Análise de impairment em usinas hidrelétricas leiloadas no Brasil 2008-2013

ESPAÇO ENERGIA | ISSUE xx | MONTH 20xx
1
Have the risks during
the implementation
of new hydroelectric
power plants caused
impairment losses
under Brazilian
regulated energy
industry?
Os riscos durante a
implementação de novas
usinas hidroelétricas tem
gerado perdas por
impairment no modelo
regulatório brasileiro?
Alexandre Carneiro1
Gustavo Elysio Namizaki2
Rogério Trizzotti3
1
Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu
76alexandreac@gmail.com
2
Companhia Paranaense de Energia - COPEL
gustavonamizaki@gmail.com
3
Maringá Ferro-Liga S.A.
rogeriotrizzotti@gmail.com
Abstract: The purpose of this paperwork is to check if new
hydroelectric power plants, auctioned between 2008 and
2013 by the Brazilian energy regulatory agency – ANEEL,
suffered impairment losses due to materialized risks during
construction. The analyzed sample is composed by plants
that were in construction during or after the moment of the
publication of the impairment test resolution by the
Brazilian accounting standard board – CPC in 2010. We
believe that it is possible to test both: the strategy based on
risk valuing taken by the auction participants because an
impairment recognition is mandatory for irreversible losses;
and the regulation itself if the rules set by ANEEL are
destroying companies’ value.
Keywords: ANEEL, CPC, electric energy, generation,
regulation, impairment, value.
Resumo: O objetivo deste artigo é verificar se novas usinas
hidrelétricas, leiloadas entre 2008 e 2013 pela Agência
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, sofreram prejuízos por
impairment devido a riscos materializados durante a
construção. A amostra analisada é composta por
hidrelétricas que estavam em construção durante ou depois
da publicação da resolução do teste de impairment pelo
Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC em 2010.
Acreditamos que é possível testar ambas: a estratégia
baseada na avaliação de risco tomada pelos participantes de
leilões, pois um reconhecimento de impairment é
obrigatório para perdas irreversíveis; e a própria regulação,
se as regras estabelecidas pela ANEEL estão destruindo o
valor das empresas.
Palavras-Chave: ANEEL, CPC, energia elétrica, geração,
regulação, impairment, valor.
1 Introdução
Sob o ponto de vista da criação (ou destruição) de valor para
o acionista, investir no setor de infraestrutura de geração
hidrelétrica regulada no Brasil segue a mesma lógica de
outros negócios: Os acionistas aportam recursos próprios e
contraem dívidas de longo prazo para financiar as despesas
de imobilização de capital; após a entrada em operação
comercial, o fluxo de caixa gerado pelo empreendimento
paga o serviço da dívida e garante um payback do
investimento descontado ao custo de oportunidade
estipulado pelos próprios acionistas. Cria-se assim valor.
De forma oposta, existe a hipótese da geração de fluxo de
caixa, descontado por esse mesmo custo de oportunidade,
não conseguir se igualar ao montante de ativos imobilizados
registrados nos balancetes do empreendimento. Trata-se,
neste caso, de destruição de valor. Contabilmente,
reconhece-se através do teste de impairment. Por questão
de boa governança corporativa e de regras contábeis, os
investidores/acionistas devem fazer esse reconhecimento,
embora não se tenha benefício fiscal para apuração de
Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido. O intuito desse reconhecimento é demonstrar com
maior fidedignidade e transparência a realidade dos
balanços contábeis das empresas.
Este artigo tem como objetivo analisar o reconhecimento de
impairment em empreendimentos recentes de geração
hidrelétrica regulada no Brasil. Podendo-se assim verificar
se houve erros de estratégia dos investidores ou uma falha
generalizada na própria regulação que acabou destruindo
valor para os mesmos. Somente foram utilizadas
informações públicas neste artigo.
Tratamos, nas subseções desta introdução, as
peculiaridades teóricas da criação de valor no negócio de
geração de energia regulado pelo governo e a questão da
destruição de valor contabilizada nas demonstrações

2
financeiras das empresas através do teste de impairment.
Na segunda seção do artigo, verificamos caso a caso as
hidrelétricas outorgadas pelo Ministério de Minas e Energia
– MME, em Leilões A-5 da ANEEL realizados entre 2008 a
2013. E na seção de conclusão, é feita a tabulação dos
resultados e considerações finais.
1.1 A microeconomia da regulação da geração de energia
elétrica no Brasil
Há certas indústrias que formam monopólios naturais e, por
esse motivo, as sociedades julgam ser de interesse comum
criar regras para o funcionamento das mesmas. Isso decorre
da impossibilidade da concorrência do livre mercado fazer a
seleção “justa” das empresas que se encarregariam de
prestar os melhores serviços aos consumidores com preços
mais baixos. As regras, agentes e instituições que
estabelecem o funcionamento do setor elétrico brasileiro
foram evoluindo-se ao longo do tempo com o intuito de
atender a necessidade de carga de um país em expansão
econômica. Nesse sentido, a regulação estabelecida do
setor tem como objetivo dar segurança ao sistema
universalizando o acesso da população à energia e com o
menor preço.
Existe um entendimento que sistemas concorrenciais geram
maior eficiência, e, para tanto, a regulação vem se
orientando para criar esse ambiente numa indústria que
poderia ser simplesmente monopolista. Em função disso, o
Estado brasileiro criou um modelo, a partir dos primeiros
anos do Século XXI, que propunha, entre outros, a
contratação multilateral, isto é:
“um pool de distribuidoras que, em função de sua
demanda de energia, assinariam contratos bilaterais
com cada agente de geração vencedor da licitação e
responsável pela venda da energia.” [1]
Inicialmente, a Empresa de Pesquisas Energéticas – EPE faz
os estudos de aproveitamento do potencial hidroelétrico
brasileiro, com aprovação do Ministério de Minas e Energia
e publicados no Plano Decenal de Energia (PDE).
Posteriormente, a ANEEL promove os procedimentos
licitatórios para escolher os melhores empreendedores para
explorar tal potencial.
A forma escolhida para simulação de concorrência e para a
seleção do vencedor é o leilão de concessão para outorga,
ou seja, um mecanismo one shot game. A disputa no leilão é
realizada através de bid contendo a oferta da menor tarifa
de energia gerada durante a fase operacional da
hidrelétrica. Previamente, pode ser pré-estabelecido, para
determinado potencial hidrelétrico, que a futura planta
poderá vender parte de sua energia no Ambiente de
Contratação Livre, mas a disputa em leilão é feita
exclusivamente através da menor tarifa do Ambiente de
Contratação Regulada a ser repassada ao pool de
distribuidoras que sinalizaram sua necessidade de carga.
A disputa de um aproveitamento hidrelétrico é realizada em
somente um único certame, assim como é definida a receita
de geração de energia para toda a concessão nesse exato
momento. Dessa forma, o deságio em relação ao preço de
Edital verificado na proposta vencedora corresponde ao
efeito da livre concorrência em benefício ao consumidor.
