Programa Eleitoral 2021-2025 para Autárquicas no Barreiro

Programa Eleitoral 2021-2025
Autárquicas 2021
BARREIRO MAIS PRÓXIMO

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Exigência e Rigor
O desafio começou.
Ao longo dos últimos 4 anos, os Barreirenses
sentiram que a cidade deu sinais de
transformação. É tempo de gerir feitos, mas
também de lhes dar sustentabilidade. Não faremos
promessas, mas apontamos caminhos porque o
Barreiro é por aqui. A sustentabilidade não é um
conceito vago nem uma palavra fácil.
Sustentabilidade significa que não se perde o que
já alcançamos, e traduz-se na garantia de que os
avanços que o Barreiro obteve são sólidos,
duradouros e irreversíveis.
Sustentabilidade quer dizer melhorar, não voltar
atrás, consolidar o desenvolvimento e procurar
fazer melhor, representa a energia, a capacidade e
a competência para continuar a construir um
Barreiro melhor. Não alimentaremos bloqueios,
impasses e indecisões que penosamente se
arrastam, a palavra é contribuir activamente.
Apresentamo-nos às eleições para a Câmara
Municipal, Assembleia Municipal e
Freguesias com um projeto para a Cidade,
assente em valores e princípios de
transparência e cooperação
Eleitores e eleitos sabem agora, que existe uma
força política jovem, dinâmica e crescente, que
mesmo considerando a possibilidade de não
eleger, pensa nos problemas do concelho,
questionará os responsáveis e apontará os
caminhos de futuro. A sustentabilidade que
defendemos assenta na defesa de princípios
orçamentais rígidos, com “contas certas”, e na
criação de riqueza que permita ao Município
continuar a investir no território, nas infraestruturas,
nos equipamentos e nas pessoas.
Revisitamos o território, reunimos com instituições
diversas, visitamos empresas, desenvolvemos um
amplo processo de auscultação dos moradores da
nossa cidade, com os quais fomentamos o debate
sobre temas diversos que constituem o referencial
de suporte às nossas propostas programáticas.
Devolvemos à cidade a possibilidade de escolher
uma estratégia política, definida e estruturada por
uma equipa multidisciplinar, com vários elementos
independentes, capaz de sustentar os maiores e
mais difíceis desafios dos próximos 4 anos.
Abrimos a discussão do nosso programa à
comunidade, convocando elementos com
conhecimento e experiência, que permitiu que o
mesmo não fosse construído apenas com uma
visão interna, mas que pudesse ganhar com a
visão, estratégia e ideias de um grupo alargado de
munícipes.

BARREIRO MAIS
PRÓXIMO
“
“Ouvimos, Diagnosticamos,
Refletimos e Propomos”
Uma cidade é de todos, por todos deve ser
discutida. O nosso programa é o seu
programa, resultado de um processo intenso e
de proximidade, do qual muito nos
orgulhamos.

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BARREIRO | 2021-2025
Diagnóstico
O Barreiro é um território heterogéneo com núcleos ribeirinhos históricos, zonas urbanas consolidadas,
áreas industriais devolutas, núcleos rurais em transição e zonas de valor ambiental acrescido.
A regeneração e reutilização dos complexos industriais, devem representar hoje
oportunidades de intervenção que promovam a defesa do património identitário do
lugar, estabelecendo uma relação com o contexto urbano e criando locais que façam uso deste
imenso potencial - a sua localização vantajosa perto do grande centro urbano e a sua frente ribeirinha
poderá permitir uma regeneração urbana que potencie a economia, a demografia e as vivências.
O Barreiro estabelece-se como cidade periférica e suburbana, onde predomina o uso habitacional,
enquanto o trabalho se fixa maioritariamente na capital, originando por isso deslocações pendulares
diárias.
A oferta de ac+vidades, equipamentos e espaços de lazer, no Barreiro, melhorou nos úl+mos anos, mas
a escassa variedade, torna ainda necessária a procura de determinados usos nos concelhos
circundantes.

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Paralelamente, podemos identificar barreiras que criam problemas de fluidez de comunicação,
nomeadamente:
• A linha férrea que condiciona a mobilidade e as ligações entre norte e sul, impossibilitando a
vivência da cidade como um todo;
• O rio Tejo, que apesar de ser o elemento dominante da paisagem e um dos mais
potenciadores de novas dinâmicas, os seus reduzidos atravessamentos bloqueiam a ligação
entre as duas margens. Assim, uma terceira travessia do Tejo, será um factor a ter em conta na
procura desta relação estreita entre o Barreiro e Lisboa, bem como as ligações em braço de rio
Barreiro-Seixal, Barreiro-Montijo.
Relativamente à actividade económica, as principais empresas estão centradas nas indústrias
transformadoras, construção, comércio e restauração, com escassa oferta em actividade noturna e
cultural.
Torna-se essencial encontrar o elemento singular que a cidade pode oferecer e fazendo uma
leitura do território em contexto global, constatamos que esse elemento singular existe, deve ser
potenciado e está sem dúvida ligado à sua história, à ferrovia, à indústria e ao rio Tejo.
Destacamos como principais pontos fortes:
• A Localização geográfica de centralidade no contexto da AML;
• Património Industrial, Ferroviário e Moageiro associado ao valor da memória;
• Herança diversificada de actividade piscatória e industrial;
• Núcleos antigos com ambiente de bairro característico português;Orografia plana numa grande
extensão do concelho;
• Sistema de vistas sobre a cidade de Lisboa, Tejo e Rio Coina;
• Biodiversidade com potencial de exploração turística, e proximidade a destinos turísticos de
relevância nacional;

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• Vazios urbanos disponíveis para instalação de novas empresas e actividades que potenciem o
crescimento económico.
Destacamos como principais pontos fracos:
• Índice de envelhecimento alto e em crescendo;
• Degradação do património identitário do concelho;
• Inexistência de turismo de recreio e lazer;
• Inexistentes ligações directas rodoviárias e/ou ferroviárias a Lisboa, Montijo e Seixal;
• Inexistência de uma área consolidada de restauração e de actividade noturna;
• Desemprego e abandono de actividades económicas e serviços tradicionais;
• Degradação acentuada e abandono dos edifícios, criando uma imagem urbana pouco cuidada,
que afasta possíveis novos residentes e potenciais investidores;
• Linha férrea como barreira entre barreiro norte e sul, com escassos atravessamentos;
• Rede de equipamentos sociais insuficientes, no apoio à primeira infância e 3a idade;
• Carência de espaço público estruturado, com fraco índice de arborização;.
• Zona industrial devoluta;
• Elevado número de animais errantes;

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• Periodicidade na recolha de resíduos sólidos urbanos e monos insuficiente em inúmeras áreas
do concelho;
• Criminalidade.
A cidade quer-se activa e atractiva, onde diversas gerações possam conviver no trabalho e no lazer,
onde se fixam e onde se revalidam laços de vizinhança e se constrói uma identidade.
Visionamos um Barreiro mais justo, mais equilibrado, mais dinâmico e mais rico cultural, social e
economicamente. Queremos uma cidade eficiente, segura, que se distinga pela qualidade de vida
dos seus cidadãos. Um local de oportunidades, encontro, partilha e fruição de espaços públicos de
qualidade, rentabilizando recursos existentes e potenciando a economia local, que deverá ser sempre
privilegiada. A nossa visão e valores permitiram identificar as linhas orientadoras e serviram de suporte
à construção do nosso programa, nomeadamente:
1 | Estratégia Económica: Mais empreendorismo, mais empresas, mais emprego.
2 | Estratégia Urbana: Qualidade de Vida, Reabilitação e Mobilidade.
3 | Estratégia Ambiental: Desenvolvimento urbano e industrial consciente.
4 | Estratégia Social: Família, Segurança, Educação, Juventude e Desporto.
5 | Estratégia de Gestão Autárquica e de Combate à Corrupção.
Vectores Estratégicos

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1. ESTRATÉGIA ECONÓMICA
MAIS EMPREENDEDORISMO, MAIS EMPRESAS, MAIS EMPREGO
A situação pandémica desencadeou uma retração generalizada da atividade económica, originando
impactos sem precedentes e severas consequências de ordem económica e social e veio tornar
inevitável o redesenho das estratégias a adoptar de curto e médio prazo. Consequentemente, obriga-
nos a considerar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da economia e da sociedade para o
território nacional, pelo seu impacto estrutural.
Portugal irá aceder, em princípio, a um envelope financeiro sem precedentes em períodos idênticos, e
urge acompanhar de forma criteriosa e justa a aplicação desse envelope financeiro.
Lutaremos pela defesa e desenvolvimento de políticas locais de mitigação do impacto económico e
social da crise, no nosso concelho entendendo que o levantamento das situações de risco deve ser
prioritário e inequívoco. A resposta deve ser urgente e robusta, pois só assim se consolidará a
manutenção e crescimento sustentado da economia local.
Tomamos como princípio de acção a criação de políticas locais eficientes em gerar captação de
investimento relevante, com capacidade de criar riqueza e notoriedade para o concelho, algo que
as consecutivas administrações autárquicas não têm conseguido fazer. Este é o primeiro passo
para o sucesso de toda e qualquer política social de combate à pobreza, à delinquência e à
criminalidade.
“
Este excessivo poder do Estado sobre as pessoas abre a porta a
abusos do poder político, a casos de nepotismo e corrupção.
Este ciclo só pode ser quebrado inovando a forma de fazer
política, e clarificando procedimentos.
O BARREIRO E A INDÚSTRIA
O Barreiro perdeu com o processo de desindustrialização, mas
não fiquemos fixados a esse estigma, pois é indiscutivelmente,
uma cidade de talentos, e com um potencial geográfico
enorme. Não obstante o esforço que se reconhece que tem sido
feito pelas diversas administrações do parque empresarial da
Baía do Tejo por atrair atividades que possam trazer alguma
notoriedade ao Barreiro, o certo é que o nosso concelho
continua a ser visto, basicamente, como local atrativo para
instalar indústrias indesejadas noutras geografias e que pouco
ou nenhum valor acrescentado trazem ao concelho, como são
exemplo as diversas unidades de tratamento de resíduos que se
instalam no concelho.

