O documento discute as atividades da Sociedade Civil em Educação Fiscal e Controle Social em Maringá, Brasil. O Observatório Social de Maringá realiza auditorias nos gastos públicos municipais, identificando irregularidades como compras superfaturadas. Suas análises resultaram em economias de milhões de reais para o município. O documento também descreve os treinamentos e parcerias do Observatório para promover a transparência nos gastos públicos.

1. A sociedade controlando os gastos públicosLa sociedad controlando los recursos públicos

2. SER-SOCIEDADE ETICAMENTE RESPONSÁVEL
OBSERVATÓRIO SOCIAL DE MARINGÁ
Painel IV – Experiências da Sociedade Civil em
Educação Fiscal e Controle Social
Ponente: Marcos Luchiancenkol
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
Secretário SER-Observatório Social de Maringá

3. Misión
Proporcionar a la sociedad oportunidades
para promover la cohesión social a través
de la gestión transparente de los recursos
públicos.

4. Objetivos Específicos
 Orientar a la sociedad sobre la importancia social y
económica de los tributos
 Informar a la comunidad sobre la composición da la
carga tributaria.
 Criar instrumentos de control de las aplicaciones de
los recursos públicos, actuando en tiempo real.

5. Por que o cidadão
precisa
acompanhar a
aplicação do
dinheiro público?

6. 1. História

7. Asistencia
M
édica
Debe
haber una
salidaDic 1973

8. SALUD: EL BRASIL
VULNERABLE
Sept 1994

9. Salud: 36 años después
Los mismos problemas Julio 2008

10. Mi profesora
Ella es buenita, pero...Marzo 1971

11. Enseñanza Básica
Causa del retraso
Nov 1991

12. Educación,
Situación es precaria todavía
Educación: 36 años después
Los mismos problemas
Jun 2008

13. Por que estes e
outros problemas
não se resolvem?

14. Evolução da Carga Tributaria no Brasil
CRC-PR – 25%
CONSTITUIÇÃO FEDERAL

15. Corrupción en las AlcaldíasAbril 2004

16. Fraudes en los recursos de la SALUD
Jun 2008

17. Licitaciones
Fraude en un 91% de las municipalidades
Abril 2008

18. 2009
Aumentó el número de municipios
que desvían recursos federales: 95%

19. Qual é a conclusão
desta reflexão?

20. 2. Estrutura oficial de
fiscalização é pequena nos
países em desenvolvimento
SECEX-PR (TCE)
16 auditores no Paraná
399 municípios

21. 3. Os órgãos de fiscalização do
Estado agem depois que a
fraude/desvio de recursos ocorreu
4. Eficiência X Efetividade
Geralmente o Estado não
recupera os recursos desviados

22. 4. Portais de transparência:
Qual é o efeito?
5. Poder Legislativo

23. Conclusão:
É mais inteligente evitar os desvios...
Trabalhando dia-a-dia na vigilância

25. Maringá – Paraná - Brasil
367.000 habitantes (IBGE 2012)
Presupuesto Anual: R$ 890 milhões

26. MARINGÁ – Dic 2000
Corrupción
U$ 60 millones

27. Empleado municipal
Sueldo = U$ 2,4 mil
Bienes = U$ 13 millones

28. Ganhando R$4.000, o secretário municipal de
Fazenda possuia:
10 (dez) apartamentos no Brasil e no exterior,
09 (nove) fazendas,
15 (quinze) carros,
02 (dois) aviões,
01 (um) helicóptero,
01 (uma) empresa de água mineral
Patrimônio
R$25.000.000,00

29. Em reunião na Receita Federal de Maringá, dia
30 de julho de 2003, diversas lideranças da
cidade comentaram a necessidade e
conveniência de se “por as mãos na massa”
nas questões de ética e cidadania
em nossa comunidade.
Pedra Fundamental

30. Receita
Federal
Universidad
es
Estaduais Asociaçã
o
Comercia
l
PARCEIRO
S
Rotary
Cesumar e
Faculdade
s
OAB
Secretaria
Ciência
Tec
Secretari
aEducaç
ão
Sincontáb
il
Receita
Estadual

31. Receita
Federal
Universidad
es
Estaduais Asociaçã
o
Comercia
l
Rotary
Cesumar e
Faculdade
s
OAB
Secretaria
Ciência
Tec
Secretari
aEducaç
ão
Sincontáb
il
Receita
Estadual

33. Formada por voluntários, professores,
estudantes, servidores públicos,
profissionais liberais, empresários,
aposentados e outros representantes da
sociedade.
Não filiados a partidos políticos.