Para formular o bid de leilão, os investidores devem
corretamente precificar todos os custos e riscos: os pré-
operacionais, tais como os gastos em capital fixo,
confiabilidade técnica do projeto, acesso ao capital de
terceiros e seu custo, obrigações socioambientais da região
a ser explorada e questões fundiárias; e os operacionais, tais
como operação e manutenção, demais despesas e
reinvestimentos. Esse bid corresponde a receita de venda de
energia, por MWh, e sofrerá meramente atualizações
inflacionárias pelo IPCA. Consequentemente, o bid define a
receita operacional que deverá pagar todos os custos
envolvidos no empreendimento, além do custo de capital
próprio dos investidores, ou seja, o custo de oportunidade
de se investir na expansão da geração hidrelétrica no Brasil.
No modelo brasileiro, não existe posteriormente ao início
das operações comerciais uma revisão tarifária para
repactuação de equilíbrio econômico-financeiro dos
investidores em caso de erro de estudos prévios ao leilão. O
que pode existir, caso assim a ANEEL considere, é o
reconhecimento da excludente de responsabilidade dos
eventos que fogem da responsabilidade dos
empreendedores.
Na formulação da estratégia para definição de bid, os
investidores racionalmente devem levar em conta a
precificação de todos esses custos e riscos. A taxa de
desconto que iguala a projeção dos resultados operacionais
durante o período de concessão ao valor imobilizado na
implantação da hidrelétrica chama-se taxa interna de
retorno – TIR.
Para ocorrer criação de valor, na tomada de decisão para
ofertar o bid de leilão, a TIR estimada resultante da projeção
da receita decorrente do bid em leilão deve ser maior que o
custo de capital próprio.
Posteriormente, na hipótese de êxito no leilão, os
investidores assinam contrato com o Poder Concedente
assumindo uma série de compromissos para a entrega da
obra para obter a receita de venda de energia. Se, no
decorrer da implantação do empreendimento, houver
elevação da necessidade de imobilizações, ou atraso no
cronograma de obras, percalços, a TIR poderá ser revisada
para baixo.
Ocorrerá destruição de valor caso a TIR revisada seja inferior
ao custo de capital próprio do acionista, surgindo a
necessidade de reconhecimento de impairment.
1.2 O teste de impairment segundo o Comitê de
Pronunciamentos Contábeis – CPC
As regras para reconhecimento de impairment foram
estabelecidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis –
CPC.
“Criado pela Resolução do Conselho Federal de
Contabilidade nº 1.055/05, o CPC tem como objetivo “o
estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos
Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a

3
divulgação de informações dessa natureza, para
permitir a emissão de normas pela entidade reguladora
brasileira, visando à centralização e uniformização do
seu processo de produção, levando sempre em conta a
convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões
internacionais.” [2]
O teste de impairment nada mais é do que a verificação da
necessidade de redução ao valor recuperável de
determinado ativo, assegurando que o montante registrado
contabilmente não seja superior aquele passível de ser
recuperado ao longo tempo, por uso nas operações da
entidade, ou em sua eventual venda – CPC 01 [3].
Os lançamentos contábeis decorrentes do reconhecimento
de impairment são uma provisão para perdas com efeitos de
redução do ativo e um prejuízo no resultado do período e
devem ser publicados, assim como os eventos e
circunstâncias que levaram ao reconhecimento da
desvalorização.
A orientação do CPC para a realização do teste de
recuperabilidade foi publicada em 2010. Isso justifica a
escolha, neste artigo, de aproveitamentos hidrelétricos
leiloados entre 2008 a 2013, pois assim se consideraram os
empreendimentos em construção permeados pelo novo
regramento contábil.
2 UHE leiloadas entre 2008 a 2013
Esta seção apresenta a análise da implantação das UHEs A-5
licitadas entre 2008 a 2013 mais o projeto estruturante de
Jirau, licitado em 2008, totalizando dez empreendimentos.
Essa amostra demonstra com relativa segurança se o
formato de negócio licitado pela ANEEL nesse interregno
gerou valor para o acionista.
2.1 UHE Jirau
A UHE Jirau está localizada no Rio Madeira no estado de
Rondônia e foi licitada em maio de 2008 através do Edital
Leilão 05/2008 ANEEL. Tratava-se de um projeto prioritário
para licitação e implantação por seu caráter estratégico e de
interesse público, e cuja potência instalada da usina era de,
no mínimo, 3.300 MW divididas em 44 unidades geradoras.
O preço de referência do Leilão em R$/MWh era de 91,00. O
vencedor do certame foi o Consórcio Energia Sustentável do
Brasil, composta pelas empresas Suez Energy South América
Participações Ltda. (50,1%), Camargo Corrêa Investimentos
em Infra-Estrutura S.A. (9,9%), Eletrosul – Centrais Elétricas
S.A. (20%) e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco –
CHESF (20%). O lance ofertado foi 71,40 R$/MWh, o que
significou um deságio de 21,54%.
O contrato de Concessão 002/2008 firmado com o
Ministério de Minas e Energia previa que a entrada em
operação comercial da primeira máquina deveria ocorrer
em janeiro de 2013 e a 44º em outubro de 2016 [4]. O
primeiro termo aditivo desse contrato alterou
características físicas do empreendimento passando a ter
potência instalada de 3.750 MW e 50 máquinas. Com isso, a
garantia física passou de 1.975,3 MW médios para 2.184,6.
Manteve-se a data contratual de entrada em operação
comercial da primeira máquina e a última passou a ser
março de 2015 [5].
A Licença de Instalação foi obtida em junho 2009, concedida
pelo IBAMA, o que possibilitou o início das obras, segundo
informações dos investidores - Energia Sustentável do Brasil
- ESBR. E em setembro de 2013, com um atraso de 8 meses,
entrou em operação a primeira máquina dessa UHE [6].
Até a implantação da primeira maquina, houve alguns
imprevistos conforme relatado na imprensa local de
Rondônia: 7 vítimas fatais em acidentes no canteiro de
obras, quatro paralisações de trabalhadores, bloqueios de
estradas por manifestantes, interrupção das obras por
índios e garimpeiros e motim de trabalhadores com
incêndios em ônibus que faziam o transporte dos mesmos e
em seus alojamentos [7].
Se, por um lado, houve eventos negativos, citados acima,
que fizeram reduzir a TIR em revisões subsequentes, por
outro, houve aumento da garantia física, na celebração do
primeiro termo aditivo do contrato de concessão, o que fez
aumentar a projeção de fluxo de caixa operacional e,
consequentemente, elevar a TIR. São dois efeitos contrários
que podem se anular, no que tange à criação/destruição de
valor ao acionista, dependendo da magnitude de cada um.
