O que é Inteligência?

1. O que é Inteligência?
Inteligência é uma atividade tipicamente de estado desde os seus primórdios, que consiste
na coleta, análise, processamento e disseminação de produtos por meio de diferentes
canais. Tem como objetivo projetar eventos futuros,
produzir conhecimentos estratégicos, táticos e
operacionais para auxiliar na tomada de decisões
políticas tanto em nível nacional quanto internacional.
Incorpora múltiplas formas de atuação, ferramentas e
estratégias, visando a conferir vantagens reais ou
potenciais aos tomadores de decisão.
Considerada, por todas as nações, como fundamental
e indispensável à segurança dos Estados, da sociedade
e das instituições nacionais. Quando exercida,
assegura ao poder decisório o conhecimento
antecipado e confiável de assuntos relacionados aos
interesses da sociedade e do Estado.
Mais de 95% do material utilizado pelas agências de
inteligência é oriundo de meios ostensivos à disposição de qualquer pessoa. Entretanto,
existem informações que são protegidas por seus detentores, mas que são indispensáveis
para que se obtenha um conhecimento mais amplo sobre um tema. Neste caso, há a
necessidade de utilização de ações e técnicas especiais para que o acesso a elas seja
viabilizado.
Em razão da sensibilidade e da gravidade dos temas envolvidos, tudo o que se relaciona
à inteligência é objeto do mais absoluto sigilo, com raríssimas exceções. Objetivos,
métodos, processos, fontes de informação e recursos humanos, orçamentários e
tecnológicos devem ser protegidos de todas as formas. Para um agente treinado, qualquer
fragmento de informação, por menor e mais insignificante que pareça ser, tem muito
valor, podendo ser a peça que completa o quebra-cabeças e possibilita que o quadro seja
revelado na sua totalidade.
Seus mais antigos registros escritos, do século XIV a.C., são cartas de governantes das
cidades-estados da terra de Canaã ao Faraó Akhenaton. Através da história, os grandes
líderes tiveram o suporte de algum tipo de serviço de inteligência, sendo incontáveis os
exemplos da utilização da inteligência desde os primórdios da civilização. Da antiguidade
até o século XXI, os grandes casos de sucesso das nações foram precedidos de ações de
inteligência, que propiciaram as informações necessárias para sobrepujar seus
adversários.
No Brasil, os primeiros registros de utilização de técnicas de inteligência são de 1750,
por ocasião das negociações do Tratado de Madrid. Na ocasião, o diplomata Alexandre
de Gusmão fez levantamentos detalhados que garantiram vantagens à posição portuguesa,
inclusive com mapas muito precisos.
O primeiro órgão público formalmente encarregado do tratamento de informações como
suporte às ações do Processo Decisório Nacional foi o Conselho de Defesa Nacional –
CDN, instituído pelo Decreto Nº 17.999, de 29 de novembro de 1927, pelo Presidente
Washington Luís. Foi sucedido pelo Conselho Superior de Segurança Nacional – CSSN
INTELIGÊNCIA
1. A Inteligência é uma atividade
que consiste na coleta, análise,
processamento e disseminação
de conhecimentos por meio de
diferentes canais.
2. É considerada, por todas as
nações, como fundamental e
indispensável à segurança dos
Estados, da sociedade e das
instituições nacionais.
3. Está presente no cotidiano de
todos nós.

2. (1934), Conselho de Segurança Nacional – CSN (1937), Serviço Federal de Informações
e Contra-Informações – SFICI (1946), Serviço Nacional de Informações – SNI (1964),
Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAE (1990), Subsecretaria de Inteligência – SSI
(1995) e pela Agência Brasileira de Inteligência – ABIN (1999).
A Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, estabeleceu que Inteligência é a atividade que
objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território
nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo
decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e
do Estado.
Da mesma forma, definiu a Contrainteligência como a atividade que objetiva neutralizar
a inteligência adversa.
O Decreto nº 8.793, de 29 de junho de 2016, que fixou a Política Nacional de Inteligência,
foi além e definiu que o objetivo da Inteligência é produzir e difundir conhecimentos às
autoridades competentes, relativos a fatos e situações que ocorram dentro e fora do
território nacional, de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, a
ação governamental e a salvaguarda da sociedade e do Estado.
