O documento propõe a revitalização da feira livre de Currais Novos através de investimentos de 13 milhões de reais. A feira atual carece de infraestrutura básica como água, banheiros e coleta de lixo, colocando em risco a saúde pública segundo estudo do IFRN. A proposta inclui a construção de coberturas, banheiros, melhorias na higiene e organização dos produtos comercializados.

1. PROPOSTA DE REVITALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO
DA FEIRA DE CURRAIS NOVOS
INTRODUÇÃO
A cidade de Currais Novos, assim como muitas cidades do interior, sofre com a
falta de infra-estrutura em feiras livres. Isso evidencia o crescimento desordenado do
comércio informal e a falta de investimentos públicos para a adequação dos espaços
onde se desenvolve o comércio.
As feiras livres movimentam o comercio informal, geram renda para os pequenos
comerciantes e empregos informais para uma gama de pessoas ligadas ao setor. Nas
feiras são comercializadas a maioria dos produtos provenientes da Agricultura Familiar
como o feijão, o milho, a batata, a macaxeira, as hortaliças, as frutas, dentre outros.
Ainda podemos observar a presença de produtos de origem animal como os derivados
do leite, carnes, ovos e todo um complexo de produtos semi-processados.
Nas feiras livres encontramos, também, uma série de manifestações da cultura
popular, que se evidencia nas apresentações culturais e na venda do artesanato.
A dinâmica que envolve todo esse complexo comercial, por sua vez, sofre de um
problema latente: a falta de infra-estrutura para o desenvolvimento das atividades. Sabe-
se que as feiras livres se desenvolvem por meio do comércio informal, normalmente
ligado ao empreendedorismo de necessidade, que se consolida pelo fluxo constante de
consumidores em locais de grande concentração de pessoas.
Isso, no entanto , gera um crescimento desordenado da atividade comercial sem
que haja a devida infra-estrutura para o funcionamento da atividade como água, energia,
banheiros e segurança. Como conseqüência, temos a ocorrência de um local precário,
que coloca em risco o processo de formalização dos feirantes, compromete a qualidade
dos produtos vendidos e diminui a fidelização de novos clientes.
Somado a isso, observamos um crescimento do setor de supermercados, que
proporciona os mesmos produtos, mas atrelados a um ambiente com infra-estrutura

2. necessária para o conforto dos clientes e locais adequados para a manutenção da
qualidade destes produtos.
Diante do exposto, o Mandato do Vereador Odon Jr e a Associação dos Feirantes
Autônomos de Currais Novos apresentam este relatório com o objetivo de justificar o
investimento na Revitalização da Feira Livre de Currais Novos, por intermédio dos
excedentes orçamentários da Emenda do Deputado João Maia (PR-RN), no valor global
de 13 (treze) milhões de reais.
A FEIRA LIVRE DE CURRAIS NOVOS
A Feira Livre de Currais Novos, tal como a concebemos nos moldes atuais, teve
início quando foi inaugurado o denominado 3º Canteiro da Feira Coberta localizada na
Rua Laurentino Bezerra. Na época, alguns comerciantes vendo que o local estava se
tornando impróprio para a comercialização em virtude da aglomeração de barracas de
bebidas e da prostituição.
Alguns comerciantes, vendo o ambiente que desenvolvia suas atividades e
observando o fluxo constante de pessoas na Rua Tomás Silveira, começaram a se dirigir
para aquela rua, improvisando barracas de madeiras para a comercialização dos seus
produtos.
Outros comerciantes vendo que o fluxo de pessoas nas intermediações da Rua
Tomás Silveira era constante foram se instalando no local sem que houvesse uma infra-
estrutura adequada para desenvolver suas atividades.
Diante da expansão das atividades, a Feira Livre foi deslocando-se do 3º Canteiro
da Feira Coberta para a Rua Tomás Silveira. Nesse mesmo movimento, feirantes de
outras cidades passaram a desenvolver suas atividades comerciais na rua citada, fato que
contribuiu para que a atual feira fosse tomando as proporções da atual dimensão.
Atualmente, a Feira Livre de Currais Novos se estende da Rua Laurentino
Bezerra, passando pela Rua Tomás Silveira, Rua Antonio Eduardo Bezerra e Rua Bom
Jesus (onde localiza-se o beco da troca) e a lateral do prédio da Disvese onde localiza-se
a Feira do Gado, incluindo o complexo do Mercado Público Nerival Araújo, que atua na
área de Carnes e Pescados em Currais Novos.