A Eletrosul, uma das acionistas da UHE Jirau, reconheceu
impairment para esse investimento, demonstrando que os
eventos negativos foram levemente mais danosos que os
benefícios do aumento de receita em decorrência da
elevação da garantia física:
“Em 31 de dezembro de 2015 foi constituída provisão
para perdas no investimento decorrentes de testes de
impairment no montante de R$ 7.750 mil.” [8]
A estratégia de deságio de 21,54% no Leilão 05/2008 ANEEL,
combinada aos percalços da obra relatados e a outros riscos
materializados, mesmo com o aumento da garantia física
celebrado em termo aditivo junto ao MME, acabou por
gerar perdas irrecuperáveis mínimas ao acionista de R$
7,75 milhões num investimento total de R$ 22 bilhões.
2.2 UHE Baixo Iguaçu
A construção de UHE Baixo Iguaçu, localizada no Rio Iguaçu,
estado do Paraná, está sendo gerida pelo Consórcio
Empreendedor Baixo Iguaçu, composto pela Companhia
Paranaense de Energia de Energia - COPEL (30%) e a
Neoenergia (70%). Inicialmente, a Neoenergia havia
conquistado o direito a esse aproveitamento hídrico ao
arrematá-lo no Leilão 03/2008 ANEEL com a oferta de R$
99,00 por MWh ante o preço teto de Edital de R$ 123,00 por
MWh . A capacidade instalada é de 350 MW de potência e a
garantia física de 172,8 MW Médios, sendo a previsão
original de entrada em operação comercial da primeira
máquina em abril de 2016, conforme contrato de Concessão
02/2012 firmado com o MME [9].
O Instituto Ambiental do Paraná - IAP concedeu a Licença de
Instalação da UHE Baixo Iguaçu em junho de 2013 o que
permitiu o início das obras e que estabelecia a necessidade

4
do cumprimento de todos os programas e recomendações
dos estudos EIA/RIMA e PBA [10].
Houve paralisação das obras por 20 meses por suspensão da
justiça da Licença de Instalação. No entanto, a ANEEL
reconheceu a excludente de responsabilidade dos atrasos
decorrentes de ato do poder público, caso fortuito e de
força maior, afastando a possibilidade de aplicação de
penalidades e obrigações contratuais, comerciais ou
regulatórias decorrentes do referido atraso [11].
Em agosto de 2016, foi celebrado o 2º Termo Aditivo ao
contrato de Concessão, alterando o cronograma de
implantação da hidrelétrica. A entrada em operação
comercial da primeira máquina passou para maio de 2018 e
houve um acréscimo de 756 dias aos 35 anos de concessão
da UHE [12].
Sobre reconhecimento de perdas irrecuperáveis na
implantação da UHE Baixo Iguaçu, a Neoenergia, acionista
detentora de 70% do referido ativo, declarou nas
demonstrações financeiras do 3º ITR 2017:
“A administração revisa anualmente os eventos ou
mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais
ou tecnológicas de cada ativo ou unidade geradora de
caixa (UGC).
Em 31 de dezembro de 2016 os ativos que
apresentaram indicativos prévios de deterioração ou
perda de valor recuperável foram submetidos à análise
de sensibilidade para identificação de real impacto por
possível perda por impairment, sendo constatado,
como resultado, que não houve necessidade de
reconhecimento de perda por redução ao valor
recuperável de qualquer ativo da Companhia.” [13]
A excludente de responsabilidade reconhecida pela ANEEL
manteve a rentabilidade para os acionistas em se investir na
construção e futura operação da UHE Baixo Iguaçu, não
havido até então a necessidade de reconhecimento de
perdas por impairment e corroborando a estratégia de
19,51% de deságio no Leilão 03/2008 ANEEL da Neoenergia.
2.3 UHE Colíder
Em 2010 ocorreu a licitação da UHE Colíder através do
Leilão Edital 003/2010 ANEEL, sendo a COPEL a
arrematante. A UHE de potência instalada de 300 MW e
garantia física de 179,6 MW Médios localiza-se no rio Teles
Pires, estado do Mato Grosso, e está em fase pré-
operacional. O preço de referência do Edital foi de R$
116,00 por MWh, enquanto que o bid vencedor foi de R$
103,40 por MWh.
O contrato de Concessão 001/2011 firmado com o MME
estabelecia, como primeiro marco, a obtenção da Licença
de Instalação para fevereiro de 2011. Da mesma forma,
nesse cronograma, a entrada em operação comercial da
primeira máquina estava prevista para dezembro de 2014
[14].
A liberação da Licença de Instalação através da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso somente
ocorreu em dezembro de 2012, materializando-se assim o
primeiro risco para a investidora. Somente após essa
obtenção, seria possível iniciar a montagem dos canteiros
de obra [15].
O empreendimento encontra-se em atraso, tendo a
investidora publicado os motivos:
“Devido a eventos de caso fortuito ou de força maior e
atos do poder público, tais como incêndio no canteiro
de obras, dificuldades relacionadas ao licenciamento
ambiental, atraso de fornecedores no cumprimento do
cronograma de entrega de equipamentos, dos serviços
de montagem eletromecânica e da construção da linha
de transmissão associada à usina, o empreendimento
sofreu impactos no seu cronograma, de modo que a
geração comercial da usina foi revisada, sendo que a
primeira unidade geradora está prevista para maio de
2018” [16].
A investidora protocolou pedido junto à ANEEL para
reconhecimento de excludente de responsabilidade, mas,
diferentemente do caso da UHE Baixo Iguaçu, a ANEEL não
procedeu da mesma forma, mantendo as obrigações
comerciais de fornecimento de energia. A investidora
passou a cumprir com o fornecimento de energia utilizando
sobras de energia descontratada de outras usinas de sua
carteira.
O atraso nas obras e a materialização de riscos não
devidamente precificados fizeram com que a investidora
passasse a reconhecer em seus balanços contábeis perdas
estimadas por redução ao valor recuperável do ativo, no
montante de R$ 638,84 milhões em 30.09.2017 num
investimento total de R$ 2.265 milhões.
O deságio de 10,86% no Leilão, combinado com
materialização de riscos de implantação, resultou em
impairment para o empreendimento.
2.4 UHE Ferreira Gomes
Em julho de 2010, através do leilão de geração de energia
nova, ANEEL nº 003/2010, a Alupar Investimentos S.A.
consagrou-se vencedora do direito de implantar e explorar
a UHE Ferreira Gomes. Com preço de referência de leilão de
R$ 83,00/MWh o bid vencedor praticado foi de
R$ 69,82/MWh, apresentando um deságio de 15,88%.
Em 09 de novembro de 2010, foi firmado entre a
Companhia e a União o Contrato de Concessão nº 02/2010 –
MME – UHE Ferreira Gomes, que concede a Companhia o
direito de explorar o empreendimento pelo prazo de 35
anos. A concessão diz respeito à exploração do potencial de
energia hidráulica localizado no Rio Araguari, no município
de Ferreira Gomes/AP, denominado Usina Hidrelétrica
Ferreira Gomes. Para esse fim, foi constituída, em 10 de
agosto de 2010, uma Sociedade de Propósito Específico –
SPE - a Ferreira Gomes Energia S.A., Companhia de capital
aberto. A concessionária qualificou-se para a geração de
energia sob o regime de Produtor Independente de Energia.
