Topicos_Especiais_em_Engenharia_eletrica.pdf

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SUMÁRIO
UNIDADE 1 – INTRODUÇÃO.....................................................................................2
UNIDADE 2 – RECURSOS HÍDRICOS X GERAÇÃO DE ENERGIA ........................3
UNIDADE 3 – ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL ........................................12
UNIDADE 4 – SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL ...............................................18
4.1 MEIO AMBIENTE: CONCEITOS E DEFINIÇÕES ..............................................................18
4.2 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ..........................................................................19
4.3 SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL............................................................................22
UNIDADE 5 – MERCADOS DE ENERGIA ELÉTRICA............................................25
5.1 CONTRATOS DE CONCESSÃO E PERMISSÃO ..............................................................25
5.2 DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA......................................................................................25
5.3 MATRIZ DE ENERGIA ELÉTRICA BRASILEIRA ...............................................................27
5.4 SERVIÇOS ANCILARES.............................................................................................28
5.5 BANDEIRAS TARIFÁRIAS ..........................................................................................30
5.6 TARIFAÇÃO DO CONSUMIDOR FINAL..........................................................................32
UNIDADE 6 – A BUSCA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA.......................................36
6.1 CÁLCULO ECONÔMICO PARA EFICIÊNCIA OPERACIONAL..............................................43
6.2 AÇÕES DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA .........................................................................44
REFERÊNCIAS.........................................................................................................68

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direitos autorais. Nenhuma parte deste material pode ser reproduzida ou utilizada seja por meios
eletrônicos ou mecânicos, inclusive fotocópias ou gravações, ou, por sistemas de armazenagem e
recuperação de dados – sem o consentimento por escrito do Instituto Prominas.
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UNIDADE 1 – INTRODUÇÃO
Acreditamos ser interessante e válido, academicamente, dedicar um
momento do curso para o que intitulamos “Tópicos Especiais”. Para essa ocasião
nosso objetivo é levá-los a perceberem temas que a priori não se relacionam
diretamente com os conteúdos que se esperam da Engenharia Elétrica, mas que
estão ligados de maneira, digamos, ética a esse profissional.
A questão dos recursos hídricos versus geração de energia que sempre está
na pauta do dia, tanto que vivemos todo ano o conhecido “horário de verão” com
vistas a economia de energia, será o primeiro tópico do módulo.
Ética e responsabilidade social, meio ambiente, desenvolvimento,
sustentabilidade dão continuidade à unidade acima.
Discorreremos também sobre os mercados de energia elétrica e claro, a
busca pela eficiência energética que finaliza o módulo.
Ressaltamos em primeiro lugar que embora a escrita acadêmica tenha como
premissa ser científica, baseada em normas e padrões da academia, fugiremos um
pouco às regras para nos aproximarmos de vocês e para que os temas abordados
cheguem de maneira clara e objetiva, mas não menos científicos. Em segundo lugar,
deixamos claro que este módulo é uma compilação das ideias de vários autores,
incluindo aqueles que consideramos clássicos, não se tratando, portanto, de uma
redação original e tendo em vista o caráter didático da obra, não serão expressas
opiniões pessoais.
Ao final do módulo, além da lista de referências básicas, encontram-se
outras que foram ora utilizadas, ora somente consultadas, mas que, de todo modo,
podem servir para sanar lacunas que por ventura venham a surgir ao longo dos
estudos.

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UNIDADE 2 – RECURSOS HÍDRICOS X GERAÇÃO DE
ENERGIA
É fato a existência de conflitos pelo uso da água entre o setor elétrico e
demais usuários. Uso racional dos recursos naturais, desenvolvimento econômico,
racionamento de água, direitos da população que vive no entorno de possíveis lagos
que farão uma usina hidrelétrica “nascer” são alguns deles. Vamos basear a unidade
em documentos oficiais e alguns estudos acadêmicos que buscam elucidar e
defender os interesses coletivos que levam aos conflitos.
No momento de elaboração desta unidade, os noticiários falam que muitos
reservatórios de água, principalmente na região sudeste do Brasil, estão bem abaixo
de sua capacidade e da necessidade da população. Se estamos em pleno verão,
época de chuvas abundantes, é sinal de grande preocupação para os próximos
meses. No entanto, não podemos pensar a tão curto prazo, pelo contrário, o uso
racional dos recursos hídricos, aliás, não só destes, mas de todos os recursos que a
natureza nos oferece é tema constante com qual deveríamos, além de nos
preocuparmos, agirmos conscientemente.
Alguns pensam que fechar a torneira ao ensaboar o corpo ou escovar os
dentes é uma ação sem nenhum reação... mas se pensarmos em termos de Brasil,
somos 200 milhões. Faria diferença sim! Reduzir, reciclar e reciclar são realmente
ações para alcançar o desenvolvimento sustentável.
Vamos focar por ora nos recursos hídricos e toda a polêmica que temos
cotidianamente em torno do seu uso.
A água é um recurso natural essencial à existência e manutenção da vida,
ao bem-estar social e ao desenvolvimento socioeconômico, assim como tem papel
fundamental na produção de energia elétrica.
Por definição, recursos hídricos são as águas superficiais ou subterrâneas
disponíveis para qualquer tipo de uso numa determinada região e que segundo a
Organização das Nações Unidas (ONU) não passa de um por cento das águas totais
do planeta.

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Veja:
água doce: 3%
oceanos: 97%
água superficial: 1%
água subterrânea: 22%
iceberg e glaciares: 77%
rios: <0,4%
lagos: 61%
atmosfera e solo: 39%
Da água dependem muitas indústrias e as culturas agrícolas, a vida dos
animais e das pessoas, o transporte de pessoas, animais e produtos a depender da
região. Resumindo: sem água não haveria vida no planeta terra.
Quanto à gestão dos recursos hídricos, 1934 foi o ano que marcou nossa
história com a instituição do Código de Águas que objetivava estabelecer regras de
controle para o uso e aproveitamento dos recursos hídricos e definir a base para a
gestão pública do setor de saneamento. Quanto à organização institucional do setor
público, voltado, principalmente, para a exploração da água como força hidráulica
para geração de energia elétrica, destaca-se a criação do Departamento Nacional de
Produção Mineral – DNPM e, em seguida, do Conselho Nacional de Águas e
Energia Elétrica – CNAEE.

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A Constituição de 1946 procurou regulamentar a utilização dos recursos
naturais, visando à exploração econômica dos mesmos, reservando à União a
competência para legislar sobre as águas.
Durante a década de 70, destaca-se a instituição do Plano Nacional de
Saneamento – PLANASA, com a finalidade de implantar uma política nacional para
provimento de serviços de água e esgotos.
Ao longo da década de 80, houve o retorno da participação da sociedade
nas questões políticas e socioambientais, por intermédio das entidades civis. A
política ambiental passou por reestruturações, das quais se destaca a Lei nº 6.938,
de 31/08/1981, que estabeleceu o Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e
a constituição do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). Tal sistema
incluía o conjunto de instituições governamentais que deveriam se ocupar da
proteção e da gestão da qualidade ambiental, tendo por instância superior o
Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).
Em 1989, foi criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis1
(IBAMA) para ser o executor da política ambiental.
A Constituição Federal, promulgada em 1988, deu destaque aos recursos
hídricos e à outorga, uma vez que o inciso XIX do artigo 21º estabelece que compete
à União instituir o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir
critérios de outorga de direitos de seu uso. O inciso VIII do artigo 20º define como
bens da União os potenciais de energia hidráulica.
Complementando a Constituição Federal, em 08/01/1997, foi publicada a Lei
nº 9.433, também denominada de “Lei das Águas”, que instituiu a Política Nacional
de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos. São fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
1 Em 2007, os setores do IBAMA responsáveis pela gestão das Unidades de Conservação foram
separados do órgão, dando origem ao ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, criado dia 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516.
Tanto o IBAMA quanto o ICMBio são autarquias vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente e
integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). O IBAMA é responsável pela
fiscalização e licenciamento ambiental em âmbito federal, enquanto o ICMBio é responsável pela
gestão das unidades de conservação federais – como Parques Nacionais, Estações Ecológicas,
Áreas de Proteção Ambiental, entre outras – atuando também na fiscalização e licenciamento apenas
dentro destes territórios.

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I – A água é um bem de domínio público.
II – A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
III – Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o
consumo humano e a dessedentação de animais.
IV – A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo
das águas.
V – A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da
Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos.
VI – A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a
participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Para viabilizar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e
a coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, foi
promulgada a Lei nº 9.984, de 17/07/2000, que criou a Agência Nacional de Águas –
ANA. Dentre as suas atribuições, a que permeia o setor elétrico é aquela descrita no
inciso XII e no parágrafo 3º, qual seja: definir e fiscalizar as condições de operação
de reservatórios por agentes públicos e privados, visando a garantir o uso múltiplo
dos recursos hídricos, conforme estabelecido nos Planos das respectivas bacias
hidrográficas. Para tanto, a definição de condições de operação de reservatórios de
aproveitamentos hidrelétricos será efetuada em articulação com o Operador
Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
No artigo 25 está prevista a descentralização das atividades de operação e
manutenção de reservatórios, canais e adutoras de domínio da União, excetuada a
infraestrutura componente do SIN. No que tange à outorga, os artigos e parágrafos
mais relevantes são:
Art. 6º A ANA poderá emitir outorgas preventivas de uso de recursos
hídricos, com a finalidade de declarar a disponibilidade de água para os usos
requeridos, observado o disposto no art. 13 da Lei nº 9.433, de 1997.

