Gestão Ambiental - Manual do Formando.pdf

Manual do Formando
Gestão Ambiental
António Lencastre Godinho
Recurso desenvolvido no âmbito da medida 4.2.2.2 do POEFDS. Programa co-financiado por:

Manual do Formando | Gestão Ambiental
2
FICHA TÉCNICA
Gestão Ambiental
António Lencastre Godinho
Ambiente
Versão - 02
ISLA de Leiria
Gabinete de Formação
Depósito Legal 000 000/00
ISBN 000-00-0000-0

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1 INTRODUÇÃO À GESTÃO AMBIENTAL 7
1.1 Sustentabilidade Ambiental 7
1.1.1 Autoavaliação 9
1.2 Actividades económicas e poluição ambiental 9
1.2.1 Auto-avaliação 12
1.3 Gestão Ambiental 12
1.4 Evolução dos Sistemas de Gestão Ambiental 13
1.5 Razões para implementar um sistema de gestão ambiental 16
1.6 Dificuldades na implementação de um sistema de gestão ambiental 18
2 NORMA ISO 14001:2004 20
2.1 Estrutura da Norma ISO 14001:2004 20
2.2 Análise do requisito “Requisitos Gerais” (4.1) 24
2.2.2 Resolução de estudo de caso 25
2.3 Análise do requisito Política Ambiental (4.2) 27
2.3.2 Resolução do Estudo de caso 29
2.4 Análise dos requisitos do Planeamento (4.3) 30
2.4.1 Aspectos Ambientais (4.3.1) 30
2.4.3 Resolução do estudo de caso 43
2.4.4 Requisitos Legais e Outros requisitos (4.3.2) 44
2.4.7 Objectivos, metas e programas (4.3.3) 48
3 APRESENTAÇÃO DA NORMA EN ISO 14001:2004 58
3.1 Análise dos requisitos da Implementação e Operação (4.4) 58
3.1.1 Recursos Atribuições, responsabilidade e autoridade (4.4.1) 58
3.1.2 Competência, formação e sensibilização (4.4.2) 59
3.2 Comunicação (4.4.3) 60

4
3.3 Documentação (4.4.4) 63
3.3.1 Controlo de documentos (4.4.5) 65
3.3.4 Controlo Operacional (4.4.6) 67
3.3.7 Preparação e Resposta a Emergências (4.4.7) 71
4 NORMA EN ISO 14001:2004 78
4.1 Apresentação e análise dos requisitos da Verificação (4.5) 78
4.1.1 Monitorização e Medição (4.5.1) 78
4.1.2 Avaliação da Conformidade (4.5.2) 80
4.1.5 Não conformidades, acções correctivas e preventivas (4.5.3) 82
4.1.6 Controlo de Registos (4.5.4) 84
4.1.9 Auditoria interna (4.5.5) 85
4.2 Revisão pela Gestão (4.6) 92
5 REGULAMENTO COMUNITÁRIO EMAS 95
5.1 Conceitos Gerais 95
5.2 Regulamento EMAS 96
5.2.1 Estrutura do Regulamento 96
5.2.2 Definições do Regulamento 98
5.2.3 Anexo I – Partes A e B 99
5.2.4 Anexo II - Auditoria Ambiental Interna 102
5.2.5 Anexo III - Declaração Ambiental 104
5.2.6 Anexo IV - Logotipo 105
5.2.7 Anexo V – Acreditação, supervisão e funções dos Verificadores Ambientais 106
5.2.8 Sistema de Acreditação e Verificadores Ambientais em Portugal 108
5.2.9 Anexo VI - Aspectos Ambientais 108
5.2.10 Anexo VII - Levantamento Ambiental 110
5.2.11 Anexo VIII – Informações para o Registo 110
5.3 Registo no EMAS 111
5.3.1 Entidades que se podem registar no EMAS 111
5.3.2 Etapas para registo 113
5.4 Benefícios do EMAS 113
5.5 Comparação entre a Norma ISO 14001 e o EMAS 114
5.5.2 Proposta de actividade complementar 115

5
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 116
NOTA:
O presente manual apresenta a seguinte estrutura:
− Está organizado em 5 capítulos
− Cada capítulo tem a seguinte organização:
o Objectivos
o Tópicos
o Desenvolvimento dos conteúdos
o Notas de rodapé fazendo referência a meios complementares de estudo
o No final do conjunto de conteúdos que equivalem a uma lição:
Resumo do módulo
Auto-avaliação – as fichas de autoavaliação encontram-se no ficheiro
indicado. Esse mesmo ficheiro contém as soluções das fichas de trabalho.
Resolução do estudo de caso

6

7
Módulo 1 – Introdução à Gestão Ambiental
Objectivos
− Identificar as premissas da sustentabilidade ambiental
− Relacionar as actividades económicas e a poluição ambiental
− Compreender a necessidade da implementação de sistemas de gestão ambiental
para a sustentabilidade ambiental
− Conhecer o percurso dos normativos voluntários de gestão ambiental
− Reconhecer razões, vantagens e desvantagens inerentes à implementação de
sistemas de gestão ambiental
Tópicos
1 Introdução à Gestão Ambiental
1.1 Sustentabilidade Ambiental
1.2 Actividades económicas e poluição ambiental
1.3 Gestão Ambiental
1.4 Evolução dos Sistemas de Gestão Ambiental
1.5 Razões para implementar um sistema de gestão ambiental
1.6 Dificuldades na implementação de um sistema de gestão ambiental
1 Introdução à Gestão Ambiental
1.1 Sustentabilidade Ambiental
Os problemas ambientais não conhecem fronteiras nacionais. A diminuição da camada de ozono, os
efeitos das mudanças climatéricas, a poluição dos mares e a destruição das florestas afectam a
população mundial. O barulho da aviação, as emissões dos canos de escape dos veículos, os lixos, a
qualidade da água dos rios e o ambiente que nos rodeia têm um grande impacto na nossa saúde e
bem-estar.
É paradoxal, mas os comportamentos descritos devem-se ao fulgurante desenvolvimento
económico! É imperioso que o crescimento económico deixe de ser feito à custa da delapidação do
ambiente. A “World Commission on Environment and Development” no relatório Brundtland, “Our
Common Future”, emitido em 1987, abordou o conceito de “desenvolvimento sustentável” com a
mensagem de que “a satisfação das necessidades da geração actual não devem comprometer a
capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas”.

8
Em 1992 a “United Nations Conference on Environment and Development (UNCED)”, conhecida
por “Conferência do Rio - Eco 92”, reuniu o maior número de sempre de chefes de governo e
primeiros ministros, além de ter colocado nas sua agenda pública e política os problemas ambientais,
teve o mérito de mostrar para todo o mundo, que o crescimento económico só será possível com a
protecção simultânea do meio ambiente e que o bem-estar das pessoas não pode diminuir com o
passar do tempo, ou seja, o desenvolvimento económico não pode ser sustentado à custa da
delapidação da riqueza natural.
É necessário demonstrar que o crescimento económico só será possível com a protecção
simultânea do meio ambiente e que o bem estar das pessoas, não pode diminuir com o passar do
tempo, ou seja, o desenvolvimento económico não pode ser sustentado à custa da delapidação da
riqueza natural.
Os governos estão a ser pressionados publicamente para entrarem em acção, obrigando as
organizações a responsabilizarem-se pelos seus actos e a melhorarem as suas performances
ambientais. Existem outros sinais de que a agenda ambiental é uma preocupação actual:
− A consciência ambiental dos consumidores torna-os mais selectivos na escolha de produtos
e serviços, nomeadamente, ao nível da biodegradabilidade, reciclagem e reutilização.
− Estão-se a desenvolver programas de “rótulos ecológicos” e “sistemas de gestão ambiental”
que permitem a acreditação de produtos ou das próprias organizações, em termos
ambientais.
− Os investidores, em geral, querem estar seguros de que os seus investimentos respeitam o
ambiente. Os bancos e outras instituições estão a introduzir factores ambientais nos critérios
de selecção de investimentos.
− Os parceiros negociais estão, mais do que nunca, interessados nas políticas ambientais das
empresas com quem mantêm relações de negócio, ou por motivos de cooperação, ou para os
abandonar quando as suas performances ambientais não os satisfizerem.
− Os empregados qualificados mostram desejo de trabalhar em empresas que respeitem o
ambiente e que tenham uma boa imagem pública.
− As autoridades locais, grupos comunitários e comunicação social interessam-se, por várias
razões, pelos impactos ambientais exercendo influência nas performances das companhias.
− Os grupos de pressão, em todo o mundo, têm o poder de mobilizar a opinião pública,
favorecendo ou não, as actuações das organizações.

9
Em jeito de conclusão pode dizer-se que o desenvolvimento sustentável assenta em três
dimensões: económica, ambiental e social
Figura 1: As três dimensões do desenvolvimento sustentável
1.1.1 Autoavaliação
O formando deve resolver A Ficha de Trabalho 3 – Sustentabilidade Ambiental (Fichas de Trabalho –
Autoavaliação Formando)
1.2 Actividades económicas e poluição ambiental
Segundo a directiva 96/61/CE do Conselho de 24/9/96 relativa à prevenção e controlo integrados
da poluição, entende-se por poluição, “a introdução directa ou indirecta, por acção humana, de
substâncias, vibrações, calor ou ruído no ar, na água ou no solo, susceptíveis de prejudicar a saúde
humana ou a qualidade do ambiente e de causar deteriorações ou entraves ao usufruto do ambiente
ou a outras utilizações ilegítimas deste último.”
Poluir será, pois, ameaçar o funcionamento dos meios naturais, explorando-os acima dos seus
níveis de reversibilidade ou despejando detritos em grande escala sem preocupações de reciclagem
para os recolocar, de novo, no funcionamento da máquina económica. Ao nível individual ou duma
empresa, poluir equivale a participar na degradação do ambiente, ameaçando o equilíbrio natural,
contribuindo para o esgotamento dos recursos naturais ou para a sua degradação (Ordre Des Experts
Contables, 1996a).

