair à rua quando realmente
necessário, usando máscaras
e sempre evitando aglomera-
ções”.
Dos21óbitosporcoronaví-
rus em Alagoas na faixa etária
dos 20 aos 49 anos, 17 são do
sexo masculino e 4 do sexo
feminino.
3O DIA DIGITAL l 8 de maio I 2020
ALAGOAS redação 82 3023.2092
e-mail redacao@odia-al.com.br
Óbitos de pessoas com menos de 49
anos por Covid-19 já chegam a 23%
DE 89 VÍTIMAS, 21 tinham entre 20 e 49 anos; dado rebate ideia de que doença só mata idosos e pessoas com problemas prévios
Felipe Brasil
Jovens sem comorbidades devem tomar as medidas de prevenção
O procurador-geral de
justiça, Márcio Roberto Tenó-
rio de Albuquerque, expediu
recomendação, ONTEM, para
que os prefeitos dos 102 muni-
cípios alagoanos divulguem
e observem as regras legais e
as orientações específicas dos
governos federal e estadual
relacionadas à atestação de
óbito, ao traslado de corpos
e aos sepultamentos que
serão realizados de vítimas
da Covid-19, assegurando
rapidez e segurança em todo
o processo. Dentre outras
medidas, o Ministério Público
Estadual de Alagoas (MPAL)
também quer que os municí-
piosseorganizemparaacons-
truçãodenovoscemitérios.
Mário Roberto orienta os
gestores quanto aos serviços
funerários de forma geral e
explica que é necessário que
as prefeituras elaborem um
planejamento específico para
o período de pandemia que
contemple as “necessida-
des de transporte, manejo e
sepultamento de corpos e as
demandas acrescidas de assis-
tência social, dentre outras
providências, condizente com
a demografia do município,
ampliando a capacidade de
atendimento das áreas envol-
vidas”.
Tal plano deve contemplar
providências urgentes, como
a inserção de dados sobre
a média de sepultamentos
para o período do ano antes
da pandemia, perspectiva de
óbitos para o município em
face da Covid-19, quantidade
de profissionais envolvidos
nas atividades de sepulta-
mento, medidas a serem
adotadas em caso de adoeci-
mento destes profissionais e
disponibilidade atual de espa-
ços(covasougavetas)adequa-
dosparaossepultamentos.
Também devem ser leva-
dos em consideração a infra-
estrutura necessária para
funcionamento ininterrupto
dos locais de sepultamento e
as regras locais de concessão
de auxílio material para os
enterros.
NOVOSCEMITÉRIOS
A recomendação diz
ainda que os gestores públi-
cos “adotem providências no
sentido de expandir os cemi-
térios municipais na hipótese
de haver, em face dos levanta-
mentos realizados e da popu-
lação local, a perspectiva de
insuficiência, imediata ou em
futuro próximo, de vagas para
sepultamento”.
Eles também devem
respeitaraorientaçãosanitária
de não haver velórios em caso
de falecimento ocasionado
pela Covid-19 ou suspeito de
haver sido causado pela infec-
ção e que os sepultamentos
ocorram no menor espaço de
tempopossível.
SOBRE ÓBITOS
Procurador-geral
orienta prefeitos
O prefeito de Palmeira
dos Indios Júlio Cezar, assi-
nou ONTEM um Decreto
onde determina que as
compras para suprimentos
da “Operação Covid” sejam
feitas por meio de Pregão
Eletrônico. Essa modali-
dade de compra é a mais
recomendada pelos órgãos
de controle e fiscalização
e dificulta possíveis tenta-
tivas de fraudes em certa-
mes licitatórios. A medida
é necessária para atuação
correta e com segurança, e
fica claro a responsabilidade
do Governo Municipal com
esses recursos.
Após análise do procura-
dor-geral Klenaldo Oliveira e
equipe, que já haviam discu-
tido a medida com o Minis-
tério Público, a Secretaria de
Administração e Patrimônio
Público fará a publicação no
Diário Oficial do Município
(DOM) para conhecimento
da imprensa e da sociedade
em geral. “A ordem do nosso
gestor é mostrar transparên-
cia no uso desses recursos e
prestar contas ao povo e aos
órgãos de controle”, fina-
lizou o controlador-geral,
Marcondes Oliveira.
Governo já publicou os
extratos e saldos bancários
dos recursos federais ou de
emendas parlamentares que
têm chegado ao município.
“Os recursos que chegaram
estão aplicados e serão utili-
zados no custeio das ações
de enfrentamento ao coro-
navírus. Também determi-
nei que o plano de trabalho,
elaborado pela Secretaria
Municipal de Saúde, fosse
disponibilizado para toda
a população no Portal da
Transparência para não
restar dúvidas”, comentou
Júlio Cezar.
