Poluição atmosférica Paraná

1) O que é Poluição atmosférica?
Lei Estadual Nº 13806/02 - Atividades pertinentes ao controle da
poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar.
É a degradação da qualidade da atmosfera resultante de atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energias em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
2) O que é Poluente atmosférico?
É qualquer forma de matéria sólida, líquida ou gasosa ou de energia que, presente na atmosfera, cause ou possa causar
poluição atmosférica.
3) O que é Emissão?
É o lançamento na atmosfera de qualquer forma de matéria sólida, líquida ou gasosa, ou de energia, efetuado por uma
fonte potencialmente poluidora do ar.
4) O que é Fonte-área?
É qualquer processo natural ou artificial, estacionário ou não pontual, que libere ou emita matéria ou energia para a
atmosfera.

5) O que é Fonte estacionária?
Lei Estadual Nº 13806/02 - Atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da
qualidade do ar.
6) O que é Fonte móvel?
Qualquer instalação, equipamento ou processo natural ou artificial, em local fixo, que possa liberar ou emitir matéria ou
energia para a atmosfera.
7) O que é Fonte pontual?
É qualquer instalação, equipamento ou processo natural ou artificial em movimento, que libere ou emita matéria ou
8) O que é uma Fonte potencialmente poluidora do ar?
É qualquer instalação, equipamento ou processo natural ou artificial, estacionário, que libere ou emita matéria ou energia
para a atmosfera de forma concentrada em ponto geográfico específico e bem delimitada em seu alcance.
É qualquer instalação, equipamento ou processo natural ou artificial que possa liberar ou emitir matéria ou energia para a
atmosfera, de forma a causar poluição atmosférica.
9) O que é Limites de emissão?
São os valores de emissão permissíveis constantes na licença ambiental de fontes potencialmente poluidoras e que, no
mínimo, atendam aos padrões de emissão.

10) O que é Padrões de emissão?
11) O que é Padrão de qualidade do ar?
São os limites máximos de emissão permissíveis de serem lançados na atmosfera por fontes potencialmente poluidoras
12) O que são padrões primários de qualidade do ar?
É o máximo valor permitido de um nível de concentração, em uma duração específica de tempo, estabelecido para um
certo poluente na atmosfera.
13) O que são Padrões Secundários de Qualidade do Ar?
São valores-limites de concentrações de poluentes na atmosfera, estabelecidos com o objetivo de proteger a saúde
humana.
São valores-limites de concentração de poluentes na atmosfera, abaixo dos quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre
o bem-estar da população, assim como mínimo dano à biota, ao patrimônio físico, aos materiais e ao meio ambiente em
geral.
14) O que são Partículas Totais em Suspensão?
Representa a totalidade das partículas sólidas ou líquidas presentes na atmosfera, e que possam ser coletadas pelo
Amostrador de Grandes Volumes ou método equivalente.
qualidade do ar.

15) O que são Partículas Inaláveis?
16) O que é a Fumaça?
Representa a fração das partículas totais em suspensão que apresentam diâmetro aerodinâmico equivalente, igual a
10(dez) micrômetros ou menor.
17) O que são Padrões de Condicionamento de Fontes?
São as partículas emitidas para a atmosfera, geradas principalmente nos processos de combustão, intencionais ou não, e
detectadas pelo método da reflectância ou método equivalente.
18) O que é Episódio Crítico de Poluição Atmosférica?
São as condições técnicas de implantação ou de operação que deverão ser observadas pelas fontes potenciais de
É a ocorrência de elevadas concentrações de um ou mais poluentes na atmosfera, resultantes de condições
meteorológicas desfavoráveis à dispersão dos mesmos.
19) Os empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras do ar devem adotar quais práticas?
Prioritariamente o uso de tecnologias, insumos e fontes de energia que evitem a geração de poluentes atmosféricos e, na
impossibilidade prática desta condição, minimizem as emissões quando comparadas com as decorrentes de processos
convencionais.
qualidade do ar.

20) É permitido o lançamento ou a liberação para a atmosfera de qualquer tipo e forma de matéria ou energia que possa
ocasionar a poluição atmosférica?
21) É permitida a queima a céu aberto de resíduos sólidos, líquidos ou de outros materiais combustíveis?
É proibido.
22) A instalação e a utilização de incineradores de qualquer tipo em edificações domiciliares ou prediais é permitida?
Fica proibida, exceto mediante autorização prévia de órgão estadual de meio ambiente, ou em situações de emergência
sanitária assim definidas pela Secretaria de Estado da Saúde ou pela Secretaria de Estado da Agricultura.
23) Nas Unidades de Conservação enquadradas na categoria de Proteção Integral prevista no Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), qual deverá ser a qualidade do ar?
É proibido
Deverá ser garantida a qualidade do ar em níveis compatíveis com a manutenção do equilíbrio ecológico nessas áreas,
levando-se em conta, principalmente, a proteção da biodiversidade.
24) Nas Unidades de Conservação compreendidas na categoria de Uso Sustentável, prevista no Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), qual deverá ser a qualidade do ar?
Deverá ser garantida a proteção da qualidade do ar através da observância dos Padrões Secundários de Qualidade do Ar.
qualidade do ar.

