O documento discute três propostas de reforma eleitoral no Brasil apresentadas pelo deputado Basílio de Magalhães em 1924: 1) voto secreto e obrigatório, sufrágio feminino e o papel dos militares na política; 2) punições para quem não votar; 3) registro civil eleitoral obrigatório para todos aos 21 anos. O debate contou com intervenções de outros deputados sobre a importância da unidade do sistema eleitoral e da representação de classes.

1. BASILIO DE MAGALHÃES
~~~~
Pela paz e pelo progresso
",......
(~ (~ do Brasil ~ ~ f~
Voto secreto-obrigatorio.
Snffragio e elegibilidade das lllulh.eres.
Os llli1itares e a politica.
Discursos pronunciados na Camara Federal a 28
de novembro, 1 e 12 de dezembro de 1924, e artigos
publicados no "Paiz"t no "A. B. c."
e na "Revista da Semana".

2. Pela paz e pelo progresso
ií ~ ~ do Brasil ~ ~ ~
Voto secreto-obrigatorio.
suffragio e elegibilidade das D1ulheres.
Os D1ilitares e a politica.
Discursos pronunciados na Camara Federal a 28
de novembro, I e 12 de dezembro de 1924, e artigos
publicados no "Paiz"~ no "A. B.c."
e na "Revista da Semana".
RIO DE JANEIRO
IMPRENSA NACIONAL
1925

3. Discurso prcnunclado na sessão de 2.8 de novembro
da 162.4
............ 00 •• 00. o' o' o, oj
o Sr. Basilio de Magalhães - Agora, passo ao ponto
oapital do meu discurso. Vou ler, em primeiro lagar, o pro-
jacto que tenho a honra de apresentar á Camara.
"O Congresso Nacional decreta:
Art. 1. ° Dez dias antes do designado para qualquer elei-
Cão, serão remettidos aos presidentes das mesas eleitoraes, pelo
juiz da 2" Vara, no Dístríeto Federal, e pelos juizesseccionaes
e seus supplentes em exercício, nos Estados e municípios, en-
veloppes de papel branco e opaco, de dez centímetros de altura
por doze de largura, em numero superior de um terço ao dos
eleitores constantes do alistamento.
§ 1.0 Os enveloppes serão fornecidos por conta da verba
destinada a despesas eleitoraes do Minister-io da Justiça e Ne-
gocíos Interiores, já com a indicação impressa da eleição a
que se tiver de proceder, e levarão a chancella da autoridade
que os remetter.
§ 2.° O presidente da secção eleitoral aceusar-lhes-ha ím-
mediatamente, por officio, o recebimento, e, no dia da eleição,
díspol-us-ha sobre a mesa em que tem assento e da qual
irão sendo retirados pelos eleitores, para o encerramento das
respectivas chapas.
Art. 2.° Haverá no recinto de cada s~ã~L~itf)lJaL:.:wna
O.U duas mesas, guarnecidas de madeirPaJ~~;ÀO;'.ll sÔ. ~1f~'~~~'
.7'" '"I:'~
l· ".. . [[1. ~,'
o,'
altura em tres dos seus lados e eollocadas 'à' suffiél'efit'e-dist.an-""lI:o ':~.
eía dos mesarios e do publico, afim ~: <ijÜe o eleitor possa. ~~ )
sem_~e~ obser.vado, encerrar no env:lõPJlt 9~nc~a~~_shap~ ",.~ /J
que Ja tIver feito ou que escolher entao. '''''~'~~·u.C~~E:S!=#""
~""'4;;~ ~-=~
...

4. =4 ....
se a cha mad a cios elei.
Par agra pho unico , Antes de inic iar-
ão rece berá , que r dos chef es de Par.
tere s, o pres iden te da secç
que plei tear em a eleição, ou
tido s, que r dos cand idat os avu lsos
, as cha pas a esta destinadas,
dos jirocuradores dos mes mos
os 11'11]ver. ')11 dos D1nsario'
e, acom pan had o dos frscaes, si "
pon tos bem vísíveís, sobre
dísp ol-a s-ha sepa rada men te, em
a 111c~" uu I1Jc';:;&.: do; ljl.l' êug
ila esl e aitrg u.
"ata r o elei tor cuja cedlla
Art . 3." Não será adm iít ido a
ou con tive r sign aj distinctivo,
não iver env elop pe l'f!'i rial
í
ir- á m-s a secr eta.
assi m como o que não se r]:rig
cédu la que con tive r mais
Art . 4," Não será apu rada a
apre sent ar nom es riscados.
de urna chap a, bem corno a que
apu rada a ceclula Com
Para grap ho unic o . Será , toda via,
chapa man us-r ipta O'J írnnrr-ss
a, em flll'" o elei tor haja «rcres.
risc o algu m, desd e qus o
centado um ou mai s nom es, sem la o '{Jre.
L'::: Ua dllll ,a lliio e xc.x
uun .ero Li!:: canu idat us C'lil:iLa!lL
exce dent es, si os hou ver ,
vist o na lei, ou desp reza dos os
ciar á no sentido
Art . 5." O pres iden te da secç.lo prov iden
perm ane ça [unt o á mesa se"
de Dão per mit tir que o elei tor ssario
eret a mai s do que o espa ço de tem po estr icta men te nece
men to dest a no env elop pe.
á esco lha da cha pa e ao enc erra
s pub lrcn s civi s, quanto
ArL 6.° Tan to os íunc cíon ano
de terr a e mar , que aind a não
os olfi ciae s das forç as arm ada s
den tro do praz o de 30 dias após
fore m elei tore s, são obr-igados,
sob pen a de perd a de todos 05
a pub lica ção da pres ente lei, e
no alis tam ento elei tora l do
dire itos polí tico s, a insc reve r-se
dist rict o em que resi dire m.
pub lica ção ela pres ente lei,
ArL 7. A part ir da data da
0
a Iunc ção pub lica que m não
não será nom eado par a nen hum
exh ihir prov a de 8er pIpI to:' .
ape nas os eztrangeíres
Paragrapho uníe o. Exc eptu am- se
pora rio de funl 'çõe s esueciaes,
con trac tado s pai-a o serv 1(;0 tern
mot ivo just ific ado por
Art . 8. 0 Ao elei tor que , sem
de sua secção elei tora l, não ve-
escr ipto pera nte o pres iden te
da no dist rict o de sua resí-
tal' em qua lque r elei ção effe ctua
vam ente as segu inte s penas:
den cia, serã o imp osta s succ essi
deix ado de cum prir o seu dever
1", cen sura pub lica , por hav er
trat ar de segu nda falt a injus"
civi co; 2', mul ta de 50$, si se

5. uricada; 3", multa de iOO$, no caso de nova reincidencia ou
contumacia .
§ LO As penas a que se refere este artigo serão impostas
e publicadas editalmente sete dias após a eleição: a primeira,
pelo presidente da secção eleitoral, a segunda e a terceira, pelo
juiZ da 2' Vara no Districto Federal, pelos juizes seccionaes
nns capilae5 dos Estados e pelos seus supplentes em exerci-
cio nas sédes de municipios, mediante denuncia escripta de
qualquer mesario ou f'iscal, ou ainda de qualquer eleitor da
secção, comprovada por certidão gratuita do secretario da mesa
eleitoral.
§ 2° Da imposição das multas haverá recurso para o juiz
do alistamento eleitoral, dentro do prazo de 30 dias, contados
da nata da publicação do edital.
§ 3. ° Findo o prazo de 30 dias, sem que tenha sido in-
terposto o recurso, ou não provido este, serão as multas co-
bradas executivamente, applicando-se o producto liquido ,das
mesmas ás despesas eleitoraes.
Art. 9. 0 Tanto os officiaes das forças federaes, quanto os
das milícias estaduaes, activos ou reformados, não poderão
votar, nem fiscalizar pleitos eleitoraes, sinão vestidos á pai-
sana.
Art. 10. Revogam-se as disposições em contrario.
Sala das sessões; 28 de novembro de 1924. - Basilio de
Maflalluies. "
Este p-ojecto, Sr. Presidente, foi redigido antes de ser
dado á estampa, no Diorio Official, o que diz respeito ao Dis-
tricto Federal, e para isso poderia ell invocar o te stemunho
do meu ilIustre amigo e nobre companheiro de bancada,
Sr. Affonso Penna Junior, a quem tive ensejo de mostral-o no
começo do corrente mez Mas em nada me sentiria eu di-
mínuído, caso houvesse recebido a influencia do proíeoto
apresentado com relação ao Dístrioto Federal.
Ora, SI'. Presidente, de duas uma: ou o projecto concer-
nente ao Districto Federal constitue uma espécie de medida
vexatoria para o mesmo, - e não sei porque tornar este Dis..
fricto o "bóde expial.or-ío" de medidas ~xcepClOnaes .•:.'
O SR. ADOLPHO BEUGAMINI - Muito hem.

6. -6-
o SR. HENRlIQUE DODSWORTH - V. Ex. pçdia mesmo
dizer: o «anima vilis» dessa experiencia.
O SR. BASILIO DE MAGALHÃES - ... ou encerra medidas
de alta magnitude ...
O SR. HENRIQUE DODSWORTH -- E devem ser generaliza.
das ...
O SR. BASILIO DE MAGALHÃES - . .. e devem ser generali.
zsdas, devem extender-se a todo o paiz ,
O SR. ADOIJPHO BERG'AMINI - Mesmo porque a igualdade
é um dos principias prímordiaes do regimen.
O SR. AUGUSTO :::Ji!i LIMA - A materia eleitoral é matl!riu
nacional. A unidade do regimen eleitoral é um dos laeos mai~
estreitos da Federação.
O SR. Basrr.to DE MAGALHÃES - Devo dizer, - para que
possa defender a minha attitude, vindo, sem autoridade (não
apoiados), como aquella que teem tantos outro) representan.
tes da Nação nesta Casa, tratar do assumplo, - que ello me
preoccupava já de alguns annos a esta parte . Assim, no tra-
balho "O grande doente da America do Súl", eu havia dito
em 1915:
"Com o advento do actual regimen, que Ci'! abeleceu o sul-
fragio universal, proliferaram mais agudamente os intlccoro-
ROS vicias eleitoraes elo Imperío, sem que tenhu atl, hoje ap·
parecido reforma salutar que lhes ponha cõhro ."
Si eu, Sr. Presidente, pudesse elaborar um projecto de
reforma eleitoral consoante com aquellas d'~as elevadas que
hauri, não só nos grandes pensadores, como nos especialisías
que melhor teem ventilado .cstas importantes questões nos
paízes cultos, não seria esse, que hoí e tenho a bonra de apre-
sentar á consideração desta Casa. Seria outro muito diverso.
Mas eu encontraria um embaraço fundamental nos arts. 28, 36
e 47 da Constituição da Republica, que exigem que os Deputados
e Senadores, o Presidente e o Vice-President e da Republiea
sejam' eleitos mediante o suffragio directo. (Muito bem.) Da
contrario, o projecto, que cu teria a honra de apresentar á
Camara, seria o do svstema gradual ou da eleição índireeía
em que se enquadraria até um elasterio muito mais amplQ
para o caso do regimen municipal.
Assim, todos os individuas maiores de 21 annos, nacio,

7. -7-
OU extrangeiros, alphabetos ou analphabetos, teriam o
naes'to de comparece'.' as urnas. nos mumcipios, e a l' e1ege-
. , . . . 11
direI .- .
'am os ve~eadores.. que elles conheceriam pessoalmente, a
1'1 poderiam, assim, aeiecaionar com facilidade e consciencía,
que _ . '.
afm de confiar-lhes os destmos de sua edilidade. Esses versa-
d;res, assim escolhidos conscientemente por todos os cidadãos
aotivos do município, é que teriam então, com capacidade e
indep'endencia, o encargo de escolher os Deputados e Senadores
do CongreSSO Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da
Republica.
porque, na realidade, o que temos, Sr. Presidente, não
passa de voto inconsciente da massa eleitoral.
O assumpto é de tanto relevo que implica questões a que
quasi poderiamos applicar o qualificativo xle transcendentes.
Assim, o projecto apresentado com relação ao Districto
Federal inseriu, pela primeira vez em nosso paiz, um prín-
oipio de grande vulto, que é o da representação das classes,
Mas não tardarão a surgir os protestos, porque muitas dellas
não foram contempladas.
Outra magna questão, Já ventilada pelo egregio espírito
de Ruy Barbosa, da qual não se cogitou, nem no projecto apre-
sentado relativamente ao Districto Federal, nem no que tenho
a honra de offerecer ,á Casa, neste momento, é a do re-
gistro civil eleitoral da Republica, isto é, que todo cidadão,
ao alcançar 21 annos de idade, seja implicitamente alistado.
