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FAZER BEM
ao concelho do Cartaxo
Partido Socialista PS
As pessoas estão no centro
de tudo o que fazemos.
No dia 26 de setembro vote no Partido Socialista
Caras e Caros Concidadãos,
Foi com orgulho e muita satisfação que
aceitei o convite do Presidente da Câ-
mara Municipal e do Presidente da con-
celhia para encabeçar o Projeto do PS à
Presidência da Assembleia Municipal do
Cartaxo.
Consciente da responsabilidade que recai
em mim em poder vir a suceder a nomes
que o nosso concelho aprendeu a respei-
tar pelo trabalho, honestidade, sentido
de responsabilidade e de amor à causa
pública local.
Com a lista do PS a ter a maior prefe-
rência dos eleitores do nosso concelho
na Assembleia Municipal os nossos con-
terrâneos poderão contar com o mesmo
empenho, a mesma dedicação, a mesma
preocupação e até, eventualmente, com
o mesmo sucesso com que habituei a
servir a nossa comunidade educativa nes-
tes quase 16 anos que já levo à frente do
Agrupamento de Escolas Marcelino Mes-
quita do Cartaxo.
Com o humanismo e o sentido estrate-
ga que tenho guiado a nossa comunida-
de educativa assim pretendo continuar
a servir o nosso concelho, agora como
Presidente da Assembleia Municipal do
Cartaxo.
Não tenho experiência de bancada parla-
mentar, mas, seguramente, tenho a meu
favor o vosso inegável apoio e aquele bri-
lho no olhar de quem conhece a comu-
nidade e os seus problemas e que tudo
fará para que o nosso concelho possa
continuar a onda de crescimento, criação
de emprego, apoios sociais e de respeito
pelas diferenças.
Não tenho uma visão singular da políti-
ca. Nunca tive. Caso tenha a preferência
maior dos nossos eleitores, a Assembleia
Municipal terá em mim um Presidente
com sentido aglutinador de projetos e
de ideias porque essa é a minha maneira
de estar na vida. Tenho em mim a certeza
que a diferença só enriquece.
Antecipadamente o meu muito obrigado
pelo vosso apoio.
Jorge Tavares
Jorge Tavares
Candidato a Presidente
da Assembleia Municipal do Cartaxo
Pedro Ribeiro
Candidato a Presidente
da Câmara Municipal do Cartaxo
Estimadas e Estimados Concidadãos,
Vivemos um período de grande exigência. Esta-
mos há 18 meses a viver em contexto de pan-
demia. Uma pandemia que travou um mundo
inteiro, que travou a vida das pessoas, da nossa
economia e das nossas instituições. Sabemos
que temos desafios antigos que ainda não fo-
ram resolvidos. E temos, também, novos desa-
fios que precisam de novas respostas. Quando
apresentámos a nossa candidatura em 2017 e
apresentámos os objetivos a concretizar até este
ano de 2021, não contávamos, ninguém contava,
que íamos ser confrontados com esta pandemia.
A situação que vivemos obrigou-nos a reajus-
tar as prioridades para estes últimos 2 anos. As
prioridades para esta segunda fase passaram a
ser, naturalmente, as intervenções nas áreas da
saúde pública, proteção civil e proteção social.
A Pandemia trouxe à tona debilidades estrutu-
rais que já tínhamos. A combinação entre “velhos
problemas” e “novas debilidades” também veio
alterar, também veio reforçar em cada um de nós
a consciência sobre a importância do investimen-
to na área da saúde. Neste sentido, no mês de
Março, inscrevemos no Plano de Recuperação
e Resiliência (PRR) a necessidade de termos um
novo Centro de Saúde no Cartaxo. Do conjunto
de projetos que inscrevemos e sobre os quais
ainda não temos respostas, sabemos, ao dia de
hoje, que o novo Centro de Saúde para o Carta-
xo foi considerado pelo Ministério da Saúde com
um investimento prioritário. Assim, o PRR, mais
conhecido como a “bazuca europeia”, que tem
mais de 1300 milhões de euros para a área da
saúde será o instrumento de financiamento para
esta importante infraestrutura para o nosso con-
celho. Foi assim que me foi transmitido pela se-
nhora Ministra da Saúde, Marta Temido. Parale-
lamente a esta grande notícia para a nossa terra,
considero urgente requalificar a Unidade de Saú-
de de Pontével e a Extensão de Saúde de Vale
da Pedra. A par destas obras é urgente aumentar
o número de profissionais de saúde, nomeada-
mente de médicos de família, é urgente reforçar
os equipamentos e os meios de diagnóstico nos
equipamentos de saúde, assim como, os meios
de transporte destinados aos serviços que são
prestados ao domicilio. Agora, a maior urgência
que temos em mãos é vencer a crise pandémica,
cuidar de quem mais precisa e manter o rumo
das contas certas. Com as contas certas pode-
mos fazer mais. Com as contas certas podemos
investir mais nos cuidados de saúde. Podemos
investir mais na recuperação das estradas e dos
espaços públicos. Com as contas certas pode-
mos criar mais incentivos para atrairmos mais in-
vestimento, mais emprego e mais pessoas para a
nossa terra. Podemos investir mais na educação,
na cultura e no desporto. Com as contas certas
podemos apoiar mais quem mais precisa. As
pessoas estão no centro de tudo o que fazemos.
Contamos com todos para FAZER BEM à nossa
terra. O vosso voto de confiança no PS para a
Câmara Municipal, para a Assembleia Municipal
e para cada uma das Assembleias de Freguesia é
fundamental para FAZER BEM À NOSSA TERRA.
Contamos convosco para nos ajudarem a FAZER
BEM à nossa terra, para FAZER BEM às nossas
gentes.
Um abraço com estima e amizade,
Pedro Ribeiro
QUALIDADE DE VIDA E AMBIENTE
1.	 Criar o Plano Municipal para as Alterações Climáticas
com o objetivo de se integrar nos instrumentos de ges-
tão territorial do município;
2.	 Criar o Plano Estratégico de Arborização tendo como
objetivos principais a qualificação da estética do conce-
lho e o aumento das árvores plantadas;
3.	 Criar o Plano Municipal de Eficiência Hídrica e delinear
um plano de intervenção orientados para a constituição
de sistemas de retenção de água para o uso dos agri-
cultores;
4.	 Trabalhar com o governo para que ponha em marcha
ações de desassoreamento do rio Tejo, com vista à viabi-
lização da navegabilidade do Rio Tejo por embarcações
não poluentes;
5.	 Melhorar a limpeza de passeios e espaços públicos de
convívio, assim como reforçar a manutenção dos jardins
e espaços verdes;
6.	 Construir em parceria com a Ecolezíria, implementar o
novo Ecocentro na Zona Industrial de Vila Chã Ourique
(atual centro de Transferência), otimizando a recolha dos
resíduos urbanos do nosso concelho;
7.	 Aumentar o número de Ecopontos, dispensadores de
beatas e sacos de recolha de dejetos de animais, assim
como, criar pontos para a recolha de plásticos agrícolas;
8.	 Continuar a implementação de pontos de compostagem
municipal na cidade do Cartaxo e nas freguesias;
9.	 Aquisição de um Biotriturador, para a melhoria do tra-
tamento dos Residuos Verdes por via desta aquisição.;
10.	Conservação e limpeza das margens dos cursos de água,
apostando na sua despoluição;
11.	Promover a valorização da biodiversidade através de
um roteiro de atividades de exploração da natureza, com
especial atenção para a Lezíria e o rio Tejo;
12.	Após a conclusão das obras da ETAR de Pontével, ETAR
de Valada, e ETAR da Lapa densificar a rede de sanea-
mento básico e as suas ligações aos ramos principais. de-
senvolvendo uma política de apoio a todos os municipais
que manifestem e comprovem insuficiência económica
para realizar este processo;
13.	Assegurar o pleno funcionamento de casas de banho
públicas no centro da cidade do Cartaxo;
14.	Requalificar as instalações do Centro de Recolha Oficial
de animais de estimação, assegurando a sustentabilida-
de de medidas de bem-estar animal;
15.	Densificar a rede de postos de carregamento de viaturas
elétricas;
16.	Concluir a execução do Plano Estratégico de Desenvol-
vimento Urbano, nas componentes do Plano de Ação de
Mobilidade Urbana Sustentável, da Eficiência Energética,
da Reabilitação do Espaço Público e da Regeneração
Urbana;
17.	Acompanhar a conclusão do processo de revisão do
PDM já entregue;
18.	Reforçar a fiscalização na área do crime ambiental;
ECONOMIA LOCAL E EMPREGO
19.	Criação do Conselho Económico Estratégico, pensar
estrategicamente o concelho e a dinâmica local e empre-
sarial com os diversos parceiros;
20.	Criar o Conselho Consultivo para o Comércio Local,
apoiando e dinamizando iniciativas que se revistam de
mais-valias para todo o comércio local mais tradicional;
21.	Envidar esforços no sentido de construir o projeto INO-
VARENA promover no Cartaxo em centro de incubação
de empresas;
22.	Prosseguir a estratégia de captação de investidores
para a fixação de empresas no Valleypark e Casal Branco
e, assim, criar mais emprego.