25) É permitida atividade econômica que gere poluição atmosférica nas Unidades de Conservação?
26) O órgão estadual de meio ambiente poderá impor limites especiais a fontes poluidoras do ar localizadas fora das
Unidades de Conservação?
Nas Unidades de Conservação, excetuadas as Áreas de Proteção Ambiental, fica proibida qualquer atividade econômica
que gere poluição atmosférica.
O órgão estadual de meio ambiente poderá impor limites especiais a fontes poluidoras do ar localizadas fora das
Unidades de Conservação que possam afetar a qualidade do ar dentro das referidas Unidades.
27) Nas áreas do Estado do Paraná não enquadradas como Unidades de Conservação, qual deverá ser a qualidade do ar?
Nas áreas do Estado do Paraná não enquadradas como Unidades de Conservação, deverá ser garantida a qualidade do ar
e a proteção da atmosfera através da observância, no mínimo, dos Padrões Primários de Qualidade do Ar.
28) Nas áreas onde exista uma aglomeração significativa de fontes de poluição do ar poderá ser exigida a utilização de
combustíveis alternativos?
Poderá ser exigida a utilização de combustíveis com menor potencial poluidor, tanto para os empreendimentos ou
atividades a instalar como para aqueles já instalados, sejam eles públicos ou privados.
28) A utilização da atmosfera para o lançamento de qualquer tipo de matéria ou energia poderá ocorrer?
Sim, com a observância dos limites e padrões de emissão estabelecidos, das condições e parâmetros de localização, de
implantação e de operação das fontes potenciais de poluição do ar.
qualidade do ar.

29) Essas aplicações se estendem para quais fontes também?
Providas de sistemas de ventilação ou de condução dos efluentes gasosos, quanto às emissões decorrentes da ação dos
ventos, da circulação de veículos em vias e áreas não pavimentadas e aquelas situações ou emissões geradas por eventos
acidentais.
30) Fontes potencialmente poluidoras do ar poderão emitir matéria ou energia para a atmosfera em quantidades e
condições que possam resultar em concentrações médias superiores aos Padrões de Qualidade do Ar estabelecidos?
Nenhuma fonte ou conjunto de fontes potencialmente poluidoras do ar poderá emitir matéria ou energia para a
atmosfera em quantidades e condições que possam resultar em concentrações médias superiores aos Padrões de
Qualidade do Ar estabelecidos.
31) Os Padrões de Qualidade do Ar a serem observados no Estado do Paraná serão estabelecidos pelo órgão estadual de
meio ambiente, e deverão compreender, no mínimo, aqueles fixados por qual órgão?
Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
32) A verificação do atendimento aos padrões de qualidade do ar deverá ser efetuada de qual forma?
Pelo monitoramento dos poluentes na atmosfera ou, na ausência de medições, pela utilização de modelos matemáticos
de dispersão atmosférica.
32) No caso de utilização de modelo matemático de dispersão atmosférica, deverá ser previamente aprovado pelo órgão
estadual de meio ambiente?
Sim.
qualidade do ar.

33) Como deverão ser fixados os Padrões de Emissão para fontes estacionárias?
Deverão ser fixados por poluentes ou por tipologia de fonte potencial de poluição do ar, considerando-se o estado de
conhecimento dos métodos de prevenção, as tecnologias de controle de poluição e a viabilidade econômica de sua
implementação.
34) Poderá haver diferenciação nos limites máximos de emissão?
Os limites máximos de emissão serão diferenciados para as diversas áreas em função da classificação de usos pretendidos,
definidas nesta lei.
35) Poderão ser estabelecidos na licença ambiental Limites de Emissão mais rígidos que os definidos como Padrões de
Emissão?
Sim, principalmente em função das características locais e do avanço tecnológico que também poderá proibir a instalação
de novos empreendimentos em função da qualidade do ar e das características locais e ainda ser exigida a alteração dos
processos industriais de modo a minimizar as emissões de empreendimentos ou atividades para a atmosfera.
36) As categoria de zona industrial, aas regiões metropolitanas do Estado, o licenciamento para a instalação, a operação
ou a ampliação de fontes potencialmente poluidoras do ar, terão limites de emissão diferenciados para cada categoria de
zona industrial?
Sim.
Eles serão os mesmos fixados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
qualidade do ar.
37) Quais serão os padrões de emissão para as fontes móveis a serem observados no Estado do Paraná?

38) Os Padrões de Condicionamento de Fontes deverão refletir o melhor estágio tecnológico e de controle operacional,
considerando quais aspectos?
De eliminação ou minimização das emissões de poluentes atmosféricos.
39) Quais os instrumentos para a gestão da qualidade do ar?
a) o inventário de fontes;
b) o monitoramento da qualidade do ar;
c) o relatório de qualidade do ar;
d) o licenciamento ambiental;
e) a prevenção de deterioração
significativa da qualidade do ar;
f) o programa de emergência para
episódios críticos de poluição do ar.
40) Quais as informações que o Inventário de fontes deverá conter?
I – identificar a localização das fontes de poluição do ar e de
alteração das condições atmosféricas;
II – identificar as principais características técnicas das fontes
potencialmente poluidoras, incluindo, no mínimo,
informações sobre matérias-primas, tecnologias e insumos
relacionados à geração dos poluentes;
III – quantificar as emissões de poluentes considerados
prioritários para fins de controle;
IV – qualificar as fontes quanto à tipologia, considerando-
se as fontes estacionárias e as móveis, as quantidades e
tipos de poluentes e os riscos ambientais associados.
Será administrado pelo órgão estadual de meio ambiente.
qualidade do ar.
41) Por qual órgão será administrado o Inventário de Fontes e Emissões?

