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HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO
Higiene e Segurança do Trabalho 
1. Fundamentos da Segurança no Trabalho 
1.1 - Introdução 
1.2 - História da Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho 
1.3 - Termos e Definições 
1.4 - A Participação do Governo na Prevenção dos Acidentes 
2. Acidente de Trabalho sob os Aspectos Técnico e Legal 
2.1 - Classificação dos Acidentes do Trabalho 
2.2 - Conseqüências dos Acidentes do Trabalho 
2.3 - Causas dos Acidentes do Trabalho 
2.4 - Custos dos Acidentes do Trabalho 
2.5 - Estatística de Acidentes no Brasil 
2.6 - FAP e NTEP 
3. Condições Ambientais de Trabalho 
4. Órgãos de Segurança e Medicina do Trabalho nas Empresas(SESMT e CIPA) 
5. Equipamentos de Proteção Individual (EPI) 
6. Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) 
7. Atividades e Operações Insalubres 
7.1 – Insalubridade e Periculosidade 
7.2 - Aposentadoria Especial 
8. Atividades e Operações Perigosas 
9. Normas Regulamentadoras 
10. PCMAT 
11. Segurança em Canteiro de Obras 
12. Programas de Prevenção 
13. Fundamentos de Ergonomia 
14. Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho 
2
LISTA DE SIGLAS 
ASO Atestado de Saúde Ocupacional 
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas 
BSI British Standards Institution (Instituto Britâncio de 
3 
Normalização - órgão inglês, responsável por segurança e 
saúde do trabalho naquele país) 
CA Certificado de Aprovação 
CAT Comunicação de Acidente do Trabalho 
CBO Classificação Brasileira de Ocupações 
CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes 
CPN Comitê Permanente Nacional Sobre Condições e 
Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção 
CPR Comitê Permanente Regional Sobre Condições e 
Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção 
CIPATR Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural 
CLT Consolidação das Leis do Trabalho 
CNAE Classificação Nacional de Atividades Econômicas 
CPATP Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário 
CTPP Comissão Tripartite Paritária Permanente 
DORT Doença Osteomuscular Relativa ao Trabalho 
DRT Delegacia Regional do Trabalho 
EPC Equipamento de Proteção Coletiva 
EPI Equipamento de Proteção Individual 
FAP Fator Acidentário Previdenciário 
FISPQ Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos 
FUNDACENTRO Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho 
GLP Gases Liquefeitos de Petróleo 
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 
INSS Instituto Nacional do Seguro Social 
INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 
ISO International Organization for Standartization
(Organização Internacional de Normalização) 
LER Lesão por Esforços Repetitivos 
MTE Ministério do Trabalho e Emprego 
NBR Normas Brasileiras (da ABNT) 
NR Norma Regulamentadora 
NRR Norma Regulamentadora Rural 
NTEP Nexo Técnico Epidemiológico 
OIT Organização Internacional do Trabalho 
OSHA Occupational Safety and Health Administration 
(órgão americano responsável por segurança e saúde 
do trabalho naquele país) 
OHSAS Occupational Health and Safety Assessment Series 
(Série de Avaliações de Segurança e Saúde 
Ocupacional) 
PAIR Perda Auditiva Induzida pelo Ruído 
PAT Programa de Alimentação do Trabalhador 
PCMAT Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção 
PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional 
PGR Programa de Gerenciamento de Riscos 
PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário 
PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais 
SENAR Serviço Nacional de Formação Profissional Rural 
SAT Seguro de Acidentes do Trabalho 
SESI Serviço Social da Indústria 
SESMT Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho 
SINMETRO Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 
SIPAT Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho 
SSO Segurança e Saúde Ocupacional 
SSST Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalhado 
(órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, 
responsável pela segurança e saúde no Brasil). 
SST Segurança e Saúde do Trabalho 
4
HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO 
1.0 – FUNDAMENTOS DA SEGURANÇA NO TRABALHO 
1.1 - INTRODUÇÃO 
5 
O Acidente do Trabalho, bem como a Doença do Trabalho (que é 
equiparada ao Acidente do Trabalho), são eventos indesejáveis que surgem no 
decorrer do processo produtivo. O ser humano, para satisfazer as suas 
necessidades, precisa utilizar diversos bens materiais que, em grande parte, 
não são encontrados na natureza. Assim, para conseguir esses bens, precisa 
da realização de uma série de processos de trabalho, através do uso de 
máquinas, ferramentas, equipamentos e da sua própria força de trabalho, para 
transformar essas matérias-primas existentes na natureza em bens que 
satisfaçam as suas necessidades. 
Ao realizar o processo produtivo, um objetivo específico desse trabalho 
humano é a obtenção de uma maior quantidade de produtos com uma menor 
quantidade de insumos num menor tempo possível, ou seja, deseja-se obter 
uma maior quantidade de bens materiais, utilizando menos matéria-prima e em 
menos tempo. No entanto, em decorrência desse trabalho, e mesmo antes do 
seu início, podem surgir eventos indesejáveis. Exemplo desses eventos 
indesejáveis é o Acidente do Trabalho e a Doença Ocupacional. 
No passado, principalmente com o advento da Revolução Industrial, o 
homem, em favor da produção e da máquina, era tratado como um aspecto 
secundário. Com o passar do tempo e após muitas lutas, o trabalhador começa 
a ser o centro de atenção do processo produtivo. Diz-se “começa”, porque em 
pleno início de um novo milênio, ainda se se discute se devem ou não pagar os 
adicionais de insalubridade ou de periculosidade; se se gera ou não 
aposentadoria especial para determinados trabalhadores sujeitos a 
determinados agentes ambientais de riscos de acidentes. O correto é que se 
deveria estar discutindo a necessidade da existência desses agentes de riscos
6 
que podem causar acidentes, ou seja, dever-se-ia estar discutindo a 
necessidade de eliminá–los ou atenuar os seus efeitos. 
Sabe-se, por razões óbvias, que não é tarefa fácil eliminar a exposição do 
trabalhador a esses agentes de riscos, bem como melhorar as condições de 
trabalho. Isto envolve uma série de interesses sociais, econômicos e políticos, 
chegando ao extremo, por parte de alguns, de temer perder o poder de 
barganha existente entre patrão, sindicatos e trabalhadores. O que se vê no 
Brasil é a existência de más condições de trabalho, o que serve de pano de 
fundo para a luta de grande parte da classe trabalhadora por melhores 
compensações econômico–financeiras, o que deveria ser a luta pela 
eliminação ou atenuação dos agentes de riscos que causam ou que podem 
causar acidentes e por melhores condições de trabalho. 
Além disso, as estatísticas oficiais no Brasil que servem de ponto de 
partida para as políticas governamentais para a prevenção de Acidentes do 
Trabalho são reconhecidamente subdimensionadas, uma vez que elas 
contemplam apenas: 
· os casos legalmente reconhecidos, ou seja, os acidentes com vítimas (não 
levando em conta os acidentes com apenas perda de tempo e/ou de 
materiais); 
· praticamente, apenas os acidentes urbanos (não mostrando os acidentes 
ocorridos em áreas rurais); 
· os acidentes registrados (ignorando aqueles que não são notificados ao 
INSS). 
A Engenharia de Segurança e a Medicina do Trabalho, à custa de muito 
esforço, vêm consolidando sua posição como fonte geradora das ações 
preventivas no cotidiano da produção e representa um importante avanço para 
a proteção da saúde e da vida dos trabalhadores. No entanto, muito há o que 
se fazer em nosso país, dado que as estatísticas apontam para uma triste e 
terrível realidade, verdadeira chaga social, que requer a mobilização de toda a 
sociedade brasileira em busca de sua erradicação.
A necessidade urgente de a sociedade e o Estado levarem a fundo a 
discussão desse tema pode basear-se em números alarmantes, tais como: 
· o Brasil é o 9.º país em maior número de Acidentes do Trabalho no 
mundo, no ano de 2000. (ANUÁRIO brasileiro de proteção, 2006); 
· o número de trabalhadores na formalidade, no Brasil, no ano de 
2004, foi de apenas 31.407.576 (ANUÁRIO brasileiro de proteção, 
2006); 
· o número de óbitos motivados por acidentes do trabalho, no Brasil, 
no ano de 2004, foi de 2.801 (ANUÁRIO brasileiro de proteção, 
2006); 
· o número de acidentes do trabalho no Brasil, no ano de 2004, foi de 
478.956 (ANUÁRIO brasileiro de proteção, 2006); 
· em 1999, 16.757 trabalhadores tornaram-se incapazes 
permanentemente para o trabalho, parcial ou totalmente (BRASIL, 
2001), ficando de fora dessas estatísticas em torno de 65% da 
população economicamente ativa – PEA, ou seja, os trabalhadores 
que estão na chamada economia informal. Dos 71,7 milhões de 
pessoas que estão trabalhando, apenas 24,9 milhões são 
trabalhadores com empregos formais (PROTEÇÃO. Saem os 
números de acidentes de trabalho do país, 2001); 
· o Brasil gasta em torno de R$ 20 bilhões por ano com acidentes do 
trabalho (PASTORE, 2001). A maior parcela dos custos referentes 
aos acidentes é paga pelas empresas que pagam uma verdadeira 
fortuna ao Governo Federal através do Seguro de Acidente do 
Trabalho - SAT, que é obrigatório; 
· no Ceará, no ano de 1997, um acidente custou, em média, R$ 
7.919,29 (matéria do jornal Diário do Nordeste de 17 de setembro de 
1998) 
· em Sobral ocorrem algo em torno de 200 Acidentes do Trabalho em 
média por ano, notificados ao INSS. 
7
8 
Não se pode deixar de dizer que os índices de acidentes do trabalho e 
doenças ocupacionais no Brasil estão melhorando, mas ainda estão longe do 
ideal. Para se ter uma idéia, o coeficiente de acidentes fatais (óbitos em 
1.000.000 de empregados) no Brasil, na década de 80, era 220, enquanto hoje 
está em torno de 150. Mas quando comparado, por exemplo, com os Estados 
Unidos, esse coeficiente é de 5. Já na Grã-Bretanha, o coeficiente é de 10 
óbitos por 1.000.000 de empregados (CIPA, Cipa notícias – fique sabendo... 
2001). 
Acidentes de trabalho - Brasil é o quarto em número de mortes 
07/09/08 
De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, desde 2003, 
adotou 28 de abril como Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, ocorrem anualmente 
270 milhões de acidentes de trabalho em todo o mundo. Aproximadamente 2,2 milhões deles 
resultam em mortes. No Brasil, segundo o relatório, são 1,3 milhão de casos, que têm como 
principais causas o descumprimento de normas básicas de proteção aos trabalhadores e más 
condições nos ambientes e processos de trabalho. 
Ranking mundial 
Segundo o estudo da OIT, o Brasil ocupa o 4º lugar em relação ao número de mortes, com 
2.503 óbitos. O país perde apenas para China (14.924), Estados Unidos (5.764) e Rússia 
(3.090). 
Na década de 1970, o Brasil registrava uma média de 3.604 óbitos para 12.428.826 
trabalhadores. Nos anos 1980, o número de trabalhadores aumentou para 21.077.804 e as 
mortes chegaram a 4.672. Já na década de 1990, houve diminuição: 3.925 óbitos para 
23.648.341 trabalhadores. 
O Anuário Estatístico da Previdência Social de 2006, último publicado pelo INSS, mostra que 
número de mortes relacionadas ao trabalho diminuiu 2,5%, em relação ao ano anterior. 
Entretanto, os acidentes de trabalho aumentaram e ultrapassaram os 500 mil casos. 
Dados dos Ministérios do Trabalho e Emprego e Previdência Social de 2005 mostram que as 
áreas com maior número de mortes são Transporte, Armazenagem e Comunicações, com sete
óbitos entre 3.855 trabalhadores; a Indústria da Construção, com seis óbitos entre 6.908 
trabalhadores; e o Comércio e Veículos, com cinco óbitos entre 24.782 trabalhadores. 
Saúde e Segurança do Trabalho cada vez mais em pauta 
Os custos gerados por problemas relacionados à Saúde dos 
9 
funcionários estão fazendo com que os gestores de Recursos Humanos tratem 
como prioridade a prevenção de problemas bucais e doenças crônicas, como 
hipertensão e males respiratórios. De acordo com pesquisa realizada pelo 
Fórum Econômico Mundial em parceria com o Instituto de Pesquisas em Saúde 
da consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC), um elevado número de 
empresas passou a adotar programas para prevenir doenças. O estudo 
analisou 30 multinacionais da Europa, Ásia e Américas e constatou que mais 
da metade delas tem alguma ação voltada para a Saúde dos colaboradores. 
Várias empresas já entenderam que contribuir com a manutenção da Saúde do 
Trabalhador é um bom negócio do ponto de vista financeiro, pois evita 
despesas extras com indenizações e ajuda a manter uma boa imagem. 
Como se trata de um problema que afeta toda a sociedade, o Estado, como 
principal agente de mudanças, tem uma função por demais importante na 
prevenção dos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, seja na geração 
ou alteração da legislação (que no Brasil já é riquíssima, o que prova que a 
simples formulação jurídica não tem conseqüência nenhuma), como também 
na fiscalização e na educação preventiva. 
1.2 – HISTÓRIA DA HIGIENE, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO 
Desde seu aparecimento na Terra, o homem está exposto a riscos. Como 
ele não tem controle sobre esses riscos, ocorre sobre ele todo tipo de acidente. 
O homem inventou a roda d’água, os teares mecânicos, as máquinas a vapor, 
a eletricidade e até os computadores. É um longo aprendizado tecnológico. No 
entanto, se por um lado o progresso científico e tecnológico facilitam o 
processo de trabalho e produção, por outro trazem novos riscos, sujeitando o 
homem a acidentes e doenças decorrentes desse processo (CAMPOS, 2001).
10 
Pelo que se sabe, a preocupação com os Acidentes e Doenças 
decorrentes do trabalho humano surgiu na Grécia Antiga, quando Hipócrates 
(considerado o Pai da Medicina) fez algumas referências aos efeitos do 
chumbo na saúde humana. Posteriormente, outros estudiosos, como Plínio (o 
Velho) e Galeno, descreveriam algumas doenças a que estavam sujeitas as 
pessoas que trabalhavam com o enxofre, o zinco e o chumbo. No Antigo Egito 
e no mundo greco-romano já existiam estudos realizados por leigos e médicos, 
relacionando saúde e ocupações. 
Este campo de conhecimento volta a progredir após a Revolução 
Mercantil (século XIV), graças aos estudos de médicos, como Ulrich Ellenbog 
(que detecta a ação tóxica do monóxido de carbono, do mercúrio e do ácido 
nítrico), Paracelso (que estuda as moléstias dos mineiros), George Bauer e 
Ysbrand Diemerbrock. 
1º Livro: O primeiro livro a abordar a questão surgiu em 1556, da autoria 
de Georgius Agrícola, que publicou seu trabalho De Re Metálica, onde eram 
estudados diversos problemas relacionados à extração e à fundição do ouro e 
da prata, enfocando, inclusive, os acidentes de trabalho e as doenças mais 
comuns entre os mineiros. 
Porém, a primeira monografia a abordar especificamente a relação 
trabalho e doença foi publicada em 1567, por Paracelso, e versava sobre vários 
métodos de trabalho e inúmeras substâncias manuseadas, dedicando especial 
atenção às intoxicações ocupacionais por mercúrio. 
No ano de 1700, o italiano Bernardino Ramazzini publica seu livro “De 
Morbis Artificum Diatriba” (As Doenças dos Artesãos), com a descrição de 53 
tipos de enfermidades profissionais, sendo que para algumas delas eram 
apresentadas formas de tratamento e até mesmo de prevenção. Por esta obra, 
Ramazzini passou a ser considerado como o Pai da Medicina do Trabalho a 
estabelecer definitivamente a relação entre saúde e trabalho.
11 
Contudo, apesar dos trabalhos consagrados de Agrícola, Paracelso e 
Ramazinni, o interesse pela proteção do operário no seu ambiente de trabalho 
só ganharia força e ênfase no século XIX com o impacto da Revolução 
Industrial (MIRANDA, 1998). 
Com o surgimento crescente de inventos mecânicos que multiplicaria 
consideravelmente a produtividade do trabalho, uma nova formação capitalista 
mercantil surgia e dava origem a uma nova classe dirigente, interessada na 
aplicação de capitais em sistemas fabris de produção em massa, utilizando a 
nova tecnologia que surgia. A questão da força de trabalho tomava um novo 
enfoque, pois tornava possível e vantajosa a conversão de toda a mão-de-obra, 
inclusive a escrava, em força de trabalho assalariado. 
Com o advento da Revolução Industrial e a expansão do capitalismo 
industrial, o número de acidentes do trabalho (quando se fala em acidentes do 
trabalho, normalmente se refere também às doenças decorrentes do trabalho 
humano) cresceu assustadoramente, devido às péssimas condições de 
trabalho existentes. A situação ficou tão grave, que se temeu pela falta de 
mão–de–obra, tal era a quantidade de trabalhadores mortos ou mutilados 
(RODRIGUES, 1993). 
As fábricas eram instaladas em galpões improvisados, estábulos e velhos 
armazéns, notadamente nas grandes cidades, onde a mão-de-obra era 
abundante, constituída principalmente de mulheres e crianças. A situação 
era dramática, provocando indignação na opinião pública, o que acabou 
gerando várias comissões de inquérito no Parlamento Inglês. 
1º Lei: Segundo RODRIGUES (1993), nesse ínterim, o conhecimento 
acumulado até então começou a ser utilizado para formação de leis de
12 
proteção à saúde e à integridade física dos trabalhadores, numa tentativa de 
preservar o novo modo de produção, como: 
· a “Lei da Saúde e Moral dos Aprendizes” (1802), na Inglaterra, que 
estabelecia o limite de 12 horas de trabalho por dia, proibia o trabalho 
noturno e tornava obrigatória a ventilação do ambiente e a lavagem das 
paredes das fábricas duas vezes por ano; 
· a Lei das Fábricas (1833), também na Inglaterra, considerada a 
primeira norma realmente eficiente no campo da proteção ao 
trabalhador, e que fixava em 9 anos a idade mínima para o trabalho, 
proibia o trabalho noturno para menores de 18 anos e exigia exames 
médicos de todas as crianças trabalhadoras. 
No ano seguinte, em 1834, o governo britânico nomeia o primeiro Inspetor 
– Médico de Fábricas, o Dr. Robert Baker; e em 1842, na Escócia, a direção de 
uma fábrica têxtil contratou um médico que deveria submeter os menores 
trabalhadores a exames médicos admissionais e periódicos. Surgiam, então, 
as funções específicas do médico de fábrica. 
Portanto, as leis de proteção ao trabalhador surgiram, inicialmente, em 
1802 na Inglaterra. Na França foi em 1862, com a regulamentação da 
segurança e higiene do trabalho. Em 1865, na Alemanha, e em 1921 nos 
Estados Unidos (CAMPOS, 2001). 
Já no século XX, em parte decorrente do desenvolvimento da 
administração científica, a preocupação com os acidentes do trabalho passou a 
ser incorporada pelos gestores dos estabelecimentos industriais, que lançaram 
mão de técnicas de engenharia para a criação de sistemas de prevenção ou 
controle de infortúnios, tais como equipamentos de proteção individual, sistema 
de ventilação industrial, etc. 
No Brasil, durante os primeiros três séculos de nossa história, as 
atividades industriais ficaram restritas aos engenhos de açúcar e à mineração.
13 
1ª Fábrica: Em 1840 surgiram os primeiros estabelecimentos fabris no Brasil. 
A primeira máquina a vapor surgiu em 1785 na Inglaterra, enquanto no Brasil 
surgiu em 1869 na Província de São Paulo, numa fábrica de tecidos de Itu, a 
Fábrica São Luiz. Portanto, 84 anos depois. 
Em 1890 é criado pelo governo o Conselho de Saúde Pública, que 
começava timidamente a legislar sobre as condições de trabalho no Brasil, que 
já começavam a preocupar. 
No entanto, desde o fim do Império até o ano de 1930, a organização 
capitalista brasileira era praticamente agroexportadora, especialmente de café. 
A partir de 1930, então, com uma política governamental de substituição das 
importações, portanto, com 145 anos de atraso em relação ao surgimento da 
primeira máquina a vapor no mundo, iniciou-se a passagem do modelo 
agroexportador para a industrialização, o que se consolidou nos anos 50. 
1ª Lei Brasileira: Em 1919 surge a primeira lei de acidentes do trabalho, 
com o Decreto Legislativo nº. 3.724, de 15 de janeiro, como ponto de partida da 
intervenção do Estado nas condições de consumo da força de trabalho 
industrial em nosso país. Essa lei não considera acidente de trabalho a doença 
profissional atípica (mesopatia). Exige reparação apenas em caso de “moléstia 
contraída exclusivamente pelo exercício do trabalho, quando este for de 
natureza a só por si causá-la”. Institui o pagamento de indenização 
proporcional à gravidade das seqüelas. Abre, então, a possibilidade de as 
empresas contratarem o SAT, junto às seguradoras da iniciativa privada. O 
SAT ficaria exclusivo da iniciativa privada até 1967, quando passou a ser 
prerrogativa da Previdência Social, reforçando a obrigatoriedade do SAT, que 
até então estava sob a responsabilidade de seguradoras privadas. 
1º Médico do Trabalho: Em 1920 surge o primeiro médico de empresa 
brasileira, quando a Fiação Maria Zélia, situada no bairro do Tatuapé, na 
Cidade de São Paulo, contrata um médico para dar atenção à saúde dos seus 
trabalhadores (MIRANDA, 1998).
14 
Como parte das reformas conduzidas por Carlos Chagas, em 1923, 
promulga-se o Regulamento Sanitário Federal, que inclui as questões de 
higiene profissional e industrial no âmbito da Saúde Pública, criando a 
Inspetoria de Higiene Industrial, órgão regulamentador e fiscalizador das 
condições de trabalho. 
O Decreto n. 19.433, de 26 de novembro de 1930, criou o Ministério do 
Trabalho, Indústria e Comércio, passando as questões de saúde ocupacional 
para o domínio deste ministério, ficando sob sua subordinação, até hoje, as 
ações de higiene e segurança do trabalho. 
Em 1934 surge a segunda lei de acidentes do trabalho, com o decreto nº. 
24.637, de 10 de julho, que modificou a legislação anterior. É criada a 
Inspetoria de Higiene e Segurança do Trabalho, que se transformaria ao longo 
dos anos em Serviço, em Divisão, em Departamento, em Secretaria e, mais 
recentemente, novamente em Departamento de Segurança e Saúde no 
Trabalho. Amplia-se o conceito de doença profissional, abrangendo um maior 
número de doenças até então não consideradas relacionadas ao trabalho, mas 
que passam a sê-lo. É reconhecida como acidente do trabalho a doença 
profissional atípica (mesopatia). 
Vale registrar que em 1941 já foi criada a Associação Brasileira para 
Prevenção de Acidentes – ABPA, que é uma instituição não governamental, 
criada antes mesmo da implantação da Consolidação das Leis do Trabalho. 
O Decreto - Lei n. 5.452, de 1º de abril de 1943, aprovou a CLT, elaborada 
pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e que elaborou também o 
primeiro projeto de Consolidação das Leis da Previdência Social. Foi com o 
advento da CLT, em 1943, que no Brasil as atividades destinadas a prevenir 
acidentes do trabalho e doenças ocupacionais foram realmente 
institucionalizadas.
