1. Trabalho de conclusão de curso, sob o título “UMA ANÁLISE DA CONJUNTURA
ATUAL DA SEGURANÇA DO TRABALHO NO SETOR DE EDIFICAÇÕES NA
CIDADE DE CAMPINA GRANDE, PB”, apresentado por: Fábio Remy de Assunção Rios
como parte dos requisitos para obtenção do título de Engenheiro de Segurança de Trabalho,
outorgado pela Faculdade Integradas de Patos - FIP, orientado pela Profª:.Mariana Karla
Gurjão.
Julho de 2013 – Campina Grande – Paraíba.
1
Fábio Remy de Assunção Rios MS.c, fabioremy@gmail.com
1
Rua Capitão João de Sá 85, Campina Grande, PB.
RESUMO
A Construção Civil está em ascensão, empregando milhares de pessoas por todo o Brasil.
Entretanto, os acidentes de trabalho são comuns nos canteiros de obras espalhados por todo o
país. Neste sentido, a Construção Civil está em segundo lugar na frequência de acidentes
registrados, gerando inúmeras perdas de recursos humanos e financeiros neste setor. Sendo
caracterizada nacionalmente por apresentar um elevado índice de acidentes de trabalho. Estes
estão ligados geralmente aos patrões negligentes, por outro lado estão os trabalhadores que
são relapsos em relação ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Dessa forma,
o ambiente de trabalho bem como suas condições tem se tornado tema de vários estudos que
tem por finalidade detectar as consequências das condições insalubres de trabalho na saúde do
trabalhador. Este artigo tem o objetivo de analisar a conjuntura atual da saúde e segurança do
trabalho (SST) no Setor de Edificações na cidade de Campina Grande, Paraíba. Apesar de
todas as leis e normas relacionadas à segurança do trabalho é comum se ver cenas de
trabalhadores sem o EPI. Nessa pesquisa analisaram-se a Segurança do Trabalho na cidade de
Campina Grande, através de visitas in loco, registro fotográfico, consulta a NRs, visita a
canteiro de obras e empresas, pesquisa em instituições que fomentam este estudo tais como:
CERESTE, INSS, SESI, SINDUSCON, etc., com vistas a diagnosticar a realidade dos
trabalhadores nos canteiros de obras de Campina Grande, PB.
Palavras chaves: Construção Civil, Segurança do Trabalho, Acidentes de Trabalho.
ABSTRACT
The Construction is on the rise, employing thousands of people throughout Brazil. However,
accidents are common on construction sites scattered throughout the country. In this sense,
the Construction is second in frequency of accidents recorded, generating numerous losses of
human and financial resources in this sector. Being featured nationally by presenting a high
rate of accidents at work. These are usually linked to negligent employers, on the other hand
are the employees that are relapses in relation to the use of Personal Protective Equipment
(EPI). Thus, the work environment and their conditions have become the subject of several
studies which aims to detect the consequences of unhealthy work conditions on worker
health. This article aims to analyze the current situation of health and safety (SST) in the
Department of Buildings in the city of Campina Grande, Paraíba. Despite all the laws and
regulations related to work safety is common to see scenes of workers without EPI. In this
study we analyzed the Workplace Safety in the city of Campina Grande, through site visits,
photographic record, consultation the NRs, visit the jobsite and companies, research
institutions that foster this study such as: CERESTE, INSS, SESI, SINDUSCON, etc., in order
to diagnose the reality of workers at construction sites in Campina Grande, PB.
Keywords: Construction, Safety, Work Accidents.
1

2. 1 INTRODUÇÃO
O segmento da construção civil, na década de 80, foi um setor estagnado e atrasado,
com o advento do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade (PBQP-H), criado na
década de 90, deu um estimulo ao setor, tornando-o mais competitivo no mercado e gerando
assim uma modernização do setor e consequentemente mais produção.
Em 2000, o setor foi impulsionado pelos Programas Federais que injetaram muitos
recursos com vista as grandes obras e diminuição do déficit habitacional, estimando em 7
milhões de moradias. Em 2010, foi criado o programa Minha Casa, Minha Vida e o Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC), que tornou o setor da construção Civil o mais
produtivo e com maiores indicadores de crescimento, chegando em 2010 ao patamar de
crescimento de 11% a.a. e com estimativa de crescimento em torno de 7% nos próximos 10
anos.
Porém, todo este crescimento nos últimos anos, não foi acompanhado pelas condições
de Segurança e Saúde Ocupacional. Contudo, o emprego da tecnologia na criação de
máquinas mais seguras e novos equipamentos de proteção, tanto individuais quanto coletivos,
além de programas de segurança com a participação de órgãos do governo, empregadores e
empregados, tem criado um novo ambiente de trabalho na construção civil.
O setor, segundo dados de 2008 dos ministérios da Previdência Social e do Trabalho e
Emprego, é o 7º no ranking de acidentes de trabalho entre as atividades econômicas. Esta
posição pode cair ainda mais se as recentes iniciativas conseguirem atingir seu objetivo
central, que é alterar a cultura do setor. A meta principal é conscientizar os trabalhadores a
utilizarem os equipamentos. Outro fator que contribuiu para o decréscimo de acidentes foi à
evolução da legislação. Em 2012, entrará em vigor o novo seguro para acidentes de trabalho.