42) Compete a qual poder, através do órgão estadual de meio ambiente, implementar um sistema de monitoramento que
permita acompanhar a evolução da qualidade do ar?
Poder Público Estadual.
43) O Sistema de Monitoramento da Qualidade do Ar e das Condições Meteorológicas deverá ser implementado
prioritariamente em quais regiões?
Nas regiões ou localidades com maior concentração de fontes móveis ou estacionárias de poluição atmosférica e avaliar
as concentrações dos poluentes cujos efeitos potenciais possam afetar significativamente a qualidade do ar.
qualidade do ar.
44) O monitoramento da qualidade do ar deverá adotar quais métodos de amostragem e análise?
métodos de amostragem e análise normatizados, que possibilitem a comparação dos resultados assim obtidos com os
padrões de qualidade vigentes.
45) Com o objetivo de divulgar os níveis de poluentes atmosféricos, fica o Poder Público Estadual, através do órgão
estadual de meio ambiente obrigado a editar, anualmente, o Relatório de Qualidade do Ar. O que deverá constar nesse
relatório?
Os dados gerados pelo Sistema de Monitoramento da Qualidade do Ar e das Condições da Atmosfera, devidamente
consolidados e interpretados, contendo, em linguagem de fácil entendimento, a evolução das concentrações e o resumo
do significado dos níveis de alteração da qualidade do ar registrados e seus possíveis efeitos ambientais.

46) Quem deverá ter acesso ao Relatório de Qualidade do Ar?
Com sua publicidade, deve ser assegurado que os interessados poderão consulta-lo.
47) Os empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras do ar deverão solicitar o licenciamento ambiental?
Nas regiões ou localidades com maior concentração de fontes móveis ou estacionárias de poluição atmosférica e avaliar
as concentrações dos poluentes cujos efeitos potenciais possam afetar significativamente a qualidade do ar.
qualidade do ar.
48) Com a finalidade de prevenir a deterioração significativa da qualidade do ar, quais as classificações quanto a seus usos
pretendidos?
I – Classe I – áreas de preservação, parques e Unidades de
Conservação, excetuadas nestas as áreas de Proteção
Ambiental, onde deverá ser mantida a qualidade do ar em
nível o mais próximo possível do verificado sem a
intervenção antropogênica.
II – Classe 2 – Áreas de Proteção Ambiental e outras áreas
que não se enquadram nas classe 1 e 3, onde o nível de
deterioração da qualidade do ar seja limitado pelo padrão
secundário de qualidade.
III – Classe 3 – áreas urbanas das regiões metropolitanas
de Curitiba, Londrina, Maringá, de municípios com
população acima de 50.000 habitantes ou com áreas
definidas como industriais, onde o nível de deterioração
da qualidade do ar seja limitado pelo padrão primário de
qualidade.

49) Com a finalidade de prevenir grave e iminente risco à saúde da população deverá ser elaborado qual programa?
O Programa de Emergência para Episódios Críticos de Poluição Atmosférica.
50) O quê deve contemplar o Programa de Emergência?
Ele deve contemplar um conjunto de ações, previamente planejadas e coordenadas, envolvendo e articulando os órgãos
do Governo do Estado, dos municípios, entidades privadas diretamente interessadas, além da comunidade em geral.
qualidade do ar.
51) Ficam estabelecidos os níveis de atenção, alerta e emergência para a execução do programa, e dessa forma poderão
ser consideradas as concentrações de partículas totais em suspensão, dióxido de enxofre, partículas inaláveis, monóxido
de carbono, ozônio, fumaça, dióxido de nitrogênio, e o produto das concentrações de partículas totais em suspensão e o
dióxido de enxofre, bem como as condições esperadas de dispersão atmosférica, com base nas previsões meteorológicas
e em fatos ou fatores intervenientes previstos e esperados?
Sim.
52) Os limites de concentrações de poluentes, ou do produto de concentrações, serão estabelecidos por qual órgão?
Pelo órgão estadual de meio ambiente, aplicando-se, na ausência destes, os níveis existentes na Legislação Federal.
53) Quem é o responsável pela elaboração e coordenação do Programa de Emergência para Episódios Críticos de Poluição
Atmosférica?
O órgão estadual do meio ambiente.

54) Quem é o responsável para declarar os níveis de Atenção, de Alerta e de Emergência?
O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, a partir de solicitação do órgão estadual de meio
ambiente, devendo estes atos serem divulgados publicamente.
qualidade do ar.
55) Durante a permanência dos níveis acima referidos, as fontes de poluição do ar ficarão, na área atingida, sujeitas a
quê?
Às restrições previamente estabelecidas pelo órgão estadual de meio ambiente.
56) Os empreendimentos e atividades públicos ou privados, que abriguem fontes efetiva ou potencialmente poluidoras
do ar, ficam obrigadas a apresentar, ao órgão estadual de meio ambiente, o quê?
O automonitoramento ambiental, através de ações e mecanismos que evitem, minimizem, controlem e monitorem tais
emissões e adotem práticas que visem à melhoria contínua de seu desempenho ambiental.
57) Os empreendimentos e atividades efetiva ou potencialmente poluidores do ar, que forem listadas nas normas
decorrentes desta lei, ficam obrigadas a elaborar e apresentar ao órgão estadual de meio ambiente, para análise, qual
relatório?
Relatório de avaliação de emissões atmosféricas para o licenciamento ambiental, como parte integrante do processo de
renovação ou alteração do licenciamento.