A contratação de energia foi efetuada no Ambiente de
Comercialização Regulado ACR, assim que a Companhia
assinou contrato de compra e venda de energia com 27

5
distribuidoras que participaram do leilão. A Licença de
Instalação foi emitida em 10 de junho de 2011 pelo IMAP –
Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do
Amapá.
A UHE Ferreira Gomes está localizada no rio Araguari em
Ferreira Gomes, no Estado do Amapá.
Figura 1: UHE Ferreira Gomes – Ferreira Gomes/AP.
A Usina Hidrelétrica Ferreira Gomes possui potência mínima
instalada de 252 MW, sendo a Garantia Física de Energia de
150,2 MW médios. Por ter a característica de ser Produtor
Independente de Energia Elétrica – PIE – a energia elétrica
produzida pode ser destinada à comercialização ou à
utilização própria.
Com três unidades geradoras, a Companhia está em plena
operação comercial desde 2015, tendo, inclusive,
antecipado o cronograma de entrada em operação de duas
unidades geradoras em 2014. Não houve atraso no prazo
previsto para entrada em operação, conforme celebrado no
Contrato de Concessão.
Muito embora a UHE Ferreira Gomes tenha cumprido o
cronograma de obras a rigor e mantenha as ações em
atendimento ao Programa Básico Ambiental – PBA, os riscos
ao empreendedor inerentes às questões ligadas ao
Licenciamento Ambiental se mantêm. Em relação ao
impacto da obra ao meio ambiente, o empreendimento
responde a três ações públicas, sendo: uma impetrada
conjuntamente pelo Ministério Público Federal com o
Ministério Público do Amapá; e duas impetradas
isoladamente pelo Ministério Público do Amapá. As três
ações públicas propostas, em suma, abordam: o
licenciamento ambiental; danos ambientais; e ações de
reparações a danos materiais e morais ao meio ambiente.
A Companhia mantém investimentos em programas
voltados a compensar o impacto ambiental causados pelas
atividades de construção e implantação da UHE Ferreira
Gomes, assim como realiza programas sociais objetivando o
desenvolvimento da comunidade interferida pela usina.
Nas demonstrações contábeis a Companhia não identificou
nenhum indicador, através de informações públicas,
relacionado a perdas por redução ao provável valor de
recuperação dos ativos.
2.5 UHE Garibaldi
Com 191,9 MW de capacidade instalada, a UHE Garibaldi
está localizada entre as cidades de Abdon Batista e Cerro
Negro, no Estado de Santa Catarina, no rio Canoas.
Figura 2: UHE Garibaldi – Aldo Batista/SC.
Em 2010, através do leilão A-5 da Aneel, a Triunfo
Participações e Investimentos obteve a concessão de
exploração energética da UHE Garibaldi e a outorga de
concessão do uso de bem público destinada à produção
independente de energia. O preço referência do leilão foi
de R$ 133,00/MWh, tendo a empresa praticado o deságio
de 18,80%, arrematando o leilão com o bid de R$
108,00/MWh.
Foi assinado o Contrato de Concessão nº 03/2010 – MME –
UHE Garibaldi, em 14 de dezembro de 2010, para concessão
de 35 anos.
Em 02 de fevereiro de 2011 foi obtida a Licença Instalação
emitida pela FATMA – Fundação Ambiental de Meio
Ambiente de Santa Catarina.
A obra teve início em 2011 e o empreendedor conseguiu
antecipar o cronograma de implantação em mais de um
ano, tendo entrado em operação em 2013.
Em novembro de 2015, a CTG Brasil adquiriu a totalidade da
participação da Triunfo Participações e Investimentos.
Pelo despacho ANEEL nº 340/2016 referente à Repactuação
do Risco Hidrológico, foi prorrogada a outorga de
concessão, ficando essa vigente até julho de 2046.
Nas informações divulgadas de resultados não se faz
menção à necessidade de impairment, a empresa cita que
não foram identificadas perdas por desvalorização nos
ativos reavaliados no exercício.
2.6 UHE Teles Pires
O Leilão A-5 nº 004/2010 da UHE Teles Pires apresentou
grande deságio. O Consórcio Teles Pires Energia Eficiente,
formado por Neoenergia (50,1 por cento), Eletrosul (24,5
por cento), Furnas (24,5 por cento) e Odebrecht (0,9 por
cento) ofereceu uma tarifa de R$ 58,36/MWh, traduzindo
em um deságio de 33% ante o preço-teto de R$ 87,00
estipulado pela Aneel.
A Licença de Instalação foi concedida em 19 de agosto de
2011, pelo IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis.
Com potência de 1.820 MW e Garantia Física de 915,4 MW
Médios, a UHE Teles Pires está localizada no Rio Teles Pires,
nos municípios de Jacareacanga/PA e Parnaíta/MT.

6
Figura 3: UHE Teles Pires – Jacareacanga/PA e Parnaíta/MT.
A Companhia Hidrelétrica Teles Pires – CHTP – sofreu com o
atraso na entrada em operação do sistema de transmissão
necessário para o escoamento total da produção da
hidrelétrica. O empreendimento deveria iniciar sua
operação em janeiro de 2015, mas iniciou sua operação
comercial somente em julho de 2016.
A CHTP entrou com ação indenizatória contra a Matrinchã
Transmissora de Energia, a Agência Nacional de Energia
Elétrica – ANEEL e a União.
A Matrinchã, formada pelos sócios State Grid (51%) e Copel
(49%), foi vencedora do sistema de transmissão em 500 kV
Paranaíta – Ribeirãozinho (1.005 km), licitado no leilão nº
02/2012, manifestou-se sobre o assunto: “Os atrasos têm
sido causados essencialmente por falhas no planejamento e
definição do tempo necessário para implantação das linhas
de transmissão, que são licitadas sem licença ambiental
prévia e com prazos exíguos para o enfrentamento de
entraves de licenciamento ambiental, componentes
indígenas, óbices fundiários, movimentos grevistas, entre
outros, todas consideradas excludentes de responsabilidade
que impedem o Concessionário de entregar as instalações
de transmissão a seu devido tempo, cuja responsabilidade
recai quase sempre na pessoa do Poder Público, devendo
este, portanto, ser o responsável objetivo pela reparação
dos danos suportados pelos concessionários de geração”. O
empreendimento deveria estar pronto em 10 de janeiro de
2015, porém só iniciou a operação comercial em 29 de julho
de 2016.
Segundo o Canal Energia, a própria Matrinchã reconhece o
direito de indenização da CHTP nos autos do processo,
defendendo que a ANEEL e a União a indenizem
solidariamente.
A Procuradoria Geral da ANEEL argumenta que não houve
conduta omissa ou imprudente imputável aos agentes da
administração pública ou da Aneel e pede que a agência seja
excluída do processo. A União contesta alegando que a
hidrelétrica não estava totalmente pronta para gerar
energia, através da cronologia dos fatos.
