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Bankruptcy reforms impact on lending
- 1. Bankruptcy law and bank financing Giacomo Rodano, Nicolas Serrano-Velarde, Emanuele Tarantino 2016 Nome: Cláudia Martins N.º Aluno: 202000866 Disciplina: Finanças II Docentes: Professor Elísio Brandão Professor Vitorino Martins
- 2. Bankruptcy law and bank financing 02 | Cláudia Martins Tema Artigo Importância do Tema Revisão Literatura Contributos do Artigo Metodologia Resultados Conclusão Índice
- 3. Bankruptcy law and bank financing 03 | Cláudia Martins Tema Artigo Exploração cronológica da reforma na Lei de Falências Italiana de 2005 - 2006. Análise dos efeitos da reorganização e liquidação no financiamento bancário e no investimento das empresas.
- 4. Bankruptcy law and bank financing 04 | Cláudia Martins Importância do Tema Salientar a importância da identificação dos diferentes efeitos da liquidação e reorganização, dado que estes procedimentos abordam de forma diferente a tensão existente na lei das falências sobre a continuação de um negócio viável e a preservação dos incentivos de reembolso.
- 5. Bankruptcy law and bank financing 05 | Cláudia Martins Revisão Literatura • Estudam a importância da dívida e sua utilidade para as empresas com capitais próprios inexistentes ou insuficientes que pretendem fazer investimento. No entanto, considerando que é necessário assegurar os direitos dos credores e o cumprimento da dívida propõem três procedimentos: o encerramento pelo maior credor, recorrendo ou não a um tribunal, a liquidação ou a reorganização. Djankov, Hart, McLiesh, and Shleifer (2008) • Defende a necessidade de se estabelecerem procedimentos de falência que não inviabilizem a empresa e promovam o pagamento aos credores. Hart (1995)
- 6. Bankruptcy law and bank financing 06 | Cláudia Martins Revisão Literatura • Defende que a eficiência do tribunal é determinante para a obtenção de crédito com melhores condições. Jappelli, Pagano, and Bianco (2005) • Defendem que se a dívida estiver concentrada num único credor o processo de resolução de dificuldades no pagamento será mais eficiente. Gennaioli and Rossi (2013)
- 7. Bankruptcy law and bank financing 07 | Cláudia Martins Contributos do Artigo Salienta a importância de identificar os diferentes efeitos da Reforma da Reorganização e Liquidação. Complementa a literatura através da investigação dos custos diretos e indiretos da falência. Suporta e expande a literatura sobre restruturação de dívida demonstrando que os custos de financiamento podem aumentar para empresas que tenham relações com vários bancos. Suporta e expande a literatura sobre restruturação de dívida demonstrando que a restruturação da dívida é mais fácil quando os tribunais são mais eficientes.
- 8. Bankruptcy law and bank financing 08 | Cláudia Martins Metodologia Base de Dados • Registo Central de Crédito e Taxia, administrados pelo Banco de Itália. • Base de dados Grupo Cerved. • Instituto Nacional de Estatística Italiano. Série Temporal • Série Trimestral desde o 2.º trimestre de 2004 até ao 4.º trimestre de 2007. Amostra • 226 462 contratos de empréstimo. • 100 000 linhas de crédito. • 94 bancos • 35 041 pequenas e médias empresas de produção.
- 9. Bankruptcy law and bank financing 09 | Cláudia Martins Metodologia Hipótese 1 • Uma reforma de reorganização de procedimentos que reforce os direitos dos devedores na renegociação da dívida aumenta os custos de financiamento e reduz o investimento. Hipótese 2 • Uma reforma de procedimentos de liquidação que reforce os direitos dos devedores reduz os custos de financiamento e incentiva o investimento. Hipótese 3 • Uma reforma de reorganização comprime as restrições de crédito e reduz os investimentos e uma reforma de liquidação flexibiliza as restrições de crédito e incentiva os investimentos.