Ele vai variar de 0,5% a 6% da folha de pagamento e vai pesar no bolso das empresas que não
investirem em segurança, mas vale ressaltar, a fiscalização ainda é falha. Faltam fiscais e
auditores nesta área, as delegacias regionais do trabalho não têm gente suficiente para poder
autuar.
Atualmente, o setor está em fase de ascensão no Brasil, gerando muitos empregos.
Entretanto, os acidentes de trabalho são comuns nos canteiros de obras espalhados por todo o
país. “Nos últimos anos, mais precisamente, nas duas últimas décadas, a construção civil tem
seguido uma trajetória de crescimento exponencial, particularmente em termos de produção
[...]” (FOCHEZATTO; GHINIS, 2011, p. 2). A cadeia produtiva da construção civil gera
milhares de empregos, entretanto, muitos acidentes de trabalho são decorrentes das atividades
exercidas pelos trabalhadores neste setor.
Para Medeiros e Rodrigues (2001, p. 1) “a Indústria da Construção Civil é uma
atividade econômica que envolve tradicionais estruturas sociais, culturais e políticas. É
nacionalmente caracterizada por apresentar um elevado índice de acidentes de trabalho”. Os
acidentes nesse setor estão ligados geralmente aos patrões negligentes, por outro lado estão
os trabalhadores que são relapsos em relação ao uso dos Equipamentos de Proteção
Individual (EPI).
Segundo Araújo (1998) apud (MEDEIROS; RODRIGUES, 2001, p. 1) a construção
civil “está em segundo lugar na frequência de acidentes registrados em todo o país. Esse
perfil pode ser traduzido como gerador de inúmeras perdas de recursos humanos e
financeiros no setor”.
Conforme dispõe o Art. 19 da Lei nº 8.213/91, acidente de trabalho é:
2

3. O que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do
trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão
corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução,
permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Incluindo ainda as doenças relacionadas ao trabalho as LER/DORT que atingem
muitas pessoas, estas doenças equiparam-se a acidentes de trabalho. Sendo assegurado
benefício social aos trabalhadores impossibilitados de trabalhar.
Neste sentido, a cidade de Campina Grande está em fase de crescimento no setor da
construção civil, porém, os acidentes de trabalho são frequentes, deixando incapacitados e/ou
afastados temporariamente das suas atividades os trabalhadores, sendo que em alguns casos
são registrados óbitos. Com construções por toda a cidade, é preocupante a quantidade de
acidentes neste setor. O estudo apresentado teve como objetivo analisar a conjuntura atual da
segurança do trabalho no Setor de Edificações na cidade de Campina Grande, Paraíba.
Dados coletados entre os SINDUSCON de cada estado revelam que no universo do setor
da construção civil brasileira 92% das empresas são de micro e pequeno porte, com média de
30 empregados. Na cidade de Campina Grande a realidade do setor não é diferente.
Os acidentes mais comuns são quedas de andaime, choque elétrico, soterramento e o
trabalhador ser atingido por algum objeto. Com avanço das metodologias de gestão e
prevenção em obras, fomentando pelo programa PBQP-H, que obriga às empresas a
certificação nível “A”, compatível com a norma ISO 9001, facilitam a implantação do SIG
(Sistema Integrado de Gestão) que consiste das Normas ISO 9001, ISO 14001, normas
OHSAS 18000, relativas à Saúde e Segurança do Trabalho, bem como as NR 10 - Segurança
em Instalações e Serviços em Eletricidade. NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho
na Indústria da Construção. Nº35 - Trabalho em Altura, NR 9 - Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais.
Certificações obrigatórias, redução da informalidade, insistência nos cursos de
treinamento e modernização dos equipamentos de segurança são algumas das mudanças que
se percebe no setor da Saúde e Segurança no Trabalho (SST) na construção civil. Por isso,
para um canteiro de obras ser declarado seguro, ele precisa ter o seguinte kit básico para os
operários: óculos e cinto de segurança, protetor auricular, luvas, uniforme, capacete e botas.
É o conhecido EPI (Equipamento de Proteção individual). Com esses itens, e a cultura de que
eles precisam ser utilizados, o risco de acidentes cai para menos de 70%, apontam as
estatísticas.
Dessa forma pretende-se mostrar a situação dos trabalhadores em relação à segurança no
trabalho no setor da Construção Civil na cidade de Campina Grande. Esse estudo pode
contribuir com diretrizes para a elaboração de políticas adequadas, bem como adotar medidas
para atenuar os riscos em obras. Servindo assim de subsídios para outros trabalhos
relacionados à Segurança no Trabalho.
2
REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 IMPACTOS NOS CUSTOS
As mudanças implementadas pelo Governo Federal na área de SST não envolvem
apenas os dados estatísticos. Desde janeiro deste ano, está em vigor uma nova legislação, que
colocou em vigor a aplicação do Fator Acidentário Previdenciário (FAP). O FAP prevê
alíquotas diferenciadas do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) para as empresas que
investem e as que não investem em segurança e saúde dos trabalhadores. Desta forma, foi
3

4. alterado o cálculo da contribuição paga pelas empresas à Previdência Social, que antes
recolhia uma taxa fixa de 1%, 2% e até 3% sobre a folha de pagamento, variando de acordo
com o grau de risco de seu ramo de atuação.