3. O COMÉRCIO DESENVOLVIDO NA FEIRA LIVRE DE CURRAIS
NOVOS
A Feira Livre de Currais Novos ocupa, segundo dados do setor de tributação da
Prefeitura Municipal de Currais Novos, cerca de 300 (trezentas) pessoas. Estas pessoas
estão ligadas a setor do comercio informal de produtos ligados aos ramos alimentício,
de vestiário e de utilidades diversas.
Mas além dessas 300 pessoas citadas pela prefeitura municipal, ainda existem
diversas pessoas que não estão nas listas de tributação e precisam ser cadastradas dentro
do contexto da comercialização dos produtos. Segundo informações da maioria dos
feirantes, cerca de 1000 pessoas comercializam durante a semana, alguns toda semana,
outros em alguns dias e outros apenas um dia por semana.
É feita avaliação que cerca de 5000 pessoas estejam direta ou indiretamente
aferindo renda com o processo de economia da Feira Livre e Feira Coberta de Currais
Novos.
A Feira de Currais Novos é uma marca da história e da economia seridoense e
hoje encontramos diversos produtos que se espalham entre os três canteiros cobertos na
Rua Laurentino Bezerra e mais a feira livre que liga a Rua Tomaz Silveira até as
imediações do Mercado Público. Confecções, calçados, relógios, bijuterias,
eletroeletrônicos, brinquedos, alimentação típica, frutas, verduras, legumes, carnes,
mangaio-seco, cereais, produtos de couro, produtos de bicicleta, sucatas, bebidas,
produtos medicinais, aves, peixes e artesanato.
A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES
Diante dos problemas enfrentados pelos feirantes, foi fundada em 2005 foi com o
objetivo de organizar e representar os feirantes a AFAC - Associação dos Feirantes
Autônomos de Currais Novos que atualmente está com 70 filiados, representando um
percentual de 30% da totalidade dos feirantes de Currais Novos citados pela Prefeitura
Municipal.

4. Durante o período de 10 de Janeiro a 22 de Janeiro de 2012, a AFAC se reuniu
para discutir uma proposta de revitalização inicial para a Feira de Currais Novos e levou
em consideração estudo do IFRN local sobre a Feira.
CONSTATAÇÕES DO ESTUDO DO IFRN DE CURRAIS NOVOS SOBRE
A FEIRA
Os desafios vivenciados pelos feirantes evidenciam a falta de infra-estrutura
básica para o desenvolvimento das atividades comerciais de alimentos. Segundo revela
um estudo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do
Norte (IFRN) Campus Currais Novos, realizado em 2010 pelos alunos Rayssa de Lima
Cirilo, Ramon Araújo dos Santos e Regina Célia Pereira Marques, constata o seguinte
sobre a feira livre de Currais Novos:
[...]
Teoricamente as feiras estão segmentadas em
setores, onde se comercializam os pescados, as carnes, as aves,
os hortifrutis e os cereais, no entanto, na prática isso não
acontece, por exemplo, comercializam-se aves e cereais no
mesmo lugar;
Não existem coletores de lixo suficiente, de forma
que a maior parte do resíduo gerado durante a comercialização é
colocado no chão.
[...]
As barracas de madeira estão em péssimo estado de
conservação e muito sujas. Algumas barracas estão localizadas
próximas a esgotos abertos;
É comum o trânsito de bicicletas e motos, colocando
em risco a integridade física dos transeuntes e contaminando os
alimentos com a poluição causada pela combustão dos motores
dos veículos.
[...]
As barracas onde as frutas e hortaliças ficam
expostas são de madeira; muitas não apresentam a proteção de
lona e encontra-se em péssimo estado de conservação. A
organização das barracas não privilegia uma estética que vise