- 10. Bankruptcy law and bank financing 10 | Cláudia Martins Metodologia Modelo de Previsão Differences-in-Diferences (DID) Modelo de Estimação Ordinary Least Squares (OLS) Estrutura
- 11. Bankruptcy law and bank financing 11 | Cláudia Martins Metodologia Variáveis • Yijt representa a taxa de juro do empréstimo emitido pelo banco j, para a empresa i, no momento t; • Exposedi é um indicador estático, definido com base numa pontuação estabelecida antes de 2004; • After Reorganizationt e After Liquidationt são variáveis binárias, que assumem um valor de 0 antes das reformas e 1, posteriormente às alterações; • Interim Periodt, que assume o valor de 1 a partir do terceiro trimestre de 2005;
- 12. Bankruptcy law and bank financing 12 | Cláudia Martins Metodologia Variáveis • Exposedi X Ciclet é um indicador que capta a exposição dos ciclos de crédito face às reformas; • Xijt representa as características dos empréstimos ou linhas de crédito; • Firmi X Bankj permite-nos identificar as alterações das reformas no que diz respeito aos efeitos fixos do banco; • β mede o impacto da reforma da reorganização sobre a nossa variável dependente; • δ é o coeficiente que mede o comportamento da taxa de juro do crédito / custo do financiamento.
- 13. Bankruptcy law and bank financing 13 | Cláudia Martins Resultados Análise das taxas de juro dos empréstimos e linhas de crédito
- 14. Bankruptcy law and bank financing 14 | Cláudia Martins Resultados Análise da estrutura financeira das empresas em observação:
- 15. Bankruptcy law and bank financing 15 | Cláudia Martins Resultados Estimação do impacto das reformas nas taxas de juro dos empréstimos:
- 16. Bankruptcy law and bank financing 16 | Cláudia Martins Resultados Estimação do impacto das reformas nas taxas de juro das linhas de crédito:
- 17. Bankruptcy law and bank financing 17 | Cláudia Martins Resultados Estimação da relação entre estruturação da dívida e a eficiência dos tribunais:
- 18. Bankruptcy law and bank financing 18 | Cláudia Martins Resultados Estimação do impacto das reformas nas taxas de juro usado medidas de eficiência do tribunal:
- 19. Bankruptcy law and bank financing 19 | Cláudia Martins Resultados Estimação do impacto das reformas nas restrições de crédito e no investimento:
- 20. Bankruptcy law and bank financing 20 | Cláudia Martins Conclusão • Confirmação das hipóteses iniciais: a reforma da reorganização aumenta a taxa de juro e o custo do financiamento e reduz o investimento; a reforma da liquidação tem um efeito contrário, reduz a taxa de juro e o custo do financiamento e aumenta o investimento. • A reestruturação da divida é mais fácil para empresas em tribunais mais eficientes.
- 21. Faculdade de Economia da Universidade do Porto Rua Dr. Roberto Frias 4200-464 Porto Portugal Telefone: +351 225 571 100 geral@fep.up.pt www.fep.up.pt
Notas do Editor
- O artigo está relacionado com a reforma na lei de falências Italiana que ocorreu entre 2005 e 2006. Esta reforma foi despoletada pelo escândalo da Parmalat de Dezembro de 2003. A Parmalat foi uma das maiores empresas europeias de lacticínios, que foi declarada falida em Dezembro de 2003 devido a um buraco nas contas de 14 biliões de euros. Nessa altura, Itália já tinha sido repreendida 2 vezes pelo Tribunal de Justiça da Comissão Europeia, que considerou a regulamentação de falência de 1942 para as grandes empresas em dificuldades, como uma forma ilegal de auxílio estatal, uma vez que se tratava de um sistema de resgate. Para reestruturar a Parmalat sem violar o direito europeu, o governo italiano reformou então toda a legislação que rege a reorganização, incluindo o regulamento destinado às PME, definindo-as como empresas com menos de 500 trabalhadores. Assim este artigo explora a cronologia da reforma na lei de falências Italiana, analisando os efeitos da reorganização e liquidação no financiamento bancário e no investimento das empresas.