Com o decreto, automaticamente algumas atividades classificadas e enquadradas pela
Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) tiveram o respectivo percentual
de contribuição ao SAT alterado. Sobre esses novos percentuais, agora é calculado o FAP. “E
um multiplicador aplicado às três alíquotas do SAT, incidentes sobre a folha de salários das
empresas para financiar aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de
trabalho”. Esse fator pode reduzir à metade ou dobrar as alíquotas de acordo com quantidade,
frequência, gravidade e custo dos acidentes em cada empresa.
Segundo o novo regime, as empresas que receberem carga maior na alíquota do SAT
terão desconto de 25%. As que reduziram o risco de acidente ou doença no trabalho terão
bonificação integral. De acordo com essas normas, o SAT, já aplicado o desconto de 25%,
vai levar as alíquotas máximas a 1,75% (risco leve), 3,5% (risco médio) e 5,25% (risco
grave). As alíquotas mínimas serão, respectivamente, 0,5%, 1% e 1,5%. De 2011 em diante,
os três tetos chegam a 2%, 4% e 6%. No entanto, essa nova norma vem recebendo críticas
dos empresários, que têm entrado com liminares contra a cobrança do FAP. “A expectativa
com a mudança proposta pelo governo, que contava com apoio empresarial, era que a
legislação incentivasse as empresas que investem em práticas de prevenção e combate aos
acidentes de trabalho com a diminuição do valor do seguro” (CNI, 2011).
Mas não foi isso que ocorreu. O resultado será um expressivo aumento de arrecadação
do SAT”. De acordo com cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o decreto
que mudou o enquadramento dos empreendimentos às alíquotas do Seguro de Acidente do
Trabalho aumentará os custos para cerca de dois terços das atividades econômicas no País.
Com a incidência do FAP, dado pelo nível de acidentalidade, a empresa poderia ser
bonificada com a diminuição em até 50% do valor do seguro oficial, ou penalizada até o
dobro do normal. No entanto, constatou-se que a metodologia irá punir quem emprega muito.
Além disso, em cerca de 90% das empresas foi aplicada fórmula não prevista em lei que
majora o custo do seguro. Uma indústria com direito a 40% de desconto terá apenas 20% por
essa fórmula.
Conforme a simulação feita pela CNI, com a nova aplicação do FAP, o valor do
seguro pode subir entre 50% e 500% nas empresas dos setores que tiveram majoração de
alíquota do SAT de 1% para 3%. Por exemplo, um empreendimento cujo seguro é 1% sobre a
folha de salários anual de R$ 100 milhões recolhe atualmente R$ 1 milhão ao ano a título de
Seguro de Acidente do Trabalho. Caso a alíquota dessa mesma empresa suba para 3%, o
valor do seguro aumentaria para R$ 3 milhões ao ano. Com a aplicação de um FAP
equivalente a 0,5, o valor do seguro passaria para R$ 1,5 milhão, ou seja, um aumento de
50% em relação ao total recolhido atualmente. Mas se o FAP dessa empresa for 2%, o valor a
ser pago subiria para R$ 6 milhões. Ou seja, um aumento de 500%.
2.2
CRESCIMENTO NO SETOR DE SST
Fabricante de luvas, roupas e cremes de proteção, a Cenci/Epitec possui uma perspectiva
de aumentar em 40% seus negócios em 2013. O otimismo é devido à expansão do setor de
construção civil, grande consumidor de EPIs, bem como ao volume de recursos destinados a
obras governamentais e ao lançamento de novas linhas de produtos. Com isso, devem ser
recuperadas as perdas causadas pela crise internacional no ano passado, que levaram a
empresa a reduzir seu volume de negócios em torno de 10%.
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5. As boas expectativas para o ano também são compartilhadas pela JGB. A empresa,
que produz 100 mil unidades de luvas e roupas técnicas por ano, comercializadas em todo o
Brasil e América do Sul, teve uma queda de negócios da ordem de 30% no ano passado,
quando no primeiro semestre a maioria de seus clientes diminuiu os pedidos devido à redução
de operação. As oportunidades de crescimento do mercado de EPIs também levaram ao
surgimento de novas empresas.
Em 2009, a Artecola, tradicional fabricante gaúcha de adesivos, lançou um novo
braço da companhia dedicado para calçados de segurança, a Arteflex. “Os calçados
representam 40% dos equipamentos do mercado de proteção, e como temos experiência na
área e sabemos que existe uma carência de ofertas diferenciadas esse foi um passo lógico a
seguir”, explica Rafael Müssnich, diretor da Arteflex.
2.3 ACIDENTES DE TRABALHO
O ambiente de trabalho bem como suas condições tem se tornado tema de vários
estudos que tem por finalidade detectar as consequências das condições insalubres de
trabalho na saúde do trabalhador.
Segundo a ANVISA (2007) saúde do trabalhador é:
O conjunto de atividades que se destina a promoção da saúde dos/as
trabalhadores/as, por meio de ações de vigilância epidemiológica e sanitária e,
ainda, visa à recuperação e reabilitação da saúde daqueles submetidos aos riscos e
agravos advindos das condições de trabalho. Sabe-se também que a qualidade do
trabalho executado, está relacionada à qualidade de atenção a saúde dos
trabalhadores, que deve ser garantida pela empresa concedente do trabalho.
No entanto, nem sempre as empresas fornecem qualidade e/ou segurança de trabalho.
