Análise Avançada - Comércio Internacional para Receita Federal

Análise Avançada de
Comércio Internacional para RFB
PROF. BRUNO FERNANDES

Prof. Bruno Fernandes
OBJETIVO:
Apresentar uma estratégia de estudos para a disciplina de Comércio Internacional,
baseada na análise estatística das questões cobradas pela ESAF dos últimos 13 anos, com
foco para o concurso de AFRFB.
ROTEIRO:
1) Conteúdo do edital do AFRFB 2014;
2) Material didático (recomendações);
3) Estimativa de horas de estudo;
4) Histórico de CI nos últimos 13 anos;
5) Estatística de acertos – AFRFB 2014;
6) Relevância dos assuntos; e
7) Análise estatística (com destaques).

CONTEÚDO AFRFB 2014

COMÉRCIO INTERNACIONAL: 1. Políticas comerciais. Protecionismo e livre cambismo. Políticas comerciais estratégicas.
1.1. Comércio internacional e desenvolvimento econômico. 1.2. Barreiras tarifárias. 1.2.1 Modalidades de Tarifas. 1.3
Formas de protecionismo não tarifário. 2. A Organização Mundial do Comércio (OMC): textos legais, estrutura
funcionamento. 2.1. O Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio (GATT-1994); princípios básicos e objetivos. 2.2. O Acordo
Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS). Princípios básicos, objetivos e alcance. 3. Sistemas preferenciais. 3.1. O
Sistema Geral de Preferências (SGP). 3.2. O Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC) 4. Integração comercial
zona de preferências tarifárias; área de livre comércio; união aduaneira. 4.1 Acordos regionais de comércio e a
Organização Mundial de Comércio (OMC): o Artigo 24º do GATT; a Cláusula de Habilitação. 4.2. Integração comercial nas
Américas: ALALC, ALADI, MERCOSUL, Comunidade Andina de Nações; o Acordo de Livre Comércio da América do Norte
CARICOM. 5. MERCOSUL. Objetivos e estágio atual de integração. 5.1. Estrutura institucional e sistema decisório. 5.2
Tarifa externa comum: aplicação; principais exceções. 5.3. Regras de origem. 6. Práticas desleais de comércio. 6.1. Defesa
comercial. Medidas Antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas comerciais. 7. Sistema administrativo e
instituições intervenientes no comércio exterior no Brasil. 7.1. A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). 7.2. Receita
Federal do Brasil. 7.3 Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). 7.4. O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)
7.5. Banco Central do Brasil (BACEN). 7.6. Ministério das Relações Exteriores (MRE). 8. Classificação aduaneira. 8.1
Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH). 8.2. Nomenclatura Comum do MERCOSUL
(NCM). 9. Contratos de Comércio Internacional. 9.1. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda
Internacional de Mercadorias. 10. Exportações. 10.1 Incentivos fiscais às exportações. 11. Importações. 11.1. Contribuição
de Intervenção no Domínio Econômico. Combustíveis: fato gerador, incidência e base de cálculo. 12. Termos
Internacionais de Comércio (INCOTERMS 2010). 13. Regimes aduaneiros.

ASSUNTOS NO PASSO ESTRATÉGICO - CI

Comércio Internacional p/ AFRFB
(vídeoaulas + pdf) (2018)
(Ricardo Vale)
MATERIAL DIDÁTICO
Passo Estratégico – Comércio Internacional
(pdf) (2018)
(Bruno Fernandes)

• Estimativa para estudar a matéria:
(média de leitura de uma página a cada 5 minutos)
• 84 horas líquidas de estudo - PDF (~1000 páginas).
• 32 horas líquidas de estudo - VÍDEO AULAS
• 42 horas líquidas de estudo - PDF PASSO (~500 páginas)
• TOTAL: 158 horas líquidas de estudo.
• Revisão regular é fundamental – principais ferramentas:
• Marcações.
• Resumos.
• Resolução de Exercícios (tempo de prova).