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§ 1º A outorga preventiva não confere direito de uso de recursos hídricos e
se destina a reservar a vazão passível de outorga, possibilitando, aos investidores, o
planejamento de empreendimentos que necessitem desses recursos.
Art. 7º Para licitar a concessão ou autorizar o uso de potencial de energia
hidráulica em corpo de água de domínio da União, a Agência Nacional de Energia
Elétrica – ANEEL – deverá promover, junto à ANA, a prévia obtenção de declaração
de reserva de disponibilidade hídrica.
§ 2º A declaração de reserva de disponibilidade hídrica será transformada
automaticamente, pelo respectivo poder outorgante, em outorga de direito de uso de
recursos hídricos à instituição ou empresa que receber da ANEEL a concessão ou a
autorização de uso do potencial de energia hidráulica.
Criada em 1996 pela lei 9.427, a Agência Nacional de Energia Elétrica –
ANEEL – tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição
e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes
do governo federal.
A Lei nº 10.848, de 15/03/2004 que dispõe sobre a comercialização de
energia elétrica entre concessionários, permissionários e autorizados de serviços e
instalações de energia elétrica, bem como destes com seus consumidores, no
Sistema Interligado Nacional (SIN), dar-se-á mediante contratação regulada ou livre,
nos termos desta Lei e do seu regulamento, o qual, observadas as diretrizes
estabelecidas nos parágrafos deste artigo, deverá dispor sobre:
[...]
VIII - mecanismo de realocação de energia para mitigação do risco
hidrológico.
Segundo Souza (2004), o ONS gerencia o novo sistema de maneira
centralizada, objetivando o custo mínimo global; as empresas têm pouca influência
nesse processo, não havendo oferta de preços, só esforços para diminuição de
custos.
No que tange a base legal, não está claro que o setor elétrico é mais um
usuário no contexto dos usos múltiplos de recursos hídricos. Um fato que revela esta

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questão é a revogação do parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 9.427, que definiu a
ANEEL como responsável pela promoção da articulação com os Estados e o Distrito
Federal, para o aproveitamento energético dos cursos de água e a compatibilização
com a política nacional de recursos hídricos. Outro exemplo que pode ser citado é o
exposto no parágrafo 3º do artigo 31:
Os órgãos responsáveis pelo gerenciamento dos recursos hídricos e a
ANEEL devem se articular para a outorga de concessão de uso de águas
em bacias hidrográficas, de que possa resultar a redução da potência firme
de potenciais hidráulicos, especialmente os que se encontrem em operação,
com obras iniciadas ou por iniciar, mas já concedidas.
Uma possível interpretação conduz ao entendimento de que os
aproveitamentos hidráulicos são prioritários nas bacias hidrográficas, sendo os
demais usos definidos a partir da articulação entre os órgãos gestores de recursos
hídricos e a ANEEL, no controle da quantidade de água que será disponibilizada,
desde que não haja prejuízo da geração. Isso vai contra os fundamentos da Política
Nacional de Recursos Hídricos da Lei nº 9.433, que estabelece como usos
prioritários o consumo humano e a dessedentação de animais. Além disso, a
outorga visa assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, sendo
principalmente condicionada a preservação do uso múltiplo.
Por outro lado, o artigo 3º da Lei 9.648 dá nova redação ao artigo 28º da Lei
nº 9.074, que em seu parágrafo 3º estabelece:
É vedado (...) estipular, em benefício da produção de energia elétrica,
qualquer forma de garantia ou prioridade sobre o uso da água da bacia
hidrográfica, salvo nas condições definidas em ato conjunto dos Ministros
de Estado de Minas e Energia e do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos
e da Amazônia Legal, em articulação com os Governos dos Estados onde
se localiza cada bacia hidrográfica.
Neste caso, pode-se inferir que o ato conjunto previsto seja a declaração de
reserva de disponibilidade hídrica, tal como definida no artigo 7º e no parágrafo 2º da
Lei nº 9.984, de criação da ANA: para licitar a concessão ou autorizar o uso de
potencial de energia hidráulica em corpo de água de domínio da União, a Agência

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Nacional de Energia Elétrica – ANEEL – deverá promover, junto à ANA, a prévia
obtenção de declaração de reserva de disponibilidade hídrica.
A declaração de reserva de disponibilidade hídrica será transformada
automaticamente, pelo respectivo poder outorgante, em outorga de direito de uso de
recursos hídricos à instituição ou empresa que receber da ANEEL a concessão ou a
autorização de uso do potencial de energia hidráulica (BRASIL, 2006; HORA, 2011).
Segundo o Ministério de Meio Ambiente, o setor elétrico historicamente tem
se destacado no processo de exploração dos recursos hídricos nacionais, em função
da implantação e operação de usinas hidrelétricas, que têm contribuído para o
desenvolvimento do país. (BRASIL, 2006).
A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece uma relação de
igualdade entre os usuários e critérios para a priorização de usos que trazem
rebatimentos para o planejamento e para a operação desse setor. O aproveitamento
dos potenciais hidrelétricos está sujeito à outorga de direitos de uso dos recursos
hídricos pelo Poder Público (inciso IV, Art. 12 da Lei nº 9.433/1997), estando essa
outorga subordinada ao Plano Nacional de Recursos Hídricos (§ 2º, Art. 12 da Lei nº
9.433/1997) aprovado em 30 de janeiro de 2006 pelo Conselho Nacional de
Recursos Hídricos (Resolução CNRH nº 58). (BRASIL, 2006).
Assim, um dos desafios para a expansão da oferta de energia elétrica,
baseada na hidroeletricidade nos próximos anos, é a incorporação, no seu processo
de planejamento, dos princípios da Política das Águas e a articulação com o
planejamento dos demais setores usuários dos recursos hídricos, contribuindo para
a gestão equilibrada e integrada dos recursos naturais na bacia hidrográfica
(BRASIL, 2006).
Não há dúvidas de que o desenvolvimento socioeconômico está cada vez
mais baseado no uso intensivo de energia. Constata-se uma crescente demanda por
energia elétrica no mundo, bem como a importância dessa expansão para o
desenvolvimento das nações e para a melhoria dos padrões de vida. De acordo com
o Departamento de Energia – DOE – dos EUA, o consumo de eletricidade
praticamente irá dobrar até o ano de 2025.

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A hidroeletricidade e outras fontes renováveis deverão aumentar a uma taxa
de 1,9% ao ano até 2025. O crescimento será maior nas economias emergentes
onde é esperado um aumento do consumo em torno de 4% ao ano. Diversos
estudos comprovam o papel essencial da eletrificação no desenvolvimento
econômico social no mundo todo.
Existem evidências estatísticas que comprovam que o consumo de
eletricidade está fortemente correlacionado com a riqueza, ao mesmo tempo em que
a dificuldade de acesso à energia elétrica apresenta forte correlação com o número
de pessoas que vivem com menos de US$ 2 por dia. A elasticidade da capacidade
de geração elétrica em relação ao PIB nos países em desenvolvimento está em
torno de 1,4 (BRASIL, 2006).
Se por um lado os projetos hidrelétricos contribuem positivamente para a
equidade entre as gerações atuais e futuras, por usarem uma fonte renovável e
limpa, por outro lado, também contribuem negativamente para a equidade entre
diferentes grupos e indivíduos e entre comunidades locais e regionais, pois estes
são afetados distintamente por tais projetos.
Não se pode ignorar os impactos bastante significativos causados por alguns
empreendimentos hidrelétricos, tanto em termos da sustentabilidade dos
ecossistemas quanto da sustentabilidade social.
Alguns defendem que a utilização dos recursos hídricos pelo setor agrícola
de irrigação comanda um valor econômico para a sociedade bem maior que o valor
propiciado pela geração de energia elétrica, fazendo valor o princípio dos usos
múltiplos, como demonstra estudos de Carrera-Fernandez (2001).
Outros estudos apoiam que uma hidrelétrica seja aproveitada de forma
diferenciada, atendendo à demanda da sua bacia e não somente pela demanda
energética do sistema interligado a ela.
Concordamos com Tundisi (2008) ao inferir que o gerenciamento integrado,
preditivo com alternativas e otimização de usos múltiplos deve ser implantado no
nível de bacias hidrográficas com a finalidade de descentralizar o gerenciamento e
dar oportunidades de participação de usuários, setor público e privado, bem como
educação da comunidade em todos os níveis e preparação de gestores com novas

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abordagens é outro necessário desenvolvimento da gestão de recursos hídricos no
século XXI.
Enfim, os interesses e objetivos dos mais variados setores da sociedade civil
são realmente diferentes, mas acreditamos que as discussões sobre o uso dos
recursos hídricos/elétricos são necessárias e salutares uma vez que não há como
fugirmos de sua importância não só para o desenvolvimento como para a
sobrevivência da população.