23.	Concluir em colaboração com a União de Freguesias da
Ereira e Lapa o processo de regularização do Pólo In-
dustrial da Freguesia da Lapa;
24.	Incentivar a reativação da Associação de Comercian-
tes do Cartaxo e, em parceria com esta, promover ações
de dinamização do comércio e restauração locais.
25.	Revitalizar o projeto “Cartaxo Capital do Vinho” apro-
fundando a aposta no enoturismo, procurar a estruturar
melhor a oferta dos nossos produtos;
26.	Requalificação do Mercado Municipal do Cartaxo, apos
5 PRIORIDADES PARA O MANDATO
PROGRAMA ELEITORAL 2021
1.	 Melhorar os cuidados de saúde e a sustentabilidade ambiental
a.	 Construir o novo Centro de Saúde para o Cartaxo, com
financiamento a fundo perdido, assegurado pelo PRR (Plano de
Recuperação e Resiliência tem mais de 1300 Milhões de Euros
para a área da saúde).
b.	 Requalificar a Unidade de Saúde de Pontével e a Extensão de
Saúde de Vale da Pedra.
c.	 Reforçar, em parceria com o Ministério da Saúde, o número de
profissionais de saúde, nomeadamente, precisamos de mais
médicos de família e enfermeiros.
d.	 Reforçar os meios de diagnóstico e de transporte,
particularmente, para os serviços domiciliários a pessoas doentes.
e.	 Criar o Plano Municipal para as Alterações Climáticas, com
o objetivo de o integrar nos instrumentos de gestão territorial
do município. Neste domínio, e envolvendo as associações
de proteção ambiental e o universo educativo, pretende-se
promover o compromisso da nossa comunidade em torno da
proteção dos ecossistemas e do desenvolvimento sustentável.
f.	 Criar o Plano Estratégico de Arborização tendo como objetivos
principais a qualificação estética do concelho e o aumento das
árvores plantadas, obedecendo aos princípios de continuidade
e diversidade ecológica, resgate carbónico, controle de
temperatura, eficiência hídrica dos sistemas de rega e menores
custos de manutenção deste importante património municipal.
g.	 Criar o Plano Municipal de Eficiência Hídrica e delinear um
plano de intervenção orientados para a constituição de sistemas
de retenção de água para uso dos agricultores.
h.	 Concluir a execução do Plano Estratégico de Desenvolvimento
Urbano, nas componentes do Plano de Ação de Mobilidade
Urbana Sustentável, da Eficiência Energética, da Reabilitação do
Espaço Público e da Regeneração Urbana.
2.	 Retomar o Programa de Requalificação da Rede Viária do
nosso concelho, que foi iniciado em 2016 e que o impacto
financeiro da Pandemia travou em Março de 2020. O equilíbrio
alcançado nas contas do Município do Cartaxo permite gerar
poupança para pagar a dívida que encontrámos e, ao mesmo
tempo, direcionar verbas para aumentar o investimento na
recuperação das nossas estradas, investir mais na qualidade
de vida das pessoas, na limpeza urbana, na manutenção das
zonas verdes e na reabilitação do espaço e dos equipamentos
públicos. O caminho das contas certas apenas faz sentido se
ele proporcionar a melhoria da qualidade de vida de quem
aqui vive, trabalha ou investe. A recuperação da rede viária é
uma prioridade.
3.	 Promover o desenvolvimento económico e o emprego
a.	 Concluir e executar o Plano de Recuperação Económica e Social
do Concelho do Cartaxo (PRESCC), instrumento de apoio às
famílias, aos agentes económicos locais e ao associativismo.
b.	 Criar um regime de incentivos fiscais – medida hoje possível
dada a evolução muito positiva das contas municipais nestes
últimos 8 anos – que nos permita dinamizar as áreas empresariais
e as áreas comerciais. Pretendemos estabelecer (em articulação
com o FAM) um regime de incentivos que torne o concelho
do Cartaxo mais competitivo e atrativo para os investidores,
nomeadamente, para o Valleypark (sociedade em que a Câmara
Municipal tem uma participação acionista minoritária a rondar
os 22%) e o Casal Branco, que neste momento encontra-se em
processo de venda por hasta pública.
c.	 Valorizar o Tejo, o vinho, a nossa agricultura, os nossos
produtos regionais e a nossa gastronomia. Consolidar o
modelo de desenvolvimento que potencia a riqueza dos nossos
campos agrícolas e que, ao mesmo tempo, potencia o nosso setor
agroalimentar e os novos canais de distribuição e comercialização
dos produtos que produzimos na nossa terra.
d.	 Posicionar o concelho do Cartaxo como um destino
enoturístico de excelência, fortalecendo a marca “Cartaxo,
Capital do Vinho”. Temos hoje melhores condições para relançar
este projeto. Temos mais operadores turísticos a trabalhar
no nosso território. Temos hoje mais programas e produtos
turísticos. Programas e produtos que juntam o segmento do
vinho, das experiências gastronómicas, do segmento do cavalo,
da área das rotas do turismo religioso, da nossa etnografia onde
os nossos fandangos do Ribatejo – candidatos a Património
Imaterial da Humanidade reconhecido pela UNESCO) fazem
furor, ou ainda, do segmento dos desportos de natureza e de
recreio no Tejo. Vamos continuar a desenvolver este trabalho
de parceria e afirmar o Cartaxo como o Ribatejo às portas de
Lisboa, com capacidade para atrair mais turistas.
4.	 Reforçar o investimento na educação, na cultura e no desporto
a.	 Executar o projeto de requalificação da Escola Secundária do
Cartaxo, para o qual obtivemos financiamento do Governo de 1
milhão e 590 mil euros.
b.	 Requalificar a E.B. 2,3 do Cartaxo e concluir a requalificação da
E.B. 2,3 de Pontével.
c.	 Dar continuidade, em parceria com as juntas de freguesia, à
requalificação das nossas escolas e jardins de infância em
todas as freguesias.
d.	 Reforçar e valorizar o ensino profissional público, em articulação
com o tecido empresarial da nossa terra.
e.	 Requalificar o Museu Rural e do Vinho.
f.	 Elaborar o projeto da cobertura da Praça de Touros do Cartaxo
para a sua conversão em “Cartaxo Arena” e avaliar o modelo
de financiamento mais apropriado para a concretização deste
investimento sem comprometer o caminho já percorrido para
as contas certas. O “Cartaxo Arena” será um espaço multiusos
que estará preparado para acolher, com melhores condições
e em qualquer altura do ano, os espetáculos culturais que já
hoje ali se realizam, mais as atividades desportivas e recreativas
dinamizadas quer pela autarquia quer pelo nosso associativismo.
g.	 Requalificar os equipamentos desportivos municipais.
h.	 Retomar o apoio ao associativismo local, através do Programa
do Apoio ao Associativismo Desportivo e ao Programa de Apoio
ao Associativismo Cultural.