34. Vote CertoVote Certo
Vote CertoVote Certo

36. DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO
CIDADÃO - 1789
Art.15º, a sociedade tem o direito de pedir contas a
todo agente público de sua administração.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 5º, Incisos XXXIII e XXXIV, Art. 31 § 3º, Art. 74 § 2º
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Lei Complementar nº. 101/2000 – Art. 48 e 49
ESTATUTO DA CIDADE
Lei nº. 10.257/01 – Art. 2º, inciso II e Art. 44
LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Lei 12.527, de 2011
Participação da sociedade
A legislação garante e incentiva

37. FILOSOFÍA DE TRABAJO
1. Sin vínculo político-partidaria
2. No proyectar una persona o institución
(trabajo conjunto)
3. Buscar cambio de cultura
4. Apoyo (tácito o expreso) de autoridades publicas
- poder coercitivo
5. Participación efectiva de la prensa

38. Metodologia do
Observatório nos
questionamentos
dos processos
acompanhados:
Questionamentos dos
Processos Analisados
Ofício à Secretaria
de Controle Interno
Resposta
SATISFATÓRIA
Resposta
INSATISFATÓRIA
Ofício ao Chefe do
Poder Executivo
Resposta
SATISFATÓRIA
Resposta
INSATISFATÓRIA
Reunião com
Conselho Superior
Encaminhamento
Poder Legislativo
e MP

39. Metodologia

40. Alguns trabalhos
realizados
pelo OSM

41. Aspirinas (AAS)
Fecha Cantidad
Precio
Unitário
Total
01/02/05 Precio Licitado 2.918.500 0,009 26.266,50
Licitación Precio del contrato 2.918.500 0,090 262.665,00
(=) Superfaturamento 900% 236.398,50
11/05/05 Precio Comprado 750.000 0,009 67.500,00
1ª Compra Precio del Pedido 750.000 0,090 6.750,00
(=) Superfaturamento 900% 60.750,00
Restituición del valor pago indevido
R$ 60.750,00 + 3.035,00 (correção) = R$ 63.785,50
Banco do Brasil – Ag. 3522 – c/c 158642-4

42. COMPRAS SUPERFATURADAS
Licitação 2006
10.200 unidades
R$ 4,30
R$ 43.086,00
Licitação 2007
10.200 unidades
R$ 0,31
R$ 3.162,00
Preço Sugerido de lançamento
R$ 1,99

43. Licitación 2006
(sin Observatorio)
• Marca - J&J
• Empresa – Cidade Verde
• Cantidad – 10.200
Valor Unitario
US$ 2,52
Licitación 2007
(con Observatorio)
• Marca - J&J
• Empresa – Cidade Verde
• Cantidad – 10.200
Valor Unitario
US$ 0,18
Ahorro 92,3 %
Cepillos de dientes infantil

44. Amostra Entregue na Licitação
Como de 1° Linha
Produto do
Almoxarifado
Amostra do
representante ao OSM
- 1° Linha
Códigos Diferentes
PRODUTO DIFERENTE E DE BAIXA
QUALIDADE

45. Produto 16
Esparadrapo hipoalérgico (2,5 cm X 4 m)
•Licitação 2006 (sem OSM)
•Marca - Missiner
•Empresa – Cidade Verde
•Quantidade – 400
•Valor Unitário
U$ 4,10
•Licitação 2007 (com OSM)
•Marca - Missiner
•Empresa – Cidade Verde
•Quantidade – 400
•Valor Unitário
U$ 0,98
Economia 320 %

46. Antes do
Observatório
Depois do
Observatório
64 medicamentos
adquiridos em comum
(mesmas quantidades)
809.072,52 153.992,90
(=) Superfaturamento 425% 655.079,62
Medicamentos – U$S
Tenoxicam 20mg
Antiinflamatório
Lamotrigina 25mg
Antiépiletico
Furosemida 2ml
Diurético

47. Tarja sobreposta Rótulo
adulterado
COMPRA DE PRODUTO INEXISTENTE
NO MERCADO
Materiais de Limpeza para
Lavagem de Veículos

48. Recursos Públicos – Correta Aplicação
51,4% 60,7%
Licitação Secretaria de Educação
19 empresas participantes
Preço e Qualidade
2006 2007 2008 2006 2007 2008

49. Uniformes Escolares – U$S
Antes do
Observatório
Depois do
Observatório
Kit Uniforme Escolar 1.072.858,45 538.979,29
(=) Superfaturamento 99% 533.879,16
36 Casas Populares 734 Computadores 14.400 Cestas Básicas

50. LIVROS DIDÁTICOS ACERVO TV CULTURA
DVD book entregue pela Editora
Bearare
R$ 59,70
Site da gravadora ST2 -
www.st2.com.br
da TV Cultura –
R$ 18,60
Diferença de
221% nos preços

51. Outras atividades

52. Treinamentos para voluntários

53. Treinamentos para Servidores
Municipais

54. 01 de noviembre de 2009
Divulgação dos Editais de Licitações
Mais participantes nos certames...
Redução média de
29,8% nos preços
licitados em 2009

55. Quadro de Aviso das Licitações
2007 2008 2009...
Quadro com os avisos
de licitações “expostos”
Quadro com os avisos
de licitações “fechado”
Avisos de licitações
divulgados no sítio da
PMM