A secretária de Gestão
Pública e Patrimônio, Cinara
Barbosa já explicou que a
utilização do Pregão Eletrô-
nico trouxe grande impacto
na Administração Pública.
“Logo, podemos destacar,
como vantagens, a melhora
nas questões quanto à cele-
ridade, eficiência, desbu-
rocratização, economia e a
publicidade, melhorando
consideravelmente a ques-
tão da ampla divulgação
do certame”, completou o
prefeito Júlio Cezar.
TRANSPARÊNCIA
“Compras em Palmeira,
com pregão eletrônico”
Júlio Cezar mandou aplicar modalidade para a compra de insumos
4. Congresso em foco
Brasília
A
companhado
de ministros
e um grupo
de empresários, o presidente
Jair Bolsonaro foi ao Supremo
Tribunal Federal (STF)
ONTEM para se reunir com
o presidente da Corte, minis-
tro Dias Toffoli. O encontro,
que não constava na agenda
oficial, foi transmitido ao
vivo pelo Facebook do presi-
dente. O trajeto do Palácio do
Planalto ao STF foi feito a pé.
Bolsonaro estava reunido
com empresários e o ministro
da Economia, Paulo Guedes.
Eles levaram ao presidente as
preocupações com as conse-
quências do coronavírus na
economia.“Economiatambém
é vida. Não adianta ficarmos
em casa e quando sairmos
não termos o que comprar nas
prateleiras,arodadaeconomia
ter parado”, disse Bolsonaro.
Segundo Guedes, a ida
ao Supremo foi uma “visita
de cortesia” para repassar
informações sobre a atividade
econômica do país. “O presi-
dentesemprealertouparaessa
segunda onda, que é o colapso
na economia”, disse ele.
O ministro Toffoli defen-
deu um planejamento orga-
nizado e coordenado na volta
da pandemia, quando come-
çar a haver relaxamento das
medidas de isolamento. Para
tanto, ele citou um comitê
de crise com governadores
e prefeitos. “Nós temos uma
Constituição que garante
competências específicas
para os entes da Federação,
mas sempre respeitando as
competências da União, as
competências nacionais de
orientação quanto às ativida-
des essenciais”.
Além de Guedes, também
foram ao STF os ministros da
CasaCivil,WalterBragaNetto,
daSecretariadeGoverno,Luiz
Eduardo Ramos, e da Justiça,
André Mendonça.
Entre os empresários,
estavam José Ricardo Roriz
Coelho, da Associação Brasi-
leira da Indústria de Plástico
(Abiplast); Fernando Valente
Pimentel, daAssociação Brasi-
leira da Indústria Têxtil e de
Confecção (Abit;, José Velloso
Dias Cardoso, da Associa-
ção Brasileira da Indústria
de Máquinas e Equipamen-
tos (Abimaq); Paulo Camilo
Penna, presidente do Sindi-
cato Nacional da Indústria
do Cimento (Snic); Elizabeth
de Carvalhaes, da Associação
da Indústria Farmacêutica de
Pesquisa (Interfarma); Synesio
BatistadaCosta,daAssociação
Brasileira dos Fabricantes de
Brinquedos (Abrinq); Haroldo
Ferreira, da Associação Brasi-
leira da Indústria de Calçados
(Abicalçados) e Ciro Marino,
da Associação Brasileira da
Indústria Química (Abiquim).
4 O DIA DIGITAL l 8 de maio I 2020
BRASIL redação 82 3023.2092
e-mail redacao@odia-al.com.br
Bolsonaro e empresários
“são recebidos” no Supremo
COMO LÍDER DE CLASSE, Rpresidente conduziu representantes da indústria para um encontro às pressas com Dias Toffoli
Marcos Corrêa / Presidência da República
Lado a lado,mas com olhares divergentes,Tofolli e Bolsonaro se reúnem fora da agenda com empresários
Ospresidentesdasassocia-
ções de Peritos Criminais da
Polícia Federal (APCF) e dos
Delegados da Polícia Federal
(ADPF)defendemqueopresi-
dente Jair Bolsonaro se mante-
nhaafastadodasinvestigações
conduzidaspelainstituição.
ParaopresidentedaAPCF,
Marcos Camargo, Bolsonaro
pode e, em muitos casos, deve
ter informações da PF, mas
elas devem se referir a dados
para políticas públicas e ques-
tões de segurança nacional.
“É desejável que esse contato
presidente-Polícia Federal
seja feito pelo ministro da
Justiça”, defendeu Camargo.
Segundo ele, o presidente não
pode receber informações
de investigações, pois isso
cria uma proximidade inde-
vida com a atividade policial.
