Paracuru 2013 14-de concurso a terceirização e ação judicial
Resultado Final do Julgamento - Processo Nº 0012 - 0013
1. COMISSÃO DISCIPLINAR DA LIGA RIOSULENSE DE FUTEBOL
RESULTADO DE JULGAMENTO
CERTIFICO que na sessão de julgamento do dia 18 de
Julho de 2019(EM GABINETE), presentes, remotamente,
os Julgadores: TARCISIO CIMARDI/OAB/SC 13.234
Presidente/ RICARDO PEREIRA/OAB/SC 37.428 e MIGUEL
ANGELO FERRARI/OAB/SC 17.250:
Processo 0012/0013 de 2019
Partes:
Requerente: ESPORTE CLUBE VERDE VALE
Requerido: SANTO ANTONIO F.C./SAFC SATETENSE
Aberta ata de julgamento, em gabinete e remotamente;
foi julgado a presente demanda, após pedido de vista
pelos Drs. Ricardo Pereira e Miguel Ângelo Ferrari,
nos seguintes: anexo o voto do relator Tarcísio
Cimardi, proferido em sessão pública do dia
16.07.2019. Após os votos do demais componentes da
comissão disciplinar votaram, em gabinete e
remotamente os Drs. Ricardo Pereira e Dr. Miguel
Ângelo Ferrari, também votos em anexos.
Resultado: A comissão de julgamento por decisão da
MAIORIA DE VOTOS, vencido o Dr. RICARDO PEREIRA,
divergente em VÁRIOS pontos, com a decisão do
Relator, tanto na primeira parte da decisão (Sumula
Processo: 0012/2019), quanto em relação a segunda
parte (protesto processo 013/2019) em todos os
termos.
Diante disso a Comissão Disciplinar da Liga
Riosulense de Futebol, POR MAIORIA DE VOTOS, profere
a seguinte decisão:
a)No tocante ao Julgamento de Erivelto Saquetti:
a suspensão de 1 jogo, em razão do cartão
vermelho, caso já tenha cumprido referida
suspensão, nada a cumprir, caso não tenha
cumprido, cumpra-se;
b)No tocante a invasão de campo: a invasão de
campo dos torcedores da equipe Esporte Clube
2. Verde Vale, aplica-se a pena de multa pecuniária
no valor de R$ 200,00(duzentos reais) que deverá
ser recolhida pela equipe, junto a Liga
Riosulense de Futebol, no prazo de 15 dias,
conta da data da publicação;
c)JULGAR IMPROCEDENTE, o PROTESTO interposto pela
equipe ESPORTE CLUBE VERDE VALE, em face da
equipe SANTO ANTONIO FUTEBOL CLUBE, para manter
intacta o resultado da partida, bem como o teor
da sumula, para todos os efeitos legais e
jurídicos.
Intimem-se as partes interessadas, através do
meio eletrônico, previsto nos regulamentos
disciplina e técnico, transitado em julgado
cumpra-se, frisando o prazo de 48 horas, para
eventuais recursos. Frisa-se ainda que, o
regulamento Técnico e Disciplinar são os
norteadores da Competição TAÇA SICOOB ALTO
VALE/ FIAT RAVENNA.
Com o transito em julgado, cumpra as
determinações aqui dispostas.
TARCISIO CIMARDI
OAB/SC 13.234
Relator dos Processos