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ZIL II – Lote 122A – Gabinete P012 – Apartado 100 – 7520-903 SINES
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ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SINES
Perguntas e Respostas dos Candidatos a Autarquia de Sines
1. Como avalia o tecido empresarial do Concelho de Sines?
MOVIMENTO SIM - Com a implantação do chamado Complexo de Sines e, consequentemente, a entrada
em actividade dos terminais do grande Porto de Sines, a Refinaria, a Petroquímica e Central
Termoeléctrica, operou-se em Sines uma transformação profunda. Sines passou de uma vila rural e
piscatória a um concelho caracterizado e marcado pelas actividades portuárias, industriais e de serviços.
Posteriormente, com a implantação dos terminais de carvão, carga geral, terminal de contentores e terminal
de gás, aumentaram estas características marcantes, cujas dinâmicas ainda estão em acentuada expansão.
Aguarda-se com grande expectativa a vinda de novos investimentos em indústrias diversas, fora do âmbito
das energias fósseis, assim como do arranque das actividades de logística, comércio e serviços, estas
dependentes da expansão do terminal de contentores e da construção das vias/acessibilidades rodoviárias
e ferroviárias rápidas.
No contexto actual, e na expectativa de vários grandes investimentos estruturantes – Sines tem um tecido
empresarial de vários níveis, mas com uma forte interligação entre eles:
1. Um conjunto de grandes unidades de produção industrial de âmbito nacional, caracterizadas por um
capital intenso, com elevada tecnologia de ponta, um número de trabalhadores relativamente reduzido;
2. Um conjunto significativo de médias empresas no âmbito da metalomecânica, com um número
significativo de trabalhadores e fortemente dependentes da actividade das grandes empresas;
3. Um número muito elevado de micro e médias empresas de actividades diversas, desde a actividade da
pesca, incluindo a captura, transformação e comércio, ao pequeno comércio: restauração, oficinas - que
representam o sector de maior empregabilidade;
4. Um conjunto significativo de instituições públicas e privadas desde as Autarquias; Santa Casa da
Misericórdia; BVS; Escolas; creches/infantários e outros órgãos desconcentrados da Administração Central,
responsáveis por muito postos de trabalho.
Procurando fazer uma análise objectiva das actividades económicas da Sines actual, consideram-se
marcante as influências da actividade portuária e das grandes unidades industriais na indução da dinâmica
e das actividades empresariais e económicas de todo o tecido empresarial – incluído as micro e pequenas
empresas de Sines e do Pólo de Sines.
Neste universo, é necessário e imperioso trabalhar para o desenvolvimento das PME´S, no sentido de
melhorar os seus níveis de organização e desempenho para melhor competirem com as empresas de fora e
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terem condições e capacidade para vencer as adversidades e criar meios de adaptação para serem
competitivas e vencedoras, explorando todas as hipóteses para o sucesso; reforçar o associativismo e
aumentar a capacidade reivindicativa.
PS - O tecido empresarial do concelho de Sines, e aqui refiro-me às micro, pequenas e médias empresas,
dá um importante contributo económico-social à região na área do emprego e na criação de riqueza e que
deve ser reconhecido e apoiado pelos poderes públicos, nomeadamente pelo poder autárquico.
CDU - O tecido empresarial do município de Sines é constituído por muitas centenas de pequenas e médias
empresas, de significativa dinâmica, distribuídas pelos vários sectores da economia, desde as pescas à
indústria e aos serviços e turismo e por muito grandes unidades industriais no sector da refinação, da
energia e da petroquimica, que mantêm em seu redor um conjunto muito significativo de MPME's de Sines e
de outros municípios vizinhos.
PSD – Resposta de todas as perguntas no final.
2. O que pensa sobre a ZIL II, e quais os projectos a integrar no Vosso programa
relativamente à mesma?
MOVIMENTO SIM – A ZIL – II é, nesta data, a maior área (bacia) de emprego de Sines e, provavelmente, a
ZIL de maior sucesso do sul do país. Nasceu mal. Cometeram-se erros clamorosos por falta de visão
estratégica e de gestão, que perverteram os seus objectivos e afectaram gravemente o seu sucesso.
Com a entrada em funções da actual Câmara, desenvolveu-se um processo de correcções e ajustamentos
de fundo com objectivos de introduzir uma gestão estratégica, combater os “vícios” instalados e introduzir
uma gestão coerente adequada ao objecto e funções previstas desta grande área de actividades
económicas da nossa cidade e do nosso concelho, acentuado a prioridade e a importância de aí se
instalarem actividades económicas de interesse para Sines e de privilegiar a criação de emprego.
Para tal tomou-se uma série de medidas, designadamente a criação do Gabinete de Apoio ao Empresário
(GAE) e a extinção da figura da casa do guarda, que foi durante muitos anos uma forma encapotada de
utilizar os lotes cedidos pelas Câmara, para a construção de habitações (clandestinas e ilegais).
A ZIL II de Sines é uma área privilegiada para a localização empresarial no concelho de Sines, sendo
portanto estratégica para o desenvolvimento do mesmo e da região.
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Esta zona de indústria ligeira tem actualmente vários problemas crónicos resultantes de reduzido
planeamento urbanístico e má gestão efectuados no passado. Os problemas são claros e visíveis para
todos: existe habitação ilegal, alugueres ilegais e especulação imobiliária, existem benfeitorias e lotes
degradados e abandonados, deficiente sinalização, faltam ainda efectuar alguns arruamentos e existe um
problema de carência de lotes disponíveis face à procura registada.
O actual executivo da Câmara, tem feito um esforço para corrigir e optimizar a gestão da ZIL II através do
seu Gabinete de Apoio ao Empresário, tendo obtido alguns resultados, dos quais evidenciamos:
- Eliminou-se a célebre figura da casa do guarda (que era uma forma encapotada de permitir e viabilizar as
habitações) para os candidatos a lotes.
- Criou-se de um novo procedimento, mais exigente, para candidaturas a lotes na ZIL 2 de Sines, que
tornou mais rigorosa e transparente a atribuição de lotes nesta zona industrial – que passou a ser feita
apenas e só a empresários com projecto de actividade económica a instalar no lote pretendido.
- Criou-se a Associação Centro de Incubação de Empresas de Base Tecnológica Vasco da Gama (Sines
Tecnopolo), juntamente com quatro instituições de ensino superior, o que permitiu a instalação de um
parque de ciência e tecnologia na ZIL II de Sines, com vertentes de formação de trabalhadores e
empresários, de incubação de empresas recém-criadas e transferência de tecnologia e conhecimento das
instituições de ensino superior associadas para as empresas e outras instituições locais;
- Concretizaram-se planos de pagamentos acordados com os superficiários da ZIL II de Sines que tinham
dívidas de cânones superficiários, o que permitiu diminuir entre 2008 e 2009 as dívidas à Câmara no
montante de 250.000€, bem como deu a possibilidade aos superficiários para regularizar a sua situação
através de um acordo sob a forma de um plano de pagamentos feito em consonância com as suas
possibilidades;
- Resolveram-se problemas de alguns lotes que se arrastavam há anos, nomeadamente os lotes nºs 4, 17,
100, 122 e 1019, o que permitiu a recuperação de dívida por parte da Câmara e, mais importante ainda,
voltar a tornar activos estes lotes que agora cumprem a sua função: a instalação de empresas e a criação
de postos de trabalho;
- Está também em marcha um plano para sinalizar convenientemente a ZIL II de Sines e uma acção de
limpeza e manutenção dos espaços públicos degradados nesta zona industrial.