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UNIDADE 3 – ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL
De imediato já justificamos que, embora pareça, não é fora de propósito um
capítulo sobre ética e responsabilidade social dentro de um material que tem como
objetivo discutir tópicos da engenharia elétrica.
As empresas que atuam em quaisquer setores da economia na atualidade
não têm mais como único e exclusivo objetivo, o “lucro” financeiro. É óbvio que sem
lucro nenhuma empresa se sustenta, mas há um conjunto de valores e processos
que integram as estratégias das empresas, além do exclusivamente econômico
(WHITAKER, 2009).
Vamos a alguns entendimentos básicos: a ética enquanto parte da Filosofia
é um tipo de saber que se tenta construir racionalmente, utilizando para tanto o rigor
conceitual e os métodos de análise e explicação da própria filosofia.
Como reflexão sobre as questões morais, a ética pretende desdobrar
conceitos e argumentos que permitam compreender a dimensão moral da pessoa
humana nessa sua condição moral, ou seja, sem reduzi-la a seus componentes
psicológicos, sociológicos, econômicos ou de qualquer outro tipo.
Podemos dizer que a ética, enquanto filosofia moral consegue explicar o
fenômeno moral, ou seja, consegue dar conta racionalmente da dimensão moral
humana e com isto, conseguimos alcançar um maior grau de conhecimento de nós
mesmos, por conseguinte, um grau maior de liberdade.
Como dizem Cortina e Martinez (2009), nós filosofamos para encontrar
sentido para o que somos e fazemos, e buscamos sentido para atender aos nossos
anseios de liberdade, pois consideramos a falta de sentido um tipo de escravidão.
Etimologicamente falando, ética vem do grego ethos, e tem seu correlato no
latim morale, com o mesmo significado: conduta, ou relativo aos costumes.
Poderíamos resumir ética em ciência da conduta.
Em virtude de vermos os desequilíbrios econômicos mundiais afetarem
populações inteiras, é pertinente refletir a ética enquanto conduta, pois em tempos
de competição acirrada, os profissionais das mais diversas áreas não podem pensar
somente no retorno econômico-financeiro que as organizações lhe impõem como

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meta. Ao contrário, precisam tomar para si o conceito e vivenciar a ética no seu
cotidiano.
Ética consiste, essencialmente, em um conjunto de conhecimentos que
ajudam os dirigentes a descobrirem as oportunidades que brindam sua profissão
para que cheguem a ser melhores pessoas, isto é, para que desenvolvam suas
virtudes morais (PÉREZ LOPEZ, 1991 apud SERTEK, 2002).
Já responsabilidade social é definida por Rocha (2009) como o compromisso
que uma organização deve ter para com a sociedade, expresso por meio de atos e
atitudes que a afetem positivamente, de modo amplo, ou a alguma comunidade de
modo específico, agindo pró-ativamente e coerentemente no que tange a seu papel
específico na sociedade e a sua prestação de contas para com ela. A organização,
nesse sentido, assume obrigações de caráter moral, além das estabelecidas em lei,
mesmo que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável dos povos.
Assim, numa visão expandida, responsabilidade social é toda e qualquer ação que
possa contribuir para a melhoria da qualidade de vida da sociedade.
Segundo Whitaker (2009), a ética, a responsabilidade social, o meio
ambiente são questões que devem preocupar a alta direção e os conselhos de
administração das empresas que pretendem ser sólidas e deixar lastro.
Esse tripé, conhecido como Triple Bottom Line, expressa esse conjunto de
valores e processos ampliando a visão dos empresários, atingindo os aspectos
social, econômico e ambiental. De fato é cada vez mais importante o enfoque do
potencial transformador da empresa socialmente responsável, economicamente
viável e ecologicamente sustentável.
Nesse contexto, a credibilidade de uma instituição é o reflexo da prática
efetiva de valores como a integridade, honestidade, transparência, qualidade do
produto, eficiência do serviço, respeito ao consumidor, entre outros. Esses valores
atribuídos às empresas, na realidade, são inerentes aos indivíduos que as criaram e
as representam, aqui, colocamos como exemplo, você, que está se especializando
em Engenharia elétrica e poderá almejar a ocupar o posto de gestor.
Assim, como os eixos econômico, social e ambiental referem-se à
sustentabilidade da empresa, pode-se referir os três valores que se ligam à

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sustentabilidade e atuação ética de cada ser humano inserido na empresa. São eles:
consciência, liberdade e responsabilidade.
Consciência – cada pessoa é portadora da chave, do segredo para conhecer
com profundidade o ser humano. Dispõe da lei da consciência, inserida no
seu próprio ser.
Liberdade – a verdadeira liberdade é aquela que permite a cada pessoa agir
como convém ao ser humano, cujo anseio é a felicidade. A integridade,
honradez, a coerência entre o modo de ser e de agir são o caminho para
alcançar o bem e a verdade. Dessa maneira, a pessoa será tanto mais livre
quanto mais próxima estiver de atingir esses valores.
Responsabilidade – a responsabilidade, por sua vez, corresponde à resposta
a um imperativo que cada cidadão percebe em seu íntimo. O exercício da
solidariedade, a cidadania, a responsabilidade social, a busca do bem comum
são valores da humanidade e nenhum cidadão pode se eximir dessas
práticas (WHITAKER, 2009).
O triple bottom line (o social, ambiental e econômico) está para a empresa,
assim como esses três valores inerentes ao ser humano (consciência, liberdade e
responsabilidade) estão para cada pessoa.
O passaporte para a sustentabilidade poderá ser alcançado na medida em
que cada pessoa que integra as empresas, desde o último colaborador contratado
até o Presidente do Conselho de Administração, se conscientize de sua missão,
cada um em seu nível de atuação, e use a sua liberdade para desempenhá-la com
total responsabilidade e comprometimento com a atuação ética (WHITAKER, 2009).
Acreditamos ser interessante mostrar a evolução do conceito de ética nas
empresas, principalmente porque, embora acreditemos ser uma disciplina básica
nos cursos de graduação, nunca é demais refletir sobre conceitos dessa
envergadura.
A empresa necessita desenvolver-se de tal forma que a ética, a conduta
ética de seus integrantes, bem como os valores e convicções primários da
organização se tornem parte de sua cultura.

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Na década de 1960 aconteceram as primeiras preocupações éticas no
âmbito empresarial. Ocorreram debates em muitos países, principalmente de origem
alemã, com o intuito de elevar o trabalhador à condição de participante dos
Conselhos de Administração das organizações.
O ensino da Ética em faculdades de Administração e Negócios tomou
impulso nas décadas de 1960 e 1970, principalmente nos Estados Unidos, quando
alguns filósofos vieram trazer sua contribuição. Ao complementar sua formação com
a vivência empresarial, aplicando os conceitos de Ética à realidade dos negócios,
surgiu uma nova dimensão: a Ética Empresarial.
Os primeiros estudos de Ética nos Negócios remontam aos anos 1970,
quando nos Estados Unidos, o Prof. Raymond Baumhart realizou a primeira
pesquisa sobre o tema, junto a empresários. Nessa época, o enfoque dado à Ética
nos Negócios residia na conduta ética pessoal e profissional.
Nesse mesmo período, ocorreu a expansão das multinacionais oriundas
principalmente dos Estados Unidos e da Europa, com a abertura de subsidiárias em
todos os continentes. Nos novos países em que passaram a operar, choques
culturais e outras formas de fazer negócios conflitavam, por vezes, com os padrões
de ética das matrizes dessas companhias, fato que incentivou a criação de códigos
de ética corporativos.
Durante a década de 1980 foram notados ainda, tanto nos Estados Unidos
quanto na Europa, esforços isolados, principalmente de professores universitários,
que se dedicaram ao ensino da Ética nos Negócios em faculdades de
Administração, e em programas de MBA – Master of Business Administration,
surgindo a primeira revista científica específica na área de administração: “Journal of
Business Ethics”.
No início da década de 1990, redes acadêmicas foram formadas: a Society
for Business Ethics nos EUA, e a EBEN – European Business Ethics Network na
Europa, originando outras revistas especializadas, a Business Ethics Quarterly
(1991) e a Business Ethics: a European Review (1992). As reuniões anuais dessas
associações permitiram avançar no estudo da Ética, tanto conceitualmente quanto
em sua aplicação às empresas. Daí emergiu a publicação de duas enciclopédias,

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uma nos Estados Unidos e outra na Alemanha: Encyclopedic Dictionary of Business
Ethics e Lexikoin der Wirtschaftsethik.
Nesta mesma ocasião ampliou-se o escopo da Ética Empresarial,
universalizando o conceito. Ressaltou-se a existência de três modos inter-
relacionados de abordagem da ética no âmbito das empresas. Alguns temas
específicos se delinearam com um foco de preocupação internacional: corrupção,
liderança e as responsabilidades corporativas.
Esforços isolados foram sendo empreendidos por pesquisadores e
professores universitários, ao lado de subsidiárias de empresas multinacionais em
toda a América Latina, e o Brasil foi palco do I Congresso Latino Americano de Ética,
Negócios e Economia, em julho de 1998. Nessa ocasião, foi possível conhecer as
iniciativas no campo da ética nos negócios, semelhanças e diferenças entre os
vários países, especialmente da América do Sul.
Em São Paulo, a Escola Superior de Administração de Negócios (ESAN),
primeira faculdade de administração do país, fundada em 1941, privilegiou o ensino
da ética nos cursos de graduação desde seu início.
Em 1992, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) sugeriu formalmente
que todos os cursos de administração, em nível de graduação e pós-graduação,
incluíssem em seu currículo a disciplina de ética.
Também, em 1992, a Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, criou o
Centro de Estudos de Ética nos Negócios (CENE) (VOLTOLINI, 2009).
Se focarmos a Eletrobras levando para a prática os conceitos de ética e
responsabilidade social, veremos que, através de seu site reafirma seu foco na
responsabilidade social, demonstrando sua participação social em projetos
relacionados ao meio ambiente. (disponível em:
http://www.eletrobras.com/elb/data/Pages/LUMISBD291486ITEMIDPTBRIE.htm).
[...] Dentre as iniciativas no âmbito social, a Eletrobras destaca a valorização
da diversidade no seu corpo funcional por meio do seu Programa de Equidade de
Gênero, a preocupação com o meio ambiente e com a inclusão social por meio do
Programa de Coleta Seletiva Solidária e o incentivo ao desenvolvimento local por

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meio da implantação dos Centros Comunitários de Produção (CCPs) desenvolvidos
nas comunidades rurais beneficiadas pelo ‘Luz para Todos’ [...]
Esperamos que tenham entendido que, embora seja difícil desenvolver um
programa que contemple a responsabilidade social em sua íntegra, um primeiro
passo é a conscientização dos empreendedores e dos acionistas majoritários de
que, hoje, no mundo em que vivemos, o consumidor sabe e, essencialmente,
valoriza a diferença entre empresas que são socialmente responsáveis e outras que
não têm essa preocupação.
Com certeza, as empresas que se mobilizam em prol de programas sociais,
preocupando-se verdadeiramente com a comunidade que vive no entorno de sua
organização, ganham a confiança do consumidor e a percepção da sociedade de
que aquela empresa se preocupa com algo maior do que seu próprio lucro.
Ganha também maior retenção de talentos, maior envolvimento e
comprometimento dos colaboradores, credibilidade de marca, maior chance de
fidelizar o consumidor, reconhecimento da comunidade em que está inserida,
valorização de capital para as empresas que têm ações em bolsa, entre outros. E o
mais importante de tudo: a satisfação em ajudar a promover o bem comum.