58) Quais Padrões para fontes NOVAS de combustão externa, para condição referencial de Oxigênio de 8%, para caldeiras
de geração de calor ou energia que utilizem bagaço de cana-de-açúcar como combustível nas Usinas de Beneficiamento
para produção de Etanol, Açúcar e Energia Elétrica?
Decreto Estadual n° 9.695/2018.

58) Quais Padrões para fontes EXISTENTES de combustão externa, para condição de Oxigênio 8%, para caldeiras de
geração de calor ou energia que utilizem bagaço de cana-de-açúcar como combustível nas Usinas de Beneficiamento para
produção de Etanol, Açúcar e Energia Elétrica?
59) O que dica dispensada a obrigatoriedade contida na Resolução SEMA nº 16 de 15 de abril de 2014, referente ao
monitoramento contínuo de CO e O2, bem como excluído o Monóxido de Carbono como parâmetro de medição?
As caldeiras que geram calor ou energia utilizando bagaço de cana-de-açúcar como combustível, tanto para fontes novas
e existentes de combustão externa, como para fontes novas e existentes de combustão não externa.
Decreto Estadual n° 9.695/2018.

60) Os critérios para o Controle da Qualidade do Ar como um dos instrumentos básicos da gestão ambiental para
proteção da saúde e bem estar da população e melhoria da qualidade de vida, com o objetivo de permitir o
desenvolvimento econômico e social do Estado de forma ambientalmente segura, será obtido pelo estabelecimento de
quê?
Resolução SEMA Nº 016/14 - Define critérios para o Controle da Qualidade do
Ar como um dos instrumentos básicos da gestão ambiental para proteção da
saúde e bem estar da população e melhoria da qualidade de vida.
I - padrões de emissão e critérios de atendimento para fontes industriais, comerciais e de serviços;
II - padrões de condicionamento;
III - metodologias a serem utilizadas para determinação de emissões.
Com vistas a:
I - melhoria na qualidade do ar;
II - não comprometimento da qualidade do ar em áreas consideradas não degradadas.
61) O que é área superficial total?
É a área calculada com base na superfície revestida por eletroforese e na superfície de quaisquer componentes
adicionados nas diversas fases do processo e revestidos com o mesmo material que o produto em causa, ou superfície
total do produto revestido na instalação.
62) O que é Atmosfera?
É a camada prevalentemente gasosa que envolve a Terra, onde se processam as mudanças climáticas, seja por causas
naturais, seja por causas ou intervenções antrópicas.

63) O que é CAS (Chemical Abstract Service)?
Numeração internacional de informações sobre produtos químicos.
64) O que é a Combustão externa?
É o processo de queima realizado em qualquer forno ou caldeira cujos produtos de combustão não entram em contato
direto com o material ou produto processado.
65) O que é Combustão não externa?
É o processo de queima realizado em qualquer forno ou caldeira cujos produtos de combustão entram em contato direto
com o material ou produto processado.
66) O que é Compostos Orgânicos Voláteis (COV) ou Volatile Organic Compounds (VOC)?
São compostos orgânicos que possuem ponto ebulição de até 130ºC na pressão atmosférica e podem contribuir na
formação dos oxidantes fotoquímicos.
67) O que é Capacidade Nominal?
É a condição máxima de operação da unidade de geração de calor para o qual o equipamento foi projetado.
Resolução SEMA Nº 016/14 - Define critérios para o Controle da Qualidade do Ar como um dos instrumentos
básicos da gestão ambiental para proteção da saúde e bem estar da população e melhoria da qualidade de
vida.

68) O que é Capacidade Licenciada?
É a condição máxima de operação da unidade de geração de calor, licenciada pelo Órgão Ambiental.
69) O que é a Condição referencial de Oxigênio?
É a referência de diluição dos efluentes gasosos com excesso de ar. Como esta diluição influencia diretamente a
concentração dos poluentes, faz-se necessário para os processos de combustão definir uma referência de diluição, junto
com os padrões de emissão, já que nestes processos o excesso de ar é um parâmetro variável.
70) O que são derivados de madeira?
São derivados de madeira em forma de lenha, cavacos, carvão vegetal, serragem, pó de lixamento, casca, aglomerado,
compensado ou MDF e assemelhados, que não tenham sido tratados com produtos halogenados, revestidos com
produtos polimerizados, tintas ou outros revestimentos.
71) O que são derivados primários de cal e calcário?
É cal e calcário pelotizado ou compactado, brita, areia artificial, pó de pedra, pastas, cal fino, argamassas, cal pintura,
dentre outros.
72) O que é emissão?
Lançamento na atmosfera de qualquer forma de matéria sólida, líquida ou gasosa, ou de energia, efetuado por uma
fonte potencialmente poluidora do ar.
vida.