10
Um poluente será qualquer material estranho ou forma de energia, cujo grau de transferência
entre os seus componentes e os factores do ambiente é de tal modo alterado, que o bem-estar dos
organismos ou ecossistemas é, negativamente, afectado. Os poluentes subsistem sob a forma de
gases, líquidos, sólidos, ruídos, odores, descargas radioactivas, ou outras, incapacitando os recursos
para os seus fins específicos ou afectando adversamente humanos, edifícios ou a vida animal
(Henning, 1989). Os poluentes afectam o ar, a água, os solos e a vida em geral, verificando-se, em
muitas circunstâncias, efeitos sinergéticos trágicos que estão na origem dos desastres ambientais
1
A indústria é um dos principais factores de poluição a nível mundial, consumindo a maior
percentagem de oxigénio das águas continentais, sendo a grande responsável pela contaminação
das águas costeiras, a maior emissora de dióxido de enxofre e outras substâncias perigosas para a
atmosfera e a produtora de resíduos, não em maior quantidade, mas com o maior grau de toxicidade
(Fernandéz, 1991; Beaud e Bouguerra, 1993).
Os impactos negativos sobre o meio ambiente podem manifestar-se, entre outras, através das
seguintes formas (Winter, 1992):
− Consumos excessivos de água, energia e matérias-primas.
− Consumo de materiais pouco ecológicos, dentro da empresa, para usos gerais
2
− Consumo de materiais de embalagem prejudiciais ao ambiente.
− Consumo de substâncias nocivas nos processos produtivos, lesivas do ambiente e
causadoras de doenças profissionais.
− Concepção de produtos com embalagens volumosas sem utilizações alternativas ou com
materiais não recicláveis e que estão a tornar o ambiente numa grande lixeira.
− Efluentes industriais, que são desperdícios sob a forma líquida ou gasosa, descarregados no
meio ambiente, tratados ou não. Geralmente, referem-se a poluentes introduzidos em meio
aquático, cujo potencial nocivo pode incluir a desoxigenação, assoreamento e
envenenamento de rios, lagos e mares (Lowe, 1980).
− Emissões industriais, que são descargas na atmosfera, de determinados tipos de gases ou
de desperdícios solúveis, tratados ou não.
− Emissões de gases com cheiro pestilento provenientes das indústrias ofensivas (offensive
trades), como matadouros, fabricantes de rações, indústrias de peixe, gorduras.
1
Para obter mais informações sobre o tema tratado nesta lição, disponibilizam-se os seguintes anexos: Anexo A11 – Tabela de
Poluentes (informações complementares sobre os principais poluentes, e os respectivos impactes.); Anexo A12 – Poluentes
Atmosféricos; Anexo A13 – O recurso Água; A14 – Ambiente e Energia
2
Para obter um conhecimento mais aprofundado sobre as questões da sustentabilidade pode consultar o ficheiro A15 – A
Preservação do Ambiente e A16 – Carta das cidades europeias para a sustentabilidade

11
− Ruídos excessivos devidos à própria maquinaria e que podem ser a causa de algumas
doenças profissionais ou de incómodo da vizinhança.
− Resíduos em geral. Segundo o Decreto-Lei nº 178/2006 de 5 de Setembro, que aprova o
regime geral da gestão de resíduos entendem-se por resíduo, “qualquer substância ou
objecto de que o detentor se desfaz ou tem a intenção ou a obrigação de se desfazer,
nomeadamente os identificados na Lista Europeia de Resíduos (LER).
− Resíduos perigosos. O Decreto-Lei nº 178/2006 define resíduo perigoso como “o resíduo que
apresente, pelo menos, uma característica de perigosidade para a saúde ou para o ambiente,
nomeadamente os identificados como tal na LER”. De entre estes podem destacar-se:
o Resíduos de materiais perigosos, inorgânicos ou minerais que não se decompõem
nos seus elementos básicos pela acção de microorganismos permanecendo no meio
ambiente por longos períodos de tempo e que são os grandes responsáveis pela
contaminação de solos.
o Resíduos tóxicos, que são um tipo especial de resíduos perigosos. Nestas categorias
incluem-se anti-congelantes, amianto, óleo de travões, luzes fluorescentes, resíduos
resultantes do polimento de mobílias, limpadores de fornos, petróleo, medicamentos
antigos, pinturas e solventes, pesticidas, herbicidas, entre outros. O grau de
nocividade pode ser medido pelas seguintes características: (1) toxicidade (grau de
envenenamento), (2) persistência (tempo de decomposição) e (3) bioacumulação
(repercussão na cadeia alimentar) (Sadgrove, 1997).
− Explorações a céu aberto que levam à erosão e à degradação paisagística.
− Abate de largas áreas de floresta que estão a provocar um aumento adicional, na atmosfera,
de dióxido de carbono, além do fenómeno do desflorestamento (Lowe, 1980).
− Transporte inadequado de substâncias tóxicas que já estiveram na origem de graves
acidentes ambientais.
Figura 2:Desequilíbrio dos ecossistemas como resultado da poluição ambiental

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Síntese
− Poluir é ameaçar o funcionamento dos meios naturais, explorando-os acima dos seus
níveis de reversibilidade
− Um poluente é qualquer material estranho ou forma de energia, cujo grau de
transferência entre os seus componentes e os factores do ambiente é de tal modo
alterado, que o bem-estar dos organismos ou ecossistemas é, negativamente, afectado
− O Homem deve maximizar a utilização dos recursos perpétuos, assegurar a
renovação dos recursos renováveis, e minimizar a utilização dos recursos não
renováveis
1.2.1 Auto-avaliação
O formando deve resolver A Ficha de Trabalho 2 – Actividades económicas e poluição ambiental (Fichas de
Trabalho – Autoavaliação Formando)
1.3 Gestão Ambiental
A Gestão Ambiental pode ser definida como um conjunto de processos, que gerem as relações
entre o ser humano e o ambiente, e as transformações por ele proporcionadas, tendo em linha de
conta variáveis, como o desenvolvimento sustentável, as políticas ambientais, a legislação ambiental,
internacional, comunitária, nacional e as auditorias ambientais.
Sob o ponto de vista das empresas/organizações, a gestão ambiental é um aspecto funcional de
gestão, que desenvolve e implementa as políticas e estratégias ambientais na conquista de uma
situação ambiental desejada, verificando-se que está a crescer a preocupação em atingir e
demonstrar um desempenho mais satisfatório em relação ao meio ambiente.
Actuar sobre as modificações causadas no meio ambiente, como por exemplo, a deposição de
resíduos, ou as emissões e/ou efluentes contaminados, para manter um ambiente saudável para
todos, no presente e no futuro, exige uma mudança na cultura empresarial, que deve ser alavancada
pelo recurso sistemático a ferramentas, especificamente criadas para o efeito, como é o caso dos
Sistemas de Gestão Ambiental (SGA), que são parte de um sistema de gestão de uma organização,
utilizados para desenvolver e implementar a sua política ambiental e gerir os seus aspectos
ambientais.

13
1.4 Evolução dos Sistemas de Gestão Ambiental
Do ponto de vista histórico a primeira norma de gestão ambiental, baseada no ciclo de Deming
(PDCA – Plan-do-Check-act) foi publicada em 1992 pelo organismo britânico, British Standards
Institution (BSI), sendo conhecida por BS 7750, com os seguintes objectivos, entre outros:
− Complementar a norma sobre sistemas da qualidade, BS 5750
− Servir as necessidades de profissionais generalistas e não especificamente especialistas em
meio ambiente
− Possibilitar a sua aplicação a todos os tipos de empresas
− Apoiar as normas e leis ambientais existentes, ou em preparação.
Começou por ser implantada num programa piloto de 230 empresas o que permitiu uma revisão
em 1994, mais sob o ponto de vista da clarificação, do que de alterações de fundo.
Boa parte do texto desta norma, foi utilizado no projecto da Comunidade Europeia, conhecido como
o regulamento EMAS (Eco management and audit scheeme), que foi aprovado definitivamente em
1993 com a designação de “Regulamento CEE nº 1836/93, que permitia que as empresas do sector
industrial aderissem voluntariamente a um sistema comunitário de gestão e auditoria ambiental, de
forma a melhorarem as suas actuações ambientais e facilitando a informação à sociedade.
Também em 1993 apareceu uma norma espanhola denominada UNE 77-801, e uma norma
francesa, XF 30-200, na mesma linha da BS 7750.
No início da década de 90, a ISO (International Standard Organization), organização não-
governamental, fundada em 1947, com sede em Genebra, na Suíça, verificou a necessidade de
desenvolver normas sobre a questão ambiental, com o intuito de padronizar processos de empresas
que utilizassem recursos naturais e/ou causassem algum dano ambiental, decorrente de suas
actividades.
No ano de 1993, a ISO reuniu diversos profissionais e criou um comité, designado por “Comité
Técnico TC 207”, dividido em diversos sub comités com o objectivo de desenvolver normas (série
14000) nas seguintes áreas ambientais:
Sub comité 1 Sistemas de gestão ambiental
Sub comité 2 Auditorias ambientais
Sub comité 3 Rotulagem ambiental
Sub comité 4 Avaliação do desempenho ou performance ambiental
Sub comité 5 Análise do ciclo de vida
Sub comité 6 Definições de conceitos
Sub comité 7 Integração de aspectos ambientais no projecto e desenvolvimento de produtos
Sub comité 8 Comunicação Ambiental
Sub comité 9 Mudanças climáticas

14
Até ao momento actual, foram publicadas variadíssimas normas, ISO, algumas já foram revistas e
outras aguardam publicação. Na figura seguinte apresenta-se o panorama geral das normas série
ISO 14000 e sobre a questão ambiental.
3
De todas as normas ISO, entretanto criadas a de maior divulgação e utilização é a norma de
enfoque na organização – Sistemas de Gestão Ambiental - ISO 14001, que estabelece as directrizes
básicas para o desenvolvimento de um sistema de gestão da ambiental e que é certificável por
terceiras entidades. A 1ª edição desta norma é de 1996. A sua tradução em Portugal é mais tardia,
sendo conhecida por EN ISO 14001: 1999.
Figura 3: Resumo das normas série ISO 14000
3
No anexo A17 – Normas série ISO 14000 apresentam-se o estado actual das normas ISO sobre a questão
ambiental

15
Em 2001 foi revisto o regulamento EMAS, que levou à sua revogação, sendo suportado
actualmente pelo Regulamento (CE) nº 761/2001 do PE e do Conselho, com as alterações
introduzidas pelo Regulamento (CE) 196/2006 do PE e da Comissão que altera o seu Anexo I, tendo
em vista a aproximação à norma ISO 14001:2004
Como a cada 5 anos as normas ISO estão sujeitas a um processo de revisão, o respectivo Comité
Técnico, após 4 anos de trabalho, publicou em 15.11.2004 a nova ISO 14001:2004, não para
acrescentar novos requisitos, mas sobretudo para clarificar, simplificar e promover um maior
alinhamento com a norma ISO 9001:2000. Neste processo de revisão também foi publicada uma
versão actualizada da norma ISO 14004 (texto em inglês). Em Portugal e após uma emenda à norma
no ano de 2006, a norma é apresentada como NP EN ISO 14001:2004 /emenda 1:2006 (1ª ed),
adiante designada por ISO 14001:2004.
A implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) constitui uma ferramenta estratégica
para as organizações, possibilitando a identificação de oportunidades de melhoria que reduzam ou
minimizem os impactes sobre o ambiente, das actividades da organização.
4
A implementação nas organizações de sistemas de gestão ambiental (SGA) tem aumentado
significativamente, verificando-se, a nível mundial e também em Portugal, um crescimento muito
considerável do número de entidades que solicitam a certificação dos respectivos SGA. No nosso
país existem várias empresas acreditadas para a certificação de SGA, nomeadamente a APCER,
SGS, EIC, BVQI, TUV, QSCB, o que demonstra o interesse crescente por esta actividade, pelo
menos desde o ano de 2000, como se pode verificar nos quadros seguintes:
Figura 4: Panorama português da certificação ambiental5
4
Se quiser saber mais alguma coisa sobre a questão ambiental consulte A21 – Evolução da vigilância ambiental
5
A obtenção destes dados, que foram posteriormente tratados resultou da consulta site www.ipq.pt