18
UNIDADE 4 – SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL
4.1 Meio ambiente: conceitos e definições
Quando se fala em meio ambiente, a primeira ideia que vem à mente é
relacionada com a natureza, plantas e animais, contudo, na realidade, o meio
ambiente é mais amplo e complexo, podendo ser rural ou urbano, incluindo até
mesmo conjuntos arquitetônicos, ruas, praças, etc.
De acordo com o art. 3º, I, da Lei 6.938/81, o meio ambiente é “o conjunto de
condições, leis, influências, alterações e interações de ordem física, química e
biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.
Com base na Constituição Federal de 1988, passou-se a entender também
que o meio ambiente divide-se em físico ou natural, cultural, artificial e do trabalho,
assim conceituados:
meio ambiente natural – formado pelo solo, a água, o ar, flora, fauna e todos
os demais elementos naturais responsáveis pelo equilíbrio dinâmico entre os
seres vivos e o meio em que vivem (CF, 1988, art. 225, caput e §1º);
meio ambiente cultural – aquele composto pelo patrimônio histórico, artístico,
arqueológico, paisagístico, turístico, científico e pelas sínteses culturais que
integram o universo das práticas sociais das relações de intercâmbio entre
homem e natureza (CF, 1988, art. 215 e 216);
meio ambiente artificial – é o constituído pelo conjunto e edificações,
equipamentos, rodovias e demais elementos que formam o espaço urbano
construído (CF, 1988, art. 21, XX, 182 e segs., art. 225);
meio ambiente do trabalho – é o integrado pelo conjunto de bens,
instrumentos e meios, de natureza material e imaterial, em face dos quais o
ser humano exerce as atividades laborais (CF, 1988, art.200, VIII);
preservação ambiental – como o próprio nome já sugestiona, é o ato de
proteção contra algum dano. “É a ação de proteger contra a destruição e
qualquer forma de dano ou degradação de um ecossistema, uma área
geográfica ou espécies animais e vegetais ameaçados de extinção”.

19
degradação ambiental, ao contrário, é toda alteração adversa das
características qualitativas do meio ambiente.
De modo geral, as empresas são responsáveis por gerar impactos na
natureza em suas principais áreas (água, energia, recursos naturais variados e
geração de resíduos). Independente do seu porte, toda empresa deve estar focada
na prática da responsabilidade social e ambiental (como já falamos anteriormente),
para diminuir e prevenir efetivamente os impactos que possa causar, dessa forma
contribuindo ativamente para a preservação do planeta.
4.2 Preservação do meio ambiente
Estudos diversos mostram cotidianamente que tanto recursos naturais (as
matérias-primas) quanto os bens naturais (água e ar) estão se tornando escassos e
onerosos, e com isto, se tornam importantes a preservação e o manejo sustentável
para que não acabem num curto espaço de tempo.
Além de uma legislação ambiental rígida, que tem exigido cada vez mais
respeito e cuidados com o meio ambiente, pode-se elencar outros segmentos que
tem seguido e exigido responsabilidade e comprometimento das empresas, as quais
estão se tornando parceiras e agentes ativos no processo de preservação do meio-
ambiente, tais como:
pressões públicas de cunho local, nacional e mesmo internacional que exigem
igualmente, cada vez mais responsabilidades ambientais das empresas;
os bancos, financiadores e seguradoras que dão privilégios a empresas
ambientalmente sadias ou exigem taxas financeiras e valores de apólices
mais elevadas de firmas poluidoras;
a sociedade em geral e a vizinhança em particular que está cada vez mais
exigente e crítica no que diz respeito a danos ambientais e à poluição
provenientes de empresas e atividades;
organizações não governamentais que estão sempre mais vigilantes, exigindo
o cumprimento da legislação ambiental, a minimização de impactos, a

20
reparação de danos ambientais ou impedindo a implantação de novos
empreendimentos ou atividades;
compradores de produtos intermediários estão exigindo cada vez mais
produtos que sejam produzidos em condições ambientais favoráveis
(AMBIENTE BRASIL, 2007).
Enfim, a imagem de empresas ambientalmente saudáveis e comprometidas
é mais bem aceita por acionistas, consumidores, fornecedores e autoridades
públicas.
Fazendo um recorte no tempo e na história da preocupação com o meio
ambiente, vimos o nascimento, em agosto de 1981, da Lei nº 6.938 que dispunha
sobre a política nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e
aplicação. Esta Lei constituiu-se um importante instrumento de amadurecimento e
consolidação da política ambiental no país.
Em janeiro de 1986, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
aprovava a Resolução 001/86 que estabelecia as responsabilidades, os critérios
básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação do Estudo dos Impactos
Ambientais e Relatório dos Impactos Ambientais (EIA-RIMA) como um dos
instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (os quais serão contemplados
em tópico à frente).
Posteriormente com a Constituição Federal de 1988, tivemos um capítulo
sobre Meio Ambiente e vários outros afins, sendo considerado um importantíssimo
documento de Poder Público em relação à questão ambiental (DIAS, 1998).
Outro fator que impulsiona as empresas à preservação do meio em que vive
e dos seus recursos naturais, é o amparo que a lei nº 6938/81 garante com a Política
Nacional do Meio Ambiente que objetiva a preservação, melhoria e recuperação da
qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao
desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à
proteção da dignidade humana. A sociedade conta também com vários outros
dispositivos legais para a preservação do meio ambiente, podemos citar o artigo 225
capítulo VI da Constituição Federal.

21
A Política Nacional do Meio Ambiente, expressa em seu artigo 4º dos incisos
de I a VII e no artigo 5º parágrafo único, os seus objetivos sendo claro o seu cunho
protetivo, tornando assim, obrigatória para as empresas e seus colaboradores
traçarem medidas que colaboram para o equilíbrio do ecossistema.
As empresas podem e devem contribuir para a preservação de um ambiente
saudável e cada vez mais investem recursos para capacitar seus colaboradores na
preservação da natureza e, em consequência, a sociedade busca a relação de
consumo com as empresas que trabalham com responsabilidade social.
Várias são as iniciativas educativas que contribuem na preservação do meio
ambiente e de uma sociedade mais justa. São elas: incorporar a preocupação com o
meio ambiente, na sua forma de gerir os negócios; estabelecer metas ambientais;
investir em pesquisas, desenvolvimento e inovação, certificações ambientais entre
outros. Na prática, essas medidas funcionam da seguinte forma:
• implantação de sistemas de economia e reuso da água;
• identificar e consertar todos os vazamentos de água;
• campanhas com os colaboradores para que haja economia de água, de forma
que esse prática educativa seja multiplicada em suas casas e comunidades
(tempo de duração do banho, lavagem de calçadas e carros);
• reduzir a impressão de papel;
• climatização eficiente;
• uso racional da energia.
Entre os princípios internacionalmente aceitos sobre gestão de recursos
hídricos, incorporados à Lei 9.433, estão os fixados na Agenda 21, da Conferência
Rio 92, que foram aprimorados para serem factíveis e passíveis de serem
implementados. De acordo com Biswas (s/d), a lei brasileira de recursos hídricos,
assim como a legislação similar da Argentina, Chile e México devem servir de
exemplo para os países em desenvolvimento que estejam interessados em criar ou
reformular sua regulamentação sobre gestão de águas (BORSOI; TORRES, 2002).