Relativamente ao futuro da ZIL II de Sines, importará aumentar a capacidade da Câmara para intervir na
resolução de situações de incumprimentos ao regulamento desta zona industrial, bem como criar uma forma
de agilizar e maximizar a capacidade de investimento em infra-estruturas nesta zona industrial. Nesse
sentido, o Movimento SIM assume o compromisso de:
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1º- Melhorar e reforçar a sinalização da ZIL II de Sines;
2º- Fazer aprovar um novo regulamento mais exigente para a ZIL II de Sines, e mais interventivo para
corrigir as irregularidades verificadas nesta zona industrial, libertando assim mais lotes para a instalação de
empresas;
3º- Efectuar arruamentos em falta bem como os espaços verdes da rua principal da ZIL II de Sines, a rua
nº2;
4º- Fazer um acordo protocolado com a AICEP Global Parques para uma parceria com objectivos de gerar
complementaridades entre a ZIL II de Sines e a Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS), permitindo
acolher mais empresas no concelho, localizando-as de forma organizada consoante a sua actividade no
território do concelho. Esta parceria permitirá dar uma resposta mais célere a candidaturas a lotes na ZIL II,
encaminhando para a ZILS algumas das candidaturas pendentes cuja actividade das empresas seja pouco
compatível com o núcleo urbano da cidade;
Para a concretização deste acordo está previsto que a AICEP pratique valores de rendas semelhantes aos
praticados pela Câmara Municipal de Sines na ZIL II.
5º- Efectuar a expansão prevista da ZIL II de Sines criando cerca de 100 novos lotes para a instalação de
empresas que proporcionarão a criação de mais postos de trabalho no concelho;
6º- Aumentar a recolha selectiva na ZIL II de Sines sensibilizando as empresas a reciclarem, aumentando o
número de ecopontos nesta zona industrial e promovendo em conjunto com a AMBILITAL a instalação de
um ecocentro na ZIL II de Sines.
7º- Efectuar um verdadeiro planeamento para a ZIL II de Sines, tanto estratégico, que permita identificar
quais as actividades de eleição e que devem ser permitidas nesta zona de industria ligeira, bem como um
planeamento urbanístico, que permita organizar o próprio espaço desta zona e da sua expansão, criando
áreas para determinadas actividades, tornando a ZIL II mais acessível, mais agradável esteticamente e
mais harmonizada com a restante cidade. Queremos que deste planeamento resultem três áreas/valências
distintas para esta zona de indústria ligeira:
- Parque empresarial vocacionado para o mercado internacional;
- Parque de Ciência e Tecnologia;
- Zona de industria ligeira, de comércio e de serviços urbanos, ligados à cidade e à região;
8º- Continuar a investir na formação e qualificação profissional através de parcerias para a captação de
entidades formadoras sobretudo ao nível da formação profissional e tecnológica e entidades que actuem ao
nível da transferência de tecnologia e conhecimento para as empresas, trabalhadores e população em
geral;
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9º- Criar uma empresa municipal (ou entidade similar) que trate de forma mais célere e desconcentrada a
gestão da ZIL II. Que seja mais célere na identificação e resolução de problemas, mais célere na actuação
relacionada com a manutenção do espaço público, com mais capacitada para investir, expandir e planear o
futuro da ZIL II, bem como gerir as suas infra-estruturas e os seus equipamentos, tornando todo este
espaço mais organizado, mais eficiente e mais harmonizado com a cidade tendo em conta o seu previsível
crescimento na envolvente da actual ZIL II.
Esta empresa municipal deverá ser precedida pela criação de imediato de um concelho consultivo para a
ZIL II, que deve reunir periodicamente ajudando a agilizar a gestão da ZIL II e a potenciar o impacto positivo
desta zona industrial nas empresas aí instaladas. Algumas das entidades que deverão fazer parte deste
concelho consultivo, para além de outras que sejam consideradas relevantes, são:
- Câmara Municipal de Sines
- Associação Empresarial de Sines
- Associação do Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal, núcleo de Sines
- Associação de Armadores da Pesca Artesanal e do Cerco do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
- Sines Tecnopolo
- Escola Tecnológica do Litoral Alentejano
- CENFIM, núcleo de Sines
- Instituto de Soldadura e Qualidade, núcleo de Sines
- Associação para o Desenvolvimento do Litoral Alentejano (ADL)
- Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo, SA (ADRAL)
PS - É conhecido a actual situação da ZIL II justificando-se a realização de um levantamento exaustivo das
necessidades com que se debatem os empresários com vista a se proceder a uma programação dos
melhoramentos a executar, em parceria com a AES.
CDU - A Zil 2 precisa de uma intervenção urgentíssima. A CDU irá propor no seu programa a constituição
de uma empresa mista, de maioria de capital municipal, com a participação, caso concordem, da AES e de
outros parceiros colectivos e individuais a fim de gerirem a Zil 2, de forma autónoma da câmara municipal
(arrecadando as receitas daí provenientes e procedendo aos investimentos necessários e inadiáveis).
PSD –
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3. Pretende alterar o valor m2 do direito de superfície na ZIL II, para empresas que
demonstrem actividade e criem postos de trabalho?
MOVIMENTO SIM – Sublinhamos a importância da decisão de atribuir lotes, apenas, a empresas e (não a
pessoas), e sempre com avaliação prévia da empresa candidata: sua capacidade e objectivos, criação
previsível do número de postos de trabalho e de riqueza para Sines.
Nestes anos, as coisas melhoraram significativamente, com resultados substanciais o que nos anima para
continuar a aprofundar e desenvolver este processo.
O que pensamos para o futuro?
Está previsto no Regulamento para a Constituição de Direito de Superfície sobre Prédios integrados na ZIL
II, no seu Art.º 7º, “(…) a redução até 50% do valor dos cânones superficiários a pagar, até dois anos”. Esta
faculdade prevista no regulamento raramente é solicitada pelos superficiários da ZIL 2.
Deve-se também ter em conta que o valor a pagar de direito de superfície é um valor que permite à
autarquia efectuar investimentos na melhoria e expansão das infra-estruturas da ZIL II, que nos permitirá a
breve prazo efectuar uma expansão e qualificação desta zona industrial, efectuar os arruamentos em falta
da rua principal, a sinalização, a criação de equipamentos complementares à actividade económica, enfim,
que nos permite manter, melhorar e expandir esta zona industrial, trazendo claros benefícios às empresas
que aí estão instaladas.
Se considerarmos o valor do direito de superfície praticado por m2 na ZIL II, relativamente a outras zonas
industriais do concelho, verificamos que o preço praticado é consideravelmente inferior a maioria dos casos
que conhecemos.
Também se fizermos a comparação em termos das infra-estruturas e equipamentos existentes na ZIL II com
outras zonas de industria ligeira do Litoral Alentejano ou mesmo do Alentejo (uma vez que esta analogia é
feita por vezes em termos de preços) podemos constatar que poucas, para não dizer nenhuma, tem as
condições da ZIL II, onde todas as ruas estão asfaltadas, onde existe um parque tecnológico com múltiplos
serviços à disposição das empresas (formação, incubação, transferência de tecnologia, entre outros), cerca
de 470 lotes de terrenos, todos eles com infra-estruturas básicas para a instalação de empresas, que
albergam inúmeras empresas que dão trabalho a milhares de pessoas na região. Números estes, que
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pretendemos multiplicar por dois, nos próximos quatro anos, com a expansão e novo modelo de gestão
para a ZIL II, caso nos seja dada essa oportunidade pela população de Sines.
Não somos no entanto indiferentes ao facto de que existe uma crise, como tal posso comprometer-me, se
for eleito, a “congelar” por pelo menos dois anos as actualizações do direito de superfície a praticar tanto às
empresas instaladas, como às empresas a instalar, ou seja, não só não actualizaremos os valores para os
direitos de superfície já constituídos, como também, não actualizaremos o valor para novos direitos de
superfície a constituir, por empresas e empresários, nesta zona industrial nos próximos dois anos.