73) O que é emissão fugitiva?
É o lançamento no ar atmosférico de qualquer forma de matéria sólida, líquida ou gasosa, ou de energia, efetuado por
uma fonte potencialmente poluidora do ar sem passar primeiro por algum chaminé ou duto projetados para dirigir ou
controlar seu fluxo.
74) O que é episódio crítico de poluição atmosférica?
É a ocorrência de elevadas concentrações de um ou mais poluentes na atmosfera, resultante de condições
meteorológicas desfavoráveis.
75) O que é fonte estacionária ou fixa?
É qualquer instalação, equipamento ou processo natural ou artificial, em local fixo, que possa liberar ou emitir matéria ou
energia para a atmosfera;
76) O que é fonte existente?
O que é fonte fixa instalada ou com pedido de licença de instalação anterior a 02 de janeiro de 2007.
77) O que é Fonte nova?
É uma fonte fixa instalada ou com pedido de licença de instalação depois de 02 de janeiro de 2007.
vida.

78) O que é Fonte evaporativa?
É qualquer emissão proveniente dos tanques de armazenamento de combustíveis e/ou produtos químicos em tanques.
79) O que é Fonte industrial, comercial e de serviços?
É qualquer instalação, equipamento ou processo que, por seu tamanho, não se enquadra como de porte artesanal ou
doméstico.
80) O que é Fonte móvel?
É qualquer instalação, equipamento ou processo natural ou artificial em movimento, que libere ou emita matéria ou
81) O que é Fonte pontual?
É qualquer instalação, equipamento ou processo natural ou artificial, estacionário, que libere ou emita matéria ou
energia para a atmosfera de forma concentrada em ponto geográfico específico e bem delimitado em seu alcance.
82) O que é Fonte potencialmente poluidora do ar?
É qualquer instalação, equipamento ou processo natural ou artificial que possa liberar ou emitir matéria ou energia para
a atmosfera, de forma a causar poluição atmosférica.
83) O que é Fumaça?
São partículas emitidas para a atmosfera, geradas principalmente nos processos de combustão, intencionais ou não, e
detectadas pelo método da reflectância ou método equivalente;
vida.

84) O que é Limites de emissão?
São valores de emissão permissíveis constantes na licença ambiental de fontes potencialmente poluidoras e que, no
mínimo, atendam aos padrões de emissão.
85) O que é Material particulado?
É todo e qualquer material sólido ou líquido, em mistura gasosa, que se mantém neste estado na temperatura do meio
filtrante, estabelecida pelo método adotado.
86) O que é MDF (Medium Density Fiberboard)?
É placa de fibra de madeira de média densidade.
87) O que é MDP (Medium Density Patricle Board)?
É placa de aglomerado de partículas de madeira de média densidade.
88) O que é Monitoramento contínuo?
É a análise e registro de um ou mais parâmetros sempre que a instalação estiver em operação.
vida.
89) O que é Monitoramento periódico?
É a análise e registro de um ou mais parâmetros em determinados intervalos de tempo.

90) O que é Nox?
É a soma dos Óxidos de Nitrogênio NO + NO2, expresso como NO2.
91) O que é Padrões de Condicionamento de Fontes?
São condições técnicas de implantação ou de operação que deverão ser observadas pelas fontes potenciais de poluição
atmosférica.
92) O que é Padrões de Emissão?
São valores máximos de emissão permissíveis de serem lançados na atmosfera por fontes potencialmente poluidoras.
93) Como é expresso o padrão de emissão?
Se não especificado diferente, o padrão de emissão é expresso em forma de uma concentração gravimétrica (mg/Nm3) e
se refere às condições 1013 mbar, 0ºC e base seca. Se é definida a condição referencial de Oxigênio, a fórmula para
converter a concentração medida para condição referencial de Oxigênio a ser utilizada é apresentada abaixo, não sendo
aplicável quando ocorrer à injeção de oxigênio puro no processo:
vida.

94) O que é Padrão de Qualidade do Ar?
É o máximo valor permitido de um nível médio de concentração, em uma duração específica de tempo, estabelecido
para um certo poluente na atmosfera.
95) O que são Padrões Primários de Qualidade do Ar?
São valores-limites de concentrações de poluentes na atmosfera, estabelecidos com o objetivo de proteger a saúde
humana.
96) O que são Padrões Secundários de Qualidade do Ar?
São valores-limites de concentração de poluentes na atmosfera, abaixo dos quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre
o bem-estar da população, assim como o mínimo dano à biota, ao patrimônio físico, aos materiais e ao meio ambiente
em geral.
vida.
97) O que são Partículas Inaláveis?
Representa a fração das partículas totais em suspensão que apresentam diâmetro aerodinâmico equivalente, igual a 10
(dez) micrômetros ou menor.
98) O que são Partículas Totais em Suspensão?
Representa a totalidade das partículas sólidas ou líquidas presentes na atmosfera, e que possam ser coletadas pelo
Amostrador de Grandes Volumes ou método equivalente.