5.	 Promover o plano local de habitação e a coesão social
a.	 Intervir através da Estratégia Local de Habitação para termos
um mercado de arrendamento mais acessível no nosso
concelho, particularmente, para as famílias que hoje vivem em
condições vulneráveis e que cumpram os requisitos do programa.
b.	 Reforçar os apoios sociais escolares aos alunos, particularmente,
para as famílias mais carenciadas ou com maior vulnerabilidade
social.
c.	 Valorizar a dinâmica da Rede Social do Cartaxo e das Comissões
Sociais de Freguesia, designadamente de divulgação e partilha
de meios de apoio à população mais desprotegida.
d.	 Fortalecer a dinâmica da Comissão de Proteção de Crianças e
Jovens, nomeadamente ao nível da sensibilização da comunidade
educativa e do reforço dos programas de educação parental.
e.	 Envidar esforços no sentido de colmatar a insuficiência de
Lares no nosso concelho. Promover e apoiar as candidaturas
dos projetos para valência de Lar que foram apresentados pelo
Centro de Dia de Pontével, Centro Social e Paroquial da Ereira,
Centro de Dia da Lapa e APPACDM no âmbito do programa
PARES da Segurança Social.
f.	 Criar uma rede solidária, tendencialmente voluntária, para
tornar a vida das pessoas dependentes ou em situação de
isolamento, mais sociável.
g.	 Dar continuidade ao projeto de Comissão Municipal de Apoio
ao Idoso e Dependente, sinalizando idosos em situação
de carência, segurança e dificuldade à semelhança da ação
desenvolvida pela CPCJ.
h.	 Continuar a trabalhar para a criação de uma unidade de
cuidados continuados no concelho, através da captação de
financiamento junto do Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Social.
i.	 Reforçar a divulgação do Programa “Viver Mais, Viver Melhor”,
alargando-o a todas as freguesias.
j.	 Aprofundar sinergias com a Universidade Sénior do Cartaxo e
com a Universidade Sénior de Vila Chã de Ourique.
k.	 Reforçar e acelerar o processo de eliminação de barreiras
arquitetónicas para facilitar a circulação e o acesso a pessoas
com deficiência ou com mobilidade reduzida.
1.	 tar na adaptação a novos conceitos de gestão deste
tipo de mercados;
2.	 Continuar a promover as nossas empresas, as nossas
associações e as nossas tradições através de iniciativas
inovadoras que continuem a dar um forte impulso à
Feira de Todos os Santos, à ExpoCartaxo e à Festo
do Vinho;
3.	 Com as CONTAS CERTAS será possível equacionar
nos próximos orçamentos criar um pacote fiscal mais
favorável às famílias e empresas, nomeadamente no
que diz respeito a taxas e licenciamentos urbanísticos
favoráveis à captação de novos investimentos para o
nosso concelho;
4.	 Continuar a apostar na Modernização Administrativa
com flexibilidade, desburocratização e celeridade pro-
cessual;
5.	 Em parceria com o nosso GIP (Gabinete de Inserção
Profissional), o IEFP e o Conselho Económico Estratégi-
co, dinamizar o mercado social de emprego e a criação
Agência Local para o Emprego.
6.	 Concluir e executar o Plano de Recuperação Econó-
mica e Social do Concelho do Cartaxo (PRESCC), ins-
trumento de apoio às famílias, aos agentes economicos
locais e ao associativismo.
EDUCAÇÃO, JUVENTUDE, AÇÃO SOCIAL E SAÚDE
32.	Continuar a investir na melhoria do Parque Escolar
concelhio, tendo como referência as intervenções a re-
alizar nos diferentes agrupamentos escolares do conce-
lho e objeto de contratualização em sede e ITI com PO
Alentejo, nomeadamente:
a.	 Obras de conservação e reparação da Escola Se-
cundária do Cartaxo;
b.	 Obras de conservação e reparação da Escola Bási-
ca 2, 3 do Cartaxo
33.	Finalizar o processo de revisão e atualização da Carta
Educativa Municipal, planeando as intervenções ne-
cessárias no parque escolar do concelho;
34.	Elaboração do Plano Educativo Municipal centrado
em 4 eixos estruturantes:
a.	 Manutenção, conservação e reabilitação de equipa-
mentos escolares.
b.	 Ajustamento da oferta educativa formal às necessi-
dades do desenvolvimento do concelho, em articu-
lação com o nosso tecido empresarial.
c.	 Combate ao insucesso escolar e promoção da
aprendizagem ao longo da vida.
d.	 Formação do pessoal não docente.
35.	Continuar a cooperação entre a Câmara Municipal e
a direção dos Agrupamentos de Escolas na dinamiza-
ção e melhoria contínua dos programas existentes de
Apoio à Família, nomeadamente os Serviços de Apoio
à Família e as AEC’s (Atividades de Enriquecimento
Curricular);
36.	Apostar na melhoria da qualidade da alimentação es-
colar;
37.	Continuar a aposta, em articulação com a CIM Lezíria
do Tejo, no ambito do PART (Programa de Apoio à Re-
dução Tarifária) na comparticipação dos passes dos
alunos;
38.	Promover a melhorarias na organização e gestão dos
transportes escolares em parceria com as direções
dos agrupamentos de escolas e as juntas de freguesia.
39.	Criar um regulamento para atribuição de bolsas de es-
tudo aos estudantes universitários, onde o mérito do
aluno esteja relacionado com uma análise as dificulda-
des económicas de cada família;
40.	Criar o Dia do Estudante de Ensino Superior;
41.	Desenvolver atividades promotoras da Educação Am-
biental e da educação para a cidadania, direcionado
para diferentes faixas etárias.;
42.	Promover a afirmação das Assembleias Municipais
de Jovens, designadamente melhorando a sua prepa-
ração e investindo em temáticas estruturantes na vida
dos jovens e da comunidade.
43.	Reforçar e valorizar o ensino profissionalizante público
no sentido de se instalar no Cartaxo um polo de ensino
técnico especializado em parceria com entidades de
ensino superior;
44.	Valorizar a dinâmica da Rede Social do Cartaxo e das
Comissões Sociais de Freguesia;
45.	Fortalecer a dinâmica da Comissão de Proteção de
Crianças e Jovens;
46.	Envidar esforços no sentido de colmatar a insuficiência
de resposta em termos de lar, através da promoção e
valorização das candidaturas dos projetos de Lar, no
ambito do programa PARES da Segurança Social;
47.	Dar continuidade ao projeto de Comissão Municipal
de Apoio ao Idoso e Dependente, sinalizando idosos
em situação de carência, segurança e dificuldade à se-
melhança da ação desenvolvida pela CPCJ.