PS - Como já assumi publicamente, vou baixar o valor/m2 do direito de superfície na ZIL II, atendendo não
só à situação de crise económica em que vivemos mas também por reconhecer a exorbitância do actual
valor.
CDU - Sim, pretendemos alterar o valor do m2 nesta conjuntura de crise económica por forma a aliviar as
MPME's de encargos permanentes. Pretendemos ainda criar incentivos à instalação de novas empresas e
premiar as empresas instaladas que na sua dinâmica criem postos de trabalho.
PSD –
4. Pretende intervir na taxa de valorização de imóveis, de modo a atenuar os valores
atribuídos acima dos valores de mercado?
MOVIMENTO SIM –
PS - Quanto à taxa de valorização dos imóveis, será um dos pontos a analisar conjuntamente com a AES
na reunião pedida no ponto 2.
CDU - Sim temos que pensar acima de tudo na estabilização do nosso tecido económico ao nível das
MPME's e a câmara municipal deverá tudo fazer para alcançar esse objectivo, inclusive intervindo na taxa
de valorização de imóveis, e no conjunto de taxas e impostos de âmbito municipal.
PSD –
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5. Qual a solução que pretende adoptar para o Mercado Municipal?
MOVIMENTO SIM – O Mercado Municipal necessita de um estudo baseado numa reflexão sobre a
qualificação urbana do centro da cidade.
No contexto actual da cidade de Sines, deve-se estudar uma solução que garanta um bom mercado
Municipal, com qualidade e conforto para quem vende produtos e para quem o procura, privilegiando os
produtos alimentares frescos, pescado, frutas, legumes, talho, e outros lojas de artesanato; pão da região, e
um Snack-bar atractivo. Devendo ter condições para funcionar entre as 08 horas e as 19 horas, de modo a
permitir a todas as pessoas, incluindo aos que trabalham ter acesso às compras.
PS - O Mercado Municipal será requalificado e valorizado, no sentido de melhor servir a população que a
ele recorre.
CDU - O Mercado Municipal deverá sofrer obras de reestruturação e modernização, mantendo-o ao serviço
dos pequenos e médios empresários Sineenses ( revendo horários, criando nos seus espaços áreas para
workshops, revendo os valores praticados em rendas e alugueres, etc).
PSD –
6. O encerramento da Avenida Vasco da Gama durante 2 meses, na sua opinião, causa
dificuldades ao tecido empresarial? Quais as alternativas propostas?
MOVIMENTO SIM – A Avenida irá ser sujeita a uma intervenção da qualificação urbana, no âmbito do
programa de Regeneração Urbana.
O projecto para essa intervenção deve ser devidamente discutido por todas as entidades e a população em
geral de modo a conseguir-se um espaço de qualidade urbana e funcionalidade para acolher restaurantes e
bares e outros equipamentos fixos, e para permitir a realização de eventos culturais, desportivos,
gastronómicos, turísticos de lazer, procurando compatibilizar estas realizações com as funções de
circulação viária, garantido segurança, tranquilidade e qualidade às actividades que aí se realizem.
As realizações gastronómicas não deverão ultrapassar os 10-15 dias.
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PS - È para mim claro que do fecho da Av. Vasco da Gama resulta dificuldades quer para o tecido
empresarial quer para a própria cidade por estrangular uma circulação viária fundamental a Sines, criando
insegurança e afectando a capacidade de resposta rápida a situações de emergência que são específicas
de Sines. A alternativa é manter aberta a Av. Vasco da Gama todo o ano.
CDU - A CDU porá fim ao encerramento da Av. Vasco da Gama. O festival de gastronomia, vulgo
tasquinhas será relocalizado no Pontal ou no Castelo, o Festival Músicas do Mundo decorrerá
principalmente no castelo e nos bairros da cidade e em Porto Covo.
PSD –
7. Como pretende acompanhar e apoiar as micro e pequenas empresas do concelho, qual
a intervenção/entrosamento do GAE e da AES nessas medidas?
MOVIMENTO SIM – Pretendo apoiar as micro e pequenas empresas de Sines de todas as formas que nos
for possível, em primeiro lugar através de uma via sempre aberta para ouvir os empresários, os seus
problemas, as ideias e projectos, tentando resolver problemas, apoiar com soluções adequadas em parceria
atendendo aos seus interesses legítimos.
A Câmara deve trabalhar para que se crie no concelho um ambiente favorável para a proliferação de
negócios de empresas e empreendedores. Neste contexto pretendo manter e implementar quatro conjuntos
de medidas que estou convencido que poderão catapultar muitas das empresas locais, e tornar Sines numa
terra cheia de oportunidades de negócios para empresas e empreendedores:
1º Medidas Financeiras de Apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao Investimento
- Manter a isenção do pagamento de Derrama a empresas cujo volume de negócios anual seja inferior a
150.000€;
- Apoiar o investimento empresarial das micro, pequenas e médias empresas através do Fundo de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas (FAME) de Sines;
- Manter a medida de isenção de pagamento de taxas e tarifas à Câmara a todas as acções relacionadas
com obras de conservação, recuperação e/ou edificação no núcleo antigo de Sines, criando excelentes
oportunidades de investimento para as PME’s aí localizadas;
- Promover através do GAE da Câmara Municipal de Sines e em conjunto com a AES os mecanismos e
instrumentos locais, regionais, nacionais e comunitários de apoio ao tecido empresarial;
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2º Criar novas infra-estruturas físicas e de serviços, e dinamizar as existentes, que permitam às empresas e
empresários de Sines desenvolverem-se em condições vantagem aos demais concelhos da região,
nomeadamente:
- Expandir a ZIL II, permitindo que mais empresas tenham acesso a lotes para desenvolverem a sua
actividade nesta zona industrial;
- Apoiar e dinamizar as entidades formadoras e de transferência de tecnologia existentes em Sines,
tentando que as mesmas tenham melhores condições para desenvolver a sua actividade por forma a
também aumentarem o seu leque formativo, nomeadamente o CENFIM, Instituto de Soldadura e Qualidade
(ISQ), Sines Tecnopolo e Associação das Indústrias da Petroquímica, Química Petroquímica, Química e
Refinação (AIPQR), bem como atrair novas instituições desta natureza para Sines.
- Criar em conjunto com o Sines Tecnopolo e a Associação Empresarial de Sines um espaço multiusos que
permita a realização de exposições, feiras, seminários e outros certames de carácter empresarial;
- Tornar a gestão da ZIL II numa gestão desconcentrada e participativa, por forma a que a entidade a criar
para o efeito (empresa municipal) tenha unicamente esta missão a realizar e, ao mesmo tempo, integrar as
estruturas representativas das empresas e empresários localizados nesta zona industrial, através de um
concelho consultivo, na gestão e fiscalização desta nova entidade. A Associação Empresarial de Sines
poderá ter aqui um papel fundamental.
- Concretizar a regeneração urbana do Centro Histórico de Sines promovendo a sua ligação à Avenida da
praia (Vasco da Gama), criando um espaço propício a proliferação de pequenos comércios, serviços e
mesmo habitação na zona histórica da cidade;
- Trabalhar com a administração central por forma a que esta execute as infra-estruturas chave para o
desenvolvimento de Sines, a ligação Sines-Beja em auto-estrada (A26), a melhoria e expansão do IC-33
Sines-Évora-Espanha, a nova ferrovia rápida para reduzir os tempos de transporte das mercadorias
movimentadas no Porto de Sines relativamente aos grandes centros de consumo, e a expansão do
Terminal XXI, permitindo uma maior movimentação de contentores aumentando assim a influência do Porto
de Sines e a apetência do mesmo relativamente à instalação de empresas geradoras de riqueza e emprego.