Conteúdo programático de CI no concurso de 2014 foi igual ao de 2012,
porém diferente (menor) do que nos concursos de 2009 e 2005.
▪AFRFB 2005 → 12 questões peso 2.
(Comércio Internacional e Direito Internacional Público – única disciplina – 15 questões – D10)
▪AFRFB 2009 → 10 questões de peso 2;
▪AFRFB 2012 → 10 questões de peso 2;
(Comércio Internacional e Legislação Aduaneira - única disciplina – 15 questões - D12)
▪AFRFB 2014 → 07 questões de peso 2
(Comércio Internacional e Legislação Aduaneira - única disciplina – 15 questões - D11)
HISTÓRICO DAS PROVAS - AFRFB

▪ 2005: 8% do total de pontos da prova objetiva (24ptos / 300ptos)
(Comércio Internacional – 12 questões) (Direito Internacional Público – 3 questões)
▪ 2009: 5,7% do total dos pontos da prova objetiva (20ptos / 350ptos).
(Comércio Internacional – 10 questões) (Legislação Aduaneira – 5 questões)
(Comércio Internacional – 7 questões) (Legislação Aduaneira – 8 questões)
REPRESENTATIVIDADE DA DISCIPLINA CI - AFRFB:

• No concurso de 2009, não havia o conteúdo de Legislação Aduaneira,
somente de Comércio Internacional (10 questões – disciplina D8).
• Nos concursos de 2012 e de 2014, Legislação Aduaneira e Comércio
Internacional formaram uma única disciplina (15 questões).
• Questões Anuladas de Comércio Internacional:
• 2005: 1 questão anulada (Q43/P3/G1/TEC/CAMEX)
• 2009: 1 questão anulada (Q53/P2/G1/SGPC).
• 2012: Não.
• 2014: Não.

ESTATÍSTICAS

QTDE DE CANDIDATOS APROVADOS X QTDE DE ACERTOS – AFRFB 2014
• D11 (15 questões): CI e LA.
• Candidatos aprovados: 552.
• 3 aprovados (0,5%)
acertaram o mínimo em D11
(6 questões).
• 477 aprovados (86%) fizeram
9 ou mais questões em D11
(≥ 60%).
• 114 aprovados (20%)
(POUCOS!) fizeram 12 ou
mais questões em D11 (≥
80%).

Notas de Comércio Internacional dos primeiros
colocados no concurso de AFRFB 2014
Baixo índice de acertos (máximo 8 questões D11)

Notas de Comércio Internacional dos últimos
colocados no concurso de AFRFB 2014
Bom índice de acertos (média 10 questões D11) (~ 70%)

▪ A prova de Comércio Internacional para AFRFB de 2014 teve um
nível de dificuldade mediano.
▪ Quantidade de acertos dos aprovados foi boa (não ótima!). Logo,
uma ótima disciplina para se obter o máximo de acertos,
garantindo a aprovação e uma ótima colocação.
▪ Dado o nível de dificuldade mediano e a boa quantidade de acertos
dos aprovados, fundamental que o candidato tenha um ótimo
desempenho na disciplina (15 questões D11, com peso 2).
CONCLUSÃO SOBRE AS NOTAS DO AFRFB 2014
JANELA DE OPORTUNIDADES!

▪ Os assuntos cobrados em 2014 estão dentro das estatísticas dos assuntos
cobrados nos últimos 13 anos.
▪ 2014: TEC, OMC, CIDE-Combustíveis, Regimes Aduaneiros, Medidas de
Salvaguarda, Medidas Antidumping e Controle Administrativo da RFB.
▪ 2005, 2009, 2012 e 2014: OMC, GATT e GATS (18,3%); MERCOSUL
(16,2%); Práticas Desleais do Comércio (16,2%). Estes três assuntos
correspondem a mais de 50% da prova de Comércio Internacional.
Sobre a prova de Comércio Internacional – AFRFB 2014

Legenda da tabela
ASSUNTOS
(CONFORME RELATÓRIOS DO PASSO ESTRATÉGICO)
QTDE ITENS ESAF
(últimos 13 anos)
QTDE ITENS AFRFB
(últimos 13 anos)
RANKING
(ESAF/AFRFB)
Políticas Comerciais 20 5 6º/10º
OMC / GATT / GATS 79 34 1º/1º
Sistemas Preferenciais (SGP/SGPC) 15 10 9º/7º
Integração Comercial (ZPT/ALC/UA) e Acordos
Regionais (ALALC/ALADI/CAN/NAFTA/CARICOM)
16 6 8º/8º
MERCOSUL 45 30 4º/2º
Práticas Desleais de Comércio (Defesa Comercial) 40 30 5º/3º
Sistema Administrativo e Instituições Intervenientes
no Com. Ext.
(CAMEX/RFB/SECEX/BACEN/SISCOMEX/MRE)
21 16 7º/6º
Classificação Aduaneira (SH/NCM) 6 6 10º/9º
Contratos de Comércio Internacional / Exportações /
Importações (CIDE-Combustíveis)
49 24 3º/5º
Termos Internacionais do Comércio / Regimes
Aduaneiros
59 24 2º/4º
RELEVÂNCIA DOS ASSUNTOS

Quais assuntos de Comércio Internacional foram mais cobrados nos
concursos dos últimos 13 anos para AFRFB (2005 a 2014)?