56. INFORMATIZAÇÃO DO SETOR DE LICITAÇÃO
Lei 9.163/12
Transmissão on-line
das licitaçõesSala de licitações PMM

57. REUNIÃO COM EQUIPE DA SECRETARIA DA SAÚDE – 27/08/08
APRESENTAÇÃO DO SISTEMA GESTOR SAÚDE
PROJETO PILOTO NO POSTO CIDADE ALTA - 2008
“A Secretaria de Saúde de Maringá tem
hoje o melhor Sistema e que pode ser
aplicado no processo de Informatização de
todo o SUS.”
Diretor adjunto de Desenvolvimento de Sistemas do
DATASUS - Francisco Marques.
Junho/2012

58.  Controle de estoque realizado a lápis.
ALMOXARIFADO SECRETARIA DE
SAÚDE

59. Produtos em Estoque Unidade
Est.
Inicial
Consumo
Est.
Final
Anos
Aprox.
Caderno de desenho gd - 96 folhas Unid. 3.098 61 3.037 24
Copo descartável - água - 180 ml Caixa 1.844 11 1.833 83
Giz de cera – 12 cores Caixa 6.054 60 5.994 49
Limpa vidros - 550 ml Frasco 1.104 12 1.092 45
Mamadeira de 160ml p/ chá Unid. 76 1 75 37
Pincel marcador p/quadro branco Unid. 4.023 15 4.008 133
Plástico transparente branco Rolo 144 2 142 35
Produtos em Estoque - 2008
Fragilidades nos controles

60.  QUANTIDADES INSUFICIENTES OU EXAGERADAS
A regra:
Não é quanto preciso comprar e sim
quanto dinheiro tenho para gastar.

61. Observatório propõe lei de controle de estoques

63. Controle de estoque (informatizado)

64. ANTES
Evolução nos Almoxarifados

65. Climatização não funcionava
ALMOXARIFADO
SECRETARIA DE SAÚDE

66. Almoxarifado Central
Agora

67. CENTRAL DE VEÍCULOSCENTRAL DE COMPRAS
Antes, o Município possuía mais de 20
almoxarifados na cidade e cada Secretaria com
setor próprio de manutenção de veículos.
Agora, o Município possui Central de Compras e
Central de Veículos

68. Antes Agora
Total de 96 escolas e centros
25 sem balanças
TODAS AS
ESCOLAS e CENTROS
POSSUEM BALANÇAS
Balanças para pesagem dos
hortifrutis Escolas e Centros
Reunião com as Diretoras
de Escolas e Centros
24/04/2009

69. IRREGULARIDADES APURADAS
 Compras superfaturadas;
 Compras sem Licitação
 Produtos de baixa qualidade;
 Desperdícios de produtos em estoque;
 Participação de atravessadores;
 Especificação inadequada no descritivo do edital;
 Controle de estoque insuficiente;
 Entrega de produto diferente do licitado;
Aquisição de produto inexistente no mercado.

70. Resultados
Observatório cobra transparência e
faz o controle dos gastos públicos
18 fev 08

71. No primeiro ano:
Economia de R$ 9 milhões
Resultados

72. LICITACIONES - 2007
MEDIA / MES 2007
126
LICITAÇÕES EM 2007
1519
PROCESSOS LICITATÓRIOS ANALISADOS
PELO OSM = 23/Ano
1,5% / Ano

73. Recursos Humanos
Aposentados
Voluntários
Estagiários (universitários)
Empregados Contratados
Não mais de 30 pessoas …
Com o apoio de juízes, promotores, professores,
auditores da Administração Tributaria, e de imprensa...

74. 1. JUSTIÇA FEDERAL
2. ACIM – Associação Comercial e Industrial
3. SIVAMAR Sindicato de comerciantes varejistas
4. CESUMAR Faculdade particular - 3 estagiários
5. GVT - Empresa de telecomunicação
6. SINEPE – Sindicato estabelecimentos ensino
7. MELHOR COMUNICAÇÃO – Empresa de Marketing
8. RECEITA FEDERAL
9. COCAMAR (cooperativa agro industrial)
10. SICRED – (cooperativa de crédito)
11. SICOOB – (cooperativa de crédito)
Quem financia o
Observatório de Maringá

75. O diretor da FINEP, Fernando Ribeiro, entrega troféu a
Ricardo Bruno, presidente da SER Maringá.
Curitiba, 08 de outubro de 2008
PRÊMIO FINEP DE INOVAÇÃO 2008

76. 2009 - 1° Lugar
Programa Experiências em Inovação Social
INOVAÇÃO SOCIAL
A sociedade acompanhando os gastos
públicos, para que o Governo exerça sua
função de Estado, possibilitando que os
cidadãos tenham assegurados seus
direitos constitucionais: segurança,
saúde, educação...

78. PRIMEIRO PREMIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - FEBRAFITE

79. Como implantar um
Observatório Social

80. Justiça Federal;
Ministério Público;
Receita Federal;
Receita Estadual;
CGU;
Sustentabilidade
TCE;
Polícia Federal
Sociedade...

81. Apoio e Sustentação

82. FIM