16
1.5 Razões para implementar um sistema de gestão ambiental
A implementação de um SGA é suportada por um número razoável de considerações, o que de
certo modo justifica a evolução de empresas certificadas no mundo inteiro e em Portugal também. Os
SGA tanto podem surgir por motivações inevitáveis, como pelas vantagens e potencialidades que
advêm da sua implementação.
Figura 5: Motivações e vantagens na implementação de SGA
Tabela 1: Motivações para a implementação de um SGA
Motivações
− Exigências de clientes (imposições de índole ambiental que terão
obrigatoriamente de satisfazer para que se mantenham as respectivas relações
comerciais)
− Exigências de investidores (critérios ambientais nas decisões de investimento)
− Exigências de conformidade legal (legislação ambiental e respectiva
fiscalização é progressivamente mais exigente o que implica uma melhoria do
desempenho ambiental das empresas)
− Ecomarketing e melhoria de imagem
− Redução de custos, nomeadamente, com seguros de responsabilidade civil.
− Responsabilidade ambiental e social traduzida no comprometimento da redução da
poluição, conservação dos recursos naturais, melhorias nas condições de trabalho
Tabela 2: Vantagens e Potencialidades na implementação de SGA

17
Redução de
Custos
− Aumento da eficiência de processos que se podem traduzir em redução de custos com
a prevenção ou minimização de impactes ambientais
− Economias devido à redução de consumos
− Maiores facilidades em financiamentos
− Redução em taxas de seguro
− Redução do potencial de coimas
Aumento de
receitas
− Aumento da contribuição marginal de produtos verdes que podem ser vendidos a
preços mais altos.
− Aumento da procura para produtos que contribuam para a diminuição da poluição.
− Economias devido à reciclagem, venda e aproveitamento de resíduos e diminuição de
efluentes
− Novas linhas de produtos para novos mercados.
− Satisfação dos critérios dos investidores e melhoria do acesso ao capital
Aumento de
Vantagens
competitivas
− Liderança no mercado
− Aumento de quotas de mercado directamente relacionadas com produtos ecológicos
− Melhoria da imagem
− Melhoria das relações públicas, e internas com trabalhadores e colaboradores
− Reconhecimento internacional por ter obtido certificações ambientais
Internas
− Controlo de requisitos legais ambientais e outros requisitos
− Diminuição de riscos de acidente ambientais e profissionais
− Melhoria da eficiência operacional ou de processos traduzida por:
o Melhorias na gestão de recursos
o Melhorias no controlo da poluição
o Melhorias na prevenção da poluição
− Motivação e consciencialização de colaboradores decorrentes da aplicação de
programas de sensibilização e/ou formação
− Melhoria contínua do desempenho ambiental
Sinergéticas
− Diferencial competitivo - Melhoria de imagem ambiental aumento de
produtividade, conquista de novos mercados
− Melhoria organizacional – gestão sistematizada, integração da qualidade
ambiental à gestão, consciencialização de colaboradores, melhores parcerias
com a comunidade
− Minimização de custos - Eliminação dos desperdícios, obtenção da
conformidade ao menor custo e racionalização da alocação de recursos
− Minimização de riscos – segurança legal e efectiva, minimização de acidentes,
redução de passivos ambientais, identificação de vulnerabilidades

18
1.6 Dificuldades na implementação de um sistema de gestão ambiental
A par dos inegáveis benefícios existem sérias dificuldades que podem obstar à implementação de
SGA, nomeadamente:
− Alteração de mentalidades, práticas e procedimentos
− Legislação vaga, ou muito complexa, ou dispersa ou contraditória, ou omissa ou pouco
exequível
− Custos elevados com consultoria
− Custos elevados para obter conformidade com a legislação
− Custos elevados para fazer face às necessidades de formação
− Custos elevados para a obtenção da Certificação/registo
Síntese
− A gestão ambiental gere as relações entre o ser humano e o ambiente e as
transformações ambientais por ela proporcionadas, com base no desenvolvimento
sustentável, políticas e legislação ambientais.
− Os sistemas de gestão ambiental apareceram na década de 90, mas o grande
desenvolvimento apenas se verifica com a publicação da norma ISO 14001 em
1996, estando actualmente em vigor a EN ISO 14001:2004/emenda 1:2006 (Ed 1),
designada neste manual por ISO 14001:2004
− Tem sido muitas as razões que levam as organizações à implementação de SGA,
destacando-se, sobretudo as vantagens económicas que podem trazer aumento de
receitas, de mercado pela melhoria de imagem, internas pelo aumento da eficiência
e redução de custos e sinergéticas por potenciarem cada uma das vantagens
anteriores.
− Também são apontadas desvantagens, mas as que tem maior peso associam-se
aos custos de implementação, manutenção e certificação.
O formando deve resolver A Ficha de Trabalho 3 – Gestão ambiental (Fichas de Trabalho – Autoavaliação
Formando)

19
Módulo 2 - Apresentação da Norma EN ISO 14001:2004 – Análise dos
requisitos do planeamento
Objectivos
Gerais:
− Interpretar os requisitos de uma SGA segundo a norma ISO 14001 a uma
organização.
Específicos:
− Conhecer a metodologia em que se baseia a implementação de um SGA
− Conhecer e compreender a estrutura da norma ISO 14001:2004
− Identificar os principais termos e definições
− Compreender a abrangência do conteúdo do requisito “Requisitos Gerais”
− Identificar os requisitos a que deve obedecer a política ambiental
− Analisar as características dos requisitos do planeamento
Tópicos
2 Apresentação da Norma EN ISO 14001:2004
2.1 Estrutura da Norma ISO 14001
2.2 Análise do requisito “Requisitos Gerais” (4.1)
2.3 Análise do requisito Política Ambiental (4.2)
2.4 Análise dos requisitos do Planeamento (4.3)
2.4.1 Aspectos Ambientais (4.3.1)
2.4.2 Requisitos Legais e Outros requisitos (4.3.2)
2.4.3 Objectivos, metas e programas 35

20
2 Norma ISO 14001:2004
2.1 Estrutura da Norma ISO 14001:2004
A presente NI encontra-se organizada da seguinte forma
6
:
Preâmbulo
Nacional
Clarificação muito importante sobre o espírito da tradução de alguns dos termos utilizados
nesta NI:
− “Deve” ou “devem” (“shall”) – para um cariz de exigência
− “Deverá” ou “deverão” (“Should”) – para um cariz de aconselhamento/conveniência
− “Pode” ou “Podem” (“can”) – para um cariz de capacidade para
− “Poderá” ou “Poderão” (“may”) – para um cariz de alternativa a
Preâmbulo
Faz referência ao comité de elaboração – Comité técnico ISO/TC 207, à forma como esta NI
adquire o estatuto de norma nacional e aos países onde esta NI deve ser implementada
pelos organismos nacionais de normalização, onde se refere Portugal.
Introdução
O texto de introdução começa por fazer referência a questões de sustentabilidade ambiental,
destacando-se entre outros os seguintes pontos:
− Esta NI especifica os requisitos para a implementação e manutenção de um SGA, para
qualquer tipo de organização, cuja finalidade global é apoiar a protecção ambiental e
prevenir a poluição.
− Esta NI descreve os requisitos para um SGA e que pode ser utilizada para uma (1)
certificação/registo, e/ou (2) auto-declaração do seu SGA., não estabelecendo no entanto
requisitos absolutos de desempenho ambiental, para além dos compromissos
estabelecidos na política ambiental e no cumprimento dos requisitos legais e outros.
− Esta NI não inclui orientações relativas às técnicas de gestão ambiental, que estão
incluídas em outras normas relativas a gestão ambiental.
− Esta NI contém apenas os requisitos ambientais, que podem ser objectivamente
auditados, mas não garantindo por si só resultados óptimos.
− O detalhe, complexidade, documentação e outros recursos dependem do âmbito do
sistema e da dimensão da organização.
1.Objectivo e
campo de
aplicação
Esta NI é aplicável a qualquer organização que pretenda:
− Desenvolver um SGA
− Assegurar a sua conformidade com a sua política ambiental (PA)
− Demonstrar conformidade com esta NI:
− Efectuar uma auto-avaliação e auto-declaração
6
No Anexo A21 – Resumo ISO 14001:2004, apresenta um resumo da estrutura desta NI, que pode utilizar como
guia de apoio ao estudo e aplicação dos seus requisitos. No Anexo A23 – ISO 14001:2004 apresenta-se a
transcrição do texto na norma ISO 14001:2004.

21
− Obter a confirmação da sua conformidade por partes interessadas (ex: clientes)
− Obter a confirmação da auto-declaração por uma entidade externa à organização
− Obter a certificação/registo do seu SGA por uma organização externa
2.Referências
Normativas
Não são referidas quaisquer referências a não ser a edição anterior da própria
norma, ou seja a ISO 14001:1996
3.Termos e
definições
Esta NI utiliza um determinado tipo de vocabulário que define de forma clara neste
ponto da norma
4.Requisitos
do SGA
Neste ponto da NI descrevem-se os requisitos que podem ser objectivamente
auditados. É o elemento fulcral da norma.
Anexo A –
Informativo
Linhas de orientação para a utilização da presente NI – neste ponto da norma são
apresentadas informações adicionais aos seus 4 pontos, no sentido de evitar
interpretações erróneas. A numeração deste ponto é a mesma que se apresenta no
ponto 4 da norma.
Anexo B –
informativo
Correspondência entre a ISO 14001:2004 e a ISO 9001:2000
Bibliografia
Neste ponto identifica as normas da série ISO que são referidas na presente norma.
Pretende-se que esta NI seja aplicável a organizações de todos os tipos e dimensões, condições
geográficas e culturais. A presente NI contém apenas os requisitos que podem ser objectivamente
auditados. As orientações relativas às técnicas de gestão ambiental estão incluídas em outras
normas internacionais, nomeadamente a norma ISO 14004:2004
7
. Segundo o objectivo e campo de
aplicação, esta NI tem vários níveis de aplicação, sendo que o estádio final é o que corresponde à
obtenção da certificação/registo do seu SGA por uma entidade certificadora externa. A certificação é
o processo de atestar a conformidade com um documento de referência, de forma credível. Tal como
já referimos, existem em Portugal várias entidades certificadoras e nem todas têm os mesmos
procedimentos de certificação
8
.
7
O Anexo A21 ISO 14001:2004 apresenta o texto integral desta norma, em inglês. É um instrumento bastante
útil para a fase de implementação do SGA.
8
Foram compilados alguns documentos sobre certificação de nos Anexos A01 a A10.