Ocorre que, além do problema enfrentando com o atraso da
disponibilização da transmissora de energia, em novembro
de 2015 a Justiça determinou a paralisação de duas
unidades geradoras em operação para perícia do Ministério
Público a respeito de denúncia de mortandade de peixes.
Diante de problemas ambientais que necessitaram
tratativas, somente em Maio de 2016 essas unidades
geradoras foram liberadas para retomada da operação.
Nas demonstrações financeiras da Eletrosul de 31 de
dezembro de 2016, foi constituída provisão complementar
para perdas no investimento decorrentes de testes de
impairment no montante de R$ 47.282 mil, totalizando o
montante de R$ 162.694 mil, num investimento total de R$
5,7 bilhões [8].
Não se identificou qual o motivo preponderante no
reconhecimento do impairment (adoção de uma estratégia
bastante agressiva no Leilão da UHE Teles Pires,
arrematando com um deságio de 33%, percalços
enfrentados em relação ao atraso da linha de transmissão
atribuídas a Matrinchã ou paralisação para tratativas de
questões ambientais), mas a há expectativa de reversão
desse prejuízo em futura decisão judicial.
2.7 UHE São Roque
A UHE São Roque está sendo implantada no rio Canoas
entre os municípios de Vargem e São José do Cerrito –
aproximadamente 320 Km de Florianópolis, capital do
estado de Santa Catarina. Com potência instalada de 141,9
MW, a UHE São Roque será responsável por um salto no
crescimento e desenvolvimento da região.
A Engevix é a responsável pela construção através do
contrato na modalidade EPC, incluindo o projeto básico,
projeto executivo, aquisições, subestações, linha de
transmissão, montagem e comissionamento dos
equipamentos eletromecânicos.
A UHE São Roque integrou o Leilão nº 7/2011, promovido
pela ANEEL e realizado em 20 de dezembro de 2011. O
Contrato de Concessão nº 01/2012 foi assinado em 20 de
agosto de 2012, com prazo de 35 anos. As obras foram
iniciadas em novembro/2013 e estão temporariamente
paralisadas [17].
No leilão da usina foram negociados 818 lotes de energia
ante uma garantia física de 90,9 MW médios. O preço do
lance foi de R$ 91,20/MWh e o investimento que estava
previsto à época do certame era de pouco mais de R$ 652
milhões. Sendo a previsão original de entrada em operação
comercial em janeiro de 2016, conforme contrato de
Concessão 001/2012 firmado com o MME.
A Procuradoria da República em Joaçaba (MPF/SC) expediu
recomendação à Fundação do Meio Ambiente do Estado de
Santa Catarina (Fatma) para que anule a Licença Ambiental
Prévia nº 5720/2011 e a Licença Ambiental de Instalação nº
8.974/2013, determinando a imediata paralisação das obras
de implantação da Usina Hidrelétrica São Roque, entre os
municípios de Vargem e São José do Cerrito.
O MPF recomenda também que nova Licença Ambiental
Prévia seja expedida somente quando comprovada a
viabilidade ambiental do empreendimento e a Licença
Ambiental de Instalação seja concedida apenas quando
forem atendidas todas as condições impostas na primeira
licença.
A Fatma deve adotar também as medidas para exigir do
empreendedor que sejam sanadas as omissões do Estudo

7
Prévio de Impacto Ambiental e dos estudos
complementares.
O estudo prévio de impacto ambiental é importante
manifestação dos princípios da prevenção e precaução, que
regem o direito ambiental. Sustenta que a supressão de
vegetação primária e secundária no estágio avançado de
regeneração exige o reconhecimento da utilidade pública do
empreendimento, bem como a falta de alternativa técnica e
locacional da obra.
Segundo o Estudo de Impacto Ambiental realizado, o
empreendimento hidrelétrico irá afetar 422 propriedades,
atingindo 677 famílias. Por isso, alega o MPF que o estudo
deve abranger de forma satisfatória todos impactos
ambientais e sociais, a fim de verificar a viabilidade do
empreendimento.
O empreendedor deixou de cumprir diversas etapas no
Estudo de Impacto Ambiental, entre as quais: ausência de
avaliação da eficiência dos programas ambientais propostos,
não comprovação de que a supressão da vegetação de Mata
Atlântica não colocará em risco de extinção espécies
ameaçadas e não consideração dos impactos cumulativos
em decorrência da implantação de outros
empreendimentos hidrelétricos na bacia do rio Canoas.
A Comissão Central de Licenciamento Ambiental ignorou os
pareceres da própria equipe técnica da Fatma para emissão
da Licença Ambiental Prévia e, posteriormente, emitiu a
Licença Ambiental de Instalação [18].
Atualmente evolução física da obra está em 78% sem
previsão de conclusão.
2.8 UHE Cachoeira Caldeirão
A UHE Cachoeira Caldeirão foi implantada no rio Araguari no
município de Ferreira Gomes, Amapá.
A construção foi gerida pela empresa EDP Brasil que
arrematou que havia conquistado o direito a esse
aproveitamento hídrico ao arrematá-lo no Leilão 06/2012 da
ANEEL com a oferta de R$ 95,31 por MWh ante o preço teto
de Edital de R$ 101,00 por MWh . A capacidade instalada é
de 219 MW de potência e a garantia física de 129,7 MW
Médios, opera a fio d’água, configuração na qual há baixo
volume de água acumulado para a geração de energia. As
obras tiveram início em agosto de 2013 e soma
investimentos de R$ 1,2 bilhão.
Para escoar a geração de energia ao Sistema Interligado
Nacional (SIN), foi construída uma Linha de Transmissão
entre a usina hidrelétrica e a subestação de Ferreira Gomes,
que por sua vez se conecta à subestação de Macapá, está
integrada ao SIN. Essa obra de infraestrutura envolveu a
construção de 38 torres ao longo de um percurso de 13,4
km.
Paralelamente aos Estudos de Viabilidade Técnico-
Econômica foram desenvolvidos também os Estudos de
Impacto Ambiental – EIA e o correspondente Relatório de
Impacto Ambiental – RIMA, conforme orientação do
Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do
Amapá – IMAP. Com base nos estudos EIA/RIMA, o IMAP
emitiu a Licença Prévia Ambiental n° 112/2012, em 23 de
abril de 2012 [19].
A previsão original de entrada em operação comercial da
primeira máquina em janeiro de 2017, a segunda máquina
em março de 2017 e a terceira em maio do mesmo ano,
conforme contrato de Concessão 01/2013 firmado com o
MME.
A obra teve um avanço além do planejado e houve uma
antecipação de operação em 8 meses em relação a previsão,
possibilitando uma receita relevante no mercado de curto
prazo. Não houve registro de impairment nas DFP’s.