Em suma tornando este Porto mais competitivo e em consequência aumentar a atractibilidade de novas
empresas e dinamizar a economia de Sines.
- Trabalhar com a administração central para trazer cada vez mais serviços qualificadores para a cidade de
Sines, tornando-os cada vez mais acessíveis à população local e às empresas, como é o caso do tribunal,
loja do cidadão, IAPMEI e outros.
3º Promover a realização de feiras, seminários e outros certames de carácter empresarial em
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Sines.
Tornar Sines no local do Alentejo, onde cada vez faz mais sentido realizar este tipo de certames, criando
competências fortes e cultura na realização deste tipo de eventos, seja para competir na atracção para a
realização de certames regionais, nacionais e internacionais em Sines, seja para a organizar certames de
carácter mais local/regional que sirva para catapultar certos sectores de actividade com forte implantação
local, dando a conhecer produtos, serviços e marcas de empresas locais.
Nesta temática as associações empresariais e sectoriais locais podem assumir uma importância estratégica,
pois a Câmara, por si só, tem uma capacidade limitada para a organização e atracção deste tipo de
eventos.
Estudar e projectar uma instalação adequada e versátil para feiras e exposições – de produtos, projectos e
apresentação de ideias inovadoras a implantar na zona da ZIL- II.
4º Atracção de Investimentos Públicos e Privados com efeitos multiplicadores Este conjunto de medidas é
nada mais do que um somatório das anteriores, ou seja, a Câmara deve também continuar com uma
postura de atracção de investimentos que tragam valor acrescentado para o concelho de Sines, que tenham
um efeito multiplicador na criação de emprego, na criação de novas oportunidades de negócios às
pequenas e médias empresas locais, desde que os mesmos sejam compatíveis com o meio ambiente e
harmoniosos com os núcleos urbanos e a sua população.
Estes investimentos não devem ser só privados, nem apenas de carácter industrial, podem e devem ser a
nível de serviços, turísticos, comerciais, logísticos e portuários que poderão ajudar o nosso concelho
pujante, dinâmico e cosmopolita.
PS - A aposta é realizar um trabalho profícuo em parceria – CMS/GAE com a AES por forma a se dar uma
resposta conjunta às necessidades sentidas pelos empresários com vista a se favorecer a sua
competitividade no mercado, com criação de valor no concelho.
CDU - A CDU pretende concretizar uma intervenção globalizante junto das MPME's. Nas zonas industriais -
ZIL's conforme já referido; nas pescas colocando a câmara municipal como animadora de um investimento
no sector das conservas e das farinhas de peixe; na construção civil colocando ao dispor dos cidadãos e
das cooperativas de construção lotes de terreno infraestruturados; no comércio construindo um mercado
retalhista e reanimando o actual mercado municipal; nas grandes empresas acompanhando os seus
investimentos com vista à garanta da competitividade e procurando captar novos investimentos que
diversifiquem o actual panorama, com industrias mais limpas; realizando a Feira das Actividades
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Económicas de Sines com dimensão regional no mínimo; no turismo realizar o festival da Sardinha e o
Festival de Gastronomia e concretizar iniciativas ao longo do ano que proporcionem melhores resultados a
todo sector. Para que toda a economia siniense possa florescer será urgente a construção de um Parque de
Feiras e Exposições que concretize eventos económicos locais, regionais e nacionais ao longo de todo o
ano.
Para que as vontades e os objectivos se entrelacem e sejam atingidos, haverá que realizar um trabalho em
permanência de concertação e diálogo com todas as organizações de empresários do nosso município,
para o que estarei sempre à vossa disposição
PSD – A secção de Sines do Partido Social-democrata tem vindo a preparar o programa e a candidatura
autárquicas às eleições deste ano com a preocupação de conhecer os reais problemas do Concelho e
discutir com a sociedade as melhores opções para os ultrapassar.
Em relação ao tecido empresarial e, designadamente, às questões que são abordadas na carta que a AES
teve a amabilidade de nos dirigir, estão em preparação encontros e reuniões de trabalho com as empresas
de Sines, bem como com as organizações empresariais e sindicais, de modo a obtermos a caracterização,
mais fiel possível, das dificuldades e dos anseios dos principais intervenientes no desenvolvimento
económico do Concelho.
Das soluções possíveis para ultrapassar as dificuldades conjunturais das empresas de Sines, nem todas
devem ou podem ser protagonizadas pelo executivo municipal. A este cabe, em muitos casos, ser porta-voz
das reivindicações dos sectores económicos junto das sedes de poder onde essas reivindicações podem
ser acolhidas e resolvidas, desenvolvendo esforços para o sucesso dessas iniciativas.
Noutros casos, cabe ao executivo municipal gerar condições para que as empresas possam exercer a sua
actividade em ambiente de crescimento e de criação de valor. A Câmara, no cumprimento das suas
responsabilidades e atribuições, deve promover políticas activas locais que propiciem o empreendedorismo,
o emprego e o crescimento económico.
Neste contexto, defendemos uma actuação integrada, entre a CMS e a AICEP Global Parques (AGP), de
modo a planificar correctamente as áreas de instalação das empresas industriais, logísticas e de serviços,
com condições adequadas para o estabelecimento das micro, pequenas e médias empresas. Devem
assegurar-se meios de acesso e de permanência que promovam a criação de empresas familiares, de
postos de trabalho e de riqueza, com respeito pelas condições de segurança e ambientais adequadas ao
desenvolvimento sustentável da sociedade em que vivemos.
ZIL II – Lote 122A – Gabinete P012 – Apartado 100 – 7520-903 SINES
Tel: 269 000 363 – Fax: 269 101 501 – E-mail: aes@aesines.pt – Site: www.aesines.pt
ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SINES
No âmbito da parceria entre a CMS e a AGP, dever-se-á realizar um estudo sobre a transferência das
empresas da ZIL II para a ZILS e, assim, proceder-se à requalificação da ZIL e à sua reconversão como
área de expansão da cidade. É inadiável a transferência da indústria ligeira para áreas devidamente
vocacionadas para esse efeito, localizadas na ZILS, libertando espaços urbanos para, com qualidade e
respeito ambiental, deixar crescer a cidade. Trata-se, naturalmente, de um projecto a vários anos; contudo,
é imprescindível iniciá-lo sem demora.
Há soluções para os problemas do Concelho que só podem ser devidamente apresentadas quando se
conhecer a verdadeira situação da Câmara, quer em termos financeiros, quer ainda em termos de
compromissos já assumidos. É, portanto, prudente evitar assumir decisões sobre questões cujos contornos
não são totalmente conhecidos. À medida que estes assuntos estiverem claramente publicitados e
estudados, o PSD apresentará a sua posição sobre os mesmos e as suas propostas para os resolver.