22
Da estrutura desta Norma Internacional (NI) o ponto Introdução destaca que é baseada na
conhecida metodologia Ciclo de Deming, PDCA (Plan-Do-Check-Act) (Planear-agir-verificar-actuar),
(tal como nos sistemas da qualidade):
Figura 6: Ciclo de Deming
Muitas organizações gerem as suas operações através da aplicação de um sistema baseado em
processos e respectivas interacções, o que pode ser designado por “abordagem por processos”. A
ISO 9001 promove esse tipo de abordagem e como o ciclo PDCA pode ser aplicado a todos os
processos, as duas metodologias são compatíveis
9
De entre as 20 definições que a norma apresenta no ponto 3, e que devem ser dominadas por
quem pretende estabelecer e/ou implementar um SGA, destacam-se, pela frequência da utilização e
importância, as que se apresentam na figura seguinte e que serão objecto de clarificação no estudo
dos requisitos desta NI
10
.
9
Este curso será ilustrado com um estudo de caso denominado Emoção Lazer baseado numa empresa real,
tendo sido estruturado com base numa abordagem por processos. Que se encontra descrita no procedimento
documentado no Anexo 23 – Abordagem por processos (ficheiro em Word) e Anexo 24 – Abordagem por
processos (ficheiro em Excel).A abordagem pró processos teve como base o doccumento do Anexo 25 –
Projecto de a bordagem por processos de um sistema integrado.
10
No Anexo A24 - Termos e definições, pode aceder a todas as definições com interesse, bem como a um
esquema de relacionamento entre alguns termos e definições.

23
Figura 7: Relação entre alguns dos termos e definições referidos no ponto 3 da norma
O ponto 4 desta NI está organizado em função dos cinco princípios em que se baseia a sua
aplicação, com vista à melhoria contínua.
Figura 8: Os cinco princípios da norma ISO 14001

24
2.2 Análise do requisito “Requisitos Gerais” (4.1)
4.1
Requisitos
Gerais
A organização deve estabelecer, documentar, implementar, manter e melhorar continuamente
um sistema de gestão ambiental de acordo com os requisitos da presente Norma Internacional,
e determinar como irá cumprir tais requisitos.
A organização deve definir e documentar o âmbito do seu sistema de gestão ambiental.
A especificação deste requisito está baseada no conceito de que a organização irá periodicamente
fazer análises críticas, rever e avaliar o seu SGA para identificar oportunidades de melhoria e sua
implementação. Pretende-se que melhorias na gestão ambiental resultem em melhorias
adicionais no desempenho ambiental.
Objectivamente este requisito indica a necessidade de definir e documentar o âmbito do SGA.
A definição do âmbito tem como objectivo clarificar as fronteiras da organização a que o sistema de
gestão ambiental é aplicável, especialmente se a organização é parte de uma organização mais
alargada num determinado local. Uma vez definido o âmbito, todas as actividades, produtos e
serviços da organização que façam parte desse âmbito necessitam de ser incluídos no sistema de
gestão ambiental.
No entanto, é da análise atenta do ponto A1 do Anexo A da norma ISO 14001:2004, que se
deduzem informações mais consubstanciadas sobre alguns aspectos da implementação e
manutenção do SGA. Dessa análise resultou o fluxograma representado na figura 9, que mais não é
do que uma interpretação figurativa do requisito 4.1 “requisitos gerais”, donde se destaca a indicação
de que, se a organização vai iniciar pela 1ª vez a implementação de um SGA deve fazer um
Levantamento Ambiental. Apesar de não lhe dar um cariz de exigência, considera que é uma
actividade fundamental na estruturação e implementação do SGA.
1112
11
Para a elaboração do levantamento ambiental podem seguir-se as orientações do Anexo VII do Regulamento
761/2001 (EMAS), que identifica 5 domínios-chave (ver este documento no Anexo 23 do módulo 5)
(1) Requisitos legais e outras que a organização subscreva:
(2) Identificação de aspectos ambientais com impacte ambiental significativo e compilação de um registo dos
aspectos ambientais identificados como significativos;
(3) Descrição dos critérios de avaliação da significância;
(4) Exame das práticas e procedimentos de gestão ambiental identificados;
(5) Avaliação da experiência obtida com investigações anteriores
12
Neste curso é apresentado um estudo de caso denominado Emoção Lazer, incluído numa pasta com a
mesma designação que inclui um Levantamento Ambiental. Este está identificado como Anexo 01. O ficheiro de
Word contém o relatório final e o ficheiro de Excel é um documento de trabalho que serviu de apoio à elaboração
desse relatório

25
O formando deve resolver A Ficha de Trabalho 4 – Estrutura da NI (Fichas de Trabalho – Autoavaliação
Formando)
2.2.2 Resolução de estudo de caso
Atendendo aos objectivos globais do curso pretende-se que o(s) formando (s) sejam avaliados pela
sua capacidade de estruturar e implementar um sistema de gestão ambiental. Deve dar início à
resolução do estudo de caso da empresa Metaltubo preparado a partir de uma empresa real. O
estudo de caso está compilado nos seguintes ficheiros:
Estudo de Caso – Metaltubo.doc com os seguintes tópicos:
1 Introdução
2 Apresentação da Empresa
3 Levantamento Ambiental
4 Fluxograma de entradas e saídas
5 Gestão documental
6 Abordagem por processos
7 Pedidos
Estudo de Caso – Metaltubo.xls ficheiro de apoio à apresentação do estudo de caso.
O objectivo é que o formando (s) elabore os pedidos do estudo de caso, com a colaboração do
formador e com a finalização do curso apresente o estudo de caso estruturado, ou seja tenha
elaborado os documentos essenciais à implementação do SGA. Apresentação de um pequeno
relatório com o resumo dos elementos essenciais do levantamento ambiental (Anexo 01)

26
Figura 9: Interpretação figurativa do requisito 4.1 “Requisitos Gerais”

27
2.3 Análise do requisito Política Ambiental (4.2)
4.2
Política
Ambiental
A Gestão de topo deve definir a política ambiental da organização e garantir que, no âmbito
definido para o seu sistema de gestão ambiental, esta política
a) é adequada à natureza, à escala e aos impactes ambientais das suas actividades,
produtos e serviços,
b) inclui um compromisso de melhoria contínua e de prevenção da poluição,
c) inclui um compromisso de cumprimento dos requisitos legais aplicáveis e de outros
requisitos que a organização subscreva relativos aos seus aspectos ambientais,
d) proporciona o enquadramento para estabelecer e rever os objectivos e metas
ambientais,
e) está documentada, implementada e mantida,
f) é comunicada a todas as pessoas que trabalham para a organização ou em seu
nome, e
g) está disponível ao público.
A política ambiental, que deverá ser definida no início do processo de implementação do SGA,
representa os princípios pelos quais a organização se rege em termos ambientais. Deve servir
de base ao estabelecimento de objectivos e metas, neste sentido a PA deve definir os princípios do
desempenho ambiental da organização através dos quais o SGA é avaliado. A PA deve ser
adequada à organização, logo deve reflectir a sua natureza, escala e impactes ambientais associados
às suas actividades, produtos e serviços, As decisões que a organização toma em sede de
planeamento devem ser justificadas e suportadas ao nível da política. O conteúdo da PA deve ser
baseado nestes 3 compromissos:
− Melhoria contínua – orientar a organização para a melhoria continua do SGA. Como o
compromisso não implica uma actuação simultânea em todas as áreas a política pode
identificar áreas prioritárias de actuação.
− Prevenção da poluição - este compromisso não implica uma actuação simultânea em
todas as todas as áreas: produtos, serviços, processos, daí que a PA deva esclarecer
quais as áreas de actuação no âmbito deste compromisso
− Cumprimento de RLOA - que a organização subscreva - a conformidade legal é o
patamar mínimo do desempenho ambienta

28
Não existe um modelo específico para a sua elaboração, no entanto é normalmente redigida sob a
forma de carta e assinada pela alta direcção.
13
. Uma das principais alterações relativamente à 1ª
versão desta NI é que, a política deve ser comunicada “a todas as pessoas que trabalham para a
organização ou em seu nome”. A figura seguinte resume as charadísticas a que a PA deve obedecer.
Figura 10: Características da política ambiental
13
Nos anexos A25 – Políticas Ambientais, encontram-se alguns exemplos de políticas de empresas nacionais,
divulgadas através da Internet, aliás uma das formas possíveis para cumprir com o requisito “disponível ao
público”. No estudo de caso Emoção Laser o Anexo 02 contém a política da Qualidade e Ambiente.

29
Lembrete – Formas de dar a conhecer a Política Ambiental
− Expô-la em locais públicos concorridos
− Publicá-la em boletins periódicos da empresa
− Distribuí-la em reuniões informativas e aos colaboradores subcontratados juntamente
com os contratos e pelo menos uma vez com a entrega do recibo de vencimentos
− Quando a PA for entregue pela 1ª vez deve haver um registo da entrega
−
Lembrete – Formas de disponibilizar a PA ao público;
− Colocá-la em locais onde circulem as visitas da empresa
− Disponibilizá-la na WEB
− Afixá-la em locais apropriados
Resumo
− Para implementar um sistema de Gestão Ambiental segundo a norma ISO 14001:2004 é
essencial dominar o seu referencial com bastante rigor.
− A presente NI está assim estruturada: Preâmbulo nacional, preâmbulo, introdução,
Objectivos e campo de aplicação, referências normativas, termos e definições, requisitos
do SGA, Anexo A e B – informativos. Bibliografia.
− Mas os requisitos auditáveis para efeitos de certificação fazem parte de todo o ponto
4.que, identifica os 5 princípios em que se baseia a aplicação desta NI com vista à
melhoria contínua.
− O requisito “4.1 – Requisitos Gerais” destaca que a organização deve definir e
documentar o âmbito do seu SGA.
− O requisito “4.2 – Política Ambiental” define as características a que deve obedecer o
documento em si e as que são inerentes à sua divulgação.
O formando deve resolver A Ficha de Trabalho 5 – Requisitos gerais e politica ambiental (Fichas de Trabalho –
Autoavaliação Formando)
2.3.2 Resolução do Estudo de caso
Continuação da resolução do estudo de caso, elaboração da politica ambiental (Anexo 02)

30
2.4 Análise dos requisitos do Planeamento (4.3)
O planeamento do SGA comporta 3 fases essenciais: A identificação dos aspectos ambientais
significativos, dos requisitos legais e outros, a definição dos objectivos e metas, a elaboração de
Programa (s), a avaliação do desempenho de objectivos e metas.
Figura 11: o planeamento do SGA
2.4.1 Aspectos Ambientais (4.3.1)
4.3.1
Aspectos
Ambientais
A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para
a) identificar os aspectos ambientais de suas actividades, produtos e serviços no
âmbito definido para o SGA, que pode controlar e aqueles que pode influenciar,
tendo em consideração desenvolvimentos novos ou planeados ou actividades,
produtos e serviços, novos ou modificados, e
b) determinar quais têm ou podem ter impactos ambientais significativos sobre o ambiente
(i.e aspectos ambientais significativos).
A organização deve documentar esta informação e mantê-la actualizada.
A organização deve assegurar que os aspectos ambientais significativos são tomados em
consideração no estabelecimento, implementação e manutenção do seu sistema de gestão
ambiental

31
Atendendo às definições de aspecto e impacte ambiental, conclui-se que os aspectos ambientais
são os elementos observáveis nas organizações, que tanto se podem referir a actividades, como a
serviços, como a produtos e que os impactes são as alterações no meio ambiente, quase sempre
adversas, mas também benéficas. Na figura seguinte apresenta-se a distinção entre aspectos e
impactes ambientais por descritores
14
, sendo, no entanto, essencial obter uma boa formação.
14
Para melhorar os conhecimentos sobre aspectos e impactes este manual disponibiliza os seguintes anexos:
A26 – Cuidar da água, A27 – Curso de Poluição do Ar; A28 – Efeito de estufa e convenção sobre o clima; A29 –
Lista de Frases de Risco; A210 – Manual Luminotécnico; A211 – Prevenção dos Resíduos Industriais; A212 –
Reciclagem de lâmpadas aspectos ambientais e tecnológicos; A213 – Tratamento de Resíduos sólidos, A214 –
Poupe hoje para ter amanhã.