48.	Criar e dinamizar uma plataforma de comunicação en-
tre os diferentes atores locais, promovendo um sistema
de atendimento e acompanhamento social, em ação
social, descentralizado, em parceria com Juntas de Fre-
guesia, Instituições Locais;
49.	Apostar, em articulação com Governo e IHRU, em par-
cerias que permitam apoio ao arrendamento jovem,
através do desenvolvimento de um programa de re-
abilitação para arrendamento acessível, envolvendo
vantagens tributárias e de incentivo ao nível de taxas
urbanísticas;
50.	Implementar a Estratégia Local de Habitação do
Cartaxo, após o diagnóstico das carências habitacio-
nais no concelho e a validação pelo IHRU da referida
estratégia;
51.	Criar o Programa Municipal de Voluntariado, fomen-
tando a prática do voluntariado – Cartão do Voluntário
Municipal.
52.	Estudar a continuidade a projetos como o Fundo de
Emergência Social e Rede de Voluntariado;
53.	Criação do Plano Municipal da Saúde, através do Con-
selho Municipal da Saúde. A crise pandémica dos últi-
mos meses evidenciou a importância dos municípios e
a sua relevância no desenvolvimento dos processos de
decisão que influenciam a saúde das populações
54.	Construir o novo Centro de Saúde para o Cartaxo,
com financiamento a fundo perdido, assegurado pelo
PRR (Plano de Recuperação e Resiliência tem mais de
1300 Milhões de Euros para a área da saúde);
55.	Requalificar a Unidade de Saúde de Pontével e a Ex-
tensão de Saúde de Vale da Pedra em parceria com
Ministerio da Saúde;
56.	Reforçar, em parceria com o Ministério da Saúde, o nú-
mero de profissionais de saúde, nomeadamente, preci-
samos de mais médicos de família e enfermeiros;
57.	Reforçar os meios de diagnóstico e de transporte, par-
ticularmente, para os serviços domiciliários a pessoas
doentes.
58.	Trabalhar para a criação de uma unidade de cuidados
continuados no concelho, através da captação de fi-
nanciamento junto do Ministério do Trabalho e da So-
lidariedade Social;
59.	Promover políticas de envelhecimento ativo, reforçan-
do a divulgação do Programa “Viver Mais, Viver Me-
lhor”, alargando-o a todas as freguesias, assim como
aprofundar sinergias com as Universidades Sénior
existente no concelho;
MOBILIDADE, SEGURANÇA E PROTEÇÃO CIVIL
60.	Reivindicar junto da CP a extensão do limite da linha
suburbana até à estação do Setil;
61.	Alargar e aumentar a segurança do parque de estacio-
namento de Santana.
62.	Investir na mobilidade dos munícipes e melhorar o
serviço de transportes públicos, em parceria com as
Freguesias e junto das empresas de transporte.
63.	Promover em articulação com a CIM Lezíria do Tejo a
harmonização dos passes sociais, aumento da oferta,
aprofundar o sistema do transporte flexível, a pedido
e sistema de sharing;
64.	Implementar o estudo de mobilidade para reordena-
mento do trânsito rodoviário e pedonal com recurso à
discussão pública das medidas a implementar, incluindo
a discussão pública da reabertura da EN-3;
65.	Retomar o Programa de Requalificação da Rede Vi-
ária do nosso concelho, que foi iniciado em 2016 e
que o impacto financeiro da Pandemia travou março de
2020, incluindo o calcetamento dos passeios com elimi-
nação das barreiras arquitetónicas;
66.	Reforçar a sinalização e colocar moderadores de velo-
cidade em zonas escolares e habitacionais;
67.	 Reforçar a sinalização informativa e turística no concelho;
68.	Reivindicar junto do Governo o reforço de meios de
policiamento da PSP e da GNR para o nosso concelho;
69.	Atuar nos “pontos negros” da cidade e freguesias iden-
tificados pela proteção civil nas áreas da prevenção de
cheias e incêndios;
70.	Execução do projeto de criação de um parque de cam-
pismo e de Autocaravanismo em Valada;
71.	Reforçar e acelerar o processo de eliminação de barrei-
ras arquitetónicas para facilitar a circulação e o acesso
a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
CULTURA, DESPORTO E ASSOCIATIVISMO
72.	No contexto do quadro da revisão Orgânica do Mu-
nicipio, pretendemos criar e dinamizar o Gabinete
de Apoio ao Associativismo otimizando os recursos
da Câmara e Juntas de Freguesia;
73.	Realização de obras de conservação e reparação no
edifício da Biblioteca, ampliação do espaço Internet,
para receber o projecto do BIBLIOTICS;
74.	Estender a oferta da Biblioteca Municipal Marcelino
Mesquita, através da disponibilização on-line do catá-
logo bibliográfico e da criação de respostas de receção
e devolução das requisições de livros em parceria com
as juntas de freguesia.
75.	Desenvolver o projeto “Leituras de Verão”: Levar a
biblioteca Marcelino Mesquita às Piscinas Municipais
Descobertas e a cada uma das Juntas de Freguesia.
76.	Promover a realização de obras de conservação e repa-
ração do Museu Rural do Vinho, assim como recorrer
as novas tecnologias de informação para dinamizar o
nosso espaço museológico;
77.	Criação de uma área pedagógica no Museu do Vinho,
para acolher a população escolar, onde poderão expe-
rimentar e vivenciar as diversas fases de produção do
vinho;
78.	Reabilitar o antigo posto da GNR no Cartaxo, com o
objetivo de lá criar o Arquivo Histórico Municipal.
79.	Elaborar o projeto da cobertura da Praça de Touros
do Cartaxo para a sua conversão em “Cartaxo Are-
na” e avaliar o modelo de financiamento mais apropria-
do para a concretização deste investimento sem com-
prometer o caminho já percorrido para as contas certas.
GOVERNO, TRANSPARÊNCIA E PROXIMIDADE
80.	Promover o alargamento do Orçamento Participativo
no quadro do universo educativo;
81.	Continuar a descentralização das reuniões do Execu-
tivo e Assembleia Municipal por todas as nossas Fre-
guesias, instituições e equipamentos escolares;
82.	Continuar a política de descentralização de compe-
tências nas Freguesias;
83.	Criação e implementação de um Plano Municipal para
a Transição Digital, em parceria com as Juntas de Fre-
guesia, empresas, estabelecimentos de ensino, socie-
dade em geral;
84.	Implementação de nova plataforma digital que permita
a desmaterialização dos procedimentos urbanísticos,
passando estes a ser realizados inteiramente, e com
maior celeridade, por via digital;
85.	Promover uma gestão modernizada da Administração
Local, simplificação administrativa e remoção gradual
da utilização do papel e ao mesmo tempo, colocar a
tecnologia ao serviço da gestão da coisa pública;
86.	Promover as reuniões de câmara descentralizadas e
em horário pós-laboral, promovendo a deslocação nes-
ses dias do Executivo Municipal e chefias de divisão e
unidade para um “dia aberto”, promovendo visitas ao
território, reuniões com sociedade civil, movimento as-
sociativo, institucional e empresarial local com reuniões
de trabalho e promoção dos programas em curso;
87.	Continuar a garantir a sustentabilidade financeira do
município dando continuidade à credibilização do mes-
mo junto das entidades externas.