99) O que é PCOP (principal composto orgânico perigoso)?
São substância orgânica perigosa de difícil destruição térmica cuja seleção deverá ser baseada no grau de dificuldade de
destruição de constituintes orgânicos do resíduo, sua toxicidade e concentração no resíduo.
100) O que é Plena carga?
São condições de operação em que se utilize pelo menos 90% da capacidade nominal ou da capacidade licenciada.
101) O que são poluente atmosférico?
É qualquer forma de matéria sólida, líquida ou gasosa ou de energia que, presente na atmosfera, cause ou possa causar
vida.
102) O que é poluição atmosférica?
É a degradação da qualidade da atmosfera resultante de atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energias em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

103) O que é Ponto de Emissão?
É uma chaminé ou duto projetado para dirigir ou controlar o fluxo de emissão para a atmosfera.
104) O que é Potência térmica nominal?
É a condição máxima de operação da unidade de geração de calor para o qual o equipamento foi projetado, determinado
em termos de potência térmica, com base no Poder Calorífico Inferior - PCI -, calculado a partir da multiplicação do PCI
do combustível pela quantidade máxima de combustível queimada por unidade de tempo.
105) O que são Solvente orgânicos?
É qualquer substância orgânica que, sozinha ou combinada com outros agentes, seja utilizada sem sofrer alteração
química para dissolver matérias-primas, produtos ou resíduos, ou como agente de limpeza para dissolver a sujidade,
como dissolvente, como meio de dispersão, para o ajustamento da viscosidade ou da tensão superficial, como
plastificante ou como conservante.
vida.
106) O que é SOx?
É a soma dos Óxidos de Enxofre SO2 + SO3, expresso como SO2.
107) O que são substâncias orgânicas?
São todos os compostos que contenham pelo menos o elemento carbono e um ou mais dos seguintes elementos:
hidrogênio, halogênios, oxigênio, enxofre, fósforo, silício ou nitrogênio, menos os óxidos de carbono e os carbonatos e
bicarbonatos inorgânicos.

108) O que é superfície de eletroforese?
É a área metálica do objeto onde serão aplicadas as etapas de revestimento calculadas com a fórmula abaixo. O método
é também aplicável aos restantes componentes revestidos constituídos por chapa. Para o cálculo da superfície dos
restantes componentes ou da área superficial total revestida na instalação devem utilizar-se métodos CAD (concepção
assistida por computador) ou equivalentes.
vida.
109) O que é THC (total hydrocarbons)?
É a soma das substâncias gasosas orgânicas, expresso como carbono total ou ppmv equivalente de propano.
110) O que é TOC (Total Organic Carbon) ou COT (Carbono Orgânico Total)?
É a soma das substâncias orgânicas, contabilizando apenas a fração do carbono, expresso como carbono total.
111) O que é TRS (total reduced sulfur) ou ERT (enxofre reduzido total)?
Soma das substâncias de enxofre totalmente reduzido, expresso como SO2.

112) A utilização da atmosfera para o lançamento de qualquer tipo de matéria ou energia é permitida com base em quais
observâncias?
I - dos limites e padrões de emissões estabelecidos por atividade da Seção II quando o poluente for regulamentado na
Seção II;
II - dos limites e padrões de emissões estabelecidos por poluente da Seção III quando o poluente não for regulamentado
na Seção II;
III - dos critérios para o condicionamento das fontes potenciais de poluição atmosférica;
IV - e das concentrações de poluentes na área de influência das fontes potenciais de poluição atmosférica, estabelecidos
como padrão.
vida.
113) Os fornos de pizza e pão a lenha e churrascarias estão sujeitos aos critérios municipais?
Sim, estabelecidos para tais atividades.
114) Sistemas de ventilação de áreas de trabalho como, por exemplo, galpões são objetos da proteção da saúde
ocupacional e precisam de monitoramento para as suas emissões atmosféricas?
Não.
115) Os limites máximos de emissão serão diferenciados em função da classificação de usos pretendidos para as diversas
áreas?
Sim, a critério do Órgão Ambiental poderão ser estabelecidos na licença ambiental limites de emissão mais rígidos que os
definidos como padrões de emissão, em função, principalmente, das características locais e do avanço tecnológico.

116) Processos com emissões inferiores a 70% dos limites estabelecidos num período mínimo de 3 anos consecutivos,
poderão solicitar ao órgão ambiental a mudança da frequência de amostragem?
Sim.
vida.
117) Quando o Órgão Ambiental competente poderá excepcionalmente autorizar o lançamento de emissões atmosféricas
acima dos padrões estabelecidos?
I - a fonte ser existente em dezembro de 2002;
II - a fonte ter sido, comprovadamente, submetida a todas as melhorias técnica e economicamente viáveis, sem alcançar
os níveis de emissão exigidos, mas que comprovem ganhos ambientais com as alterações realizadas;
III - estudo de impacto ambiental e dispersão das emissões, às expensas do empreendedor responsável pela fonte de
emissão;
IV - monitoramento da qualidade do ar no entorno da fonte de emissão, às expensas do seu responsável, e
V - manutenção dos padrões de qualidade do ar no entorno do empreendimento.
118) Oque são os Padrões de Condicionamento de Fontes?
Eles representam as condições técnicas de implantação ou de operação que deverão ser observadas pelas fontes
potenciais de poluição atmosférica. Eles deverão refletir o melhor estágio tecnológico e o de controle operacional,
comprovadamente viáveis técnica e economicamente Considerando-se os aspectos de eliminação ou minimização das
emissões de poluentes atmosféricos.