Dentro dos assuntos mais cobrados, quais pontos
foram os preferidos da banca (AFRFB 2005 a 2014)?
➢ OMC: Estrutura, Sistema de Solução de Controvérsias e
Acordo de Bali (2013) (5 itens dos 15);
➢ GATT: Cláusula da Nação Mais Favorecida (10 itens dos 17);
➢ Mercosul: Tarifa Externa Comum (10 itens dos 30); e
➢ Defesa Comercial: Medidas Antidumping (15 itens dos 30).

Assuntos pouco cobrados para AFRFB
(2005 a 2014)
- Políticas Comerciais (2,7%) (Item 1 Edital AFRFB 2014).
(protecionismo e livre cambismo, teorias clássicas, tipos de mercado, economias voltadas
às exportações, política de substituição de importações)
(muito cobrado nos concursos anteriores a 2005)
- Exportações (0%) (Item 10 Edital AFRFB 2014).

Qual estratégia seguir em Comércio Internacional?
▪ Maior foco nos principais assuntos ( > 50%) :
▪ OMC, GATT e GATS
▪ MERCOSUL.
▪ Práticas Desleais do Comércio.
▪ Estar sempre atualizado quanto as principais mudanças:
▪ MERCOSUL, OMC, DEFESA COMERCIAL e REGIMES ADUANEIROS.
▪ www.mercosul.gov.br
▪ www.mercosur.int
▪ www.wto.org (site em inglês) (somente as principais notícias)
▪ www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/defesa-comercial
▪
http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/regimes-e-controles-es
peciais/regimes-aduaneiros-especiais
▪ Revisar os principais conceitos e características: marcações, resumos e exercícios.Comércio Internacional para RFB

Qual estratégia seguir em Comércio Internacional?
1) OMC / GATT / GATS
2) MERCOSUL
3) Práticas Desleais de Comércio
4) Termos Internacionais do Comércio
Regimes Aduaneiros
5) Contratos de Comércio Internacional
Exportações
Importações (CIDE-Combustíveis)
6) Políticas Comerciais
50,8 %
12,9 %
12,9 %
2,7 %
79,3 %

ANÁLISE ESTRATÉGICA

▪ PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA NAS ÚLTIMAS 4 PROVAS PARA AFRFB
AFRFB 2005 AFRFB 2009 AFRFB 2012 AFRFB 2014
Total de itens na prova de Comércio Internacional 53 50 47 35
Total de itens sobre o assunto 0 5 0 0
% de incidência do assunto na prova de Comércio Internacional 0% 10% 0% 0%
% de incidência do assunto na prova de Comércio Internacional,
considerando os quatro certames.
2,7%
▪ RANKING AFRFB: 10º LUGAR (2,7%)
ASSUNTO MUITO COBRADO NOS CONCURSOS ANTERIORES A 2005.
1 - POLÍTICAS COMERCIAIS

1 - POLÍTICAS COMERCIAIS
DESTAQUES:
1) Características das principais Teorias do Comércio Internacional (Vantagens Absolutas, Vantagens
Comparativas, Custo de Oportunidade, Teorema H-O, Teorema H-O-S e Teorema S-S);
2) Características dos diversos tipos de mercado (monopólio, oligopólio, monopsônio, oligopsônio, livre
concorrência e cartel);
3) Conceito de neo-mercantilismo;
4) Economias voltadas às exportações (tigres asiáticos); e
5) Políticas de substituição de importações (países da américa latina).
ASSUNTO MUITO COBRADO NOS CONCURSOS ANTERIORES A 2005.

% de incidência do assunto na prova de Comércio Internacional 34% 10% 12,8% 14,3%
18,4%
2 - OMC / GATT / GATS

2 - OMC / GATT / GATS
DESTAQUES:
1) Rodadas de Negociação da OMC (Rodada Doha);
2) Conferência Ministerial em Bali (2013) / Conferência Ministerial de Nairóbi (2015);
3) Estrutura e Funções da OMC;
4) Sistema de Solução de Controvérsias;
5) Cláusula da Nação Mais Favorecida (artigo I do GATT);
6) GATT (artigos II, III, VI, VII, X, XI, XII, XVI, XVIII, XIX, XX, XXI, XXIV); e
7) Entendimentos sobre a interpretação do artigo XXIV do GATT (exceção à cláusula da nação mais
favorecida).