O SR. HENRIQUE DC,DSWORTH - V. Ex. permítte-me um
aparte? Pelo voto cumulativo, essa representação de classes
poderá' ser Ieít a, sem descontentamento algum. O que tem
acontecido é que as classes não se teem interessado pelo alís-
lamento eleitoral, de maneira que não tiveram forca para ele-
ger um representante seu. Mas, desde que elIas se interessem,
havendo o valo cumulativo, poderão fazel-o.
O SR. BASILIO DE MAGALHÃES - E' um ideal da política
moderna a representação das classes, porque, na realidade, se-
gunno a expressão feliz de Oppenheimer, os partidos não pas-
sam de represenl ações organizadas das classes, isto é, de orgãos
polítioos represeutatívcs das classes.
O SR. CESARIO DE ilVIiE:LLO - O suffragto universal importa,
de facto, na diminuição do censo do voto, mas com o suffragio

8. -8-
díreotc, pela f6rma que V. Ex. defende, de se estender o di_
reito de voto ao analphabeto, esse censo seria do mesmo m01io
diminuido.
O SR. BASILIO DE MAGALHÃES - Mas nós temos uma gl'ande
massa de eleitores que mal sabem assignar o nome ..•
O SR. CESARIO DE MELLO,.- Mas que obedecem á orientação
de politicos de senso.
O SR. BASILIO DE MAGALHÃES - Demais, não basta sàber
°
assignar nome, para que o individuo tenha a consciencia da
escolha. Haja vista a Mahomet, que foi analphabeto, porém,
que foi um grande reformador.
a SR. FRANCISCO PEIXOTO - Prova de mais.
O SR. BASILIO DI!: lV~AGALH.:tES - Bastava que o individuo
analphaheto comparecesse ás urnas e, deante de duas teslemu,
nhas, dissesse: "Eu escolho fulano para vereador do meu
dístricto » •
Conheci. em Campinas um eommerciante e banqueiro ita-
liano, que não sabia siquer ler e escrever, e,no emtanto, pos,
suia e geria cerca de quatro mil contos de réis, portanto COm
grandes interesses no município em que residia.
Eu me referi apenas incidentemente á representação das
classes. Acho que essa representação de classes ha de vingar
no futuro. E' isso até indispensavel e fatal, de accôrdo com a
conceituação que a scieneia política estabeleceu para a erga,
nização .dos partidos.
a SR. SIMÕES LOPES - - i Aliás, ella já vingou em alguns
paizes europeus, como a Inglaterra e a França, mais ou menos.
a SR. ADOLPIiO EBRGAMINI - Só póde vingar pelo suffra-
gio directo.
a SR, BASILIO DE i1'AGALHÃES - Perfeitamente. E' preciso
que se diga que, a certo aspecto, tem sido muito injusta a
critica ao suffragío universal, porquanto mesmo que um ci-
dadão, que mal sabe assignar o seu nome, compareça ás urnas
e dê inconscientemente o seu voto, ao menos representa uma
idéa-f'orça na communhão social.
Mas vou, para tundamentar o meu projecto, índigilar
muito succintamente as causas do absenteismo político, que
me levaram a cogitar dessa questão importante do voto se-
ereto e obrigatorio.

9. -9-
pensam alguns, creio que erradam ente,;;; eja a traude,
tanto fraude nas urnas, como a chamad a "fraude dos reco-
ã
hecimentos», a causa do afastam ento da porção selecta do
UI "orado dos comicios em que se decidem os destino s da Re-
e~ . '
publica.
Ma?,Sr . President.e, não é essa a causa unica ou essen-
ial: e para reconhecer-o, basta-n os recorre r a toda a historia
CI , ,
do Imperio. Não é a causa fundam ental, porqua nto em toda a
olitica do Imperio floresce u, campeo u francam ente a fraude, e
~ntretanlo, os eleitore s corriam ás urnas attrahíd os pela dra-
rnaticidade dos pleitos, que se transfo rmavam frequen tement e
em verdadeiros tumulto s, alguns até .por vezes sanguin olentos .
Não foi, portant o, a fraude o motivo que determ inou o
actnal abscnteismo político , que devemo s evitar e combat er.
Foi, princip almente , um motivo econom ico: foi, como bem pon-
dera o erudito socíologo patricia , Sr. Oliveir a Vianna , em seus
"Pequenos estudos da j.sycho logia socíals, o desapp arecime nto
quasi completo do antigo prestig io dos senhore s de engenh o
do norte, dos donos das fazenda s cafeeir as ou cerealif eras de
S. Paulo e de Minas; f]: li diminu ição das rendas dos represe n-
tantes dessas classes ruraes; foi" emfim, o phenom eno da abo-
lição, que trouxe abrupta mente essa inversã o política , pondo
em evidencia o plebeu e afastan do da actívíd ade partidá ria o
landlol'd, que era o caudilh o eleitora l da zona sertane ja, e que
ahi tímbrav a em exercer outr'or a a acção de conduc tor de
homens.
UM SR. DEPUTADO - V. Ex. precisa então diminu ir o coet-
ficíente da represe ntação ...
O SR. BASILIO DE MAGALH.:ES - Não vem ao caso a questão
do coefficíente, porque naquell e tempo o regime n era o do
censo alto, e agora é o do suffrag io univers al.
O processo eleitora l, mesmo com o censo alto, não melho-
rou. Pôde-se assever ar que a lei Saraiva , da eleição dlrecta,
só produziu etreíto salutar no início de sua execuçã o.. Logo
depois, era ella burlada , tanto aqui quanto nos sertões...
O SR. AUGUSTO DE LIMA - No primeir o anuo, foi até der-
rotado um ministr o; mas, nos pleitos posterio res, só foram re-
conhecidos os designados pelo Governo.
O SR. BASILIO DE MAGALHÃES - Não desejo revolve r se-

10. -10 -
pultura s, mas a histeria ó Implacá vel nos seus julgamento~ >.:,
Para ella, não ha vivos nem mortos . Não ha quem ignore qUe
um conselh eiro da Monarc hia, aliás a tantos aspecto s di~o
da nossa veneraç ão, foi conhec ido pela denomi nação Popular
de pae da fraude, porque , na propria assemb léa do Imperio
foi certo dia encontr ado junto ao relogio, adeanta ndo-o, par~
o.
fazer reconhe cer seus amigos sem o concurs o da oPposiÇã
E sabe-se o que acontec eu em Goyaz, quando o gOv3rno fez
questão de eleger por alli represe ntante ela Nação a um filho
do Sr. conselh eiro Andrad e Figueir a ...
O SR. SIMÕES LOPES - Não contest o. A corruPC1ío era
também enorme nesse tempo.
O SR. AUGUSTO DE LIMA - E proclam ou-se a Republica
exactam ente para regene rar o povo das mazela s do Imperio.
O SR. SIMÕES LOPES - Basta lêr os artigos assignarlos po~
Sueton io.
O SR. B.-.SlLIO DE llAGALHXES - Não :~e trata, porlanto , de
explica r o absente ismo po Iítíco apenas pela fraude. quer
no process o eleitora l das urnas, quer no reconhe cimento ele po-
deres. E11a é apenas uma das causas.
A transfo rmação econom ica é que constitu e o epipheno.
meno . Deixan do-o assigna lado, farei referen cia a outra causa
do actual absente ismo eleitora l, a outra causa que se rGveslo
da maior importa ncia, e é a ínexiste ncia de partido s poli-
tíeos.
O SR. HENRIQUE DODSWORTH - E' a inexiste noia da edu-
cação política .
O SR. BASILIO DE JliLGALH.:ES -- E' a falta de educação
política , - diz muito bem o meu. íllustre collega, - porque,
toda vez que a Nação é sacudid a emseu indiffer entismo pela
irrupçã o de idéaes, como vimos na campan ha chamad a "ci-
vilista" , observá mos corno todos sahiram de seus lares, cor-
a
rendo· ás urnas em defesa dos prinoip íos que acalenta vam
bem da Patria.
O SR. CESARlO DE MELLO - No Distr ícto Federal , em-
quanto o Prefeit o não fôr da confian ça do povo, os partidos
não se organiz arão.
O SR. BASILIO DE ll>GALHXES - Pois- urge que se orga-
nizem esses partido s. Sob a Monarc hia, a paz interna

11. -11-
I 21.'OU e::nstir realmente, depois que o soberano conseguiu
s6tabel
00
ecer o rotatIvIsmo en t re lih eraes e conservad ores, o
. .
1
esa SÓ se realizou a partir rle 1850, isto é, depois de [ugu-
~ a ultima tentativa revolucionaria que teve por chefe
I~ a s Machado, em Pernambuco. Era a victoria do spoils
riUne
tem isto é, da derrubada, porque o partido que estava
sVs '''' _ .
a opposiçao ansiava por chegar ao poder e col1ocar seus
:migOs nas posições que almejavam.
E' preciso que surjam os partidos com bandeiras desfral-
dadas e principias definidos. Disso temos um exemplo fri-
zante no Estado do Rio Grande do Sul.
Seja-me perdoado o ainda uma vez citar um pequenino
trabalho meu.
convidado para escrever uma summaria monographia so-
bre a evolução politíca do Brasil, monographia destinada a
essa empresa gigantesca do Instituto Historico e Geographico
Brasileiro, do qual tenho a honra de fazer parte, qual a do
"Diccionario Historico, Geographico e Biographico do Brasil",
nella se me ensejou o indagar porque, depois de mais de 30
annos de vida republicana, ainda não temos dous partidos
como os que se digladiam na grande Republica Norte-Ameri-
cana, e porque não encontramos em nenhum Estado da União
dons partidos que mereçam tal nome, dous partidos em luta
franca nos oomicios eleítoraes, como os que existem no Rio
Grande do Sul. Seja como for, tenham os defeitos que tiverem,
elIes estão arrancando o camponio e o estancieiro, o peão e o
eavalleíro, o pobre e o rico, das cidades e das coxilhas, para
que venham, ou perante as urnas, ou mesmo dolorosamente
nos campos de batalha, defender idéaes políticos.
Pierrc Denis, no seu trabalho sobre o "Brasil no seculo
XX", já havia observado esse phcnomeno, notando que os sul-
riograndenses disputavam os cargos eleetivos como quem está.
-travando luta feroz em raso campo de batalha ...
Mas, ao menos, alli, não ha a modorra, o lethargo, a indif-
íerença, a preguiça. Existe, sim, um povo que vibra e peleja,
e que está destinado, por isso mesmo, a fazer vingar por si
proprio a gloria de sua destinação na historia.
O SR. SIMÕES LOPES - No Rio Grande do Sul, cerca de

12. -12 -
dez por cento da populaç ão é alistada . R' facto um tanto vir.
gem na histeria eleitora l do Brasil.
O SR. BASILIO DE MAGALH-~ES - Não ha duvida que Só
o surto de partido s organiz ados, com nandeír as desfraldadas,
com ideaes definid os, é que póde trazer para a nossa Patria
um período auspici oso de reergui mento polítíco e ao mesmo
tempo fazel-a attingir áquella paz que nós tanto desejamos.
Mas a paz só poderá surgir no dia em que a vontade do
eleitor, manife stada nas urnas, seja respeit ada.
Os SRS. ADOLPHO BElGAMINI, HEKRIQUE DODSWORTI-I E OU.
'mos SRS. DEPUTADOS - Muito bem.
O SR. BASILIO DE MAGALHÃES - Não na quem ignore que
o pequen ino Urugua y vivia em um tremen do estado de luta
aberta entre blancos e coiorados.
Pois bem, é de um eminen te cidadão urugua yo o seguinte:
"Nós outros, urugua yos, -e ívíamos em revoluç ões. A nossa na.
cão se dividia em dous partido s inímigo s : os blancos e os
colortulos. Quando um delles detinha o j.oder, o seu objeclivo
princip al era suffoca r o outro. Então, o partido que estava
por baixo, proscri pto, páría ou prodito r na sua propría terra,
vivia machin ando revoluç ões. Era a ui.íca valvula de des.
abafo que lhe restava . Mas, um dia, i-i-t ituírnm o voto se.
ereto. F0i uma renasce nça para a vida naciona l. Blancc, e
colorados, desde ahi, elegem na medida do que pudem. Ambos
constit uem o governo do povo. A nação sente-s e no gúverno.
E, si algum aventu reiro se atreves se J. tramar mashorcas, o
povo não o acompa nharia, antes o repellir ia, porque, sendo
o governo obra sua, se doeria dos golpes que lhe vibrassem.