2.9 UHE São Manoel
A UHE São Manoel está prevista para entrar em operação
em maio/2018. Está sendo construída no rio Teles Pires, na
Divisa do estado do Mato Grosso com o Pará, opera a fio
d’água, configuração na qual há baixo reservatório
acumulado para a geração de energia. As obras tiveram
início em setembro de 2014 e, até o terceiro trimestre,
receberam investimentos de R$ 3,3 bilhões. Serão quatro
unidades geradoras com 175 megawatts (MW) de
capacidade instalada cada, totalizando 700 MW de
potência, energia suficiente para atender uma população de
cerca 2,5 milhões de pessoas.
Em 05/12/2017 a Usina Hidrelétrica São Manoel foi
conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN), quando
iniciou a operação, em testes, da sua primeira turbina
hidrelétrica, antecipando o prazo previsto de maio de 2018
estabelecido nos contratos de comercialização de energia
elétrica no ambiente regulado (CCEAR). A obra é uma
parceria entre a CTG Brasil, EDP Brasil e Furnas Centrais
Elétricas. O volume produzido até lá será liquidado no
mercado de curto prazo ou comercializado em contratos
bilaterais.
Conquistou o direito a esse aproveitamento hídrico ao
arrematá-lo no Leilão 10/2013 da ANEEL com a oferta de R$
83,49 por MWh ante o preço teto de Edital de R$ 107,00 por
MWh . A capacidade instalada é de 700 MW de potência e a
garantia física de 421,7 MW Médios. Firmado contrato com
o MME de Concessão 02/2014 com prazo de 30 anos.
Para escoar a geração de energia ao Sistema Interligado
Nacional (SIN), foi construída uma Linha de Transmissão
entre a usina hidrelétrica e a subestação de Paranaíta. Essa
obra de infraestrutura envolveu a construção de linha de
transmissão em 500 kV, circuito simples ao longo de um
percurso de 40 km.
As DFP’s de 2016 apontaram perdas por impairment na
ordem de R$ 460,236 milhões, num investimento total de
R$ 2,681 bilhões [20].
2.10 UHE Sinop
Distante 70km da cidade de Sinop com acesso pela BR-163 e
estradas vicinais, a Sinop Energia é uma usina hidrelétrica
que está sendo construída no rio Teles Pires, sendo a
barragem situada nos municípios de Cláudia (margem
direita do rio) e Itaúba (margem esquerda). O reservatório
abrangerá os municípios de Cláudia, Itaúba, Ipiranga do

8
Norte, Sinop e Sorriso. O projeto de construção foi
desenvolvido considerando o estudo de viabilidade da
Usina, de maneira que seus possíveis impactos serão
minimizados por uma série de programas socioambientais,
constantes no Projeto Básico Ambiental (PBA).
Com investimentos de cerca de R$ 3,2 bilhões, o projeto
caracteriza-se pela disposição de uma Casa de Força com
duas turbinas/geradores com potência instalada de 408
megawatts (MW). O reservatório a ser formado terá área de
inundação de 342 quilômetros quadrados (km²). Com
energia firme de 242,5 MW Médios.
A geração de energia elétrica pela UHE Sinop atenderá o
consumo de 1,6 milhão de pessoas, equivalente a 50% da
população do Estado do Mato Grosso.
O contrato de concessão, 01/2014, foi firmado pela União
por meio do órgão regulador, a Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel). A concessão da Sinop Energia para
operação da usina por 35 anos e para a implantação do
Empreendimento foi estabelecida a partir do Leilão nº
006/2013, da Aneel, realizado em 29 de agosto de 2013.
Conquistou o direito a esse aproveitamento hídrico ao
arrematá-lo com a oferta de R$ 109,40 por MWh ante o
preço teto de Edital de R$ 118,00 por MWh .
As turbinas da UHE Sinop (Usina Hidrelétrica Sinop), não irão
começar a gerar energia em janeiro de 2018, conforme
previa o cronograma da CES (Companhia Energética Sinop).
A empresa responsável pela execução do empreendimento
admitiu um atraso de pelo menos 12 meses na conclusão da
obra e início da produção energética. A nova previsão é de
dezembro de 2018.
A falha no cronograma principal dessa obra está estimada
em R$ 700 milhões, conforme a CES, passando de R$1,9
para R$2,6 bilhões [21].
Entretanto, apesar dos indícios, não foi identificado
apontamento de perda por impairment nas DFP’s do
empreendimento pela KPMG, conforme Sinop Energia.
3 Conclusão
Verificamos em nossa análise setorial como ocorreu a
expansão da geração de hidrelétrica através de processos
concorrenciais licitatórios A-5 entre 2008 e 2013, tabela 1.
Selecionamos uma amostra de 10 aproveitamentos
hidrelétricos que foram outorgados para implantação e
posterior operação e comercialização de energia. Os
resultados não foram uniformes, havendo quatro
empreendimento que registraram perdas por impairment
e os demais sem o registro desse prejuízo até as
demonstrações publicadas entre 2016 e 2017.
Num setor que forma monopólios naturais, pudemos
observar que a regulação que orientou as licitações
proporcionou um deságio médio de 18,03% em relação aos
preços de energia dos Editais da ANEEL. Esse valor
representa um ganho ao consumidor obtido no processo,
coincidindo com o objetivo de redução de custos dentro do
conceito da modicidade tarifária.
O ponto nevrálgico para o sucesso dos empreendedores
nesse negócio é a tomada de decisão anterior ao bid de
leilão. Oferecer deságios mais arrojados compromete a
rentabilidade do projeto, sendo o limite do lance de leilão
um preço que não gere uma TIR inferior ao custo de capital
próprio dos acionistas. Nesse sentido, todos os riscos de
implantação das obras devem ser corretamente
precificados, uma tarefa não tão trivial.
Os quatro empreendimentos que registraram perdas por
impairment, em magnitudes variadas em relação ao
investimento total, destruíram valor ao acionista, pois
durante as implantações, por motivos diversos, verificou-se
que a materialização dos riscos fez reduzir as projeções da
TIR a patamares inferiores aos custos de capital próprio dos
acionistas. Se, por um lado, os consumidores se beneficiam
com os deságios, por outro, os acionistas desses quatro
empreendimentos tiveram perdas, cuja responsabilidade
pode não ser atribuída à habilidade dos mesmos. E, nesse
sentido, a regulação pode a falhar.
Nos demais empreendimentos de nossa amostra que não
registraram impairment, ganharam os consumidores com os
deságios e os acionistas que vão recuperar os investimentos
às taxas de desconto esperadas.
As obras de usinas hidrelétricas enfrentam muitos desafios
até sua conclusão sob a perspectiva econômica, social e
ambiental, muitos deles são conhecidos previamente e para
esses são realizados estudos, planejamentos, cronograma
de ações, programas socioeconômicos e culturais, etc.