- Beta e sigma
- Em termos de resultados, a seguinte tabela apresenta estatísticas descritivas sobre as taxas de juros aplicadas a empréstimos e a linhas de crédito concedidas entre o segundo trimestre de 2004 e o último trimestre de 2007. Pela sua análise verificamos que, a taxa de juros média cobrada por um empréstimo durante o período da amostra é de 5,15%, com um desvio padrão de 1,43 pontos percentuais, e o empréstimo médio é de cerca de 383 mil euros. A Tabela relata ainda que a taxa média de juros cobrada em linhas de crédito é 9,03%, o que é significativamente maior do que a taxa média dos empréstimos. Além disso, a quantidade média das linhas de crédito concedidas às empresas em observação ascende aos 123.000 euros
- A tabela seguinte apresenta estatísticas descritivas sobre a estrutura das empresas em observação. Pela sua análise verificamos que os empréstimos e as linhas de crédito respondem pela maior parte do financiamento bancário total e que esse financiamento bancário total representa 57% do valor contabilístico dos ativos de uma empresa. Verificamos também que o valor médio do Score está no limiar de existência de risco de incumprimento – 5,06. Notem p.f. que o Score vai de 1 a 9, sendo que as empresas com score 1 são as empresas mais seguras e as com um score de 9 são as com maior probabilidade de não cumprir. Por ultimo, relativamente à duração dos processos de falência das empresas em observação, podemos verificar que estes tem em media uma duração de 8,22 anos.
- A seguinte tabela relata as estimativas da especificação Difference in Difference para taxas de juros de empréstimos. Os resultados indicam que o custo do financiamento bancário sobe significativamente entre as empresas mais expostas à reforma da reorganização. A estimativa de After Reorganization × Exposed é positiva, indicando que a taxa de juros para empresas numa categoria Score mais elevada, aumenta nos seis meses após a introdução dos novos procedimentos de reorganização (Previsão 1). A estimativa negativa sobre a After Liquidation x Exposed na coluna 1, indica que a reforma da liquidação diminui o custo do financiamento de empréstimos para as empresas (Previsão 2). Estes resultados sugerem que o reforço dos direitos dos credores devido à reforma induz os bancos a reduzir os custos de financiamento das empresas. A reforma da liquidação reduz as taxas de juro médias de empréstimo em sete pontos de base e os juros relativos aos pagamentos aos bancos em 45 milhões de euros por ano. Os resultados mostram também que a Reorganização e a Liquidação após a Reforma podem ter efeitos opostos sobre o custo de financiamento bancário. As colunas 2-7 da Tabela fornecem uma bateria de verificações de robustez para os principais resultados.
- A tabela seguinte estima o impacto das reformas nas taxas de juro das linhas de credito e pela sua analise podemos verificar que: O custo do financiamento bancário aumenta significativamente entre as empresas mais expostas à reforma reorganização. As taxas de juro das linhas de crédito são usadas como variável dependente e a exposição diferenciada às reformas depende do valor individual do Score em 2004. Os autores confirmam que as reformas influenciam o custo do financiamento bancário em direcções opostas. A magnitude do aumento das taxas de juro na sequência da reforma da reorganização é significativamente maior do que a diminuição das taxas de juros na sequência da reforma da liquidação, sendo que a reforma da reorganização aumenta o custo médio total de financiamento bancário de 11,6 pontos base, o que corresponde a um aumento de 3%. Já a reforma da liquidação reduz o custo total de financiamento bancário por uma média de 7 pontos base, o que implica que o total programado de reembolsos devidos pelas PME diminui em cerca de 2%, ou seja, 130 milhões de euros por ano. As estimativas da regressão de limiar (coluna 4) mostram que as condições de financiamento para empresas no limiar alteram após a reforma da reorganização. Empresas marginalmente abaixo do limite (pontuação de 7) experienciam um aumento da taxa de juros de aproximadamente 6 pontos base com em relação às empresas ligeiramente acima do limite (Pontuação de 6).