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É essencial promover a criação e manutenção de postos de trabalho, um trabalho assente nas
estruturas locais públicas e privadas. Para além disso, vivemos num regime de asfixia fiscal, com
excesso de burocracia e poder do Estado sobre a vida das
“
AGRICULTURA DE PONTA. PORQUE NÃO?
O Barreiro foi outrora um estandarte da indústria em Portugal, era
um concelho atrativo aos agentes económicos, um local com
inúmeros postos de trabalho e que produzia e contribuía em larga
escala para o nosso PIB.
Com o desaparecimento desta indústria, também desapareceu
tudo o que lhe estava inerente. Hoje em dia o Barreiro é o único
concelho que perdeu população na península de Setúbal nos
últimos 10 anos (dados atualizados dos últimos censos). Perdeu
sobretudo jovens, o que contribuiu para o agravamento do índice
de envelhecimento do concelho.
O CHEGA propõe virar essa página de marasmo, queremos o
Barreiro como uma nova potência, com uma estratégia de
futuro, queremos gerar riqueza e que se torne atrativo aos
investidores.
Dados apontam para que atualmente mais de 155 milhões de pessoas em todo o mundo tenham
escassez de alimentos, o futuro prevê que esse número continue a crescer num ritmo alucinante,
fruto de inúmeras razões, sendo a principal as alterações climatéricas.
Neste sentido e após vários estudos científicos, o caminho aponta claramente para a agricultura de
futuro, uma agricultura de “ponta”, sendo esta feita de forma controlada em espaços principalmente de
estufas e de forma vertical, reduzindo o consumo de água em 90% e com uma redução enorme de
pesticidas (responsáveis por inúmeros problemas de saúde, nomeadamente o cancro).
Esta agricultura fica claramente muito menos exposta também as alterações climatéricas e pragas, não
afetando assim a viabilidade das produções.
Como exemplo da importância deste tipo de agricultura, temos a Holanda, que apesar do seu território
ser mínimo a nível de extensão, ocupa neste momento o segundo lugar no topo mundial de maior
exportador de alimentos graças a esta agricultura de ponta.

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Portugal necessita claramente deste tipo de agricultura, e é nesta base que pretendemos tornar o
Barreiro como pioneiro, formar o “Silo Alimentar Portugal” e ir crescendo até conseguirmos exportar
alimentos.
Nos terrenos da antiga zona industrial acreditamos ser possível projetar uma nova forma correta e
sustentável a todos os níveis de agricultura.
Um projeto que poderá trazer inúmeros benefícios, seja na criação de empresas ligadas ao sector de
forma direta e indireta e com isto a criação de inúmeros postos de trabalho, seja no fator aliciante de
investir no Barreiro estando inerente a este projeto pioneiro, seja na possibilidade de tornar esta área
do concelho como centro de pesquisa, desenvolvimento e formação em Portugal deste tipo de
agricultura.
O RIO COMO FONTE CATALISADORA DE INVESTIMENTO
E falando de potencial geográfico não podemos deixar de sublinhar que o Barreiro sem a sua
proximidade ao rio não seria seguramente a
mesma cidade. É o Tejo que a define, e a sua importância está patente nas actividades marítimas que
nele se podem desenvolver de forma regulada, como a pesca, a exploração de bivalves, o lazer e a
navegação (veleiro no Tejo).
As ostras desapareceram do estuário do Tejo na década de 70, neste momento e aproveitando a
melhoria da qualidade da água, deve ser equacionada a Cultura da ostra no Tejo, com capacidade
para produção até 12 mil toneladas/ano.
Acolhemos com agrado o desenvolvimento da actividade piscatória, que
dá sustento a muitas famílias Barreirenses, e defendemos a continuidade do investimento da autarquia
na requalificação de equipamentos de apoio à actividade.
Evoluir o Barreiro é possível.

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Medidas que materializam os eixos de acção propostos:
- Promover junto ao Governo central, o investimento na autarquia de modo a fixar população,
recursos e investimento privado;
- Agilizar fortemente todos e quaisquer procedimentos que promovam actividade económica, e
criar condições para a criação e atração de iniciativas empresariais inovadoras, criativas e
intensivas em conhecimento, nomeadamente a criação do conceito de Agricultura de Ponta;
- Revisão de critérios e divulgação do Regulamento Municipal de Concessão de Incentivos ao
Investimento com vista à execução de um programa eficaz e robusto de benefícios e isenções
fiscais para empresas que sediem as suas instalações no concelho, considerando o
alargamento do período de isenções de IMI e Derrama de 3 para 5 anos e desconto das taxas
de 60% para 80%;
- Adopção das melhores práticas para promoção do empreendedorismo, enquanto impulso
galvanizador dos talentos da cidade, nomeadamente;
- Reforçar o papel da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro como polo de inovação,
modernização do tecido produtivo e empresarial e qualificação dos ativos, fortalecendo a
colaboração entre o estabelecimento de ensino e as empresas locais;
- Criar um núcleo de apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho local, através de
protocolos com empresas locais;
- Promover a Feira Anual do Emprego;
- Simplificar os procedimentos de qualificação de fornecedores, para o caso específico das start-
up’s e spin off’s;
- Criar o Boletim do Comerciante congregando e divulgando os vários sectores de
actividade comercial num único sítio e cumulativamente;
- Promover a realização de Feiras Mensais de Comércio e Serviços;
- Promover a realização de Mostras de Artesanato Online, valorizando o trabalho de artistas
locais, de todas as freguesias;
- Diligenciar no sentido de incentivar a revitalização e modernização dos Parques Industriais
existentes, viabilizando opções que integrem diferentes actores, onde as actividades
económicas possam coexistir com centros de investigação, de formação e de transferência de
tecnologia, e em simultâneo, com espaços habitacionais, com equipamentos e com zonas
verdes, num sentido de proximidade possibilitando viver perto dos locais de trabalho e
ensino.

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- Promover o turismo e a necessidade de incluir o Barreiro na rota turística da AML,
posicionando-o como um polo de lazer regional, associado ao Tejo, ao ambiente, à cultura, ao
comércio, à restauração e actividade noturna, nomeadamente captar o interesse de empresas
de turismo e aventura;
- Promover o contacto com o rio através da criação de estruturas de cariz náutica Lúdica/
Desportiva e Piscatória, numa lógica ambiental e em rede com corredores verdes com
ramificações ao tecido urbano;
- Diligenciar junto do Ministério do Mar, no sentido de:
a) Avançar com o processo de regulação da actividade da apanha de bivalves, de forma a
assegurar a sustentabilidade das comunidades ribeirinhas, a valorização económica da
actividade e a defesa da saúde pública;
b) Impulsionar que se concretize em definitivo a construção da central de Depósito e
Transformação de Bivalves do Rio Tejo, anunciada.;
c) Apurar a evolução da qualidade da água e definir os parâmetros necessários ao
desenvolvimento da actividade ostreícola.
- Potenciar estratégias de suporte à viabilidade do desenvolvimento da ac+vidade portuária no
Barreiro, voltando à discussão com o Governo sobre o Terminal de Contentores, em localização
no território do Parque Industrial da Baía do Tejo;
- Desenvolver ferramentas de apoio à cons+tuição de start-up ́s, apoiando potenciais
empresários na cons+tuição de dossier’s de viabilidade e candidatura a fundos enquadráveis
no momento.
- Reforçar o renascer do espírito industrial que o Barreiro teve um dia, apostando numa primeira
fase a atribuição de competências técnico profissionais, de artes e o_cios que fizeram parte da
história da nossa cidade.