Definiu também que a Contrainteligência tem por objetivo prevenir, detectar, obstruir e
neutralizar a Inteligência adversa e as ações que constituam ameaça à salvaguarda de
dados, conhecimentos, pessoas, áreas e instalações de interesse da sociedade e do
Estado.
Com base na experiência acumulada em pelo menos 3.500 anos, a maioria dos países
adotou o modelo que trata dos temas inteligência e contrainteligência em unidades
separadas.
A atividade é, frequentemente, exercida por uma Comunidade de Inteligência, que
congrega várias unidades, de inteligência ou não, que produzem conhecimentos que
devem ser compartilhados entre os órgãos de forma a proporcionar ao governante a
melhor informação possível.
Historicamente, entretanto, a colaboração entre essas agências, que deveria ser óbvia e
efetiva, raramente funciona. Os órgãos relutam em dividir a informação, pelos mais
diversos motivos. Existem muitos exemplos, no mundo todo, em que a falta de integração
e colaboração levou a desastres de grande repercussão.
A Atividade de Inteligência deve observar o ordenamento jurídico do Estado
Democrático de Direito; manter o foco no objeto de interesse do demandante; precaver-
se contra ideias preconcebidas e outros fatores que possam distorcer os resultados dos
trabalhos; ser executada em tempo que permita o imediato assessoramento do processo
decisório; estar direcionada para a obtenção do mais amplo resultado possível; buscar a
simplicidade na execução das suas ações, a economia dos meios e a segurança necessária
para o cumprimento dos trabalhos; ter aplicabilidade para a tomada de decisão; estar
submetida a mecanismos de controle, com o objetivo de reduzir riscos e impedir desvios
de finalidade; estar protegida, desde o planejamento até a difusão do conhecimento; e
compartilhar dados e conhecimentos obtidos com os demais órgãos da comunidade de
Inteligência, que tenham necessidade de conhecê-los.
Como seu produto é o conhecimento, que é um poderoso instrumento de poder, a
Atividade de Inteligência deve produzir sempre sob demanda, que pode ser materializada
sob a forma de uma política, estratégia ou plano de Inteligência ou ainda de um estímulo

3. específico, sempre originados no mais alto nível de decisão. Pode também ocorrer a
produção por iniciativa própria, quando a agência de Inteligência entende que deva levar
ao conhecimento da autoridade um assunto ainda não demandado. Neste caso, somente
continuará processando o assunto caso seja estimulada a prosseguir.
Somente a mais alta autoridade, no caso do Brasil, o Presidente da República, pode
transformar o conhecimento em poder, visto que a ele foi confiada a condução dos
destinos da Nação pelos cidadãos.
Os serviços de inteligência, desde o início, fizeram uso extensivo de vários meios para a
obtenção de dados e informações:
Fontes Humanas (HUMINT, do inglês Human Intelligence): o método mais antigo para
coletar informações. É sinônimo de espionagem e atividades clandestinas, mas, na
realidade, a maior parte da coleta é feita de forma ostensiva, por diplomatas, adidos
militares, negociantes, etc.
 Fontes Abertas (OSINT ou Open Source Intelligence): informações disponíveis
publicamente que aparecem em formato impresso ou eletrônico, incluindo rádio,
televisão, jornais, periódicos, Internet, bancos de dados comerciais, vídeos,
gráficos e desenhos.
 Mídias Sociais (SOCMINT ou Social Midia Intelligence): uso das Redes Sociais,
públicas ou não, para coletar informações e sintetizar pontos de dados sociais em
tendências e análises significativas, por meio de técnicas intrusivas ou não
intrusivas. É considerada como parte das Fontes Abertas, mas em razão do volume
de dados e importância das informações, merece destaque.
 Sinais (SIGINT ou Signals Intelligence): compreende interceptações de todo tipo
de comunicações, seja entre pessoas, entre máquinas, ou uma combinação de
ambos. Inclui a interceptação de correspondência, telefonia, radiotelegrafia, etc.