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Perguntas e Respostas dos Candidatos a Autarquia de Sines

  • 1. ZIL II – Lote 122A – Gabinete P012 – Apartado 100 – 7520-903 SINES Tel: 269 000 363 – Fax: 269 101 501 – E-mail: aes@aesines.pt – Site: www.aesines.pt ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SINES Perguntas e Respostas dos Candidatos a Autarquia de Sines 1. Como avalia o tecido empresarial do Concelho de Sines? MOVIMENTO SIM - Com a implantação do chamado Complexo de Sines e, consequentemente, a entrada em actividade dos terminais do grande Porto de Sines, a Refinaria, a Petroquímica e Central Termoeléctrica, operou-se em Sines uma transformação profunda. Sines passou de uma vila rural e piscatória a um concelho caracterizado e marcado pelas actividades portuárias, industriais e de serviços. Posteriormente, com a implantação dos terminais de carvão, carga geral, terminal de contentores e terminal de gás, aumentaram estas características marcantes, cujas dinâmicas ainda estão em acentuada expansão. Aguarda-se com grande expectativa a vinda de novos investimentos em indústrias diversas, fora do âmbito das energias fósseis, assim como do arranque das actividades de logística, comércio e serviços, estas dependentes da expansão do terminal de contentores e da construção das vias/acessibilidades rodoviárias e ferroviárias rápidas. No contexto actual, e na expectativa de vários grandes investimentos estruturantes – Sines tem um tecido empresarial de vários níveis, mas com uma forte interligação entre eles: 1. Um conjunto de grandes unidades de produção industrial de âmbito nacional, caracterizadas por um capital intenso, com elevada tecnologia de ponta, um número de trabalhadores relativamente reduzido; 2. Um conjunto significativo de médias empresas no âmbito da metalomecânica, com um número significativo de trabalhadores e fortemente dependentes da actividade das grandes empresas; 3. Um número muito elevado de micro e médias empresas de actividades diversas, desde a actividade da pesca, incluindo a captura, transformação e comércio, ao pequeno comércio: restauração, oficinas - que representam o sector de maior empregabilidade; 4. Um conjunto significativo de instituições públicas e privadas desde as Autarquias; Santa Casa da Misericórdia; BVS; Escolas; creches/infantários e outros órgãos desconcentrados da Administração Central, responsáveis por muito postos de trabalho. Procurando fazer uma análise objectiva das actividades económicas da Sines actual, consideram-se marcante as influências da actividade portuária e das grandes unidades industriais na indução da dinâmica e das actividades empresariais e económicas de todo o tecido empresarial – incluído as micro e pequenas empresas de Sines e do Pólo de Sines. Neste universo, é necessário e imperioso trabalhar para o desenvolvimento das PME´S, no sentido de melhorar os seus níveis de organização e desempenho para melhor competirem com as empresas de fora e
  • 2. ZIL II – Lote 122A – Gabinete P012 – Apartado 100 – 7520-903 SINES Tel: 269 000 363 – Fax: 269 101 501 – E-mail: aes@aesines.pt – Site: www.aesines.pt ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SINES terem condições e capacidade para vencer as adversidades e criar meios de adaptação para serem competitivas e vencedoras, explorando todas as hipóteses para o sucesso; reforçar o associativismo e aumentar a capacidade reivindicativa. PS - O tecido empresarial do concelho de Sines, e aqui refiro-me às micro, pequenas e médias empresas, dá um importante contributo económico-social à região na área do emprego e na criação de riqueza e que deve ser reconhecido e apoiado pelos poderes públicos, nomeadamente pelo poder autárquico. CDU - O tecido empresarial do município de Sines é constituído por muitas centenas de pequenas e médias empresas, de significativa dinâmica, distribuídas pelos vários sectores da economia, desde as pescas à indústria e aos serviços e turismo e por muito grandes unidades industriais no sector da refinação, da energia e da petroquimica, que mantêm em seu redor um conjunto muito significativo de MPME's de Sines e de outros municípios vizinhos. PSD – Resposta de todas as perguntas no final. 2. O que pensa sobre a ZIL II, e quais os projectos a integrar no Vosso programa relativamente à mesma? MOVIMENTO SIM – A ZIL – II é, nesta data, a maior área (bacia) de emprego de Sines e, provavelmente, a ZIL de maior sucesso do sul do país. Nasceu mal. Cometeram-se erros clamorosos por falta de visão estratégica e de gestão, que perverteram os seus objectivos e afectaram gravemente o seu sucesso. Com a entrada em funções da actual Câmara, desenvolveu-se um processo de correcções e ajustamentos de fundo com objectivos de introduzir uma gestão estratégica, combater os “vícios” instalados e introduzir uma gestão coerente adequada ao objecto e funções previstas desta grande área de actividades económicas da nossa cidade e do nosso concelho, acentuado a prioridade e a importância de aí se instalarem actividades económicas de interesse para Sines e de privilegiar a criação de emprego. Para tal tomou-se uma série de medidas, designadamente a criação do Gabinete de Apoio ao Empresário (GAE) e a extinção da figura da casa do guarda, que foi durante muitos anos uma forma encapotada de utilizar os lotes cedidos pelas Câmara, para a construção de habitações (clandestinas e ilegais). A ZIL II de Sines é uma área privilegiada para a localização empresarial no concelho de Sines, sendo portanto estratégica para o desenvolvimento do mesmo e da região.
  • 3. ZIL II – Lote 122A – Gabinete P012 – Apartado 100 – 7520-903 SINES Tel: 269 000 363 – Fax: 269 101 501 – E-mail: aes@aesines.pt – Site: www.aesines.pt ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SINES Esta zona de indústria ligeira tem actualmente vários problemas crónicos resultantes de reduzido planeamento urbanístico e má gestão efectuados no passado. Os problemas são claros e visíveis para todos: existe habitação ilegal, alugueres ilegais e especulação imobiliária, existem benfeitorias e lotes degradados e abandonados, deficiente sinalização, faltam ainda efectuar alguns arruamentos e existe um problema de carência de lotes disponíveis face à procura registada. O actual executivo da Câmara, tem feito um esforço para corrigir e optimizar a gestão da ZIL II através do seu Gabinete de Apoio ao Empresário, tendo obtido alguns resultados, dos quais evidenciamos: - Eliminou-se a célebre figura da casa do guarda (que era uma forma encapotada de permitir e viabilizar as habitações) para os candidatos a lotes. - Criou-se de um novo procedimento, mais exigente, para candidaturas a lotes na ZIL 2 de Sines, que tornou mais rigorosa e transparente a atribuição de lotes nesta zona industrial – que passou a ser feita apenas e só a empresários com projecto de actividade económica a instalar no lote pretendido. - Criou-se a Associação Centro de Incubação de Empresas de Base Tecnológica Vasco da Gama (Sines Tecnopolo), juntamente com quatro instituições de ensino superior, o que permitiu a instalação de um parque de ciência e tecnologia na ZIL II de Sines, com vertentes de formação de trabalhadores e empresários, de incubação de empresas recém-criadas e transferência de tecnologia e conhecimento das instituições de ensino superior associadas para as empresas e outras instituições locais; - Concretizaram-se planos de pagamentos acordados com os superficiários da ZIL II de Sines que tinham dívidas de cânones superficiários, o que permitiu diminuir entre 2008 e 2009 as dívidas à Câmara no montante de 250.000€, bem como deu a possibilidade aos superficiários para regularizar a sua situação através de um acordo sob a forma de um plano de pagamentos feito em consonância com as suas possibilidades; - Resolveram-se problemas de alguns lotes que se arrastavam há anos, nomeadamente os lotes nºs 4, 17, 100, 122 e 1019, o que permitiu a recuperação de dívida por parte da Câmara e, mais importante ainda, voltar a tornar activos estes lotes que agora cumprem a sua função: a instalação de empresas e a criação de postos de trabalho; - Está também em marcha um plano para sinalizar convenientemente a ZIL II de Sines e uma acção de limpeza e manutenção dos espaços públicos degradados nesta zona industrial. Relativamente ao futuro da ZIL II de Sines, importará aumentar a capacidade da Câmara para intervir na resolução de situações de incumprimentos ao regulamento desta zona industrial, bem como criar uma forma de agilizar e maximizar a capacidade de investimento em infra-estruturas nesta zona industrial. Nesse sentido, o Movimento SIM assume o compromisso de:
  • 4. ZIL II – Lote 122A – Gabinete P012 – Apartado 100 – 7520-903 SINES Tel: 269 000 363 – Fax: 269 101 501 – E-mail: aes@aesines.pt – Site: www.aesines.pt ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SINES 1º- Melhorar e reforçar a sinalização da ZIL II de Sines; 2º- Fazer aprovar um novo regulamento mais exigente para a ZIL II de Sines, e mais interventivo para corrigir as irregularidades verificadas nesta zona industrial, libertando assim mais lotes para a instalação de empresas; 3º- Efectuar arruamentos em falta bem como os espaços verdes da rua principal da ZIL II de Sines, a rua nº2; 4º- Fazer um acordo protocolado com a AICEP Global Parques para uma parceria com objectivos de gerar complementaridades entre a ZIL II de Sines e a Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS), permitindo acolher mais empresas no concelho, localizando-as de forma organizada consoante a sua actividade no território do concelho. Esta parceria permitirá dar uma resposta mais célere a candidaturas a lotes na ZIL II, encaminhando para a ZILS algumas das candidaturas pendentes cuja actividade das empresas seja pouco compatível com o núcleo urbano da cidade; Para a concretização deste acordo está previsto que a AICEP pratique valores de rendas semelhantes aos praticados pela Câmara Municipal de Sines na ZIL II. 5º- Efectuar a expansão prevista da ZIL II de Sines criando cerca de 100 novos lotes para a instalação de empresas que proporcionarão a criação de mais postos de trabalho no concelho; 6º- Aumentar a recolha selectiva na ZIL II de Sines sensibilizando as empresas a reciclarem, aumentando o número de ecopontos nesta zona industrial e promovendo em conjunto com a AMBILITAL a instalação de um ecocentro na ZIL II de Sines. 7º- Efectuar um verdadeiro planeamento para a ZIL II de Sines, tanto estratégico, que permita identificar quais as actividades de eleição e que devem ser permitidas nesta zona de industria ligeira, bem como um planeamento urbanístico, que permita organizar o próprio espaço desta zona e da sua expansão, criando áreas para determinadas actividades, tornando a ZIL II mais acessível, mais agradável esteticamente e mais harmonizada com a restante cidade. Queremos que deste planeamento resultem três áreas/valências distintas para esta zona de indústria ligeira: - Parque empresarial vocacionado para o mercado internacional; - Parque de Ciência e Tecnologia; - Zona de industria ligeira, de comércio e de serviços urbanos, ligados à cidade e à região; 8º- Continuar a investir na formação e qualificação profissional através de parcerias para a captação de entidades formadoras sobretudo ao nível da formação profissional e tecnológica e entidades que actuem ao nível da transferência de tecnologia e conhecimento para as empresas, trabalhadores e população em geral;
  • 5. ZIL II – Lote 122A – Gabinete P012 – Apartado 100 – 7520-903 SINES Tel: 269 000 363 – Fax: 269 101 501 – E-mail: aes@aesines.pt – Site: www.aesines.pt ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SINES 9º- Criar uma empresa municipal (ou entidade similar) que trate de forma mais célere e desconcentrada a gestão da ZIL II. Que seja mais célere na identificação e resolução de problemas, mais célere na actuação relacionada com a manutenção do espaço público, com mais capacitada para investir, expandir e planear o futuro da ZIL II, bem como gerir as suas infra-estruturas e os seus equipamentos, tornando todo este espaço mais organizado, mais eficiente e mais harmonizado com a cidade tendo em conta o seu previsível crescimento na envolvente da actual ZIL II. Esta empresa municipal deverá ser precedida pela criação de imediato de um concelho consultivo para a ZIL II, que deve reunir periodicamente ajudando a agilizar a gestão da ZIL II e a potenciar o impacto positivo desta zona industrial nas empresas aí instaladas. Algumas das entidades que deverão fazer parte deste concelho consultivo, para além de outras que sejam consideradas relevantes, são: - Câmara Municipal de Sines - Associação Empresarial de Sines - Associação do Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal, núcleo de Sines - Associação de Armadores da Pesca Artesanal e do Cerco do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina - Sines Tecnopolo - Escola Tecnológica do Litoral Alentejano - CENFIM, núcleo de Sines - Instituto de Soldadura e Qualidade, núcleo de Sines - Associação para o Desenvolvimento do Litoral Alentejano (ADL) - Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo, SA (ADRAL) PS - É conhecido a actual situação da ZIL II justificando-se a realização de um levantamento exaustivo das necessidades com que se debatem os empresários com vista a se proceder a uma programação dos melhoramentos a executar, em parceria com a AES. CDU - A Zil 2 precisa de uma intervenção urgentíssima. A CDU irá propor no seu programa a constituição de uma empresa mista, de maioria de capital municipal, com a participação, caso concordem, da AES e de outros parceiros colectivos e individuais a fim de gerirem a Zil 2, de forma autónoma da câmara municipal (arrecadando as receitas daí provenientes e procedendo aos investimentos necessários e inadiáveis). PSD –
  • 6. ZIL II – Lote 122A – Gabinete P012 – Apartado 100 – 7520-903 SINES Tel: 269 000 363 – Fax: 269 101 501 – E-mail: aes@aesines.pt – Site: www.aesines.pt ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SINES 3. Pretende alterar o valor m2 do direito de superfície na ZIL II, para empresas que demonstrem actividade e criem postos de trabalho? MOVIMENTO SIM – Sublinhamos a importância da decisão de atribuir lotes, apenas, a empresas e (não a pessoas), e sempre com avaliação prévia da empresa candidata: sua capacidade e objectivos, criação previsível do número de postos de trabalho e de riqueza para Sines. Nestes anos, as coisas melhoraram significativamente, com resultados substanciais o que nos anima para continuar a aprofundar e desenvolver este processo. O que pensamos para o futuro? Está previsto no Regulamento para a Constituição de Direito de Superfície sobre Prédios integrados na ZIL II, no seu Art.º 7º, “(…) a redução até 50% do valor dos cânones superficiários a pagar, até dois anos”. Esta faculdade prevista no regulamento raramente é solicitada pelos superficiários da ZIL 2. Deve-se também ter em conta que o valor a pagar de direito de superfície é um valor que permite à autarquia efectuar investimentos na melhoria e expansão das infra-estruturas da ZIL II, que nos permitirá a breve prazo efectuar uma expansão e qualificação desta zona industrial, efectuar os arruamentos em falta da rua principal, a sinalização, a criação de equipamentos complementares à actividade económica, enfim, que nos permite manter, melhorar e expandir esta zona industrial, trazendo claros benefícios às empresas que aí estão instaladas. Se considerarmos o valor do direito de superfície praticado por m2 na ZIL II, relativamente a outras zonas industriais do concelho, verificamos que o preço praticado é consideravelmente inferior a maioria dos casos que conhecemos. Também se fizermos a comparação em termos das infra-estruturas e equipamentos existentes na ZIL II com outras zonas de industria ligeira do Litoral Alentejano ou mesmo do Alentejo (uma vez que esta analogia é feita por vezes em termos de preços) podemos constatar que poucas, para não dizer nenhuma, tem as condições da ZIL II, onde todas as ruas estão asfaltadas, onde existe um parque tecnológico com múltiplos serviços à disposição das empresas (formação, incubação, transferência de tecnologia, entre outros), cerca de 470 lotes de terrenos, todos eles com infra-estruturas básicas para a instalação de empresas, que albergam inúmeras empresas que dão trabalho a milhares de pessoas na região. Números estes, que
