A proposta de emenda à Constituição cria a carreira de combatente na Brigada Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, composta das graduações de soldado a coronel. Além disso, estabelece que o acesso aos quadros de oficial das corporações exige no mínimo 10 anos de serviço. A emenda entra em vigor após sua publicação.

1. Proposta de Emenda à Constituição nº 237 /2015
Deputado(a) Pedro Ruas + 18 Dep(s)
Acresce o art. 131-A à Constituição do Estado do Rio Grande
do Sul.
Art. 1º – Fica acrescido o Art. 131-A à Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, com a
seguinte redação:
“Art. 131-A – Fica instituída, no âmbito da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, a
carreira de combatente composta da graduação de soldado ao posto de coronel.
Parágrafo único – O acesso aos quadros de oficial da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros
Militar é privativo dos servidores que contarem com no mínimo 10 (dez) anos de efetivo serviço prestado à
respectiva Corporação.”
Art. 2º – Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões,
Deputado(a) Pedro Ruas
Deputado(a) Adão Villaverde Deputado(a) Manuela d´Ávila
Deputado(a) Altemir Tortelli Deputado(a) Mário Jardel
Deputado(a) Any Ortiz Deputado(a) Marlon Santos
Deputado(a) Edegar Pretto Deputado(a) Missionário Volnei
Deputado(a) Elton Weber Deputado(a) Sérgio Peres
Deputado(a) Jeferson Fernandes Deputado(a) Stela Farias
Deputado(a) Juliana Brizola Deputado(a) Tarcísio Zimmermann
Deputado(a) Juliano Roso Deputado(a) Valdeci Oliveira
Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi Deputado(a) Zé Nunes
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