15 
Em 1944 surge a terceira lei de acidentes do trabalho no Brasil, com o 
Decreto – Lei 7.036, de 10 de novembro, que, no seu artigo 82, reformou a 
legislação sobre o seguro de acidentes do trabalho. Foi a primeira lei a tratar 
especificamente do assunto, quando obrigou as empresas a organizarem 
comissões internas com o objetivo de prevenir acidentes. Determinou que as 
empresas com mais de 100 funcionários constituíssem uma comissão interna 
para representá-los, a fim de estimular o interesse pelas questões de 
prevenção de acidentes. 
Essa Comissão foi então regulamentada, pela primeira vez, pela Portaria 
229, baixada pelo então Departamento Nacional do Trabalho, de onde recebeu 
sua denominação utilizada até hoje: Comissão Interna de Prevenção de 
Acidentes (CIPA). 
Normalmente, as empresas que instalavam uma CIPA deixavam-na sob 
os cuidados do Departamento de Pessoal ou da Assistência Social da 
empresa. O Serviço Social da Indústria - SESI e a Associação Brasileira para 
Prevenção de Acidentes - ABPA destacaram-se em colaborar com as 
empresas na instalação da CIPA e nos seus primeiros passos. 
Ainda sem grandes conhecimentos prevencionistas e quase sempre não 
bem orientadas, as CIPAs cometiam sérios erros administrativos, como o de 
assumir toda a responsabilidade pela prevenção de acidentes nas empresas, 
deixando gerentes e supervisores comodamente fora da responsabilidade pela 
solução dos problemas de segurança que existissem, o que era inconcebível, 
pois hoje se sabe que uma política de segurança séria deve ter o envolvimento 
não só da CIPA ou do SESMT, mas de toda a empresa, inclusive do seu alto 
escalão. 
Como era mais difícil atuar na solução de problemas de segurança nas 
áreas de trabalho, pois não havia envolvimento da alta direção das empresas, 
as CIPAs dedicavam-se mais a alguns tipos de treinamento que existiam na 
época e a divulgar o assunto entre os trabalhadores, por exemplo, por ocasião
16 
das palestras de integração de novos empregados, realizando concursos, caixa 
de sugestões e outros recursos propostos pela sua regulamentação. 
Por isso, embora cometendo alguns erros, a CIPA tem o mérito de ter 
sido pioneira na integração de novos empregados no trabalho e de levar os 
empregados a fazerem sugestões para melhoria das condições de trabalho, 
mesmo várias dessas sugestões fugindo de sua alçada pela dificuldade de 
acesso às decisões ocorridas na cúpula das empresas. 
Foi com a atuação da CIPA, embora incipiente, que muitas empresas 
perceberam a importância da prevenção de acidentes, notadamente quando 
visualizavam a possibilidade de ganhos de produtividade e eliminação de 
perdas. Sentiram a necessidade de ampliar as ações preventivas de acidentes, 
criando a função do inspetor de segurança, que foi o primeiro profissional com 
tempo integral nas empresas que se dedicava à segurança do trabalho. 
Porém, muitos desses profissionais começaram a trabalhar na esteira da 
CIPA, ou seja, cometendo o mesmo erro de assumir toda a responsabilidade 
pela segurança do trabalho. Mesmo assim, as CIPAs que tiveram melhor 
sucesso foram aquelas cujas empresas contrataram um inspetor de segurança 
ou instalaram uma seção de segurança, dando grande impulso às atividades 
prevencionistas. 
Em 1944, o empregador fica obrigado a proporcionar máxima higiene e 
segurança no ambiente de trabalho. 
Nos anos 50, com a instalação de fábricas de automóveis e o uso intenso 
da eletricidade, Álvaro Zochio foi o grande líder em segurança no Brasil. Em 
1965, surgiu a primeira estatística de acidentes, quando se viu que se gastava 
mais com acidentes do que arrecadava. A prevenção então passou a ser a 
ordem do dia.
Em 1953, a Portaria nº. 155 regulamenta a atuação das Comissões 
Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) no Brasil. 
Em 1967 surgiu a quarta lei de acidentes do trabalho no Brasil, com o 
Decreto-Lei nº. 293, de 28 de fevereiro. Teve curta duração, porque foi 
totalmente revogada pela Lei nº. 5.316, de 14 de setembro do mesmo ano. 
Integrou o seguro de acidentes do trabalho na Previdência Social, retirando-o 
da iniciativa privada. 
A Lei nº. 5.316, de 14 de setembro de 1967, foi a quinta lei de acidentes 
do trabalho no Brasil. Restringiu o conceito de doença do trabalho, excluindo as 
doenças degenerativas e as inerentes a grupos etários. O Decreto nº. 61.784, 
de 28 de novembro de 1967, aprovou o novo Regulamento do Seguro de 
Acidentes do Trabalho. 
Em 1967, as principais alterações na legislação acidentária brasileira 
foram: o SAT passou a ser prerrogativa da Previdência Social, ou seja, passou 
a ser estatal, reforçando a obrigatoriedade do SAT por parte das empresas, o 
qual até então estava sob a responsabilidade de seguradoras privadas; 
introduziu o conceito de acidente de trajeto; promoveu a prevenção de 
acidentes e reabilitação profissional. 
O Decreto–Lei n. 564, de 1o de maio de 1969, estendeu a Previdência 
Social ao trabalhador rural. 
A rigor, o início das ações de Governo, a respeito de Segurança e Saúde 
no Trabalho, surgiu no Brasil a partir de 1970, sob pressão do Banco Mundial, 
pois o Brasil possuía mais de 1 milhão de acidentes por ano. E como exigência 
para concessão de novos empréstimos, o governo Médici começou a criar leis 
de segurança e saúde do trabalho. 
O Decreto n. 69.014, de 4 de agosto de 1971, estruturou o Ministério do 
Trabalho e Previdência Social – MTPS. 
17
18 
A Lei n. 5.890, de 11 de dezembro de 1972, incluiu os empregados 
domésticos na Previdência Social. 
Por volta de 1974, com o fim do período de expansão econômica e 
iniciada a abertura política lenta e gradual, novos atores surgem na cena 
política (movimento sindical, profissionais e intelectuais da saúde, etc.), 
questionando a política social e as demais políticas governamentais. Neste 
ano, duas medidas muito importantes acontecem no campo da saúde: a 
implementação do Plano de Pronta Ação – PPA, com diversas medidas e 
instrumentos que ampliariam ainda mais a contratação de serviços médicos 
privados, antes de responsabilidade da Previdência Social; e a criação do 
Fundo de Apoio ao desenvolvimento Social – FAS, destinado a financiar 
subsidiariamente o investimento fixo de setores sociais (BRAGA & PAULA, in 
ANDRADE, 2001). 
Em 1974, a Lei n. 6.195, de 19 de dezembro, estendeu a cobertura 
especial dos acidentes do trabalho ao trabalhador rural. 
Em 1976, 1,25% do FAS fica destinado à prevenção de acidentes. Surge 
a sexta lei de acidentes do trabalho, com a Lei n. 6.367, de 19 de outubro de 
1976, que amplia a cobertura previdenciária de acidente de trabalho, e o 
Decreto n. 79.037, de 24 de dezembro de 1976, que aprova o novo 
Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho. Ficam sem proteção 
especial contra acidentes do trabalho o empregador doméstico e os 
presidiários que exercem trabalho não remunerado. Além disso, a lei identifica 
a doença profissional e a doença do trabalho como expressões sinônimas, 
equiparando-as a acidente do trabalho somente quando constantes da relação 
organizada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. 
A Lei. n. 6.439, de 1o de setembro de 1977, instituiu o Sistema Nacional 
de Previdência e Assistência Social – SINPAS, orientado, coordenado e 
controlado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, responsável
19 
“pela proposição da política de previdência e assistência médica, farmacêutica 
e social, bem como pela supervisão dos órgãos que lhe são subordinados” e 
das entidades a ele vinculadas. 
Em 1977, a Lei n. 6.514, de 22 de dezembro, deu redação ao artigo 200 
da CLT, dizendo que o Ministro de Estado do Trabalho estabeleceria 
disposições complementares às normas consolidadas, para dar cumprimento 
às disposições relativas à segurança e saúde no trabalho. Para tanto, o 
Ministro de Estado do Trabalho expediu portaria com as normas 
regulamentadoras. Essa lei altera o capítulo V do título II da CLT, relativo à 
segurança e medicina do trabalho. O artigo 163 torna obrigatória a constituição 
de CIPA, de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do 
Trabalho. 
Em 1978, a Portaria 3.214, de 8 de junho, aprova as Normas 
Regulamentadoras – NR (28 ao todo) do capítulo V do título II da CLT, relativas 
à segurança e medicina do trabalho. 
Entre as NRs consta a NR-4, que trata de Serviços Especializados em 
Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho–SESMT, e a NR-5, que 
trata de CIPA, do seu dimensionamento, de suas atribuições e do seu 
funcionamento. 
Embora não sendo obrigatório por lei até o início da década de 70, as 
seções de segurança do trabalho e seus profissionais foram adotados 
espontaneamente por algumas empresas. Nessa década foram criados, por 
força de lei, os atuais Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e 
em Medicina do Trabalho–SESMT, e reconhecidos os seus profissionais. Isto 
veio consagrar a iniciativa de muitas empresas e valorizar os profissionais que 
já vinham se dedicando à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. 
Na opinião de alguns profissionais de segurança e medicina do trabalho, 
e com o qual concordamos, a lei que criou o SESMT foi o divisor de águas
entre o ontem e o hoje das atividades destinadas à segurança e saúde no 
trabalho em nossa terra. 
Com a globalização, o Brasil, não por opção própria, mas por não poder 
se omitir junto aos seus parceiros comerciais externos, abre suas portas a esse 
movimento imperioso de competição internacional, onde a ênfase dada à 
segurança e saúde do trabalho é muito grande. 
Pouco antes disso, o Brasil, inicialmente através das empresas 
multinacionais e depois das empresas nacionais, entra na era da qualidade, 
com a apresentação da “Teoria Z” , da formação dos CCQ – Círculos de 
Controle de Qualidade e das séries de normas para certificação ISO. 
Esse momento histórico causou incertezas à prevenção de acidentes e 
doenças ocupacionais, pois não se sabia se se aproveitava a oportunidade ou 
se se tratava apenas de mais um modismo. A estabilização da economia 
brasileira, através do controle da inflação, foi definitiva para que as empresas 
de médio e grande porte, impulsionadas pela necessidade de diminuir seus 
custos, aderissem à segurança e saúde do trabalho, conscientizando-se de que 
isso fazia parte do processo produtivo e não era um apêndice indesejável no 
interior das empresas (PIZA, Conhecendo e eliminando riscos no trabalho, 
1997). 
Em 1983, a Portaria nº. 33 altera a NR-5, introduzindo a observância dos 
riscos ambientais. 
Em 1988, a Portaria nº. 3.067, de 12 de abril, aprova as Normas 
Regulamentadoras Rurais – NRR (5 ao todo), relativas à segurança e higiene 
do trabalho rural. 
Em 1991, a Lei nº. 8.213, de 24 de junho expede o Regulamento dos 
Benefícios da Previdência Social. 
20
21 
Em 1992, o Decreto-Lei nº. 611, de 21 de julho, da Presidência da 
República, de acordo com a Lei nº. 8.213, dá nova redação ao Regulamento 
dos Benefícios da Previdência Social. A empresa é responsável por medidas 
individuais e coletivas de proteção, sendo contravenção penal, punível com 
multa, a empresa deixar de cumprir as normas de segurança e higiene do 
trabalho (artigo 173), bem como negligenciar as normas-padrão de segurança 
e higiene do trabalho, indicadas para a proteção individual e coletiva dos 
trabalhadores. O INSS tem o direito de promover ações regressivas contra 
empresas ou pessoas que, pela não observância das normas de segurança, 
sejam responsáveis por acidentes e doenças do trabalho que venham a gerar 
dispêndios para o INSS (artigo 176). É assegurada a estabilidade no emprego 
ao acidentado por um período mínimo de 12 meses após a cessação do 
auxílio-doença acidentário, independentemente do percebimento de auxílio-acidente 
(artigo 169). 
O governo, através do Ministério do Trabalho, visando atender às 
convenções da OIT, passou a revisar as Normas Regulamentadoras que foram 
editadas a partir de 1978, propondo-se a revolucionar a área de segurança e 
saúde do trabalho com discussões de forma tripartite com representantes dos 
empregados, empregadores e governo. 
Com o surgimento da Qualidade do Produto, da era da globalização e da 
estabilização econômica, a área de segurança e saúde do trabalho passou por 
uma revisão das normas regulamentadoras. O início dessa revolução se deu 
com o advento da NR-7, que trata do Programa de Controle Médio de Saúde 
Ocupacional, e da NR-9, que trata do Programa de prevenção de Riscos 
Ambientais, normas estas que foram editadas em dezembro de 1994. 
Em 1994, pela Portaria nº. 5, de 8 de abril, é feita nova alteração na NR-5, 
com a implantação das metodologias do mapeamento de riscos e da árvore de 
causas. Essa alteração da NR-5 resultou da primeira experiência brasileira de 
um trabalho tripartite, onde uma comissão formada por representantes do 
governo, empregadores e trabalhadores se sentaram à mesa para propor
22 
alterações nas normas regulamentadoras. No entanto, essa alteração não 
chegou a se concretizar, pois o Ministério do Trabalho optou por novas rodadas 
de negociações (CAMPOS, 2001). 
Mas foi principalmente com a publicação da Portaria 393/96, de 09 de 
abril de 1996, que se desencadeou um processo moderno de prevenção de 
acidentes e doenças e implantação de programas de eliminação de riscos nos 
ambientes de trabalho. Essa portaria, corriqueiramente chamada de NR-Zero, 
estabelece metodologia para elaboração de novas Normas Regulamentadoras 
e revisão das existentes. O princípio deste trabalho é a utilização de um 
sistema tripartite de discussão, compreendendo a formação de uma CTPP 
-Comissão Tripartite Paritária Permanente, com 6 representantes dos 
trabalhadores, 6 dos empregadores e 6 do governo. Todas as normas, a partir 
de então, são discutidas a partir desta CTPP. No entanto, mesmo antes da 
publicação desta norma, quando da revisão da NR-18, ocorrida a partir de 10 
de junho de 1994, foi criada, em 1995, uma comissão tripartite e paritária para 
conclusão da revisão da NR-18. Este fato contribuiu para a publicação da NR-Zero. 
Em 1997, o Decreto nº. 2.172, de 5 de março, da Presidência da 
República, aprova o Regulamento de Benefícios da Previdência Social, de 
acordo com a Lei nº. 8.213. Mantém basicamente o texto do Decreto-Lei nº. 
611, de 21 de julho de 1992. Estabelece que a empresa deve elaborar e 
manter atualizado um perfil profissiográfico das atividades desenvolvidas pelo 
trabalhador e, quando da rescisão de contrato, a empresa deverá fornecer ao 
trabalhador cópia autenticada deste documento (parágrafo 5º. do artigo 66). A 
empresa está sujeita a penalidades, caso assim não o proceda. 
Em 1997, através da Portaria nº. 53, de 17 de dezembro, é aprovada a 
NR-29, que trata de segurança e saúde do trabalho portuário. 
Em 1998, o parágrafo 100 do art. 201, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n0 20, estabelece que a lei disciplinará “a cobertura do acidente
do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência 
social e pelo setor privado”. 
Portanto, em 1998 iniciou-se, pelo menos teoricamente, o terceiro período 
da Legislação Brasileira relativo ao SAT – Seguro de Acidentes do Trabalho. O 
primeiro período, o período de responsabilidade da iniciativa privada, iniciou-se 
em 1919 com a criação do SAT e foi até 1967, quando o SAT passou a ser de 
responsabilidade estatal. De 1967 até 1998 ocorreu o segundo período, 
quando a cobertura do acidente do trabalho seria atendida unicamente pelo 
Estado. Em 1998 estabeleceu-se um regime misto concorrencial, necessitando 
de regulamentação pelo Congresso Nacional, o que até hoje não foi feito. 
Permanece, assim, uma única seguradora de acidentes do trabalho: o INSS. 
Independentemente se ficará com o setor privado, estatal ou será um 
misto dos dois regimes, o certo é que as empresas continuarão com a 
obrigatoriedade do SAT. Outra discussão a ser feita é se continuará um SAT 
indenizatório tão somente, uma seja, como uma compensação financeira, ou se 
haverá incentivos ou mesmo isenção para as empresas que conseguirem a 
redução dos acidentes do trabalho. 
Em 1998, a Lei nº. 9.732, de 1 de dezembro, da Presidência da 
República, altera os dispositivos das Leis nº. 8.212/91 e 8.213/91, que 
dispõem, respectivamente, sobre organização da seguridade social, 
notadamente custeio, e sobre benefícios da Previdência Social. Assim, as 
empresas que oferecem maior risco de exposição ao trabalhador a agentes 
nocivos terão de pagar um prêmio mais alto. 
Em 1998, a Portaria nº. 8, de 23 de fevereiro, da SSST, altera a NR-5, 
mudando bastante a antiga redação. 
Em 1999, através da Portaria nº. 5.051, de 26 de fevereiro, é aprovado o 
novo formulário de CAT. 
23
24 
Em fevereiro de 1999, a ABNT edita a norma NBR-14.280 – cadastro de 
acidentes de trabalho: procedimento e classificação, em substituição à NB-18 – 
cadastro de acidentes, de 1975. Estabelece uma nítida diferença entre acidente 
e lesão e entre acidente e acidentado. 
Em 7 de abril de 2000 é publicada no Diário Oficial da União a proposta 
de alteração da NR-4. Até julho de 2001, o grupo tripartite continua a discutir 
essa alteração. 
Em 2000, através do Decreto nº. 3.597, de 12 de setembro, da 
Presidência da República, são promulgadas a convenção 182 e a 
Recomendação 190 da OIT, sobre proibição das piores formas de trabalho 
infantil e ação imediata para sua eliminação, que foram concluídas em 
Genebra, na Suiça, em 17 de junho de 1999. 
Em 2000, através da Resolução nº. 176, de 24 de outubro, da Agência 
Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, é publicada a 
“Orientação Técnica sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior 
em Ambientes Climatizados Artificialmente de Uso Público e Coletivo”. 
Em 2001, através da Instrução Normativa nº. 42, de 22 de janeiro, do 
INSS, são disciplinados procedimentos a serem adotados quanto ao 
enquadramento, conversão e comprovação do exercício de atividade especial, 
ou seja, sobre aposentadoria especial. 
Em 2001, através da Portaria nº. 6, de 5 de fevereiro, da Secretaria de 
Inspeção do trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, é estabelecida a 
proibição do trabalho do menor de 18 anos nas atividades constantes do anexo 
dessa Portaria. 
Em 16 de maio de 2001, o Ministério da Saúde, através do Gabinete do 
Ministro, edita a Portaria No. 737/GM, que trata da Política Nacional De
25 
Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, a ser seguida pelo 
setor de saúde. 
A história da proteção legal ao trabalhador contra acidentes e doenças 
ocupacionais no Brasil é mais recente, isto é, em comparação aos países mais 
desenvolvidos, que possuem uma trajetória de industrialização que se iniciou 
muito antes que no Brasil. Na verdade, no Brasil, ela vem se desenvolvendo ao 
longo dos últimos cinqüenta anos e num ritmo acelerado, em resposta à 
necessidade urgente de diminuição das estatísticas, que são uma verdadeira 
tragédia nacional. 
1.3 – TERMOS E DEFINIÇÕES 
“Acidentes ocorrem desde tempos imemoriais, e as pessoas têm se envolvido, 
tendo em vista a sua prevenção por períodos comparavelmente 
extensos. Lamentavelmente, apesar de o assunto ter sido discutido 
continuamente, a terminologia relacionada ainda carece de clareza e 
precisão. Do ponto de vista técnico, é particularmente frustrante tal 
condição, pois da mesma resultam desvios e vícios de comunicação e 
compreensão, que podem se adicionar às dificuldades, na resolução 
de problemas. Qualquer discussão sobre riscos ou análise de riscos 
deve ser precedida de uma explicação da terminologia, seu sentido 
preciso e inter-relacionamento” (HAMMER in PIZA, 1998). 
Essa colocação nos faz refletir e torna necessária a definição de uma 
terminologia consistente, que não deixe dúvidas quanto aos termos 
empregados. Os termos (e sua explicação) que foram considerados 
importantes para este trabalho são: 
ACIDENTE SEM AFASTAMENTO: é o acidente em que o acidentado 
pode exercer sua função normal, no mesmo dia do acidente ou no dia seguinte, 
no horário regulamentar.
26 
ACIDENTE COM AFASTAMENTO: é o acidente em que o acidentado 
sofre uma incapacidade temporária ou permanente que o impossibilita de 
retornar ao trabalho no mesmo dia ou no dia seguinte ao acontecido. Pode até 
mesmo ocorrer a morte do trabalhador. 
ACIDENTE DE TRAJETO: é aquele que ocorre no percurso da residência 
para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de 
locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. É equiparado ao 
acidente do trabalho, conforme art. 21 da Lei 8.213/91. 
APOSENTADORIA ESPECIAL: aposentadoria devida a alguns 
empregados, dependendo da exposição a agentes de riscos fora do limite de 
tolerância. 
ATO INSEGURO: é um termo técnico utilizado em prevenção de 
acidentes que, conforme a escola, possui definições diferentes, porém com o 
mesmo significado. Entendem-se como atos inseguros todos os procedimentos 
do homem que contrariem as normas de prevenção de acidentes. As atitudes 
contrárias aos procedimentos e/ou às normas de segurança que o homem 
assume podem ou não ser deliberadas. Normalmente, quando essas atitudes 
não são propositais, o homem deve estar sendo impelido por problemas 
psicossociais. 
Atualmente, o termo “ato inseguro”, em investigações de acidentes, não é 
mais utilizado. Os profissionais preferem descrever o ato inseguro cometido, o 
que facilita em muito a análise dos acidentes, aos invés de generalizá-lo. 
Exemplos de atos inseguros: não seguir normas de segurança, não 
inspecionar máquinas e equipamentos com que vai trabalhar, usar caixotes 
como escada, não usar E.P.I. (Equipamentos de Proteção Individual), fazer 
brincadeiras ou exibição, ingerir bebidas alcoólicas antes ou durante o trabalho, 
etc.
CAUSA: é a origem de caráter humano ou material relacionada com o 
evento catastrófico (acidente) pela materialização de um risco, resultando 
danos. (PIZA, 1998). 
COMUNICAÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO - CAT: conforme a Lei 
8.213/91, é um documento obrigatório, que deve ser preenchido quando da 
ocorrência de um acidente do trabalho ou de uma doença ocupacional, mesmo 
no caso em que não haja afastamento do trabalho, devendo ser encaminhado 
à Previdência Social e se destina ao registro do tratamento médico do 
acidentado, bem como para fins estatísticos oficiais. A empresa deverá 
comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil 
seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade 
competente, sob pena de multa. Na falta de comunicação por parte da 
empresa, podem formalizá-lo o próprio acidentado, seus dependentes, a 
entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade 
pública, não prevalecendo nestes casos o prazo acima previsto. Considera-se 
como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do 
início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o 
dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, 
valendo para este efeito o que ocorrer primeiro. A CAT é composta por 6 vias 
(de acordo com pesquisa na INTERNET, site: http://www.mpas.gov.br , arquivo 
capturado em 06 de maio de 2001), sendo: 
1 via para o Empregado 
1 via para a Empresa 
1 via para o Sindicato da categoria 
3 vias para o INSS; 1 retida para o INSS 
1 enviada pelo INSS para o Ministério do Trabalho 
1 enviada pelo INSS para o Ministério da Saúde 
OBS.: 1) Em Sobral, o Ministério do Trabalho é representado pela Sub-delegacia 
do Trabalho de Sobral, que é subordinada à Delegacia Regional do 
Trabalho – D.R.T., sediada em Fortaleza – Ceará. 
27
2) Com base nos dados fornecidos pela CAT, o INSS faz a caracterização 
do acidente do trabalho ou doença ocupacional ou acidente de trajeto. 
3) Os procedimentos para emissão da CAT variam conforme as 
instruções de cada posto da Previdência Social. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: são as circunstâncias postas à disposição 
dos trabalhadores para a realização de suas atividades laborais, representadas 
pelo meio ambiente existente, máquinas e equipamentos, processos 
produtivos desenvolvidos, bem como treinamentos específicos recebidos. 
Normalmente são classificados em: 
· condições de segurança: quando as situações em que os trabalhos são 
realizados estão livres da probabilidade da ocorrência de acidentes; 
· condições de insegurança ou condições inseguras: quando as 
circunstâncias externas de que dependem as pessoas para realizar seu 
trabalho são incompatíveis com ou contrárias às Normas de Segurança e 
Prevenção de Acidentes. Exemplos: piso escorregadio, instalações elétricas 
precárias, iluminação inadequada, falta de ordem e limpeza, etc. 
“Como essas condições estão nos locais de 
trabalho, podemos deduzir que foram instaladas por 
decisão e/ou mau comportamento de pessoas que 
permitiram o desenvolvimento de situações de risco 
àqueles que lá executavam suas atividades. Conclui-se, 
portanto, que as Condições Inseguras existentes são, via 
de regra, geradas por problemas comportamentais do 
homem, independente do seu nível hierárquico dentro da 
empresa” (PIZA, Informações básicas sobre saúde e 
segurança no trabalho, 1997). 
DANO: é a severidade da lesão, ou perda física, funcional ou econômica, 
que podem resultar se o controle sobre um risco é perdido. (PIZA, 1998). 
28
29 
DOENÇA OCUPACIONAL: doença adquirida, produzida ou 
desencadeada pelo exercício do trabalho. Pode ser uma doença profissional ou 
uma doença do trabalho. Possui como característica uma ação lenta e 
paulatina, diferentemente do acidente do trabalho, que é um infortúnio com 
conseqüências imediatas. Por força da legislação, são equiparados. 
DOENÇA PROFISSIONAL: equiparada ao acidente do trabalho que, 
conforme explicita o Inciso I do Artigo 20, da Lei 8.213/91, é “produzida ou 
desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e 
constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da 
Previdência Social”. Exemplos: PAIR (Perda Auditiva Induzida pelo Ruído), 
LER (Lesão por Esforços Repetitivos), DORT (Doença Osteomuscular Relativa 
ao Trabalho), Asbestose, Silicose, Bissinose, etc. 
DOENÇA DO TRABALHO: o Inciso II do artigo 20, da Lei 8.213/91, define 
como sendo aquela “adquirida ou desencadeada em função de condições 
especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, 
constante da relação mencionada no inciso I”. 
ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO: é a ciência dedicada à 
preservação da integridade física e da saúde do trabalhador realizando a 
prevenção de acidentes através da análise de riscos dos locais de trabalho e 
das operações neles realizadas. A sua atuação é na prevenção de acidentes 
do trabalho. E de sua competência, por exemplo, quantificar os agentes 
existentes no ambiente de trabalho que servirá para subsidiar o estudo do risco 
a que se expõem os trabalhadores. 
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CONTRA ACIDENTES: representam 
todos os dispositivos empregados com a finalidade de se evitar a ocorrência de 
acidentes do trabalho ou minimizar os seus efeitos. Dividem-se normalmente 
em: 
A – Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC: são dispositivos utilizados 
no ambiente laboral destinados à proteção de grupos de trabalhadores contra a
30 
ocorrência de acidentes do trabalho ou doenças profissionais, podendo ser 
representados por proteções das máquinas e equipamentos, barreiras e 
sinalizadores, detectores de gases e fumaças, cones de advertência, 
exaustores, corrimões, guarda-corpos, etc. 
B – Equipamentos de Proteção Individual – EPI: são dispositivos 
utilizados pelos trabalhadores para proteção da sua saúde e de sua integridade 
física no ambiente laboral, podendo ser destinados à parte específica do corpo 
ou do corpo inteiro. Como exemplos de EPIs podem ser citados: as luvas de 
raspa de couro, o capacete de segurança, os calçados de proteção contra 
riscos de origem mecânica, o avental, os óculos contra as radiações ultra-violetas, 
etc. 
GRAU DE RISCO: o grau de risco de uma empresa é um número que 
varia de 1 a 4, dependendo da atividade da empresa, constante da 
Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE. Significa que, 
quanto mais a atividade econômica oferece riscos que podem proporcionar 
doença ou acidente do trabalho, maior o seu grau de risco. O Quadro I da 
Norma Regulamentadora NR-4 do Ministério do Trabalho e Emprego traz o 
Grau de Risco por tipo de atividade econômica. 
HIGIENE OCUPACIONAL: é a ciência dedicada à atuação na prevenção 
técnica das doenças profissionais, através do estudo dos agentes ambientais 
existentes no ambiente de trabalho. 
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA: é a perda total da capacidade de 
trabalho por um período limitado de tempo, nunca superior a um ano. É aquele 
em que o acidentado, depois de algum tempo afastado do serviço devido ao 
acidente, volta à empresa, executando as suas funções normalmente, como 
fazia antes do ocorrido. 
INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE: é a diminuição, por toda a 
vida, da capacidade de trabalho em razão de um acidente. Neste caso, o
31 
trabalhador sofre redução parcial e permanente da sua capacidade laborativa. 
Exemplos: perda de um dos olhos, perda de um dos dedos, etc. 
INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE: é a invalidez incurável para o 
trabalho. É quando o acidentado perde a capacidade total para o trabalho, não 
podendo exercê-la em nenhuma função. 
INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - É o conjunto das atividades de 
construção, demolição, reparos e manutenção de empreendimentos como: 
usinas, edifícios, pontes, estradas, indústrias, barragens, casas, etc. 
MEDICINA DO TRABALHO: é a ciência dedicada à atuação no indivíduo 
através de ações predominantemente preventivas, como, por exemplo, o 
estudo dos produtos existentes no ambiente de trabalho, com o objetivo de 
avaliar o poder que estes possuem de contaminar ou provocar doenças nos 
trabalhadores. 
MORBIDADE: relação entre o número de casos de moléstias e o número 
de habitantes de um dado lugar e momento. Portanto, é a relação entre os 
números de doentes e sãos. 
MORTALIDADE: conjunto de mortes ocorridas num espaço de tempo. 
Relação, em determinado agrupamento humano, entre o número de mortos e o 
de habitantes, para todas as moléstias em conjunto ou para cada uma delas 
em particular. Portanto, é a relação entre números de mortos e de pessoas sãs. 
OBS.: A diferença entre morbidade e mortalidade é que morbidade se 
refere ao número de doentes e mortalidade ao número de mortos. 
NÍVEL DE RISCO: expressa a probabilidade de possíveis danos dentro 
de um período específico de tempo ou número de ciclos operacionais. Pode ser 
indicado pela probabilidade de um acidente multiplicada pelo dano em reais, 
vidas ou unidades operacionais (PIZA, 1998).
32 
PERIGO: é a situação em potencial que indica a possibilidade ou a 
probabilidade de ocorrências indesejáveis de conseqüências graves aos 
trabalhadores, ao patrimônio ou ao meio ambiente. Portanto, é a situação 
potencial que pode causar conseqüências graves. Expressa a exposição 
relativa a um risco que favorece a sua materialização em danos. 
PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO: representa todos os 
procedimentos e comportamentos adotados no sentido de se evitar a 
ocorrência de acidentes do trabalho. 
RISCO: é a situação em potencial que indica a possibilidade ou a 
probabilidade de ocorrências indesejáveis que causem danos aos 
trabalhadores, ao patrimônio ou ao meio ambiente. Portanto, é uma situação 
potencial que pode causar danos. Segundo PIZA (1998), risco é uma ou mais 
condições de uma variável, com o potencial necessário para causar danos. 
Esses danos podem ser entendidos como lesões a pessoas, danos a 
equipamentos ou estruturas, perdas de material em processo ou redução da 
capacidade de desempenho de uma função predeterminada. Havendo um 
risco, persistem as possibilidades de efeitos adversos. Um risco pode estar 
presente, mas pode haver baixo nível de perigo pelas precauções tomadas. 
Por exemplo: risco é um transformador de energia em operação, enquanto 
perigo é uma subestação toda protegida. 
SAÚDE OCUPACIONAL: é a ciência do ramo da saúde pública que 
dedica atenção à saúde e à segurança do trabalhador no seu ambiente laboral, 
através de ações predominantemente preventivas contra a ocorrência de 
acidentes ou doenças no trabalhador. São citadas como ciências correlatas, 
dentre outras: a Engenharia de Segurança do Trabalho, a Higiene Ocupacional 
e a Medicina do Trabalho. 
SEGURANÇA: é freqüentemente definida como “isenção de riscos”. 
Entretanto, é praticamente impossível a eliminação completa de todos os
33 
riscos. Segurança é, portanto, um compromisso acerca de uma relativa 
proteção da exposição a riscos. É o antônimo de perigo (PIZA, 1998). 
SÚMULAS: São manifestações interpretativas que revelam a opinião 
dominante nos tribunais superiores. 
1.4 - A PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO NA PREVENÇÃO DOS ACIDENTES 
São incontestáveis os avanços conseguidos na área de Segurança e 
Saúde do Trabalhador, tanto no aspecto sócio-econômico, como cultural. Mas 
esses avanços foram acelerados, quando o Ministério do Trabalho deixou de 
legislar somente nos gabinetes e passou a ouvir a sociedade; ou seja, sem 
consulta prévia à sociedade, impor legislações e normas regulamentadoras, só 
trazia desgastes e pouca eficácia no combate aos acidentes. 
A partir de 1996, com a publicação da Portaria do Ministério do Trabalho, 
SSST/MTb No 393/96, de 09 de abril de 19996, que ficou conhecida como 
Norma Regulamentadora número zero (NR-0), o Estado adotaria a seguinte 
atitude ao legislar sobre Segurança e Saúde no Trabalho: propõe uma norma 
ou texto técnico, publica no Diário Oficial da União e dá um prazo de 90 dias 
para a sociedade se manifestar, apresentando sugestões. A CTPP (Comissão 
Tripartite Paritária Permanente), então criada com essa Portaria, indicaria um 
GTT (Grupo de Trabalho Tripartite) para analisar as sugestões. Se não 
houvesse consenso, o Estado definiria a questão, o que é seu papel, mesmo 
contrariando alguma parte. 
Hoje, as normas são revisadas com divulgação prévia através de 
portarias e com prazo para remessa de sugestões ao Ministério do Trabalho. 
Por exemplo, a NR-5 (que trata sobre CIPA), revisada recentemente, passou 
dois anos e meio para ser aprovada. Recentemente foi lançada a Portaria no. 
10, de 6 de abril de 2000, propondo revisão da NR-4 (SESMT). 
A nível federal, de onde devem partir as diretrizes para orientar a 
sociedade como um todo na prevenção dos acidentes do trabalho, está
34 
havendo sinais, a nosso ver, de que podemos ter fóruns para discussão dos 
problemas de segurança e saúde do trabalhador. Por exemplo, a criação de 
GTT – Grupos de Trabalhos Tripartite, do Ministério do Trabalho, para estudo e 
consolidação das sugestões apresentadas pela sociedade quanto à revisão 
das Normas Regulamentadoras e às CTPP – Comissão Tripartite Paritária 
Permanente, onde ocorre a negociação entre trabalhadores, governo e 
empregadores, tendo-se tornado um pólo democrático de troca de experiências 
e disseminação de informação, visando atingir as metas de redução dos 
acidentes, doenças e da melhoria da qualidade de vida no trabalho. Seu 
funcionamento requer melhorias, pois, pelo que se sabe, as propostas levadas 
pelos representantes da classe trabalhadora muitas vezes são combatidas por 
governo e empregador, ou seja, no jogo de interesses há uma tendência de 
governo e empregador votarem juntos. Mas de qualquer forma é um avanço. 
A CTTP é uma comissão tripartite com organização nacional, composta 
por 6 representantes dos empregadores (Confederação Nacional das Indústrias 
– CNI, Confederação Nacional da Agricultura – CNA, Confederação Nacional 
do Comércio – CNC, Confederação Nacional dos Transportes – CNT e 
Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNIF); 6 representantes 
trabalhadores (Força Sindical, CUT, Confederação Geral dos Trabalhadores – 
CGT e SDS) e 6 representantes do governo (Ministério do Trabalho e 
Emprego, Saúde e Previdência e Assistência Social). 
O movimento sindical tinha como reivindicação antiga participar do 
processo de elaboração e revisão da regulamentação na área de segurança e 
saúde no trabalho. 
As centrais sindicais valorizam esse fórum de discussão e decisão. A 
CUT – Central Única dos Trabalhadores, por exemplo, está como gerente em 2 
projetos do PBQP – Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade. O 
Projeto nº 1, por exemplo, é “Reconstrução do Modelo de Organização do 
Sistema Integrado de Segurança e Saúde no Trabalho”.
35 
O GTT da CIPA (NR 5) foi constituído a partir da CTPP. Os projetos do 
PBQP são coordenados também pela CTPP. 
A influência do Estado na prevenção dos acidentes do trabalho, 
principalmente a nível federal, tem se tornado, no decorrer do tempo, cada vez 
maior. Acreditamos que assim deva ser, pois a Segurança e Saúde do 
Trabalho são assuntos em pauta, mas relativamente novos no Brasil. E assim, 
uma integração entre os diversos segmentos se faz necessária, sendo 
obrigação do Estado realizar este papel. No entanto, além de uma base 
estatística sobre acidentes e doenças do trabalho ainda muita frágil, notamos 
que praticamente não existe integração entre as ações dos Ministérios do 
Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde e Ministério da Previdência e 
Assistência Social, que legislam na área de Segurança e Saúde, mas não 
utilizam os mesmos mecanismos, gerando conflitos negativos entre 
empregados e empregadores, pouco colaborando no que interessa, que é 
prevenir. 
O DSST – Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, hoje, é 
o órgão de âmbito nacional para coordenar, orientar, controlar e supervisionar 
as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a 
fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares, em todo 
território nacional. Em nível estadual, essa fiscalização é executada pela 
Delegacia Regional do Trabalho (DRT), através do Serviço de Segurança e 
Saúde no Trabalho (SSST). No caso do Ceará, a DRT fica localizada em 
Fortaleza. Em Sobral, existe a Subdelegacia do Trabalho, responsável por essa 
fiscalização. 
Os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, quanto ao risco no 
trabalho, estão estabelecidos no artigo 7º da Constituição de 1988, enquanto a 
legislação ordinária está contida na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT 
– e em legislação complementar. A redação atual do capítulo da CLT que 
abrange a segurança e a saúde dos trabalhadores (Título II, Capítulo V) foi
36 
estabelecida pela Lei No. 6.514, de 22 de dezembro de 1977, e se estende do 
artigo 154 ao 201. 
Em 8 de junho de 1978, o Ministério do Trabalho, através da Portaria No. 
3.214, aprovou as Normas Regulamentadoras (NR) relativas à segurança e 
medicina do trabalho. Em 12 de abril de 1988, através da Portaria No. 3.067, 
foram aprovadas as Normas Regulamentadoras Rurais (NRR). 
Na Constituição Brasileira de 1988, no seu artigo 200, ficou estabelecido 
que compete ao SUS – Sistema Único de Saúde – executar as ações de saúde 
do trabalhador. 
O Estado tem uma responsabilidade muita grande na prevenção dos 
acidentes do trabalho, porque se trata de questão de interesse nacional, onde a 
sociedade é diretamente afetada e onde está em questão a preservação de 
vidas humanas. 
A mídia, mesmo que esporadicamente, vem dando sua contribuição, 
cobrando das instituições responsáveis uma atuação mais eficaz na redução 
dos acidentes do trabalho. 
Recentemente, no jornal Diário do Nordeste, edição de 12 de julho de 
2001, caderno A, página 13, está estampada a manchete: “Acidentes de 
trabalho ainda são freqüentes no Ceará”. Diz a matéria: 
“Mesmo com exaustivas campanhas, a segurança 
no trabalho vem sendo negligenciada a todo momento. A 
prova disso é o número de acidentes fatais, seis na 
construção civil e sete no setor elétrico somente este ano no 
Ceará. Normas como a obrigatoriedade do cinto de 
segurança tipo pára–quedista para atividades a mais de dois 
metros do piso, quando isso representar risco de queda para 
o trabalhador, são burladas por patrões e empregados”.
37 
Em seguida, a matéria menciona que os construtores reclamam que os 
operários se recusam a utilizar os EPIs, mas a própria reportagem, ao inquerir 
a DRT, informa que é responsabilidade do empregador contratar, treinar e 
exigir o uso dos Equipamentos de Proteção Individual, podendo, em caso de 
recusa do empregado, recorrer a uma advertência escrita, suspensão e 
demissão por justa causa. 
2.0 - ACIDENTE DE TRABALHO SOB OS ASPECTOS TÉCNICO E LEGAL 
ACIDENTE DO TRABALHO – Conceito Legal: 
O conceito definido pela lei 8.213, de 24 de julho de 1991, Lei Básica da 
Previdência Social, determina, em seu capítulo II, Seção I, artigo 19, que 
“acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da 
empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do 
artigo 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que 
cause a morte ou a perda, ou ainda a redução, permanente ou temporária da 
capacidade para o trabalho”. 
ACIDENTE DO TRABALHO – Conceito Prevencionista: 
É toda ocorrência indesejável, inesperada ou não programada, que 
interfere no desenvolvimento normal de uma tarefa e que pode 
causar: perda de tempo e/ou danos materiais ou ambientais e/ou 
lesões físicas até a morte ou doenças nos trabalhadores, ou as três 
coisas simultaneamente. 
A diferença entre os conceitos acima reside no fato de que no primeiro é 
necessário haver lesão física, enquanto no segundo conceito são
38 
levados em consideração, além da lesão física, a perda de tempo 
e os danos materiais ou as três coisas simultaneamente. 
TAXA DE FREQUÊNCA: 
No. de Acidentes X 1.000.000 
T F = ---------------------------------------------------------- 
Total de homens-horas trabalhadas 
ÍNDICE DE AVALIAÇÃO DA GRAVIDADE: 
(No. de Dias Perdidos + Dias Debitados ) X 1.000.000 
I A G = -------------------------------------------------------------------------------------- 
Total de homens-horas trabalhadas 
(Portaria No. 33, de 27.10.1983 do M T E) 
QUADRO 1-A 
TABELA DE DIAS DEBITADOS 
Natureza Avaliação 
Percentual 
Dias 
Debitados 
Morte 100 6.000 
Incapacidade total e permanente 100 6.000 
Perda da visão de ambos os olhos 100 6.000 
Perda da visão de um olho 30 1.800 
Perda do braço acima do cotovelo 75 4.500 
Perda do braço abaixo do cotovelo 60 3.500 
Perda da mão 50 3.000 
Perda 1º. quirodátilo (polegar) 10 600 
Perda de qualquer outro quirodátilo (dedo) 5 300 
Perda de dois outros quirodátilos (dedos) 12 ½ 750 
Perda de três outros quirodátilos (dedos) 20 1.200 
Perda de quatro outros quirodátilos (dedos) 30 1.800 
Perda 1º. quirodátilo (polegar) e qualquer outro quirodátilo (dedo) 20 1.200 
Perda 1º. quirodátilo (polegar) e dois outros quirodátilos (dedos) 25 1.500 
Perda 1º. quirodátilo (polegar) e três outros quirodátilos (dedos) 33 ½ 2.000 
Perda 1º.quirodátilo (polegar) e quatro outros quirodátilos (dedos) 40 2.400 
Perda da perna acima do joelho 75 4.500 
Perda da perna no joelho ou abaixo dele 50 3.000 
Perda do pé 40 2.400 
Perda do pododátilo (dedo grande) ou de dois outros ou 
6 300 
mais pododátilos (dedos do pé)
Perda 1º. pododátilo (dedo grande) de ambos os pés 10 600 
Perda de qualquer outro pododátilo (dedo do pé) 0 0 
Perda da audição de um ouvido 10 600 
Perda da audição de ambos os ouvidos 50 3.000 
2.1 - CLASSIFICAÇÃO DOS ACIDENTES DO TRABALHO 
QUANTO À NATUREZA 
- Acidente típico, podendo ser o acidente pessoal ou o acidente impessoal, ou 
seja, o imprevisível por exemplo, por inundação, terremoto, maremoto etc; 
- Acidente de trajeto; 
- Doença Ocupacional 
QUANTO AOS DANOS E LESÕES 
- Acidente material com danos; 
- Acidente material sem danos; 
- Acidente pessoal sem lesão; 
- Acidente pessoal com lesão; 
- Acidente material e pessoal. 
QUANTO AO AFASTAMENTO 
- Acidente sem afastamento (retorno ao trabalho até o horário normal do início 
da jornada no dia seguinte); 
- Acidente com afastamento. 
QUANTO À INCAPACIDADE PARA O TRABALHO 
- Acidente com incapacidade temporária (nunca superior a 1 ano); 
- Acidente com incapacidade permanente: 
TOTAL = mais de 75% da capacidade laborativa; 
PARCIAL = até 74% da capacidade laborativa. 
- Morte. 
2.2 - CONSEQÜÊNCIAS DOS ACIDENTES DO TRABALHO 
39
40 
Os Acidentes do Trabalho só trazem prejuízos, nenhum benefício. Os 
empregados, empregadores, governo, que é o legítimo representante da 
nação, profissionais de segurança e saúde do trabalho, enfim, os atores sociais 
sabem dessa realidade. O que falta é conscientização. 
As perdas, conseqüências dos acidentes do trabalho, podem ser: 
Humanas: lesão imediata (ex.: queimaduras, cortes, contusões, etc.); 
lesão mediata (ex.: surdez, tendinites, lombalgias, silicose, etc.); 
Materiais: matéria-prima, equipamentos, máquinas, instalações, etc.); 
Tempo: paralisação do processo produtivo. 
As conseqüências dos acidentes podem ser: 
· para o Trabalhador: 
sofrimento físico (dor, ferimentos, doenças, etc.); incapacidade para o trabalho; 
desamparo para a família; redução do seu salário, quando afastado por mais 
de 15 dias, visto que o auxílio – doença do INSS corresponde a 91% do seu 
salário; impossibilidade de realizar horas extras; prejuízos morais; traumas 
psicológicos; seqüelas ou invalidez; morte, mesmo após meses ou anos de 
ocorrido o acidente; distúrbios familiares. 