- Para ilustrar a ligação entre a eficiência do tribunal e a exposição à reforma da reorganização, os autores traçaram o valor de crédito total reestruturado para empresas localizadas em tribunais eficientes e ineficientes. Este gráfico mostra que, após a reforma da reorganização, o aumento do valor do crédito reestruturado é maior nos tribunais mais eficientes. Em tribunais eficientes, o crédito reestruturado disparou de 123 milhões de euros em 2003 para quase 600 milhões de euros no final de 2007. Em tribunais ineficientes, crédito reestruturado cresceu de 113 milhões de euros em 2003 para apenas 210 milhões euros no final do período de amostragem. Esta evidência confirma o resultado teórico de que, ao facilitar a renegociação do empréstimo, a eficiência do tribunal torna a empresa mais exposta ao reforma de reorganização
- A seguinte tabela olha para as taxas de juros dos o empréstimos e diferenças transversais na duração do processo de falência. A coluna 1 mede a exposição relativa às reformas pelo inverso da duração (log) da falência procedimentos. Consistente com a Previsão 1, o impacto estimado da reforma da reorganização é positivo e estatisticamente significativo, indicando que os pagamentos de juros suportados pelas empresas em tribunais eficientes aumentam em relação às empresas localizadas em tribunais ineficientes. A coluna 2 confirma esta constatação, mostrando que as taxas de juros suportadas pela empresas no lower tercile da distribuição de duração (isto é, os tribunais nos quais o processo de falência dura menos tempo) aumentam 3,7 pontos base em relação àqueles de empresas no upper tercile da distribuição (tribunais em quais procedimentos duram mais). Além disso, consistente com Previsão 2, as estimativas de DID nas Colunas 1 e 2 confirmam que a reforma da liquidação diminui o custo do empréstimo financiamento para empresas expostas à nova lei de falências. Colunas 3 e 4 mostram que os principais resultados refletem aqueles da coluna 2 quando controladas as diferenças temporais nas condições de demanda local. Na coluna 5, os autores incluíram uma correção de pontuação de propensão para empresas em tribunais eficientes e ineficientes. Na coluna 6, os autores lidam com a possibilidade de que os resultados sejam impulsionados por reações diferenciais a diferenças econômicas iniciais entre as empresas nos grupos de exposição, interagindo com todos os controles (que usam 2004 valores) com os modelos de reforma.
- Em termos de resultados adicionais: As estimativas na coluna 1 sugerem que, após a introdução de regras que facilitam a renegociação, as taxas de investimento diminuem em 0,13 pontos percentuais. Os direitos dos credores mais fortes instituídos na reforma da liquidação aumentam as taxas de investimento em 0,08 pontos percentuais. O impacto económico das reformas parece ser significativamente maior quando se olha para as empresas no limiar: as empresas economicamente semelhantes no limiar diminuem a sua taxa de investimento em 1,8 pontos percentuais após a reorganização, mas aumentam a sua taxa de investimento em 2 pontos percentuais após a reforma da liquidação. A coluna 3 mostra que a probabilidade de empresas que afirmam estar com restrições de crédito aumenta em 2005, mas diminui nos anos após a reforma da liquidação. A coluna 4 limita a análise à subamostra de empresas próximas do limite de pontuação entre as categorias 6 e 7. Os resultados da Coluna 4 sugerem que as estimativas obtidas com a especificação na Coluna 3 são limites inferiores, já que o efeito das reformas sobre as restrições de crédito das empresas na Coluna 4 é economicamente maior.