 Medidas e Assinaturas (MASINT ou Measurement and Signatures Intelligence):
obtida por análise quantitativa e qualitativa de dados derivados de sensores
técnicos específicos, com a finalidade de identificar quaisquer características
distintivas associadas ao emissor da fonte.
 Geoespacial (GEOINT ou Geospatial Intelligence): imagens e dados geoespaciais
produzidos por meio de uma integração de imagens, inteligência imagética e
informações geográficas.
 Imagens (IMINT ou Imagery Intelligence): inclui representações de objetos
reproduzidos eletronicamente ou por meios ópticos em filmes, dispositivos
eletrônicos de exibição ou outras mídias.
 Cibernética (CYBINT ou Cyber Intelligence): uso de computadores para obter
dados proprietários ou informações sensíveis, por meio de técnicas de intrusão.
Também se refere às atividades de busca de dados que permitam a defesa das
infraestruturas críticas de Tecnologia da Informação.
O surgimento da Internet, em meados do século passado, em plena Guerra Fria,
revolucionou a atividade de inteligência, pois a quantidade de informações estratégicas
acessíveis por este meio cresceu de forma exponencial.
A estimativa para 2020 é de que existam cerca de 40 Zettabytes de dados no mundo (40
trilhões de Gigabytes). O número de pessoas conectadas também cresceu muito,
chegando a 4.1 bilhões de pessoas conectadas à internet. Baixar todo esse volume levaria
cerca de 181 milhões de anos, com uma conexão de 50 Mbps em média. Ressalte-se que
pouquíssimos lugares no Brasil dispõem dessa velocidade.

4. Com tantas pessoas e empresas interligadas, a Internet tornou-se a base de sustentação da
economia mundial, fonte de geração de recursos e capitais, além de ser a fonte de projeção
de poder de muitos estados. Não há atividade econômica no mundo que possa prescindir
da rede mundial de computadores: telecomunicações, redes sociais, sistema financeiro,
infraestrutura, serviços de indexação, hardware, software, agricultura, saúde, comércio,
etc.
A tecnologia está em processo de franca evolução, com o desenvolvimento contínuo de
novas ferramentas que atendem às demandas cada vez mais crescentes do mercado. Isso
tudo gera um volume cada vez maior de informações pessoais, corporativas e estratégicas
que são colocadas no ciberespaço, que deveriam ser tratadas apenas pelos que têm
legitimidade para fazê-lo. Esse tesouro desperta o interesse dos mais variados atores
ilegítimos, com objetivos que vão desde a cópia simples da informação à sua destruição.
Um espaço com toda essa característica obviamente interessa à inteligência. O
ciberespaço se tornou o campo principal de busca por informações, bem como para a
guerra moderna. Novos exércitos digitais estão sendo formados em diversos países, como
EUA, Rússia, China, Coréia do Norte, Alemanha, Japão, Inglaterra, Irã e outros. Também
surgiram grupos não estatais de terroristas, criminosos e ativistas que têm o espaço
cibernético como principal campo de atuação.
A literatura e o cinema nos apresentam versões sobre a Inteligência, ou espionagem, que
estão muito longe da realidade. Seus personagens são estereótipos que muito pouco
representam os verdadeiros profissionais dessa atividade. Muito dificilmente há ações
espetaculares no cotidiano das mulheres e homens encarregados da busca por
informações importantes.
Os agentes mais efetivos sempre trabalharam silenciosamente, sem sequer despertar a
atenção das pessoas mais próximas. Não se conhece a identidade dos verdadeiros agentes
e, uma vez tornada pública, sua carreira está definitivamente comprometida.
Por fim, podemos dizer que a Atividade de Inteligência está presente no cotidiano de
todos nós. Seja no ato de pesquisar as informações sobre as escolas existentes na região
para decidir qual será a melhor para nossos filhos, sobre o bairro onde se situa o imóvel
que nos interessa, qual supermercado oferece mais vantagens para nossas compras.
Os exemplos são muitos, assim como são muitos e relevantes os serviços prestados pelos
profissionais de inteligência e os desafios que lhes são apresentados, frente à evolução da
tecnologia e ao gigantesco volume de informações disponíveis na atualidade, que
resultam na ampliação do campo de busca de informações.