· para a Empresa: 
gastos com primeiros socorros e transporte do acidentado; tempo perdido para 
substituição do acidentado e para comentar o fato; tempo perdido no trabalho, 
para a análise do acidente por parte da CIPA e do SESMT; danificação ou 
perda de máquinas, ferramentas, matéria – prima, etc; atraso na prestação de 
serviços ou na produção, que poderá causar possível descontentamento dos 
clientes ou multas contratuais; pagamento do salário do acidentado nos 
primeiros 15 dais sem o funcionário produzir; salários pagos a outros 
trabalhadores, na hora do acidente e após o mesmo; salários adicionais pagos 
por trabalhos de horas extras em razão do acidente; diminuição da eficiência 
do acidentado ao retornar ao trabalho; despesas com treinamento do 
substituto; perda de lucros por serviços paralisados / interrompidos; reflexos
negativos no ambiente de trabalho; diminuição da produtividade dos 
trabalhadores devido ao imposto emocional (risco psicológico); prejuízos para 
a imagem da empresa perante a sociedade; problemas com o meio ambiente; 
problemas com o sindicato; problemas com a família; “espantam” os 
consumidores; atraem a atenção das autoridades que têm a responsabilidade 
de zelar pelo cumprimento dos padrões de segurança. 
· para a Nação : 
perda temporária ou permanente de elementos produtivos; dependência do 
INSS; acúmulo de encargos assumidos pela Previdência Social; despesas 
médicas, hospitalares e farmacêuticas; despesas com reabilitação profissional 
através de fisioterapia e equipamentos, se necessários; possíveis aumentos 
das taxas de seguros e impostos para cobrir os gastos do governo; aumento do 
custo de vida; pagamentos de benefícios ao trabalhador acidentado ou a seus 
dependentes, como: auxílio - doença, auxílio–acidente, aposentadoria por 
invalidez e pensão por morte. 
2.3 - CAUSAS DOS ACIDENTES DO TRABALHO 
Um indivíduo é lesionado ou lesiona outro durante a execução de uma 
tarefa com certo material em determinado ambiente (meio). O conjunto, 
composto dos quatro elementos, ou componentes: indivíduo-tarefa-material-meio, 
define uma unidade de análise denominada atividade. A atividade 
corresponde à parte do trabalho desenvolvida por um indivíduo no sistema de 
produção considerado (uma fábrica, uma oficina ou um canteiro de obras), e a 
cada indivíduo corresponde uma atividade. Assim, um acidente pode envolver 
várias atividades, desde que elas estejam estreitamente ligadas. Isso se dá 
particularmente no caso de trabalho em equipe (BINDER et al, 1996). 
Então, para que ocorra um acidente, quatro coisas são necessárias: 
a) o indivíduo; 
b) a tarefa (atitudes do indivíduo); 
c) o material (matéria-prima, peças, produtos, máquinas, 
equipamentos, ferramentas ou outro objeto; 
41
d) o meio (meio ambiente de trabalho). 
42 
No Brasil, durante muito tempo as causas de acidentes eram tão somente 
atos inseguros ou condições inseguras, principalmente depois de estudiosos 
americanos terem analisado 75.000 acidentes industriais e concluído que 88% 
estavam ligados a fatores humanos e 10% a fatores materiais, ou seja, às 
condições ambientais (CAMPOS, 2001). 
Tecnicamente, de acordo com a Norma Brasileira NB-18 da ABNT 
(Associação Brasileira de Normas Técnicas), já substituída, existiam três 
causas de acidentes: atos inseguros, condições inseguras e o fator pessoal de 
insegurança, ou fator pessoal – causa relativa ao comportamento humano, que 
leva à prática do ato inseguro. De acordo com a NB-18, existem vários 
aspectos que decorrem dessas causas. Mas poderíamos dizer que o acidente 
ocorre como resultado da soma das condições inseguras e dos atos inseguros, 
em que ambos são oriundos de aspectos psicossociais denominados Fatores 
Pessoais de Insegurança, que é o nome dado às falhas humanas decorrentes, 
na maior parte das vezes, de problemas de ordem psicológica (depressão, 
tensão, excitação, neuroses, etc), social (problemas de relacionamento, 
preocupações com necessidade sociais, educação, dependências químicas, 
etc), congênitos ou de formação cultural que alteram o comportamento do 
trabalhador, permitindo que ele cometa atos inseguros. 
Em fevereiro de 1999, a ABNT cancelou e substituiu a NB-18 pela NBR 
14.280, mas manteve as três causas de acidentes: fator pessoal de 
insegurança (causa relativa ao comportamento humano, que pode levar à 
ocorrência do acidente ou à prática do ato inseguro), ato inseguro (ação ou 
omissão que, contrariando preceito de segurança, pode causar ou favorecer a 
ocorrência do acidente) e condição ambiente de insegurança (condição 
ambiente do meio que causou o acidente ou contribuiu para sua ocorrência) 
(CAMPOS, 2001).
43 
A partir de 1994, quando a Portaria nº 5 do Ministério do Trabalho, relativo 
à CIPA, introduziu a metodologia da árvore de causas, é que o uso do termo 
“ato inseguro” ficou obsoleto. Hoje, alguns autores falam em “atos 
inadequados”, dentre outras terminologias. Constatar “ato inseguro” sempre foi 
um meio, no Brasil, de se achar um culpado pelo acidente (CAMPOS, 2001). 
Por essa razão é que, durante uma investigação e análise de acidentes, 
os profissionais envolvidos não devem utilizar os termos atos inseguros ou 
condições inseguras. Ou seja, na busca das causas dos acidentes, não 
procurem classificá-los em atos inseguros ou condições inseguras, mas 
descrever o risco sem que haja essa necessidade de classificação (PIZA, 
Informações básicas sobre saúde e segurança no trabalho, 1997). 
Deve-se, portanto, procurar falhas no processo de trabalho e não 
identificar se o acidente foi causado por um ato inseguro ou por condições 
inseguras. O ato inseguro não deixou de existir. Ele é a ponta do processo, e 
neste existem muitas variáveis. 
Todo acidente tem causas imediatas, causas básicas (ou raiz) e, 
principalmente, causas gerenciais. As imediatas são o ato inseguro e as 
condições inseguras. As básicas têm, em geral, origem administrativa e, 
quando corrigidas, previnem por um longo período um acidente similar. 
Exemplos de causas básicas: falta de conhecimento ou de treinamento; posto 
de trabalho inadequado; falta de reforço em práticas seguras; falhas de 
engenharia (projeto e construção); uso de equipamento de proteção individual 
inadequado; verificações e programas de manutenção inadequados; compra de 
equipamentos de qualidade duvidosa; sistema de recompensa inadequado; 
métodos ou procedimentos inadequados (CAMPOS, 2001). 
Segundo CAMPOS (2001), as causas gerenciais existem porque 
segurança deve ser encarada de forma sistêmica contingencial, ou seja, como 
conjunto ordenado de meios de ação visando um resultado, sempre pronto 
para prever ou atender eventos indesejáveis, tais como acidentes ou doenças
ocupacionais. Afinal, segurança não é prioridade, pois ela não acaba nunca, 
mas ela faz parte do negócio da empresa. Em outras palavras, se ações 
gerenciais que possam prever ou atender eventos indesejáveis não existem na 
empresa, então fatalmente há causas de acidentes ou doenças ocupacionais. 
Vale ressaltar que a maioria dos acidentes do trabalho ocorrem não por 
falta de legislação, mas devido ao não cumprimento das normas de segurança, 
as quais visam a proteção da integridade física do trabalhador no desempenho 
de suas atividades, como também o controle de perdas. Somem-se ao 
descumprimento das normas a falta de fiscalização e a pouca conscientização 
do empresariado (VENDRAME, 2001). 
Está nas mãos do homem a redução dos infortúnios, não só através de 
atitudes individuais, mas também por uma solução coletiva de mudanças das 
regras do sistema capitalista que impera no mundo de hoje. A globalização, o 
aumento da competição, a aceleração da produção, a conseqüente redução do 
tempo do processo produtivo, ou seja, a diminuição do tempo entre a 
concepção do produto e a sua colocação no mercado como necessidade 
capitalista de competitividade, são causas inequívocas dos acidentes do 
trabalho e doenças do trabalho, em detrimento do próprio homem e do meio 
ambiente. 
A corrida capitalista por maiores lucros direciona os esforços para o 
componente que a curto prazo traz maior retorno: a criação de novas 
tecnologias, esquecendo o homem ou procurando diminuir a sua interferência 
no processo produtivo, transformando-o num mero coadjuvante e, enquanto 
não for possível eliminá-lo do processo, deixando-o exposto aos riscos que, na 
maioria das vezes, a introdução de novas tecnologias traz, pelo falta de 
conhecimento ou de treinamento necessário para realização das tarefas. 
2.4 - CUSTOS DOS ACIDENTES DO TRABALHO 
São compostos por: 
44
45 
Custo Direto (ou Custo Segurado): são: o SAT – Seguro de Acidentes do 
Trabalho; despesas ligadas diretamente ao acidente, como despesas médicas, 
hospitalares e farmacêuticas com a recuperação do acidentado; pagamento do 
salário relativo aos primeiros 15 dias após o acidente; outras despesas, como 
transporte do acidentado, assistência à família, etc. Em outras palavras, o 
custo direto é a parcela do custo cuja responsabilidade é de uma empresa 
seguradora (no caso do Brasil, o INSS) contratada por imposição legal. O 
Custo Direto é, em grande parte, caracterizado pelo importe pago ao INSS, 
representado por contribuições e seguro de acidentes do trabalho – SAT. O 
SAT representa uma alíquota incidente na folha de salários da empresa em 
valores de 1% , 2% ou 3%, respectivamente, para grau leve, médio ou grave, 
dependendo do tipo de empresa, ou seja, dependendo do risco de acidente 
que a empresa oferece, listado em tabela própria e que foi majorado 
recentemente para alguns tipos de empresas, em virtude da existência ou não 
de trabalhadores com direito à aposentadoria especial. 
Custo Indireto (ou Custo Não Segurado): despesas não atribuídas aos 
acidentes, ou seja, custo que não se manifesta pelo acidente, mas sim como 
conseqüência indireta deste, como: salário pago ao acidentado não coberto 
pelo INSS, relativo aos pequenos acidentes, enquanto o trabalhador se 
encontra no ambulatório da empresa; salários pagos a outros funcionários no 
atendimento ao acidentado; perda de lucros; danos materiais; despesas com 
treinamento do substituto; horas extras pagas a outros funcionários; despesas 
com a investigação do acidente, etc. É de responsabilidade exclusiva do 
empregador, não havendo cobertura em tal circunstância. 
HEINRICH, in PIZA (1998), evidenciou, em 1930, a relação 4 : 1 entre os 
custos não segurados (indiretos) e segurados (diretos) de um acidente, 
demonstrando assim que apenas pequena parcela dos prejuízos com 
acidentes são reembolsáveis pelas empresas. Esta relação, aceita pelos 
especialistas, é baseada no fato de que a cada dólar gasto com indenização e 
assistência às vítimas do acidente (custo segurado), correspondem 4 dólares 
de custo não segurado.
46 
Ainda nessa época, H. W. Heinrich enunciou, em sua pesquisa publicada 
no livro intitulado “Prevenção de acidentes industriais”, em 1931, que contra 
cada lesão incapacitante (com afastamento) havia 29 lesões não 
incapacitantes (sem afastamento) e 300 acidentes sem lesão, mas com danos 
à propriedade. Então, já estava provado ao mundo que os acidentes que geram 
lesões e afastam o trabalhador do ambiente de trabalho para tratamento 
médico são apenas a ponta do “iceberg” (PIZA, 1998). 
Na prática, calcula - se desta forma: 
Custo Indireto = 4 x Custo Direto 
Custo Total do Acidente = Custo Direto + Custo Indireto 
Custo Total do Acidente = Custo Direto + 4 x Custo Direto 
Estudos mais recentes apontam para uma relação entre custos indiretos e 
diretos variando de 8 : 1 até 10 : 1 (PIZA, 1998), o que mostra o alto custo 
indireto do acidente do trabalho e que não é indenizável. Essa estimativa deve-se 
ao fato de que o custo privado é sempre mensurável, mas o custo social 
nem sempre o é. No entanto, o custo do acidente é função da característica de 
cada empresa. Será mais preciso se tiver um inventário permanente e não 
periódico, e deve seguir a convenção da uniformidade ou da consistência dos 
lançamentos contábeis da empresa. 
FRANK BIRD JR., in PIZA (1998), apoiado numa análise de 90.000 
acidentes realizada em 1966, formou sua teoria de Controle de Danos, 
chegando à conclusão que contra cada lesão incapacitante ocorriam 100 
lesões não incapacitantes e 500 acidentes com danos à propriedade. 
Vários fatores dificultam a exata mensuração dos custos dos acidentes do 
trabalho, como a dificuldade na obtenção de todos os custos associados ao 
acidente pela fragmentação das informações, como também das 
responsabilidades referentes às conseqüências dos acidentes.
47 
Segundo CICCO (1983), uma sugestão para o cálculo dos custos dos 
acidentes do trabalho pode ser apresentada conforme segue: 
Ce = C – i 
Ce = custo efetivo do acidente 
C = custo do acidente 
i = indenizações e ressarcimentos recebidos através de seguro ou de terceiros 
(valor líquido), onde: 
C = C1 + C2 + C3 
C1 = custo correspondente ao tempo de afastamento (até os primeiros quinze 
dias) por acidente com lesão, 
C2 = custo referente ao reparo e reposição de máquinas, equipamentos ou 
materiais danificados (danos à propriedade), 
C3 = custos complementares (assistência médica e primeiros socorros) e aos 
danos à propriedade (outros custos, como paralisação, manutenção e lucros 
cessantes). 
Vê-se que, para Cicco (1983), as indenizações e os ressarcimentos 
recebidos através de seguro ou de terceiros são um coeficiente de segurança 
econômico que pouco tem a ver com o custo efetivo dos acidentes, mas se 
constitui numa parcela necessária de financiamento de risco para que a 
empresa não venha a arcar com o ônus de seu caixa efetivo. Não nos 
colocaremos aqui numa posição contrária ou a favor da adoção desse critério 
de Cicco, mas a transferência de riscos de acidentes a terceiros é um caso a 
se pensar, pois a redução do número de acidentes passa, antes de tudo, pela 
“melhorias do processo” no âmbito da empresa. 
Para determinarmos exatamente as parcelas C2 e C3, dependemos 
fundamentalmente da organização interna da empresa. A parcela “I”, que deve 
ser subtraída das demais, foi incluída apenas para que se identifique o total 
líquido do custo efetivo dos acidentes. 
PASTORE (2001), professor da Universidade de São Paulo-USP, em 
recente estudo constatou que o Brasil gasta R$ 20 bilhões por ano com
acidentes e doenças ocupacionais. Destes R$20 bilhões, 12,5 bilhões são 
gastos pelas empresas; 2,5 bilhões pelas famílias e 5 bilhões pelo governo. 
Portanto, é uma fortuna o que se gasta com acidentes, enquanto os 
investimentos na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais refletem 
diretamente na redução do custo com acidentes, no aumento da produtividade 
e na melhoria da qualidade dos produtos e processos. 
No entanto, estamos mais preocupados em somente arrecadar recursos 
públicos para cobrir essas despesas, os quais na realidade, se esvaem em 
indenizações, perda de capital humano, desestruturação de famílias, perda de 
competitividade, dentre outros prejuízos. 
Segundo a OIT , o mundo gasta 4% do PIB com acidentes do trabalho e 
doenças ocupacionais. Os custos econômicos com acidentes do trabalho estão 
crescendo aceleradamente. No mundo ocorrem cerca de 250 milhões de 
acidentes ao ano, ou seja, 685 mil por dia, 475 por minuto, ou 9 por segundo. 
Tais acidentes resultam em 1,1 milhão de mortes por ano. (VENDRAME, 
2000). 
2.5 – ESTATÍSTICA DE ACIDENTES NO BRASIL 
Tabela – Número de acidentes ocorridos no Brasil 
ANO TOTAL ANO TOTAL ANO TOTAL 
1970 1.220.111 1983 1.003.115 1996 395.455 
1971 1.330.523 1984 961.575 1997 421.343 
1972 1.504.723 1985 1.077.861 1998 414.341 
1973 1.632.696 1986 1.207.859 1999 387.820 
1974 1.796.761 1987 1.137.124 2000 363.868 
1975 1.916.187 1988 991.581 2001 340.251 
1976 1.743.825 1989 888.443 2002 393.071 
1977 1.614.750 1990 693.572 2003 399.077 
1978 1.551.501 1991 632.322 2004 465.700 
1979 1.444.627 1992 532.514 2005 499.680 
1980 1.464.211 1993 412.293 2006 503.890 
1981 1.270.465 1994 388.304 2007 653.090 
1982 1.178.472 1995 424.137 
Fonte: Anuário Brasileiro de Proteção - Revista Proteção, 2006. 
48
INSS registra 653.090 acidentes de trabalho 
Fonte: Agora 
Brasília/DF - A Previdência registrou, no ano passado, 653.090 acidentes de 
trabalho, sendo 414.785 decorrentes da atividade do acidentado, 78.564 
ocorridos no trajeto entre a casa e o local de trabalho e 20.786 por doença 
profissional característica do trabalho executado. 
As empresas, porém, comunicaram ao INSS 514.135 desses acidentes – ou 
seja, 21,28% a menos. Os demais foram identificados pelo instituto por meio de 
um dos nexos (exames que relacionam as causas de doenças e acidentes do 
trabalho). 
Os nexos foram criados no ano passado justamente para um controle mais 
rigoroso sobre os acidentes de trabalho e para tornar as estatísticas mais 
confiáveis. Antes, elas eram feitas apenas com base nas informações 
passadas pelas empresas. 
Considerando-se o número total de acidentes em 2007 (653 mil), a estatística 
da Previdência aponta uma alta de 27,5% em relação a 2006. Os homens 
representam 73,34% dos segurados que tiveram um acidente de trabalho em 
2007. 
Gráfico – Número de acidentes ocorridos no Brasil 
NÚMERO ACIDENTES POR ANO 
2.500.000 
2.000.000 
1.500.000 
1.000.000 
500.000 
0 
ANO 
No. ACIDENTES 
49
2.6 - FAP e NTEP 
FAP entra em vigor 
Fonte: Revista Proteção 
Foto: Marcus Almeida - Somafoto 
50 
A Receita Federal do Brasil e o Ministério da Previdência divulgam a 
partir de 1° de setembro o FAP (Fator Acidentário Previdenciário) de 
cada empresa, que produzirá efeitos a partir de janeiro de 2009. 
Esse valor será multiplicado pelo percentual do SAT gerado a partir 
do segmento econômico, a chamada alíquota nominal. 
O resultado é a taxa do SAT a ser paga por cada empresa, que a 
Previdência chama de alíquota específica. As empresas que 
discordarem do valor só poderão contestá-lo mediante ação judicial. 
Isso porque elas já puderam entre 31 de novembro e 3 de janeiro 
de 2008 contestar o FAP, que foi recalculado após as contestações. 
Esse é mais um passo para consolidação do NTEP (Nexo Técnico 
Epidemiológico) no país.
51 
Mas isso não significa que todos os setores estão aceitando essa nova realidade que foi regulamentada pelo 
Decreto 6042, de 12/02/07. O Nexo tem sido criticado por alguns profissionais de SST e pelo meio empresarial, 
que vem se mobilizando. 
Ainda em 2007, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) ajuizou uma Adin (Ação Direta de 
Inconstitucionalidade) contra o NTEP. Por sua vez, a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça 
do Trabalho) se posicionou a favor das alterações, ingressando como parte interessada e pedindo a 
improcedência da ação. A questão não foi julgada, e o NTEP está em vigor. 
“O NTEP é mal elaborado. Há falhas técnicas e jurídicas. As empresas podem ter um acréscimo de 100% nas 
alíquotas enquanto a redução é de 50%. É um critério desigual e de caráter arrecadatório e não de proteção ao 
trabalhador”, avalia o médico do Trabalho e membro do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio 
Grande do Sul (Cremers), Iseu Milman. 
“A visão da Previdência é uma visão de saúde pública. As empresas precisam mostrar que têm um ambiente 
salubre e equilibrado. A pergunta deixou de ser se o trabalhador está doente. A pergunta agora é se o ambiente 
é doentio. O foco passa a ser a empresa e não mais o trabalhador. Passamos a enxergar o coletivo e que há 
empresas que são epidêmicas e estão produzindo doentes”, rebate o Coordenador-Geral de Políticas de Saúde 
do Trabalhador do Ministério da Previdência Social e doutor em ciências da saúde pela UNB (Universidade de 
Brasília), Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira. 
Fonte: Revista Proteção - 2/9/2008 
Previdência adia vigência do FAP para janeiro de 2010 
Fonte: Agência Estado 
Brasília/DF - O ministro da Previdência Social, José Pimentel, anunciou quarta-feira, 24, o adiamento por um 
ano da entrada em vigor do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Esse mecanismo entraria em vigor no dia 1º 
de janeiro de 2009, mas um decreto do presidente da República, que será publicado nos próximos dias, adiará 
a implantação do FAP para 1º de janeiro de 2010. 
O FAP será aplicado sobre a alíquota do imposto do seguro de acidente no trabalho pago pelas empresas. A 
idéia do governo é que a alíquota do imposto seja reduzida para as empresas com pouca incidência de 
acidentes no trabalho e seja ampliada para aquelas com altos registros de acidentes. 
Segundo o Ministério da Previdência, a alíquota do seguro de acidentes varia de 1% a 3% sobre a folha de 
pagamento da empresa. Com a entrada em vigor do FAP, essas alíquotas podem ser reduzidas à metade ou 
serem ampliadas em até 100%. 
Pimentel explicou que o adiamento é necessário para que uma comissão formada por governo, empresários e 
trabalhadores conclua as discussões sobre o marco legal na área de saúde e de segurança no trabalho. Além 
disso, explicou o ministro, o governo negocia com o chamado Sistema S (Senai, Senac, Senar, Sesc, Senat, 
Sest, Sebrae e Sescoop) a assinatura de um protocolo até o fim deste ano para que a reabilitação e 
requalificação dos trabalhadores vítimas de acidente no trabalho ou de doenças ocorram dentro do espaço 
dessas entidades que integram o Sistema S, com a supervisão do Ministério da Previdência Social. 
Segundo o ministro, as empresas não estão cumprindo a cota de deficientes e de trabalhadores reabilitados 
porque a qualificação oferecida hoje não é suficiente para garantir a inserção desses trabalhadores. Pimentel 
disse ainda que o adiamento por um ano da entrada em vigor do FAP ocorre também em razão do critério da 
anualidade - por ser um imposto, a sua vigência só pode ocorrer no ano seguinte à sua aprovação e definição 
do marco legal. 
Fonte: Agência Estado - 24/9/2008 
Entenda sobre NTEP / FAP e SAT 
Perguntas e respostas dadas pelo Dr. Luiz Eduardo Moreira Coelho, Consultor Trabalhista 
e Previdenciário, Sócio da Coelho e Morello Advogados
52 
Como a previdência social tem atuado a fim de diminuir os elevados gastos com 
benefícios? 