32
Figura 12: Exemplos de distinção entre aspectos e impacte ambientais

33
A identificação dos aspectos e respectivos impactes ambientais, seguida de uma metodologia de
avaliação de significância para obter uma filtragem dos aspectos significativos, é um elemento fulcral
da implementação do SGA.
Figura 13: Avaliação de impacte ambiental para filtragem dos aspectos significativos, segundo critérios
especificados
Dependendo da complexidade da organização, poderá ser necessário consultar a norma ISO
14031- Directrizes para a avaliação do desempenho (performance) ambiental, para obter mais
exemplos de categorias de actividades, produtos e serviços.
Um aspecto muito importante, que não pode ser descurado na análise dos aspectos ambientais, é
o tipo de controlo que pode ser exercido, directo e indirecto (ou que pode influenciar). Na figura 14
apresentam-se alguns descritores ambientais com exemplos de controlo directo e indirecto sobre os
mesmos.
A compreensão dos impactes ambientais é essencial quando se determina a significância dos
aspectos ambientais. Existem muitas aproximações devendo as organizações escolher as mais
adaptáveis. Recomenda-se que as mais complexas, sobre esta temática consultem as seguintes
normas:
− ISO 14040 Gestão ambiental - Avaliação do ciclo de vida – Princípios e práticas gerais
− ISO 14041 Gestão ambiental - Avaliação do ciclo de vida – Definição do âmbito, metas e
inventário
− ISO 14042 Gestão ambiental - avaliação do ciclo de vida - avaliação dos impactes do ciclo de
vida
− ISO 14043 Gestão ambiental - avaliação do ciclo de vida - interpretação do ciclo de vida
− ISO 14044 Avaliação da melhoria do ciclo de vida
− ISO TR 14047 Exemplos ilustrativos de como aplicar a ISO 14042

34
Esta consulta é essencial, sobretudo se a organização, no âmbito do seu SGA, pretenda
implementar sistemas de rótulo ecológico para os seus produtos.
Figura 14: Exemplo de controlo de Aspectos Ambientais
Nesta fase de planeamento do SGA deverão fazer-se pontos da situação para encontrar as suas
debilidades e, no curto prazo, aplicar oportunidades de melhoria.

35
Figura 15: Exemplos de listas de verificação para a fase do planeamento do SGA
A significância é um conceito relativo que não pode ser definido em termos absolutos. O que é
significativo para uma organização pode não ser para outra. A avaliação da significância dos
impactes é um processo que requer a definição prévia de critérios de avaliação, o que se pode
traduzir em valorações diferentes do mesmo impacte em diferentes organizações. Na figura seguinte
apresentam-se alguns exemplos de critérios ou filtros de significância.

36
Figura 16: Exemplos de critérios para avaliação de significância
Agora é essencial definir uma metodologia de identificação de aspectos/impactes, bem como da
avaliação da significância de impactes ambientais para chegar aos aspectos significativos.
Tabela 3:Etapas na identificação de aspectos / impactes ambientais
Etapas Descrição
1
Identificar
actividades,
produtos ou
serviços
Recomenda-se que a actividade, produto ou serviço seleccionado seja grande o suficiente
para que o exame tenha significado e pequena o suficiente para que seja adequadamente
compreendida. Neste processo devem considerar-se:
− A complexidade da organização e das suas operações
− Práticas e procedimentos já existentes de gestão ambiental
− Informações sobre a previsão de acidentes ambientais
− Requisitos exigidos pelas partes interessadas
− Requisitos legais
2
Identificar
aspectos
ambientais
Obter entre outras as seguintes informações:
− Características das actividades, produtos ou serviços, consumos de materiais,
energia e água, processos tecnológicos, factores humanos.
− Informações das relações causa-efeito das actividades, produtos ou serviços no
meio ambiente
− Interesses ambientais das partes interessadas

37
Etapas Descrição
− Requisitos legais ou outros associados aos aspectos identificados
3
Identificar
impactes
ambientais
associados
Identificar o maior número possível de impactes ambientais reais e potenciais, positivos e
negativos, associados a cada aspecto identificado. As fontes de informação podem ser:
− Informações técnicas sobre produtos
− Documentos legais, contendo critérios ambientais
− Análises do ciclo de vida
− Códigos de práticas, normas, e outros documentos
− Relatórios de acidentes ambientais
− Cada aspecto pode ter mais do que um impacte associado. Estes podem
identificar:
o Efeitos Negativos – efeitos adversos
o Efeitos Positivos – efeitos benéficos
− Onde recai o efeito (ar, água, solo, flora, fauna,...)
− Natureza das mudanças no ambiente
4
Avaliar a
significância
dos impactes
A importância de cada impacto ambiental identificado pode variar de uma organização para
outra. A quantificação pode auxiliar no julgamento. Exemplos de factores ambientais, a
considerar na avaliação da significância:
− Probabilidade de ocorrência
− Escala do impacte
− Frequência e duração
− Severidade
− Requisitos legais
− Interesses das partes envolvidas,
5
Segregar
aspectos
ambientais
significativos
A etapa anterior permite graduar os impactes ambientais e destacar os mais significativos e
quais são os aspectos ambientais significativos associados. Estes devem ficar listados,
registados e ordenados

38
Em suma, e segundo uma proposta do documento “Orientações para a Identificação dos Aspecto
Ambientais e a Avaliação da sua Importância” do EMAS o processo de identificação dos aspectos
ambientais significativos pode ser sintetizado conforme se mostra na figura seguinte:
Figura 17: A segregação dos aspectos ambientais significativos
Apesar do requisito 4.3.1 – Aspectos Ambientais, não exigir um procedimento documentado para
identificação e avaliação da significância dos aspectos ambientais, este é um dos casos em que faz
todo o sentido que seja elaborado um, dado que:
− A metodologia de identificação dos aspectos ambientais e relação com os respectivos impactes
deve ser rigorosamente seguida por todos os responsáveis da organização cujas actividades
tenham impacte ambiental;
− Como os aspectos ambientais estão quase sempre associados a requisitos legais, deve estar
documentada a forma como a organização controla esses aspectos ambientais;
− É necessário garantir que toda a actividade que leva à avaliação da significância dos aspectos
ambientais é executada de forma consistente.

39
O procedimento documentado pode designar-se “Identificação e Avaliação da Significância de
Aspectos Ambientais”
15
. Para avaliar a significância dos aspectos ambientais é essencial definir
uma matriz com os parâmetros a incluir, bem como uma matriz de registo associada.
Suponhamos que se pretende avaliar a significância do aspecto ambiental “Resíduos de
embalagem de vidro” com os impactes associados “Consumo de Recursos Naturais”e “Diminuição
do tempo de vida útil do aterro, em condições normais de operação e com requisitos legais
associados na actividade de Aprovisionamento
Definiram-se os seguintes parâmetros de avaliação:
Figura 18: Parâmetros de Avaliação Gravidade e Probabilidade
Com a conjugação destes dois parâmetros determina-se o Índice de Risco de Ambiental, que pode
variar entre 1 e 4.
15
No anexo A221 pode consultar um modelo de procedimento para a identificação e avaliação da significância
dos aspectos ambientais que tem associado um ficheiro de Excel que materializa as indicações do procedimento
documentado para a avaliação da significância dos aspectos ambientais

40
Figura 19: Níveis de Índice de Risco Ambiental
Figura 20: Níveis de risco ambiental
Determinado o Índice de Risco, pode utilizar-se um outro parâmetro de avaliação, por exemplo o
Controlo Operacional exercitado sobre os aspectos ambientais:
Figura 21: Tipos de controlo ambiental

41
Da conjugação do Índice de Risco com o nível de controlo operacional obtém-se o índice de
significância:
Figura 22: Determinação do índice de Significância
Finalmente considere-se também as condições de operação: em que “Anormal”, significa situações
de paragem programadas ou não e emergência para situações ligadas a acidentes e incidentes.
Figura 23: Parâmetro condições de operação
A figura 24 resume o cálculo do índice de risco e do índice de significância com base nos
parâmetros definidos, tendo-se concluído que é significativo. A figura 25 mostra como o tema pode
ser tratado através de uma matriz de registo.
16
16
Continuando com o estudo de caso Emoção Lazer. O Anexo 03 contém o procedimento documentado de
Identificação e Avaliação dos Aspectos Ambientais e o Anexo 04 materializa todo o processo de avaliação dos
aspectos ambientais através de um conjunto de matrizes.

42
Figura 24: Determinação da significância dos aspectos ambientais
Figura 25:Matriz de registo de aspectos ambientais e avaliação da significância

43
Resumo
O formando deve resolver A Ficha de Trabalho 6 – Requisitos do planeamento – aspectos ambientais (Fichas de
2.4.3 Resolução do estudo de caso
Continuação da resolução do estudo de caso:
− Elaboração do procedimento documentado de identificação e avaliação dos aspectos
ambientais (Anexo 03)
− Identificação e avaliação da significância dos aspectos ambientais num ficheiro de Excel num
dos ficheiros de Excel disponibilizados neste curso (Anexo 04).

44
2.4.4 Requisitos Legais e Outros requisitos (4.3.2)
4.3.2
Requisitos
Legais e
Outros
Requisitos
A organização deve estabelecer, implementar e manter um ou mais procedimentos para
− a) identificar e ter acesso aos requisitos legais aplicáveis e a outros requisitos que a
organização subscreva, relacionados com os seus aspectos ambientais, e
− b) determinar como estes requisitos se aplicam aos seus aspectos ambientais.
A organização deve assegurar que estes requisitos legais aplicáveis e outros requisitos que a
organização subscreva são tomados em consideração no estabelecimento, implementação e
manutenção do seu sistema de gestão ambiental.
São diversos os requisitos legais a que a organização deve aceder para estar em conformidade
legal. Mas pode não ser suficiente, para estar em conformidade legal, obedecer apenas a requisitos
legais. Na categoria de “outros requisitos” a lista pode ser extensa. Na tabela seguinte estão
referenciados alguns exemplos, bem como fontes de consulta.
Tabela 4: Exemplos de tipos de requisitos legais e outros
Espécies de regulamentos/leis Outros requisitos Fontes
− Específicos à actividade (por exemplo,
licenças de operação);
− Específicos aos produtos ou serviços
da organização (por exemplo, proibições
relativas a processos ou utilização de
materiais);
− Específicos ao ramo industrial da
organização (certas industrias estão
sujeitas a restrições específicas, que
devem ser cumpridas);
− Leis ambientais gerais, nacionais,
comunitárias, ou internacionais;
− Autorizações, licenças e permissões.
− Acordos com autoridades públicas
− Acordos com clientes
− Códigos de boas práticas
− Compromissos de rotulagem
ambiental
− Requisitos de associações
industriais
− Acordos com grupos comunitários
− Acordos com organizações não
governamentais
− Compromissos públicos
− Governo, Comunidade,
outros Organismos
Reguladores
− Associações ou grupos
industriais;
− Bases de dados
gratuitas ou subscritas
− Serviços profissionais
de consultoria
Conforme se pode ver na figura seguinte, esta NI refere explicitamente que existem duas fases
neste requisito: (1) “identificar e ter acesso a” (2) “determinar como estes requisitos se aplicam aos
seus aspectos ambientais”. Tratou-se de uma alteração importante relativamente à norma anterior
que permitia que as organizações fizessem listas de legislação sem indicar a sua aplicabilidade.