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1I. ESTRATÉGIA URBANA
QUALIDADE DE VIDA, MOBILIDADE E REABILITAÇÃO URBANA
2.1. Qualidade de Vida
Questões como a qualidade de vida das populações e a defesa de um serviço público de qualidade
são eixos fundamentais da atuação das autarquias. A qualidade de vida das cidades, através das suas
vertentes urbanística e ambiental, conduz à melhoria da atractividade e competitividade da cidade. É
essencial, promover ações de modernização e de renovação, tornando o concelho numa das âncoras
do desenvolvimento regional, associando-lhe uma dimensão estratégica de reinvenção da cidade, e
redefinindo o seu papel numa nova organização do território onde a qualidade do ambiente urbano,
reabilitação de áreas degradadas e valorização do património devem desempenhar um papel
decisivo.
A urbe quer-se organizada, saudável, acessível, segura, aberta ao contacto com o exterior,
geradora de ambientes propícios a atrair novos habitantes ou visitantes, em plena harmonia com
a preservação da natureza e da paisagem.
Mais do que realizar um conjunto de obras disperso ou embelezar fachadas, a nossa vontade política é
de modernizar todo um sistema urbano, respeitando e valorizando a identidade própria de cada lugar
e apelando à participação cívica dos Barreirenses colocando em evidência a enorme potencialidade de
recuperação de zonas degradadas, e valorizando sempre a identidade da cidade, a sua história e o seu
património.

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Medidas que materializam os eixos de acção propostos
- Enquadrar o amplo e complexo processo de revisão do Plano Director Municipal, como princípio
fundamental estratégico para o desenvolvimento e requalificação do concelho, que considere
políticas urbanas de princípios e estratégias enquadrados na Nova Carta de Leipzig e estruturados
em três dimensões da cidade: ‘Cidade Justa’, ‘Cidade Verde’ e ‘Cidade Viável’;
- Melhorar Imagem, a Limpeza e Higiene Urbana, nomeadamente:
a) Amplificar os procedimentos de acompanhamento, balanço e planificação de intervenções, e
avaliação constante do cumprimento de competências próprias das Freguesias, no sentido de
minimizar disparidades.;
b) Levantamento com periodicidade mensal das necessidades de recursos humanos e meios técnicos
necessários para uma eficaz gestão da higiene urbana, e manutenção de equipamentos em estreita
articulação com as Freguesias, nomeadamente abrigos de passageiros, balneários, lavadouros,
sanitários públicos, equipamentos desportivos de âmbito local, chafarizes e fontanários públicos,
placas toponímicas, sinalização vertical, caminhos, arruamentos e pavimentos pedonais;
c) Utilizar como referência alguns exemplos, existentes pelo mundo, de Bonificação à Reciclagem aos
munícipes, adaptando essas referências à realidade do concelho. Esperemos com isso melhorar os
índices de reciclagem da cidade e ao mesmo tempo bonificar esses comportamentos. Acolhemos
com agrado iniciativas como App Recycle Bingo, e defendemos a sua expansão, promoção e
divulgação;
d) Avaliação do Plano de Repavimentações, priorizando em estreita coordenação com freguesias e
sua extensão a zonas continuadamente esquecidas;
e) Connservação e Manutenção dos parques, praças e jardins, existentes, em elevado estado de
degradação, e com diminutas condições de segurança, nomeadamente o Parque Público Paz e
Amizade, em Sto. André;
f) Reabilitação e reorganização da gestão de espaços de jogo e recreio, adequando todos os
equipamentos e respetiva organização dos meios, com o objectivo de atingir o cumprimento legal
nacional e comunitário. É nosso objectivo transformar o município num exemplo dentro do actual
panorama nacional;
g) Promover a concretização de Planos de Pormenor, que permitam a requalificação de conjuntos de
construções clandestinas, e/ou anteriores a 1951, onde se denota a falta de estruturação urbana,
com uma grande deficiência na qualidade construtiva.
“Queremos elevar o Barreiro numa cidade do século XXI.”

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2.2. Mobilidade
É unânime o reconhecimento da situação de encruzilhada em que se encontra o Barreiro, e urge
lutarmos por estratégias de âmbito nacional que promovam a inclusão da região nas redes de
mobilidade e o equilíbrio metropolitano entre as duas margens do Tejo e concelhos contíguos.
Matérias como a Terceira Travessia sobre o Tejo (TTT) com componente ferroviária, mas também
ligações rodoviárias de braço de rio como a ligação Barreiro-Seixal e Barreiro-Montijo, alavancadas
pela expansão do Metro Sul do Tejo (MST) ou pela necessidade de acessibilidade a um novo
aeroporto na margem sul (NAL), serão prioridade. Não se pode desejar fixar população ou empresas
sem ligações eficazes e rápidas à capital e aos concelhos que nos são tão próximos.
Encontramo-nos no extremo da península de Setúbal e ladeados por dois grandes esteiros, o que
aumenta o percurso Barreiro-Lisboa em comparação com o percurso direto proposto para a TTT. Esse
trajeto feito de barco corresponde a cerca de 10km, pela ponte 25 de Abril é de 45km e pela ponte
Vasco da Gama é de 50km.
Todos estes projectos devem ser objeto de uma postura permanente de informação, diálogo e
concertação com o Governo, com a cidade e os interesses dos diferentes atores, de forma a colocar um
fim a este bloqueio de mobilidade estrutural.
Soflusa
O Barreiro é dotado de uma ligação fluvial Barreiro-Terreiro do Paço, explorada pela Soflusa, principal
movimento pendular deste concelho.
Pretendemos recuperar a confiança dos munícipes na Soflusa. Não é admissível que um munícipe
que deseje ir trabalhar para Lisboa esteja permanentemente refém da Soflusa, com as suas
intermináveis greves, plenários sem fi m e supressões diversas. Urge restabelecer o tempo de duração
normal de todas as viagens para 15 minutos, entendemos que a redução do tempo médio de viagem
casa-trabalho-casa tem impacto na qualidade de vida dos Barreirenses.

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A rede interna de autocarros gerida pela empresa Transportes ColeBvos do Barreiro TCB e a Soflusa
devem assegurar a confiança do transporte colecBvo, e serem dotadas de uma gestão mais inteligente.
E porque podemos estar a 15 ou 20 minutos da capital, devemos posicionar o nosso foco na
dinamização desses projectos de grande impacto no desenvolvimento económico, aliados à
regeneração urbana, à mobilidade e à revitalização do tecido empresarial, favorecendo a fluidez e
ainda o desenvolvimento de comércio de proximidade, mas sem descuidar o Ambiente, factor
essencial na construção de um concelho com futuro.
Assim, acolhemos com agrado os esforços feitos na execução de infraestruturas dedicadas à
mobilidade suave, e priorizaremos também a qualidade das circulações pedonais.
2.3. Medidas que materializam os eixos de acção propostos:
a) Progredir, em conjunto com o Governo, na concretização de projectos decisivos para o concelho
como, as ligações aos concelhos vizinhos nomeadamente as ligações Barreiro-Seixal, Barreiro-
Montijo, Terceira Travessia Sobre o Tejo e Metro Sul do Tejo;
b) Apostar na informação ao cliente dos transportes colectivos, criando uma aplicação fiável e realista
para smarphones acerca dos tempos de espera das carreiras;
c) Manter a redução do preço dos passes sociais, em todo o concelho, equacionando a alargamento
da gratuitidade até aos 18 anos, com vista a incentivar a opção pelo uso do transporte público
coletivo;
d) Garantir que todas as paragens estão dotadas de equipamentos de proteção, que permitam uma
espera confortável;
e) Criação de zonas kiss & go junto aos estabelecimentos de ensino garantindo fluidez e segurança na
circulação viária;
f) Continuação da substituição de cruzamentos semaforizados por rotundas, de preferência e sempre
que possível arborizadas;

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g) Continuadamente promover a materialização de candidaturas, com vista à concretização de
projectos que resultem na modernização e desenvolvimento da cidade nomeadamente no que
concerne:
a) Dinamização da relação com a frente ribeirinha da cidade;
b) Criação de conexões entre as diferentes áreas da cidade, eliminando o impacto de barreiras
físicas na fluidez dos movimentos urbanos;
c) Promover a Mobilidade Verde através da instalação de rede de pontos de carregamento rápidos
para veículos elétricos e híbridos plug-in em pontos estratégicos da cidade, a adicionar aos 90
anunciados;
d) Adotar soluções que encorajem a Mobilidade Ciclável e Pedonal entre todas as freguesias do
concelho, potenciando o acesso aos diversos polos: centros urbanos, áreas residenciais, áreas
industriais e logísticas, interfaces de transportes e equipamentos coletivos e de recreio e lazer, como
por exemplo a Mata da Machada, o Parque da Cidade e zonas ribeirinhas, interligando-a com os
municípios limítrofes.