E assim cessou para nós aquella pllase de pronunciamentos,
que nos foi tão nefasta , - e só por obra exclusi va do valo
secreto , honesta mente applica do", (Aplld A. de Sampai o Da-
ria, "A revoluç ão legal - Appello ao Congresso". S. Paulo,
1924).
Por ahí se vê qual foi o segredo com que tão facilmenle
se libertou da praga das revoluç ões a hoje tão feliz e tãô
prosper a Repuhl ica vizinha .
O Ba. SIMÕES LOPES - Tambe m o da instruc ção publica,
sobretu do a primar ia, que é modela r no Urugua y, Isto é um
do~ seus grandes segredo s.

13. -13 ~
o SR. BASILIO DE MAGALHÃES - Um dos maiores pensa-
dores dos tempos modernos, Taine, estudando a Inglaterra,
f z notar que os subditos brítannicos se preoccupam visceral..
;ente e efficientemente com a organização política do seu
paiz.
Diz eUe: "O mgIez nao a b an d ona os negocies rnuhlí
. - ios pt lCOS:
considera-os como seus proprios, negooios: não vive afastado
daIles; arde, ao contrario, por comparticipar da sua gestão, e
sente-se na nh-igação de conti-ibuir, de qualquer modo, em
favor dos inieresses cornmuns".
Por que motivo não haveremos nós de proceder tambem
assim?
Como é possível, Sr. Presidente, deíx-umos a massa se-
leeta da Nação, o cerebro da Nação, afastado das urnas ? Por-
que, na realidade, é a massa ignorante que habitualmente con-
corre ás eleiçées; os banqueiros, os industriaes. os cornmer-
ciantes. os grandes propr ietarios, aquelles que teem os in-
teresses mais vitaes a zelar, esses systematicamente se afastam
dos comícios eleitoraes.
O SR. AUSTREGESILO - V. Ex. permitta que discorde:
acho que V. Ex. exaggera um pouco; não é tanto assim. No
interior do meu Estado, os fazendeiros com seus parentes vão
votar; tomam interesse pelas eleições.
O SR. BASILIO DE MAGALHÃES - Não ha da minha parte
(Iexaggero que suppõe o meu nobre collega.
Vou explicar o meu pensamento.
O SR. AUSTREGESILO - Si V. Ex. se refere ao Districto
Federal, é outro caso.
O SR. ADOLPHO BERGAMINI ,- No Distrlcto Federal, não.
Aqui as eleições offerecem um espectaculo mesmo edífí-
cador: são advogados,medicos, engenheiros, agricultores, ban-
queiros que affluem ás urnas, afastando pouco a pouco o ele-
mento mão, o elemento modesto, capaz de propender por in-
teresses em favor desse ou daquelle político. O reconhecimento
de poderes é que tem concorrido poderosamente para o absen-
teismo.
O SR. VICENTE PlRAGmE - A Associação Commercial che-
gou mesmo a crear uma' sessão especial para alistar as pessoas
empregadas no commercio. Havia uma razão para o absen-

14. -14 -
teismo e é que o S1' . Augusto de Vasconcellos, que representav
o pensamento da política do Sr. Pinheiro Machado, não permit~
tia o alistamento.
O SR. BASILIO DE MAGALH..ES - Preciso de attender mai!
parücularmente ao aparte com que me honrou o meu prezado
amigo e distincto oollega, Sr. Austregesilo. No interior ba
com effeito, enthusiasmo perante as urnas... I
O SR. NELSON DE SEN.!'lA - Sobretudo nas eleições muni.
cipaes.
O SR, BASILIO DE MAGALHÃES - ..• mas é nas eleições mu,
nícipaes ,
Ahi concorrem todos. lia, ainda, felizmente, uma cellu!a
que vibra em nosso paiz: é a cellula-nuiter do regímen, onde
não se apagou o fogo sagrado do sentimento popular, - o Mu.
nícipío ,
O SR. AUSTREGESILO .- A eleição municipal é preparato.
ria da eleição federal.
O SR. BASILIO DE lL<.GALRÃES - Essa vitalidade, oriunda
das nossas venerandas tradições, é a unica que nos prenuncia
melhores tempos. Ahi é que se manifesta realmente a sobe.
rania do povo, não attrahido,porém, pelas eleições federaes ...
.O SR. AnoLPHo BERGAJliIINr' - Apoiado. Não por ser pre-
paratoria da eleição federal.
O SR. BASILIO DE MAGALH..ES - Fóra dahi, já o eleitor
descreu do resultado do seu incommodo de sahir de casa e
chegar ás urnas, excepto si ha um 'pleito em que se apaixonam
aquelles que ainda acalentam na alma um pouco de são pa-
triotismo, aquelles que não temem ir affrontar nos comi.
cios eleitoraes perigos de toda sorte, porque, então, estes se
tornam quasi campos de batalha,
O SR. ADOLPHO BERGAMINI - E' verdade.
O SR. BASILIO DE MAGALHÃES - Foi preciso que realizas-
semos verdadeiras levas de broquéis em nossa nacionalidade,
para que conseguíssemos um pouco de levantamento da opi-
nião, um P01,1CO de reerguimento da massa do paíz capaz de
trabalhar pela conquista de seus propríos destinos, capaz de
conseguir a investidura de si propría na soberania que lhe
havia sido usurpada.
O SR. AnoLPHO BERGAJIINI - Muito bem',
O SR, BASILIO DE MAGALHÃES - Mas, Sr. Presidente, ha no

15. -15 -
eu projecto um artigo que preciso defender muito particular-
:ente. E' o que diz respeito aos officiaes das forças armadas
de terra e mar, quer da activa, quer -ref'ormados, que só devem
conlParecer ás urnas, para o exercício dos direitos políticos,
vestidos á paizana, como nós outros, os civis.
O sa. SIMÕES LOPES - Isso é uma questão constitucional.
O se. BASILlO DE lLGA.LH.:"ES - Durante o pleito de 1 de
março, cm que me bati pela víctoría elo actual SJ'. Presidente
da Republica, tive de suffocar a minha revolta, de violentar a
minha indole bravia de caboclo, quando vi officiaes das forças
armadas, a agitar chíeotinhos, fiscalizando o pleito por outro
candidato que repelliamos das urnas, affrontando-nos com
ameaoas, como si estivessemos reduzidos ao aviltante papel ele
escravos.
O SR. SLMÕES LOPES - Esses são casos espeoiaes.
O SR. AUSTREGESILO - V. Ex. permitta; não é questão
do Exerc.ito. E' questão de chefetes de máo caracter. Entre
paizanos muitas vezes encontramos typos muito peores, mais
violentos do que entra os militares. Ha eleições no interior
feitas por capangas civis. Não é questão de farda.
O Sa. BASILIO DE lIAGALR.f;.ES - ;ós comparecemos ás
urnas desarmados.
O SR. AUSTREGESILO - E' não comparecer desarmados.
li farda não dá nem tira autoridade. Somos todos iguaes. Nin-
guem deve ter medo ele um alferes ou ele um tenente ..•
O SR. BASILIO DE IILGALR.;;;'ES - Nós, porém, os que pas-
sámos por esses vexames, por esses perigos a que me referi,
devemos trazer o 1).OSSO concurso para que não mais se
teprcduzam semelhantes e vergonhosos factos.
O 8R. SIMÕES LOPES'- O militar não deve despir a farda,
que é aquillo que mais o honra, nem para exercer outra missão
tão nobre como a do voto.
O SR. BASILIO DE lVIAGALUAES -- Sr. Presidente, lamento
que me haja cabido a mim e não a um desses muitos e scín-
lillantss espíritos que aqui estão naCamara dos Srs. Deputados,
a iniciativa de trazer a esta Assembléa as magnas questões do
'oto secreto e do voto obrigatorio.
O SR. ADOLPHO BERGAlVIlNI - V. Ex. ti um dos espiritos
mais brilhantes desta Casa. (Apoiados.)

16. -16 -
o SR. BASILIO DE MAGALHÃES - Fil-o, todavia, exami-
nando o que de melhor se me deparou na legislação extran-
geira. Já Ruy Barbosa ·havia assignalado, em uma das suas
plataformas polítíoas, que o escrutinio secreto era o dominante
nos paizes escandmavos, nos anglo-saxonios ou germanícos,
na Austrália na Grecia. na Rumania, no Canadá. na Bélgica,
na Itália, na França, em Portugal, na Hespanha, vindo, afinal,
dos Estados Unidos para a Argentina e para o Uruguay. E a
transformação que elle operou em todas essas Nações foi pro-
funda, completa, moralizadora, saneadora e dignificadora da
polítioa,
Eu apenas me limitei, para fórmular o projecto, a estu-
dar a legislação allernã de 1903, a estudar a lei n. 8.871, de
1912, da Argentina, e a estudar a lei de 1913 da França, das
tres tirando aquillo que achei mais convinhavel, mais faciJ,
para que pudessemos ter, de maneira bem simples, e bem effi-
ciente, tanto o voto secreto, como o voto obrigatorio.
O SR. NELso,:-< DE SENNA - Mas com a disposição consti-
tucíonal não será impossivel ? ..
O SR. BASILIO DE MAGALHÃES - Deixo ao estudo dos con-
stitucionalistas esse aspecto. Confesso que, em questão de con-
stitucionalidade ou inconstitucionalidade, devo commetter
muitos erros, cuja excusa unica é serem involuntarios. O meu
papel, para o qual avoco absoluta responsabilidade' índivi-
dual, é apenas o de semear idéas. Quero semeal-as no ter-
reno onde possam medrar, e quero coIlocar ao serviço delIas
o pouco de luz que tenho no cerebro. Não passo de um méro
agitador e· paladino de idéas.
O SR. NELSON DE SENNA - De Mas idéas.
O SR. BASILIO DE JliIAGALHÃES - Não tenho outras aspi-
rações na .carreira publica, sentindo-me muito desvanecido
°
com posto a que fui espontaneamente guindado pela confiança
e estima de bondosos amigos.
Observe-se o que se passou, não ha muito, na adeantada
republíca transplatína ,
Realizaram-se ha pouco as eleições municipaes na Argen-
tina, e os jornaes de lá trouxeram o resultado desse impor-
tante pleito. Para um total de cerca de 300.000 eleitores, com-
pareceram mais de 200.000 votantes, o que quer dizer que o

17. -17-
P(·vo do paiz vizinho, não só tangido e aculeado pela lei de
1912, como tambem tangido e aculeado pelo seu proprio pa-
triotismo, compareceu aos comícíos leitoraes, escolhendo os
que achou mais dignos das nobres funcções edilicias. Assim,' o
povo argentino vae erguendo cada vez mais o seu paiz, trans-
formando-o e tornando-o, como j,í" o é, respeitado perante- as
Nações culturaes do mundo.
Ora, Sr. Presidente, o que mais abate a minha alma de
brasileiro, é o pensar que nós, com 30.000.000 de habitantes,
estamos deixando pouco a pouco escapar-nos das mãos, no seio
da America do Sul, a hegemonia política, para a qual um des-
tino bom, um destino privilegiado nos traçou e abriu todos os
caminhos.
a SR. SIMÕES LOPES -- Mas não ha de ser com as 3 %
de eleitores, que temos hoje, sohre a nossa população. Isso é
simplesmente uma vergonha.
O SR. BASILIO DE :MAGALH.~ES - V. Ex ., tão illustre, com
tão larga experiencía de homem publico, acaba de trazer-me,
com seu aparte, mais uma corroboração do que eu vinha di-
zendo. Nós, com 30.000.000 de almas, quando se trava um
pleito que arrasta para os comícios eleitoraes a todos os in-
dividuos que se apaixonam nas lutas pcliticas, como na ul-
tima campanha presidencial, não chegámos siquer a um
milhão de votantes.
O SR. CESARIO DE lIELLO - A idéa de V. Ex. lia de ger-
minar por um methorJo de adaptação, que será conseguido de
futuro.
a Sa . BASILIO DE l1AGALH..ES - Oxalá consigamos no mais
breve prazo possivel essa necessaría cura do nosso absenteismo
político, não só pelas leis que incumbe ao Congresso elaborar,
como lambem por meio do desenvolvimento da ínstrucção po-
pular, nos Estados e munioipios ,
a SIl. VENCESLÁO EecoBAR '_0 V. Ex. é um sincero e
um patriota, que muito admiro.
a SR. BASILIO DE llAGALH..ES - lIuito agradeço a V. Ex.
a generosidade do juizo com que acaba de honrar-me.