5. atrair os consumidores: os vegetais ficam expostos em cima das
barracas, diretamente na madeira que tem uma aparência velha
e suja.
[...]
CONCLUSÃO:
A comercialização dos produtos alimentícios na feira
livre de Currais Novos não respeita a legislação municipal e a
federal, pois existem graves problemas higiênico-sanitários que
comprometem a qualidade dos produtos e colocam em risco a
saúde do consumidor. Os maiores problemas da feira são
estruturais: não existem coletores de lixos; os sanitários não têm
manutenção e limpeza, não existe fornecimento regular de água,
esgotos estão abertos e os animais como cães e gatos circulam
livremente entre as barracas. Falta fiscalização a organização dos
setores e a obediência às normas sanitárias.
PROPOSIÇÕES
Baseado no estudo do IFRN de Currais Novos e nas discussões e no dia-dia
vivenciado pelos feirantes, a associação propõe:
y FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E ORIENTAÇÃO DE HÍGIENE DOS
PRODUTOS VENDIDOS NA FEIRA LIVRE DE CURRAIS NOVOS
CONFORME TRABALHO DO IFRN-LOCAL.
y PADRONIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE COM A CONSTRUÇÃO DE NOVA
COBERTURA PARA A FEIRA LIVRE NA RUA TOMAZ SILVEIRA E RUA
ANTÔNIO EDUARDO BEZERRA E O CADASTRO ATUALIZADO DOS
FEIRANTES.
y RECUPERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TERCEIRO CANTEIRO DA
FEIRA LIVRE DE CURRAIS NOVOS.
y CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NO TERCEIRO CANTEIRO DA FEIRA
LIVRE.
y HIGIENIZAÇÃO DIÁRIA DOS BANHEIROS DA FEIRA.

6. y SEGMENTAÇÃO DOS PRODUTOS DA FEIRA E CURSOS DE
CAPACITAÇÃO PARA FEIRANTES.
y TERCERIZAÇÃO DA SEGURANÇA DA FEIRA DE CURRAIS NOVOS
DURANTE A NOITE.
y MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DE TODOS OS ESPAÇOS DA FEIRA,
PARA FACILITAR A SEGURANÇA DOS FEIRANTES.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com um investimento real de recursos da união na Feira de Currais Novos
entendemos que podemos dar um passo importante da valorização desse espaço urbano
da economia que é totalmente interligado com a economia do campo.
Com a organização e recuperação do terceiro canteiro da Feira de Currais Novos e
com a construção de um espaço coberto e padronizado na Rua Tomaz Silveira e Rua
Antônio Eduardo Bezerra, teremos uma melhor ocupação do espaço urbano,
valorizando o feirante que trabalha com venda de frutas, legumes, verduras e produtos
agropecuários.
Com esse projeto, diretamente estaremos melhorando a vida de todos os currais-
novenses e visitantes, que poderão dispor de uma Feira mais organizada, padronizada,
com mais higiene e dignidade para as pessoas que ali trabalham e que ali consomem,
além de influenciar diretamente a melhoria da renda de mais de 5000 pessoas (feirantes
e familiares).
ANEXOS (IMAGENS)

12. REFERÊNCIA
ESTUDO DO IFRN... DISPONIVEL EM
<http://connepi.ifal.edu.br/ocs/index.php/connepi/CONNEPI2010/paper/viewFile/1176/
690> Acesso em 19 de janeiro de 2011, as 10h45min.
OBS: Documento Produzido pela AFAC ± Associação dos Feirantes
Autônomos de Currais Novos com a colaboração da assessoria do mandato do
vereador ODON JR (PT).