Certamente, o empreendedor, conhecedor desses desafios,
considerará na sua estratégia perante o Leilão esses custos
envolvidos, procurando garantir sua TIR. Porém, dada às
complexidades que envolvem essas obras, alguns riscos não
são possíveis serem identificados com alguma antecedência
e podem onerar demasiadamente o empreendimento,
acarretando em perdas ao empreendedor. Além de gerar
prejuízos ao empreendedor, sofre também a sociedade com
o atraso das obras, que acarretam em falha no
planejamento de expansão de energia por não haver a
integração ao Sistema Interligado Nacional- SIN e,
consequentemente, acarreta em maior custo para a geração
de energia, despachando-se usinas com maior custo,
transferindo esse custo ao consumidor.
Nesse estudo, foram analisadas 10 usinas hidrelétricas em
seus processos de leilão, licenciamento e desempenho
perante o cronograma pré-estabelecido. Apenas 2 usinas
entraram em operação antes do previsto. Percebe-se que os
principais problemas enfrentados estão relacionados a
temas ambientais, o que leva a crer que no Brasil ainda há
que se evoluir a respeito do processo de licenciamento
ambiental. Se os empreendimentos têm se deparado com
problemas de ordem ambiental, os estudos e metodologias
adotados para a análise do licenciamento ambiental têm
sido insuficientes para mitigação de impactos ambientais.
Essa fragilidade existente no processo de licenciamento
acaba refletindo na elevação do risco para o empreendedor,
o qual tenderá a buscar uma TIR mais elevada considerando
essa situação.

9
Muito embora o processo de licenciamento ambiental seja
burocrático e moroso, há também a falha por parte do
empreendedor em seu planejamento e em sua estratégia
adotada para o negócio, sendo sua a responsabilidade de
analisar a viabilidade sob o ponto de vista econômico, social
e ambiental.
Outro problema enfrentado no processo de construção das
usinas diz respeito à manifestações de populares ou até
mesmo de funcionários das obras. Em alguns casos, as
manifestações chegaram a ser mais agressivas, chegando ao
ponto de ser incendiado o canteiro da obra, destruídos
equipamentos e instalações. São questões acabam sendo
tratadas com o apoio do poder público e reuniões com a
comunidade. Essas manifestações também podem gerar
impacto ao empreendedor quando chegam ao ponto de
paralisar uma obra. Cada dia de paralisação se traduz em
prejuízo pelo tempo sem produção.
Há também os riscos imprevistos, como fortes enchentes,
ou grande período de seca, que impactam de forma
bastante significativa na obra ou até mesmo quando já em
fase de operação.
O direito ao reequilíbrio econômico-financeiro encontra-se
consagrado no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de
1988, garantindo ao agente investidor que lhe sejam
mantidas as condições da proposta, com vistas a manter o
necessário equilíbrio entre as obrigações contratuais.
Em havendo a ocorrência de fatos extraordinários e
imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências
incalculáveis, caracterizados como excludentes de
responsabilidade, não imputáveis ao agente e alheio à sua
vontade, tais prejuízos não poderiam ser arcados pelo
agente.
Ficam evidentes os impactos diretos à viabilidade
econômica dos Projetos de Infraestrutura no Setor Elétrico,
notadamente nos casos de atraso de obras decorrentes de
eventos alheios à responsabilidade do empreendedor
podendo impactar até o preço da energia para o
consumidor final.
A ausência de uma legislação federal, que garanta respaldo
normativo à ANEEL para o efetivo reconhecimento do
reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de
concessão, causam prejuízos recorrentes aos agentes
investidores, e, em alguns casos, traz sérios riscos, a ponto
de comprometer a conclusão do empreendimento e a
continuidade da prestação do serviço.

10
Tabela 1. Resumo UHE Leilão Contrato por quantidade A-5 - Editais de concorrência entre 2008 a 2013
Empreendimento
de geração
Edital
Leilão
Potência
instalada
MW
UF Ano de entrada
em operação l
(1º máquina)
- Contrato de
Concessão MME
Preço de
referência
Leilão R$/
MWh
Preço bid
vencedor
R$/MWh
Deságio
%
Investidores Ano de
obtenção da
Licença de
Instalação -
órgão
ambiental
Impairment
reconhecido
Ano
conclusão
Previsão entrada
em operação
comercial (1º
primeira máquina)
UHE Teles Pires 005/2008 3.300 RO 2013 - 02/2008
MME
91,00 71,40 21,54% Consórcio Energia
Sustentável do
Brasil
2009 -
IBAMA
Sim
R$ 7,8 milhões
2016 Concluída
UHE Baixo Iguaçu 003/2008 350 PR 2016 - 02/2012
MME
123,00 99,00 19,51% Neoenergia
(posteriormente
participação Copel)
2013 -
IAP/PR
Não Não
concluída
2018 - 2º Termo
aditivo Contrato
de Concessão
UHE Colíder 003/2010 300 MT 2014 - 01/2011
MME
116,00 103,40 10,86% COPEL 2012 -
SEMA/MT
Sim
R$ 648 milhões
Não
concluída
2018 - Previsão da
investidora
UHE Ferreira
Gomes
003/2010 252 AP 2014 - 02/2010
MME
83,00 69,82 15,88% ALUPAR
Investimento S.A.
2011 -
SEMA/AP
Não 2014 Concluída
UHE Garibaldi 003/2010 177,9 SC 2014 - 03/2010
MME
133,00 108,00 18,80% TPI - Triunfo
Participações e
Investimentos S.A.
(Em 2015 venda à
CTG - China)
2011 –
FATMA/SC
Antecipação de
mais de 1 ano
UHE Teles Pires 004/2010 1820 MT 2015 - 02/2011
MME
87,00 58,35 32,93% Companhia
Hidrelétrica Teles
Pires
2011 -
IBAMA
Sim
162 milhões
Sujeito à
reversão após
decisão judicial
LO IBAMA
NOV2014
Concluída
2015
Concluída
UHE São Roque 007/2011 150 SC 2016 - 01/2012
MME
123,00 91,20 25,85% São Roque
Energética S.A.
2013 –
FATMA/SC
Não Não
concluída
Sem previsão
UHE Cachoeira
Caldeirão
006/2012 219 AP 2017 - 01/2013
MME
101,00 95,31 5,63% EDP Brasil -
Empresa de
Energia Cachoeira
Caldeirão S.A.
2012 -
IMAP/AP
Antecipação de 8
meses
UHE São Manoel 010/2013 700 PA 2017 - 02/2014
MME
107,00 83,49 21,97% EDP Brasil -
Empresa de
Energia São
Manoel S.A.
2014 -
IBAMA
Sim
R$ 460 milhões
Não
concluída
Maio/2018 -
Previsão da
investidora
UHE Sinop 006/2013 400 MT 2018 - 01/2014
MME
118,00 109,40 7,29% EDF, Eletronortes e
Chesf
2013 -
SEMA/MT
Não Não
concluída
Dezembro/2018 -
Previsão da
investidora

11
Referências
[1] TOLMASQUIM, M. T. Novo Modelo do Setor Elétrico
Brasileiro. Synergia, 2º edição, 2015
[2] http://www.cpc.org.br/CPC/CPC/Conheca-CPC
[3] O sumário da descrição do CPC 01, contendo as definições,
formas e critérios para aplicação e lançamento e método
de avaliação de valor recuperável está disponível em:
http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/28_CPC
01R1_Sumario.pdf. O CPC 01 completo está disponível em:
http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/27_CPC
_01_R1_rev%2012.pdf.