Ao terminar, Sr. Presidente, devo mais uma vez acceu-
tuar que 80 com o voto secreto e obrigatorio é que o nosso povo
poderá conseguir, não só a caracterização de uma consciencia
2

18. - 18-
nacional, que ainda lhe falta, como ainda o entrar na Dal''ü se
da sua propria soberania, e, o que mais importa salientar' neste
morneato, o pôr termo a todas essas revoluções que nos estão
diminuindo e enfraquecendo, afim de attingir, mediante o
rcerguimeuLo da política interna, á realização do papel culmi.
nante a que os antecedentes historicos do Brasil o desLinaralll,
não apenas no seio da America do ·Sul, como em face de tOdas
as Nações culturaes! (Muito bern; muito bem. O orado)' é Di,
»omente cumsn-imentado c)

19. dézembro
Discu.rso pronunciado na l:lel:lsão de 1 de
de 1824
iden te, o proí ecto
o Sr. Basilio de Magalhães - Sr. Pres
á consideração da Camara
que vou ter a hon ra de apre sen tar
que prop uz a adopção, no
é um corolIario natu ral do em
Brasil, do voto secr eto- obri gato rio.
s no exercícío de fun e-
Com effeito, j á havendo mul here
ente inte ress ada s na ad-
ções publicas, e, port anto , dire ctam
te não podem con tinu ar
ministração do Estado, evid ente men
afastadas da actividade política.
ific ar a concessão do
E' muito Iacil, Sr..Presidente, just
o paiz. E, par a assim pro -
direito de voto ás mul here s de noss
r, Oppenheimer, que, estu -
ceder, citarei, em prim eiro lega
amícas do Estado con stitu -
dando as condições está tica s e dyn
iu:
cional moderno, assim se exp rim
move-se na orbi ta
«A política inte rna do Estado
mo das forç as: força
que lhe prescreve o para llelo gram
e força cen trip eta do
centrífuga da luta das classes,
commum inte ress e polítíco .»
o Estado em classes, a
Ora, si nós tive rmo s de divi dir
riam ente a da classe domi-
primeira dichotomia será nec essa
no, e a da classe dominada,
nante, que abrange o sexo masculi
Mas, si já se tem perm it-
que comprehende o sexo fem inin o.
ções libe raes ; si ellas já
tido ás mulheres o exercício de. func
são eng enh eira s: si já se
sã.Q medicas, já são advogadas, j:i.
os publicos de relevo, como
lhes tem consentido occupem carg
ções ·Exteriores, do Museu
funccionarias do Ministerío das Rela
e de vari as outr as rep ar-
Nacional, dos Correios e Telegraphos

20. - 20-
tições; si podem gerir capitae s, si podem negociar, si Podelo
sustent ar-se a si mesma s: - porque havemo s de condemnal_a;
a essa perpetu a escravi dão política , que nos colloca no papel
de nação retarda taria?
O SR. CESARlO DE jIELLO - Si cllas Já existem em oulro,
parlam entos. . . '
O SR. BASILIO DE líAGALILES - As mulher es Já gosam d'3
direitos político s em 28 paízes do mundo culto, dos qllaes ci.
íarei, em primeir o legar, li Amcric a do Norte. li Inglaterra.
a Allema nha, a Suissa, a Bélgica , a Tcheco -Slovaq uia, a An,.
iria, a Polonía, a FinlancIia, li Dinama rca, a Suecia, a Hollanda
e a Bulgar ía ,
Ao tratar deste assump to, da concessão de voto ás mu_
lheres, permitt a-se-m e recorda r que, quando no exercicio (h
cargo de díreeto r da Bibliot heca Nacional, tive ensejo de, em
um dos ultimes relatori os que apresen tei ao Sr. :Iinislro da
Justiça e Negocies Interio res, dizer que, a exemplo da Ame.
rica do Norte, devíam os confiar ao sexo feminin o os postos
princip aes do referido estabel ecimen to.
Dir-se- ha que a mentali dade da mulher , no Brasil. aiuda
não attingíu á cultura necessa ria para que possa ella gosar dos
direitos político s. Mas, não é assim, Sr. Preside nte. lia uma
profun da differcn ça entre a educação de antanho e a educa.
ção de hoj e, em nossa Patria. Pode-se mesmo dizer que, além
do exercicio de profissõ es liberaes , outrora exclusivamente da
alçada mascul ina, hoje são as mulher es, - como que num pro-
longam ento da sua funcção matern a, - as unicas encarregada;
da nobilis sima profiss ão magiste rial, não só na capital da
Bepuhlica, como em todos ;os Estados do Brasil.
Si a mulher antigam ente era condem nada ao analphabe-
tísmo, porque havia, da parte dos chefes de familia , o receh
de que a letrada pudesse facilme nte corresp onder-s e com os
namora dos ou amante s e ficar prejudi cada naquillo que eIla
tem de mais belIo, na sua aureolá cIe virtude s domesticas
hoje já o pensam ento "ó muito diverso : já a mulher é eonve
nienten :ente educad a para realiza r a sua nobre missão de
mãe, de educadora. de compan heira do homem, de sua caIla·
horador a, afim de ser melhor ada a terra que habitam os.

21. - 21-
o proprio conceito do casamento, refundido pela philo-
sophiamoderna, veíu trazer á mulher um papel inteiramente
novo.
Segundo o grande pensador de Montpellíer, o casamento
não tem por oh.iectivo apenas a perpetuação da especie, mas
sim, e principalmente, o aperfeiçoamento reciproco dos con-
[uzes.
Admittamos, porém. apenas para argumentar, que, pre-
sentemente, a mulher no Brasil ainda não tenha attíngído
áquelle alto grau de cultura intellectual imprcsoindivel para
que ella bem possa exercer o direito do voto e para que possa
t'lmbem desempenhar-se dos mandatos politicos que lhe sejam
[ácullad03 por lei.
Ainda assim, o projecto que vou ler a honra de apresen-
lar á Camara attendé a uma insophismavel necessidade, por-
que corresponde a um estimulo para que a mais bella porção
da humanidade, o sexo affecLivo, tendo a elevada mira de
poder aspirar a levar ás urnas as suas cedulas e de poder as-
pirar ao exercicio de mandalos' políticos, procure educar-se
melhor para a elevada missão :i. que será assim chamada em
nosso paíz. A mulher brasileira, então, poderá adoptar aquella
animadora divisa de Mme. Hyacinthe-Loison :-"The utmost
for the highestl», isto é, «o maior esforço para o mais alto
fim!»
O SR. FIEL FONTES ~ Não chegámos ainda a esse ponto.
Só podemos resolver esse problema por meio da instruc-
cão. Acho a idéa de V. Ex. admiravel, mas em paiz verda-
deiramente culto. Infelizmente, não nos encontramos nessa
situação.
O SR. JUVENAL LAJLlliTINE - Porque não?
O SR. FIEL FONTES - Porque não temos ainda o grão de
cultura necessario.
O SR. BASILIO DoE l'L-GALHÃES - Diz-se, pelo que vejo, em
relação á cultura da mulher para o exercicio dos direitos po-
Iiticos, a mesma cousa que se affirmava quanto á cultura ge-
ral do paiz para a fórma republicana ...
O SR. FIEL FONTES Sou daquelles que entendem que
devíamos mudar a nossa fórma de Republica federativa para
parlamentar.

22. - 22- -
MAGALH..~S -E ' uma que stão a ser dis.
o SR. BASILIO DE
te, é que estávamos prepa.
cutí da. Mas o facto, Sr. Pres iden
a Constituição, penso eU,não
rado s para a Rep ubli ca. A noss
de baix ar ao nível da cultUra
deve ser mod ifica da no sent ido
elev ar o nive l inteIlectual do
do povo. O que urg e faze r é
e digno da nos sa bellissima
nosso povo, par a que eIle se torn
Constituição. (Apo iado s.)
O SR. FIEL. FONTES - Resolve
ndo os prob lem as maximoS,
incl usiv e o da ínst rueç ão ,
Devo info rma r a V. E!.
O SR. JUVENAL LA.MARTINE -
, ada ptan do o volo feminino.
que fui Rela tor de um projecto
Just iça, proj ecto que já pas,
na Commissão de Constituição e
sou em prim eira disc ussã o.
Igno rava eu este facto.
O SR. BASILIO DE lIAGALH..~ES -
nien te na apresentação do
Creio, poré m, não hav er inco nve
meu proj ecto .
O SR. FIEL FONTES - Pelo con
trar io; V. Ex. está até iI.
lust.rando o assu mpt o.
plelando o meu aparte,
O SR. JUVENAL LAMARTINE - Com
alludi, dando á mul her o di-
devo dize r que o proj ecto a que
só depende, para ser transfnr,
reit o G;; vota r e de ser vota da
em 2" e 3" votações.
mado em lei, de sua app rova ção
O SR. SASILIü DE MAGALHÃES
- Agradeço a V. Ex, es-
etan to, nas min has consí.
sas info rma çõe s. Continúo, entr
traz er o meu pequenino con-
data ções , com o uníc o intu ito de
curs o á real izaç ão desse idea l.
o, aliás, valiosissimo.
O SR. FIEL FONTES - Concurs
(Apo iado s.)
Sint o-m e mui to satisfeito
O SR. JUVENAL LA.MARTINE -
que, aliás, é mui to pode-
e hon rado com o apoio de V. Ex.
roso .
Sr. Pres iden te, acho er-
O SR. BAsILIü DE MAGALHÃES -
fabr ican te de deuses e de
ta-anhavel que o homem, fecundo
chegasse á pobreza de ima-
bibl ias, para dim inui r a mul her,
de uma sua cosl ella .
ginação de con side rnl- a oriu nda
com um pouco mais de
Não seri a mel hor ao homem,
um ser oriu ndo de um pe-
poesia no cérebro, ver na mul her
daço de seu coração?

23. - 23-
Além do mais, ainda para rebaixar a mulher, veiu o ho-
attribuir-Ihe aquella tremenda anathematízação de
mem
ebO vab, depois do peccado original, condemnando-a a viver
:n '[Jotestatc niri. Não só foi degradada á condição de castigo
sua nobilíssima e, excelsa missão da maternidade, pal'ies z.í-
:eros in dolol'c, como Lambem ficou reduzida a uma simples
a do marido, sub mamt mariti,
esC rav
O SR. V'[ANNA DO CASTELLO - Devo dizer a V. Ex. que
foi o christianismo que depois elevou e dignificou a mulher.
Nada mais nobre, nada mais digno cIo que a família christã.
Foi Chrislo quem elevou c dignificou a mulher, e não qual-
quer philosÓI)hia móderna.
O SR'. BASILIO OE lLGALH.:ES - Acceito, COm muito des-
vanecimento, o aparte do meu illustre collega de bancada e
não contesto que o catholicismo tenha dignificado a mulher,
pOrque, antes delIe "urgir, ao tempo do Imperio Romano ...
O SR. VIANNA DO CASTELLO - Ao tempo do Império Ro-
mano a mul'her era objecto de negocíos, tanto assim que Ca-
lão, o censor, vendeu a sua mulher prenhe.
O SR. BASILIO DE JllIAGALH.:{ES - Não ignoro que Catão
até explorava prostíbulos. Mas, si é certo que o catholicismo
dignificou a mulher, esta, ao aspecto social moderno, chegou
ainda mais alto, graças ao positivismo.
O SR. VIANNA DO CASTELLO - Que aliás é um arremedo
da concepção ohristã ,
O SR. BASILIO DE MAGALHÃES - O positivismo, além de
estabelecer a verdadeira: monogamia, veiu considerar a mu-
lher, não como escrava do homem, mas sim como sua verda-
deira consorle, sua collaboradorn 110 mundo, sua guieira es-
pirituaT.
O SR. VIANNA DO CASTELLO - O christianismo reza cau-
sa melhor: apregôa a virgindade como perfeição absoluta.
O SR. BASILIO DE MAGALHÃES _ O positivismo acceitou
a utopia da virgem-mãe.
Desde Aspasia até Cleopatra; desde a mãe de Constantino,
Santa Helena, até Isabel-a-Catholiea, que possibilitou a Co-
lombo descobrir o novo mundo para a Hespanha; desde Ma-
dame de lfaintenon até Catbarina II da Russia ...

24. -24 -
o SR. NELSON DE SENNA - Como um d05· exemplos ma~
bellos da mulher intellectual chr istã, devo citar Santa Ter~a
de Jesus, que sahiu das trevas da idade média para a mo.
derna, pela originalidade de sou talen to e pela helleza ele 8Uas
concepções e dos seus ideaes.