Porém, a saúde e a segurança do trabalhador dependem do gerenciamento e da
responsabilidade das pessoas que compõem a empresa. Para Quelhas e Lima (2006) a
melhoria na segurança e saúde no trabalho aumenta “a produtividade, diminui o custo do
produto final, pois diminui as interrupções no processo, o absenteísmo e os acidentes e/ou
doenças ocupacionais, e proporcionando a melhoria contínua da qualidade de vida dos
trabalhadores”.
Durante o dia os trabalhadores enfrentam situações que põem em risco sua saúde física
e mental. São os riscos de trabalho que se apresentam em variadas situações. Fernandes
(2009) apud (SANTOS; OLIVEIRA, 2012, p. 2) define o risco “como a possibilidade real ou
potencial capaz de causar lesão e ou morte, danos ou perdas patrimoniais, interrupção de
processo de produção ou de afetar a comunidade ou o meio ambiente”.
Segundo a NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (BRASIL, 1978),
consideram-se riscos ambientais:
Os agentes físicos (ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas,
radiações etc), químicos (compostos ou produtos que possam penetrar nas vias
respiratórias) e biológicos (bactérias, fungos, bacilos, parasitas, vírus, entre outros)
existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração
ou intensidade e tempo de exposição são capazes de causar danos à saúde do
trabalhador.
A experiência de cada trabalhador, bem como o conhecimento prévio dos riscos
ocupacionais podem evitar os acidentes no ambiente de trabalho. Os acidentes podem ocorrer
também por descuido do trabalhador, estes são provocados por diferentes fatores, tais como:
5

6. “o cansaço provocado pelas horas extras, stress, alimentação e transportes insuficientes,
precárias condições ambientais, intensificação do ritmo de trabalho, exigência de um
trabalhador polivalente, entre outras” (MENDES; WUNSCH, 2007).
Além disso, existem as doenças de trabalho que são provocadas pelas Lesões por
Esforço Repetitivo (LER) ou Distribuídas Osteomusculares Relacionados ao Trabalho
(DORT), assim denominadas pelo Ministério da Previdência Social (MPAS) e pelo Ministério
da Saúde (MS). Estas constituem em sérios problemas de saúde entre os trabalhadores.
Segundo o Sindicato Químicos Unificados (2008) “cerca de 80% a 90% dos casos de
doenças relacionadas ao trabalho conhecidos nos 10 últimos anos no país são representados
pela LER/DORT, o que evidencia a gravidade e abrangência do problema”.
Ainda segundo o Sindicato (2008):
Esse é sem dúvida um dos reflexos mais diretos das mudanças ocorridas nas
condições e ambientes de trabalho, com a introdução de processos automatizados,
aumento do ritmo de trabalho, novas formas de gestão com ênfase na produtividade
e lucro, desencadeando maior pressão para a execução das tarefas. Isso sem
mencionar a redução dos postos de trabalho, o que vem provocando cada vez mais
competição entre os próprios trabalhadores.
As doenças relacionadas ao trabalho também são cobertas pela previdência social são
equiparadas a acidentes de trabalho. “A legislação se utiliza da expressão acidentes de
trabalho para se referir às doenças relacionadas ao trabalho, utilizando o termo agravos à
saúde, por considerá-lo mais abrangente” (LOURENÇO; BERTANI, 2007).
2.4 SEGURANÇA DO TRABALHO NO BRASIL
A construção civil está em fase de ascensão no Brasil, produzindo inúmeros empregos,
com isso os riscos de acidentes de trabalho crescem. Dessa forma, a construção civil “está em
segundo lugar na frequência de acidentes registrados em todo o país. Esse perfil pode ser
traduzido como gerador de inúmeras perdas de recursos humanos e financeiros no setor”
(ARAÚJO, 1998 apud MEDEIROS; RODRIGUES, 2001, p. 1).
Neste sentido, os acidentes de trabalho na construção civil são comuns afetando a
saúde e a vida dos trabalhadores. Segundo Pinheiro e Arruda (2001, p. 1).
A ausência de segurança nos ambientes de trabalho no Brasil gerou no ano 2000 um
custo de cerca de R$ 23,6 bilhões para o país, equivalente a 2,2% do PIB. Deste
total, R$ 5,9 bilhões correspondem a gastos com benefícios acidentários,
aposentadorias especiais e reabilitação profissional. O restante da despesa referemse à assistência à saúde do acidentado, indenizações, retreinamento, reinserção no
mercado de trabalho e horas de trabalho perdidas.
A segurança no trabalho atualmente é um problema principalmente nos canteiros de
obra, onde ocorrem os acidentes de trabalho, que são associados com frequência aos patrões
negligentes e que não oferecem condições de um trabalho seguro. Por outro lado estão os
trabalhadores que são displicentes em relação ao uso dos Equipamentos de Proteção
Individual (EPI).
Entretanto, as causas dos acidentes de trabalho estão relacionadas às condições
ambientais a que estão expostos os trabalhadores e ao aspecto psicológico de cada
empregado. Para que a prevenção dos acidentes ocorra é necessário que haja treinamento
adicional e periódico para as atividades serem realizadas com segurança.
6

7. Neste sentido, “o atual modelo de segurança no trabalho no Brasil apresenta
deficiências estruturais que afetam negativamente a saúde do trabalhador, aumentam o custo
da mão de obra e pressionam os gastos públicos em saúde, reabilitação profissional e
previdência social” (PINHEIRO; ARRUDA, 2001, p. 1). Como mostra a tabela abaixo:
Tabela 1- Brasil: Quantidade de Acidentes de Trabalho Registrados por Motivo e Coeficientes de Acidentes
para grupos de 1000 segurados.