[4] Contrato de Concessão 002/2008 MME UHE Jirau
disponível em:
http://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/Contrato/Document
os_Aplicacao/CG08002Jirau.pdf.
[5] 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão 002/2008 UHE
Jirau disponível em:
os_Aplicacao/1TA0802Jirau.pdf.
[6] https://www.esbr.com.br/.
[7] Em quatro anos, Usina Jirau, em RO, teve obra parada por
quatro vezes. G1 Rondônia, disponível em:
http://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2013/09/em-
quatro-anos-usina-jirau-em-ro-teve-obra-parada-por-
quatro-vezes.html.
[8] Demonstrações Contábeis e Relatório da Administração
2016 Eletrosul, disponivel em:
http://www.eletrosul.gov.br/files/files/Relat%C3%B3rio%2
0de%20Administra%C3%A7%C3%A3o%20e%20Demonstra
%C3%A7%C3%B5es%20Financeiras%20-%202016.pdf.
[9] Contrato de Concessão 002/2012 MME UHE Baixo Iguaçu,
disponível em:
os_Aplicacao/CG1202%20Baixo%20Igua%C3%A7u.pdf.
[10] Licença de Instalação 17033 IAP UHE Baixo Iguaçu,
disponível em:
http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/File/2013_-
_EIA_RIMA/1_PBA_Consolidado_UHE_Baixo_Iguacu/Licenc
a_instalacao_UHE_Baixo_Iguacu.pdf.
[11] Relatório ANEEL Processo: 48500.008743/2008-89,
disponível em:
http://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/noticias_area/arquiv
os/48500.008743-2008-89.pdf.
[12] 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão 002/2012 UHE
Baixo Iguaçu, disponível em:
os_Aplicacao/2TA002_2012_UHE%20Baixo%20Igua%C3%A
7u.pdf.
[13] Informações Trimestrais - ITR 2017.3 Neoenergia S.A.,
disponível em: https://mz-stg-
cvm.s3.amazonaws.com/15539/ITR/2017/21e0e39c-b8ff-
4c23-a599-
f6940a985c14/20171110210039531128_01553920170930
302.pdf.
[14] Contrato de Concessão 001/2011 MME UHE Colíder,
disponível em:
os_Aplicacao/CG11001COL%C3%8DDER.pdf.
[15] Licença de Instalação 61518 SEMA-MT, disponível em:
http://www.copel.com/uhecolider/sitearquivos2.nsf/arqui
vos/licenca_de_instalacao_-
_marco_de_2013/$FILE/LI%20n%C2%BA%2061518_2012.p
df.
[16] Informações Trimestrais - ITR 2017.3 COPEL, disponível em:
http://ri.copel.com/ptb/9346/ITRSetembro2017.pdf.
[17] Engevix disponível em:
https://www.engevix.com.br/sobre-a-
engevix/Paginas/saoroque.aspx.
[18] Ministério Público Federal de Santa Catarina disponível em:
http://www.mpf.mp.br/sc/sala-de-imprensa/noticias-
sc/mpf-em-joacaba-recomenda-paralisacao-das-obras-da-
usina-hidreletrica-sao-roque.
[19] ANEXO VIII AO EDITAL DE LEILÃO Nº. 06/2012-ANEEL.
[20] Relatório da Administração 2016 UHE São Manoel,
disponível em:
http://www.valor.com.br/sites/default/files/upload_eleme
nt/10.03.2017_sao_manoel_energia.pdf.
[21] Sinop Energia, disponível em: http://sinopenergia.com.br/.
Demais fontes pesquisadas:
• Contrato de concessão da UHE Ferreira Gomes:
http://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/Contrato/Docume
ntos_Aplicacao/CG00210FerreiraGomes.pdf
• Aditivo garantia física da UHE Ferreira Gomes:
http://www2.aneel.gov.braplicacoesnoticias_areaarquiv
os48500.005179-2010-67.pdf
• Licenciamento e documentos da UHE Ferreira Gomes:
http://www.ferreiragomesenergia.com.br/ferreiragomes
/web/conteudo_pti.asp?idioma=0&conta=45&tipo=4114
9
• Demonstrações e relatórios diversos da UHE Ferreira
Gomes:
http://www.ferreiragomesenergia.com.br/ferreiragomes
/web/conteudo_pti.asp?idioma=0&conta=45&tipo=4468
7
• Ação Mpf Mp/Ap – UHE Ferreira Gomes:
http://mpap.mp.br/noticias/gerais/5442-justica-federal-
acata-pedido-do-mp-ap-e-mpf-e-determina-conclusao-
dos-estudos-de-impacto-ambiental-da-uhe-ferreira-
gomes
• Site Oficial da UHE Garibaldi:
http://garibaldi.ctgbr.com.br/
• Site da Triunfo Participações e Investimentos:
http://www.triunfo.com/show.aspx?idMateria=NPrKa++
FcEEaW1iU5+8qvA==
• Contrato de concessão da UHE Garibaldi:
ntos_Aplicacao/CG1003Garibaldi.pdf
• ANEEL - reportagem sobre o Leilão de contratação da
UHE Garibaldi:

12
http://www.aneel.gov.br/home?p_p_id=101&p_p_lifecy
cle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&_101_st
ruts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101
_returnToFullPageURL=%2F&_101_assetEntryId=145788
89&_101_type=content&_101_groupId=656877&_101_
urlTitle=leilao-de-contratacao-de-energia-amplia-
parque-de-geracao-em-327-mw-
medios&inheritRedirect=true
• Risco de Pactuação – UHE Garibaldi:
http://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/noticias_area/arq
uivos/48500.000269-2016-57.pdf
• Balanço Triunfo Participações:
http://www.valor.com.br/sites/default/files/upload_ele
ment/24.03.2016_balaco_triunfo_participacoes.pdf
• Contrato de concessão da UHE Teles Pires:
ntos_Aplicacao/CG1102%20Teles%20Pires.pdf
• Aditivo contrato de Concessão da UHE Teles Pires:
ntos_Aplicacao/01TA1102Teles%20Pires.pdf
• Site oficial da UHE Teles Pires:
http://www.uhetelespires.com.br/site/#body
• Reportagem sobre problemas na linha de transmissão da
UHE Teles Pires:
http://www.abraceel.com.br/zpublisher/materias/clippi
ng_txtn.asp?id=22530
• Relatório da administração 2016 – UHE Teles Pires:
http://www.valor.com.br/sites/default/files/upload_ele
ment/24-03_telles_pires_cia_balanco_6x18_c_asura.pdf

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