  • 7. ZIL II – Lote 122A – Gabinete P012 – Apartado 100 – 7520-903 SINES Tel: 269 000 363 – Fax: 269 101 501 – E-mail: aes@aesines.pt – Site: www.aesines.pt ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SINES pretendemos multiplicar por dois, nos próximos quatro anos, com a expansão e novo modelo de gestão para a ZIL II, caso nos seja dada essa oportunidade pela população de Sines. Não somos no entanto indiferentes ao facto de que existe uma crise, como tal posso comprometer-me, se for eleito, a “congelar” por pelo menos dois anos as actualizações do direito de superfície a praticar tanto às empresas instaladas, como às empresas a instalar, ou seja, não só não actualizaremos os valores para os direitos de superfície já constituídos, como também, não actualizaremos o valor para novos direitos de superfície a constituir, por empresas e empresários, nesta zona industrial nos próximos dois anos. PS - Como já assumi publicamente, vou baixar o valor/m2 do direito de superfície na ZIL II, atendendo não só à situação de crise económica em que vivemos mas também por reconhecer a exorbitância do actual valor. CDU - Sim, pretendemos alterar o valor do m2 nesta conjuntura de crise económica por forma a aliviar as MPME's de encargos permanentes. Pretendemos ainda criar incentivos à instalação de novas empresas e premiar as empresas instaladas que na sua dinâmica criem postos de trabalho. PSD – 4. Pretende intervir na taxa de valorização de imóveis, de modo a atenuar os valores atribuídos acima dos valores de mercado? MOVIMENTO SIM – PS - Quanto à taxa de valorização dos imóveis, será um dos pontos a analisar conjuntamente com a AES na reunião pedida no ponto 2. CDU - Sim temos que pensar acima de tudo na estabilização do nosso tecido económico ao nível das MPME's e a câmara municipal deverá tudo fazer para alcançar esse objectivo, inclusive intervindo na taxa de valorização de imóveis, e no conjunto de taxas e impostos de âmbito municipal. PSD –
  • 8. ZIL II – Lote 122A – Gabinete P012 – Apartado 100 – 7520-903 SINES Tel: 269 000 363 – Fax: 269 101 501 – E-mail: aes@aesines.pt – Site: www.aesines.pt ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SINES 5. Qual a solução que pretende adoptar para o Mercado Municipal? MOVIMENTO SIM – O Mercado Municipal necessita de um estudo baseado numa reflexão sobre a qualificação urbana do centro da cidade. No contexto actual da cidade de Sines, deve-se estudar uma solução que garanta um bom mercado Municipal, com qualidade e conforto para quem vende produtos e para quem o procura, privilegiando os produtos alimentares frescos, pescado, frutas, legumes, talho, e outros lojas de artesanato; pão da região, e um Snack-bar atractivo. Devendo ter condições para funcionar entre as 08 horas e as 19 horas, de modo a permitir a todas as pessoas, incluindo aos que trabalham ter acesso às compras. PS - O Mercado Municipal será requalificado e valorizado, no sentido de melhor servir a população que a ele recorre. CDU - O Mercado Municipal deverá sofrer obras de reestruturação e modernização, mantendo-o ao serviço dos pequenos e médios empresários Sineenses ( revendo horários, criando nos seus espaços áreas para workshops, revendo os valores praticados em rendas e alugueres, etc). PSD – 6. O encerramento da Avenida Vasco da Gama durante 2 meses, na sua opinião, causa dificuldades ao tecido empresarial? Quais as alternativas propostas? MOVIMENTO SIM – A Avenida irá ser sujeita a uma intervenção da qualificação urbana, no âmbito do programa de Regeneração Urbana. O projecto para essa intervenção deve ser devidamente discutido por todas as entidades e a população em geral de modo a conseguir-se um espaço de qualidade urbana e funcionalidade para acolher restaurantes e bares e outros equipamentos fixos, e para permitir a realização de eventos culturais, desportivos, gastronómicos, turísticos de lazer, procurando compatibilizar estas realizações com as funções de circulação viária, garantido segurança, tranquilidade e qualidade às actividades que aí se realizem. As realizações gastronómicas não deverão ultrapassar os 10-15 dias.
  • 9. ZIL II – Lote 122A – Gabinete P012 – Apartado 100 – 7520-903 SINES Tel: 269 000 363 – Fax: 269 101 501 – E-mail: aes@aesines.pt – Site: www.aesines.pt ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SINES PS - È para mim claro que do fecho da Av. Vasco da Gama resulta dificuldades quer para o tecido empresarial quer para a própria cidade por estrangular uma circulação viária fundamental a Sines, criando insegurança e afectando a capacidade de resposta rápida a situações de emergência que são específicas de Sines. A alternativa é manter aberta a Av. Vasco da Gama todo o ano. CDU - A CDU porá fim ao encerramento da Av. Vasco da Gama. O festival de gastronomia, vulgo tasquinhas será relocalizado no Pontal ou no Castelo, o Festival Músicas do Mundo decorrerá principalmente no castelo e nos bairros da cidade e em Porto Covo. PSD – 7. Como pretende acompanhar e apoiar as micro e pequenas empresas do concelho, qual a intervenção/entrosamento do GAE e da AES nessas medidas? MOVIMENTO SIM – Pretendo apoiar as micro e pequenas empresas de Sines de todas as formas que nos for possível, em primeiro lugar através de uma via sempre aberta para ouvir os empresários, os seus problemas, as ideias e projectos, tentando resolver problemas, apoiar com soluções adequadas em parceria atendendo aos seus interesses legítimos. A Câmara deve trabalhar para que se crie no concelho um ambiente favorável para a proliferação de negócios de empresas e empreendedores. Neste contexto pretendo manter e implementar quatro conjuntos de medidas que estou convencido que poderão catapultar muitas das empresas locais, e tornar Sines numa terra cheia de oportunidades de negócios para empresas e empreendedores: 1º Medidas Financeiras de Apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao Investimento - Manter a isenção do pagamento de Derrama a empresas cujo volume de negócios anual seja inferior a 150.000€; - Apoiar o investimento empresarial das micro, pequenas e médias empresas através do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (FAME) de Sines; - Manter a medida de isenção de pagamento de taxas e tarifas à Câmara a todas as acções relacionadas com obras de conservação, recuperação e/ou edificação no núcleo antigo de Sines, criando excelentes oportunidades de investimento para as PME’s aí localizadas; - Promover através do GAE da Câmara Municipal de Sines e em conjunto com a AES os mecanismos e instrumentos locais, regionais, nacionais e comunitários de apoio ao tecido empresarial;
  • 10. ZIL II – Lote 122A – Gabinete P012 – Apartado 100 – 7520-903 SINES Tel: 269 000 363 – Fax: 269 101 501 – E-mail: aes@aesines.pt – Site: www.aesines.pt ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SINES 2º Criar novas infra-estruturas físicas e de serviços, e dinamizar as existentes, que permitam às empresas e empresários de Sines desenvolverem-se em condições vantagem aos demais concelhos da região, nomeadamente: - Expandir a ZIL II, permitindo que mais empresas tenham acesso a lotes para desenvolverem a sua actividade nesta zona industrial; - Apoiar e dinamizar as entidades formadoras e de transferência de tecnologia existentes em Sines, tentando que as mesmas tenham melhores condições para desenvolver a sua actividade por forma a também aumentarem o seu leque formativo, nomeadamente o CENFIM, Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ), Sines Tecnopolo e Associação das Indústrias da Petroquímica, Química Petroquímica, Química e Refinação (AIPQR), bem como atrair novas instituições desta natureza para Sines. - Criar em conjunto com o Sines Tecnopolo e a Associação Empresarial de Sines um espaço multiusos que permita a realização de exposições, feiras, seminários e outros certames de carácter empresarial; - Tornar a gestão da ZIL II numa gestão desconcentrada e participativa, por forma a que a entidade a criar para o efeito (empresa municipal) tenha unicamente esta missão a realizar e, ao mesmo tempo, integrar as estruturas representativas das empresas e empresários localizados nesta zona industrial, através de um concelho consultivo, na gestão e fiscalização desta nova entidade. A Associação Empresarial de Sines poderá ter aqui um papel fundamental. - Concretizar a regeneração urbana do Centro Histórico de Sines promovendo a sua ligação à Avenida da praia (Vasco da Gama), criando um espaço propício a proliferação de pequenos comércios, serviços e mesmo habitação na zona histórica da cidade; - Trabalhar com a administração central por forma a que esta execute as infra-estruturas chave para o desenvolvimento de Sines, a ligação Sines-Beja em auto-estrada (A26), a melhoria e expansão do IC-33 Sines-Évora-Espanha, a nova ferrovia rápida para reduzir os tempos de transporte das mercadorias movimentadas no Porto de Sines relativamente aos grandes centros de consumo, e a expansão do Terminal XXI, permitindo uma maior movimentação de contentores aumentando assim a influência do Porto de Sines e a apetência do mesmo relativamente à instalação de empresas geradoras de riqueza e emprego. Em suma tornando este Porto mais competitivo e em consequência aumentar a atractibilidade de novas empresas e dinamizar a economia de Sines. - Trabalhar com a administração central para trazer cada vez mais serviços qualificadores para a cidade de Sines, tornando-os cada vez mais acessíveis à população local e às empresas, como é o caso do tribunal, loja do cidadão, IAPMEI e outros. 