Acidentes Registrados
por Motivo
Quantidade
Coeficiente de Acidentes
287.500
37.362
19.134
343.996
16,03
2,08
1,07
19,18
Típico
Trajeto
Doenças do trabalho
Total
Fonte: Adaptado de Anuário Estatístico da Previdência Social (2000) apud Pinheiro e Arruda (2001).
No ano de 2000 os acidentes de trabalho deixaram 80% dos trabalhadores incapazes
temporariamente de realizar suas atividades, como afirmam Pinheiro e Arruda (2001, p. 1):
Quando se observa as consequências dos acidentes do trabalho (acidentes
liquidados por consequência), verifica-se que do total de 376.240 acidentes,
304.352, equivalente a 80,8%, significaram a incapacidade temporária do
trabalhador, o que gera na maior parte das vezes, benefícios de auxílio-doença.
A segurança é fundamental para que o trabalhador desempenhe suas funções com
segurança e qualidade. O uso do Equipamento de Proteção Individual é essencial, bem como
as condições ofertadas pela empresa, indústria.
2.5 ESTATÍSTICAS DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PARAÍBA
No estado da Paraíba os acidentes de trabalho ocorrem de várias formas, sendo estes
no trajeto do trabalho, no ambiente de trabalho e devido às doenças do trabalho (Tabela 2). A
ocorrência de acidentes de trabalho implica em danos a saúde e bem estar dos trabalhadores,
além disso, pode deixá-los incapacitados de exercer suas atividades.
Tabela 2 – Quantidade de acidentes do trabalho, por situação do registro e motivo, segundo o grupo de sexo, no
estado da Paraíba – 2008-2010.
QUANTIDADE DE ACIDENTES DO TRABALHO
Grupos
por
sexo
Com CAT Registrada
Total
Sem CAT
Registrada
Motivo
Total
Típico
Trajeto
Doença do
Trabalho
2008
2009
2010
2008
2009
2010
2008
2009
2010
2008
2009
2010
2008
2009
2010
2008
2009
2010
Masculino
3.525
4.016
4.058
2.487
2.641
2.567
2.019
###
1.969
364
438
469
104
164
129
1.038
1.375
1.491
Feminino
752
898
899
311
360
357
185
226
197
65
69
69
61
65
61
441
538
542
TOTAL
4.277
4.914
4.957
2.798
3.001
2.924
###
###
2.166
429
507
568
165
229
190
1.479
1.913
###
Fonte: Adaptado de DATAPREV, CAT, SUB, 2011.
7

8. Como mostra a tabela os acidentes de trabalho na Paraíba são maiores entre os
homens, sendo em menor quantidade entre as mulheres.
Os acidentes são mais frequentes no ambiente de trabalho, caracterizando-se em
acidentes típicos. Na construção civil não é diferente os acidentes ocorrem no local de
trabalho, isso ocorre devido o aquecimento no setor da construção civil, que emprega muitos
trabalhadores. É comum ver trabalhadores não utilizando EPI, e exercendo suas funções
principalmente nas alturas, ou seja, em construções e realizando serviços elétricos entre
outros.
Neste sentido “uma das principais causas de acidentes de trabalho graves e fatais se
deve a eventos envolvendo quedas de trabalhadores de diferentes níveis. Os riscos de queda
em altura existem em vários ramos de atividades e em diversos tipos de tarefas” (NR-35,
2012, p. 4).
Na construção civil essa norma rege os regulamentos para os serviços em altura, tendo
que ser planejado os trabalhos a serem exercidos para evitar os riscos em alturas. Entretanto,
“a construção civil apresenta diversos problemas de ordem gerencial, que inclui falhas na
comunicação e gerenciamento. Problemas quanto à gestão da segurança no trabalho são
muitas vezes considerados comuns e não despertam as atenções da gerência e dos operários
[...]” (MEDEIROS; RODRIGUES, 2001, p. 3).
3 METODOLOGIA
Esta pesquisa buscou analisar a conjuntura atual da segurança do trabalho no setor de
edificações na cidade de Campina Grande, PB. Como procedimento metodológico foi
realizado uma pesquisa bibliográfica em periódicos especializados e livros. Com coleta de
dados em órgãos públicos e registro fotográfico de trabalhadores exercendo suas atividades
sem segurança no ambiente de trabalho.
Nessa pesquisa analisaram-se a Segurança do Trabalho na cidade de Campina
Grande, através de visitas in loco, analise de trabalhos anteriores realizados por pesquisadores
da área, registro fotográfico, consulta a NRs, consulta em sites especializado no assunto, visita
a canteiro de obras e empresas, pesquisa em instituições que fomentam este estudo tais como:
CERESTE, INSS, SESI, SINDUSCON, etc, com vistas a diagnosticar a realidade dos
trabalhadores nos canteiros de obras de Campina Grande PB.
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
4.1 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – PB
O município de Campina Grande está localizado na Mesorregião Agreste Paraibano,
possui 385.213 habitantes, com área de 594 km² (IBGE, 2010).
8

9. Mapa 1- Localização da cidade de Campina Grande no estado da Paraíba e bairros.
Fonte: Wikipédia, 2013.