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2.4. Reabilitação e Requalificação Urbana
Grande parte do parque edificado do Barreiro é constituído por edifícios construídos até 1970, factor
indicativo de um tecido urbano bastante envelhecido. O estado de conservação do edificado revela
significativa heterogeneidade entre freguesias, sendo a UF do Barreiro e Lavradio a que regista a
situação mais crítica, em matéria do estado de conservação resultado da sua antiguidade. A par disso, a
existência de AUGI’s, incide com maior expressão a sul do concelho, sendo a sua reconversão um factor
essencial na qualidade urbana, dotando-as de equipamentos e espaços verdes e promovendo a
revitalização das actividades económicas locais. Pese embora, um pouco por todo o concelho se
verifiquem situações de avançado estado de degradação, destacamos o Núcleo Antigo do Barreiro
como a área urbana de intervenção prioritária, onde não só as políticas de incentivo a particulares
devem ser reforçadas, como também o espaço público deverá ser requalificado.
Potenciar o Património existente
A história do Barreiro revela um passado rico em tradições, relações sociais e arquitetura, a par da
existência de património moageiro, ferroviário, industrial e religioso. Infelizmente, a análise da sua
situação atual leva-nos a entender a necessidade urgente de intervir neste território envelhecido,
melhorando as suas acessibilidades, criando espaços públicos qualificados, requalificando e
promovendo dinâmicas económicas e sociais.
Um dos espaços de maior relevância e mais descaracterizado é o complexo ferroviário, que ocupa
uma larga faixa urbana, constituindo-se mesmo uma barreira, de edificado devoluto e
descaraterizado, porém com elevado valor patrimonial, identitário e relacional para a população.
É neste contexto de valorização do património ferroviário que se devem procurar soluções que
permitam a sua preservação, e o seu enquadramento no século XXI, como uma oportunidade de
reabilitação e adaptação de várias estruturas no contexto do desenvolvimento sustentável, onde se
permita gerar atividade económica.
Paralelamente, devemos olhar para a cidade de uma forma transversal, sempre numa lógica de
sustentabilidade. Não basta inaugurar obra, tem de ser dado um especial enfoque à manutenção e
conservação das estruturas existentes. Queremos uma cidade aprimoradamente limpa e renovada. E
nesse sentido queremos afirmar uma política de proximidade, assente no princípio que mais perto se
faz melhor e alocar de forma mais expressiva os recursos materiais e financeiros, indispensáveis à
prossecução das competências das freguesias indo mais longe na prestação de um serviço público de
qualidade.
Barreiro Antigo
Há décadas que se assiste ao processo de declínio do antigo núcleo central da cidade, a par com o
assinalável envelhecimento da população residente, e com a perda gradual da sua diversidade
funcional, com o deslocamento de muitas actividades económicas para outras zonas da cidade. O
edificado, degrada-se a um ritmo acentuado, e com ele efeitos desastrosos como a perda de capital
humano, a dificuldade em captar iniciativa empresarial e comercial, a criminalidade e vandalismo
urbano.

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Barreiro Antigo
É provavelmente das
intervenções mais
urgentes e necessárias na
cidade, dado o avançado
estado de degradação do
edificado.
A sua dimensão e o seu potencial. Porém, entendemos que o processo de transformação desta zona
será de longo prazo, e envolve necessariamente uma parceria formal de cooperação entre entidades
públicas e privadas.
Quinta Braamcamp
A Quinta Braamcamp representa uma parcela da história do Barreiro, sítio de interesse municipal, que
merece uma ampla reflexão de todos enquadrada numa estratégia que integre a sua conservação e
desenvolvimento com um ordenamento do território consciente, que salvaguarde os interesses do
município e a vontade dos seus munícipes.
A constituição de um espaço natural, valorizado, de uso exclusivo público, seria o ideal, contrário à sua
venda para construção, disso não temos dúvidas. Mas também não temos dúvidas, que sem
mobilizarmos recursos e investimentos financeiros privados, não se alcançará o crucial objectivo de um
projecto colectivo, consensual e que revitalize em definitivo, e de forma sustentada uma área de
enorme interesse.

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“Sabemos que a única forma de viabilizar a Quinta da Braamcamp é
num sistema misto de investimento público da Autarquia e Bom
investimento privado, de forma a servir melhor o Barreiro e
recuperar um espaço ao abandono.”
Assim, defendemos que deverá ser ponderada, a possibilidade de um sistema misto assente
numa parceria entre investidores privados e o Município, redesenhada a estratégia,
salvaguardando o património paisagístico, histórico, natural e ambiental, e que incorpore
também uma dimensão cultural museológica dedicada à história da cidade, e aos ecossistemas de
água doce, em equilíbrio com a sustentabilidade financeira do projecto quer na sua fase de
implementação quer na manutenção e conservação dos espaços no futuro.
a) Assumir um compromisso de salvaguarda da memória e história do Barreiro, integrando as acções
num projecto/processo cultural mais vasto de valorização do Barreiro;
b) Requalificação e dignificação de elementos de elevado significado patrimonial, histórico e
paisagístico, nomeadamente:
- No Parque Catarina Eufémia, propomos a recuperação e devolução à cidade do espaço “Ilha” e
espaço conexos bem como o redesenho do enquadramento da Estátua Alfredo da Silva;

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- Diligenciar com os proprietários, no sentido de incluir a Antiga Estação Ferroviária Sul e Sueste, e
outras infraestruturas férreas actualmente obsoletas e ao abandono, em programas de recuperação,
dando-lhes um novo uso e potenciando o seu valor histórico e arquitetónico. Temos como referência
o conceito do Time Out Market de Lisboa, onde cultura, gastronomia e história convivem de forma
equilibrada para uma oferta diferenciada e singular. Propomos a criação de uma verdadeira marca
local de peixe fresco e marisco, associando restauração com diversão noturna e estimulando o lugar
como ponto de interesse na rota de ligações fluviais de cariz turística que aproxime as duas
margens;
- Reabilitação do Convento Madre de Deus e espaços exteriores envolventes;
Manutenção e conservação das condições de segurança e salvaguarda estruturais dos moinhos
propriedade da CMB.
c) Avaliar o impacto real do Programa Municipal de Apoio à Conservação do Edificado, nos últimos 4
anos, e cumulativamente:
- Estimular e simplificar os procedimentos de candidatura;
- Considerar Isenções de IMI mais alargadas, até 10 anos;
- Acelerar prazos das vistorias técnicas necessárias à sua formalização.
d) Desenvolver a atractividade dos núcleos antigos, com especial relevo no Barreiro Antigo através da
preservação e valorização do espaço público, implementação de polos de atracção e dinamização
social, em paralelo com:
- Estímulo e simplificação dos procedimentos de licenciamento de obras de reabilitação urbana em
ARU, diminuindo prazos de análise dos projectos, isenção total de taxas e colaborando de forma célere
e dinâmica com os técnicos envolvidos nos projectos e obras em todas as fases do processo;
- Exercer, sempre que possível, o direito de preferência, concedido pelo de Decreto 35/96, à Camara
Municipal nas transmissões, a título oneroso, entre particulares, dos terrenos ou edifícios situados na
área do Barreiro Antigo ou outras de especial interesse;
- Investimento na centralidade, simbólica e tipológica;
- Reconfiguração do património histórico-arquitetónico existente, do parque habitacional e das
infraestruturas urbanas;
- Reforço dos espaços públicos, dos equipamentos e das condições de mobilidade, nomeadamente a
requalificação dos percursos pedonais e restrições de acesso automóvel particular;

23
- Reativação de atividades económicas compatíveis com uso predominantemente habitacional e
implementação de novas atividades culturais como fonte catalisadora.
e) Reavaliação da estratégia para o terreno Quinta do Braamcamp, que contemple e assegure:
- A estreita participação cívica com os Barreirenses;
- A sua viabilidade financeira, considerando também o esforço requerido a longo prazo na sua
manutenção e conservação;
- A importância das zonas ribeirinhas no contexto de cidade;
- A sua história;
- A sua dimensão ambiental que consideramos essencial, bem como a adaptação do território às
alterações climáticas, nomeadamente as relacionadas com fenómenos extremos (forte precipitação
ou ondas de calor) ou com a subida dos níveis do mar;
- A preservação da sua estrutura ecológica, qualificando e protegendo os espaços com maior valor
paisagístico e ambiental;
- A ampliação da oferta museológica concelhia, valorizando a memória e a identidade local e
criando novos polos de atração turístico-cultural, Integradas em circuitos de visitação,
nomeadamente equacionar a criação do Fluviário do Tejo, como polo gerador de atração. Temos
como referência o conceito do Fluviário de Mora. Ambicionamos um projecto dedicado aos
ecossistemas de água doce, que promova o conhecimento e a sensibilização para a importância de
proteger estes ecossistemas, através de actividades de natureza científica, cultural, lúdica,
pedagógica e desportiva.