119) O lançamento de efluentes à atmosfera deverá ser realizado através de dutos ou chaminés. Essas fontes instaladas a
partir do 26 de dezembro de 2006 deve ser realizado a qual altura mínima?
vida.
De 10 metros acima do solo ou em altura superior definida por um dos seguintes critérios que resulte na maior altura
calculada:
I - 3 metros acima da edificação onde a fonte potencialmente poluidora será instalada;
II - Altura física da chaminé calculada de acordo com fórmula Af=At-E ou 10 metros, o que for maior;
III - 5 metros acima da altura da residência mais alta num raio de 300 m ou num raio de 30 vezes a altura da chaminé,
calculada a partir do maior valor encontrado, caso este raio seja maior.
120) O lançamento de efluentes à atmosfera com altura inferior a estabelecida pode ser aceito para emissões cujo
monitoramento é feito em ritmo esporádico?
Sim, de acordo com Art. 74. ou se comprovado, através de medições de poluentes atmosféricos no ar ambiental ou
através de modelos matemáticos de dispersão atmosférica, que os padrões de qualidade do ar são atendidos no entorno
da área do empreendimento
121) Na ocorrência de duas ou mais fontes, cujo lançamento final seja efetuado em duto ou chaminé comum, as
medições devem ser feitas individualmente?
Sim, quando possível, e na sua impossibilidade, estas poderão ser efetuadas no duto ou chaminé comum e os padrões de
emissão devem ser ponderados individualmente com as respectivas potências térmicas nominais das fontes em questão
para o cálculo do novo padrão de emissão resultante.

122) Toda atividade, industrial, comercial ou de serviços, em operação ou que venha a operar no Estado do Paraná que
possua ou venha a possuir fonte emissora de poluente atmosférico, independentemente do tipo de combustível que está
sendo ou será utilizado, deverá providenciar periodicamente quais dados?
vida.
A caracterização e quantificação da emissão, através da realização de amostragem em duto ou chaminé. E as atividades
que possuem Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE) e Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS)
devem monitorar as suas fontes conforme estabelece o Artigo 75, bem como apresentar o Relatório de
Automonitoramento.
123) As atividades geradoras de substâncias odoríferas, tais como, graxaria, frigoríficos, indústria de processamento de
alimentos, estações de tratamento de efluentes, estações elevatórias, cemitérios verticais e curtumes devem seguir as
boas práticas de minimização de odores, devendo ser implantadas a uma distância considerada suficiente para evitar o
incômodo aos núcleos populacionais. O controle de emissão de odores no sistema de exaustão de cemitérios verticais
deve usar filtros?
Filtros de carvão ativado ou tecnologia equivalente.
124) Nas áreas onde exista uma aglomeração significativa de fontes potenciais de poluição do ar poderá ser exigida a
utilização de combustíveis com menor potencial poluidor?
Sim, tanto para os empreendimentos ou atividades a instalar como para aqueles já instalados, sejam eles públicos ou
privados.

125) Quais as exceções à proibição da queima a céu aberto, de qualquer tipo de material?
vida.
I - quando for praticada após autorização do Órgão Ambiental;
II - treinamento de combate a incêndio;
III - em situações de emergência sanitária assim definidas pela Secretaria de Estado da Saúde ou pela Secretaria de
Estado da Agricultura.
126) O que são os Padrões de Emissão?
São os limites máximos de emissão permissíveis de serem lançados na atmosfera por fontes estacionárias
potencialmente poluidoras.
127) Como estão fixados os padrões de emissão para fontes estacionárias?
Estão fixados por poluente ou por tipologia de fonte potencial de poluição do ar, Considerando-se o estado de
conhecimento dos métodos de prevenção, as tecnologias de controle de poluição e a viabilidade econômica de sua
implementação.
128) As atividades de alto potencial poluidor e outras a critério do Órgão Ambiental, de empreendimentos classificados
como de porte grande e excepcional, ficam obrigadas a apresentar, ao órgão Ambiental estadual, mesmo quando
licenciadas por outro órgão ambiental, quais documentos para sua aprovação e acompanhamento?
Programa de Automonitoramento de Emissões Atmosféricas e o Relatório de Automonitoramento de Emissões
Atmosféricas.

129) Quais outros empreendimentos também devem apresentar o Programa de automonitoramento e o Relatório de
Automonitoramento?
vida.
Todos os empreendimentos classificados como de porte pequeno e médio que utilizem calor ou energia, provenientes de
equipamentos com capacidade de geração igual ou superior a 50 MW de potência térmica nominal.
130) As atividades de pequeno e médio porte, que realizam monitoramento do entorno ficam sujeitas a critério do Órgão
Ambiental quanto à quê?
As necessidade da entrega do Programa de Automonitoramento e do Relatório de Automonitoramento.
131) O que deve contemplar o Programa de Automonitoramento e o Relatório de Automonitoramento?
I - Programa de Automonitoramento:
a) processos a serem monitorados;
b) parâmetros a serem avaliados;
c) enquadramento do processo no(s) artigo(s) desta
Resolução;
d) frequência de amostragem;
e) metodologia de amostragem e de análise;
f) profissional habilitado pelo seu conselho de classe, com
apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica -
ART, Certificado de Responsabilidade Técnica ou
documento similar;
g) frequência de apresentação do Relatório de
Automonitoramento.
II - Relatório de Automonitoramento:
contemplando no mínimo os critérios do Portaria do IAP
001/2008.