3 - SISTEMAS PREFERENCIAIS (SGP, SGPC)
% de incidência do assunto na prova de Comércio Internacional 0% 10% 10,6% 0%
5,4%

DESTAQUES:
1) Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD): objetivos, criação,
estrutura;
2) Sistema Geral de Preferências (SGP) e do Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC):
• Fundamentos;
• Cláusula de habilitação;
• Principais características SGP: objetivo, autonomia, não reciprocidade, provisoriedade,
heterogeneidade, formulário A; e
• Principais características SGPC: objetivo, criação, princípio da mutualidade de vantagens, lista de
concessões, certificado de origem, Rodada São Paulo.
3 - SISTEMAS PREFERENCIAIS (SGP, SGPC)

4 - INTEGRAÇÃO COMERCIAL E ACORDOS REGIONAIS
% de incidência do assunto na prova de Comércio Internacional 0% 10% 2,1% 0%
3,2%

DESTAQUES:
1) Classificação dos Estágios de Integração – Doutrina de Bela Belassa: Área de Livre Comércio, União
Aduaneira, Mercado Comum, União Econômica e Integração Econômica Total;
2) Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC): surgimento, países participantes, objetivos e
motivos que causaram seu fracasso;
3) Associação Latino-Americana de Integração (ALADI): surgimento, países participantes, objetivos, estrutura
e principais instrumentos de integração (Preferência Tarifária Regional, Acordos de Alcance Regional e
Acordos de Alcance Parcial);
4) MERCOSUL: é um Acordo de Alcance Parcial celebrado no âmbito da ALADI (ACE nº 18); e
5) Comunidade Andina de Nações (CAN), Comunidade do Caribe (CARICOM) e Acordo de Livre Comércio da
América do Norte (NAFTA): histórico, países participantes, objetivos, estrutura e estágio de formação.
4 - INTEGRAÇÃO COMERCIAL E ACORDOS REGIONAIS

5- MERCOSUL
% de incidência do assunto na prova de Comércio Internacional 20,7% 18% 10,6% 14,3%
16,2%

5- MERCOSUL
DESTAQUES:
1) Histórico / Princípios / Objetivos / Membros / Membros Associados;
2) Atual estágio de integração (União Aduaneira Imperfeita – listas de exceções à TEC);
3) Tratado de Assunção (1991) (é o acordo constitutivo do MERCOSUL);
4) Protocolo de Ouro Preto (1994) (definiu a estrutura institucional do MERCOSUL);
5) Protocolo de Olivos (2002) (alterou o mecanismo de solução de controvérsias) (criou o Tribunal Permanente de Revisão);
6) Estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM); e
7) TEC (listas de exceções).

16,2%
▪ RANKING AFRFB: 3º LUGAR (16,2%).
6 - PRÁTICAS DESLEAIS DO COMÉRCIO (MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL)

DESTAQUES:
1) Práticas Desleais (conceitos de dumping e subsídio);
2) Medidas de Defesa Comercial (conceitos de antidumping, medidas compensatórias e de salvaguarda);
3) Acordo sobre a Implementação do artigo VI do GATT (Acordo Antidumping);
4) Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias;
5) Sistema de Defesa Comercial Brasileiro (DECOM, CAMEX, RFB) (funcionamento e atribuições);
6) DUMPING: decreto 8.058/2013 (regulamenta a investigação e a aplicação de medidas antidumping), produto
similar, dumping (social, cambial e ambiental), determinação do valor normal, da margem de dumping e do
preço de exportação;
7) SUBSÍDIOS: tipos (proibidos, recorríveis e irrecorríveis), investigação e aplicação de medidas
compensatórias; e
8) MEDIDAS DE SALVAGUARDA: decreto 1.488/1995, salvaguardas transitórias contra a China.
6 - PRÁTICAS DESLEAIS DO COMÉRCIO (MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL)

7 - SISTEMA ADMINISTRATIVO E INSTITUIÇÕES INTERVENIENTES NO COMÉRCIO
EXTERIOR NO BRASIL.
8,6%

DESTAQUES:
1) RFB (competências);
2) CAMEX (Decreto 4.732/2003 – artigos 1º ao 5º);
3) SECEX (Decreto 8.917/2016 – artigo 17; Departamentos - DECEX, DECOM, DEINT, DEAEX, DECOE);
4) BACEN (competências);
5) MRE (competências); e
6) SISCOMEX (Instituição: decreto 660/92 – artigos 2º e 3º; órgãos gestores e anuentes).
7 - SISTEMA ADMINISTRATIVO E INSTITUIÇÕES INTERVENIENTES NO COMÉRCIO
EXTERIOR NO BRASIL.