Partido Socialista PS
No dia 26 de setembro vote
assembleia Municipal
Câmara Municipal
Lista de Candidatos
Continua na
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Vera
Maximiano
Enfermeira
Célia Morgado
Professora
Beatriz
Antunes
Estudante
Fernando
Santos
Aposentado
Jorge Lourenço
Engenheiro
Mecânico
Artur Caetano
Assistente
Administrativo
Jorge Tavares
Professor
Ricardo
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Programa Eleitoral PS - Câmara Municipal do Cartaxo 2021

  • 1. FAZER BEM ao concelho do Cartaxo Partido Socialista PS As pessoas estão no centro de tudo o que fazemos. No dia 26 de setembro vote no Partido Socialista
  • 2. Caras e Caros Concidadãos, Foi com orgulho e muita satisfação que aceitei o convite do Presidente da Câ- mara Municipal e do Presidente da con- celhia para encabeçar o Projeto do PS à Presidência da Assembleia Municipal do Cartaxo. Consciente da responsabilidade que recai em mim em poder vir a suceder a nomes que o nosso concelho aprendeu a respei- tar pelo trabalho, honestidade, sentido de responsabilidade e de amor à causa pública local. Com a lista do PS a ter a maior prefe- rência dos eleitores do nosso concelho na Assembleia Municipal os nossos con- terrâneos poderão contar com o mesmo empenho, a mesma dedicação, a mesma preocupação e até, eventualmente, com o mesmo sucesso com que habituei a servir a nossa comunidade educativa nes- tes quase 16 anos que já levo à frente do Agrupamento de Escolas Marcelino Mes- quita do Cartaxo. Com o humanismo e o sentido estrate- ga que tenho guiado a nossa comunida- de educativa assim pretendo continuar a servir o nosso concelho, agora como Presidente da Assembleia Municipal do Cartaxo. Não tenho experiência de bancada parla- mentar, mas, seguramente, tenho a meu favor o vosso inegável apoio e aquele bri- lho no olhar de quem conhece a comu- nidade e os seus problemas e que tudo fará para que o nosso concelho possa continuar a onda de crescimento, criação de emprego, apoios sociais e de respeito pelas diferenças. Não tenho uma visão singular da políti- ca. Nunca tive. Caso tenha a preferência maior dos nossos eleitores, a Assembleia Municipal terá em mim um Presidente com sentido aglutinador de projetos e de ideias porque essa é a minha maneira de estar na vida. Tenho em mim a certeza que a diferença só enriquece. Antecipadamente o meu muito obrigado pelo vosso apoio. Jorge Tavares Jorge Tavares Candidato a Presidente da Assembleia Municipal do Cartaxo Pedro Ribeiro Candidato a Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo Estimadas e Estimados Concidadãos, Vivemos um período de grande exigência. Esta- mos há 18 meses a viver em contexto de pan- demia. Uma pandemia que travou um mundo inteiro, que travou a vida das pessoas, da nossa economia e das nossas instituições. Sabemos que temos desafios antigos que ainda não fo- ram resolvidos. E temos, também, novos desa- fios que precisam de novas respostas. Quando apresentámos a nossa candidatura em 2017 e apresentámos os objetivos a concretizar até este ano de 2021, não contávamos, ninguém contava, que íamos ser confrontados com esta pandemia. A situação que vivemos obrigou-nos a reajus- tar as prioridades para estes últimos 2 anos. As prioridades para esta segunda fase passaram a ser, naturalmente, as intervenções nas áreas da saúde pública, proteção civil e proteção social. A Pandemia trouxe à tona debilidades estrutu- rais que já tínhamos. A combinação entre “velhos problemas” e “novas debilidades” também veio alterar, também veio reforçar em cada um de nós a consciência sobre a importância do investimen- to na área da saúde. Neste sentido, no mês de Março, inscrevemos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a necessidade de termos um novo Centro de Saúde no Cartaxo. Do conjunto de projetos que inscrevemos e sobre os quais ainda não temos respostas, sabemos, ao dia de hoje, que o novo Centro de Saúde para o Carta- xo foi considerado pelo Ministério da Saúde com um investimento prioritário. Assim, o PRR, mais conhecido como a “bazuca europeia”, que tem mais de 1300 milhões de euros para a área da saúde será o instrumento de financiamento para esta importante infraestrutura para o nosso con- celho. Foi assim que me foi transmitido pela se- nhora Ministra da Saúde, Marta Temido. Parale- lamente a esta grande notícia para a nossa terra, considero urgente requalificar a Unidade de Saú- de de Pontével e a Extensão de Saúde de Vale da Pedra. A par destas obras é urgente aumentar o número de profissionais de saúde, nomeada- mente de médicos de família, é urgente reforçar os equipamentos e os meios de diagnóstico nos equipamentos de saúde, assim como, os meios de transporte destinados aos serviços que são prestados ao domicilio. Agora, a maior urgência que temos em mãos é vencer a crise pandémica, cuidar de quem mais precisa e manter o rumo das contas certas. Com as contas certas pode- mos fazer mais. Com as contas certas podemos investir mais nos cuidados de saúde. Podemos investir mais na recuperação das estradas e dos espaços públicos. Com as contas certas pode- mos criar mais incentivos para atrairmos mais in- vestimento, mais emprego e mais pessoas para a nossa terra. Podemos investir mais na educação, na cultura e no desporto. Com as contas certas podemos apoiar mais quem mais precisa. As pessoas estão no centro de tudo o que fazemos. Contamos com todos para FAZER BEM à nossa terra. O vosso voto de confiança no PS para a Câmara Municipal, para a Assembleia Municipal e para cada uma das Assembleias de Freguesia é fundamental para FAZER BEM À NOSSA TERRA. Contamos convosco para nos ajudarem a FAZER BEM à nossa terra, para FAZER BEM às nossas gentes. Um abraço com estima e amizade, Pedro Ribeiro
  • 3. QUALIDADE DE VIDA E AMBIENTE 1. Criar o Plano Municipal para as Alterações Climáticas com o objetivo de se integrar nos instrumentos de ges- tão territorial do município; 2. Criar o Plano Estratégico de Arborização tendo como objetivos principais a qualificação da estética do conce- lho e o aumento das árvores plantadas; 3. Criar o Plano Municipal de Eficiência Hídrica e delinear um plano de intervenção orientados para a constituição de sistemas de retenção de água para o uso dos agri- cultores; 4. Trabalhar com o governo para que ponha em marcha ações de desassoreamento do rio Tejo, com vista à viabi- lização da navegabilidade do Rio Tejo por embarcações não poluentes; 5. Melhorar a limpeza de passeios e espaços públicos de convívio, assim como reforçar a manutenção dos jardins e espaços verdes; 6. Construir em parceria com a Ecolezíria, implementar o novo Ecocentro na Zona Industrial de Vila Chã Ourique (atual centro de Transferência), otimizando a recolha dos resíduos urbanos do nosso concelho; 7. Aumentar o número de Ecopontos, dispensadores de beatas e sacos de recolha de dejetos de animais, assim como, criar pontos para a recolha de plásticos agrícolas; 8. Continuar a implementação de pontos de compostagem municipal na cidade do Cartaxo e nas freguesias; 9. Aquisição de um Biotriturador, para a melhoria do tra- tamento dos Residuos Verdes por via desta aquisição.; 10. Conservação e limpeza das margens dos cursos de água, apostando na sua despoluição; 11. Promover a valorização da biodiversidade através de um roteiro de atividades de exploração da natureza, com especial atenção para a Lezíria e o rio Tejo; 12. Após a conclusão das obras da ETAR de Pontével, ETAR de Valada, e ETAR da Lapa densificar a rede de sanea- mento básico e as suas ligações aos ramos principais. de- senvolvendo uma política de apoio a todos os municipais que manifestem e comprovem insuficiência económica para realizar este processo; 13. Assegurar