22
4.3 Sistemas de gestão ambiental
No dicionário eletrônico da língua português (Aurélio Buarque de Holanda
Ferreira, 1986), gestão é o ato de gerir, administrar, gerenciar. Transportando e
relacionando o conceito com as questões do meio ambiente, podemos inferir que
Gestão Ambiental é a administração do exercício de atividades econômicas e sociais
de forma a utilizar de maneira racional os recursos naturais, renováveis ou não.
A gestão ambiental deve visar o uso de práticas que garantam a
conservação e preservação da biodiversidade, a reciclagem das matérias-primas e a
redução do impacto ambiental das atividades humanas sobre os recursos naturais.
Fazem parte também do arcabouço de conhecimentos associados à gestão
ambiental, técnicas para a recuperação de áreas degradadas, técnicas de
reflorestamento, métodos para a exploração sustentável de recursos naturais, e o
estudo de riscos e impactos ambientais para a avaliação de novos empreendimentos
ou ampliação de atividades produtivas.
A prática da gestão ambiental introduz a variável ambiental no planejamento
empresarial, e quando bem aplicada, permite a redução de custos diretos – pela
diminuição do desperdício de matérias-primas e de recursos cada vez mais
escassos e mais dispendiosos, como água e energia – e de custos indiretos –
representados por sanções e indenizações relacionadas a danos ao meio ambiente
ou à saúde de funcionários e da população de comunidades que tenham
proximidade geográfica com as unidades de produção da empresa.
Uma vez que gestão é o ato de coordenar esforços de pessoas para atingir
os objetivos da organização, devemos primar por uma gestão eficiente e eficaz,
realizada de modo que as necessidades e os objetivos das pessoas sejam
consistentes e complementares aos objetivos da organização a que estão
vinculadas (CARDELLA, 1999).
Sistema de gestão pode ser definido então como um conjunto de
instrumentos inter-relacionados, interatuantes e interdependentes de que uma
organização faz uso para planejar, operar e controlar suas atividades com o intuito
de alcançar seus objetivos.
Cardella (1999) define como instrumentos do sistema de gestão:

23
a) princípio – é a base sobre a qual o sistema de gestão é construído. Resulta
da filosofia, do paradigma dominante;
b) objetivo – é um estado futuro que se deseja atingir;
c) estratégia – é um caminho para atingir o objetivo;
d) política – é uma regra ou conjunto de regras comportamentais;
e) diretriz – é uma orientação. Pode restringir os caminhos possíveis ou dar
indicações de caráter geral. É mais específica que a política e serve,
inclusive, para explicitá-la;
f) sistema organizacional – é um sistema no qual as relações entre pessoas
predominam sobre as relações entre equipamentos;
g) sistema operacional – é um sistema no qual as relações entre equipamentos
predominam sobre as relações entre pessoas. Por extensão, é operacional o
sistema que, mesmo apresentando intensa rede de relações pessoais,
apresente características repetitivas e mecânicas de trabalho;
h) programa – é um conjunto de ações desenvolvidas dentro de determinado
campo de ação. Promove a evolução da organização rumo aos objetivos. São
constituídos por objetivos específicos, diretrizes, estratégias, metas, projetos,
atividades e planos de ação;
i) meta – é um ponto intermediário na trajetória que leva ao objetivo;
j) projeto – é a menor unidade de ação ou atividade que se pode planejar e
avaliar em separado e, administrativamente, implantar. Tem característica não
repetitiva de trabalho;
k) atividade – é um conjunto de ações com características repetitivas, utilizadas
para atingir e/ou manter metas e objetivos;
l) método – é um caminho geral para resolver problemas;
m) norma – é um conjunto de regras obrigatórias que disciplinam uma atividade;
n) Regra – é uma restrição imposta a procedimentos, processos, operações ou
equipamentos;

24
o) Procedimento – é a descrição detalhada de um processo que se realiza em
bateladas. Pode ser organizacional ou operacional.
Cabe à organização adotar um sistema de gestão escolhido entre os
disponíveis ou criar um próprio, de acordo com suas necessidades e
especificidades.
Para Arantes (1994 apud ARAÚJO, 2002), as empresas têm um papel claro
a desempenhar perante a sociedade: prover produtos de valor (utilidades) que irão
satisfazer às necessidades de um grupo representativo de pessoas (clientes),
praticando padrões de comportamento (conduta) aceitos pela sociedade. Além
desse papel, as empresas têm obrigações internas a cumprir: satisfazer as
expectativas de seus empreendedores e colaboradores (realizações) e ter um
comportamento (conduta) coerente com suas convicções, crenças e valores,
portanto, Sistema de Gestão é um conjunto, em qualquer nível de complexidade, de
pessoas, recursos, políticas e procedimentos. Esses componentes interagem de
um modo organizado para assegurar que uma dada tarefa seja realizada, ou para
alcançar ou manter um resultado específico.
De acordo com De Cicco e Fantazzini (1991), um Sistema de Gestão é uma
estrutura organizacional composta de responsabilidades, processos e recursos
capazes de implementar tal gestão, de forma que seu objeto seja eficazmente
operacionalizado por todos os gestores de pessoas e contratos da empresa, vindo a
fazer parte da cultura e dos valores dessa organização.
Enfim, como pondera Araújo (2002), os sistemas de gestão se mostram
como forma eficiente de se implementar ideias, ou seja, novos valores culturais às
empresas, permitindo que ações efetivas venham a ocorrer, mudanças se operem e
o projeto corporativo enunciado se realize.
Uma boa gestão leva à proteção do meio ambiente, dever de todos e de
cada um dos seres que habita este planeta e neste contexto, vários são os
programas que você poderá aplicar no ambiente organizacional, dentro de sua
formação que é multidisciplinar.

25
UNIDADE 5 – MERCADOS DE ENERGIA ELÉTRICA
5.1 Contratos de concessão e permissão
Os contratos de concessão assinados entre a Agência Nacional de Energia
Elétrica e as empresas prestadoras dos serviços de transmissão e distribuição de
energia estabelecem regras claras a respeito de tarifa, regularidade, continuidade,
segurança, atualidade e qualidade dos serviços e do atendimento prestado aos
consumidores. Da mesma forma, define penalidades para os casos em que a
fiscalização da ANEEL constatar irregularidades.
Os novos contratos de concessão de distribuição priorizam o atendimento
abrangente do mercado, sem que haja qualquer exclusão das populações de baixa
renda e das áreas de menor densidade populacional. Prevê ainda o incentivo à
implantação de medidas de combate ao desperdício de energia e de ações
relacionadas às pesquisas voltadas para o setor elétrico.
A concessão para operar o sistema de transmissão é firmada em contrato
com duração de 30 anos. As cláusulas estabelecem que, quanto mais eficiente as
empresas forem na manutenção e na operação das instalações de transmissão,
evitando desligamentos por qualquer razão, melhor será a sua receita.
As novas concessões de geração, por sua vez, são outorgadas mediante
procedimento licitatório por até 35 anos, não havendo previsão de prorrogação
conforme estabelece as Leis nº 8.987/95 e 9.074/95 (ANEEL, 2014).
5.2 Distribuição de energia
Segundo a ANEEL (2014), o segmento de distribuição se caracteriza como o
segmento do setor elétrico dedicado à entrega de energia elétrica para um usuário
final. Como regra geral, o sistema de distribuição pode ser considerado como o
conjunto de instalações e equipamentos elétricos que operam, geralmente, em
tensões inferiores a 230 kV, incluindo os sistemas de baixa tensão.
Atualmente, o Brasil possui 63 concessionárias do serviço público de
distribuição de energia elétrica, além de um conjunto de permissionárias

26
(cooperativas de eletrificação rural que passaram pelo processo de enquadramento
como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica).
A geração distribuída de pequeno porte (classificada como micro ou
minigeração distribuída) pode participar do Sistema de Compensação de Energia
regulamentado pela Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012.
Esse sistema é conhecido internacionalmente pelo termo em inglês “net
metering”. Nele, um consumidor de energia elétrica instala pequenos geradores em
sua unidade consumidora (como, por exemplo, painéis solares fotovoltaicos ou
pequenas turbinas eólicas) e a energia gerada é usada para abater o consumo de
energia elétrica da unidade. Nos meses em que a quantidade de energia gerada for
maior que o consumo, o saldo positivo poderá ser utilizado para abater o consumo
em outro posto tarifário, em outra unidade consumidora (desde que as duas
unidades estejam na mesma área de concessão e sejam do mesmo titular) ou ainda
na fatura do mês subsequente. Vale lembrar que os créditos de energia gerados
continuam válidos por 36 meses.
As distribuidoras são avaliadas em diversos aspectos no fornecimento de
energia elétrica. Entre eles, está a qualidade do serviço e do produto oferecidos aos
consumidores.
A qualidade dos serviços prestados compreende a avaliação das
interrupções no fornecimento de energia elétrica. Destacam-se no aspecto da
qualidade do serviço os indicadores de continuidade coletivos, DEC e FEC2
, e os
indicadores de continuidade individuais DIC, FIC e DMIC3
.
A qualidade do produto avalia a conformidade de tensão em regime
permanente e as perturbações na forma de onda de tensão. Destacam-se neste
2 DEC (duração equivalente de continuidade) mede o tempo que um grupo de consumidores ficou
sem energia e o FEC (frequência equivalente de continuidade) indica a quantidade de vezes que
ocorreu interrupção no fornecimento.
3 DIC (Duração de Interrupção Individual por Unidade Consumidora) e FIC (Frequência de
Interrupção Individual por Unidade Consumidora), que medem, respectivamente, a duração e a
frequência das interrupções do fornecimento de energia em cada unidade consumidora. DMIC
(Duração Máxima de Interrupção Contínua por Unidade Consumidora), que registra o tempo máximo
que uma unidade consumidora permaneceu sem energia no intervalo de tempo de apuração. Esses
números são detalhados pelas distribuidoras na fatura mensal de seus consumidores.

27
quesito os indicadores coletivos DRPe e DRCe4
, obtidos a partir da campanha de
medição amostral instituída pela ANEEL.
5.3 Matriz de energia elétrica brasileira
O Brasil possui no total 3.040 empreendimentos em operação, totalizando
126.567.082 kW de potência instalada.
Está prevista para os próximos anos uma adição de 35.948.322 kW na
capacidade de geração do País, proveniente dos 148 empreendimentos atualmente
em construção e mais 544 outorgadas.
Abaixo temos a matriz de energia elétrica atualizada em 02/02/2014.
Fonte:
http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/capacidadebrasil/OperacaoCapacidadeBrasil.asp
Tipos de Usinas:
UHE - Usinas Hidrelétricas (Caracterizada por possuir potência instalada
superior a 30 MW);
UTE - Usinas Termelétricas ;
PCH - Pequenas Centrais Hidrelétricas (caracterizada por possuir potência
instalada entre 1MW e 30MW);
4 Indicadores coletivos que expressam a média dos indicadores individuais DRP e DRC.