3º Promover a realização de feiras, seminários e outros certames de carácter empresarial em
  • 11. ZIL II – Lote 122A – Gabinete P012 – Apartado 100 – 7520-903 SINES Tel: 269 000 363 – Fax: 269 101 501 – E-mail: aes@aesines.pt – Site: www.aesines.pt ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SINES Sines. Tornar Sines no local do Alentejo, onde cada vez faz mais sentido realizar este tipo de certames, criando competências fortes e cultura na realização deste tipo de eventos, seja para competir na atracção para a realização de certames regionais, nacionais e internacionais em Sines, seja para a organizar certames de carácter mais local/regional que sirva para catapultar certos sectores de actividade com forte implantação local, dando a conhecer produtos, serviços e marcas de empresas locais. Nesta temática as associações empresariais e sectoriais locais podem assumir uma importância estratégica, pois a Câmara, por si só, tem uma capacidade limitada para a organização e atracção deste tipo de eventos. Estudar e projectar uma instalação adequada e versátil para feiras e exposições – de produtos, projectos e apresentação de ideias inovadoras a implantar na zona da ZIL- II. 4º Atracção de Investimentos Públicos e Privados com efeitos multiplicadores Este conjunto de medidas é nada mais do que um somatório das anteriores, ou seja, a Câmara deve também continuar com uma postura de atracção de investimentos que tragam valor acrescentado para o concelho de Sines, que tenham um efeito multiplicador na criação de emprego, na criação de novas oportunidades de negócios às pequenas e médias empresas locais, desde que os mesmos sejam compatíveis com o meio ambiente e harmoniosos com os núcleos urbanos e a sua população. Estes investimentos não devem ser só privados, nem apenas de carácter industrial, podem e devem ser a nível de serviços, turísticos, comerciais, logísticos e portuários que poderão ajudar o nosso concelho pujante, dinâmico e cosmopolita. PS - A aposta é realizar um trabalho profícuo em parceria – CMS/GAE com a AES por forma a se dar uma resposta conjunta às necessidades sentidas pelos empresários com vista a se favorecer a sua competitividade no mercado, com criação de valor no concelho. CDU - A CDU pretende concretizar uma intervenção globalizante junto das MPME's. Nas zonas industriais - ZIL's conforme já referido; nas pescas colocando a câmara municipal como animadora de um investimento no sector das conservas e das farinhas de peixe; na construção civil colocando ao dispor dos cidadãos e das cooperativas de construção lotes de terreno infraestruturados; no comércio construindo um mercado retalhista e reanimando o actual mercado municipal; nas grandes empresas acompanhando os seus investimentos com vista à garanta da competitividade e procurando captar novos investimentos que diversifiquem o actual panorama, com industrias mais limpas; realizando a Feira das Actividades
  • 12. ZIL II – Lote 122A – Gabinete P012 – Apartado 100 – 7520-903 SINES Tel: 269 000 363 – Fax: 269 101 501 – E-mail: aes@aesines.pt – Site: www.aesines.pt ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SINES Económicas de Sines com dimensão regional no mínimo; no turismo realizar o festival da Sardinha e o Festival de Gastronomia e concretizar iniciativas ao longo do ano que proporcionem melhores resultados a todo sector. Para que toda a economia siniense possa florescer será urgente a construção de um Parque de Feiras e Exposições que concretize eventos económicos locais, regionais e nacionais ao longo de todo o ano. Para que as vontades e os objectivos se entrelacem e sejam atingidos, haverá que realizar um trabalho em permanência de concertação e diálogo com todas as organizações de empresários do nosso município, para o que estarei sempre à vossa disposição PSD – A secção de Sines do Partido Social-democrata tem vindo a preparar o programa e a candidatura autárquicas às eleições deste ano com a preocupação de conhecer os reais problemas do Concelho e discutir com a sociedade as melhores opções para os ultrapassar. Em relação ao tecido empresarial e, designadamente, às questões que são abordadas na carta que a AES teve a amabilidade de nos dirigir, estão em preparação encontros e reuniões de trabalho com as empresas de Sines, bem como com as organizações empresariais e sindicais, de modo a obtermos a caracterização, mais fiel possível, das dificuldades e dos anseios dos principais intervenientes no desenvolvimento económico do Concelho. Das soluções possíveis para ultrapassar as dificuldades conjunturais das empresas de Sines, nem todas devem ou podem ser protagonizadas pelo executivo municipal. A este cabe, em muitos casos, ser porta-voz das reivindicações dos sectores económicos junto das sedes de poder onde essas reivindicações podem ser acolhidas e resolvidas, desenvolvendo esforços para o sucesso dessas iniciativas. Noutros casos, cabe ao executivo municipal gerar condições para que as empresas possam exercer a sua actividade em ambiente de crescimento e de criação de valor. A Câmara, no cumprimento das suas responsabilidades e atribuições, deve promover políticas activas locais que propiciem o empreendedorismo, o emprego e o crescimento económico. Neste contexto, defendemos uma actuação integrada, entre a CMS e a AICEP Global Parques (AGP), de modo a planificar correctamente as áreas de instalação das empresas industriais, logísticas e de serviços, com condições adequadas para o estabelecimento das micro, pequenas e médias empresas. Devem assegurar-se meios de acesso e de permanência que promovam a criação de empresas familiares, de postos de trabalho e de riqueza, com respeito pelas condições de segurança e ambientais adequadas ao desenvolvimento sustentável da sociedade em que vivemos.
  • 13. ZIL II – Lote 122A – Gabinete P012 – Apartado 100 – 7520-903 SINES Tel: 269 000 363 – Fax: 269 101 501 – E-mail: aes@aesines.pt – Site: www.aesines.pt ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SINES No âmbito da parceria entre a CMS e a AGP, dever-se-á realizar um estudo sobre a transferência das empresas da ZIL II para a ZILS e, assim, proceder-se à requalificação da ZIL e à sua reconversão como área de expansão da cidade. É inadiável a transferência da indústria ligeira para áreas devidamente vocacionadas para esse efeito, localizadas na ZILS, libertando espaços urbanos para, com qualidade e respeito ambiental, deixar crescer a cidade. Trata-se, naturalmente, de um projecto a vários anos; contudo, é imprescindível iniciá-lo sem demora. Há soluções para os problemas do Concelho que só podem ser devidamente apresentadas quando se conhecer a verdadeira situação da Câmara, quer em termos financeiros, quer ainda em termos de compromissos já assumidos. É, portanto, prudente evitar assumir decisões sobre questões cujos contornos não são totalmente conhecidos. À medida que estes assuntos estiverem claramente publicitados e estudados, o PSD apresentará a sua posição sobre os mesmos e as suas propostas para os resolver.