45
Figura 26: Exemplo de procedimento de acesso, interpretação e aplicação de requisitos legais
Sem ser, de modo algum exaustivo, pois esta é uma formação em SGA e não em Legislação
Ambiental, achou-se, no entanto essencial, referir os principais textos legais tendo em conta os
principais descritores ambientais, bem como disponibilizá-los em anexo.
17
.
Actualmente, quase não se coloca o problema de ter acesso aos textos legais, pela sua
disponibilidade na internet de forma gratuita. Já o determinar como estes requisitos se aplicam aos
aspectos ambientais, exige conhecimentos específicos, sempre actualizados. Aproveitando o que de
bom se vai fazendo em Portugal nesta área, foi recentemente publicado pela União das Associações
Empresariais da Região Norte, um “Manual de boas práticas ambientais e de responsabilidade
social”, que se apresenta por áreas temáticas com um enquadramento legal exaustivo e actualizado e
que se traduz num documento muito válido no controlo dos aspectos ambientais
18
.
17
No Anexo A215 – Legislação Ambiental Básica por descritores, estão disponíveis todos os textos legislativos
indicados na figura.27
18
Este documento está referenciado como anexo A224

46
Apesar da norma de referência não exigir um procedimento documentado, também se pode optar
pela sua elaboração, devendo ter sempre associadas matrizes de listas de legislação aplicáveis
19
Figura 27: Principais referências legislativas organizada por descritores
19
O anexos A22 apresenta um exemplo para um procedimento de RLOR e o anexo A23 um exemplo de matriz
de RLOR. O estudo de caso que se tem vindo a seguir apresenta nos anexos 05 e 06 respectivamente um
exemplo de procedimento documentado para os RLOR e uma lista de RLOR que pode não estar actualizada,
tendo em conta que o estudo de caso foi elaborado em 2005.

47
De acordo com o regime jurídico de gestão de resíduos (DL 178/2006), a sua produção deve ser
minimizada, para assegurar a sua gestão sustentável, onde a responsabilidade deve ser partilhada
por todos os intervenientes: do produtor de um bem ao cidadão consumidor, do produtor dos resíduos
ao detentor, dos operadores de gestão às autoridades administrativas reguladoras. Neste contexto,
têm vindo a ser criados um vasto leque de organismos, grande parte deles, sem fins lucrativos e que
são um elemento fundamental no circuito da recolha selectiva de resíduos, valorização, reciclagem,
aterro, ou outro destino adequado. Estes organismos designam-se basicamente:
− Fileiras – organismos que pretendem garantir que os resíduos são efectiva e
adequadamente valorizados e reintroduzidos no sistema económico. A fileira organiza-se em
função do tipo de material constituinte dos resíduos, nomeadamente fileira dos vidros, fileira
dos plásticos, fileira dos metais, fileira da matéria orgânica ou fileira do papel e cartão;
− Fluxos – são entidades gestoras de sistemas de gestão específicos de resíduos. Como
“fluxo de resíduos” entende-se o tipo de produto componente de uma categoria de resíduos
transversal a todas as origens, nomeadamente embalagens, electrodomésticos, pilhas,
acumuladores, pneus ou solventes, medicamentos, veículos em fim de vida.
Com a aplicação do princípio do poluidor-pagador aos custos inerentes à gestão de resíduos, que
responsabilizam prioritariamente os produtores dos bens de consumo e os produtores de resíduos ou
seus detentores, o aparecimento destas entidades permite transferir as suas responsabilidade pela
gestão dos resíduos para uma entidade devidamente licenciada e assim estar em conformidade legal
com a legislação aplicável à gestão de resíduos
20
. No terreno, a gestão de resíduos (recolha,
transporte, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação) deve ser levada a cabo por
operadores devidamente licenciados, sendo o Instituto dos Resíduos (www.inresiduos.pt) a
entidade que confere autorização prévia para o desenvolvimento da respectiva actividade, o que lhes
confere o direito de estarem listados no respectivo site, dando a possibilidade ao detentor de resíduos
de se certificar que contratou um operador devidamente licenciado.
O formando deve resolver A Ficha de Trabalho 7 – Requisitos do planeamento – requisitos legais (Fichas de
20
No anexo A218 – Fileiras e Fluxos apresentam-se um quadro síntese das fileiras e fluxos actualmente
existentes em Portugal.

48
− Elaboração do procedimento documentado de controlo e aplicabilidade dos RLOR (Anexo 05)
− Elaboração de uma matriz com alguma legislação aplicável ao estudo de caso de acordo com
o procedimento definido (anexo 06)
Síntese
− O cumprimento do requisito 3.4.2 pressupõe que as organizações identifiquem
todos os requisitos legais e outros requisitos aplicáveis aos seus aspectos
ambientais.
− Estes podem apresentar-se sob diversas formas e serem nacionais, comunitários
ou mesmo internacionais
− Mas também se podem ter de cumprir resoluções ministeriais e municipais
− Nos outros podem incluir-se políticas do grupo a que a organização pertença,
códigos de boa conduta e requisitos dos clientes.
− Por isso todos os requisitos identificados e aplicáveis devem fazer parte
integrante do SGA implementado
− É conveniente que a organização defina um procedimento (escrito ou não), que
garanta p acesso à informação sobre os requisitos subscritos, sobre a sua
actualização permanente, a sua análise , difusão e implicações dentro do SGA.
−
2.4.7 Objectivos, metas e programas (4.3.3)
4.3.3
Objectivos e
metas e
programas
A organização deve estabelecer, implementar e manter objectivos e metas ambientais
documentados, a todos os níveis e funções relevantes dentro da organização.
Os objectivos e metas devem ser mensuráveis, sempre que possível, e consistentes com a
política ambiental, incluindo os compromissos relativos à prevenção da poluição, ao
cumprimento dos requisitos legais aplicáveis e outros requisitos que a organização
subscreva, e à melhoria contínua.
Ao estabelecer e rever os seus objectivos e metas, a organização deve ter em conta os
requisitos legais e outros requisitos que a organização subscreva, e os seus aspectos
ambientais significativos. Deve também considerar as suas opções tecnológicas e os seus
requisitos financeiros, operacionais e de negócio, bem como os pontos de vista das partes
interessadas.
Para atingir os seus objectivos e metas, a organização deve estabelecer, implementar e manter
um ou mais programas. Este(s) programa(s) deve(m) incluir
a) a designação das responsabilidades para atingir os objectivos e metas, aos níveis e
funções relevantes da organização, e
b) os meios e os prazos de realização.
A coerência com a política ambiental, quer dizer que os objectivos definidos devem ser adequados
ao comprometimento com a política. Por exemplo se há um comprometimento com a redução de
resíduos, um objectivo de promover a recolha selectiva não é adequado pois a recolha selectiva não
reduz a produção de resíduos, apenas promove o seu encaminhamento adequado. Na figura
seguinte estão definidos um conjunto de objectivos coerentes com uma dada política. Na prática, o
mais difícil é a definição de metas a atingir, pois se forem muito ligeiras o esforço de melhoria
contínua é reduzido, se forem muito ambiciosas corre-se o risco de não cumprir os objectivos.

49
Figura 28: Exemplo de definição de objectivos e metas consistentes com uma política ambiental
Nas figuras seguintes, para além de um fluxograma interpretativo deste requisito, apresentam-se 3
exemplos de programa ambiental, respectivamente para um produto, uma actividade e um serviço,
que tiveram como base os casos apresentados na norma ISO 14004:2004.
Finalmente na tabela 5 apresenta-se uma hipótese de matriz para um programa ambiental, bem
como um pequeno exemplo de um programa ambiental para a Manutenção de uma organização.
Para além dos aspectos formais, na prática, a amplitude do Programa Ambiental vai depender:
− Das capacidades técnicas, financeiras e humanas da organização
− Das prioridades em termos de controlo dos aspectos ambientais significativos
Depois de elaborado e implementado o Programa Ambiental deve:
− Ser continuamente acompanhado quanto ao seu grau de concretização
− Ser reexaminado periodicamente e reajustado, se necessário
Os resultados desta análise são reportados à gestão de Topo e devem ser considerados nas
entradas da revisão pela gestão podendo desencadear:
− Manter o mesmo programa, mas com novas metas, por exemplo mais ambiciosas

50
− Iniciar novos projectos, a incluir em novas edições do Programa, principalmente, se a
melhoria contínua exigir níveis de desempenho superiores aos actuais
O ciclo PDCA é uma metodologia também aplicável ao Programa Ambiental:
− Planear (as acções, os recursos, o timing, os resultados esperados, indicar quem é o
responsável pela concretização)
Figura 29: Resumo do planeamento

51
Figura 30: Exemplo de um programa ambiental para um produto
− Implementar e executar as acções previstas
− Acompanhar, monitorizar e controlar a execução
− Actuar durante a execução para corrigir trajectórias desviadas
− Elaborar no final do prazo indicado um relatório de execução a reportar à gestão de topo

52
Por último, é de referir mais uma vez, que a norma também não exige um procedimento
documentado para o acompanhamento de objectivos, metas e programas, mas pelas razões já
indicadas, a sua elaboração é um factor de consistência para estas actividades
21
Figura 31: exemplo de um programa ambiental para um serviço
21
No estudo de caso que se vem a acompanhar, os anexos 07 e 08 apresentam respectivamente um
procedimento documentado para os objectivos, metas e programas e o programa ambiental

53
Figura 32: Exemplo de um programa ambiental para uma actividade

54
Síntese
O planeamento do SGA começa com o compromisso da política ambiental
Devem ser identificados todos os aspectos ambientais, bem como os requisitos legais
aplicáveis e como são aplicáveis
Os aspectos ambientais significativos devem ser segregados para serem controlados
pela organização através do Programa Ambiental e controlo operacional com vista à
melhoria contínua.
O Programa Ambiental deve incluir as acções necessárias à consecução dos objectivos
e metas, os recursos a envolver, os prazos a cumprir, os responsáveis pela sua
concretização, os indicadores de desempenho.
Compete à gestão operacional e de topo:
− Acompanhar a execução do Programa e promover o seu reajustamento, se
necessário
− Utilizar os relatórios do desempenho do Programa Ambiental nas entradas da
revisão pela gestão

55
Tabela 5: Exemplo de Programa Ambiental

56
O formando deve resolver A Ficha de Trabalho 8 – Requisitos do planeamento – objectivos, metas e programas
(Fichas de Trabalho – Autoavaliação Formando
Continuação da resolução do estudo de caso: elaboração do programa do sistema de gestão
ambiental tendo em atenção os aspectos considerados significativos. Pelo menos considere dois
desses aspectos (Anexo 07).