As principais atividades econômicas do município de Campina Grande são: extração
mineral, agricultura, pecuária, indústrias de transformação, beneficiamento e desenvolvimento
de software, comércio varejista, atacadista e serviços.
4.2 SEGURANÇA DO TRABALHO EM CAMPINA GRANDE E MACRO REGIÃO
Nos últimos anos o setor da construção civil cresceu consideravelmente em Campina
Grande. Com isso, houve geração de empregos, consequentemente os acidentes de trabalho
neste setor cresceram. Entretanto, as condições nos canteiros de obras oferecem riscos aos
operários. Segundo Medeiros e Rodrigues (2001, p. 2) os riscos “são agravados pelas
variações nos métodos de trabalho realizados pelos operários, em função de situações não
previstas, mas que, na realidade, são uma constante no trabalho, pois, não existem
procedimentos de execução formalizados na maioria das empresas”. Porém, o que existem são
instruções verbais o que não são medidas concretas relacionadas à segurança contra acidentes.
A maioria dos trabalhadores da construção civil usa somente, botas, capacete e luvas,
equipamentos básicos. Sendo que muitos trabalhadores não utilizam o EPI e realizam os
trabalhos desprotegidos (Figura 1) e em outras empresas não oferecem as condições mínimas
necessárias para a prevenção de acidentes, tais como: a sinalização interna e placas de
comunicação (Figura 2).
Figura 1,2 e 3 - Respectivamente: Trabalhadores sem EPIs, Área sem sinalização, Trabalhadores sem EPIs.
Fonte: Fábio Remy (2013).
9

10. Apesar de todas as leis e normas relacionadas à segurança do trabalho é comum se ver
cenas de trabalhadores sem o Equipamento de Proteção Individual (EPI) (Figura 1). Na Figura
02, percebe-se que o canteiro de obra e desprovido de sinalizações e faixas de proteção, bem
como expõem o trabalhado aos riscos inerentes aos processos construtivos, pois não possuem
sistema de escoramentos laterais das encostas nem possui nenhum tipo de sinalização
alertando sobre possibilidades de acidentes naquela área especifica. Percebe-se também a falta
de passarelas ou outras vias de fluxo para os funcionários, instaladas de forma correta e de
acordo com os padrões estabelecidos pelas NRs. Na produção propriamente dita, a empresa
não disponibiliza de equipamentos de proteção individuais - EPI, para os funcionários,
conforme foto 04, percebe-se que os funcionários estão sem os EPIs mais básicos, como
exemplo: capacetes, botas, fardamentos, luvas, etc., estando expostos ao sol e chuva sem
nenhuma áreas de vivencia, almoxarifado, banheiro, etc, próximo da produção, também notase a ausência de placas de sinalização e advertência quanto aos pontos de perigo e
possibilidades de acidentes. Dessa forma, existem muitos perigos em meio à construção civil,
os acidentes são ocasionados pela não utilização destes equipamentos (Figura 3).
A nova norma regulamentadora NR-35, prevê o uso de cinto de segurança, tipo
“paraquedas” a partir de 2m de altura, porém o que se percebe, conforme figura abaixo é a
falta deste acessório, sobretudo em obras que são empreitadas por trabalhadores avulsos que
devido à falta de fiscalização se submete aos perigos e situações que podem provocar
acidentes (Figura 4). Geralmente estas obras são de reformas, colocação de letreiros e
instalações elétricas.
Figuras 3 e 4 – Respectivamente: Trabalhador sem EPI.
Fonte: Fábio Remy (2013).
Muitos dos acidentes que ocorrem com os trabalhadores são por falta de
conhecimento das leis e normas relacionadas à segurança no trabalho (Figura 4). As
empresas são responsáveis por fornecer EPI aos trabalhadores, entretanto, ainda existem os
que não utilizam, sendo uma situação arriscada principalmente para os trabalhares em altura
realizando manutenções (Figura 5), aliado a falta de fiscalização que contribui para que tal
situação permaneça, expondo o trabalhador a situações de extrema periculosidade.
10

11. Figuras 4 e 5 - Trabalhador sem EPI exercendo seu trabalho.
Fonte: Fábio Remy (2013).
“No decorrer do dia, os trabalhadores enfrentam situações, onde podem trabalhar com
segurança ou em situações de risco, e fatores ambientais como layout do local de trabalho,
equipamentos e ferramentas impróprias podem impactar na segurança destes trabalhadores”
(WILLIAMS; GELLER, 2000 apud SANTOS; OLIVIERA, 2012, p. 2).
Neste sentido, a maioria dos acidentes em altura é decorrente do manuseio de
ferramentas manuais ou por mau estado de conservação. O uso de equipamentos impróprios
para o serviço entre outros. Assim, o treinamento para os trabalhadores é fundamental para
que situações como essas venham a ser evitadas.
Segundo o Manual NR-35 (2012, p. 9) “o programa de capacitação em altura deve ser
estruturado com treinamentos inicial, periódico e eventual. O treinamento inicial deve ser
realizado antes dos trabalhadores iniciarem suas atividades em altura”. Deveria ser assim em
todas as empresas, porém não é o que acontece na realidade.
Dessa forma, “o trabalhador deve ser treinado a conhecer as analises de risco,
podendo contribuir para o aprimoramento das mesmas, assim como identificar as possíveis
impeditivas à realização dos serviços durante a execução do trabalho em altura” (MANUAL
NR-35 2012, p. 9).