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III. ESTRATÉGIA AMBIENTAL
Desenvolvimento Consciente.
Ao longo do último século foram diversas e constantes as alterações nos modelos de cidade e na forma
como as pessoas se relacionam com os centros urbanos.
Sendo o clima um dos mais determinantes vetores da vida na Terra tal como a conhecemos, é
necessário compreender que a mesma se encontra sujeita a alterações climáticas cujo impacto é
crescente e que a longo prazo poderá colocar em causa a continuidade das próprias cidades como as
conhecemos.
As alterações climáticas graves e a presença crescente de substâncias perigosas no ambiente, resultam
directamente de uma ideologia de crescimento contínuo, que temos de vencer e transformar, pois
nenhum dos problemas da sustentabilidade se resolverá, nem sequer as mudanças climáticas, sem
refletirmos sobre a ideologia de crescimento contínuo.
A medida do sucesso tem sido continuadamente referenciada ao crescimento conseguido, mas para
resolvermos os problemas da sustentabilidade, que se tornou moda, é precisamente de uma ideologia
de vida simples, que necessitamos. Se insistirmos em crescendo na utilização de recursos estaremos a
criar, em contínuo, desequilíbrios incontroláveis.
As escolhas políticas devem estar assentes na manutenção dos recursos imprescindíveis à vida como a
qualidade do ar e a qualidade da água, ao invés de assentarem num instinto desenfreado por
crescimento contínuo. A palavra é equilíbrio.
Assim, defendemos que devem ser implementadas as ações que constituirão no futuro a concretização
dos objectivos do Acordo Cidade Verde, até 2030. Como tal, torna-se necessário repensar o papel da
autarquia como interveniente ativo na reabilitação ou revitalização da cidade, tornando-a mais
inteligente, sustentável e autosuficiente.
O desenvolvimento sustentável deve por isso encontrar na cidade a capacidade de gerir os numerosos
desequilíbrios urbanos que a afetam, devendo-se assim integrar os princípios da sustentabilidade em
todas as políticas e fazer das especificidades do Barreiro a base das estratégias adequadas.
E porque a defesa do bem-estar animal é cada vez mais uma preocupação dos seus tutores e
cuidadores também ela deve ser integrada nas acções das autarquias e dos políticos.
3. Medidas que materializam os eixos de acção propostos:
- Investir na conservação do capital natural existente e encorajar o seu crescimento;
- Investir na melhoria da qualidade das praias fluviais com especial enfoque na Praia Barra-a-Barra no
Lavradio, devolvendo aos munícipes um espaço limpo, descontaminado e uma frente ribeirinha de
lazer.

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- Estabelecer políticas de ordenamento do território que integrem uma avaliação estratégica dos efeitos
de todas as iniciativas ambientais;
- Adequar a geometria urbana às necessidades de arrefecimento e ventilação;
- Continuadamente promover a materialização de candidaturas, com vista à concretização de projectos
que resultem na modernização e desenvolvimento da cidade nomeadamente no que concerne:
Melhoria da Qualidade do Ar, da Qualidade da água, da Eficiência do uso da água, da Gestão dos
resíduos municipais domésticos e Redução da poluição sonora, como factor determinante na
qualidade de vida na cidade;
-
b) Investir na Transição digital - Melhoria do acesso online a bens e serviços digitais, como motor de
crescimento, seu impacto, e a necessidade de promover a inovação nos setores culturais e criativos;
-
c) Mudança estrutural de longo prazo nos sistemas energéticos, ou seja, uma mudança para as energias
renováveis e a eficiência energética.
- Criação de um Conselho Municipal da Natureza e Ambiente para as políticas, programas e acções
que promovam a gestão ambiental municipal, em articulação com as demais políticas de âmbito
nacional, com o objectivo de:
a) Preparar a cidade para as alterações climáticas, principalmente no que diz respeito à subida no nível
das águas, olhando e alertando a governação para o quanto exposto está o nosso município a este
fenómeno;
b) Criar um programa de optimização do consumo de água potável na manutenção dos espaços
públicos, apostando em espécies autóctones e consequentemente optimizando também os recursos
inerentes a escolhas incorrectas do passado;

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c) Impulsionar os serviços do município no caminho dos normativos internacionais ao nível da gestão
ambiental, nomeadamente intensificando a utilização de painéis solares para aquecimento de águas, e
de soluções de produção para autoconsumo de energia elétrica, em edifícios municipais e investir na
renovação da frota de veículos do Município privilegiando a aquisição de veículos ligeiros elétricos.
d) Promover a cidadania ambiental envolvendo os munícipes na definição e execução das políticas
ambientais, que visem a criação de condições de redução de poluentes atmosféricos, ruido urbano, e
regulação de temperatura, actuando de forma continua na mobilidade e vegetalização da cidade;
e) Criar uma estrutura verde urbana contínua e uma rede de espaços verdes de proximidade dirigidas
aos idosos e às crianças, assegurando um acesso fácil e seguro, dando preferência a plantas que
dispensam uso intensivo de água;
f) Desenvolver um Plano de Arborização Urbana orientado por especialistas na área e atendendo às
características das espécies preferindo variedades adaptadas às condições locais microclimáticas, no
sentido de assegurar o seu sucesso e a qualidade final do povoamento;
g) Introdução do conceito de “Climatização Natural” nos espaços públicos do município e adaptar a
estratégia a esta metodologia, principalmente aqueles que estejam abrangidos no âmbito dos espaços
de jogo e recreio;
h) Criar condições favoráveis para a produção hortícola em contexto urbano ou de âmbito social
utilizando a criação de hortas como um instrumento de urbanismo tático para utilização transitória de
espaços desocupados ou devolutos;
i). Diligenciar no sentido de se promoverem parcerias com o governo para plantação árvores de fruto,
aromáticas e hortaliças nos espaços verdes das nossas escolas, promovendo o contacto das crianças e
jovens com a natureza.
Criação do Fluviário do Tejo, integrado na recuperação da Quinta do Braamcamp, com o objectivo
de dar a conhecer e valorizar o património ambiental associado aos ecossistemas de água doce, num
projecto que estimule e relacione as valências lúdica, científica e pedagógica.
Criação do Regulamento Municipal Animal, que promova a saúde e bem-estar dos animais e
cumulativamente permita e regule:
a) Criação da figura do Provedor Municipal Do Animal;
b) Colaboração com as Autoridades na deteção de situações de maus-tratos e abandono;
c) Criação de um Serviço Permanente de Atendimento Veterinário para animais abandonados ou com
dono em situação de especial vulnerabilidade socioeconómica, em articulação com a dinamização e
reforço da estrutura Quinta do Mião – Centro de Recolha de Animais Errantes do Barreiro;

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d) Levantamento e acompanhamento das colónias de gatos de rua existentes um pouco por todo o
concelho, criação de um programa de esterilização em que se aplique a “captura-esterilização-
devolução”, e criação de infraestruturas de protecção a essas colónias, integradas no espaço público;
e) Entrada e permanência de animais de estimação em todos os parques e demais zonas públicas;
f) Campanhas mensais de sensibilização para a Adopção.

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IV. ESTRATÉGIA SOCIAL
NASCER, CRESCER E ENVELHECER NO BARREIRO
O Barreiro é actualmente uma cidade envelhecida que não consegue atrair e fixar as famílias e dar
resposta às gerações mais novas, concentrado os mais idosos, em grande parte em edifícios
degradados e em situações de isolamento. Com o índice de envelhecimento em crescendo, e com a
evidência de uma enorme carência de espaços dedicados às famílias e de respostas para a população
mais vulnerável - crianças, idosos e pessoas com deficiência - defendemos a necessidade de criar
estruturas e incentivos para que mais jovens famílias de fixem no Barreiro, apoiando as condições
para a natalidade, e simultaneamente, proteger os idosos dependentes, e desafiar os ainda
activos a participar nas dinâmicas da sociedade.
4.1. Família e Habitação
Em 1981, nasciam no Barreiro 14,9 crianças, por cada mil habitantes, em 2020 apenas 9,5. A somar a
esta tendência, desde 2008, estima-se que mais de 2.870 Interrupções Voluntárias de Gravidez, foram
realizadas no nosso concelho, por opção da mulher, numa média de 205 por ano.
Da reflexão, análise e discussão com a sociedade sobre as medidas que gostariam de ver concretizadas
no âmbito das políticas autárquicas destacamos a profunda dificuldade em garantir a conciliação da
vida profissional com a familiar, quer no que respeita ao apoio à natalidade e à primeira infância,
quer no que respeita ao apoio a pessoas com deficiência e idosos.
Acresce dar especial prioridade às famílias em que se somam carências financeiras. O combate à
pobreza é um desafio enorme, associando o aumento exponencial do desemprego ao sobre-
endividamento. É fundamental que se potencie o esforço de solidariedade da sociedade com os
restantes atores da ação social.
E porque felizmente, os idosos vivem connosco cada vez mais tempo, importa referir que
acompanhamos com preocupação situações de isolamento e solidão, e defendemos que a
institucionalização total pode não ser a melhor resposta para uma grande parte dos casos. Assim
reforçamos a importância do apoio domiciliário, e a garantia de acesso a uma oferta diversificada de
equipamentos, o apoio às instituições na reformulação e na requalificação das respostas já existentes
numa autêntica rede social, articulada com todos os parceiros e instituições.