O SR. BASILIO DE MAGALHÃES - Era uma espiriluali5t~
que não contribuiu para o progresso material do mundo ...
... desde Joanna d'Arc, a guerreira medieval, até Calhariaa
Latorre cle Vivanco ; desde aquella Maria Teresa da Hllngria,
em prol da qual foi feito o famoso juramento dos mag"Yare~
"
"mor"iamu.1' Pl'O reae mostro Maria Teresia", até Isabel de In.
glaterra: - sempre a mulher exerceu a mais profunda, a
mais poderosa influição nos destinos da humanidade.
Ora, Sr. Presidente, omquanlo, nas ultimas eleições da
grande Republica norte-americana, duas mulheres foram elei.
tas, uma para governadora do Estado de Texas e outra para
governadora do Estado de Wyomíng; emquanto, na Inglaterra,
na formação do seu recente gabinete, a Duquesa de Atholl foi
.
chamada para o exercicio do cargo de secretaria parlan:entar
do Minister-io da Instrucção Publica: vemos a mulher brasí,
leira, íntelligente, linda, bondosa e altiva, relegada ainda á
condição de escrava, no terreno político.
O SR. VIANNA DO CASTELIJO - Graças a Deus; felizmente
para ella.
O SR. AUSTREGESILO - Já houve um projecto no Senado
dando-lhe direito ao voto.
O SR. JUVEKAL LAMARTINE - Na Camara tambem.
O SR. AUSTREGESILO - Já ha grande movimento de sym-
patbia, nesse terreno, em torno da mulher brasileira.
O SR. AUGUSTO fiE LIMA - ídéa
A razão por que essa
não tem caminhado mais, é que a chocarr íce nacional acom-
panha sempre qualquer iniciativa boa, o que t! ignohil e ri-
diculo . Precisamoa tratar assumplos serias com seriedade.
O SR. B.-SILTo DE lL-G,iLH.:ES - Sim, esse alto problema
devo ser estudado e resolvido com a gravidade que merece,

25. - 25-
JllU'a que se .não nos applique o receio contido na phrase dq
lIll"eIook EIbs :
"O homem revoltado tratou de dominar a natureza
e, com esta, a sua companheira. Quem sabe o que po-
derá produzir, uma vez livre, esse ty,PO sem taras si-
miescas ?"
AIexanclre Roster e Paul GessI acreditam na superíorí-
dade do ser feminino, tanto ao aspecto physiologieo, quanto
aO biolog ico.
Sabe-se, - e .falo aqui ao lado de um dos mais illustres
mestres de biologia no Brasil, -que o embryão feminino tem
muito mais maluria nutr-itiva e exige mais plasma do que o
masoulino, tal o cuidado particular que a propria natureza
paz em favor da mulher.
Eugene Pelletan diz o seguinte:
"Ostensiva ou latente, directa ou indirecta, sem-
pre existiu e sempre existirá a influencia da mulher
na politica ... A mulher pôde e deve tomar parte nos
destinos da sua patria particular e da patria univer-
sal da humanidade. Quando crescer o seu filhinho e
lhe perguntar o sentido preciso da palavra "patría", a
mais bella da linguagem humana depois da palavra
"liberdade", porá ella acaso um dedo nos lahíos e res-
ponder-lhe-ha como lady Macbeth : - E' isso uma
causa de que não se deve falar? Não, mil vezes não!
Que a palavra "patria" desça, pela primeira vez, li
fronte da criança, num beijo materno, e ahi fique eter-
namente gravada por esse beijo!"
Mas, deixemos a mulher-sonho, a mulher-espirito, a mu-
lher-ideal, e vejamos de quanto é capaz a mulher, considerada
praticamente, na sua missão de votar e de ser eleita para os
cargos publicas.
Ouçamos o que diz Stuart Mill, em seu livro O Governo
Repl'eselltativo:
<lSi fosse tão jusLo, quanto é injusto, que consti-
tuam as mulheres uma classe subordinada, confinada ás

26. - 26-
occupaeões lararias e sujeita a uma autoridade do.
mestíca, - não teriam menos necessidade da protecCão
do suff'ragto, afim de se garantirem contra os abusos
dessa autoridade ... Ninguém ousa affirmar que as mu.
lheres fariam mau uso do suffragio , O que se diz Ij~
peor, é que votariam como simples machinas, movidas
pela ordem dos seus parentes do sexo masculino. Pais
si tiver de ser assim, que assim seja! Si pensarem POr
si mesmas, será um grande bem; si não, não advirá dabi
mal algum. E' beneficio para seres humanos tirarem.
se-lhes os grilhões, mesmo quando não quizerem mar.
ohar , Assignalado progresso se acerescentaría Ú posiCão
'moral das mulheres, desde que não mais fossem ellas
declaradas por lei incapazes de ter opinião e de exprim!t
a sua preferencia pelos interesses mais elevados do ge.
nero humano ...
A própria qualidade do voto serta melhorada, O
homem ver-se-hia muitas vezes obrigado a achar, em
favor da Rua maneira de votar. razões bastanfemente
honestas, afim de decidir um caracter mais recto e mais
imparcial a servir sob a mesma bandeira... Dae o
voto á mulher, e elln sentirá o eff'eito do pundonor.
Aprenderá a considerar a pol itíca como uma causa so-
bre a qual se lhe permitte formar opinião e a respeito
da qual se deve proceder consoante com essa opiniãu,
Adquirirá um sentimento de responsabilidade pessoal
na questão, e não pensará mais, como acontece hoje,
que, - seja qual fôr a dóse de má influencia que possa
ella exercer, - tudo estará bem, desde que el1a per-
suada o homem e que a responsabilidade deste tudo
acoberte. 8ómente quando acorocoada a formar opinião
e a fazer uma idéa intelligenís elas razões que devem
nel1n predominar sobre as tentações do interesse pes-
soal e do interesse de familia, - é que pôde ella deixar
ele agir como força dissolvente sobre a couscíencia po-
litíca do homem. Não se lhe pode extinguir a nocivi-
dade da acção indirecta, sinãn Iranstormando-a em
acção dírbcta»

27. -27-
o SR. JUYENAL LANIARTINE - V. Ex. permitta um apar-
• Os paizes que teem dado voto á mulher, teem visto sua
te. ~o bcnefica em to d as as ques tõ que se re Iacionam com a
oes .
liCça
educação, protecção ás mães, creanças, operários, etc.
O SR. BASILIO DE MAGALHÃES -- O aparte de V. Ex. vem
'Ir.lar-file nestas considerações.
IUI u ' •
O SR. NELSON DE SENNA- Não atiremos a mulher na vo-
rugem da politica.
O SR. BASILIO DE IvIAGALK:ES - Melhoremos a política ! O
que. não' ~emos tido é a verdadeira política, a «sã politica, fi-
lhá>rla moral e da razão». que tanto deve elevar o homem
<j1Janto a mulher.
Si tivessemos, aqui, a collaboração feminina, veriam os
elevado o nível das nossas discussões, principalmente em tudo
quanto respeita ás questões de educação e ensino, como bem
ponderou o illustre representante do Rio Grande do Norte.
O SR. ALBERICO MORAES - Acredito que as mulheres se-
!ium menos governistas e mais independentes.
O SR. BASILIO DE iIAGALHÃES - Perfeitamente. E isso
constituiria uma grande transformação em nossa politica,
Nos trabalhos Perfil da mulh.er brasileira, do meu illustre
collega e prezado amigo Sr. Austregesilo. A mulher na poesia
brasileira, do Sr. Leal de Sousa, as Mtllheres íll1lstres do Bra-
sil, de D. Ignez Sabino, e As heroinas do Brasil, do general
Carlos de Campos, foi que pr íucipalmente colhi informações
acerca dessa phalange intellectual, dessa scintillante pleiade
de paírtcins nossas, que tanto tcem honrado o Brásil ,
Ü' SR. CARVALHO NETTO - Quero relembrar a V. Ex. o
trabalho notável de Tobias Barreto, na províncía de Pernam-
buco que. em uma discussão com Malaquias Gonçalves, sus-
tentava a superioridade intellectual da mulher e a necessidade
de outorgar-lhe direitos como effectívamente fazemos aos-
homens.
O Sn. BASILIO D~ 'iYIAGALHÃES - Não calcula V. Ex. a ím-
mensa satisfaccão que me causa a noticia de que Tobias Bar-
reto, esse espirito genial, esse homem da raça dos pensa-
dores, como delle disse Hegel, tenha externado tal conceito
COm relação á mulher.

28. - 28-
Na America do Norte, foi miss Harriet Beecher stow:J
quem, escrevendo a «Cabana do Pae Thomaz», propagou ()
ideal abolicionista naquelle paiz, para que dessa pequenina ca-
bana sahísse, um dia, a alma egregía de Abraham Lincoln,
afim de nivelar as classes da grande Ropublica, que conservava
a horrivel nodoa da escravidão.
Hoj e, ainda lá vive míss. Elyonor Gleen, autora ele "Thrce
weeks" e "Beyond the rocks", livros que foram consíderados
corno ·difficilmente capazes ele sahír de pennas masculinas.
Não é só a grande republíca norte-americana que apre-
senta mulheres illustres, como essas duas que acabei ele citar.
Não são só .os paizes andinos que contam mulheres influentes
na política, como a chilena Javiera, irmã e "nympha Egeria''
dos famosos Carreras, ou como as esposas de Gamarra e de
Vívanco, a quem estes deveram no Perú a ascenção ao poder.
Não! Nós aqui nada temos que invejar nem á intellígen-
cia da mulher norte-americana, nem á coragem ou ao patrio-
tismo da mulher das repúblicas sul-americanas. (Apoiados).
O SR. NELSON DE SENNA-iNesle ponto, estou de inteiro
accôrdo com V. Ex. Com o que eu não concordo é que a mu-
lher participe das tristes competições da vida politlca .
O SR. CESARIO DE lIELLo - Nínguem sabe dar melhores
exemplos da solidariedade que a mulher. (Apoiados).
O SR. JUVENAL LALvIARTINE _. Quem primeiro prégou fi
Federação no Brasil, creio que em 1852 ou 1855, foi uma
mulher: Nisia Floresta Brasileira.
O SR. BASILIO DE lL-.GALI-L:ES - Vou citar dentro em
pouco esse nome índeslemhravel .
Sem nos determos em Catharina Paraguassú, em Bartyra
ou Potyra, na filha do cacique Arco-Verde, em Maria de Soma
e Maria Ortíz, em Clara Camarão, em Anna Lins, nas heroínas
anonymas de Tijucopapo, na paulista Rosa de' Siqueira, nas
fluminenses Maria Ursula de Alencastro e Benta Pereira, na
eatharinense Amalia Bainha, em Marília e em Barbara He-
líodora, immortalizadas pelas Iyras de Gonzaga E de Alva-
renga e pela Conjuração Mineira e, finalmente, em Bárbara
de Alencar e Anna de Alencar Araripe, rnartyres das revolu-
ções republicanas de 181'7 e 1824 em Pernambuco, e em Joan-

29. - 29-
na Angelica, a freira martyr do Convento da Lapa, na Bahia,-
basta que relembremos os nomes da bahiana Maria Quiteria
de Medeiros, ela catharinense Annita Garibaldi, da baroneza elo
Fode-de-Coimbra, d~ pernambucana Maria Amelía do Rega
Barreto, da bahiana D. Anna N ery e da alagoana j). Rosa da
Fonseca, as quatro ultimas perpetuamente glorificadas pelo
seu fulgido patriotismo na campanha contra o Paraguay ,
Catechistas, 'educadoras, philanthropas e philosophas fo-
ram Francisca Sandi, Damiana da Cunha, Maria do Carmo Mello
Rego, Corina Coaracy, Carolina Florence, J osephina Alvares de
Azevedo, Esther Pedreira de Mello, e, pl'ima inter »ares, Nisia
Floresta Brasileira Augusta, que 8e correspondeu GOm o maior
pensador de todos os tempos, Augusto Comte, e que deixou
obras substanciosas sobre educação, ensino e philosophia.
O SR. JUVEJ.'<AL LA1L.illTINE - Eseriptas em diversas
línguas.
O L;. BASILIO DE MAGALHÃES - Ao lado della, rígurar'iam
com brilho Gracia Ermelinda da Cunha Mattos, Anna Lossi i
Seiblitz e Vera Cleser, a consagrada autora do Lar Domestico,
bem como as professoras DD. Leolinda Daltro, Maria Fa-
gundes Varella, Esther Ferreira Vianna, Maria Jansen de Sá
c Mar-ia Jacobina Rahelln.