o pleno funcionamento de casas de banho públicas no centro da cidade do Cartaxo; 14. Requalificar as instalações do Centro de Recolha Oficial de animais de estimação, assegurando a sustentabilida- de de medidas de bem-estar animal; 15. Densificar a rede de postos de carregamento de viaturas elétricas; 16. Concluir a execução do Plano Estratégico de Desenvol- vimento Urbano, nas componentes do Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável, da Eficiência Energética, da Reabilitação do Espaço Público e da Regeneração Urbana; 17. Acompanhar a conclusão do processo de revisão do PDM já entregue; 18. Reforçar a fiscalização na área do crime ambiental; ECONOMIA LOCAL E EMPREGO 19. Criação do Conselho Económico Estratégico, pensar estrategicamente o concelho e a dinâmica local e empre- sarial com os diversos parceiros; 20. Criar o Conselho Consultivo para o Comércio Local, apoiando e dinamizando iniciativas que se revistam de mais-valias para todo o comércio local mais tradicional; 21. Envidar esforços no sentido de construir o projeto INO- VARENA promover no Cartaxo em centro de incubação de empresas; 22. Prosseguir a estratégia de captação de investidores para a fixação de empresas no Valleypark e Casal Branco e, assim, criar mais emprego. 23. Concluir em colaboração com a União de Freguesias da Ereira e Lapa o processo de regularização do Pólo In- dustrial da Freguesia da Lapa; 24. Incentivar a reativação da Associação de Comercian- tes do Cartaxo e, em parceria com esta, promover ações de dinamização do comércio e restauração locais. 25. Revitalizar o projeto “Cartaxo Capital do Vinho” apro- fundando a aposta no enoturismo, procurar a estruturar melhor a oferta dos nossos produtos; 26. Requalificação do Mercado Municipal do Cartaxo, apos 5 PRIORIDADES PARA O MANDATO PROGRAMA ELEITORAL 2021 1. Melhorar os cuidados de saúde e a sustentabilidade ambiental a. Construir o novo Centro de Saúde para o Cartaxo, com financiamento a fundo perdido, assegurado pelo PRR (Plano de Recuperação e Resiliência tem mais de 1300 Milhões de Euros para a área da saúde). b. Requalificar a Unidade de Saúde de Pontével e a Extensão de Saúde de Vale da Pedra. c. Reforçar, em parceria com o Ministério da Saúde, o número de profissionais de saúde, nomeadamente, precisamos de mais médicos de família e enfermeiros. d. Reforçar os meios de diagnóstico e de transporte, particularmente, para os serviços domiciliários a pessoas doentes. e. Criar o Plano Municipal para as Alterações Climáticas, com o objetivo de o integrar nos instrumentos de gestão territorial do município. Neste domínio, e envolvendo as associações de proteção ambiental e o universo educativo, pretende-se promover o compromisso da nossa comunidade em torno da proteção dos ecossistemas e do desenvolvimento sustentável. f. Criar o Plano Estratégico de Arborização tendo como objetivos principais a qualificação estética do concelho e o aumento das árvores plantadas, obedecendo aos princípios de continuidade e diversidade ecológica, resgate carbónico, controle de temperatura, eficiência hídrica dos sistemas de rega e menores custos de manutenção deste importante património municipal. g. Criar o Plano Municipal de Eficiência Hídrica e delinear um plano de intervenção orientados para a constituição de sistemas de retenção de água para uso dos agricultores. h. Concluir a execução do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, nas componentes do Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável, da Eficiência Energética, da Reabilitação do Espaço Público e da Regeneração Urbana. 2. Retomar o Programa de Requalificação da Rede Viária do nosso concelho, que foi iniciado em 2016 e que o impacto financeiro da Pandemia travou em Março de 2020. O equilíbrio alcançado nas contas do Município do Cartaxo permite gerar poupança para pagar a dívida que encontrámos e, ao mesmo tempo, direcionar verbas para aumentar o investimento na recuperação das nossas estradas, investir mais na qualidade de vida das pessoas, na limpeza urbana, na manutenção das zonas verdes e na reabilitação do espaço e dos equipamentos públicos. O caminho das contas certas apenas faz sentido se ele proporcionar a melhoria da qualidade de vida de quem aqui vive, trabalha ou investe. A recuperação da rede viária é uma prioridade. 3. Promover o desenvolvimento económico e o emprego a. Concluir e executar o Plano de Recuperação Económica e Social do Concelho do Cartaxo (PRESCC), instrumento de apoio às famílias, aos agentes económicos locais e ao associativismo. b. Criar um regime de incentivos fiscais – medida hoje possível dada a evolução muito positiva das contas municipais nestes últimos 8 anos – que nos permita dinamizar as áreas empresariais e as áreas comerciais. Pretendemos estabelecer (em articulação com o FAM) um regime de incentivos que torne o concelho do Cartaxo mais competitivo e atrativo para os investidores, nomeadamente, para o Valleypark (sociedade em que a Câmara Municipal tem uma participação acionista minoritária a rondar os 22%) e o Casal Branco, que neste momento encontra-se em processo de venda por hasta pública. c. Valorizar o Tejo, o vinho, a nossa agricultura, os nossos produtos regionais e a nossa gastronomia. Consolidar o modelo de desenvolvimento que potencia a riqueza dos nossos campos agrícolas e que, ao mesmo tempo, potencia o nosso setor agroalimentar e os novos canais de distribuição e comercialização dos produtos que produzimos na nossa terra. d. Posicionar o concelho do Cartaxo como um destino enoturístico de excelência, fortalecendo a marca “Cartaxo, Capital do Vinho”. Temos hoje melhores condições para relançar este projeto. Temos mais operadores turísticos a trabalhar no nosso território. Temos hoje mais programas e produtos turísticos. Programas e produtos que juntam o segmento do vinho, das experiências gastronómicas, do segmento do cavalo, da área das rotas do turismo religioso, da nossa etnografia onde os nossos fandangos do Ribatejo – candidatos a Património Imaterial da Humanidade reconhecido pela UNESCO) fazem furor, ou ainda, do segmento dos desportos de natureza e de recreio no Tejo. Vamos continuar a desenvolver este trabalho de parceria e afirmar o Cartaxo como o Ribatejo às portas de Lisboa, com capacidade para atrair mais turistas. 4. Reforçar o investimento na educação, na cultura e no desporto a. Executar o projeto de requalificação da Escola Secundária do Cartaxo, para o qual obtivemos financiamento do Governo de 1 milhão e 590 mil euros. b. Requalificar a E.B. 2,3 do Cartaxo e concluir a requalificação da E.B. 2,3 de Pontével. c. Dar continuidade, em parceria com as juntas de freguesia, à requalificação das nossas escolas e jardins de infância em todas as freguesias. d. Reforçar e valorizar o ensino profissional público, em articulação com o tecido empresarial da nossa terra. e. Requalificar o Museu Rural e do Vinho. f. Elaborar o projeto da cobertura da Praça de Touros do Cartaxo para a sua conversão em “Cartaxo Arena” e avaliar o modelo de financiamento mais apropriado para a concretização deste investimento sem comprometer o caminho já percorrido para as contas certas. O “Cartaxo Arena” será um espaço multiusos que estará preparado para acolher, com melhores condições e em qualquer altura do ano, os espetáculos culturais que já hoje ali se realizam, mais as atividades desportivas e recreativas dinamizadas quer pela autarquia quer pelo nosso associativismo. g. Requalificar os equipamentos desportivos municipais. h. Retomar o apoio ao associativismo local, através do Programa do Apoio ao Associativismo Desportivo e ao Programa de Apoio ao Associativismo Cultural. 