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Por outro lado, uma sociedade moderna não pode desperdiçar a experiência e o conhecimento das
pessoas que estão reformadas, mas que desejam manter-se ativas e úteis. Propomos a dinamização do
voluntariado, aumentando as redes de solidariedade social, de forma que seniores e jovens possam
desenvolver atividades e participar ativamente na vida da sua comunidade, exercendo em equipa uma
cidadania ativa.
Relativamente a políticas de habitação municipal, é imperativo dar resposta às famílias que vivem em
situação de carência económica, social ou habitacional, mas também o parque habitacional disponível
para jovens famílias deverá ser uma área de ação central do Município, com base em políticas claras de
criação de habitação, que promovam cumulativamente a fixação e jovens, a erradicação de barracas, o
fim da degradação profunda do edificado e o termo das ocupações ilegais.
Relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e sabendo que o custo fiscal incorporado
num imóvel, quando da sua compra, representa cerca de metade do valor pago pelo comprador ao
vendedor, defendemos que continuar a pagar um imposto sobre esse imóvel ao longo da sua vida
económica é, de todo, injustificado.
- Isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), para jovens até
aos 35 anos que desejem fixar-se no concelho;
- Redução gradual da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,38% para 0,34% e
abolição imediata, para bombeiros voluntários residentes no Barreiro;
- Estabelecer parcerias com as Instituições Particulares de Solidariedade Social e com as creches
privadas, através de contratualização de vagas, garantindo que todas as crianças têm acesso à
creche e ao jardim–de-infância e que as mensalidades sejam compatíveis com a situação
económica de cada família;

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- Criação de um Centro Infantil 24h de Apoio à primeira infância, que auxilie sobretudo os jovens
casais em que ambos tenham profissões que exijam rotatividade de turnos;
- Estabelecer protocolos com os comerciantes locais para possibilitar a criação de Vales Natalidade
para todas as crianças nascidas e residentes no Barreiro, para utilização exclusiva no comércio local
aderente;
- Afetar prioritariamente o património imobiliário municipal para projetos destinados à criação de
habitação jovem;
- Criação de um Gabinete de Gestão do Arrendamento Jovem que eficazmente faça a gestão e
promoção com uma forte perspetiva de desenvolvimento e integração social, educação ambiental,
conservação do património e integração profissional da população mais jovem;
- Criação de “Bolsa Municipal de Arrendamento Jovem” para apoiar jovens famílias que de forma
involuntária, sofram perda de rendimento devido a desemprego, ou doença incapacitante;
- Controlo do cumprimento de obrigações e deveres do Município e Arrendatários de habitação
social, exarados no Regulamento de Habitação Social do Município do Barreiro;
- Apoio alimentar para dar resposta a situações de carência identifi cadas através da criação de
cantinas sociais para habitantes ou famílias referenciadas, é inaceitável que em pleno século XXI
existam famílias que não conseguem fazer duas refeições diárias;
- Equacionar o alargamento da tarifa social da água a mais famílias;
- Promover a realização de um levantamento exaustivo de situações de isolamento e solidão nos mais
idosos, identificar necessidades e reforçar ou alargar a oferta de soluções, nomeadamente a criação
de uma Rede de Cuidadores em estreita articulação entre instituições sociais, serviçosmuniciais e
juntas de freguesia, e estimulando o envolvimento de mais munícipes em acções de voluntariado;
- Promover o Serviço Municipal de Teleassistência, gratuito e dirigido a pessoas mais vulneráveis da
cidade, nomeadamente idosos com mais de 65 anos e portadores de deficiência, que garanta um
atendimento personalizado e o auxílio imediato em situações de emergência;
- Promover a inclusão de pessoas com deficiência nos serviços do município;
- Promover a integração nos serviços municipais de acção social e cultural de pessoas que estejam
aposentadas, mas que desejem manter-se ativas e úteis.
4.3. Educação e Cultura
Assumimos a educação como pilar fundamental do desenvolvimento do concelho, e veículo do
progresso da qualidade de vida dos nossos munícipes.

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O conhecimento é fundamental para o desenvolvimento do ser humano, o CHEGA sempre definiu a
diferença entre ensino e educação, mas a importância de ambos na capacidade de um indivíduo se
relacionar em sociedade, interpretar informações, na obtenção de objectivos pessoais e profissionais é
inegável. Também a cultura e o acesso aos bens culturais possibilitam o desenvolvimento da forma
como interagimos em comunidade.
A cooperação entre a autarquia e os estabelecimentos de ensino deve ser de primordial importância,
no sentido de promover o sucesso escolar, mas também por criar boas condições nas escolas, e
melhores condições de vida para as famílias. A oferta deve ser diversificada e adequada aos novos
ritmos da sociedade e vida profissional dos encarregados de educação.
A Carta Educativa da Cidade é responsabilidade da Câmara, documento que deve apresentar
projectos com vista à requalificação e ampliação do Parque Escolar do Barreiro, em todos os graus de
ensino. A última carta educativa conhecida data de 2008, e tem estado em revisão desde 2013 sem ser
publicada uma nova carta de rede até à data. Com a sociedade em progressiva mudança, é necessário
adequar o documento às alterações das condições económicas e demográficas do território do
concelho. Esta revisão deve ser enquadrada como uma oportunidade para adequar a rede de
infraestruturas de ensino à procura previsível nos próximos anos.
4.3.1. Medidas que materializam os eixos de acção propostos:
- Estabelecer parcerias com as Instituições Particulares de Solidariedade Social e com as creches
privadas, através de contratualização de vagas, garantindo que todas as crianças têm acesso à creche
e ao jardim–de-infância e que as mensalidades sejam compatíveis com a situação económica de cada
família.
- Criação de um Centro Infantil 24h de Apoio à primeira infância, que auxilie sobretudo os jovens
casais em que ambos tenham profissões que exijam rotatividade de turnos.
- Promover a revisão da Carta Educativa da Cidade, assegurando:

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a) que a rede pública de estabelecimentos de educação de ensino básico, secundário e de formação
profissional esteja adequada à legislação em vigor;
b) a garantia da complementaridade da oferta e desenvolver a sua qualidade;
c) a seleção dos critérios de programação e dimensionamento são adequados à realidade e às
necessidades específicas do Município.
- Melhoria substancial da qualidade dos estabelecimentos de ensino, na disponibilização de
recursos humanos suficientes e dos meios técnicos e pedagógicos adequados;
- Priorizar processos por iniciar ou em curso de remoção de elementos construtivos nocivos à saúde,
que incluam fibras de amianto.
- Definir estratégias de combate ao abandono escolar precoce, favorecendo o ensino a alunos que
estejam em situações de risco colocando-os em projetos educativos mais estruturados e mais
adequados à sua realidade;
- Promover a discussão e a participação activa dos estabelecimentos de ensino, professores,
associações de pais e associações de estudantes, na melhoria da dinâmica da rede escolar;
- Estimular a aproximação da rede escolar de ensino profissional e superior às empresas locais;
- Promover o enriquecimento curricular estabelecendo uma estreita ligação entre o Movimento
Associativo e as Escolas, nomeadamente oferecendo actividades que desenvolvam a cultura,
desporto, música e o conhecimento da História de Portugal e do Barreiro valorizando a importância
do património cultural local, defendendo assim a identidade e a construção da memória coletiva;
- Daremos prioridade indiscutível à contratação de artistas locais em festas e eventos promovidos pela
autarquia;
- Daremos prioridade à reabilitação do Convento da Madre Deus na Verderena, e torná-lo num
espaço dedicado ao acolhimento de espetáculos de pequena dimensão, performances e exposições
das várias expressões culturais dos artistas do Barreiro;
- Criação de Palco Multiusos Permanente, com infraestrutura própria capaz de manter um calendário
de eventos de carácter continuado, explorando o valor acrescentado do recinto;
- Dinamização de espetáculos de rua em diversos pontos chave da noite Barreirense, desde à
animação de rua até pequenos concertos, explorando a criatividade e a dinamização de grupos
desportivos, recreativos e agrupamentos de munícipes que desejem participar na iniciativa;
- Criação de um portfolio de artistas Barreirenses (desde a música, à pintura, artes plásticas,
gastronomia, artesanato, etc) e fomentar a introdução a constituição de uma equipa de trabalho
capaz de divulgar o Barreiro e Portugal em qualquer parte do mundo;

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- Criar um Programa Novos Talentos, que procure, potencie e divulgue novos talentos em todas as
formas de arte;
- Ressuscitar a herança do Rock no Barreiro. Temos o que é necessário para fazer do Barreiro um
destino musical ao nível do Rock Mundial;
- Ressuscitar os bailes de bairro em coordenação com o movimento associativo existente.
4.4. Segurança
A temática da segurança deve ser merecedora de uma ampla reflexão. O Barreiro vive problemas
complexos e específicos que temos vindo a assistir ao nível da criminalidade real, e ao sentimento de
insegurança associado, que priva o cidadão de um bem essencial que é a sua liberdade, sobretudo dos
mais idosos.
No Barreiro temos assistido à problemática da posse ilegal de armas, tiroteiros na via pública,
ataques à integridade física de munícipes, homicídios, e com maior frequência à ocupação ilegal
de propriedade privada - prática que teve início no Barreiro Antigo, mas que actualmente já se
alastra um pouco por toda a cidade, sem que se vislumbre uma estratégia da Câmara Municipal
para dar resposta a esta realidade.
Para além disso, repetidamente, vamos assistindo à banalização de comportamentos de desrespeito
relativamente à Lei e deveres transversais a todos os munícipes, sem que os poderes públicos actuem
de forma eficaz.
Importa também referir que o vandalismo urbano, representa um sério problema para a sociedade e
para a vida no meio urbano, surge como uma consequência do distanciamento entre cidadãos e os
espaços que frequentam afectanto não só a condição física dos espaços, como também a percepção
que os utilizadores têm da nossa cidade. Destrói o património edificado, prejudica a qualidade de vida
e dificulta o investimento e fixação de famílias e empresas.