8 - CLASSIFICAÇÃO ADUANEIRA (SH/NCM)
% de incidência do assunto na prova de Comércio Internacional 9,4% 2% 0% 0%
3,2%

DESTAQUES:
1) Sistema Harmonizado: objetivos e estrutura;
2) Regras Gerais de Interpretação do SH (RGI): 6 regras;
3) Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): objetivos e estrutura;
4) Regras Gerais Complementares da NCM (RGC): 2 regras; e
5) Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), Soluções de Consulta (RFB), Pareceres da OMA.
8 - CLASSIFICAÇÃO ADUANEIRA (SH/NCM)

9 - CONTRATOS DE CI / EXPORTAÇÕES / IMPORTAÇÕES.
12,9%

DESTAQUES:
1) Contratos de Compra e Venda de CI: características (bilateral, consensual, oneroso, típico e comutativo), definições e diferenças
entre a cláusula de força maior e a cláusula de hardship;
2) Garantias em um Contrato Internacional: garantia de oferta (bid bond), garantia de fornecimento (supply bond), garantia de
desempenho (performance bond) e garantia de reembolso (refundment bond);
3) Convenção de Viena sobre o Contrato de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CV): objeto (artigo 4º CV); princípios
fundamentais (dispersos no texto - exemplos: autonomia da vontade, boa-fé, neutralidade); CV 1969 (Brasil: reserva aos artigos 25 e
66); CV 1986 (incorporou capacidade de organismos internacionais de concluir tratados) (Brasil: ainda pendente ratificação); Vendas
às quais a CV não se aplica (artigo 2º da CV) (exemplos: navios, aeronaves); Obrigações do vendedor e comprador (artigos 30 e 53 da
CV);
4) Exportações: ICMS, IPI, PIS e COFINS (não incidência ou isenção); e
5) CIDE – Combustíveis (importação): fato gerador, contribuintes, base de cálculo, administração e fiscalização (RFB),
responsabilidade por infração (Lei 10.336/2001, artigos 1º a 4º, 6º e 11 a 13).
9 - CONTRATOS DE CI / EXPORTAÇÕES / IMPORTAÇÕES.

10 - TERMOS INTERNACIONAIS DO COMÉRCIO / REGIMES ADUANEIROS
% de incidência do assunto na prova de Comércio Internacional 0% 10% 29,8% 14,3%
12,9%

DESTAQUES:
1) INCOTERMS: características básicas (uso facultativo, possuem valor jurídico, nova versão não revoga a anterior);
2) INCOTERMS 2010: validade (comércio interno e internacional); características dos INCOTERMS 2010 (EXW, FCA, CIP, CPT,
DAP, DAT, DDP – qualquer modal) (CIF, CFR, FAS e FOB – modal marítimo);
3) Regimes Aduaneiros:
3.1) Comuns: regime normal de tributação;
3.2) Especiais: Admissão Temporária, Exportação Temporária, Trânsito Aduaneiro (modalidades: importação, passagem e
exportação), Drawback (modalidades: isenção, suspensão e restituição), Entreposto Aduaneiro, Entreposto Aduaneiro sob
Controle Informatizado (RECOF), REPETRO, REPEX, Depósito Franco, Depósito Afiançado, Loja Franca, Depósito Especial e
Depósito Alfandegado Certificado.
(quando usar, limitações, condições a serem cumpridas, extinção do regime)
3.3) Regimes Aduaneiros Aplicados a Áreas Especiais: Zona Franca de Manaus (ZFM) (administração – Suframa, finalidade,
benefícios na importação, exportação e internação), Áreas de Livre Comércio (ALC) (administração, finalidade, suspensão e
isenção), Zona de Processamento de Exportações (ZPE) (finalidade, suspensão e responsabilidades).
10 - TERMOS INTERNACIONAIS DO COMÉRCIO / REGIMES ADUANEIROS

FINALIZANDO…

ESTUDEM COM ESTRATÉGIA
FOCO + REVISÃO + EXERCÍCIOS

OBRIGADO
PROF. BRUNO FERNANDES
Email: bruno160176@gmail.com
Instagram: @brunovf17

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