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EOL - Usinas Eolioelétricas;
UTN - Usinas Termonucleares;
SOL - Fontes Alternativas de Energia;
CGH - Central Geradora Hidrelétrica (unidade geradora de energia com
potencial hidráulico igual ou inferior a 1 MW – um megawatt –, normalmente
com barragem somente de desvio, em rio com acidente natural que impede a
subida de peixes).
5.4 Serviços ancilares
A expressão “serviço ancilar” foi empregada na Lei nº 9.648/98 (Art. 13,
Parágrafo único, “d” e Art. 14, § 1º, “d”) sem uma definição explícita do seu
significado. Tal definição deveria contemplar seu aspecto semântico e os aspectos
mais gerais do espírito da lei, tais como diminuir a necessidade de investimentos e
melhorar a qualidade dos serviços, contribuindo para a modicidade tarifária.
No aspecto semântico, vale lembrar que o adjetivo está em desuso na língua
portuguesa há bastante tempo sendo seu significado, segundo Aurélio: “Ancilar. [Do
lat. ancillare.] Adj. 2 g. 1. Relativo a ou próprio da ancila 2. Auxiliar, subsidiário”.
Serviços ancilares são aqueles que complementam os serviços principais
que, na segmentação brasileira, são caracterizados pela geração, transmissão,
distribuição e comercialização. Estes serviços, em um sistema integrado como o
brasileiro, se caracterizam por relações causa-efeito que afetam os sistemas como
um todo e que ultrapassam as fronteiras da área de abrangência das empresas e/ou
dos serviços principais.
Para que possam ser definidos como serviços e que sejam estabelecidas
formas de remuneração do agente responsável, no entanto, é preciso que ela seja
mensurável (INEE, 2006).
Souza (2006) explica de maneira bem didática o que vem a ser os serviços
ancilares:

29
As mudanças estruturais nas empresas de energia elétrica, decorrentes do
processo de desverticalização, resultaram na separação das atividades de geração,
transmissão e distribuição de energia elétrica.
Com o processo de desverticalização surge a necessidade de repartição dos
custos de operação, de maneira que os agentes envolvidos sejam remunerados
adequadamente e que as restrições do sistema sejam atendidas, viabilizando as
operações de mercado.
Para que o processo de repartição dos custos ocorra com o máximo de
eficiência possível, há a necessidade de definir os diferentes tipos de serviços
prestados com o objetivo de conhecê-los, organizá-los por função e definir
metodologias para identificação dos envolvidos no fornecimento e recebimento
destes serviços.
Definidos os envolvidos no fornecimento e recebimento dos serviços
prestados, o próximo passo é definir métodos de remuneração destes serviços, sem
que haja subsídios cruzados e sem perder de vista os estímulos necessários à
expansão do sistema.
Uma classe de serviços melhor definida após o processo de reestruturação
do setor elétrico é a dos Serviços Ancilares. Os Serviços Ancilares são definidos
como os serviços que contribuem para segurança confiabilidade e qualidade do
suprimento de energia elétrica, tornando-os imprescindíveis à operação eficiente do
sistema elétrico em um ambiente de mercado.
No Brasil, os Serviços Ancilares de geração e transmissão foram definidos
em 10 de junho de 2003, através da Resolução N° 265 publicada pela Agência
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Embora tenha ocorrido tal definição, regras
para remuneração da prestação destes serviços foram propostas apenas para o
Serviço Ancilar prestado pelo gerador quando o mesmo trabalha como compensador
síncrono, ou seja, os geradores que produzem apenas potência reativa (capacitativa
ou indutiva).
Outro exemplo de serviço ancilar seria o autorrestabelecimento (black start).

30
5.5 Bandeiras tarifárias
A partir de 2015, as contas de energia terão uma novidade: o Sistema de
Bandeiras Tarifárias. As bandeiras verde, amarela e vermelha indicarão se a energia
custará mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade.
Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não
sofre nenhum acréscimo.
Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre
acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos.
Bandeira vermelha: condições mais custosas de geração. A tarifa sobre
acréscimo de R$ 3,00 para cada 100 kWh consumidos.
Para facilitar a compreensão das bandeiras tarifárias, 2013 e 2014 serão
Anos Testes. Em caráter educativo, a ANEEL divulga mês a mês as bandeiras que
estariam em funcionamento. Consulte abaixo quais bandeiras estariam valendo
agora em cada um dos subsistemas que compõem o Sistema Interligado Nacional
(SIN).
Acionamento das bandeiras tarifárias
Além disso, as distribuidoras de energia divulgarão, na conta de energia, a
simulação da aplicação das bandeiras para o subsistema de sua região. O
consumidor poderá compreender então qual bandeira estaria valendo no mês atual,
se as bandeiras tarifárias já estivessem em funcionamento.
Abaixo temos os subsistemas e seus estados pertencentes:

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Subsistema Sudeste/Centro-Oeste (SE/CO) – Regiões Sudeste e Centro-
Oeste, Acre e Rondônia;
Subsistema Sul (S) – Região Sul;
Subsistema Nordeste (NE) – Região Nordeste, exceto o Maranhão;
Subsistema Norte (N) – Pará, Tocantins e Maranhão.
Importante: Amazonas, Amapá e Roraima não estão no SIN e, portanto, nesses estados não
funcionará o sistema de Bandeiras Tarifárias.
Conforme explicações da ANEEL, a energia elétrica no Brasil é gerada
predominantemente por usinas hidrelétricas. Para estas funcionarem, elas
dependem das chuvas e do nível de água nos reservatórios.
Quando há pouca água armazenada, usinas termelétricas podem ser ligadas
com a finalidade de poupar água nos reservatórios das usinas hidrelétricas. Com
isso, o custo de geração aumenta, pois essas usinas são movidas a combustíveis
como gás natural, carvão, óleo combustível e diesel. Por outro lado, quando há
muita água armazenada, as térmicas não precisam ser ligadas e o custo de geração
é menor.

32
As bandeiras tarifárias são uma forma diferente de apresentar um custo que
hoje já está na conta de energia, mas geralmente passa despercebido. Atualmente,
os custos com compra de energia pelas distribuidoras são incluídos no cálculo de
reajuste das tarifas dessas distribuidoras e são repassados aos consumidores um
ano depois de ocorridos, quando a tarifa reajustada passa a valer. Com as
bandeiras, haverá a sinalização mensal do custo de geração da energia elétrica que
será cobrada do consumidor, com acréscimo das bandeiras amarela e vermelha.
Essa sinalização dá, ao consumidor, a oportunidade de adaptar seu consumo, se
assim desejar (ANEEL, 2014. Disponível em:
http://www.aneel.gov.br/area.cfm?idArea=758).
5.6 Tarifação do consumidor final
Os consumidores de energia elétrica pagam por meio da conta recebida da
sua empresa distribuidora de energia elétrica, um valor correspondente a quantidade
de energia elétrica consumida, no mês anterior, estabelecida em kWh (quilowatt-
hora) multiplicada por um valor unitário, denominado tarifa, medida em R$/kWh
(reais por quilowatt-hora), que corresponde ao preço de um quilowatt consumido em
uma hora.
As empresas de energia elétrica prestam este serviço por delegação da
União na sua área de concessão, ou seja, na área em que lhe foi dado autorização
para prestar o serviço público de distribuição de energia elétrica.
Cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL – estabelecer tarifas
que assegurem ao consumidor o pagamento de uma tarifa justa, como também
garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária de distribuição para que
ela possa oferecer um serviço com a qualidade, confiabilidade e continuidade
necessárias.
A tarifa regulada de energia elétrica aplicada aos consumidores finais
corresponde a um valor unitário, expresso em reais por quilowatt-hora (R$/kWh).
Esse valor, ao ser multiplicado pela quantidade de energia consumida num
determinado período, em quilowatt (kW), representa a receita da concessionária de
energia elétrica. A receita da distribuidora é destinada a cobrir seus custos de

33
operação e manutenção, bem como remunerar de forma justa o capital investido de
modo a manter a continuidade do serviço prestado com a qualidade desejada.
As empresas concessionárias fornecem energia elétrica a seus
consumidores com base em obrigações e direitos estabelecidos em um Contrato de
Concessão, celebrado com a União, para a exploração do serviço público de
distribuição de energia elétrica em sua área de concessão.
No momento da assinatura do Contrato, a empresa concessionária
reconhece que o nível tarifário vigente, ou seja, as tarifas definidas na estrutura
tarifária da empresa, em conjunto com os mecanismos de reajuste e revisão das
tarifas estabelecidos nesse contrato, são suficientes para a manutenção do seu
equilíbrio econômico-financeiro.
Os contratos de concessão estabelecem que as tarifas de fornecimento
podem ser atualizadas por meio de três mecanismos:
a) Reajuste tarifário anual:
Este mecanismo tem como objetivo restabelecer o poder de compra da
receita obtida por meio das tarifas praticadas pela concessionária.
A receita da concessionária de distribuição é composta por duas parcelas: a
“Parcela A”, representada pelos custos não-gerenciáveis da empresa (encargos
setoriais, encargos de transmissão e compra de energia para revenda), e a “Parcela
B”, que agrega os custos gerenciáveis (despesas com operação e manutenção,
despesas de capital).
O novo Reajuste Anual é calculado mediante a aplicação do Índice de
Reajuste Tarifário sobre as tarifas homologadas na data de referência anterior.
b) Revisão tarifária periódica:
c) Este processo tem como principal objetivo analisar, após um período
previamente definido no contrato de concessão (geralmente de 4 anos), o
equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Destaca-se que enquanto nos reajustes tarifários anuais a “Parcela B” da
Receita é atualizada monetariamente pelo IGP-M, no momento da revisão tarifária
periódica são calculadas a receita necessária para cobertura dos custos