Mas, em cogitando de escriptoras vivas, asseverarei que
poucos homens serão capazes de traçar paginas tão lapidares,
observações tão profundas, como essas que ahí estão n-is li-
vros de D. Julia Lopes de Almeida, um nome que bastaria,
por si só, para honrar o sexo affectivo do Brasil (Muito aem).
Acõde, logo após, o nome dessa outra prosadora que traz
nas veias e na alma o sangue e o espirito egregio do eonse-
lheiro Lafayette, do primoroso autor de Yimdicis», - a senhora
Albertina Bertha, bem como os nomes da dramaturga Gui-
lhermina Rocha, das jornalistas Bandeira de Mello, Cassilda
Martins e Conceição Andrade! e de D. Maria de Lacerda
Moura, cujo ultimo livro A mulher é wma deaenerada é um
desses trabalhos que espantam pela coragem da verdade e
deleitam pelo brilho da fórma.
Si quizessemos remontar á corrente do passado, ir-iamos
encontrar toda uma immensa theoria de poetisas, como Del-

30. - 30-
phina ua -Cunha (a «Musa cega»), Angela do Amaral, Beatriz
Brandão, Amalia de Figueir óa, Maria Helena de Andrade
Pinto, Ignez Sabino, Maria Antoni etta Gama, Rita de Abreu
(Rosalia de Sandoval), Amelia Alves, Etelvin a Amalia de Si-
queira, Candida de Oliveira Fortes, Anna Aurora do Amaral
Lisbôa, Maria Clara da Cunha Santos e Prescil iana Duarte de
Almeida, Julieta e .Revocata de Mello, Elvira Gama, baroneza
de Mamanguape (Carme n Freire) , Narcisa Amalia, Maria Be-
nedicta Borma nn (Délia) e Adelina Lopes Vieira.
Vieram depois as inspira das pamasi auas :--Juli a Cor-tines,
Francis ca Julia, Zalina Rolim, Ibranti na Cardona, Amelia de
Ohveíra, Alayde Ulrich, Maria Fausta de Figueir edo e a de-
licadissima cytharista)Ê~~mn'tíWtá. que' foi Auta de
Sousa.
Das poetisa s e prosado ras vivas, aní estão a honrar as
lettras patrías os talentos brilhan tes de Rosalina Coelho Lis-
Ma, Cecilia Meirelles, Maria Eugeni a Celso, Gílka da Costa
Machado, Lauríta Lacerda, Violeta Odette, Iracem a No.bre,
Esther Mesquita, Ida Blumen scheín, Laura Hasslocher, Anna
Amelia de Mendonça, Laura da Fonsec a e Silva, Leonor Po-
sadas, Aurea Pires, Maria Rita Burnie r Pessoa de Mello, Ju-
linda Alvim, Anna Cesar, Francis ca Diniz Cordeiro, Iveta Ri-
beiro, profess ora Maria Ribeiro, Joseph ina Sarmento, Luiza
Pacheco, Diva Nazario, Edwige s de Sá Pereira , Honori na
Bíttenc ourt, Amelia Napoli, Carlota Carvalho, Adelina de
Saint-B risson, Maria de Lourde s Nogueira, Alice A. Piment a
c Henriq ueta Lisboa ...
O SR. JOÃo LISBOA - Muito agradeço a V. Ex. o citar o
nome de minha filha.
O SR. BASILIO DE .MAGALH.~ES - Meu nobre collega nada
tem que agradecer, pois estou pratica ndo um simples acto de
justiça .
E ainda temos essas admirá veis interpr etes do senti-
mento humano, que são a senhora Angela Vargas e a Senho-
rinha Margarida Lopes do Almeida.
Si quizess ernos citar artistas que honram a cultura es-
thetica e musical de qualqu er nação civilizada, ahi estão a
esculpLora Nicotina Vaz, as pintora s Georgina de Albuqu erque

31. - 31-
e Regina Veiga, a caricaturista Rian (pseudonymo da senhora
Nair Teffé Hermes da Fonseca), a compositora Georgina de
Araujo, a pianista Guiomar Novaes, as cantoras Gulnar Ban-
deira, Bebê Lima Castro, Beatriz Sherrard, Nicia Silva e
Antonieta de Sousa, que teem aqui e pelo mundo culto afóra
mostrado de quanto é capaz a intelligenoia, de quanto é capaz
o encanto da mulher brasileira.
O SR. NELSON DE SENNA - V. Ex. esqueceu-se da educa-
dora Alexina de Magalhães Pínto .
O SR. BASILIO DE MAGALHÃES E' minha couterranea,
não ha muito fallecida.
Bem andou meu prezado amigo e erudito collega em re-
lembrar-me essa esforçada autora de livrinhos que andam
e andarão por muito tempo aearíciados pelas mãos das crean-
cínhas, da porção mais graciosa e mais querida da nossa terra.
O SR. JUVENAL LAlIARTINE - Não esqueça V. Ex. de
citar uma das mais íllustres mulheres brasileiras, a senhorita
Bel Lha Lutz, notavel pelo seu preparo scíentífíco, capacidade
de trabalho e orientação polítíco-sooíal, e que representou o
Brasil, com grande brilho, na Conferencia de Baltimore, nos
Estacos Unidos, e na conferencia de Roma.
O SR. BASILIO DE MAGALH-ills - Foi implicitamente citada
por mim, quando, logo em começo, fiz referencia a uma fun-
ccionaria do Museu Nacional. Foi D. Bertha LULz quem con-
quistcu com brilho o cargo que hoje occupa e quem, em
nosso paiz, melhor comprehendeu a orientação que se deve
dar ao feminismo.
O SR. NELSON DE SENNA - Nesse terreno é que vejo,
com sympathia, o triumpho do feminismo: mas não na po-
Iitica,
O SR. BASILIO DE MAGALHÃES - Si quizessemos citar as
que no palco teem interpretado as melhores producções da
arte brasileira e da arte extrangeira, ahi estariam as nossas
patricias Italia Fausta, Lucilia Peres, Maria, Castro e tanta"
outras.
Quem é que poderá negar a influencia, durante tanto
tempo exercida no primeiro imperio pela marquesa de San-
tos?

32. - 32-
Quem é que condemnará injustamente ao olvido os nomes
de Luisa Regadas, «o rouxinol da campanha abolicionista», e
de Isabel- a Redemptora?
Mas, Sr. Presidente, tendo-me referido ao influxo da
religião sobre a dignificação da mulher, ainda eu não disse
que quem praticamente. evidenciou que ella é quem melhor
exerceria a missão aposto lar, foi o proprío Christo, pois pre-
feriu a samaritana aos doutores. Foi S. Bernardo quem in-
stituiu o culto da Virg-em, o nual, com a cavallaria, transfor-
mou a edade média em uma perfeita dignificação da alma
feminina. E, í'ínalmants, o fundador do positivismo disse,
com indiscutivel verdade, que não ha idéa alguma que vin-
gue no mundo, si não tiver o apoio das mulheres e dos pro-
letarios.
Da mulher assim falou o prinoipe dos prosadores da
língua portugueza de além-mar:
«Esse ente meio positivo, meio aereo, meio ter-
restre, meio céo, que volteia por entre nós, como anjo
desterrado, saudoso, mas contente, tendo por fala um
canto, a sujeíção e a humildade por imperio; em que
a fraqueza é graça e a graça omnipotencia; cujo en-
cargo é mais que eternizar a especie, - é intertecei-a,
dornestioal-a, refinar-lhe o gosto, os instinctos do
bello, os arrojos para o bem e para o sublime; a Mu-
lher, em summa, fadada de alguma sorte a ser mãe e
mestra, guia, arrimo, lampada, conselheira, prophetíza,
esforçadora, modelo e premio, não só de seus filhos,
mas de seus irmãos também, de seu consorte, de seu
proprio pae, de todos que de perto ou de longe lhe
pudessem receber directas ou reflexas as influições; a
Mulher, a Mulher, - da qual, depois de tantos mil vo-
lumes de panegvriec, depois de uma idolatria univer-
sal' de seis mil annos, ainda se não exhauriramos lou-
vores, nem jámais se hão de exbauiír ... , é um laço-
infallivel para cada sentido, um milagre para cada ín-'
credulidade; para cada infortunio, seu balsamo; para
cada edade, seu ramalhete; sua estrella, para cada

33. - 33-
noite; mão inesperada e macia, para cada desamparo:
para cada fronte, que se despedaçaria ao cahir, a al-
mofada subita de um braço todo extremos, de um seio
todo suspiros, de um coração todo divindade I»
A mulher, em summa, como também uol-o eva ageliza o
amavioso Castilho, é a nossa «vice-providencia I»
O immortal autor da Divina Comedia já havia dito da
mulher:
«Donna, sei tanto grande e tanto vali,
Che qual vuol grazia e a te non ricorre
Sua disianza vuol velar senz'ali ,
La tua henígnitá non pur soccorre
A chi dimanda, má malte fiate
Liberamente al dimandar precorre.
In te miserícordia, in te píetate,
In te, magnificenza, in te. s'aduna
Quantunque in creatura é di bontate !»
Milton, no Parais o Perdido, disse que o homem foi feito
apenas para a vida contemplativa e para a coragem: «For
contemplation he and vaiou r formed», ao passo que a mu-
lher tinha sido feita apenas para a ternura e para as graças
doces e enlevantes: «For softness she and sweet attractive
grace ... ~
Vou passar agora á leitura do projecto que tenho a hon-
ra de offere.cer á consideração desta Camara:
"O Congresso N~ional decreta:
Art. 1.0 Pôde a mulher inscrever-se no alistamento elei-
toral, mediante as condições seguintes :
lA, ser brasileira nata ou naturalizada;
2", ter mais de 21, annos de edade;
3", saber ler, escrever e contar;
4", consentir o marido, si casada não desquitada;
5', dispor de renda que lhe assegure a subsistencia,
quando solteira, viuva ou casada desquitada;
fiA, não pertencer a qualquer ordem monastíca, congrega-
ção religiosa ou communidade civil, sujeita a voto de obe-
3

34. - 34-
díencía, regra ou estatuto, que lhe implique a renuncia da
liberdade individual.
Art. 2.° Uma ver. alistada nos termos do art. 1°, e. obser-
vadas as disposições dos arts. 26 e 41 C respectivos .pauagra-
phos da Constituição, páde a mulher ser eleita, quer para
exercer a Presídencia ou Vtce-Presidencia da Republíca, quer
para desempenhar o mandato de Deputado ou Senador do
Congresso Nacional.
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrarie.
Sala das sessões, 1 de dezembro de 1924. - Basilio de
Magalhães".
Corre-me a obrigação de explicar ..g meu pensamento
com relação a um ponto importante. Com o natural receio
de que o projeeto encontrasse grande opposição, sobretudo
por parte daquelles que ainda querem manter as esposas no
estado de servidão, admitti a condição da outorga do marido,
quando se trate de mulher casada não desquitada, afim de
não quebrar, assim, a solidariedade dos lares.
O SR. A. AtrSTREGESILO ~ V. Ex. está vendo a sympa-
thiu. com que está sendo acceito o seu projecto.
O SIt. BASILIO DE lIAGALHÃES - O meu projccto é mais
uma idéa que fica lançada. Sou dos primeiros a reconhecer
que elle deve encerrar defeitos não pequenos. Apenas o que
espero se eornprehenda é,-a hoa intenção que me compelliu a
este novo concurso ídealistico, si assim me posso exprimir.
O SR. A. AUSTRIWESILO - V. Iss.. terá a S)mp;lLÍna de
toda a Oamara ,
O SR. JUVENAL LAM.ARTINE ~ V. Ex. póde empregar
toda sua -aeüvídade e talento ..•
O Sil. A. AUSTREGESILO - E illustração ,
O SR. JUVE1q'AL'LAMARTINE - ••• e, como diz o meu no-
hre collega, a sua Illustração, para -o encaminhamento do- pro-
[eclo, sobre o mesmo assumpto, que já passou, em primeira
discussão.
O SR. BASILIO DE MAGALHÃES - Eu me eomprometto,
desde .já, examinando o projecto a que V. Ex. se refere; e
uma vez que o ache melhor do que o meu, como sem duvida
deve ser (não apoiados), a dar-lhe todo o meu: apoio.

35. - 35-
o SR. JUVENA L LAMAR TINE - Muito honrado me sentire i
com o apoio de V. Ex.
O SR. BASILIO DE lYL4.GALH..{ES - Assim, Sr. Preside nte,
ao termina r as minhas ponderações a respeito deste assumpto
de tanta relevancía para a nossa nacionalidade ...
O SR. A. AUSTRE GESILO - E de tanto momento.