Embora os trabalhadores devam ser capacitados não vemos isso no dia a dia, mas sim
uma serie de irregularidades que põem em risco a vida dos trabalhadores (Figura 6).
Figura 6 – Trabalhadores no topo do edifico sem EPI.
Fonte: Fábio Remy (2013).
11

12. A segurança no trabalho é essencial para garantir o bem estar e evitar acidentes. Para
tanto, implantar o Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho é importante para
manter o bem estar e a segurança dos operários.
As motivações que levam as empresas a adotarem Sistemas de Gestão da Segurança e
Saúde no Trabalho “devem-se principalmente a melhoria contínua, melhoria na imagem,
maior competitividade, chance de reduzir os custos com gestão, novas oportunidades de
mercado, produtividade mais alta e pressões exercidas por autoridades públicas, comunidades
locais e clientes” (SALAMONE, 2008 apud SANTOS; OLIVEIRA, 2012, p. 2).
Com isso, a empresa fica mais competitiva angariando valor aos seus produtos ou
obras, com o risco mínimo de acidentes com os trabalhadores.
3.3 ESTATÍSTICAS DE ACIDENTES DE TRABALHO NA CIDADE DE CAMPINA
GRANDE
O setor da construção civil em Campina Grande está aquecido em toda parte pode-se
observar construções. Este setor se destaca pelo crescimento e geração de empregos, com
isso, os acidentes de trabalho tendem a crescer. Os acidentes ocorridos têm várias origens, são
ocasionados em diversos setores e também provenientes da construção civil (Figura 7).
Figura 7 – Trabalhadores sem EPI.
Fonte: Fábio Remy (2013)
Dessa forma, entre 2007 e 2012 ocorreram vários acidentes em diferentes setores
inclusive no setor da construção civil, como mostra a tabela 3.
Tabela 3 – Dados de acidentes ocorridos entre 2007 e 2012 na cidade de Campina Grande-PB.
TIPOS DE ACIDENTES
REGISTRO DE ACIDENTES
Acidentes graves
LER/DORT
Manuseio de material biológico
Intoxicação exógena
Perda Auditiva Induzida por Ruído PAIR
582
386
42
47
2
Fonte: Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador - CEREST, 2013.
12

13. Segundo o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador de Campina
Grande (CEREST, 2013), em 2011 foram notificados 46 acidentes graves de trabalho.
Entretanto, houve um aumento no ano seguinte, em 2012 foram registrados 53 casos de
acidentes de trabalho, com dois casos de óbitos.
No ano de 2013 foram registrados alguns acidentes de trabalho, tendo um caso de
óbito no primeiro trimestre de 2013 na região de Campina Grande (Tabela 3).
Tabela 3 – Acidentes de Trabalho na Região de Campina Grande.
LER/DORT
ACID. DE TRABALHO GRAVE
ACID.
DE
TRABALHO
EXPOSIÇÃO
PNEUMOCONIOSE
TRANSTORNO MENTAL
COM
JAN.
7
19
8
FEV.
18
25
8
MAR.
2
11
3
ABRIL
28
11
MAIO
5
31
12
TOTAL
32
114
42
1
-
1
-
1
1
-
2
2
192
Fonte: CEREST, 2013.
Sendo que todos os casos notificados foram de trabalhadores com carteira assinada.
No entanto, existem muitos casos que não são notificados, sendo estes trabalhadores
informais sem registro na carteira.
Neste mesmo sentido, Maracajá, Monteiro e Lucas (2006, p. 2) afirmam que “a
construção civil possui grande importância na geração de emprego, mas existem muitas obras
clandestinas que criam empregos informais, precários e sem condições de segurança [...]”. Os
acidentes provindos nestas construções não são considerados pelas pesquisas, uma vez, que
são trabalhos informais sem registro na carteira. Sendo que os motivos para os empregadores
não assinarem as carteiras são variados entre eles estão: a rigidez das leis trabalhistas, o
excesso de tributação, altas taxas de juros entre outros que contribuem para tal situação. A
consequência dessa situação é o desamparo desses trabalhadores pela Previdência Social.
CONSIDERAÇÕES FINAIS




A produção da construção civil, por possuir caráter artesanal, favorece o aumento
dos indicadores de acidentes do trabalho, agravado pela falta da cultura do uso de
EPIs, EPCs, treinamentos e sensibilizações;
A região, devido o forte atraso na construção civil e pela cultura local que se
manifesta no trabalho sem prevenção é um forte concorrente aos acidentes de
trabalho, sobretudo pelo fato de muitas empresas locais não investirem em EPIs,
treinamentos e sensibilizações;
A falta de fiscalização devido a falta de infraestrutura dos setores responsáveis ou
por motivos outros, favorecem no aumento dos indicadores de acidentes na região,
sobretudo no setor da construção civil que configura-se como um dos mais
atrasados no que diz respeito a prevenção de acidentes de trabalho.
Urge a necessidade de ampliação das ações preventivas de sensibilização,
conscientização e orientação por parte das empresas e setores de fiscalização no
que diz respeito as exigências e implantação das NRs e uso de EPIs.
13

14. REFERÊNCIAS
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA- ANVISA. Prevenção e controle
de riscos. Ano 2007.