57
Módulo 3 – Norma EN ISO 14001:2004 – Análise dos requisitos da
implementação e Operação
Objectivos
Gerais:
− Interpretar os requisitos de uma SGA segundo a norma ISO 14001 a uma organização.
Específicos:
− Identificar as responsabilidades da gestão de topo no fornecimento de recursos,
definição de autoridade e responsabilidade
− Identificar as exigências desta NI em matéria de formação, competência e
sensibilização.
− Identificar as características da comunicação interna e externa
− Conhecer o nível de detalhe e controlo exigido à documentação do SGA
− Identificar e interpretar as exigências desta NI no que respeita ao controlo das
actividades geradoras de aspectos ambientais significativos
− Identificar e interpretar as exigências desta NI em matéria de preparação e resposta a
emergências
Tópicos
3 Norma EN ISO 14001:2004
3.1 Análise dos requisitos da Implementação e Operação (4.4)
3.1.1 Recursos Atribuições, responsabilidade e autoridade (4.4.1)
3.1.2 Competência, formação e sensibilização (4.4.2)
3.1.3 Comunicação (4.4.3)
3.1.4 Documentação (4.4.4)
3.1.5 Controlo de documentos (4.4.5)
3.1.6 Controlo Operacional (4.4.6)
3.1.7 Preparação e Resposta a Emergências (4.4.7)

58
3 Apresentação da Norma EN ISO 14001:2004
3.1 Análise dos requisitos da Implementação e Operação (4.4)
3.1.1 Recursos Atribuições, responsabilidade e autoridade (4.4.1)
4.4.1
Recursos,
atribuições,
responsabilidade
e autoridade
A Gestão deve garantir a disponibilidade dos recursos indispensáveis para
estabelecer, implementar, mater e melhorar o sistema de gestão ambiental. Estes recursos
incluem os recursos humanos e aptidões específicas , as infra-estruturas da organização e
os tecnológicos e financeiros)
As atribuições, as responsabilidades e a autoridade devem ser definidas, documentadas e
comunicadas, de forma a proporcionar uma gestão ambiental eficaz.
A Gestão de topo deve nomear um ou mais representante (s) específico (s) que
independentemente de outras responsabilidades, deve (m) ter atribuições,
responsabilidades e definidas para:
a. Assegurar que o SGA é estabelecido, implementado e mantidos de acordo com
esta Norma Internacional;
b. Reportar à Gestão de Topo desempenho do SGA para efeitos de revisão,
incluindo e recomendações de melhoria.
Para a conformidade com o requisito 4.4.1, Recursos, atribuições, responsabilidade e
autoridade, salienta-se que a Gestão de Topo:
− Fornece ou disponibiliza: recursos humanos e financeiros, bem como capacidades e
tecnologias
− Nomeia: um representante específico (ex: o gestor do sistema) que assegura a
implementação do SGA e relata o seu desempenho à gestão de topo.
Acresce ainda, que devem estar documentadas e comunicadas as atribuições, responsabilidades e
autoridades definidas para proporcionar um SGA eficaz.
Nesta actual versão, o representante da Gestão de Topo deve, no relato do desempenho do SGA
para efeitos de revisão, incluir recomendações para melhoria. A informação sobre este requisito
poderá ser veiculada através do Manual do SGA.
22
22
O estudo de caso que se tem vindo a acompanhar apresenta um procedimento documentado para o
acompanhamento dos requisitos 4.4.1 e 4.4.2 (Anexo 10), mas que deixa em aberto a actualização dos
requisitos de recursos materiais

59
3.1.2 Competência, formação e sensibilização (4.4.2)
4.4.2.
Competência,
formação e
sensibilização
A organização deve assegurar que qualquer pessoa que execute tarefas para a
organização ou em seu nome, que tenham potencial para causar impacte(s) ambiental(is)
significativo(s) identificados pela organização, é competente com base numa adequada
escolaridade, formação ou experiência. A organização deve manter os registos associados.
A organização deve identificar as necessidades de formação associadas aos seus
aspectos ambientais e ao seu SGA. A organização deve providenciar formação ou
desenvolver outras acções para responder a estas necessidades, e deve manter os registos
associados.
A organização deve estabelecer, implementar ou manter um ou mais procedimentos
para as pessoas que trabalham para a organização ou em seu nome, estarem preparadas
para:
a) A importância da conformidade com a da política ambiental, os procedimentos e
os requisitos do SGA.
b) Os aspectos ambientais significativos e impactes relacionados, reais ou
potenciais, associados ao seu trabalho e para os benefícios ambientais
decorrentes da melhoria do seu desempenho individual
c) As suas atribuições e responsabilidade para atingir a conformidade com os
requisitos do SGA
d) As consequências potenciais de desvios aos procedimentos especificados
Quanto ao requisito 4.4.2 – Competência, formação e sensibilização, a organização deve
assegurar:
− A sensibilização de todas as pessoas da organização ou em seu nome para o bom
funcionamento do SGA, nomeadamente para a importância da conformidade com a política
ambiental, os procedimentos e com os requisitos do SGA.
− A identificação das necessidades de formação que permitam estabelecer planos de formação
para todas as pessoas que trabalham para a organização ou sem seu nome mesmo que
subcontratados, desenvolvam tarefas ou actividades associadas aos seus aspectos
ambientais.
− A competência para o desempenho do cargo, assegurada não só pela formação, mas
também pela educação (que deve ser apropriada às tarefas desempenhadas) e pela
experiência (nas tarefas que lhe são atribuídas).

60
− A manutenção de registos adequados (ver ponto 4.5.3) às actividades afectas à formação,
como por exemplo:
o Identificação das necessidades de formação
23
o Plano de formação
o Sumários das acções de formação
o Certificados de formação.
− Procedimentos de sensibilização/formação para:
o Política e procedimentos de gestão ambiental
o Impactes ambientais significativos das actividades
Tabela 6: Tipos de formação/ Sensibilização
Tipo de formação/sensibilização Público-alvo Propósito
Consciencialização sobre a
importância estratégica da
gestão ambiental
Gestores executivos
Obter o comprometimento e
harmonização com a política ambiental
da organização
Consciencialização sobre as
questões ambientais em gera
Todos os empregados
Obter o comprometimento com a
política ambiental, seus objectivos e
metas, e fomentar um senso de
responsabilidade individual.
Aperfeiçoamento de
competências
Colaboradores com
responsabilidades ambientais
Melhorar o desempenho em áreas
específicas da organização
Cumprimento dos requisitos
Colaboradores cujas acções
podem afectar o cumprimento
dos requisitos
Assegurar que os requisitos legais e
internos sejam cumpridos.
Assegurar o cumprimento de
procedimentos, instruções de serviço,
especificações técnicas, registo correcto
de monitorizações, etc
3.2 Comunicação (4.4.3)
4.4.3.
Comunicação
No que se refere aos seus aspectos ambientais e ao seu SGA, a organização deve
estabelecer, implementar e manter procedimentos para
(1) Comunicação interna entre os vários níveis e funções da organização,
(2) Receber, documentar, e responder a comunicações relevantes de partes interessadas
externas.
A organização deve decidir acerca da comunicação externa sobre os aspectos ambientais
significativos e deve documentar a sua decisão. Se a organização decidir comunicar, deve
estabelecer e implementar (um) método(s) para esta comunicação externa.
23
Os anexos A31 2 A32 – Levantamento das necessidades de formação apresentam dois possíveis exemplos de
documentos de levantamento das necessidades de formação

61
O requisito 4.4.3 Comunicação é perfeitamente enquadrável com o que se faz em qualquer outro
sistema de gestão tanto para a comunicação interna como externa. O destaque deste requisito vai
para a comunicação externa sobre os seus aspectos ambientais significativos, que é facultativa, mas
caso tenha sido tomada a decisão de comunicar, deve estabelecer e implementar um método de
comunicação.
24
Figura 33: Exemplos de aspectos a ter em consideração na comunicação interna
24
No estudo de caso que se tem vindo a acompanhar, o anexo 09 apresenta um modelo de matriz para uma
metodologia de comunicação dentro da empresa

62
Figura 34: exemplos de aspectos a ter em consideração na comunicação externa
Síntese
Para a implementação e operação do SGA a gestão de topo deve assegurar a
disponibilização de recursos, definir documentar e comunicar atribuições e
responsabilidades, incluído a nomeação de um mais representantes, assegurar que
todos os que trabalham na organização ou em seu nome possuem a formação,
competência e escolaridade adequadas ao desenvolvimento de actividades com
potencial de causar impactes ambientais e manter procedimentos adequados para a
comunicação interna e externa.
O formando deve resolver Ficha de Trabalho 9 - Implementação e Operação: Recursos, atribuições
responsabilidade e autoridade (4.4.1), competência formação e sensibilização (4.4.2), Comunicação (4.4.3)
(Fichas de Trabalho – Autoavaliação Formando)

63
3.3 Documentação (4.4.4)
4.4.4.
Documentação
A documentação do SGA deve incluir:
− A Política Ambiental, objectivos e metas
− Uma descrição do âmbito do SGA
− Uma descrição dos principais elementos do SGA e suas interacções e referências a
documentos relacionados
− Documentos, incluindo registos requeridos por esta NI
− Documentos, incluindo registos, definidos como necessários pela organização para
assegurar o planeamento, a operação e o controlo eficazes dos processos relacionados
com os seus aspectos ambientais significativos.
Do requisito 4.4.4 – Documentação, que descreve os elementos chave do SGA, salienta-se:
− Deve orientar na obtenção de informações
− Estar ou não integrada na documentação de outros sistemas. Nas organizações que optam
pela integração de sistemas, qualidade, ambiente e segurança, a gestão documental,
incluindo o controlo de documentos é um dos requisitos com elevado grau de integração.
− Ser apropriada ao tamanho da organização, complexidade de processos, competência do
pessoal
− Ser documentada (papel, ficheiros informáticos…) sempre que:
o Os requisitos desta NI assim o exijam
o Caso se tema que os procedimentos estabelecidos não sejam seguidos
o Se determine que é a melhor forma de obter a conformidade legal
o Exista a necessidade de garantir que a actividade é executada de forma consistente.
Apesar de não existir nenhuma recomendação específica sobre a estrutura documental, poderá
adoptar-se um modelo em tudo semelhante ao preconizado pela norma ISO 9001:2000, tanto mais
que se verifica uma tendência crescente para a integração de sistemas. Um modelo possível pode
ser analisado na figura 35. No topo encontra-se o manual do sistema de gestão, que não sendo um
documento obrigatório na implementação do SGA, reveste-se de grande importância pelas suas
características integradoras
25
.
26
Em termos de hierarquia seguem-se os procedimentos, as instruções
de trabalho e os registos.
25
Não sendo um documento obrigatório, muitas organizações elaboram um manual do SGA que resume os seus
principais elementos Nos anexos deste módulo encontram-se alguns exemplos de manuais do SGA (anexos
A318 a A322).
26
O estudo de caso que tem vindo a ser apresentado neste curso também apresenta um Manual da qualidade e
ambiente no anexo 26.