O Sn. BASILIO DE lVIAGALH<lES - '" e de tanto momen-
to, devo declarar' que não foi por est.lmulo de vaidade pessoal
que me abalancei a mais esta iniciativa, porém sim pelo mes-
mo natural carinho que tenho dedicado, desde o primeir o
balbuci ar da minha íntellígencía, a tudo quanto diz respeito á
grandeza de minha patria .. Nunca me pude convencer de que
as mulher es brasile iras sejam inferio res ás mulher es de outras
nacionalidades, ao ponto de ficarem até agora sem o goso do
direito, que. tanto as deve nobilitar, de virem perante as
urnas escolher quem melhor governe opaiz ou disputa r car-
gos electivos, de /}1] in desempenho sejam ellas capazes, Foi
apenas com esse intuito que elaborei este projecto, e fio que
a Camara, fazendo-me a justiça que lhe impetro, me perdôe
a ousadia de ser ainda eu, em um assumpto de tanta impor-
tancía, quem tenha vindo trazsl-o a esta Casa, onde pontifi -
cam tantos mestres e refulge m tantos talentos de eseõl,
Era o que eu tinha a dizes, (Muito bem,' muito bem • . O
orador é muito cúniprimerüado A

36. Discurso pronunciado na sessão de 1.2 de de:z:embro
de 18.24
o Sr. Basilio de Magalhães - Sr. Presidente, havendo eu
apresentado á consideração da Camara dous projectos, - um
relativo ao voto secreto-obrigatorio e outro concernente ao
voto feminino, - tive ensejo de verificar que elles me-
receram, quer da grande imprensa desta Capital, quer da do
interior, opiniões que muito acato, mesmo quando discor-
dantes das minhas idéas.
Já tive occasião de responder a algumas das criticas da
imprensa local, por intermedio do orgão da propaganda repu-
blicana O Paiz, na sua edição de 11 do corrente mez, e ainda
attenderei a outras criticas, pelos jornaes e revistas do Rio,
que me fazem a gentileza de franquear-me as suas columnas,
Assim, quer desta tribuna, quer por intermedio da iru-
prensa da Capital, serei pertinaz na defesa dos dous projéctcs
que esta Casa já considerou objecto de deliberação"
Mas, pedi a palavra para, mais uma vez, occupar a 3.t-
tenção da Camara com dous assumptos : o primeiro attinente
ainda ao projecto do voto secreto-obrigàtorio e o segundo
relativo á intervenção dos militares na política.
Entro no primeiro.
Não me foi possível, por falta de tempo, quando aqui
tratei da reforma eleitoral, defender, com os constituciona-
listas que melhor teem estudado esta questão do suffragio, a
parte que diz respeito ã obrigatoriedade do voto; e um dos
órgãos da nossa grande imprensa, A Folha, que tem como di-
rector um- dos espir-itos mais cultos da nossa terra, o Sr. Me-
deiros e Albuquerque, que com tanto fulgor. teve assento nesta

37. Camara, julgou de necessidade premente o estabelecimento do
voto secreto, achando inconveniente que o voto fosse decla-
rado obrígatorio.
Ora 'bem: - a defesa do voto obrígatorto vae ser feita,
não por mim, mas por um dos constitucionalistas que mais
honram a America, - o Sr. DI'. Justino Jiméuez de Aréchaga,
genial professor de direito constitucional da Universidade de
Monievídéo.
Diz elIe o seguinte:
«... O principio. de -autoridade, ou o Estado, que
vem a ser a sua realização pratica, é elemento ím-
presoíndivel á existencia e ao desenvolvimento da so--
ciedade; ninguem lia que desconheça ser o principio
de autoridade uma das leis fundamentaes da sociedade
pclitica . Todos OS principios, todas as leis juridicas
que regem a sociedade, -estão comprehendidos nesta
expressão svnthetica : - a liberdade e a ordem, o in-
dividuo e a autoridade. E, cio mesmo modo que não
é potestativo, porém sim juridicamente obrigatorio
para a sociedade, o cumprimento elas leis relativas ao
individuo, isto é, o reoonheoímento e a consagração de
todos os direitos índividuaes. - assim tambem tem
a sociedade a mais estrteta obrigação juridica de dar
cumprimento ás leis relativas á autoridade, creando e
organizando um conjuncto de ínstituíções politicas que
tornem effectivo o direito no seio da collectívídade .
. .. A sociedade é um facto natural ... Deve, pois,
ã, semelhança de todo phenomeno natural, estar sujeita
a um systema de leis, cujo cumprimento é absoluta-
mente necessarío, afim de que ella se conserve e se
desenvolva. Nesse systema de leis acha-se comprehen-
dído, como o acabo de indicar, o principio de autori-
dade. Logo, a realização pratica deste principio, - a
organização das institu ições políticas, - é estrícta-
mente obrigatoria para a sociedade. E, como os di-
reitos politicos nada mais são do. que o meio de que
se vale a sociedade para organizar as instituíções po-
Iítícas. ~ não póde, por conseguinte, o seu exercício

38. - 39-
deixar de ser juridicamente obrigatorio para os cida-
dãos, como elementos' componentes do organismo so-
cial, Estas observações juslificam, portanto, a theor:u
do sufí'ragio ohrrgator ío, uma vez que o suffragio é
um direito politico." (La Libertaâ Política, pags, 28-29.)
E só assim, accrescento eu, desempenhando-se desse ('11-
cargo, ou, melhor, cumprindo o alto dever de unidade da
pessoa collectiva outorgante: do mandato limitado; que consti-
tuo a essencía mesma do governo republicano actual, é que
póde cada cidadão tornar-se, na phrase feliz do tantas vezes
paradoxal Rousseau, uma parte alíquota da soberania ou do
governo de uma democracia organizada.
Ha ainda outro ponto do projecto, que tive a honra de
apresentar a esta Oasa, sobre o voto secreto-obrigatorio,
que merece considerado a um aspecto muito particular, e é
o que diz respeito ao registro eleitoral.
Já tive occasião de citar a palavra abalísada do immortal
Ruy Barbosa, def.ender.do ri necessidade de se organizar o
registro cívíco da Nação, isto é, o registro eleitoral obriga-
torío , No mesmo dia em que apresentei á Oamara o meu pro-
[ecto, fui forçado a penitenciar-me, perante um dos mais
insignes membros da honrada Oommissão de Constituição e
Justiça desta Casa, de uma lacuna constante do projeeto, e é
dessa lacuna que venho fazer a confissão publica.
Antes de ler La Libertad. Política, de Aréchaga, já estava
eu convencido de que o voto obrigatorio exige o registro ci-
vico ohr-igaíorio .
E, hoje, depois que recebi a luminosa lição do consagrado
professor da Universidade de Montevidéo, mais se me radiccu
a convicção de que esse registro cívico é necessario, é essen-
cial ao apparelho traçado em meu proiecto, afim de que se
dignifique e se melhore e se saneie o processo eleitoral da
Republica.
O SR ADOLPHo BERGAMINI - Aqui, no Districto Federal,
já existe () registro.
O SR. BASILIO DEM:AGALHÃES - Mas não existe no resto do
pa iz, e a vantagem do projecto é extender a medida a todo
o terrilorio nacional.

39. - 40-
o SR. NICANOR NASOI~mNTO - Ha O registro legal, mas,
de facto, é muito imperfeito, e não é obrigatorio.
O SR, ADOLPHo BERGAMINI - E' imperfeito, porque foi
ínstituido ha pouco tempo.
O SR. BASILIO DE MAGALHÃES - E não é obnígatorío ...
O SR. AUOLPHO BERGAlVIINI - Sim; -não sendo o alista-
mento obrigatorio, o registro, consequentemente, é só para.
aquelles que se alistarem.
O SR. BASILIO DE lVIAGALHÃES - Cogito do registro obriga-
torto, e vou ler, a propósito, um trecho de Aréehaga, que é
uma lição perfeita sobre o assumpto :
«..• Si todos os cidadãos teem o mais estrícto de-
ver jurídico de concorrer, pelo voto, á eleição períodlca
do pessoal dos poderes publicos, teem tambem a obri-
gação de preencher todas aquellas formalidades que a
lei declare necessarias para 'poderem exercer a fun-
cção eleitoral. Si o suffragío é obrigatorio, são tam-
bem obrígatorias todas as formalidades prévias ao
exercício do suffragio; e, como a ínseripção no registro
eivíco se encontra nestas condições, como. só podem
votar os cidadãos ínscriptos, não é licito conceder a
estes a liberdade de fazer, ou não, que os seus nomes
sejam incluidos no alistamento eleitoral. Só o methodo
da inscripção em domicilio e obrigatoria é, pois, com-
passível com a doutrina que faz do suífragío um es-
tricto dever jurídico dos cídadãos ,»
E, logo adeante, estabelece as seguintes regras, para que
o registro civíco seja feito do melhor modo possivel:
i', completa publicidade do alistamento eleitoral,
uma vez terminado, para que todos os cidadãos possam
examínal-o e notar-lhe as imperfeições;
2', faculdade li, todo cidadão para reclamar contra
a omissão ou exclusão de outro ou outros, como para
defender a legalidade de qualquer inscrípção, pois esta
e aquellas não são mater íü ·de interesse privado, 0,
sim, de interesse publico e social;

40. - 41-
3", processo rápido, por method o verbal, e total-
mente gratuito , afim de que a seção dos cidadão s não
seja estorva da por perdas de tempo e gastos quaes-
quer;
4", gratuid ade na expediç ão de docume ntos ou as-
sentada de testemu nhas, para que qualqu er cidadão jus-
tifique a legalida de de urna inscripç ão eleitora l ou
prove que e1la é fraudul enta." (Op.cit ., pags, 309-314.)
Assim, Sr. Preside nte, presum o ter justific ado mais uma
vez que o voto, além de secreto, deve ser tambem obrigat orio,
e creio que preench o, desta tribuna , urna falha, sobre a qual
já tive npportu nidade de entende r-me, corno já referi,
com um
dos mais notávei s membr os da honrad a Commi ssão de Consti-
tuição e Justiça , e que ê a relativa ao registro eleitora l obrí-
gatorio .
O. SR. ELYSEU GUILHERME - Sem a elevação elo censo '?
O SR. NIOANOl NASCIlIENTI} - Não podemos ter censo.
com a Constit uição.
O SR. ELYSEU GUlLHEllJ.1E - Sem essa elevação do censo.
a medida (~ perigos a.
O SR. BASILIO DE :M:AGAIiE:ÃES - Já tive occasíão, quando
fundam entei o project o, de respon dera urna objecção igual á
ora formul ada por V. Ex., a quem muito agradeço a dís-
tíncção . A mesma eousa já se disse a propós ito do voto fe-
minino , e Lloyd George tinha receio de que o suffrag io
concedido ás mulher es alterass e profund amente a política in-
gleza: entreta nto, em nada foi alli modificado o regimen .
O SR. NICANOR NASCIMEJ.'l"fO - Ao contrar io; a concessão
concorr eu largam ente para a eleição de Stanley Baldwin, isto
é, a victor-ia do partido conserv ador.
O SR. BASILIO DE MAGALHÃES - Não é mesmo de se temer
possam as mulher es perturb ar (I regimen , porque, não pos-
suindo ainda ellas a nossa educaçã o política , serão guiadas
pelas nossas ídéas , Isso é evident e.
Por outro lado, a necessi dade do voto obrigat orio deve
ser até urna eqnsequ encía da propria definiç ão de Patría. Nem
é possíve l que um cidadão, directa mente interess ado, a todos

41. -42-
os aspectos, na vida e no progresso do seu paiz, deixe de con-
correr com o seu voto para a escolha de quem melhor possa
dirigir' os negocies da sua Pátria, do seu Estado ou do seu
:lunicipio. (Pausa.)
Entro agora, Sr. Presidente, na segunda parte do motivo
que me trouxe á tribuna.
Acompanhando, como me cumpre, G:J debates da alta CfI.-
mara legislativa do meu paiz, tive opportunidade de lêr um
discurso alli proferido no dia 5 do corrente, e no qual se
inseriu uma carta do Sr. commandante Protogenes Guima-
rães, carta que contém a seguinte declaração:
«Os revoluoionaríos presos em 21 de outubro tra-
ziam como bandeira li revisão constitucional, pela razõo
Olt pela força:"
E ainda, no Diario Offícial, que hoje recebi, vem·o se-
guinte trecho de depoimento do mesmo Sr. cornmandante
Protogenes Guimarães:
«Era sua intenção prestar, com o auxil io da es-
quadra, concurso ao movimento revolucionado, que
trazia como ideal a revisão constltucional."