5. Promover o plano local de habitação e a coesão social a. Intervir através da Estratégia Local de Habitação para termos um mercado de arrendamento mais acessível no nosso concelho, particularmente, para as famílias que hoje vivem em condições vulneráveis e que cumpram os requisitos do programa. b. Reforçar os apoios sociais escolares aos alunos, particularmente, para as famílias mais carenciadas ou com maior vulnerabilidade social. c. Valorizar a dinâmica da Rede Social do Cartaxo e das Comissões Sociais de Freguesia, designadamente de divulgação e partilha de meios de apoio à população mais desprotegida. d. Fortalecer a dinâmica da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, nomeadamente ao nível da sensibilização da comunidade educativa e do reforço dos programas de educação parental. e. Envidar esforços no sentido de colmatar a insuficiência de Lares no nosso concelho. Promover e apoiar as candidaturas dos projetos para valência de Lar que foram apresentados pelo Centro de Dia de Pontével, Centro Social e Paroquial da Ereira, Centro de Dia da Lapa e APPACDM no âmbito do programa PARES da Segurança Social. f. Criar uma rede solidária, tendencialmente voluntária, para tornar a vida das pessoas dependentes ou em situação de isolamento, mais sociável. g. Dar continuidade ao projeto de Comissão Municipal de Apoio ao Idoso e Dependente, sinalizando idosos em situação de carência, segurança e dificuldade à semelhança da ação desenvolvida pela CPCJ. h. Continuar a trabalhar para a criação de uma unidade de cuidados continuados no concelho, através da captação de financiamento junto do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. i. Reforçar a divulgação do Programa “Viver Mais, Viver Melhor”, alargando-o a todas as freguesias. j. Aprofundar sinergias com a Universidade Sénior do Cartaxo e com a Universidade Sénior de Vila Chã de Ourique. k. Reforçar e acelerar o processo de eliminação de barreiras arquitetónicas para facilitar a circulação e o acesso a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
  • 4. 1. tar na adaptação a novos conceitos de gestão deste tipo de mercados; 2. Continuar a promover as nossas empresas, as nossas associações e as nossas tradições através de iniciativas inovadoras que continuem a dar um forte impulso à Feira de Todos os Santos, à ExpoCartaxo e à Festo do Vinho; 3. Com as CONTAS CERTAS será possível equacionar nos próximos orçamentos criar um pacote fiscal mais favorável às famílias e empresas, nomeadamente no que diz respeito a taxas e licenciamentos urbanísticos favoráveis à captação de novos investimentos para o nosso concelho; 4. Continuar a apostar na Modernização Administrativa com flexibilidade, desburocratização e celeridade pro- cessual; 5. Em parceria com o nosso GIP (Gabinete de Inserção Profissional), o IEFP e o Conselho Económico Estratégi- co, dinamizar o mercado social de emprego e a criação Agência Local para o Emprego. 6. Concluir e executar o Plano de Recuperação Econó- mica e Social do Concelho do Cartaxo (PRESCC), ins- trumento de apoio às famílias, aos agentes economicos locais e ao associativismo. EDUCAÇÃO, JUVENTUDE, AÇÃO SOCIAL E SAÚDE 32. Continuar a investir na melhoria do Parque Escolar concelhio, tendo como referência as intervenções a re- alizar nos diferentes agrupamentos escolares do conce- lho e objeto de contratualização em sede e ITI com PO Alentejo, nomeadamente: a. Obras de conservação e reparação da Escola Se- cundária do Cartaxo; b. Obras de conservação e reparação da Escola Bási- ca 2, 3 do Cartaxo 33. Finalizar o processo de revisão e atualização da Carta Educativa Municipal, planeando as intervenções ne- cessárias no parque escolar do concelho; 34. Elaboração do Plano Educativo Municipal centrado em 4 eixos estruturantes: a. Manutenção, conservação e reabilitação de equipa- mentos escolares. b. Ajustamento da oferta educativa formal às necessi- dades do desenvolvimento do concelho, em articu- lação com o nosso tecido empresarial. c. Combate ao insucesso escolar e promoção da aprendizagem ao longo da vida. d. Formação do pessoal não docente. 35. Continuar a cooperação entre a Câmara Municipal e a direção dos Agrupamentos de Escolas na dinamiza- ção e melhoria contínua dos programas existentes de Apoio à Família, nomeadamente os Serviços de Apoio à Família e as AEC’s (Atividades de Enriquecimento Curricular); 36. Apostar na melhoria da qualidade da alimentação es- colar; 37. Continuar a aposta, em articulação com a CIM Lezíria do Tejo, no ambito do PART (Programa de Apoio à Re- dução Tarifária) na comparticipação dos passes dos alunos; 38. Promover a melhorarias na organização e gestão dos transportes escolares em parceria com as direções dos agrupamentos de escolas e as juntas de freguesia. 39. Criar um regulamento para atribuição de bolsas de es- tudo aos estudantes universitários, onde o mérito do aluno esteja relacionado com uma análise as dificulda- des económicas de cada família; 40. Criar o Dia do Estudante de Ensino Superior; 41. Desenvolver atividades promotoras da Educação Am- biental e da educação para a cidadania, direcionado para diferentes faixas etárias.; 42. Promover a afirmação das Assembleias Municipais de Jovens, designadamente melhorando a sua prepa- ração e investindo em temáticas estruturantes na vida dos jovens e da comunidade. 43. Reforçar e valorizar o ensino profissionalizante público no sentido de se instalar no Cartaxo um polo de ensino técnico especializado em parceria com entidades de ensino superior; 44. Valorizar a dinâmica da Rede Social do Cartaxo e das Comissões Sociais de Freguesia; 45. Fortalecer a dinâmica da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens; 46. Envidar esforços no sentido de colmatar a insuficiência de resposta em termos de lar, através da promoção e valorização das candidaturas dos projetos de Lar, no ambito do programa PARES da Segurança Social; 47. Dar continuidade ao projeto de Comissão Municipal de Apoio ao Idoso e Dependente, sinalizando idosos em situação de carência, segurança e dificuldade à se- melhança da ação desenvolvida pela CPCJ. 48. Criar e dinamizar uma plataforma de comunicação en- tre os diferentes atores locais, promovendo um sistema de atendimento e acompanhamento social, em ação social, descentralizado, em parceria com Juntas de Fre- guesia, Instituições Locais; 49. Apostar, em articulação com Governo e IHRU, em par- cerias que permitam apoio ao arrendamento jovem, através do desenvolvimento de um programa de re- abilitação para arrendamento acessível, envolvendo vantagens tributárias e de incentivo ao nível de taxas urbanísticas; 50. Implementar a Estratégia Local de Habitação do Cartaxo, após o diagnóstico das carências habitacio- nais no concelho e a validação pelo IHRU da referida estratégia; 51. Criar o Programa Municipal de Voluntariado, fomen- tando a prática do voluntariado – Cartão do Voluntário Municipal. 52. Estudar a continuidade a projetos como o Fundo de Emergência Social e Rede de Voluntariado; 53. Criação do Plano Municipal da Saúde, através do Con- selho Municipal da Saúde. A crise pandémica dos últi- mos meses evidenciou a importância dos municípios e a sua relevância no desenvolvimento dos processos de decisão que influenciam a saúde das populações 54. Construir o novo Centro de Saúde para o Cartaxo, com financiamento a fundo perdido, assegurado pelo PRR (Plano de Recuperação e Resiliência tem mais de 1300 Milhões de Euros para a área da saúde); 55. Requalificar a Unidade de Saúde de Pontével e a Ex- tensão de Saúde de Vale da Pedra em parceria com Ministerio da Saúde; 56. Reforçar, em parceria com o Ministério da Saúde, o nú- mero de profissionais de saúde, nomeadamente, preci- samos de mais médicos de família e enfermeiros; 57. Reforçar os meios de diagnóstico e de transporte, par- ticularmente, para os serviços domiciliários a pessoas doentes. 