34
operacionais eficientes e a remuneração adequada sobre os investimentos
realizados, com prudência.
d) Revisão tarifária extraordinária:
É uma revisão a qualquer tempo, a pedido da distribuidora, quando algum
evento provocar significativo desequilíbrio econômico-financeiro. Também pode ser
solicitada em casos de criação, alteração ou extinção de tributos ou encargos legais,
após a assinatura dos contratos de concessão, e desde que o impacto sobre as
atividades das empresas seja devidamente comprovado.
A redução é resultado da Lei nº 12.783/2013, que promoveu a renovação
das concessões de transmissão e geração de energia que venciam até 2017, e das
medidas provisórias 591/2012 e 605/2013. As principais alterações que permitiram a
redução da conta foram:
• alocação de cotas de energia, resultantes das geradoras com concessão
renovadas, a um preço médio de R$ 32,81/ MWh;
• redução dos custos de transmissão;
• redução dos encargos setoriais;
• retirada de subsídios da estrutura da tarifa, com aporte direto do Tesouro
Nacional.
Redução e reajustes: o efeito dessa redução é estrutural, ou seja, promoverá
uma mudança permanente no nível das tarifas, pois retira definitivamente custos que
compunham as tarifas anteriores.
Tarifas diferentes: a ANEEL estabelece uma tarifa diferente para cada
distribuidora – em função das peculiaridades de cada concessão. A tarifa de energia
elétrica deve garantir o fornecimento de energia com qualidade e assegurar aos
prestadores dos serviços receitas suficientes para cobrir custos operacionais
eficientes e remunerar investimentos necessários para expandir a capacidade e
garantir o atendimento.
As datas de leitura dos relógios são distribuídas ao longo do mês: por isso, a
redução do preço da energia elétrica só deve ser percebida integralmente pelo

35
consumidor após um ciclo completo de cobrança com as novas tarifas. Ou seja, no
primeiro mês de vigência das novas tarifas, dependendo da data de vencimento da
conta, parte do consumo utilizará a tarifa antiga e outra parte a nova tarifa, reduzida.
Como as novas tarifas valem a partir do dia 24 de janeiro, por exemplo, um
consumidor que tem sua leitura feita no dia 10 de fevereiro, teria, em fevereiro,
metade de sua energia faturada pela tarifa antiga e a outra metade pela nova tarifa.
A partir de 25 de fevereiro todas as contas já perceberão os benefícios completos da
tarifa reduzida.
Classes de consumo: outros fatores que fazem variar a conta de energia são
as características de contratação de fornecimento. Os consumidores cativos
residenciais e os de baixa renda – aqueles que só podem ser atendidos por uma
distribuidora – têm uma tarifa única em sua concessionária.
As variações também ocorrem de acordo com o nível de tensão em que os
consumidores são atendidos, que é a tensão disponibilizada no sistema elétrico da
concessionária e que varia entre valores inferiores a 2,3 kV (como as tensões de
110 e 220 volts) e valores superiores a 2,3 kV. Essa variação divide os
consumidores nos grupos A (superiores a 2,3 kV, por exemplo as indústrias e
grandes comércios) e B (inferiores a 2,3 kV – no qual se incluem os consumidores
residenciais e os de baixa renda).
Os consumidores do grupo A têm tarifas definidas para energia e uso de
rede, para horários de ponta e fora de ponta. Os consumidores livres possuem
características diferentes, pois podem contratar energia de outros fornecedores, em
condições especiais (ANEEL, 2014).

36
UNIDADE 6 – A BUSCA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
A definição mais simples para eficiência energética seria obter o melhor
desempenho na produção de um serviço com o menor gasto de energia.
Nesta direção, o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica
(Procel) visa promover o uso eficiente da energia elétrica, combater o desperdício e
reduzir os custos e os investimentos setoriais. Foi criado pelo governo federal em
1985, é executado pela Eletrobras e utiliza recursos da empresa, da Reserva Global
de reversão (RGR) e de entidades internacionais.
O selo Procel eletrobras deverá ser utilizado nas cores especificadas abaixo
e em nenhuma hipótese pode-se alterar as cores ou fazer uso de fundos que
confundam sua visualização, como dégradés nas cores institucionais e policromias
(diversas cores) (PROCEL, 2012).
Selo Procel
Fonte: Procel (2012, p. 9).
No processo de concessão do Selo Procel, a Eletrobras conta com a
parceria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro),
executor do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), cujo principal produto é a
Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), sendo também a Eletrobras
parceira do Inmetro no desenvolvimento do PBE. Normalmente, os produtos
contemplados com o Selo Procel são caracterizados pela faixa "A" da ENCE.

37
Etiqueta Nacional de Conservação de Energia
Fonte: http://www.inmetro.gov.br/consumidor/etiquetas.asp
Mas...voltemos um pouco no tempo, afinal de contas, a história sempre nos
aponta o caminho do futuro!
As sucessivas crises energéticas iniciadas em 1971 com a denominada crise
do petróleo, que culminaram com a decisão dos países que compunham a
Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) de estabelecer que os
preços do petróleo seriam fixados pela própria organização e não pelas companhias
distribuidoras de petróleo, fizeram seu preço saltar de US$ 4,00 o barril para cerca
de US$ 40,00. Em janeiro de 2014, o barril do tipo “light sweet” (WTI) para entrega

38
em março perdeu 74 centavos, a 97,49 dólares, no New York Mercantile Exchange
(Nymex) (Agence France-Presse, 2014).
Declarada a crise, os governos e as sociedades, em geral, foram se
conscientizando de que era necessário conter os desperdícios de energia e
implementar programas para alcançar esse objetivo. No Brasil, os Ministérios das
Minas e Energia e Indústria e Comércio tomaram para si essa tarefa em 1985,
instituindo o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL –,
cuja função básica era integrar as ações de conservação de energia, na época em
andamento por iniciativa de várias organizações públicas e privadas.
Com o aumento do consumo de energia no mundo, a sociedade vem a cada
dia se preocupando com as medidas de uso racional das diversas formas de energia
utilizadas, notadamente a energia elétrica. Há também que considerar que a
geração de energia, seja ela hidráulica, a óleo, a carvão e a gás natural, agride de
uma forma ou de outra o meio ambiente. Logo, é necessário preservar as fontes de
energia existentes comercialmente e aumentar a eficiência dos aparelhos
consumidores para evitar uma maior agressão ao meio ambiente (MAMEDE FILHO,
2012).
Atualmente, o governo brasileiro tem desenvolvido uma política moderada
de conservação de energia com a finalidade de reduzir os desperdícios,
notadamente da área industrial, comercial e de iluminação pública, buscando uma
melhor utilização da energia consumida. O PROCEL, órgão vinculado à
ELETROBRAS, é o responsável direto pela execução das políticas de eficientização
energética, agindo das mais diferentes formas, tais como na educação, na
promoção, no financiamento, no incentivo, etc.
Se focarmos em uma instalação industrial, por exemplo, o estudo da
eficiência energética requer agir nos diferentes tipos de carga com a finalidade de
verificar o seu potencial de desperdício. Além das mencionadas cargas, devem ser
implementadas certas ações que podem resultar na racionalização do uso de
energia e consequente economia na fatura mensal de energia elétrica. Essas ações
devem ser implementadas nos segmentos de consumo a seguir enumerados:
iluminação;

39
condutores elétricos;
fator de potência;
motores elétricos;
consumo de água;
climatização;
ventilação natural;
refrigeração;
aquecimento de água;
elevadores e escadas rolantes;
ar comprimido;
carregamento de transformadores;
instalação elétrica;
administração do consumo de energia elétrica;
controle de demanda.
Segundo Mamede Filho (2012), antes de desenvolver quaisquer ações de
eficiência energética que impliquem custos, deve-se inicialmente realizar
levantamento dos aparelhos elétricos instalados nos diferentes segmentos da
indústria, conforme anteriormente indicado. Após obtidos esses resultados, é
necessário realizar medições de parâmetros elétricos, tais como energia, demanda
ativa e reativa, corrente, tensão e fator de potência. Para instalações industriais com
grande número de equipamentos de comutação e chaveamento, tais como
retificadores, nobreaks, inversores, etc., é necessário realizar medições de
componentes harmônicos de tensão e corrente para fins de avaliação da sua
contribuição no desempenho do sistema elétrico.
As medições devem ser realizadas com medidores digitais com memória de
massa que permitam obter graficamente as curvas dos valores medidos.

