Publicado por Katia, estudante de direito da Unileste

1. Mercosul
• Fundação: Fundado em 1991 a partir do
Tratado de Assunção.
• Tratado de assunção: O Tratado de
Assunção foi um tratado assinado em 26 de
março de 1991, entre a Argentina, Brasil,
Paraguai e Uruguai, com o intuito de criar um
mercado comum entre os países acordados
formando então, o que popularmente foi
chamado de Mercosul (oficialmente Mercado
Comum do Sul e em língua espanhola Mercado
Común del Sur
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2. Estados membros
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3. Membros efetivos e
associados
• Os membros do Mercosul são aqueles que fazem parte
da União Aduaneira e, consequentemente adotam a
mesma política de Comércio Exterior.
Já os países associados não aderiram ao Tratado de
Assunção, entretanto efetivaram acordos comerciais
com os países membros e integrarão uma área de livre
comércio com o MERCOSUL, futuramente. Mas, hoje,
não fazem parte da União Aduaneira ou do mercado
comum que está em formação no MERCOSUL.
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4. Dos países membros do
bloco
• Area Territorial: 12.789.558 km²
• População: 275 milhões de habitantes
• Densidade demográfica: 21,6 ham/km²
• PIB US$ 3.19 trilhões
• PIB per capita: US$ 11.597
• Idiomas: Português e espanhol
• IDH dos paises-membros: Brasil 0,730: Uruguai: 0.792:
Argentina: 0,811 Paraguai: 0,669: Venezuela: 0,748
• Fontes dos dados: IBGE Países / Página Brasileira do
Mercosul
•
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5. O acordo
• Livre circulação de bens, serviços e fatores
produtivos entre os países por meio de eliminação
de direitos alfandegários.
• Tarifa externa comum e adoção de uma política
comercial comum em relação a terceiros estados ou
agrupamentos de estados
• Coordenação de política macroeconômica e
setoriais entre os estados parte.
• Compromisso entre as partes de harmonizar suas
legislações, nas áreas pertinentes para fortalecer o
processo de integração
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6. Art. 5°
• a) Um Programa de Liberação Comercial, que
consistirá em redução tarifárias progressivas,
lineares e automáticas, acompanhadas das
eliminação de restrições não tarifárias ou
medidas de efeito equivalente, assim como de
outras restrições ao comércio entre os Estados
Partes, para chegar a 31 de dezembro de 1994
com tarifa zero, sem barreiras não tarifárias
sobre a totalidade do universo tarifário (Anexo
I);
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