Não sei. Sr. Pr-esidente, si commetterei alguma ínconve-
niencia ao citar, nesta Casa, o nome do illustre Senador ha-
hiano, o Sr. Mnniz Sodré, que transcreveu em seu discurso a
carta do Sr. commandante Protogenes Guimarães. Mas ad-
mira-me que S. Ex., occupando uma curul da nossa Camara
Alta, tenha dado a lume a carta de um official preso e lTI-
eommunicavel, carta contendo uma declaração de tanta gravi-
dade, como esta, e não haja, da propria tribuna, chamado á
ordem o militar indisciplinado, que annunciou que era capaz
de empregar os canhões da esquadra e a sua espada. para com
essa espada e esses canhões fabricar a nossa revisão consti-
tucional.
Nós não acceíl ariumos semelhante Constituição. (Apoia-
dos:) O paíz não está mais disposto a submetter-se ao regimen
da espada. (Muito bem.) Seria impossível que baixassemos a

42. -43-
essa cratocracia deplorável. que envergonhou outc'ora as na-
ções da America Meridional e da America Central.
Tendo eu publicado, em '19'10, um trabalho - "Pela Be-
publica Civil", - estou ainda dentro das idéas que apostolei
então.
'remos commettido erros palmares, temos descido a so-
pnísmas índefensaveis, índa- vez que queremos attribuir ao
Exercito e á Armada nacionaes um papel que não desempe-
nharam nunca em nosso paiz. O que devemos affirmar so-
lennemente, á face do paiz, para que conste a todo o sempre,
ad perpetuam rei memOJ'iam, é que o Exercito e a .Arrnada só
DOS auxiliaram com sua força, sempre que as idéas em marcha
já estavam dominando o escól da parte civil da Nação .
. O SR. FO~SECA HEli':'fES -- Por isso mesmo que elles são
cidadãos brasileiros.
O SR. BASILIO DE MAGALHÃES - Não ha duvida. Deve-
mos sempre reconhecer nelles o caracter de cidadãos brasi-
leiros; mas o que não podemos permittir é que, dispondo
elles de armas que a Nação lhes confiou para defesa da ordem
interna e para a defesa da Patria contra aggressões externas,
voltem essas mesmas armas contra a propria Nação e queiram
com ellas ímpór-nos até a simples revisão do nosso estatuto
politico fundamental.
O Sn. FONSECA .HERMES - Esses que assim procedem
são os revoltosos, não o Exercito e a Armada.
O SR. BA'SI.LIO DE MAGALHÃES - Refiro-me precisamente
a esses, como o Sr. commandante Protogenes, que.. em uma
carta lida da tribuna do Senada...
O SR. F0NSECA HER..1fES - A maioria do Exercito e da
Armada está comnosco.
O SR. BASILIO DE MAGALHÃES - .. , e ·r.m depoimento,
declarou que queria utilizar-se dos canhões da esquadra para
fazer fi revisão constitucional. Contra isto é que venho lavrar
o mais solenne protesto.
O SR. AnoLPHo BERGAMIN[ - Tambem não sou muito
pelos militares nesse desejo de predominar sobre os civis. Ao
contrario. Mas, uma vez que V. Ex. invoca esse depoimento,
pediria o obsequio de attentar bem para o modo pelo qual o

43. - 44-
proprio commandants Protogenes se insurge contra a predo-
mínancia dos militares na política. Elle diz em seu depoi-
mento, si é verdadeiro, que só se metteria nesse movimento, si
elle consultasse os desejos populares.
O SR. JoÃo DE FARIA - Então elle diz uma C0115a e quer
fazer outra?
O SR. lICANOR NASCIMENTO - EHe eonsultaría os ele-
mentos populares, depois que, com os canhões, tivesse domi-
nado o poder.
O SR. A.DOLPHO BERGAMINI - Não sei bem si é isto que
está no depoimento, porque o depoimento foi tomado na po-
licia, onde as provas se forgicam, como as armas na caverna
de Vuleauo .
O SR. NICANOF. NA8CIMEN'ro - V. Ex., que foi escrivão,
sahe que eu disse a verdade.
O SR. ADOLPHO BERGAMINI - Nunca contestei que fosse
verdade. Antes de V. Ex. dizer da tribuna, agora, nesta admi-
nistração, disse-o em contestação a V. Ex.
O SR. NICANOR NASCIMENTO - Estou certo de que os
officiaes de policia em geral não podem produzir peças de-
finitivamente probatorias, cousa quê sempre sustentei e con-
tinuo a sustentar por ser juridico.
O SR. BASILIO DE MAGALHÃES - Continuando, devo de-
clarar que não ha, de minha parte, o menor intuito de obnu-
bilar os inestimaveis serviços prestados pelas forças armadas
da Nação á marcha progressiva de nossa terra; ao con-
trario, sou dos primeiros a reconhecer que as duas maiores
conquistas do Brasil não se teriam realizado, como se reali-
zaram, no devido tempo, e sem derramamento de sangue, SI
ellas não contassem com o apoio das torças armadas. Refiro-
me á abolição e á üepublíca .
O SR. NJOANOR NASCIMENTO - Foi um grande mal que
tivessem sido feitas com flores. As conquistas r-oliLicas c so··
ciaes devem ser obtidas com sangue.
O SR. ART'HUR CAETANO - Já o disse Ruy Barbosa: é o
peccado original da espada.
O SR. NICANOR NASCIMENTO - Habitua-se a nação a
grande passividade.

44. - 45-
o SR. BASILIO DE lVIAGALK';:ES - Nunca me esquecerei de
que foi depois de uma interpellação do egregio Benjamin
Constant, no Club Militar, que o Marechal Deodoro da Fonseca
dirigiu á Princeza D. Isabel, então regente do Imperio, uma
petição, com a data de 25 de outubro de 1887, solicitando não
fossem transformados os soldados do Exercito em capitães de
matto, para a captura de pretos que se haviam refugiado na
serra do Cubatão. Essa petição nem siquer chegou ás mãos
da sua alta destinataria. O próprio Ajudante General do
Exercito entendeu que ella não devia ser levada ao conheci-
mento da. Princeza Imperial. Mas, divulgada pela imprensa,
apressou a lei de 13 de maio de 1888, porque os propagan-
distas da grande causa da abolição gastavam baldadamente o
melhor de seu ardor, pela imprensa e no parlamento, lutando
contra o escravismo, apoiado até esse momento pelo 5a1.)1'8 da
Policia e pela espada do Exercito.
E' também inesquecível o papel das torças armadas na
conquista republicana de 15 de novembro de 1889. Mas o que
se deu com a transformação do reg'imen, quasí que não passou
de repetição do phenomeno occorrIdo na mallograda cevolu-
ção de 1931, em que foi tambem o Exercito magna pal'S da fa-
mosa jot~l'née des dupes de 7 de abril. Tornou-se ímmediata-
mente preciso conter a avassalladora onda militar, que queria
tomar conta de todas as posições politícas.
E foi essa ambição desregrada que precipitou o paiz nas
movimentos sediciosos que teem vindo de lá para cá, em uma
sequeneia, em uma série interminavel, que nos enfraquecem
e nos envergonham.
Admira-me que um official da Armada como o SI'. Pro-
togenes Guimarães, escrevendo com a facilidade que nos re-
velou a carta lida pelo Sr. Senador Moniz Sodré, admira-me
que um officíal tão distincto, a quem foi entregue, em mo-
mento de apprehensões para o paíz, o commando do Batalhão
Naval, tenha vindo prégar, em pleno seculo XX, o principio
de que uma revisão constitucional póde ser feita pela força,
- pela razão ott pela força. - Está gryphada a expressão na
carta desse official, e, naturalmente, S. Ex. se lembrou da
divisa do pavilhão Chileno. Mas espero que um dia a Repu-
hlica do Chile, que tanto honra a civilização e a cultura da

45. -46-
Ameríca e do mundo, ainda tire de seu pavilhão esta. 'Parte
de seu lernma, em que se faz um appello á força". Porque,
Sr. Presidente, um dos maior es poetas que a humanidade tem
produzido, Milton,já disse no "Paraíso Perdido":
«••• Who overcomes
By force, hath overcome but half hís foo.,."
Sim ! "Aquelle que vence pela força o seu inimigo, só
o vence pela metade". E não acredito que seja por interrne-
dio das canhões de nossa esquadra, ou por meio das bayonetas,
dos fuzis e das espadas das nossas forças de terra, que se ha
de irnpôr á Patria brasileira uma reforma constitucional, re-
forma que já foi lembrada pelo primeiro magistrado da na-
çao, reforma que já foi suggerida nesta Casa do Parla-
mento e apparelhada nas suas linhas processuaes, reforma
que está no espírito de toda a nação, reforma que está sendo
ansiada por todo o povo brasileiro, mas reforma que ha de
ser feita em paz, pelo povo brasileiro, isto é, pelos sem legi-
íímos representantes.
O SR. AnOLPHO- BERGA1'1INI - Estou de accôrdo com
V. Ex ., mas preferiria que a í'izessem os nossos irmãos mes-
mo pela força do que fazermol-a nós proprios por imposições
do extrangeiro, de uma missão britanníoa, por exemplo.
O SR. BASILIO DE MAGAT,HÃES - Acho que Y. Ex. estão
enganado quanto ao papel dessa missão extrangeira em nossa
vida política. Essa missão, creio eu, vciu apenas examinar a.
nossa potencialidade economica. Si olIa, por acaso, se em-
brenhou pela nossa organização política, foi até um aclo de
insolencia á nossa patría. Não creio que LorrJ Montagu, ha
pouco fallecido, e uma figura de grande relevo no mundo brr-
íannico, sobretudo um legitimo nobre inglez, que respeitava
tanto a sua propria personalidade, tenha tido a ousadia de
querer ímpôr-nos uma reforma constitucional. Não conheço
documento algum nesse sentido ...
O SR. AnOLPHo BERGAMIN~ - Está no ,dátorio; eu até
li aqui.
O SR. NWANOR NAS8IMENTO --E' exacto ,
O SR. BASILIO DE MAGALHÃES - Si elle fel referencia a
necessidade lia reforma, e porque Se trata de urna reformo.
palpitante, que tanto está no espírito do povo brasileiro, corno

46. - 47-
no espírito de todos aquelles que acompanham nossa svolu-
cão polítrca,
O SR. AUOLPÍ'lG BERGAMIl:'ll - No relator io 3e dizia que
não se prescmdiria da reforma para regularização dos tra-
balhos de estradas de ferro.
O SR. NICANOR NASCIMENTO - Entre outras. O relataria
da commissão ingleza é o que se chama uma banalidade inso-
lente.
O SR. ADOLPIIO BERGt.lUNI -- Apoiado, muito bem.
A mensagem do Presidente da Republica de 3 de maio,
homologa, em grande parte, as suggestões desse relatorio.
O SR. NICANOR NASCIMENTO - Não homologou propría-
mente. As suggestões eram banalidades de tal ordem, que já
haviam sido ditas em relatnrios, pareceres, discursos, quer
n:esLa Camara, quer no Senado, exhaustlvamente ,
-- O SR. ADOLPHOBERGAlV[l:!'l1 - Então, tanto peior, man-
dando publicar a carta no Times de 7 de julho.
O SR. NICANOR NASCIMENTO - Não. pelo Presidente da
Rcpuhlica,
O SR. ADOLPHO BERGAlvIINI - Em nome do Presidente,
mas assignada pelo Sr. Ministro da Fazenda, carta compromet-
Lendo-se a obter todas r.s realizações recommendadas nesse re-
latorio .
O SR. BASIfJIO DE MAGALHÃES - Acredito que os nonres
Deputados estão interpretando differentemente do modo por
que o faço esse topico da relatorio da missão ingleza,
Os inglezes, mais praticos do que nós, tendo examinado
os melhores meios de conduzir-nos á realização prompta, ef'-
ficiente, de certas necessidades materiaes, teriam investigado,
talvez, os estorvos, os obstáculos que poderiam, porventura,
encontrar- err: nossa carta polítioa.
E ahi, de facto, descobriram, - o que devemos reconhecer,
- obices a essas medidas. Nada mais natural do que terem
dito, com lealdade, clareza e precisão, o que se deveria fazer
para que o nosso paiz entrasse desde cedo na hôa e limpa
senda' em' que se prnposítava encaminlial-e definitivamente.
O Sn. ADOLPHO BERGAMINI - Nesse ponto, quanto á re-
íorma, discordo de V. Ex.
O Sa. NICANOR NASCLMEN'IO - EUe;; poderiam ler feHo