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Alguns destes problemas são condições estruturais que dependem das políticas nacionais, no
entanto existem desafios concretos, onde políticas municipais adequadas podem fazer a
diferença.
Garantir a segurança dos cidadãos é uma das obrigações do Estado, mas a autarquia pode e deve ter
um papel importante no apoio às Forças de Segurança. Defendemos uma maior proximidade ao
cidadão, no apoio ao comércio, aos transportes públicos, como factor de garantia para a tranquilidade.
Defendemos, portanto, o reforço dos serviços e forças de segurança, a modernização tecnológica e a
instalação de sistemas de videovigilância em pontos chave da cidade, como pilar da prevenção, em
estreita articulação com as políticas nacionais no sentido de concretizar uma estratégia de policiamento
de proximidade, que vise a protecção da população, incluindo a mais vulnerável, a fiscalização do
espaço público, a sua preservação, promovendo o respeito entre a população e os agentes das forças
de segurança.
Assim, defendemos uma cidade mais limpa, mais policiada, mais justa, mais segura.
4.4.1 Medidas que materializam os eixos de acção propostos:
- Diligenciar diálogo intenso junto do Ministério da Administração Interna, na promoção de medidas
que promovam a segurança e combate à criminalidade, nomeadamente:
a) Consolidar a eficiência e capacidade de resposta exigindo mais meios humanos e materiais;
b) Reforçar a presença de agentes na via pública não só em zonas centrais da cidade, mas também nas
periferias;
c) Exigir acções de rotina que permitam identificar situações de posse ilegal de armas.
- Como medida transversal à generalidade das ameaças aqui referidas, propõe-se a adoção alargada
de Contratos Locais de Segurança a celebrar entre o Ministério da Administração Interna e o
Município e Freguesias que, sendo, por definição, instrumentos privilegiados para colocar em prática
a cooperação institucional entre a administração central e as autarquias locais, se constituirá como
uma alternativa válida à criação generalizada de estrutura paralela de Polícia Municipal;
- Colaborar com as forças de segurança, nomeadamente na participação em despesas com
equipamento de proteção e na criação de um programa que permita aos elementos das forças de
segurança em patrulha, utilizar os refeitórios das escolas, de forma a criar maior proximidade com
os jovens;
- Promover o reforço das condições de iluminação pública em pontos críticos, associado à instalação
de sistemas de videovigilância, articulando com as forças de segurança locais e freguesias no
sentido de incentivar a criação de protocolos de cooperação para a prestação de serviços em zonas
públicas de actividade desportiva e de lazer, nomeadamente, rondas e patrulhamento nos seguintes
locais:

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a) Parque Catarina Eufémia;
b) Parque da Cidade;
c) Parque Recreativo Da Cidade (Pólis);
d) Espaços de lazer localizados na frente ribeirinha;
e) Mata da Machada.
- Promover ações de correção e combate ao vandalismo nos espaços públicos, nomeadamente:
a) Compreender o que é o vandalismo, factores, causas, motivações e impacto social;
b) Criação da “Brigada Anti-Grafiti” envolvendo a comunidade em geral, mas sobretudo a
comunidade educativa em programas de consciencialização sobre os prejuízos e consequência do
vandalismo, encorajando-os a participar activamente em projectos de correcção de casos concreto;.
c) Desenvolver metodologias de design urbano que possam por si constituir um instrumento de
combate ao vandalismo, redução do motivo e redução da oportunidade;
d) Promover a aplicação de revestimentos anti-grafitti que assegurem a protecção contra as agressões
químicas e a fixação de fungos, mantendo inalterados o aspecto e a cor das superfícies, em edifícios
e equipamentos, públicos e privados.
- Promover, em estreita articulação com os privados e forças policiais a desocupação forçada de
habitações indevida ou ilegalmente ocupadas, obedecendo às regras procedimentais
estabelecidas por lei, e promovendo operações integradas que mobilizem também a atuação de
todos os atores sociais;
- Encontrar uma metodologia que agilize o actual registo de ocorrências ao nível da criminalidade,
procurando estabelecer tendências e assim conseguir optimizar a resposta de forma célere no
restabelecimento da normalidade.

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4.5. Juventude
A Juventude é o garante do nosso futuro e constitui um pilar essencial no desenvolvimento de
qualquer sociedade, e como tal a participação de jovens nas nossas equipas é uma realidade.
Desejamos que os jovens possam intervir activamente numa estratégia conjunta de modo a dinamizar e
promover acções que tornem a cidade apelativa para outros jovens, envolvendo-os em projectos
direccionados para as suas áreas de interesse.
Os anteriores executivos têm se descorado nas acções de envolvimento dos jovens e tem se
perdido nos últimos anos valores que fizeram do Barreiro uma cidade com jovens criativos na
área da música e artes.
Somos conhecidos por ser um concelho onde a música está no ADN da nossa juventude e queremos
promover oportunidades para que possam mostrar o seu talento e criatividade.
- Dinamização do Conselho Municipal de Juventude em estreita coordenação com o associativismo
local e comunidade escolar;
- Reorganização e expansão do Gabinete da Juventude, que garanta a modernização dos espaços de
estudo, com mais equipamentos e melhores condições, com especial foco na divulgação clara dos
apoios e atividades disponibilizados pela Autarquia;
- Dinamização de espaços existentes no nosso concelho para a realização de eventos regulares e não
só esporádicos. Desejamos que esses espaços sejam um investimento da autarquia ao invés de
serem eventos que apenas trazem despesa, já que são subcontratados a 100%. Olhamos para a
realização destes espetáculos e eventos regulares na área da música, artes e outras temáticas como
impulsionadores da criatividade dos nossos jovens sem que eles tenham a necessidade de
procurar noutros locais as oportunidades que necessitam. Se o Barreiro possuir espaços
permanentes para a realização de eventos, não só trará visitantes à nossa cidade, como também a
própria autarquia poderá beneficiar da dinamização económica subjacente. Pretendemos
naturalmente que os Jovens Barreirenses tenham benefícios na aquisição de ingressos para eventos
culturais.

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- Devolver o evento “Barreiro Rocks” aos Barreirenses, já que foi e é um dos símbolos da nossa cidade
em termos musicais. É um evento que conta com um histórico enorme e também aqui caiu por
inoperância dos anteriores executivos. Queremos, portanto, recuperar o evento fazendo-o numa
dimensão nunca antes feita;
- Sabemos que os jovens gostam de conviver à noite. A noite Barreirense tem se degradando, quer
pelo sentimento de insegurança generalizado, quer pela escassa oferta de pólos de actividade
noturna. A noite Barreirense já foi em tempos agradável onde a oferta era diversificada e
concentrada. Actualmente, procuram fora da cidade outros locais mais seguros e com um ambiente
mais propício e convidativo. Ambicionamos, por isso devolver “a noite” aos Barreirenses, apostando
especialmente na manutenção da segurança em determinadas zonas de actividade noturna, e
garantindo aos utilizadores e respectivos comerciantes uma segurança presencial que supervisione
alguns pontos chave, pois sabemos que foi o sentimento de insegurança que deteriorou a noite do
Barreiro;
- Sabemos que as novas gerações gostam bastante das novas tecnologias. Queremos por isso
dinamizar eventos nessas áreas. Propomos a criação de um Evento Jovem Barreirense, anual que
conjugue:
a) A atribuição do “Prémio Jovem” valorizando atitudes empreendedoras, de cidadania, voluntariado,
e que cumulativamente reconheça resultados escolares ou desportivos de honra e mérito;
b) Promova o desenvolvimento da cultura científica, abrindo as portas para todos projectos
inovadores, na área do Desporto e Ciências;
c) Considere a realização de torneios de “Gaming” para todos os níveis, dos amadores aos
profissionais, mas focados na experiência dos jogadores do concelho. Os videojogos são dos
hobbies mais populares entre os mais novos, mas sentimos que existem lacunas enormes por parte
dos anteriores executivos, nestas matérias, suportados por visões políticas antiquadas e pouco
preocupadas com a evolução dos interesses dos nossos jovens;
d) Promova o impulso e divulgação das actividades de ocupação de tempos livres disponíveis na
nossa cidade.