40
A seleção dos pontos de medição depende do objetivo do estudo de
eficiência energética. Para um estudo completo da instalação devem ser realizadas
medições nos seguintes pontos:
a) Quadros de Luz (QL)
Essa medição pode ser feita através de uma leitura instantânea. O valor da
energia pode ser obtido considerando o tempo médio de funcionamento de cada
setor.
b) Terminais dos motores
No caso de pequenos motores, as medições devem ser feitas nos seus
terminais através de uma leitura instantânea. São considerados motores pequenos
aqueles cuja potência nominal é inferior a 5 cv. Para motores com potência superior
a 5 cv mas que operam de forma contínua e com carga uniforme, basta obter
também uma leitura instantânea ou de pequena duração em torno de quatro horas.
Para motores que operam de forma não contínua e com carga não uniforme, é
necessário realizar uma medição que caracterize pelo menos um ciclo de operação
da máquina. Utilizando esses procedimentos, é possível obter resultados que
indiquem a substituição ou não dos motores.
c) Centros de Controle dos Motores (CCM)
Essa medição tem por objetivo básico obter informações do consumo de
energia, níveis de tensão e de distorção harmônica. Pode-se adotar como
satisfatória uma medição por um período de 24 horas.
d) Quadro Geral de Força (QGF)
Essa medição tem por objetivo principal avaliar os ganhos obtidos a partir da
implementação das medidas de eficiência energética. Para isso, é necessário que as
medições sejam realizadas durante a fase de levantamento e após a conclusão das
ações desenvolvidas. A diferença entre os valores de energia e demanda das duas
medições mostra os ganhos obtidos com o projeto.
Essa medição deve ser realizada por um período mínimo de uma semana
para que se possam obter resultados satisfatórios. Com os resultados das
demandas ativas horárias obtidas a cada dia, organiza-se uma tabela horária média

41
a partir da soma das demandas respectivas de cada dia em cada horário. Por
exemplo, o valor da demanda média de 73 kW registrada no horário de 11:45 horas
mostrada na Tabela abaixo (parte da medição completa) é o resultado da média dos
valores de demanda dos dias da semana, nesse mesmo horário. Já o gráfico mostra
a formação das curvas registradas no período de medição. Para efeito de avaliação
dos resultados, devem ser consideradas apenas as curvas médias das medições
realizadas antes e depois das ações de eficiência energética.
Medição semanal em kW
Fonte: Mamede Filho (2012, p. 553).

42
Curva de carga semanal
Para determinar o consumo médio mensal da instalação a partir dos
resultados das medições, pode-se calcular a taxa média de consumo, explicada
numericamente:
1) Dados da medição realizada:
demanda máxima mensal – 990,5 kW (máxima registrada durante o período
de medição);
consumo de energia ativa – 89.050 kWh (energia registrada no aparelho
durante o período de medição);
data de início da medição – 12/11/2009;
data do fim da medição – 19/11/2009;
hora de início da medição – 12:15 horas;
hora do fim da medição – 12:00 horas;
tempo de duração da medição – 167,75 horas.
2) Determinação da taxa de consumo médio:
Tcm = 89.050 / 167,75 = 530,84 kWh/h

43
3) Determinação consumo médio mensal
Tcm = 530,84 kWh/h X 24 h X 30 dias = 382.204 kWh/Mês
6.1 Cálculo econômico para eficiência operacional
Todo projeto de uma instalação elétrica deve buscar a eficiência operacional.
No entanto, essa eficiência deve ser medida de forma a se encontrar justificativas
econômicas para a sua implementação. Não é razoável adotar procedimentos para
eficientizar um projeto elétrico a qualquer custo.
Sempre que for adotada uma ação de eficiência energética esta deve ser
precedida de uma análise econômica. O método de cálculo denominado Valor
Presente Líquido (VPL) é de fácil execução e deve ser aplicado em todas as ações
de eficiência energética.
O Valor Presente Líquido é a soma algébrica de todo fluxos de caixa
descontados para o instante T = 0. Pode determinado através da Equação:
Onde:
Fac - fluxos acumulados, em R$ ou em US$;
Fc - fluxo de caixa descontado que corresponde a diferença entre as receitas
e despesas realizadas a cada período considerado, em R$ ou US$;
Ir - taxa interna de retorno ou taxa de desconto;
T - tempo, em meses, trimestre ou ano, a que se refere a taxa interna de
retorno;
N - número de períodos.
Através desse método, pode-se determinar o tempo de retorno do
investimento, observando-se a Planilha de Cálculo da Tabela abaixo e o gráfico
seguinte. Quando a curva dos fluxos acumulados tocar a reta representativa do
investimento, obtém-se o tempo de retorno do investimento realizado.

44
Valor presente líquido
Tempo de retorno do investimento
6.2 Ações de eficiência energética
Vimos que são vários os segmentos de consumo industriais nos quais
podemos implementar ações que busquem a eficiência energética. Vejamos alguns
deles:
a) Iluminação:

45
No Brasil a iluminação representa atualmente cerca de 15% de toda a
energia consumida, o que equivale aproximadamente a 58.000 GWh/ano. No ramo
industrial, a energia, em média, representa de 2 a 8% do consumo da instalação.
No âmbito de uma instalação industrial, a iluminação é uma das principais
fontes de desperdício de energia elétrica, devido à diversidade de pontos de
consumo, ao uso generalizado do serviço e ao frequente emprego de aparelhos de
baixa eficiência.
Para reduzir o desperdício nesse segmento, vale a pena observar e
implementar medidas de curto prazo e promover a manutenção do sistema de
iluminação.
São medidas de curto prazo:
utilizar lâmpadas adequadas para cada tipo de ambiente;
utilizar telhas translúcidas nos galpões industriais onde não há necessidade
de forro;
dar preferência ao uso da iluminação natural;
evitar o uso de refratores opacos, como globos, que elevam o índice de
absorção dos raios luminosos, em média, de 30%;
as luminárias de corpo esmaltado usadas por longo tempo devem ser
substituídas por luminárias do tipo espelhado, que possuem maior eficiência;
a iluminação dos ambientes deve ser desligada, sempre que não houver a
presença de pessoas;
usar luminárias cuja geometria construtiva facilite a limpeza de suas partes
refletoras;
os difusores das luminárias devem ser substituídos sempre que se tornarem
opacos, inibindo a passagem do fluxo luminoso;
nos ambientes bem iluminados, deve-se verificar a possibilidade de acender
alternativamente as lâmpadas neles instaladas;

46
sempre que possível, devem-se utilizar lâmpadas de maior potência nominal
em vez de várias lâmpadas de menor potência nominal, pois quanto maior for
a capacidade lâmpadas, maior será o seu rendimento;
evitar o uso de lâmpadas incandescentes; quando usá-las não empregar
lâmpadas de bulbo fosco. É preferível utilizar lâmpadas com bulbo
transparente;
em áreas externas, tais como estacionamentos, locais de carga e descarga
etc., utilizar, preferencialmente, lâmpadas a vapor de sódio de alta pressão,
acionadas por fotocélulas;
utilizar células fotoelétricas ou dispositivo de tempo iluminação externa;
os reatores devem ser desligados sempre que forem desativadas as
lâmpadas fluorescentes;
em instalações novas, utilizar lâmpadas fluorescentes T5 de 14 ou 28 W que
equivalem às lâmpadas fluorescentes T10 de 20 e 40 W, respectivamente
essas lâmpadas não são adequadas às luminárias para lâmpadas T8;
reduzir a iluminação ornamental utilizada em vitrines e placas luminosas;
utilizar reatores de maior eficiência. Os reatores eletrônicos são aqueles que
apresentam uma eficiência energética muito superior aos reatores
convencionais, ou seja, reatores eletromagnéticos;
utilizar luminárias de maior aproveitamento energético. A eficiência de uma
luminária pode ser medida relacionando-se o fluxo emitido pelas lâmpadas e
o fluxo que deixa a luminária. As luminárias também devem ser escolhidas em
função da curva de distribuição da intensidade luminosa. Esse é um ponto
difícil para o projetista. Assim, se uma luminária caracterizada por sua curva
luminotécnica foca com maior intensidade o plano de trabalho e com menor
intensidade as paredes, apresenta uma maior eficiência energética. No
entanto, do ponto de vista do observador, o ambiente lhe parece escuro,
apesar de o nível de iluminamento estar adequado ao tipo de tarefa do
ambiente, pois a avaliação inicial dá preferência à iluminação das paredes.

47
Isto é a prática das empresas que trabalham em eficiência energética na
substituição de lâmpadas e luminárias comuns por equipamentos eficientes.
Está em ascensão o uso de LEDs nos sistema de iluminação. São aplicados
especialmente em residências, hotéis e motéis. Consomem pouca energia e têm
uma vida útil muito elevada.
As duas tabelas abaixo mostram, respectivamente, a eficiência luminosa de
vários tipos de lâmpadas comerciais e a equivalência de fluxo luminoso entre
lâmpadas incandescentes e compactas do tipo eletrônica, com reator incorporado.
Eficiência luminosa das lâmpadas elétricas (lm/W)
Equivalência de fluxo luminoso entre lâmpadas incandescentes e compactas

48
Para que o usuário do sistema de iluminação tenha sempre as condições de
iluminância na forma como foi inicialmente projetado, é necessário que o profissional
de manutenção execute as seguintes tarefas:
as paredes, o forro e as janelas devem ser limpos com determinada
frequência, já que, normalmente, quando é projetado um sistema de
iluminação, o projetista determina o número de lâmpadas de acordo com a
cor das paredes, piso e teto, na condição de limpos. Se as paredes, teto e
piso ficam sujos, a iluminância no recinto se torna menor, prejudicando as
pessoas que utilizam o referido ambiente;
as luminárias devem ser limpas com determinada frequência. Todas as
instalações se tornam sujas com o tempo e reduzem a iluminância. O
intervalo do tempo de limpeza das luminárias e das lâmpadas depende do
grau de sujeira presente no ambiente. Por exemplo, nos ambientes de
cozinha, a gordura das frituras rapidamente recobrem as superfícies das
luminárias e lâmpadas. Nesses locais é conveniente proceder à limpeza
destas a cada dois meses;
substituir semanal ou mensalmente as lâmpadas queimadas;

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