Em diversas frentes: aperfeiçoando a legislação em vigor, do que é exemplo o Decreto nº 
6.042, que regulamentou o NTEP e FAP, a revisão de benefícios e aumento do número de 
altas médicas, incremento da fiscalização, etc. 
No que as mudanças na lei auxiliarão nisso? 
Com a instituição do NTEP cabe ao médico perito estabelecer nexo entre doenças e trabalho, a 
partir de uma lista de patologias atreladas a atividade econômica do empregador. Esse sistema 
aumenta a possibilidade de responsabilização futura das empresas pelo INSS e o incremento 
do seguro de acidente de trabalho que hoje recolhem. Para evitar esses ônus, todas deverão 
aprimorar a gestão de medicina e segurança. Isto, por sinal, já está se verificando nos últimos 
anos. Como conseqüência, reduzirá o número de acidentes e doenças ocupacionais. Por via 
reflexa, menor será o gasto da Previdência com benefícios. 
Como o senhor avalia as mudanças na lei de seguro de acidente de trabalho? Positiva 
ou negativa? Por que? 
É positiva a medida. Quem cuidar bem da saúde e da segurança de seus empregados (o que é 
um dever de todas as empresas) poderá se beneficiar de uma redução do valor do seguro de 
acidente de trabalho, o SAT, de até 50%. Para as empresas com maior número de 
empregados, a redução poderá ser significativa, pois o SAT incide sobre a folha de 
pagamentos a cada mês. 
Ademais, menos doenças e menos acidentes resultam em diminuição do "déficit" da 
Previdência, algo que favorece a todos nós, além de permitir maior disponibilidade para que a 
estrutura do Instituto possa melhor atender aos trabalhadores em geral. 
Quem o senhor avalia será mais atingido? O empregador ou o colaborador? 
Aquela empresa que não der atenção à segurança no trabalho. Ela ficará sujeita a um SAT 
mais elevado, de até 100%, se der causa a muitos acidentes ou doenças ocupacionais (com 
afastamento superior a 15 dias). Ficará exposta a ações regressivas do INSS, que, com maior 
freqüência, tem movido ações para cobrar os valores desembolsados a título de benefício a 
empregados afastados por tais motivos. 
A empresa relapsa ainda deparará com maior volume de ações trabalhistas individuais, 
contendo pedidos de reparação por danos morais e materiais. E, por fim, ainda ficará exposta 
ao risco de autuações por parte da Previdência e do Ministério do Trabalho, ou mesmo ao 
ajuizamento de ação por parte do Ministério Público do Trabalho, algo cada vez mais comum, 
em face da conexão existente entre todos os órgãos acima citados. 
Em sua opinião, qual a importância do NTEP? 
Total. Ao transferir para o médico perito do INSS a missão de enquadrar ou não um caso como 
doença profissional de empresa empregadora e das patologias que normalmente delas 
resultam, essa nova sistemática tende a induzir as empresas a redobrar suas atenções com 
medicina e segurança do trabalho, pois se assim não agirem, grande será a probabilidade de 
surgirem contingências de vulto. 
Como o senhor avalia o seminário prova e contraprova do NETP, que acontecerá em 
setembro de 2008? Qual a importância desse evento para as empresas? 
É uma excelente iniciativa. Isto porque o NTEP cria situação para se discutir administrativa e 
judicialmente o real estado de saúde de empregados que se afastam do trabalho em virtude de 
doenças que, muitas vezes não decorrem do trabalho. Ademais, presente que o médico perito 
do INSS está sujeito a equívocos no momento de estabelecer nexo, até porque dele não se 
pode esperar amplo domínio de todas as patologias, torna-se importante o debate acerca da 
importância e da qualidade das provas para efeito de os empregadores se resguardarem diante 
de potenciais contingências (que não são poucas e podem ser de vulto, como já salientado 
acima). 
Qual a dica que o senhor dá para quem está com problemas com a previdência?
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  • 1. HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO
  • 2. Higiene e Segurança do Trabalho 1. Fundamentos da Segurança no Trabalho 1.1 - Introdução 1.2 - História da Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho 1.3 - Termos e Definições 1.4 - A Participação do Governo na Prevenção dos Acidentes 2. Acidente de Trabalho sob os Aspectos Técnico e Legal 2.1 - Classificação dos Acidentes do Trabalho 2.2 - Conseqüências dos Acidentes do Trabalho 2.3 - Causas dos Acidentes do Trabalho 2.4 - Custos dos Acidentes do Trabalho 2.5 - Estatística de Acidentes no Brasil 2.6 - FAP e NTEP 3. Condições Ambientais de Trabalho 4. Órgãos de Segurança e Medicina do Trabalho nas Empresas(SESMT e CIPA) 5. Equipamentos de Proteção Individual (EPI) 6. Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) 7. Atividades e Operações Insalubres 7.1 – Insalubridade e Periculosidade 7.2 - Aposentadoria Especial 8. Atividades e Operações Perigosas 9. Normas Regulamentadoras 10. PCMAT 11. Segurança em Canteiro de Obras 12. Programas de Prevenção 13. Fundamentos de Ergonomia 14. Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho 2
  • 3. LISTA DE SIGLAS ASO Atestado de Saúde Ocupacional ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas BSI British Standards Institution (Instituto Britâncio de 3 Normalização - órgão inglês, responsável por segurança e saúde do trabalho naquele país) CA Certificado de Aprovação CAT Comunicação de Acidente do Trabalho CBO Classificação Brasileira de Ocupações CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CPN Comitê Permanente Nacional Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção CPR Comitê Permanente Regional Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção CIPATR Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural CLT Consolidação das Leis do Trabalho CNAE Classificação Nacional de Atividades Econômicas CPATP Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário CTPP Comissão Tripartite Paritária Permanente DORT Doença Osteomuscular Relativa ao Trabalho DRT Delegacia Regional do Trabalho EPC Equipamento de Proteção Coletiva EPI Equipamento de Proteção Individual FAP Fator Acidentário Previdenciário FISPQ Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos FUNDACENTRO Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho GLP Gases Liquefeitos de Petróleo IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INSS Instituto Nacional do Seguro Social INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial ISO International Organization for Standartization
  • 4. (Organização Internacional de Normalização) LER Lesão por Esforços Repetitivos MTE Ministério do Trabalho e Emprego NBR Normas Brasileiras (da ABNT) NR Norma Regulamentadora NRR Norma Regulamentadora Rural NTEP Nexo Técnico Epidemiológico OIT Organização Internacional do Trabalho OSHA Occupational Safety and Health Administration (órgão americano responsável por segurança e saúde do trabalho naquele país) OHSAS Occupational Health and Safety Assessment Series (Série de Avaliações de Segurança e Saúde Ocupacional) PAIR Perda Auditiva Induzida pelo Ruído PAT Programa de Alimentação do Trabalhador PCMAT Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PGR Programa de Gerenciamento de Riscos PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais SENAR Serviço Nacional de Formação Profissional Rural SAT Seguro de Acidentes do Trabalho SESI Serviço Social da Indústria SESMT Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho SINMETRO Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial SIPAT Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho SSO Segurança e Saúde Ocupacional SSST Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalhado (órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pela segurança e saúde no Brasil). SST Segurança e Saúde do Trabalho 4
  • 5. HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO 1.0 – FUNDAMENTOS DA SEGURANÇA NO TRABALHO 1.1 - INTRODUÇÃO 5 O Acidente do Trabalho, bem como a Doença do Trabalho (que é equiparada ao Acidente do Trabalho), são eventos indesejáveis que surgem no decorrer do processo produtivo. O ser humano, para satisfazer as suas necessidades, precisa utilizar diversos bens materiais que, em grande parte, não são encontrados na natureza. Assim, para conseguir esses bens, precisa da realização de uma série de processos de trabalho, através do uso de máquinas, ferramentas, equipamentos e da sua própria força de trabalho, para transformar essas matérias-primas existentes na natureza em bens que satisfaçam as suas necessidades. Ao realizar o processo produtivo, um objetivo específico desse trabalho humano é a obtenção de uma maior quantidade de produtos com uma menor quantidade de insumos num menor tempo possível, ou seja, deseja-se obter uma maior quantidade de bens materiais, utilizando menos matéria-prima e em menos tempo. No entanto, em decorrência desse trabalho, e mesmo antes do seu início, podem surgir eventos indesejáveis. Exemplo desses eventos indesejáveis é o Acidente do Trabalho e a Doença Ocupacional. No passado, principalmente com o advento da Revolução Industrial, o homem, em favor da produção e da máquina, era tratado como um aspecto secundário. Com o passar do tempo e após muitas lutas, o trabalhador começa a ser o centro de atenção do processo produtivo. Diz-se “começa”, porque em pleno início de um novo milênio, ainda se se discute se devem ou não pagar os adicionais de insalubridade ou de periculosidade; se se gera ou não aposentadoria especial para determinados trabalhadores sujeitos a determinados agentes ambientais de riscos de acidentes. O correto é que se deveria estar discutindo a necessidade da existência desses agentes de riscos
  • 6. 6 que podem causar acidentes, ou seja, dever-se-ia estar discutindo a necessidade de eliminá–los ou atenuar os seus efeitos. Sabe-se, por razões óbvias, que não é tarefa fácil eliminar a exposição do trabalhador a esses agentes de riscos, bem como melhorar as condições de trabalho. Isto envolve uma série de interesses sociais, econômicos e políticos, chegando ao extremo, por parte de alguns, de temer perder o poder de barganha existente entre patrão, sindicatos e trabalhadores. O que se vê no Brasil é a existência de más condições de trabalho, o que serve de pano de fundo para a luta de grande parte da classe trabalhadora por melhores compensações econômico–financeiras, o que deveria ser a luta pela eliminação ou atenuação dos agentes de riscos que causam ou que podem causar acidentes e por melhores condições de trabalho. Além disso, as estatísticas oficiais no Brasil que servem de ponto de partida para as políticas governamentais para a prevenção de Acidentes do Trabalho são reconhecidamente subdimensionadas, uma vez que elas contemplam apenas: · os casos legalmente reconhecidos, ou seja, os acidentes com vítimas (não levando em conta os acidentes com apenas perda de tempo e/ou de materiais); · praticamente, apenas os acidentes urbanos (não mostrando os acidentes ocorridos em áreas rurais); · os acidentes registrados (ignorando aqueles que não são notificados ao INSS). A Engenharia de Segurança e a Medicina do Trabalho, à custa de muito esforço, vêm consolidando sua posição como fonte geradora das ações preventivas no cotidiano da produção e representa um importante avanço para a proteção da saúde e da vida dos trabalhadores. No entanto, muito há o que se fazer em nosso país, dado que as estatísticas apontam para uma triste e terrível realidade, verdadeira chaga social, que requer a mobilização de toda a sociedade brasileira em busca de sua erradicação.
  • 7. A necessidade urgente de a sociedade e o Estado levarem a fundo a discussão desse tema pode basear-se em números alarmantes, tais como: · o Brasil é o 9.º país em maior número de Acidentes do Trabalho no mundo, no ano de 2000. (ANUÁRIO brasileiro de proteção, 2006); · o número de trabalhadores na formalidade, no Brasil, no ano de 2004, foi de apenas 31.407.576 (ANUÁRIO brasileiro de proteção, 2006); · o número de óbitos motivados por acidentes do trabalho, no Brasil, no ano de 2004, foi de 2.801 (ANUÁRIO brasileiro de proteção, 2006); · o número de acidentes do trabalho no Brasil, no ano de 2004, foi de 478.956 (ANUÁRIO brasileiro de proteção, 2006); · em 1999, 16.757 trabalhadores tornaram-se incapazes permanentemente para o trabalho, parcial ou totalmente (BRASIL, 2001), ficando de fora dessas estatísticas em torno de 65% da população economicamente ativa – PEA, ou seja, os trabalhadores que estão na chamada economia informal. Dos 71,7 milhões de pessoas que estão trabalhando, apenas 24,9 milhões são trabalhadores com empregos formais (PROTEÇÃO. Saem os números de acidentes de trabalho do país, 2001); · o Brasil gasta em torno de R$ 20 bilhões por ano com acidentes do trabalho (PASTORE, 2001). A maior parcela dos custos referentes aos acidentes é paga pelas empresas que pagam uma verdadeira fortuna ao Governo Federal através do Seguro de Acidente do Trabalho - SAT, que é obrigatório; · no Ceará, no ano de 1997, um acidente custou, em média, R$ 7.919,29 (matéria do jornal Diário do Nordeste de 17 de setembro de 1998) · em Sobral ocorrem algo em torno de 200 Acidentes do Trabalho em média por ano, notificados ao INSS. 7
  • 8. 8 Não se pode deixar de dizer que os índices de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais no Brasil estão melhorando, mas ainda estão longe do ideal. Para se ter uma idéia, o coeficiente de acidentes fatais (óbitos em 1.000.000 de empregados) no Brasil, na década de 80, era 220, enquanto hoje está em torno de 150. Mas quando comparado, por exemplo, com os Estados Unidos, esse coeficiente é de 5. Já na Grã-Bretanha, o coeficiente é de 10 óbitos por 1.000.000 de empregados (CIPA, Cipa notícias – fique sabendo... 2001). Acidentes de trabalho - Brasil é o quarto em número de mortes 07/09/08 De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, desde 2003, adotou 28 de abril como Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, ocorrem anualmente 270 milhões de acidentes de trabalho em todo o mundo. Aproximadamente 2,2 milhões deles resultam em mortes. No Brasil, segundo o relatório, são 1,3 milhão de casos, que têm como principais causas o descumprimento de normas básicas de proteção aos trabalhadores e más condições nos ambientes e processos de trabalho. Ranking mundial Segundo o estudo da OIT, o Brasil ocupa o 4º lugar em relação ao número de mortes, com 2.503 óbitos. O país perde apenas para China (14.924), Estados Unidos (5.764) e Rússia (3.090). Na década de 1970, o Brasil registrava uma média de 3.604 óbitos para 12.428.826 trabalhadores. Nos anos 1980, o número de trabalhadores aumentou para 21.077.804 e as mortes chegaram a 4.672. Já na década de 1990, houve diminuição: 3.925 óbitos para 23.648.341 trabalhadores. O Anuário Estatístico da Previdência Social de 2006, último publicado pelo INSS, mostra que número de mortes relacionadas ao trabalho diminuiu 2,5%, em relação ao ano anterior. Entretanto, os acidentes de trabalho aumentaram e ultrapassaram os 500 mil casos. Dados dos Ministérios do Trabalho e Emprego e Previdência Social de 2005 mostram que as áreas com maior número de mortes são Transporte, Armazenagem e Comunicações, com sete
  • 9. óbitos entre 3.855 trabalhadores; a Indústria da Construção, com seis óbitos entre 6.908 trabalhadores; e o Comércio e Veículos, com cinco óbitos entre 24.782 trabalhadores. Saúde e Segurança do Trabalho cada vez mais em pauta Os custos gerados por problemas relacionados à Saúde dos 9 funcionários estão fazendo com que os gestores de Recursos Humanos tratem como prioridade a prevenção de problemas bucais e doenças crônicas, como hipertensão e males respiratórios. De acordo com pesquisa realizada pelo Fórum Econômico Mundial em parceria com o Instituto de Pesquisas em Saúde da consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC), um elevado número de empresas passou a adotar programas para prevenir doenças. O estudo analisou 30 multinacionais da Europa, Ásia e Américas e constatou que mais da metade delas tem alguma ação voltada para a Saúde dos colaboradores. Várias empresas já entenderam que contribuir com a manutenção da Saúde do Trabalhador é um bom negócio do ponto de vista financeiro, pois evita despesas extras com indenizações e ajuda a manter uma boa imagem. Como se trata de um problema que afeta toda a sociedade, o Estado, como principal agente de mudanças, tem uma função por demais importante na prevenção dos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, seja na geração ou alteração da legislação (que no Brasil já é riquíssima, o que prova que a simples formulação jurídica não tem conseqüência nenhuma), como também na fiscalização e na educação preventiva. 1.2 – HISTÓRIA DA HIGIENE, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO Desde seu aparecimento na Terra, o homem está exposto a riscos. Como ele não tem controle sobre esses riscos, ocorre sobre ele todo tipo de acidente. O homem inventou a roda d’água, os teares mecânicos, as máquinas a vapor, a eletricidade e até os computadores. É um longo aprendizado tecnológico. No entanto, se por um lado o progresso científico e tecnológico facilitam o processo de trabalho e produção, por outro trazem novos riscos, sujeitando o homem a acidentes e doenças decorrentes desse processo (CAMPOS, 2001).
  • 10. 10 Pelo que se sabe, a preocupação com os Acidentes e Doenças decorrentes do trabalho humano surgiu na Grécia Antiga, quando Hipócrates (considerado o Pai da Medicina) fez algumas referências aos efeitos do chumbo na saúde humana. Posteriormente, outros estudiosos, como Plínio (o Velho) e Galeno, descreveriam algumas doenças a que estavam sujeitas as pessoas que trabalhavam com o enxofre, o zinco e o chumbo. No Antigo Egito e no mundo greco-romano já existiam estudos realizados por leigos e médicos, relacionando saúde e ocupações. Este campo de conhecimento volta a progredir após a Revolução Mercantil (século XIV), graças aos estudos de médicos, como Ulrich Ellenbog (que detecta a ação tóxica do monóxido de carbono, do mercúrio e do ácido nítrico), Paracelso (que estuda as moléstias dos mineiros), George Bauer e Ysbrand Diemerbrock. 1º Livro: O primeiro livro a abordar a questão surgiu em 1556, da autoria de Georgius Agrícola, que publicou seu trabalho De Re Metálica, onde eram estudados diversos problemas relacionados à extração e à fundição do ouro e da prata, enfocando, inclusive, os acidentes de trabalho e as doenças mais comuns entre os mineiros. Porém, a primeira monografia a abordar especificamente a relação trabalho e doença foi publicada em 1567, por Paracelso, e versava sobre vários métodos de trabalho e inúmeras substâncias manuseadas, dedicando especial atenção às intoxicações ocupacionais por mercúrio. No ano de 1700, o italiano Bernardino Ramazzini publica seu livro “De Morbis Artificum Diatriba” (As Doenças dos Artesãos), com a descrição de 53 tipos de enfermidades profissionais, sendo que para algumas delas eram apresentadas formas de tratamento e até mesmo de prevenção. Por esta obra, Ramazzini passou a ser considerado como o Pai da Medicina do Trabalho a estabelecer definitivamente a relação entre saúde e trabalho.
  • 11. 11 Contudo, apesar dos trabalhos consagrados de Agrícola, Paracelso e Ramazinni, o interesse pela proteção do operário no seu ambiente de trabalho só ganharia força e ênfase no século XIX com o impacto da Revolução Industrial (MIRANDA, 1998). Com o surgimento crescente de inventos mecânicos que multiplicaria consideravelmente a produtividade do trabalho, uma nova formação capitalista mercantil surgia e dava origem a uma nova classe dirigente, interessada na aplicação de capitais em sistemas fabris de produção em massa, utilizando a nova tecnologia que surgia. A questão da força de trabalho tomava um novo enfoque, pois tornava possível e vantajosa a conversão de toda a mão-de-obra, inclusive a escrava, em força de trabalho assalariado. Com o advento da Revolução Industrial e a expansão do capitalismo industrial, o número de acidentes do trabalho (quando se fala em acidentes do trabalho, normalmente se refere também às doenças decorrentes do trabalho humano) cresceu assustadoramente, devido às péssimas condições de trabalho existentes. A situação ficou tão grave, que se temeu pela falta de mão–de–obra, tal era a quantidade de trabalhadores mortos ou mutilados (RODRIGUES, 1993). As fábricas eram instaladas em galpões improvisados, estábulos e velhos armazéns, notadamente nas grandes cidades, onde a mão-de-obra era abundante, constituída principalmente de mulheres e crianças. A situação era dramática, provocando indignação na opinião pública, o que acabou gerando várias comissões de inquérito no Parlamento Inglês. 1º Lei: Segundo RODRIGUES (1993), nesse ínterim, o conhecimento acumulado até então começou a ser utilizado para formação de leis de
  • 12. 12 proteção à saúde e à integridade física dos trabalhadores, numa tentativa de preservar o novo modo de produção, como: · a “Lei da Saúde e Moral dos Aprendizes” (1802), na Inglaterra, que estabelecia o limite de 12 horas de trabalho por dia, proibia o trabalho noturno e tornava obrigatória a ventilação do ambiente e a lavagem das paredes das fábricas duas vezes por ano; · a Lei das Fábricas (1833), também na Inglaterra, considerada a primeira norma realmente eficiente no campo da proteção ao trabalhador, e que fixava em 9 anos a idade mínima para o trabalho, proibia o trabalho noturno para menores de 18 anos e exigia exames médicos de todas as crianças trabalhadoras. No ano seguinte, em 1834, o governo britânico nomeia o primeiro Inspetor – Médico de Fábricas, o Dr. Robert Baker; e em 1842, na Escócia, a direção de uma fábrica têxtil contratou um médico que deveria submeter os menores trabalhadores a exames médicos admissionais e periódicos. Surgiam, então, as funções específicas do médico de fábrica. Portanto, as leis de proteção ao trabalhador surgiram, inicialmente, em 1802 na Inglaterra. Na França foi em 1862, com a regulamentação da segurança e higiene do trabalho. Em 1865, na Alemanha, e em 1921 nos Estados Unidos (CAMPOS, 2001). Já no século XX, em parte decorrente do desenvolvimento da administração científica, a preocupação com os acidentes do trabalho passou a ser incorporada pelos gestores dos estabelecimentos industriais, que lançaram mão de técnicas de engenharia para a criação de sistemas de prevenção ou controle de infortúnios, tais como equipamentos de proteção individual, sistema de ventilação industrial, etc. No Brasil, durante os primeiros três séculos de nossa história, as atividades industriais ficaram restritas aos engenhos de açúcar e à mineração.
  • 13. 13 1ª Fábrica: Em 1840 surgiram os primeiros estabelecimentos fabris no Brasil. A primeira máquina a vapor surgiu em 1785 na Inglaterra, enquanto no Brasil surgiu em 1869 na Província de São Paulo, numa fábrica de tecidos de Itu, a Fábrica São Luiz. Portanto, 84 anos depois. Em 1890 é criado pelo governo o Conselho de Saúde Pública, que começava timidamente a legislar sobre as condições de trabalho no Brasil, que já começavam a preocupar. No entanto, desde o fim do Império até o ano de 1930, a organização capitalista brasileira era praticamente agroexportadora, especialmente de café. A partir de 1930, então, com uma política governamental de substituição das importações, portanto, com 145 anos de atraso em relação ao surgimento da primeira máquina a vapor no mundo, iniciou-se a passagem do modelo agroexportador para a industrialização, o que se consolidou nos anos 50. 1ª Lei Brasileira: Em 1919 surge a primeira lei de acidentes do trabalho, com o Decreto Legislativo nº. 3.724, de 15 de janeiro, como ponto de partida da intervenção do Estado nas condições de consumo da força de trabalho industrial em nosso país. Essa lei não considera acidente de trabalho a doença profissional atípica (mesopatia). Exige reparação apenas em caso de “moléstia contraída exclusivamente pelo exercício do trabalho, quando este for de natureza a só por si causá-la”. Institui o pagamento de indenização proporcional à gravidade das seqüelas. Abre, então, a possibilidade de as empresas contratarem o SAT, junto às seguradoras da iniciativa privada. O SAT ficaria exclusivo da iniciativa privada até 1967, quando passou a ser prerrogativa da Previdência Social, reforçando a obrigatoriedade do SAT, que até então estava sob a responsabilidade de seguradoras privadas. 1º Médico do Trabalho: Em 1920 surge o primeiro médico de empresa brasileira, quando a Fiação Maria Zélia, situada no bairro do Tatuapé, na Cidade de São Paulo, contrata um médico para dar atenção à saúde dos seus trabalhadores (MIRANDA, 1998).