“O presidente tem que estar
distanciado das questões
investigativas da polícia”,
defendeu.
O presidente da associa-
ção dos delegados, Edvandir
Paiva, acredita que Bolsonaro
ainda precisa compreender o
papel da PF como uma insti-
tuição de Estado, e não de
governo. “Parece-me que o
presidente tem algumas inter-
pretações que não correspon-
demcomalegislação.APolícia
Federalnãoéórgãodeassesso-
ramento do governo federal.
Ela não tem que passar infor-
mações de inteligência dire-
tamente para o presidente”,
afirmouodelegado.
De acordo Paiva, quanto
mais institucionalmente o
presidente da República tratar
a PF, melhor será para ele e
para a corporação. O dele-
gado evitou responder se o
presidente tem interferido
politicamente na PF. “Há uma
delegadabastantecompetente,
há um ministro do Supremo
muito respeitado atuando.
Nós vamos aguardar os resul-
tados”, disse ele em referência
ao inquérito em curso para
apurar atos de intervenção de
BolsonaronaPF.
Ao deixar o Ministério da
Justiça, o ex-ministro Sérgio
Moro acusou o presidente de
tentar interferir politicamente
na corporação.A suspeita é de
que Bolsonaro queira blindar
familiares e amigos de investi-
gaçõesconduzidaspelaPF.
INVESTIGAÇÕES NA PF
Presidente: quanto
mais longe, melhor
Agência Brasil
SãoPaulo
O prefeito de São Paulo,
Bruno Covas, anunciou
ONTEM a volta e a amplia-
ção do rodízio de veículos na
capital paulista. A medida
que proíbe os automóveis de
transitarem pela cidade em
determinados dias da semana
a partir do número das placas
havia sido suspensa no início
da quarentena. A restrição
valia para um dia da semana
para cada veículo.
No rodízio apresentado
ONTEM, os veículos cuja
placa tenha número final par
poderão circular apenas nos
dias pares do mês. Da mesma
forma, os veículos que tenham
placas terminadas em numero
ímpar terão autorização para
circular nos dias ímpares. Ao
contrário do rodízio normal,
a restrição vale também para
os finais de semana e durante
todo o dia, não apenas nos
horários de pico, como no
sistema anterior. A mudança
entra em vigor na próxima
segunda-feira (11). Motos
estão liberadas do rodízio.
PRESSÃO NA SAÚDE
Covas justificou a medida
devido ao número crescente
de mortes e novos casos de
covid-19 que vem sendo regis-
trados nos últimos dias. “Não
dáparaagentedeixardetomar
medidas como essa em um
momento que a taxa de ocupa-
ção de leitos de UTI [unidades
de tratamento intensivo] passa
de 80%”, ressaltou.
De acordo com o secre-
tário municipal de Saúde,
EdsonAparecido, em algumas
unidadesaocupaçãodosleitos
de UTI passa de 90%, como no
hospital da Bela Vista (região
central) e de Itaquera (zona
leste). A cidade tem, segundo
o último balanço da prefei-
tura, 1.928 mortes confirma-
das por coronavírus e 2.372
óbitos suspeitos, em um total
de 4,3 mil possíveis vítimas da
doença.
A frota de ônibus será
reforçada com mil veículos
para absorver o aumento de
demanda sobre o transporte
público.
CIRCULAÇÃO
Prefeito adota rodízio
para veículos em SP
Como rodízio,veículoscomfinalparnaplacacirculamnosdiaspares
5. 5O DIA DIGITAL l 8 de maio I 2020
MERCADO redação 82 3023.2092
e-mail redacao@odia-al.com.br
Rafaela Pimentel
Repórter
O
novo decreto
d e i s o l a -
mentosocial,
publicado terça-feira (5) no
Diário Oficial do Estado
(DOE), incorporou novas
obrigatoriedadesparaostipos
de estabelecimentos comer-
ciais e indústrias que estão
com funcionamento liberado
em Alagoas. Mais rígidas, as
medidas, que visam minimi-
zar a proliferação dos casos
de coronavírus no estado, já
entraram em vigor e valem
até 20 de maio. O descumpri-
mentoporpartedasempresas
pode levar à multa e interdi-
ção do local.
Entreasmudanças,previs-
tas pelo Art. 8º do Decreto
69.722, está o controle obri-
gatório do acesso de clientes
aos estabelecimentos, sendo
permitidaaentradadeapenas
uma pessoa por família, de
preferência que esteja fora do
grupo de risco. Os clientes só
poderão entrar se estiverem
usando máscara e o estabe-
lecimento só pode admitir a
entrada de 50% da sua capaci-
dade máxima de público.