130) Quais serão os Padrões de Emissão para fontes móveis a serem observados no Estado do Paraná?
vida.
Serão os mesmos fixados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
131) O que é considerado Episódio Crítico de Poluição do Ar?
É a ocorrência de elevadas concentrações de um ou mais poluentes na atmosfera, resultante da ocorrência de condições
meteorológicas desfavoráveis à dispersão dos mesmos.
132) As providências a serem tomadas a partir da ocorrência dos Níveis de Atenção e de Alerta tem qual objetivo?
Evitar o atingimento do Nível de Emergência.
133) A verificação do enquadramento das áreas saturadas será determinado de qual forma?
Será determinada considerando os Padrões de qualidade do Ar dos últimos 3 anos.
Áreas saturadas: Aquelas que apresentem violações do padrão primário da qualidade do ar na média anual, de um
determinado poluente por 3 anos consecutivos.
Áreas em vias de saturação: Aquelas que apresentem media anual igual ou superior a 90% do padrão primário da
qualidade do ar, de um determinado poluente.
Áreas não saturadas: Aquelas que apresentem media anual igual ou menor que 90% do padrão da primário qualidade do
ar, de um determinado poluente.

134) O que deverão fazer os empreendimentos que estiverem em operação, dentro de áreas saturadas e em vias de
saturação?
vida.
Eles deverão reduzir as emissões do poluente saturado ou em vias de saturação, através de um Plano de Redução das
Emissões e deverão utilizar em seus processos produtivos e/ou equipamentos de controle, a melhor tecnologia prática
disponível, técnico e economicamente viáveis, a fim de minimizar suas emissões.
135) O Órgão Ambiental poderá exigir que as fontes potenciais de poluição controlem suas emissões ou que se transfiram
para outro local?
Sim, utilizando a melhor tecnologia prática disponível, ou que se transfiram para outro local, quando situadas em
desconformidade com as normas de zoneamento urbano ou sejam incompatíveis com o uso de solo circunvizinho.

136) O que são padrões de qualidade do ar intermediários – PI?
Resolução CONAMA N° 491/18 - Dispõe sobre padrões de qualidade do ar.
São padrões estabelecidos como valores temporários a serem cumpridos em etapas.
137) O que é padrão de qualidade do ar final – PF?
São valores guia definidos pela Organização Mundial da Saúde - OMS em 2005.
138) O que é Plano de Controle de Emissões Atmosféricas?
É um documento contendo abrangência, identificação de fontes de emissões atmosféricas, diretrizes e ações, com
respectivos objetivos, metas e prazos de implementação, visando ao controle da poluição do ar no território estadual ou
distrital, observando as estratégias estabelecidas no Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar - PRONAR;
139) O que é Índice de Qualidade do Ar – IQAR?
É o valor utilizado para fins de comunicação e informação à população que relaciona as concentrações dos poluentes
monitorados aos possíveis efeitos adversos à saúde.

140) Os Padrões de Qualidade do Ar definidos são adotados em quais etapas?
Em quatro etapas:
A primeira etapa compreende os Padrões de Qualidade do Ar Intermediários PI-1.
Padrões de Qualidade do Ar Intermediários e Final - PI-2, PI-3 e PF serão adotados, cada um, de forma subsequente,
levando em consideração os Planos de Controle de Emissões Atmosféricas e os Relatórios de Avaliação da Qualidade do
Ar.
141) O que acontece caso não seja possível a migração para o padrão subsequente?
Deverá prevalecer o padrão já adotado.
142) O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas deverá conter quais fatores?
I- abrangência geográfica e regiões a serem priorizadas;
II - identificação das principais fontes de emissão e respectivos poluentes atmosféricos; e
III - diretrizes e ações com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação.
143) O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas deverá conter quais fatores?
I- abrangência geográfica e regiões a serem priorizadas;
II - identificação das principais fontes de emissão e respectivos poluentes atmosféricos; e
III - diretrizes e ações com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação.

144) Quais órgãos ambientais elaborarão o Relatório de Avaliação da Qualidade do Ar anualmente, garantindo sua
publicidade?
Órgão estaduais e distrital, e o documento deve conter os dados de monitoramento e a evolução da qualidade do ar,
conforme conteúdo mínimo estabelecido no Anexo II, e resumo executivo, de forma objetiva e didática, com informações
redigidas em linguagem acessível.
145) Sobre o Plano para Episódios Críticos de Poluição do Ar, ele deverá indicar os responsáveis pela declaração dos
diversos níveis de criticidade?
Sim, e essa declaração deve ser divulgada em quaisquer dos meios de comunicação de massa.
146) Durante a permanência dos níveis de atenção, alerta e emergência, as fontes de poluição do ar ficarão, na área
atingida, sujeitas às restrições?
Sim, às restrições previamente estabelecidas no Plano para Episódios Críticos de Poluição do Ar.
147) Quais os órgãos deverão divulgar Índice de Qualidade do Ar – IQAR?
Os órgãos ambientais estaduais e distrital.

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