  • 14. 14 Como parte das reformas conduzidas por Carlos Chagas, em 1923, promulga-se o Regulamento Sanitário Federal, que inclui as questões de higiene profissional e industrial no âmbito da Saúde Pública, criando a Inspetoria de Higiene Industrial, órgão regulamentador e fiscalizador das condições de trabalho. O Decreto n. 19.433, de 26 de novembro de 1930, criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, passando as questões de saúde ocupacional para o domínio deste ministério, ficando sob sua subordinação, até hoje, as ações de higiene e segurança do trabalho. Em 1934 surge a segunda lei de acidentes do trabalho, com o decreto nº. 24.637, de 10 de julho, que modificou a legislação anterior. É criada a Inspetoria de Higiene e Segurança do Trabalho, que se transformaria ao longo dos anos em Serviço, em Divisão, em Departamento, em Secretaria e, mais recentemente, novamente em Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho. Amplia-se o conceito de doença profissional, abrangendo um maior número de doenças até então não consideradas relacionadas ao trabalho, mas que passam a sê-lo. É reconhecida como acidente do trabalho a doença profissional atípica (mesopatia). Vale registrar que em 1941 já foi criada a Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes – ABPA, que é uma instituição não governamental, criada antes mesmo da implantação da Consolidação das Leis do Trabalho. O Decreto - Lei n. 5.452, de 1º de abril de 1943, aprovou a CLT, elaborada pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e que elaborou também o primeiro projeto de Consolidação das Leis da Previdência Social. Foi com o advento da CLT, em 1943, que no Brasil as atividades destinadas a prevenir acidentes do trabalho e doenças ocupacionais foram realmente institucionalizadas.
  • 15. 15 Em 1944 surge a terceira lei de acidentes do trabalho no Brasil, com o Decreto – Lei 7.036, de 10 de novembro, que, no seu artigo 82, reformou a legislação sobre o seguro de acidentes do trabalho. Foi a primeira lei a tratar especificamente do assunto, quando obrigou as empresas a organizarem comissões internas com o objetivo de prevenir acidentes. Determinou que as empresas com mais de 100 funcionários constituíssem uma comissão interna para representá-los, a fim de estimular o interesse pelas questões de prevenção de acidentes. Essa Comissão foi então regulamentada, pela primeira vez, pela Portaria 229, baixada pelo então Departamento Nacional do Trabalho, de onde recebeu sua denominação utilizada até hoje: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Normalmente, as empresas que instalavam uma CIPA deixavam-na sob os cuidados do Departamento de Pessoal ou da Assistência Social da empresa. O Serviço Social da Indústria - SESI e a Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes - ABPA destacaram-se em colaborar com as empresas na instalação da CIPA e nos seus primeiros passos. Ainda sem grandes conhecimentos prevencionistas e quase sempre não bem orientadas, as CIPAs cometiam sérios erros administrativos, como o de assumir toda a responsabilidade pela prevenção de acidentes nas empresas, deixando gerentes e supervisores comodamente fora da responsabilidade pela solução dos problemas de segurança que existissem, o que era inconcebível, pois hoje se sabe que uma política de segurança séria deve ter o envolvimento não só da CIPA ou do SESMT, mas de toda a empresa, inclusive do seu alto escalão. Como era mais difícil atuar na solução de problemas de segurança nas áreas de trabalho, pois não havia envolvimento da alta direção das empresas, as CIPAs dedicavam-se mais a alguns tipos de treinamento que existiam na época e a divulgar o assunto entre os trabalhadores, por exemplo, por ocasião
  • 16. 16 das palestras de integração de novos empregados, realizando concursos, caixa de sugestões e outros recursos propostos pela sua regulamentação. Por isso, embora cometendo alguns erros, a CIPA tem o mérito de ter sido pioneira na integração de novos empregados no trabalho e de levar os empregados a fazerem sugestões para melhoria das condições de trabalho, mesmo várias dessas sugestões fugindo de sua alçada pela dificuldade de acesso às decisões ocorridas na cúpula das empresas. Foi com a atuação da CIPA, embora incipiente, que muitas empresas perceberam a importância da prevenção de acidentes, notadamente quando visualizavam a possibilidade de ganhos de produtividade e eliminação de perdas. Sentiram a necessidade de ampliar as ações preventivas de acidentes, criando a função do inspetor de segurança, que foi o primeiro profissional com tempo integral nas empresas que se dedicava à segurança do trabalho. Porém, muitos desses profissionais começaram a trabalhar na esteira da CIPA, ou seja, cometendo o mesmo erro de assumir toda a responsabilidade pela segurança do trabalho. Mesmo assim, as CIPAs que tiveram melhor sucesso foram aquelas cujas empresas contrataram um inspetor de segurança ou instalaram uma seção de segurança, dando grande impulso às atividades prevencionistas. Em 1944, o empregador fica obrigado a proporcionar máxima higiene e segurança no ambiente de trabalho. Nos anos 50, com a instalação de fábricas de automóveis e o uso intenso da eletricidade, Álvaro Zochio foi o grande líder em segurança no Brasil. Em 1965, surgiu a primeira estatística de acidentes, quando se viu que se gastava mais com acidentes do que arrecadava. A prevenção então passou a ser a ordem do dia.
  • 17. Em 1953, a Portaria nº. 155 regulamenta a atuação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) no Brasil. Em 1967 surgiu a quarta lei de acidentes do trabalho no Brasil, com o Decreto-Lei nº. 293, de 28 de fevereiro. Teve curta duração, porque foi totalmente revogada pela Lei nº. 5.316, de 14 de setembro do mesmo ano. Integrou o seguro de acidentes do trabalho na Previdência Social, retirando-o da iniciativa privada. A Lei nº. 5.316, de 14 de setembro de 1967, foi a quinta lei de acidentes do trabalho no Brasil. Restringiu o conceito de doença do trabalho, excluindo as doenças degenerativas e as inerentes a grupos etários. O Decreto nº. 61.784, de 28 de novembro de 1967, aprovou o novo Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho. Em 1967, as principais alterações na legislação acidentária brasileira foram: o SAT passou a ser prerrogativa da Previdência Social, ou seja, passou a ser estatal, reforçando a obrigatoriedade do SAT por parte das empresas, o qual até então estava sob a responsabilidade de seguradoras privadas; introduziu o conceito de acidente de trajeto; promoveu a prevenção de acidentes e reabilitação profissional. O Decreto–Lei n. 564, de 1o de maio de 1969, estendeu a Previdência Social ao trabalhador rural. A rigor, o início das ações de Governo, a respeito de Segurança e Saúde no Trabalho, surgiu no Brasil a partir de 1970, sob pressão do Banco Mundial, pois o Brasil possuía mais de 1 milhão de acidentes por ano. E como exigência para concessão de novos empréstimos, o governo Médici começou a criar leis de segurança e saúde do trabalho. O Decreto n. 69.014, de 4 de agosto de 1971, estruturou o Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS. 17
  • 18. 18 A Lei n. 5.890, de 11 de dezembro de 1972, incluiu os empregados domésticos na Previdência Social. Por volta de 1974, com o fim do período de expansão econômica e iniciada a abertura política lenta e gradual, novos atores surgem na cena política (movimento sindical, profissionais e intelectuais da saúde, etc.), questionando a política social e as demais políticas governamentais. Neste ano, duas medidas muito importantes acontecem no campo da saúde: a implementação do Plano de Pronta Ação – PPA, com diversas medidas e instrumentos que ampliariam ainda mais a contratação de serviços médicos privados, antes de responsabilidade da Previdência Social; e a criação do Fundo de Apoio ao desenvolvimento Social – FAS, destinado a financiar subsidiariamente o investimento fixo de setores sociais (BRAGA & PAULA, in ANDRADE, 2001). Em 1974, a Lei n. 6.195, de 19 de dezembro, estendeu a cobertura especial dos acidentes do trabalho ao trabalhador rural. Em 1976, 1,25% do FAS fica destinado à prevenção de acidentes. Surge a sexta lei de acidentes do trabalho, com a Lei n. 6.367, de 19 de outubro de 1976, que amplia a cobertura previdenciária de acidente de trabalho, e o Decreto n. 79.037, de 24 de dezembro de 1976, que aprova o novo Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho. Ficam sem proteção especial contra acidentes do trabalho o empregador doméstico e os presidiários que exercem trabalho não remunerado. Além disso, a lei identifica a doença profissional e a doença do trabalho como expressões sinônimas, equiparando-as a acidente do trabalho somente quando constantes da relação organizada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. A Lei. n. 6.439, de 1o de setembro de 1977, instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social – SINPAS, orientado, coordenado e controlado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, responsável
  • 19. 19 “pela proposição da política de previdência e assistência médica, farmacêutica e social, bem como pela supervisão dos órgãos que lhe são subordinados” e das entidades a ele vinculadas. Em 1977, a Lei n. 6.514, de 22 de dezembro, deu redação ao artigo 200 da CLT, dizendo que o Ministro de Estado do Trabalho estabeleceria disposições complementares às normas consolidadas, para dar cumprimento às disposições relativas à segurança e saúde no trabalho. Para tanto, o Ministro de Estado do Trabalho expediu portaria com as normas regulamentadoras. Essa lei altera o capítulo V do título II da CLT, relativo à segurança e medicina do trabalho. O artigo 163 torna obrigatória a constituição de CIPA, de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho. Em 1978, a Portaria 3.214, de 8 de junho, aprova as Normas Regulamentadoras – NR (28 ao todo) do capítulo V do título II da CLT, relativas à segurança e medicina do trabalho. Entre as NRs consta a NR-4, que trata de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho–SESMT, e a NR-5, que trata de CIPA, do seu dimensionamento, de suas atribuições e do seu funcionamento. Embora não sendo obrigatório por lei até o início da década de 70, as seções de segurança do trabalho e seus profissionais foram adotados espontaneamente por algumas empresas. Nessa década foram criados, por força de lei, os atuais Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho–SESMT, e reconhecidos os seus profissionais. Isto veio consagrar a iniciativa de muitas empresas e valorizar os profissionais que já vinham se dedicando à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Na opinião de alguns profissionais de segurança e medicina do trabalho, e com o qual concordamos, a lei que criou o SESMT foi o divisor de águas
  • 20. entre o ontem e o hoje das atividades destinadas à segurança e saúde no trabalho em nossa terra. Com a globalização, o Brasil, não por opção própria, mas por não poder se omitir junto aos seus parceiros comerciais externos, abre suas portas a esse movimento imperioso de competição internacional, onde a ênfase dada à segurança e saúde do trabalho é muito grande. Pouco antes disso, o Brasil, inicialmente através das empresas multinacionais e depois das empresas nacionais, entra na era da qualidade, com a apresentação da “Teoria Z” , da formação dos CCQ – Círculos de Controle de Qualidade e das séries de normas para certificação ISO. Esse momento histórico causou incertezas à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, pois não se sabia se se aproveitava a oportunidade ou se se tratava apenas de mais um modismo. A estabilização da economia brasileira, através do controle da inflação, foi definitiva para que as empresas de médio e grande porte, impulsionadas pela necessidade de diminuir seus custos, aderissem à segurança e saúde do trabalho, conscientizando-se de que isso fazia parte do processo produtivo e não era um apêndice indesejável no interior das empresas (PIZA, Conhecendo e eliminando riscos no trabalho, 1997). Em 1983, a Portaria nº. 33 altera a NR-5, introduzindo a observância dos riscos ambientais. Em 1988, a Portaria nº. 3.067, de 12 de abril, aprova as Normas Regulamentadoras Rurais – NRR (5 ao todo), relativas à segurança e higiene do trabalho rural. Em 1991, a Lei nº. 8.213, de 24 de junho expede o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. 20
  • 21. 21 Em 1992, o Decreto-Lei nº. 611, de 21 de julho, da Presidência da República, de acordo com a Lei nº. 8.213, dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. A empresa é responsável por medidas individuais e coletivas de proteção, sendo contravenção penal, punível com multa, a empresa deixar de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho (artigo 173), bem como negligenciar as normas-padrão de segurança e higiene do trabalho, indicadas para a proteção individual e coletiva dos trabalhadores. O INSS tem o direito de promover ações regressivas contra empresas ou pessoas que, pela não observância das normas de segurança, sejam responsáveis por acidentes e doenças do trabalho que venham a gerar dispêndios para o INSS (artigo 176). É assegurada a estabilidade no emprego ao acidentado por um período mínimo de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente do percebimento de auxílio-acidente (artigo 169). O governo, através do Ministério do Trabalho, visando atender às convenções da OIT, passou a revisar as Normas Regulamentadoras que foram editadas a partir de 1978, propondo-se a revolucionar a área de segurança e saúde do trabalho com discussões de forma tripartite com representantes dos empregados, empregadores e governo. Com o surgimento da Qualidade do Produto, da era da globalização e da estabilização econômica, a área de segurança e saúde do trabalho passou por uma revisão das normas regulamentadoras. O início dessa revolução se deu com o advento da NR-7, que trata do Programa de Controle Médio de Saúde Ocupacional, e da NR-9, que trata do Programa de prevenção de Riscos Ambientais, normas estas que foram editadas em dezembro de 1994. Em 1994, pela Portaria nº. 5, de 8 de abril, é feita nova alteração na NR-5, com a implantação das metodologias do mapeamento de riscos e da árvore de causas. Essa alteração da NR-5 resultou da primeira experiência brasileira de um trabalho tripartite, onde uma comissão formada por representantes do governo, empregadores e trabalhadores se sentaram à mesa para propor
  • 22. 22 alterações nas normas regulamentadoras. No entanto, essa alteração não chegou a se concretizar, pois o Ministério do Trabalho optou por novas rodadas de negociações (CAMPOS, 2001). Mas foi principalmente com a publicação da Portaria 393/96, de 09 de abril de 1996, que se desencadeou um processo moderno de prevenção de acidentes e doenças e implantação de programas de eliminação de riscos nos ambientes de trabalho. Essa portaria, corriqueiramente chamada de NR-Zero, estabelece metodologia para elaboração de novas Normas Regulamentadoras e revisão das existentes. O princípio deste trabalho é a utilização de um sistema tripartite de discussão, compreendendo a formação de uma CTPP -Comissão Tripartite Paritária Permanente, com 6 representantes dos trabalhadores, 6 dos empregadores e 6 do governo. Todas as normas, a partir de então, são discutidas a partir desta CTPP. No entanto, mesmo antes da publicação desta norma, quando da revisão da NR-18, ocorrida a partir de 10 de junho de 1994, foi criada, em 1995, uma comissão tripartite e paritária para conclusão da revisão da NR-18. Este fato contribuiu para a publicação da NR-Zero. Em 1997, o Decreto nº. 2.172, de 5 de março, da Presidência da República, aprova o Regulamento de Benefícios da Previdência Social, de acordo com a Lei nº. 8.213. Mantém basicamente o texto do Decreto-Lei nº. 611, de 21 de julho de 1992. Estabelece que a empresa deve elaborar e manter atualizado um perfil profissiográfico das atividades desenvolvidas pelo trabalhador e, quando da rescisão de contrato, a empresa deverá fornecer ao trabalhador cópia autenticada deste documento (parágrafo 5º. do artigo 66). A empresa está sujeita a penalidades, caso assim não o proceda. Em 1997, através da Portaria nº. 53, de 17 de dezembro, é aprovada a NR-29, que trata de segurança e saúde do trabalho portuário. Em 1998, o parágrafo 100 do art. 201, com redação dada pela Emenda Constitucional n0 20, estabelece que a lei disciplinará “a cobertura do acidente
  • 23. do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado”. Portanto, em 1998 iniciou-se, pelo menos teoricamente, o terceiro período da Legislação Brasileira relativo ao SAT – Seguro de Acidentes do Trabalho. O primeiro período, o período de responsabilidade da iniciativa privada, iniciou-se em 1919 com a criação do SAT e foi até 1967, quando o SAT passou a ser de responsabilidade estatal. De 1967 até 1998 ocorreu o segundo período, quando a cobertura do acidente do trabalho seria atendida unicamente pelo Estado. Em 1998 estabeleceu-se um regime misto concorrencial, necessitando de regulamentação pelo Congresso Nacional, o que até hoje não foi feito. Permanece, assim, uma única seguradora de acidentes do trabalho: o INSS. Independentemente se ficará com o setor privado, estatal ou será um misto dos dois regimes, o certo é que as empresas continuarão com a obrigatoriedade do SAT. Outra discussão a ser feita é se continuará um SAT indenizatório tão somente, uma seja, como uma compensação financeira, ou se haverá incentivos ou mesmo isenção para as empresas que conseguirem a redução dos acidentes do trabalho. Em 1998, a Lei nº. 9.732, de 1 de dezembro, da Presidência da República, altera os dispositivos das Leis nº. 8.212/91 e 8.213/91, que dispõem, respectivamente, sobre organização da seguridade social, notadamente custeio, e sobre benefícios da Previdência Social. Assim, as empresas que oferecem maior risco de exposição ao trabalhador a agentes nocivos terão de pagar um prêmio mais alto. Em 1998, a Portaria nº. 8, de 23 de fevereiro, da SSST, altera a NR-5, mudando bastante a antiga redação. Em 1999, através da Portaria nº. 5.051, de 26 de fevereiro, é aprovado o novo formulário de CAT. 23
  • 24. 24 Em fevereiro de 1999, a ABNT edita a norma NBR-14.280 – cadastro de acidentes de trabalho: procedimento e classificação, em substituição à NB-18 – cadastro de acidentes, de 1975. Estabelece uma nítida diferença entre acidente e lesão e entre acidente e acidentado. Em 7 de abril de 2000 é publicada no Diário Oficial da União a proposta de alteração da NR-4. Até julho de 2001, o grupo tripartite continua a discutir essa alteração. Em 2000, através do Decreto nº. 3.597, de 12 de setembro, da Presidência da República, são promulgadas a convenção 182 e a Recomendação 190 da OIT, sobre proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, que foram concluídas em Genebra, na Suiça, em 17 de junho de 1999. Em 2000, através da Resolução nº. 176, de 24 de outubro, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, é publicada a “Orientação Técnica sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior em Ambientes Climatizados Artificialmente de Uso Público e Coletivo”. Em 2001, através da Instrução Normativa nº. 42, de 22 de janeiro, do INSS, são disciplinados procedimentos a serem adotados quanto ao enquadramento, conversão e comprovação do exercício de atividade especial, ou seja, sobre aposentadoria especial. Em 2001, através da Portaria nº. 6, de 5 de fevereiro, da Secretaria de Inspeção do trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, é estabelecida a proibição do trabalho do menor de 18 anos nas atividades constantes do anexo dessa Portaria. Em 16 de maio de 2001, o Ministério da Saúde, através do Gabinete do Ministro, edita a Portaria No. 737/GM, que trata da Política Nacional De
  • 25. 25 Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, a ser seguida pelo setor de saúde. A história da proteção legal ao trabalhador contra acidentes e doenças ocupacionais no Brasil é mais recente, isto é, em comparação aos países mais desenvolvidos, que possuem uma trajetória de industrialização que se iniciou muito antes que no Brasil. Na verdade, no Brasil, ela vem se desenvolvendo ao longo dos últimos cinqüenta anos e num ritmo acelerado, em resposta à necessidade urgente de diminuição das estatísticas, que são uma verdadeira tragédia nacional. 1.3 – TERMOS E DEFINIÇÕES “Acidentes ocorrem desde tempos imemoriais, e as pessoas têm se envolvido, tendo em vista a sua prevenção por períodos comparavelmente extensos. Lamentavelmente, apesar de o assunto ter sido discutido continuamente, a terminologia relacionada ainda carece de clareza e precisão. Do ponto de vista técnico, é particularmente frustrante tal condição, pois da mesma resultam desvios e vícios de comunicação e compreensão, que podem se adicionar às dificuldades, na resolução de problemas. Qualquer discussão sobre riscos ou análise de riscos deve ser precedida de uma explicação da terminologia, seu sentido preciso e inter-relacionamento” (HAMMER in PIZA, 1998). Essa colocação nos faz refletir e torna necessária a definição de uma terminologia consistente, que não deixe dúvidas quanto aos termos empregados. Os termos (e sua explicação) que foram considerados importantes para este trabalho são: ACIDENTE SEM AFASTAMENTO: é o acidente em que o acidentado pode exercer sua função normal, no mesmo dia do acidente ou no dia seguinte, no horário regulamentar.
  • 26. 26 ACIDENTE COM AFASTAMENTO: é o acidente em que o acidentado sofre uma incapacidade temporária ou permanente que o impossibilita de retornar ao trabalho no mesmo dia ou no dia seguinte ao acontecido. Pode até mesmo ocorrer a morte do trabalhador. ACIDENTE DE TRAJETO: é aquele que ocorre no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. É equiparado ao acidente do trabalho, conforme art. 21 da Lei 8.213/91. APOSENTADORIA ESPECIAL: aposentadoria devida a alguns empregados, dependendo da exposição a agentes de riscos fora do limite de tolerância. ATO INSEGURO: é um termo técnico utilizado em prevenção de acidentes que, conforme a escola, possui definições diferentes, porém com o mesmo significado. Entendem-se como atos inseguros todos os procedimentos do homem que contrariem as normas de prevenção de acidentes. As atitudes contrárias aos procedimentos e/ou às normas de segurança que o homem assume podem ou não ser deliberadas. Normalmente, quando essas atitudes não são propositais, o homem deve estar sendo impelido por problemas psicossociais. Atualmente, o termo “ato inseguro”, em investigações de acidentes, não é mais utilizado. Os profissionais preferem descrever o ato inseguro cometido, o que facilita em muito a análise dos acidentes, aos invés de generalizá-lo. Exemplos de atos inseguros: não seguir normas de segurança, não inspecionar máquinas e equipamentos com que vai trabalhar, usar caixotes como escada, não usar E.P.I. (Equipamentos de Proteção Individual), fazer brincadeiras ou exibição, ingerir bebidas alcoólicas antes ou durante o trabalho, etc.