58. Trabalhar para a criação de uma unidade de cuidados continuados no concelho, através da captação de fi- nanciamento junto do Ministério do Trabalho e da So- lidariedade Social; 59. Promover políticas de envelhecimento ativo, reforçan- do a divulgação do Programa “Viver Mais, Viver Me- lhor”, alargando-o a todas as freguesias, assim como aprofundar sinergias com as Universidades Sénior existente no concelho; MOBILIDADE, SEGURANÇA E PROTEÇÃO CIVIL 60. Reivindicar junto da CP a extensão do limite da linha suburbana até à estação do Setil; 61. Alargar e aumentar a segurança do parque de estacio- namento de Santana. 62. Investir na mobilidade dos munícipes e melhorar o serviço de transportes públicos, em parceria com as Freguesias e junto das empresas de transporte. 63. Promover em articulação com a CIM Lezíria do Tejo a harmonização dos passes sociais, aumento da oferta, aprofundar o sistema do transporte flexível, a pedido e sistema de sharing; 64. Implementar o estudo de mobilidade para reordena- mento do trânsito rodoviário e pedonal com recurso à discussão pública das medidas a implementar, incluindo a discussão pública da reabertura da EN-3; 65. Retomar o Programa de Requalificação da Rede Vi- ária do nosso concelho, que foi iniciado em 2016 e que o impacto financeiro da Pandemia travou março de 2020, incluindo o calcetamento dos passeios com elimi- nação das barreiras arquitetónicas; 66. Reforçar a sinalização e colocar moderadores de velo- cidade em zonas escolares e habitacionais; 67. Reforçar a sinalização informativa e turística no concelho; 68. Reivindicar junto do Governo o reforço de meios de policiamento da PSP e da GNR para o nosso concelho; 69. Atuar nos “pontos negros” da cidade e freguesias iden- tificados pela proteção civil nas áreas da prevenção de cheias e incêndios; 70. Execução do projeto de criação de um parque de cam- pismo e de Autocaravanismo em Valada; 71. Reforçar e acelerar o processo de eliminação de barrei- ras arquitetónicas para facilitar a circulação e o acesso a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. CULTURA, DESPORTO E ASSOCIATIVISMO 72. No contexto do quadro da revisão Orgânica do Mu- nicipio, pretendemos criar e dinamizar o Gabinete de Apoio ao Associativismo otimizando os recursos da Câmara e Juntas de Freguesia; 73. Realização de obras de conservação e reparação no edifício da Biblioteca, ampliação do espaço Internet, para receber o projecto do BIBLIOTICS; 74. Estender a oferta da Biblioteca Municipal Marcelino Mesquita, através da disponibilização on-line do catá- logo bibliográfico e da criação de respostas de receção e devolução das requisições de livros em parceria com as juntas de freguesia. 75. Desenvolver o projeto “Leituras de Verão”: Levar a biblioteca Marcelino Mesquita às Piscinas Municipais Descobertas e a cada uma das Juntas de Freguesia. 76. Promover a realização de obras de conservação e repa- ração do Museu Rural do Vinho, assim como recorrer as novas tecnologias de informação para dinamizar o nosso espaço museológico; 77. Criação de uma área pedagógica no Museu do Vinho, para acolher a população escolar, onde poderão expe- rimentar e vivenciar as diversas fases de produção do vinho; 78. Reabilitar o antigo posto da GNR no Cartaxo, com o objetivo de lá criar o Arquivo Histórico Municipal. 79. Elaborar o projeto da cobertura da Praça de Touros do Cartaxo para a sua conversão em “Cartaxo Are- na” e avaliar o modelo de financiamento mais apropria- do para a concretização deste investimento sem com- prometer o caminho já percorrido para as contas certas. GOVERNO, TRANSPARÊNCIA E PROXIMIDADE 80. Promover o alargamento do Orçamento Participativo no quadro do universo educativo; 81. Continuar a descentralização das reuniões do Execu- tivo e Assembleia Municipal por todas as nossas Fre- guesias, instituições e equipamentos escolares; 82. Continuar a política de descentralização de compe- tências nas Freguesias; 83. Criação e implementação de um Plano Municipal para a Transição Digital, em parceria com as Juntas de Fre- guesia, empresas, estabelecimentos de ensino, socie- dade em geral; 84. Implementação de nova plataforma digital que permita a desmaterialização dos procedimentos urbanísticos, passando estes a ser realizados inteiramente, e com maior celeridade, por via digital; 85. Promover uma gestão modernizada da Administração Local, simplificação administrativa e remoção gradual da utilização do papel e ao mesmo tempo, colocar a tecnologia ao serviço da gestão da coisa pública; 86. Promover as reuniões de câmara descentralizadas e em horário pós-laboral, promovendo a deslocação nes- ses dias do Executivo Municipal e chefias de divisão e unidade para um “dia aberto”, promovendo visitas ao território, reuniões com sociedade civil, movimento as- sociativo, institucional e empresarial local com reuniões de trabalho e promoção dos programas em curso; 87. Continuar a garantir a sustentabilidade financeira do município dando continuidade à credibilização do mes- mo junto das entidades externas.
  • 5. Partido Socialista PS No dia 26 de setembro vote assembleia Municipal Câmara Municipal Lista de Candidatos Continua na página seguinte Vera Maximiano Enfermeira Célia Morgado Professora Beatriz Antunes Estudante Fernando Santos Aposentado Jorge Lourenço Engenheiro Mecânico Artur Caetano Assistente Administrativo Jorge Tavares Professor Ricardo Magalhães Investigador Augusto Parreira Professor Rolando Ferreira Professor Ana Bernardino Profissional de Comunicação Filipa Maltieiro Hospital Account Specialist La Salete Marques Jornalista Vânia Calado Consultora Informática Ana Oliveira Assistente Social Joaquim Mendonça Aposentado Ana Carina Camilo Diretora Técnica Centro de Dia Antero Jesus Técnico de Vendas Rui Vieira Empresário Agrícola Inês Simão Médica Marco Bruno Empresário Sónia Serra Engenheira do Território Alda Semedo Desempregada Álvaro Pires Engenheiro Sílvia Coelho Téc. Superior de Educação Social Carla Delgado Diretora Controlo Interno Jorge Veríssimo Professor Ensino Superior Margarida Abade Gestora Comercial Rolando Ferreira Professor PEDRO RIBEIRO Filipa Maltieiro Hospital Account Specialist Fernando Amorim Gestor de Empresas Pedro Nobre Bancário
  • 6. Partido Socialista PS No dia 26 de setembro vote Lista de Candidatos Filipa Veiga Estudante André Santos Professor Ana Domingues Diretora Técnica Jorge Lúcio Jornalista Paulo Ferreira Técnico de Educação Rafaela Oliveira Estudante Ana Belchior Investigadora Neusa Andrade Estudante Olinda Alexandre Empregada de Escritório Helena Amendoeira Resp. de Recursos Humanos Gentil Duarte Professor Paulo Jarego Carteiro Caetano Vieira Engenheiro Aeronáutica José Carlos Augusto Aposentado António Valada Aposentado Paulo Vila Funcionário Público Fernando Dias Assistente Operacional Filomena Calisto Doméstica Ana Carina Azevedo Historiadora Helena Góis Assistente Técnica Anabela Figueiredo Aux. Serviços Educativos Nuno Abade Consultor Financeiro Hélio Amendoeira Motorista de pesados Luís Belo Inspetor de Qualidade João Custódio Administrativo Mª Filomena Andrade Técnica de Saúde Anabela Rodrigues Assistente Técnica Anabela Antunes Assistente Operacional Sandra Alberto Op. Enchimento de Garrafas Gás Antonio Simão Aposentado Sebastião Barbosa Eletricista Fernando Queiroz Aposentado João Alfaia Aposentado Fábio Faria Historiador Olga Silva Auxiliar de Infância Valdemar Devesa Assistente Técnico Vasco Casimiro Jurista José Sobreira Aposentado Andreia Mirão Controller Operacional Eduardo Lopes Gerente Hoteleiro Sandra Couto Esteticista Francisco Alves Aposentado