Há exigências de higie-
nização regular dos ambien-
tes, fornecimento de álcool a
70%, organização de filas e de
estações de trabalho para que
haja distanciamento entre as
pessoas, sistema de escalas de
trabalho, entre outras. Você
pode conferir todas as regras
ao final desta matéria.
O decreto exige o forne-
cimento de máscaras e luvas
para funcionários e entrega-
dores, e a aferição diária da
temperatura dos emprega-
dos assim que eles chegarem
ao local de trabalho. Quem
apresentar 37,3 graus ou
mais deve ser imediatamente
afastado, bem como os que
tenham sintomas de gripe.
Está proibido o uso compar-
tilhado de objetos e equipa-
mentos de uso pessoal, como
headsets (fones de ouvido) e
microfones.
“Neste momento tão deli-
cado,comoaumentodecasos
deCovid-19nonossoestado,é
primordial que as empresas e
indústrias que estão com suas
atividades liberadas atendam
de imediato as regras deter-
minadaspeloGoverno”,disse
o secretário de Desenvolvi-
mento Econômico e Turismo,
Rafael Brito.
O novo decreto prevê
punições para quem descum-
prir qualquer uma das medi-
das, como a aplicação de
multa diária de até R$ 50 mil
e a prisão em flagrante delito
(artigos11ºe12º),sejaumcida-
dão comum ou o responsável
por algum estabelecimento
ou serviço. A fiscalização será
feitapelasforçasdeSegurança
Pública – policiais militares,
civis, do Ronda no Bairro e da
LeiSeca,alémdebombeiros–,
que atuarão em conjunto com
órgãosmunicipaiseestaduais
nessas operações.
A população pode denun-
ciar o descumprimento pelo
número 181 – para denun-
ciar pessoas físicas ou even-
tos programados – ou pelo
190, nesse caso para informar
sobre flagrantes de estabe-
lecimentos e empresas que
estejam descumprindo as
determinações.
Decreto: entenda as obrigações do
comércio e da indústria em Alagoas
MÁSCARAS E LUVAS para funcionários e a entrada de uma pessoa por família são algumas das novas medidas
Confira todas as medidas para
indústrias e estabelecimentos:
• Organizar as filas, dentro e fora do estabelecimento, obedecendo à
distânciamínimadeummetroemeio(1,5m)entreaspessoas;
•Assegurar o distanciamento mínimo de um metro e meio (1,5 m) entre
aspessoasdentrodosambientes;
•Controlaroacessoesópermitiraentradade1(uma)pessoaporfamília,
depreferênciaforadogrupoderisco;
•Assegurarodistanciamentomínimodedoismetros(2m)entreasesta-
ções de trabalho,bem como a proibição do compartilhamento de obje-
tos e equipamentos de uso pessoal,comoheadsets (fones de ouvido) e
microfones,nocasodeempresasdeteleatendimentoecallcenters,que
deverãoreduzirsuaforçadetrabalhopresencialem50%emcadaturno;
• Limitar a entrada do público a 50% da capacidade máxima do estabe-
lecimento;
• Manter a higienização regular dos ambientes e dos equipamentos de
contato, em atenção às normas específicas de combate ao novo coro-
navírus;
• Instalar anteparo de proteção aos caixas, embaladores e demais
funcionáriosquemantenhamcontatocomopúblicoexterno;
• Garantir a disponibilização de álcool gel 70%,sempre,em locais fixos
defácilvisualizaçãoeacesso;
•Garantiradisponibilizaçãodemáscaraseluvasaosfuncionáriosecolo-
car avisos,em diversos locais da loja,principalmente nas entradas,para
queosclientesutilizemmáscaras;
•Adotar,quando possível,sistemas de escala,alteração de jornadas e
revezamentodeturnos,parareduzirofluxoeaaglomeraçãodepessoas;
• Utilizar,sempre que possível,sistema natural de circulação de ar,não
utilizandoaparelhosdear-condicionadoeventiladores;
•Permitiraentradaapenasdeclientesqueestejamusandomáscaras;
• Aferir diariamente a temperatura dos empregados assim que eles
chegarem ao local de trabalho, afastando imediatamente quem apre-
sentar 37,3 graus ou mais,bem como os que tenham sintomas de gripe.
Asautoridadesdesaúdedevemserinformadas;
• Os estabelecimentos que estejam funcionando por meio de serviço de
entrega são obrigados a fornecer máscaras e luvas para os entregado-
res,eaentregadospedidosdeveacontecernaportariadosprédiosouo
morador deve ir buscar junto ao entregador na portaria,exceto no caso
decondomínioshorizontaiseloteamentosfechados.
Regras valem para
estabelecimentos
e indústrias que
estão com o
funcionamento
liberado
FelipeBrasil
6. 6 O DIA DIGITAL l 8 de maio I 2020
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