BRASIL. Portaria 3.214, de 8 de junho de 1978. Normas Regulamentadoras. Legislação
Ministério do Trabalho e Emprego, Brasília, 23 nov. 90. Disponível em:
<http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BE914E6012BEF1CA0393B27/nr_09_at.pdf>
Acesso em: 28 jun. 2013.
Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (CEREST). Brasil registra 700
mil acidentes de trabalho anualmente. Campina Grande, 2013. Disponível em:
<http://cerestcg.blogspot.com.br/2013/05/brasil-registra-700-mil-acidentes-de.html> Acesso
em: 21 jun. 2013.
FOCHEZATTO, A.; GHINIS, C. P. Determinantes do crescimento da construção civil no
Brasil e no Rio Grande do Sul: evidências da análise de dados em painel. In: Ensaios FEE,
Porto Alegre, v. 31, Número Especial, p. 648-678, jun. 2011.
LOURENÇO, E. A. S.; BERTANI, I. F. Saúde do trabalhador no SUS: desafios e
perspectivas frente à precarização do trabalho. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, Vol.
32, n. 115, p. 121-134, 2007.
MANUAL NR-35. Manual de auxílio na interpretação e aplicação da norma regulamentadora
n.º 35 - trabalhos em altura. Ministério do Trabalho e Emprego, 2012. Disponível em:
<http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D36A2800001382F28747230DB/MANUAL%2
0NR-35%20REVISADO.pdf> Acesso em: 03 jun. 2013.
MARACAJÁ, M. R.; MONTEIRO, L. F.; LUCAS, L. C. Acidentes de Trabalho na
Construção Civil, causas e efeitos sociais entre trabalhadores informais em Campina GrandePB. Anais da 58ª reunião anual da SBPC. Florianópolis, SC - julho/2006. Disponível em:
<http://www.sbpcnet.org.br/livro/58ra/SENIOR/RESUMOS/resumo_1076.html> Acesso em:
21 jun. 2013.
MEDEIROS, J. A. D. M.; RODRIGUES, C. L. P. A existência de riscos na indústria da
construção civil e sua relação com o saber operário. In: XXI Encontro Nacional de
Engenharia de Produção, 2001, Salvador. Anais do ENEGEP 2001. Salvador: FTC, 2001
MENDES, J. M. R.; WUNSCH, D. S. Elementos para uma nova cultura em segurança e
saúde no trabalho. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, Vol. 32, n. 115, p. 153-163,
2007.
NR-10. Norma Regulamentadora Nº10 - Segurança em Instalações e Serviços em
Eletricidade. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/portal-mte/> Acesso em: 26 jun.
2013.
NR-18. Norma Regulamentadora Nº18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na
Indústria da Construção. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/portal-mte/> Acesso em:
26 jun. 2013.
14

15. NR-35. Norma Regulamentadora Nº35 - Trabalho em Altura. Disponível em:
<http://portal.mte.gov.br/portal-mte/> Acesso em: 26 jun. 2013.
PINHEIRO, V. C. Segurança do Trabalho no Brasil. In: Informe da Previdência Social, 2001,
v. 13, n° 10. Disponível em: <http://www.mpas.gov.br/arquivos/office/3_081014-104627116.pdf> Acesso em: 03 jun. 2013.
PREVIDENCIA SOCIAL. Capítulo 13 – Paraíba. In: Anuário estatística de acidentes na
Paraíba, 2011. Disponível em:
<http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=1605> Acesso em: 03 jun. 2013.
QUELHAS, O. L. G.; LIMA, G. B. A. Fator crítico de sucesso à implantação dos princípios
de desenvolvimento sustentável nas organizações brasileiras. Revista de Gestão Integrada em
Saúde do Trabalho e Meio Ambiente, Vol. 1, n. 2, 2006.
SANTOS, C. M. C; OLIVEIRA, S. K. R. Levantamento de Riscos de Acidentes do
Trabalho na Produção de Caldeiras Industriais: Um estudo de caso. In: Simpósio de
Engenharia de Produção 7. Mossoró-RN, 2012. Disponível em:
<http://www.seprone2012.com.br/sites/default/files/et24.pdf> Acesso em: 28 jun. 2013.
UNIFICADOS. Coleção. Doenças e. Acidentes de Trabalho. Sindicato Químicos Unificados.
Campinas - Osasco - Vinhedo. TEMA 1, 2008. Disponível em:
<http://www.telecentros.desenvolvimento.gov.br/_arquivos/capacitacaoempresarial/Doencasacidentesdetrabalho_LERDORT.pdf> Acesso em: 28 jun. 2013.
WIKIPÉDIA. Lista de bairros e distritos de Campina Grande. Disponível em:
<http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_bairros_e_distritos_de_Campina_Grande>
Acesso em: 21 jun. 2013.
CNI - Confederação Nacional das Indústrias. Disponível em: <http://www.cni.org.br>
Acesso em: 07 nov. 2011
CIMENTO ITAMBE. Site: http://www.cimentoitambe.com.br/massa-cinzenta/construcaocivil-versus-acidentes-de-trabalho/. Acesso em: 07/11/2011
JORNAL DO COMÉRCIO. Disponível em:
<http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=20561>. Acesso em: 07 nov. 2011.
Saurin. T. A. [e] Formoso. C. T.. Planejamento de canteiros de obra e gestão de processos /—
Porto Alegre: ANTAC, 2006. — (Recomendações Técnicas HABITARE, v. 3).
Norma Regulamentadora
NR-18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria
da Construção (118.000)
15