  • 27. CAUSA: é a origem de caráter humano ou material relacionada com o evento catastrófico (acidente) pela materialização de um risco, resultando danos. (PIZA, 1998). COMUNICAÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO - CAT: conforme a Lei 8.213/91, é um documento obrigatório, que deve ser preenchido quando da ocorrência de um acidente do trabalho ou de uma doença ocupacional, mesmo no caso em que não haja afastamento do trabalho, devendo ser encaminhado à Previdência Social e se destina ao registro do tratamento médico do acidentado, bem como para fins estatísticos oficiais. A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa. Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-lo o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo acima previsto. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro. A CAT é composta por 6 vias (de acordo com pesquisa na INTERNET, site: http://www.mpas.gov.br , arquivo capturado em 06 de maio de 2001), sendo: 1 via para o Empregado 1 via para a Empresa 1 via para o Sindicato da categoria 3 vias para o INSS; 1 retida para o INSS 1 enviada pelo INSS para o Ministério do Trabalho 1 enviada pelo INSS para o Ministério da Saúde OBS.: 1) Em Sobral, o Ministério do Trabalho é representado pela Sub-delegacia do Trabalho de Sobral, que é subordinada à Delegacia Regional do Trabalho – D.R.T., sediada em Fortaleza – Ceará. 27
  • 28. 2) Com base nos dados fornecidos pela CAT, o INSS faz a caracterização do acidente do trabalho ou doença ocupacional ou acidente de trajeto. 3) Os procedimentos para emissão da CAT variam conforme as instruções de cada posto da Previdência Social. CONDIÇÕES DE TRABALHO: são as circunstâncias postas à disposição dos trabalhadores para a realização de suas atividades laborais, representadas pelo meio ambiente existente, máquinas e equipamentos, processos produtivos desenvolvidos, bem como treinamentos específicos recebidos. Normalmente são classificados em: · condições de segurança: quando as situações em que os trabalhos são realizados estão livres da probabilidade da ocorrência de acidentes; · condições de insegurança ou condições inseguras: quando as circunstâncias externas de que dependem as pessoas para realizar seu trabalho são incompatíveis com ou contrárias às Normas de Segurança e Prevenção de Acidentes. Exemplos: piso escorregadio, instalações elétricas precárias, iluminação inadequada, falta de ordem e limpeza, etc. “Como essas condições estão nos locais de trabalho, podemos deduzir que foram instaladas por decisão e/ou mau comportamento de pessoas que permitiram o desenvolvimento de situações de risco àqueles que lá executavam suas atividades. Conclui-se, portanto, que as Condições Inseguras existentes são, via de regra, geradas por problemas comportamentais do homem, independente do seu nível hierárquico dentro da empresa” (PIZA, Informações básicas sobre saúde e segurança no trabalho, 1997). DANO: é a severidade da lesão, ou perda física, funcional ou econômica, que podem resultar se o controle sobre um risco é perdido. (PIZA, 1998). 28
  • 29. 29 DOENÇA OCUPACIONAL: doença adquirida, produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho. Pode ser uma doença profissional ou uma doença do trabalho. Possui como característica uma ação lenta e paulatina, diferentemente do acidente do trabalho, que é um infortúnio com conseqüências imediatas. Por força da legislação, são equiparados. DOENÇA PROFISSIONAL: equiparada ao acidente do trabalho que, conforme explicita o Inciso I do Artigo 20, da Lei 8.213/91, é “produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social”. Exemplos: PAIR (Perda Auditiva Induzida pelo Ruído), LER (Lesão por Esforços Repetitivos), DORT (Doença Osteomuscular Relativa ao Trabalho), Asbestose, Silicose, Bissinose, etc. DOENÇA DO TRABALHO: o Inciso II do artigo 20, da Lei 8.213/91, define como sendo aquela “adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I”. ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO: é a ciência dedicada à preservação da integridade física e da saúde do trabalhador realizando a prevenção de acidentes através da análise de riscos dos locais de trabalho e das operações neles realizadas. A sua atuação é na prevenção de acidentes do trabalho. E de sua competência, por exemplo, quantificar os agentes existentes no ambiente de trabalho que servirá para subsidiar o estudo do risco a que se expõem os trabalhadores. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CONTRA ACIDENTES: representam todos os dispositivos empregados com a finalidade de se evitar a ocorrência de acidentes do trabalho ou minimizar os seus efeitos. Dividem-se normalmente em: A – Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC: são dispositivos utilizados no ambiente laboral destinados à proteção de grupos de trabalhadores contra a
  • 30. 30 ocorrência de acidentes do trabalho ou doenças profissionais, podendo ser representados por proteções das máquinas e equipamentos, barreiras e sinalizadores, detectores de gases e fumaças, cones de advertência, exaustores, corrimões, guarda-corpos, etc. B – Equipamentos de Proteção Individual – EPI: são dispositivos utilizados pelos trabalhadores para proteção da sua saúde e de sua integridade física no ambiente laboral, podendo ser destinados à parte específica do corpo ou do corpo inteiro. Como exemplos de EPIs podem ser citados: as luvas de raspa de couro, o capacete de segurança, os calçados de proteção contra riscos de origem mecânica, o avental, os óculos contra as radiações ultra-violetas, etc. GRAU DE RISCO: o grau de risco de uma empresa é um número que varia de 1 a 4, dependendo da atividade da empresa, constante da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE. Significa que, quanto mais a atividade econômica oferece riscos que podem proporcionar doença ou acidente do trabalho, maior o seu grau de risco. O Quadro I da Norma Regulamentadora NR-4 do Ministério do Trabalho e Emprego traz o Grau de Risco por tipo de atividade econômica. HIGIENE OCUPACIONAL: é a ciência dedicada à atuação na prevenção técnica das doenças profissionais, através do estudo dos agentes ambientais existentes no ambiente de trabalho. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA: é a perda total da capacidade de trabalho por um período limitado de tempo, nunca superior a um ano. É aquele em que o acidentado, depois de algum tempo afastado do serviço devido ao acidente, volta à empresa, executando as suas funções normalmente, como fazia antes do ocorrido. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE: é a diminuição, por toda a vida, da capacidade de trabalho em razão de um acidente. Neste caso, o
  • 31. 31 trabalhador sofre redução parcial e permanente da sua capacidade laborativa. Exemplos: perda de um dos olhos, perda de um dos dedos, etc. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE: é a invalidez incurável para o trabalho. É quando o acidentado perde a capacidade total para o trabalho, não podendo exercê-la em nenhuma função. INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - É o conjunto das atividades de construção, demolição, reparos e manutenção de empreendimentos como: usinas, edifícios, pontes, estradas, indústrias, barragens, casas, etc. MEDICINA DO TRABALHO: é a ciência dedicada à atuação no indivíduo através de ações predominantemente preventivas, como, por exemplo, o estudo dos produtos existentes no ambiente de trabalho, com o objetivo de avaliar o poder que estes possuem de contaminar ou provocar doenças nos trabalhadores. MORBIDADE: relação entre o número de casos de moléstias e o número de habitantes de um dado lugar e momento. Portanto, é a relação entre os números de doentes e sãos. MORTALIDADE: conjunto de mortes ocorridas num espaço de tempo. Relação, em determinado agrupamento humano, entre o número de mortos e o de habitantes, para todas as moléstias em conjunto ou para cada uma delas em particular. Portanto, é a relação entre números de mortos e de pessoas sãs. OBS.: A diferença entre morbidade e mortalidade é que morbidade se refere ao número de doentes e mortalidade ao número de mortos. NÍVEL DE RISCO: expressa a probabilidade de possíveis danos dentro de um período específico de tempo ou número de ciclos operacionais. Pode ser indicado pela probabilidade de um acidente multiplicada pelo dano em reais, vidas ou unidades operacionais (PIZA, 1998).
  • 32. 32 PERIGO: é a situação em potencial que indica a possibilidade ou a probabilidade de ocorrências indesejáveis de conseqüências graves aos trabalhadores, ao patrimônio ou ao meio ambiente. Portanto, é a situação potencial que pode causar conseqüências graves. Expressa a exposição relativa a um risco que favorece a sua materialização em danos. PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO: representa todos os procedimentos e comportamentos adotados no sentido de se evitar a ocorrência de acidentes do trabalho. RISCO: é a situação em potencial que indica a possibilidade ou a probabilidade de ocorrências indesejáveis que causem danos aos trabalhadores, ao patrimônio ou ao meio ambiente. Portanto, é uma situação potencial que pode causar danos. Segundo PIZA (1998), risco é uma ou mais condições de uma variável, com o potencial necessário para causar danos. Esses danos podem ser entendidos como lesões a pessoas, danos a equipamentos ou estruturas, perdas de material em processo ou redução da capacidade de desempenho de uma função predeterminada. Havendo um risco, persistem as possibilidades de efeitos adversos. Um risco pode estar presente, mas pode haver baixo nível de perigo pelas precauções tomadas. Por exemplo: risco é um transformador de energia em operação, enquanto perigo é uma subestação toda protegida. SAÚDE OCUPACIONAL: é a ciência do ramo da saúde pública que dedica atenção à saúde e à segurança do trabalhador no seu ambiente laboral, através de ações predominantemente preventivas contra a ocorrência de acidentes ou doenças no trabalhador. São citadas como ciências correlatas, dentre outras: a Engenharia de Segurança do Trabalho, a Higiene Ocupacional e a Medicina do Trabalho. SEGURANÇA: é freqüentemente definida como “isenção de riscos”. Entretanto, é praticamente impossível a eliminação completa de todos os
  • 33. 33 riscos. Segurança é, portanto, um compromisso acerca de uma relativa proteção da exposição a riscos. É o antônimo de perigo (PIZA, 1998). SÚMULAS: São manifestações interpretativas que revelam a opinião dominante nos tribunais superiores. 1.4 - A PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO NA PREVENÇÃO DOS ACIDENTES São incontestáveis os avanços conseguidos na área de Segurança e Saúde do Trabalhador, tanto no aspecto sócio-econômico, como cultural. Mas esses avanços foram acelerados, quando o Ministério do Trabalho deixou de legislar somente nos gabinetes e passou a ouvir a sociedade; ou seja, sem consulta prévia à sociedade, impor legislações e normas regulamentadoras, só trazia desgastes e pouca eficácia no combate aos acidentes. A partir de 1996, com a publicação da Portaria do Ministério do Trabalho, SSST/MTb No 393/96, de 09 de abril de 19996, que ficou conhecida como Norma Regulamentadora número zero (NR-0), o Estado adotaria a seguinte atitude ao legislar sobre Segurança e Saúde no Trabalho: propõe uma norma ou texto técnico, publica no Diário Oficial da União e dá um prazo de 90 dias para a sociedade se manifestar, apresentando sugestões. A CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), então criada com essa Portaria, indicaria um GTT (Grupo de Trabalho Tripartite) para analisar as sugestões. Se não houvesse consenso, o Estado definiria a questão, o que é seu papel, mesmo contrariando alguma parte. Hoje, as normas são revisadas com divulgação prévia através de portarias e com prazo para remessa de sugestões ao Ministério do Trabalho. Por exemplo, a NR-5 (que trata sobre CIPA), revisada recentemente, passou dois anos e meio para ser aprovada. Recentemente foi lançada a Portaria no. 10, de 6 de abril de 2000, propondo revisão da NR-4 (SESMT). A nível federal, de onde devem partir as diretrizes para orientar a sociedade como um todo na prevenção dos acidentes do trabalho, está
  • 34. 34 havendo sinais, a nosso ver, de que podemos ter fóruns para discussão dos problemas de segurança e saúde do trabalhador. Por exemplo, a criação de GTT – Grupos de Trabalhos Tripartite, do Ministério do Trabalho, para estudo e consolidação das sugestões apresentadas pela sociedade quanto à revisão das Normas Regulamentadoras e às CTPP – Comissão Tripartite Paritária Permanente, onde ocorre a negociação entre trabalhadores, governo e empregadores, tendo-se tornado um pólo democrático de troca de experiências e disseminação de informação, visando atingir as metas de redução dos acidentes, doenças e da melhoria da qualidade de vida no trabalho. Seu funcionamento requer melhorias, pois, pelo que se sabe, as propostas levadas pelos representantes da classe trabalhadora muitas vezes são combatidas por governo e empregador, ou seja, no jogo de interesses há uma tendência de governo e empregador votarem juntos. Mas de qualquer forma é um avanço. A CTTP é uma comissão tripartite com organização nacional, composta por 6 representantes dos empregadores (Confederação Nacional das Indústrias – CNI, Confederação Nacional da Agricultura – CNA, Confederação Nacional do Comércio – CNC, Confederação Nacional dos Transportes – CNT e Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNIF); 6 representantes trabalhadores (Força Sindical, CUT, Confederação Geral dos Trabalhadores – CGT e SDS) e 6 representantes do governo (Ministério do Trabalho e Emprego, Saúde e Previdência e Assistência Social). O movimento sindical tinha como reivindicação antiga participar do processo de elaboração e revisão da regulamentação na área de segurança e saúde no trabalho. As centrais sindicais valorizam esse fórum de discussão e decisão. A CUT – Central Única dos Trabalhadores, por exemplo, está como gerente em 2 projetos do PBQP – Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade. O Projeto nº 1, por exemplo, é “Reconstrução do Modelo de Organização do Sistema Integrado de Segurança e Saúde no Trabalho”.
  • 35. 35 O GTT da CIPA (NR 5) foi constituído a partir da CTPP. Os projetos do PBQP são coordenados também pela CTPP. A influência do Estado na prevenção dos acidentes do trabalho, principalmente a nível federal, tem se tornado, no decorrer do tempo, cada vez maior. Acreditamos que assim deva ser, pois a Segurança e Saúde do Trabalho são assuntos em pauta, mas relativamente novos no Brasil. E assim, uma integração entre os diversos segmentos se faz necessária, sendo obrigação do Estado realizar este papel. No entanto, além de uma base estatística sobre acidentes e doenças do trabalho ainda muita frágil, notamos que praticamente não existe integração entre as ações dos Ministérios do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde e Ministério da Previdência e Assistência Social, que legislam na área de Segurança e Saúde, mas não utilizam os mesmos mecanismos, gerando conflitos negativos entre empregados e empregadores, pouco colaborando no que interessa, que é prevenir. O DSST – Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, hoje, é o órgão de âmbito nacional para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares, em todo território nacional. Em nível estadual, essa fiscalização é executada pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT), através do Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST). No caso do Ceará, a DRT fica localizada em Fortaleza. Em Sobral, existe a Subdelegacia do Trabalho, responsável por essa fiscalização. Os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, quanto ao risco no trabalho, estão estabelecidos no artigo 7º da Constituição de 1988, enquanto a legislação ordinária está contida na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – e em legislação complementar. A redação atual do capítulo da CLT que abrange a segurança e a saúde dos trabalhadores (Título II, Capítulo V) foi
  • 36. 36 estabelecida pela Lei No. 6.514, de 22 de dezembro de 1977, e se estende do artigo 154 ao 201. Em 8 de junho de 1978, o Ministério do Trabalho, através da Portaria No. 3.214, aprovou as Normas Regulamentadoras (NR) relativas à segurança e medicina do trabalho. Em 12 de abril de 1988, através da Portaria No. 3.067, foram aprovadas as Normas Regulamentadoras Rurais (NRR). Na Constituição Brasileira de 1988, no seu artigo 200, ficou estabelecido que compete ao SUS – Sistema Único de Saúde – executar as ações de saúde do trabalhador. O Estado tem uma responsabilidade muita grande na prevenção dos acidentes do trabalho, porque se trata de questão de interesse nacional, onde a sociedade é diretamente afetada e onde está em questão a preservação de vidas humanas. A mídia, mesmo que esporadicamente, vem dando sua contribuição, cobrando das instituições responsáveis uma atuação mais eficaz na redução dos acidentes do trabalho. Recentemente, no jornal Diário do Nordeste, edição de 12 de julho de 2001, caderno A, página 13, está estampada a manchete: “Acidentes de trabalho ainda são freqüentes no Ceará”. Diz a matéria: “Mesmo com exaustivas campanhas, a segurança no trabalho vem sendo negligenciada a todo momento. A prova disso é o número de acidentes fatais, seis na construção civil e sete no setor elétrico somente este ano no Ceará. Normas como a obrigatoriedade do cinto de segurança tipo pára–quedista para atividades a mais de dois metros do piso, quando isso representar risco de queda para o trabalhador, são burladas por patrões e empregados”.
  • 37. 37 Em seguida, a matéria menciona que os construtores reclamam que os operários se recusam a utilizar os EPIs, mas a própria reportagem, ao inquerir a DRT, informa que é responsabilidade do empregador contratar, treinar e exigir o uso dos Equipamentos de Proteção Individual, podendo, em caso de recusa do empregado, recorrer a uma advertência escrita, suspensão e demissão por justa causa. 2.0 - ACIDENTE DE TRABALHO SOB OS ASPECTOS TÉCNICO E LEGAL ACIDENTE DO TRABALHO – Conceito Legal: O conceito definido pela lei 8.213, de 24 de julho de 1991, Lei Básica da Previdência Social, determina, em seu capítulo II, Seção I, artigo 19, que “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do artigo 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda, ou ainda a redução, permanente ou temporária da capacidade para o trabalho”. ACIDENTE DO TRABALHO – Conceito Prevencionista: É toda ocorrência indesejável, inesperada ou não programada, que interfere no desenvolvimento normal de uma tarefa e que pode causar: perda de tempo e/ou danos materiais ou ambientais e/ou lesões físicas até a morte ou doenças nos trabalhadores, ou as três coisas simultaneamente. A diferença entre os conceitos acima reside no fato de que no primeiro é necessário haver lesão física, enquanto no segundo conceito são
  • 38. 38 levados em consideração, além da lesão física, a perda de tempo e os danos materiais ou as três coisas simultaneamente. TAXA DE FREQUÊNCA: No. de Acidentes X 1.000.000 T F = ---------------------------------------------------------- Total de homens-horas trabalhadas ÍNDICE DE AVALIAÇÃO DA GRAVIDADE: (No. de Dias Perdidos + Dias Debitados ) X 1.000.000 I A G = -------------------------------------------------------------------------------------- Total de homens-horas trabalhadas (Portaria No. 33, de 27.10.1983 do M T E) QUADRO 1-A TABELA DE DIAS DEBITADOS Natureza Avaliação Percentual Dias Debitados Morte 100 6.000 Incapacidade total e permanente 100 6.000 Perda da visão de ambos os olhos 100 6.000 Perda da visão de um olho 30 1.800 Perda do braço acima do cotovelo 75 4.500 Perda do braço abaixo do cotovelo 60 3.500 Perda da mão 50 3.000 Perda 1º. quirodátilo (polegar) 10 600 Perda de qualquer outro quirodátilo (dedo) 5 300 Perda de dois outros quirodátilos (dedos) 12 ½ 750 Perda de três outros quirodátilos (dedos) 20 1.200 Perda de quatro outros quirodátilos (dedos) 30 1.800 Perda 1º. quirodátilo (polegar) e qualquer outro quirodátilo (dedo) 20 1.200 Perda 1º. quirodátilo (polegar) e dois outros quirodátilos (dedos) 25 1.500 Perda 1º. quirodátilo (polegar) e três outros quirodátilos (dedos) 33 ½ 2.000 Perda 1º.quirodátilo (polegar) e quatro outros quirodátilos (dedos) 40 2.400 Perda da perna acima do joelho 75 4.500 Perda da perna no joelho ou abaixo dele 50 3.000 Perda do pé 40 2.400 Perda do pododátilo (dedo grande) ou de dois outros ou 6 300 mais pododátilos (dedos do pé)
  • 39. Perda 1º. pododátilo (dedo grande) de ambos os pés 10 600 Perda de qualquer outro pododátilo (dedo do pé) 0 0 Perda da audição de um ouvido 10 600 Perda da audição de ambos os ouvidos 50 3.000 2.1 - CLASSIFICAÇÃO DOS ACIDENTES DO TRABALHO QUANTO À NATUREZA - Acidente típico, podendo ser o acidente pessoal ou o acidente impessoal, ou seja, o imprevisível por exemplo, por inundação, terremoto, maremoto etc; - Acidente de trajeto; - Doença Ocupacional QUANTO AOS DANOS E LESÕES - Acidente material com danos; - Acidente material sem danos; - Acidente pessoal sem lesão; - Acidente pessoal com lesão; - Acidente material e pessoal. QUANTO AO AFASTAMENTO - Acidente sem afastamento (retorno ao trabalho até o horário normal do início da jornada no dia seguinte); - Acidente com afastamento. QUANTO À INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - Acidente com incapacidade temporária (nunca superior a 1 ano); - Acidente com incapacidade permanente: TOTAL = mais de 75% da capacidade laborativa; PARCIAL = até 74% da capacidade laborativa. - Morte. 2.2 - CONSEQÜÊNCIAS DOS ACIDENTES DO TRABALHO 39
  • 40. 40 Os Acidentes do Trabalho só trazem prejuízos, nenhum benefício. Os empregados, empregadores, governo, que é o legítimo representante da nação, profissionais de segurança e saúde do trabalho, enfim, os atores sociais sabem dessa realidade. O que falta é conscientização. As perdas, conseqüências dos acidentes do trabalho, podem ser: Humanas: lesão imediata (ex.: queimaduras, cortes, contusões, etc.); lesão mediata (ex.: surdez, tendinites, lombalgias, silicose, etc.); Materiais: matéria-prima, equipamentos, máquinas, instalações, etc.); Tempo: paralisação do processo produtivo. As conseqüências dos acidentes podem ser: · para o Trabalhador: sofrimento físico (dor, ferimentos, doenças, etc.); incapacidade para o trabalho; desamparo para a família; redução do seu salário, quando afastado por mais de 15 dias, visto que o auxílio – doença do INSS corresponde a 91% do seu salário; impossibilidade de realizar horas extras; prejuízos morais; traumas psicológicos; seqüelas ou invalidez; morte, mesmo após meses ou anos de ocorrido o acidente; distúrbios familiares. · para a Empresa: gastos com primeiros socorros e transporte do acidentado; tempo perdido para substituição do acidentado e para comentar o fato; tempo perdido no trabalho, para a análise do acidente por parte da CIPA e do SESMT; danificação ou perda de máquinas, ferramentas, matéria – prima, etc; atraso na prestação de serviços ou na produção, que poderá causar possível descontentamento dos clientes ou multas contratuais; pagamento do salário do acidentado nos primeiros 15 dais sem o funcionário produzir; salários pagos a outros trabalhadores, na hora do acidente e após o mesmo; salários adicionais pagos por trabalhos de horas extras em razão do acidente; diminuição da eficiência do acidentado ao retornar ao trabalho; despesas com treinamento do substituto; perda de lucros por serviços paralisados / interrompidos; reflexos
  • 41. negativos no ambiente de trabalho; diminuição da produtividade dos trabalhadores devido ao imposto emocional (risco psicológico); prejuízos para a imagem da empresa perante a sociedade; problemas com o meio ambiente; problemas com o sindicato; problemas com a família; “espantam” os consumidores; atraem a atenção das autoridades que têm a responsabilidade de zelar pelo cumprimento dos padrões de segurança. · para a Nação : perda temporária ou permanente de elementos produtivos; dependência do INSS; acúmulo de encargos assumidos pela Previdência Social; despesas médicas, hospitalares e farmacêuticas; despesas com reabilitação profissional através de fisioterapia e equipamentos, se necessários; possíveis aumentos das taxas de seguros e impostos para cobrir os gastos do governo; aumento do custo de vida; pagamentos de benefícios ao trabalhador acidentado ou a seus dependentes, como: auxílio - doença, auxílio–acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. 2.3 - CAUSAS DOS ACIDENTES DO TRABALHO Um indivíduo é lesionado ou lesiona outro durante a execução de uma tarefa com certo material em determinado ambiente (meio). O conjunto, composto dos quatro elementos, ou componentes: indivíduo-tarefa-material-meio, define uma unidade de análise denominada atividade. A atividade corresponde à parte do trabalho desenvolvida por um indivíduo no sistema de produção considerado (uma fábrica, uma oficina ou um canteiro de obras), e a cada indivíduo corresponde uma atividade. Assim, um acidente pode envolver várias atividades, desde que elas estejam estreitamente ligadas. Isso se dá particularmente no caso de trabalho em equipe (BINDER et al, 1996). Então, para que ocorra um acidente, quatro coisas são necessárias: a) o indivíduo; b) a tarefa (atitudes do indivíduo); c) o material (matéria-prima, peças, produtos, máquinas, equipamentos, ferramentas ou outro objeto; 41
  • 42. d) o meio (meio ambiente de trabalho). 42 No Brasil, durante muito tempo as causas de acidentes eram tão somente atos inseguros ou condições inseguras, principalmente depois de estudiosos americanos terem analisado 75.000 acidentes industriais e concluído que 88% estavam ligados a fatores humanos e 10% a fatores materiais, ou seja, às condições ambientais (CAMPOS, 2001). Tecnicamente, de acordo com a Norma Brasileira NB-18 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), já substituída, existiam três causas de acidentes: atos inseguros, condições inseguras e o fator pessoal de insegurança, ou fator pessoal – causa relativa ao comportamento humano, que leva à prática do ato inseguro. De acordo com a NB-18, existem vários aspectos que decorrem dessas causas. Mas poderíamos dizer que o acidente ocorre como resultado da soma das condições inseguras e dos atos inseguros, em que ambos são oriundos de aspectos psicossociais denominados Fatores Pessoais de Insegurança, que é o nome dado às falhas humanas decorrentes, na maior parte das vezes, de problemas de ordem psicológica (depressão, tensão, excitação, neuroses, etc), social (problemas de relacionamento, preocupações com necessidade sociais, educação, dependências químicas, etc), congênitos ou de formação cultural que alteram o comportamento do trabalhador, permitindo que ele cometa atos inseguros. Em fevereiro de 1999, a ABNT cancelou e substituiu a NB-18 pela NBR 14.280, mas manteve as três causas de acidentes: fator pessoal de insegurança (causa relativa ao comportamento humano, que pode levar à ocorrência do acidente ou à prática do ato inseguro), ato inseguro (ação ou omissão que, contrariando preceito de segurança, pode causar ou favorecer a ocorrência do acidente) e condição ambiente de insegurança (condição ambiente do meio que causou o acidente ou contribuiu para sua ocorrência) (CAMPOS, 2001).