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4.6. Desporto e Saúde
O capítulo do desporto foi, historicamente, um ponto forte da nossa cidade. Também neste aspecto os
últimos executivos foram aos poucos retirando acção fazendo com que a cidade do Barreiro, salvo
algumas excepções vindas dos clubes da nossa terra, tenha desparecido quase por completo do
panorama desportivo nacional.
O desporto é um pilar da saúde e deve ser olhado pelos governantes como um investimento numa
cidade saudável e desportivamente activa.
A ausência de acontecimentos desportivos é neste momento a realidade Barreirense, e por isso
queremos trazer com a nossa candidatura uma série de acções que nos parecem importantes apostar,
queremos começar pelos mais jovens, mas não nos limitaremos a estes, porque temos a noção que o
desporto é importante para todos.
O Desporto não pode ser desassociado da Saúde, a prática desportiva acarreta benefícios na
saúde mental e física de todos, é importante incentivar a prática e ao fazê-lo estaremos a prevenir
doenças e futuros problemas de saúde. É também fundamental promover melhores acessos aos
cuidados de saúde e garantir que a autarquia tenha a capacidade de dar resposta à sua população.
Acresce referir que a autarquia tem responsabilidades na alimentação dos jovens estudantes das
escolas locais. É fundamental garantir a qualidade da alimentação fornecida nas cantinas das escolas,
sobretudo quando para muitas crianças, essa será a única refeição do dia.
- Avaliar o estado de conservação das instalações de clubes e associações desportivas, constituídas
sob a forma de associação sem fins lucrativos, diligenciar e colaborar na elaboração de
candidaturas a Programas de Reabilitação de Instalações Desportivas (PRID) que promovam
intervenções e benfeitorias ao nível de:

39
a) Pavimentos, coberturas e outros elementos construtivos desportivos;
b) Instalações Sanitárias e Balneários;
c) Pavimentos desportivos;
d) Construção ou reparação de infraestruturas técnicas;
e) Construção ou reparação de vedações;
f) Melhorias de Acessibilidade;
g) Eficiência energética;
h) Substituição de elementos construtivos que contenham poeiras/fibras de amianto, de acordo o
Decreto-Lei n.o 266/2007, de 24 de julho.
- Actividades desportivas gratuitas para crianças até aos 12 anos de todas as classes de ensino e de
qualquer modalidade desportiva, que obtenham mérito no desempenho escolar;
- Para os mais jovens e em articulação com as escolas, gostaríamos de ressuscitar a competição Inter-
Escolas em várias modalidades, promovendo e elevando o nível competitivo dos mais jovens;
- Garantir a qualidade das refeições servidas aos jovens, recorrendo-se ao serviço de nutricionistas
para elaboração das ementas;
- O Barreiro tem um pulmão que se chama Mata da Machada, zona com um potencial enorme em
termos desportivos e que a autarquia deve apostar. Nos últimos tempos, têm ocorrido furtos e
roubos que fazem com que alguns dos nossos munícipes tenham receio na sua utilização para prática
desportiva. Queremos devolver a segurança à Mata da Machada;
- Promover competições na Mata da Machada de atletismo e BTT;
- Através de um plano de acção específico em articulação com algumas entidades existentes no nosso
concelho, queremos sensibilizar a inserção de jovens sinalizados para o potencial do desporto,
porque achamos que é uma forma de trazê-los de volta à nossa sociedade e percebemos que o
desporto é uma potencial saída para muitos se desenvolverem;
- Gostaríamos de criar os Prémios Desporto da Cidade do Barreiro, de modo a reconhecer o esforço
dos melhores do Barreiro na área do Desporto. Este evento aconteceria anualmente e seria a
autarquia a dinamizá-lo;
- Para os mais idosos propomos acções nos lares e misericórdias direccionadas para estes, porque
sabemos que o desporto é uma fonte de saúde e pode devolver em muitas situações algumas
faculdades perdidas pelo abandono e a falta de actividade física. Queremos utilizar os meios da
autarquia nesse sentido;

40
- Requalificação das Unidades de Saúde Familiares, com equipamentos pré-hospitalares de modo a
diminuir o tempo de actuação e de acção em situações que não exijam o encaminhamento para
Hospital;
- O envelhecimento da população cria a necessidade da existência de unidades de cuidados
continuados para acolher os idosos que necessitem de acompanhamento de profissionais
habilitados.

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V. ESTRATÉGIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO
Defendemos a transparência em todos os sectores da realidade autárquica, nos procedimentos, na
acessibilidade de informação entre todos os órgãos autárquicos ou na relação com a população e com
as empresas. É fundamental credibilizar a política em geral, e o poder local tem de ser mais próximo
dos cidadãos, sem burocracia e com total transparência.
5.1. Controlo operacional, endividamento e Transparência
Esta temática é um aspecto fundamental para o Partido Chega em Portugal. O nosso partido entende
que a carga fiscal a que os portugueses estão submetidos tem que ser revista e reduzida e que o
endividamento é um problema crónico de outros modelos partidários que suportam o seu trabalho no
comprometer do futuro.
Ou seja, entendemos que existe uma necessidade quase existencial de restruturar os serviços
municipais e o respectivo valor acrescentado que estes trazem versus o esforço que representam para a
nossa autarquia (os nossos impostos).
Queremos intervir primeiramente no lado da despesa, percebendo onde estão (porque sabemos que
estão lá) os gastos supérfluos, próprios de modelos de gestão para a fachada, que só aparecem de 4
em 4 anos.
Da mesma forma e após ter libertado os recursos anteriormente referidos, queremos intervir no lado do
valor acrescentado, introduzindo novo valor ou libertando o mesmo na forma de alívio de impostos aos
munícipes. Iremos chegar rapidamente a todo o universo de serviços com auditorias operacionais e
uma célere tomada de acção, será um processo evolutivo.
Para isso ser feito, as pessoas experimentadas em gestão sabem que se tem de apontar o foco de
trabalho para a estrutura e organização dos serviços e imperativamente no combate à corrupção.
Não temos medo de falar no tema, aliás, temos orgulho em ser o primeiro partido político a querer
implementar os principais referenciais internacionais de combate à corrupção na gestão de
dinheiros públicos (os nossos impostos). Todos sabemos o quanto esta corrupção estrutural causa
estragos e dificuldades a todos nós. E muitos nas últimas décadas.
Temos por isso planeado uma abordagem frontal ao problema, usual quando se quer resultados.
Começará numa análise, depois, tratamento de dados e subsequente tomada de acção naquilo que são
os objectivos desta candidatura e do próprio partido em termos nacionais.
5.2. Materializamos este planeamento nas seguintes acções:
- Simplificar administrativamente a eliminação de custos políticos ineficazes, avaliando serviços e
funcionários de modo a rentabilizar e reorganizar recursos e serviços, nomeadamente:

42
V. ESTRATÉGIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO
a) Proceder a uma avaliação integral do valor acrescentado introduzido por cada serviço sobre a
alçada do município. Com esses resultados, proceder a alterações ao nível da gestão operacional
dos serviços municipais. Sempre com o objectivo de proceder a uma optimização geral dos
serviços municipais e olhando paralelamente e integralmente à Tabela de Taxas Municipais a que
todos estão submetidos. O nosso objectivo principal é a diminuição da carga fiscal a que os
Barreirenses estão neste momento submetidos e/ou aumento da qualidade e variedade dos
serviços prestados pela autarquia. Aumentando a qualidade de vida dos Barreirenses;
b) Pretendemos utilizar as melhores metodologias ao nível da gestão para o melhoramento da
qualidade de vida dos munícipes. Falamos de uma gestão por objectivos e sempre direccionada
para os problemas daqueles que são o “cliente” da autarquia. Os cidadãos. Queremos ser mais
rápidos a intervir, e não aparecer de 4 em 4 anos em eventos palacianos;
c) Criação de um sistema de controlo (central de compras) das empresas fornecedoras directas da
nossa autarquia, promovendo critérios de avaliação que introduzam, monitorizem e promovam a
boa gestão e boa prestação do serviço;
- Empresas Municipais e Intermunicipais: reorganizar serviços e chefias de modo a profissionalizar e
rentabilizar os serviços. Queremos mais, queremos chegar às empresas que servem diariamente os
Barreirenses e que formalmente são fornecedores indirectos e sob a alçada legal de outros
organismos, estaremos atentos a esses também e activos porque também eles mexem com o dia-a-
dia das nossas pessoas (Ex: soflusa, gestão de resíduos);
- É fundamental estabelecer mecanismos de controlo do endividamento de forma a não hipotecar o
futuro;
- Implementação da norma ISO37001:2016 - Certificação do Sistema de Gestão Anticorrupção,
concebida para atender à crescente demanda para que as organizações tomem medidas proactivas
de prevenção ao suborno e corrupção. Pretendemos ser pioneiros no Barreiro em termos de
estratégia anticorrupção e tornar operacional estas boas práticas de gestão no terreno,
nomeadamente fomentar uma cultura de repúdio ao suborno;
- Reforçar a transparência na gestão autárquica com algumas práticas que só vão benefi ciar o
município, quer em termos de imagem no panorama nacional, como em termos de optimização dos
recursos, podendo depois canalizar essa optimização para outras necessidades. (Ex: reforçar a
acessibilidade a informação sobre a gestão autárquica, estabelecer canais de comunicação para
report de situações anómalas beneficiando e protegendo os whistleblowers).

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Marta Trindade
Este é o nosso compromisso
para um Concelho mais
próspero, mais sustentável,
com mais oportunidades e
mais seguro.
Candidata a Presidente da Câmara
Municipal do Barreiro
CONCLUSÕES
Seremos o instrumento mais relevante, atual e autónomo na definição da direita no nosso concelho.
Desejamos afincadamente o progresso, um território mais próspero, uma verdadeira mudança,
necessariamente inclusiva, democrática e centrada nas famílias, na sua segurança e bem-estar.
O nosso projecto, reflete preocupações de desenvolvimento económico e social, de justiça social, de
qualidade de vida para todos os Barreirenses, fundamentado numa lógica sustentável, de rigor e
transparência.
Promover uma gestão eficiente e responsável dos recursos financeiros públicos, garante a salvaguarda
dos interesses dos Barreirenses, exigir uma atenção redobrada às condições do exercício do poder
autárquico, garante que a aplicação das verbas seja eficiente e transparente.
MARTA TRINDADE
(2021.07.07)

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