  • 43. 43 A partir de 1994, quando a Portaria nº 5 do Ministério do Trabalho, relativo à CIPA, introduziu a metodologia da árvore de causas, é que o uso do termo “ato inseguro” ficou obsoleto. Hoje, alguns autores falam em “atos inadequados”, dentre outras terminologias. Constatar “ato inseguro” sempre foi um meio, no Brasil, de se achar um culpado pelo acidente (CAMPOS, 2001). Por essa razão é que, durante uma investigação e análise de acidentes, os profissionais envolvidos não devem utilizar os termos atos inseguros ou condições inseguras. Ou seja, na busca das causas dos acidentes, não procurem classificá-los em atos inseguros ou condições inseguras, mas descrever o risco sem que haja essa necessidade de classificação (PIZA, Informações básicas sobre saúde e segurança no trabalho, 1997). Deve-se, portanto, procurar falhas no processo de trabalho e não identificar se o acidente foi causado por um ato inseguro ou por condições inseguras. O ato inseguro não deixou de existir. Ele é a ponta do processo, e neste existem muitas variáveis. Todo acidente tem causas imediatas, causas básicas (ou raiz) e, principalmente, causas gerenciais. As imediatas são o ato inseguro e as condições inseguras. As básicas têm, em geral, origem administrativa e, quando corrigidas, previnem por um longo período um acidente similar. Exemplos de causas básicas: falta de conhecimento ou de treinamento; posto de trabalho inadequado; falta de reforço em práticas seguras; falhas de engenharia (projeto e construção); uso de equipamento de proteção individual inadequado; verificações e programas de manutenção inadequados; compra de equipamentos de qualidade duvidosa; sistema de recompensa inadequado; métodos ou procedimentos inadequados (CAMPOS, 2001). Segundo CAMPOS (2001), as causas gerenciais existem porque segurança deve ser encarada de forma sistêmica contingencial, ou seja, como conjunto ordenado de meios de ação visando um resultado, sempre pronto para prever ou atender eventos indesejáveis, tais como acidentes ou doenças
  • 44. ocupacionais. Afinal, segurança não é prioridade, pois ela não acaba nunca, mas ela faz parte do negócio da empresa. Em outras palavras, se ações gerenciais que possam prever ou atender eventos indesejáveis não existem na empresa, então fatalmente há causas de acidentes ou doenças ocupacionais. Vale ressaltar que a maioria dos acidentes do trabalho ocorrem não por falta de legislação, mas devido ao não cumprimento das normas de segurança, as quais visam a proteção da integridade física do trabalhador no desempenho de suas atividades, como também o controle de perdas. Somem-se ao descumprimento das normas a falta de fiscalização e a pouca conscientização do empresariado (VENDRAME, 2001). Está nas mãos do homem a redução dos infortúnios, não só através de atitudes individuais, mas também por uma solução coletiva de mudanças das regras do sistema capitalista que impera no mundo de hoje. A globalização, o aumento da competição, a aceleração da produção, a conseqüente redução do tempo do processo produtivo, ou seja, a diminuição do tempo entre a concepção do produto e a sua colocação no mercado como necessidade capitalista de competitividade, são causas inequívocas dos acidentes do trabalho e doenças do trabalho, em detrimento do próprio homem e do meio ambiente. A corrida capitalista por maiores lucros direciona os esforços para o componente que a curto prazo traz maior retorno: a criação de novas tecnologias, esquecendo o homem ou procurando diminuir a sua interferência no processo produtivo, transformando-o num mero coadjuvante e, enquanto não for possível eliminá-lo do processo, deixando-o exposto aos riscos que, na maioria das vezes, a introdução de novas tecnologias traz, pelo falta de conhecimento ou de treinamento necessário para realização das tarefas. 2.4 - CUSTOS DOS ACIDENTES DO TRABALHO São compostos por: 44
  • 45. 45 Custo Direto (ou Custo Segurado): são: o SAT – Seguro de Acidentes do Trabalho; despesas ligadas diretamente ao acidente, como despesas médicas, hospitalares e farmacêuticas com a recuperação do acidentado; pagamento do salário relativo aos primeiros 15 dias após o acidente; outras despesas, como transporte do acidentado, assistência à família, etc. Em outras palavras, o custo direto é a parcela do custo cuja responsabilidade é de uma empresa seguradora (no caso do Brasil, o INSS) contratada por imposição legal. O Custo Direto é, em grande parte, caracterizado pelo importe pago ao INSS, representado por contribuições e seguro de acidentes do trabalho – SAT. O SAT representa uma alíquota incidente na folha de salários da empresa em valores de 1% , 2% ou 3%, respectivamente, para grau leve, médio ou grave, dependendo do tipo de empresa, ou seja, dependendo do risco de acidente que a empresa oferece, listado em tabela própria e que foi majorado recentemente para alguns tipos de empresas, em virtude da existência ou não de trabalhadores com direito à aposentadoria especial. Custo Indireto (ou Custo Não Segurado): despesas não atribuídas aos acidentes, ou seja, custo que não se manifesta pelo acidente, mas sim como conseqüência indireta deste, como: salário pago ao acidentado não coberto pelo INSS, relativo aos pequenos acidentes, enquanto o trabalhador se encontra no ambulatório da empresa; salários pagos a outros funcionários no atendimento ao acidentado; perda de lucros; danos materiais; despesas com treinamento do substituto; horas extras pagas a outros funcionários; despesas com a investigação do acidente, etc. É de responsabilidade exclusiva do empregador, não havendo cobertura em tal circunstância. HEINRICH, in PIZA (1998), evidenciou, em 1930, a relação 4 : 1 entre os custos não segurados (indiretos) e segurados (diretos) de um acidente, demonstrando assim que apenas pequena parcela dos prejuízos com acidentes são reembolsáveis pelas empresas. Esta relação, aceita pelos especialistas, é baseada no fato de que a cada dólar gasto com indenização e assistência às vítimas do acidente (custo segurado), correspondem 4 dólares de custo não segurado.
  • 46. 46 Ainda nessa época, H. W. Heinrich enunciou, em sua pesquisa publicada no livro intitulado “Prevenção de acidentes industriais”, em 1931, que contra cada lesão incapacitante (com afastamento) havia 29 lesões não incapacitantes (sem afastamento) e 300 acidentes sem lesão, mas com danos à propriedade. Então, já estava provado ao mundo que os acidentes que geram lesões e afastam o trabalhador do ambiente de trabalho para tratamento médico são apenas a ponta do “iceberg” (PIZA, 1998). Na prática, calcula - se desta forma: Custo Indireto = 4 x Custo Direto Custo Total do Acidente = Custo Direto + Custo Indireto Custo Total do Acidente = Custo Direto + 4 x Custo Direto Estudos mais recentes apontam para uma relação entre custos indiretos e diretos variando de 8 : 1 até 10 : 1 (PIZA, 1998), o que mostra o alto custo indireto do acidente do trabalho e que não é indenizável. Essa estimativa deve-se ao fato de que o custo privado é sempre mensurável, mas o custo social nem sempre o é. No entanto, o custo do acidente é função da característica de cada empresa. Será mais preciso se tiver um inventário permanente e não periódico, e deve seguir a convenção da uniformidade ou da consistência dos lançamentos contábeis da empresa. FRANK BIRD JR., in PIZA (1998), apoiado numa análise de 90.000 acidentes realizada em 1966, formou sua teoria de Controle de Danos, chegando à conclusão que contra cada lesão incapacitante ocorriam 100 lesões não incapacitantes e 500 acidentes com danos à propriedade. Vários fatores dificultam a exata mensuração dos custos dos acidentes do trabalho, como a dificuldade na obtenção de todos os custos associados ao acidente pela fragmentação das informações, como também das responsabilidades referentes às conseqüências dos acidentes.
  • 47. 47 Segundo CICCO (1983), uma sugestão para o cálculo dos custos dos acidentes do trabalho pode ser apresentada conforme segue: Ce = C – i Ce = custo efetivo do acidente C = custo do acidente i = indenizações e ressarcimentos recebidos através de seguro ou de terceiros (valor líquido), onde: C = C1 + C2 + C3 C1 = custo correspondente ao tempo de afastamento (até os primeiros quinze dias) por acidente com lesão, C2 = custo referente ao reparo e reposição de máquinas, equipamentos ou materiais danificados (danos à propriedade), C3 = custos complementares (assistência médica e primeiros socorros) e aos danos à propriedade (outros custos, como paralisação, manutenção e lucros cessantes). Vê-se que, para Cicco (1983), as indenizações e os ressarcimentos recebidos através de seguro ou de terceiros são um coeficiente de segurança econômico que pouco tem a ver com o custo efetivo dos acidentes, mas se constitui numa parcela necessária de financiamento de risco para que a empresa não venha a arcar com o ônus de seu caixa efetivo. Não nos colocaremos aqui numa posição contrária ou a favor da adoção desse critério de Cicco, mas a transferência de riscos de acidentes a terceiros é um caso a se pensar, pois a redução do número de acidentes passa, antes de tudo, pela “melhorias do processo” no âmbito da empresa. Para determinarmos exatamente as parcelas C2 e C3, dependemos fundamentalmente da organização interna da empresa. A parcela “I”, que deve ser subtraída das demais, foi incluída apenas para que se identifique o total líquido do custo efetivo dos acidentes. PASTORE (2001), professor da Universidade de São Paulo-USP, em recente estudo constatou que o Brasil gasta R$ 20 bilhões por ano com
  • 48. acidentes e doenças ocupacionais. Destes R$20 bilhões, 12,5 bilhões são gastos pelas empresas; 2,5 bilhões pelas famílias e 5 bilhões pelo governo. Portanto, é uma fortuna o que se gasta com acidentes, enquanto os investimentos na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais refletem diretamente na redução do custo com acidentes, no aumento da produtividade e na melhoria da qualidade dos produtos e processos. No entanto, estamos mais preocupados em somente arrecadar recursos públicos para cobrir essas despesas, os quais na realidade, se esvaem em indenizações, perda de capital humano, desestruturação de famílias, perda de competitividade, dentre outros prejuízos. Segundo a OIT , o mundo gasta 4% do PIB com acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Os custos econômicos com acidentes do trabalho estão crescendo aceleradamente. No mundo ocorrem cerca de 250 milhões de acidentes ao ano, ou seja, 685 mil por dia, 475 por minuto, ou 9 por segundo. Tais acidentes resultam em 1,1 milhão de mortes por ano. (VENDRAME, 2000). 2.5 – ESTATÍSTICA DE ACIDENTES NO BRASIL Tabela – Número de acidentes ocorridos no Brasil ANO TOTAL ANO TOTAL ANO TOTAL 1970 1.220.111 1983 1.003.115 1996 395.455 1971 1.330.523 1984 961.575 1997 421.343 1972 1.504.723 1985 1.077.861 1998 414.341 1973 1.632.696 1986 1.207.859 1999 387.820 1974 1.796.761 1987 1.137.124 2000 363.868 1975 1.916.187 1988 991.581 2001 340.251 1976 1.743.825 1989 888.443 2002 393.071 1977 1.614.750 1990 693.572 2003 399.077 1978 1.551.501 1991 632.322 2004 465.700 1979 1.444.627 1992 532.514 2005 499.680 1980 1.464.211 1993 412.293 2006 503.890 1981 1.270.465 1994 388.304 2007 653.090 1982 1.178.472 1995 424.137 Fonte: Anuário Brasileiro de Proteção - Revista Proteção, 2006. 48
  • 49. INSS registra 653.090 acidentes de trabalho Fonte: Agora Brasília/DF - A Previdência registrou, no ano passado, 653.090 acidentes de trabalho, sendo 414.785 decorrentes da atividade do acidentado, 78.564 ocorridos no trajeto entre a casa e o local de trabalho e 20.786 por doença profissional característica do trabalho executado. As empresas, porém, comunicaram ao INSS 514.135 desses acidentes – ou seja, 21,28% a menos. Os demais foram identificados pelo instituto por meio de um dos nexos (exames que relacionam as causas de doenças e acidentes do trabalho). Os nexos foram criados no ano passado justamente para um controle mais rigoroso sobre os acidentes de trabalho e para tornar as estatísticas mais confiáveis. Antes, elas eram feitas apenas com base nas informações passadas pelas empresas. Considerando-se o número total de acidentes em 2007 (653 mil), a estatística da Previdência aponta uma alta de 27,5% em relação a 2006. Os homens representam 73,34% dos segurados que tiveram um acidente de trabalho em 2007. Gráfico – Número de acidentes ocorridos no Brasil NÚMERO ACIDENTES POR ANO 2.500.000 2.000.000 1.500.000 1.000.000 500.000 0 ANO No. ACIDENTES 49
  • 50. 2.6 - FAP e NTEP FAP entra em vigor Fonte: Revista Proteção Foto: Marcus Almeida - Somafoto 50 A Receita Federal do Brasil e o Ministério da Previdência divulgam a partir de 1° de setembro o FAP (Fator Acidentário Previdenciário) de cada empresa, que produzirá efeitos a partir de janeiro de 2009. Esse valor será multiplicado pelo percentual do SAT gerado a partir do segmento econômico, a chamada alíquota nominal. O resultado é a taxa do SAT a ser paga por cada empresa, que a Previdência chama de alíquota específica. As empresas que discordarem do valor só poderão contestá-lo mediante ação judicial. Isso porque elas já puderam entre 31 de novembro e 3 de janeiro de 2008 contestar o FAP, que foi recalculado após as contestações. Esse é mais um passo para consolidação do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico) no país.
  • 51. 51 Mas isso não significa que todos os setores estão aceitando essa nova realidade que foi regulamentada pelo Decreto 6042, de 12/02/07. O Nexo tem sido criticado por alguns profissionais de SST e pelo meio empresarial, que vem se mobilizando. Ainda em 2007, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) ajuizou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o NTEP. Por sua vez, a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) se posicionou a favor das alterações, ingressando como parte interessada e pedindo a improcedência da ação. A questão não foi julgada, e o NTEP está em vigor. “O NTEP é mal elaborado. Há falhas técnicas e jurídicas. As empresas podem ter um acréscimo de 100% nas alíquotas enquanto a redução é de 50%. É um critério desigual e de caráter arrecadatório e não de proteção ao trabalhador”, avalia o médico do Trabalho e membro do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Iseu Milman. “A visão da Previdência é uma visão de saúde pública. As empresas precisam mostrar que têm um ambiente salubre e equilibrado. A pergunta deixou de ser se o trabalhador está doente. A pergunta agora é se o ambiente é doentio. O foco passa a ser a empresa e não mais o trabalhador. Passamos a enxergar o coletivo e que há empresas que são epidêmicas e estão produzindo doentes”, rebate o Coordenador-Geral de Políticas de Saúde do Trabalhador do Ministério da Previdência Social e doutor em ciências da saúde pela UNB (Universidade de Brasília), Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira. Fonte: Revista Proteção - 2/9/2008 Previdência adia vigência do FAP para janeiro de 2010 Fonte: Agência Estado Brasília/DF - O ministro da Previdência Social, José Pimentel, anunciou quarta-feira, 24, o adiamento por um ano da entrada em vigor do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Esse mecanismo entraria em vigor no dia 1º de janeiro de 2009, mas um decreto do presidente da República, que será publicado nos próximos dias, adiará a implantação do FAP para 1º de janeiro de 2010. O FAP será aplicado sobre a alíquota do imposto do seguro de acidente no trabalho pago pelas empresas. A idéia do governo é que a alíquota do imposto seja reduzida para as empresas com pouca incidência de acidentes no trabalho e seja ampliada para aquelas com altos registros de acidentes. Segundo o Ministério da Previdência, a alíquota do seguro de acidentes varia de 1% a 3% sobre a folha de pagamento da empresa. Com a entrada em vigor do FAP, essas alíquotas podem ser reduzidas à metade ou serem ampliadas em até 100%. Pimentel explicou que o adiamento é necessário para que uma comissão formada por governo, empresários e trabalhadores conclua as discussões sobre o marco legal na área de saúde e de segurança no trabalho. Além disso, explicou o ministro, o governo negocia com o chamado Sistema S (Senai, Senac, Senar, Sesc, Senat, Sest, Sebrae e Sescoop) a assinatura de um protocolo até o fim deste ano para que a reabilitação e requalificação dos trabalhadores vítimas de acidente no trabalho ou de doenças ocorram dentro do espaço dessas entidades que integram o Sistema S, com a supervisão do Ministério da Previdência Social. Segundo o ministro, as empresas não estão cumprindo a cota de deficientes e de trabalhadores reabilitados porque a qualificação oferecida hoje não é suficiente para garantir a inserção desses trabalhadores. Pimentel disse ainda que o adiamento por um ano da entrada em vigor do FAP ocorre também em razão do critério da anualidade - por ser um imposto, a sua vigência só pode ocorrer no ano seguinte à sua aprovação e definição do marco legal. Fonte: Agência Estado - 24/9/2008 Entenda sobre NTEP / FAP e SAT Perguntas e respostas dadas pelo Dr. Luiz Eduardo Moreira Coelho, Consultor Trabalhista e Previdenciário, Sócio da Coelho e Morello Advogados
  • 52. 52 Como a previdência social tem atuado a fim de diminuir os elevados gastos com benefícios? Em diversas frentes: aperfeiçoando a legislação em vigor, do que é exemplo o Decreto nº 6.042, que regulamentou o NTEP e FAP, a revisão de benefícios e aumento do número de altas médicas, incremento da fiscalização, etc. No que as mudanças na lei auxiliarão nisso? Com a instituição do NTEP cabe ao médico perito estabelecer nexo entre doenças e trabalho, a partir de uma lista de patologias atreladas a atividade econômica do empregador. Esse sistema aumenta a possibilidade de responsabilização futura das empresas pelo INSS e o incremento do seguro de acidente de trabalho que hoje recolhem. Para evitar esses ônus, todas deverão aprimorar a gestão de medicina e segurança. Isto, por sinal, já está se verificando nos últimos anos. Como conseqüência, reduzirá o número de acidentes e doenças ocupacionais. Por via reflexa, menor será o gasto da Previdência com benefícios. Como o senhor avalia as mudanças na lei de seguro de acidente de trabalho? Positiva ou negativa? Por que? É positiva a medida. Quem cuidar bem da saúde e da segurança de seus empregados (o que é um dever de todas as empresas) poderá se beneficiar de uma redução do valor do seguro de acidente de trabalho, o SAT, de até 50%. Para as empresas com maior número de empregados, a redução poderá ser significativa, pois o SAT incide sobre a folha de pagamentos a cada mês. Ademais, menos doenças e menos acidentes resultam em diminuição do "déficit" da Previdência, algo que favorece a todos nós, além de permitir maior disponibilidade para que a estrutura do Instituto possa melhor atender aos trabalhadores em geral. Quem o senhor avalia será mais atingido? O empregador ou o colaborador? Aquela empresa que não der atenção à segurança no trabalho. Ela ficará sujeita a um SAT mais elevado, de até 100%, se der causa a muitos acidentes ou doenças ocupacionais (com afastamento superior a 15 dias). Ficará exposta a ações regressivas do INSS, que, com maior freqüência, tem movido ações para cobrar os valores desembolsados a título de benefício a empregados afastados por tais motivos. A empresa relapsa ainda deparará com maior volume de ações trabalhistas individuais, contendo pedidos de reparação por danos morais e materiais. E, por fim, ainda ficará exposta ao risco de autuações por parte da Previdência e do Ministério do Trabalho, ou mesmo ao ajuizamento de ação por parte do Ministério Público do Trabalho, algo cada vez mais comum, em face da conexão existente entre todos os órgãos acima citados. Em sua opinião, qual a importância do NTEP? Total. Ao transferir para o médico perito do INSS a missão de enquadrar ou não um caso como doença profissional de empresa empregadora e das patologias que normalmente delas resultam, essa nova sistemática tende a induzir as empresas a redobrar suas atenções com medicina e segurança do trabalho, pois se assim não agirem, grande será a probabilidade de surgirem contingências de vulto. Como o senhor avalia o seminário prova e contraprova do NETP, que acontecerá em setembro de 2008? Qual a importância desse evento para as empresas? É uma excelente iniciativa. Isto porque o NTEP cria situação para se discutir administrativa e judicialmente o real estado de saúde de empregados que se afastam do trabalho em virtude de doenças que, muitas vezes não decorrem do trabalho. Ademais, presente que o médico perito do INSS está sujeito a equívocos no momento de estabelecer nexo, até porque dele não se pode esperar amplo domínio de todas as patologias, torna-se importante o debate acerca da importância e da qualidade das provas para efeito de os empregadores se resguardarem diante de potenciais contingências (que não são poucas e podem ser de vulto, como já salientado acima). Qual a dica que o senhor dá para quem está com problemas com a previdência?