64
No que respeita ao tipo de documentação (procedimentos documentados ou não, documentos,
programas, registos) proposta ou indicada ao longo da norma, na figura 36 apresenta-se um resumo
de todas as referências documentais desta NI. Em termos documentais assume grande importância o
formato do procedimento. Para os procedimentos escritos, apesar de os mesmos não serem
obrigatórios ao abrigo desta norma, deve ser previamente adoptado um modelo que deve ser seguido
em todos os procedimentos.
27
.
28
.
Figura 35: Exemplo de uma possível estrutura documental para um SGA
27
Ver no anexo A33 – Modelo de Procedimento, que inclui os conteúdos que podem ser abordados num
procedimento, bem como as indicações que deve conter para efeitos de controlo. O anexo A317 apresenta um
extracto de um procedimento de gestão documental, no que se refere a todos elementos que devem ser
controlados
28 28
No seguimento do estudo de caso que se tem vindo a acompanhar, o anexo 11 apresenta o procedimento
documentado para a gestão de documentos e registos

65
Figura 36: Referências documentais e de comunicação na norma ISO 14001:2004
3.3.1 Controlo de documentos (4.4.5)
4.4.5.
Controlo de
Documentos
Os documentos requeridos pelo SGA e pela presente NI devem ser controlados. Os
registos são um tipo específico de documentos e devem ser controlados de acordo com os
requisitos constantes em 4.5.4.
A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para
a) Aprovar os documentos quanto à sua adequação antes da respectiva emissão
b) Rever e actualizar, conforme necessário, e reaprovar os documentos
c) Assegurar que são identificadas as alterações e o estado actual da revisão dos
documentos
d) Assegurar que as versões relevantes dos documentos aplicáveis estão disponíveis
nos locais da utilização
e) Assegurar que os documentos permanecem legíveis e facilmente identificáveis
f) Assegurar que os documentos de origem externa definidos pela organização como
necessários ao planeamento e operação do SGA são identificados e sua
distribuição controlada
g) Prevenir a utilização involuntária de documentos obsoletos e identificá-los
devidamente caso estes sejam retirados por qualquer motivo

66
Quanto ao requisito 4.4.5 – Controlo de documentos, destacam-se alguns elementos
preponderantes na sua gestão, referidos na figura seguinte, salientando-se, mais uma vez, que este
requisito, caso existam outros sistemas de gestão, será tratado de forma integrada.
Figura 37: Requisitos requeridos na gestão documental
Com a revisão desta NI, este foi um dos requisitos bastante clarificado. Os registos são designados
um tipo específico de documentos e devem ser controlados de acordo com os requisitos constantes
em 4.5.4. Um elemento novo neste requisito é que a organização deve estabelecer, implementar e
manter um ou mais procedimentos para assegurar que são identificadas as alterações e o estado da
revisão em curso dos documentos e que os documentos de origem externa definidos pela
organização como necessários ao planeamento e operação do sistema de gestão ambiental são
identificados e a sua distribuição controlada.
O formando deve resolver A Ficha de Trabalho Ficha de Trabalho 10 - Implementação e Operação:
Documentação (4.4.4) e Controlo de Documentos (4.4.5) (Fichas de Trabalho – Autoavaliação Formando)

67
− Elaboração de um procedimento documentado de Gestão documental incluindo o controlo de
registos. Ter em consideração as propostas do enunciado do estudo de caso (Anexo 08)
− Estruturação do Manual do sistema de gestão ambiental com a apresentação de um índice
(Anexo 09). Descrição de alguns pontos referentes a requisitos não desenvolvidos, como por
exemplo o requisito da comunicação.
−
3.3.4 Controlo Operacional (4.4.6)
4.4.6.
Controlo
Operacional
A organização deve identificar e planear as operações que estão associadas aos aspectos
ambientais significativos identificados, consistentes com sua política ambiental e os seus
objectivos e metas de forma a garantir que estas operações são realizadas sob condições
especificadas
a) Estabelecendo, implementando e mantendo um ou mais procedimentos
documentados para controlar as situações onde a sua inexistência possa
conduzir a desvios à política ambiental e aos objectivos e metas
b) Estipulando critérios operacionais nos procedimentos
c) Estabelecendo, implementando e mantendo procedimentos relacionados com os
aspectos ambientais significativos identificados dos bens e serviços utilizados pela
organização, e comunicando os procedimentos e requisitos aplicáveis aos
fornecedores, incluindo subcontratados
Na implementação e funcionamento de um SGA, reveste-se da maior importância o requisito 4.4.6
– Controlo Operacional, o único para que a norma exige procedimentos documentados.
A figura seguinte apresenta um modelo possível de fluxograma para o procedimento operacional.
Assim segundo a figura, o controlo operacional começa com a identificação das actividades que
causam impactes (1) e com a avaliação consequente dos aspectos significativos e seu
enquadramento legal (2), ou seja o processo começou com o cumprimento dos requisitos do
planeamento. Estas actividades devem ser objecto de planeamento (3) (como, quando, quem), tendo
em conta condições de operação normais, manutenção e paragens. Para o controlo dos impactes são
definidos procedimentos gerais, instruções de trabalho mais específicas,
29
, ou outros documentos,
29
Nos anexos deste módulo podem ser consultados vários exemplos de documentos de controlo operacional
Pode consultar os seguintes anexos: A34 – Procedimento de gestão de Resíduos, A35 – Procedimento

68
que orientam as tarefas para a prevenção ou minimização desses mesmos impactes. Estes
documentos devem ser divulgados, quer interna quer externamente (5), nomeadamente para
fornecedores e subcontratados relacionados com os aspectos ambientais significativos. No processo
de divulgação/comunicação pode verificar-se a necessidade de implementar, não só acções de
sensibilização, como de formação para atender ao requisito 4.4.2.
30
operacional para gestão de resíduos, A36 – Instrução de trabalho para resíduos sólidos, A37 – Instrução de
trabalho para resíduos sólidos, A38 – Instrução de Trabalho para Águas Residuais.
30
Na continuação do estudo de caso Emoção Lazer pode ser analisado o procedimento documentado
genérico para o controlo operacional e vários documentos operacionais. de controlo dos aspectos considerados
significativos.

69
Figura 38: Controlo operacional

70
Dada a importância da minimização do consumo de recursos e produção de resíduos, a figura
seguinte apresenta a hierarquia a considerar no controlo operacional.
Figura 39: Hierarquia na minimização de consumos e na produção e destino final de resíduos
O formando deve resolver A Ficha de Trabalho 11 - Implementação e operação: Controlo Operacional: (4.4.6)
Preparação e Resposta a Emergência (4.4.7) (Fichas de Trabalho – Autoavaliação Formando)
− Elaboração de um Procedimento documentado de Controlo Operacional para os aspectos
ambientais significativos que permita o enquadramento para procedimentos operacionais e
instruções de trabalho (anexo 10)
− Seleccionar um aspecto significativo e elaborar uma instrução de trabalho (como proposta
para fazer uma instrução para os resíduos do processo produtivo) (Anexo 11)

71
3.3.7 Preparação e Resposta a Emergências (4.4.7)
4.4.7.
Preparação e
resposta a
emergências
identificar as situações de emergência potenciais e os acidentes potenciais que podem ter
(um) impacte (s) no ambiente e como dar resposta a estas situações.
A organização deve responder às situações de emergência e aos acidentes reais, e
prevenir ou mitigar os impactes ambientais adversos associados.
A organização deve examinar periodicamente e, quando necessário , rever os seus
procedimentos de preparação e resposta a emergências, em particular a ocorrência de
acidentes ou situações de emergência
A organização deve testar periodicamente tais procedimentos, sempre que praticável,.
Do requisito 4.4.7 – Preparação e resposta a emergências destaca-se:
Figura 40: As exigências do requisito 4.4.7

72
Da interpretação das exigências deste requisito verifica-se, que a determinação da natureza dos
riscos é essencial para identificar as situações de emergência potenciais. Enquanto os riscos
profissionais estão mais ligados à segurança e higiene no trabalho, sendo os seus impactes mais
importantes sobre o trabalhador, os riscos naturais e tecnológicos são aqueles que podem causar ou
causam mais impactes ambientais (ver figura 41).
A preparação e resposta a emergências decorre também da avaliação dos aspectos ambientais
significativos, sempre que se considerem situações anormais ou de emergência. A organização
deve evidenciar o seu controlo, nomeadamente com uma cobertura adequada de procedimentos
onde devem constar, pelo menos, os conteúdos indicados na figura 42.
A título de exemplo, este manual apresenta em anexo alguns exemplos de procedimentos para
situações de emergência
31
.
32
31
Pode consultar os seguintes anexos: A39 – Procedimento de emergência Ambiental – incêndio em áreas
sociais, A310 - Instrução operatória de emergência ambiental – Derrame, A311 – Instrução de emergência
ambiental – incêndio.
32
No seguimento do acompanhamento do estudo de caso Emoção Lazer, apresenta um procedimento
documentado de preparação e resposta a emergências (anexo 16) e 2 instruções de emergência (anexos 17 e
18).

73
Figura 41: Lista dos principais riscos

74
Figura 42: Conteúdos a ter em consideração num procedimento de preparação e resposta a emergência
Síntese
− O cumprimento rigoroso e integral dos requisitos da Implementação e Operação
é essencial ao bom desempenho do Sistema de Gestão Ambiental. Grande parte
destes requisitos, são desenvolvidos na fase do planeamento do SGA, ou seja
devem ser planeadas também, as condições para que o seu funcionamento seja
eficaz. Requisitos, tais como, Documentação, Comunicação, Controlo
Operacional, Resposta e Emergências, devem ser planeados antes de serem
implementados.

75
O formando deve resolver Ficha de Trabalho 11 - Implementação e operação: Controlo Operacional: (4.4.6)
Preparação e Resposta a Emergência (4.4.7) (Fichas de Trabalho – Autoavaliação Formando)
Continuação da resolução do estudo de caso: Elaborar uma instrução de emergência ambiental
para uma situação de incêndio no processo produtivo (Anexo 12)

76

77
Módulo 4 - Norma EN ISO 14001:2004 – Requisitos da Verificação
Objectivos
Gerais:
− Interpretar os requisitos de uma SGA segundo a norma ISO 14001 a uma
organização.
Específicos:
− Identificar as exigências relativas ao requisito Monitorização e Medição e
proporcionar linhas de orientação para o planeamento do controlo das operações
e actividades que possam ter um impacte significativo sobre o ambiente.
− Identificar as formas demonstrar a conformidade com os requisitos legais
aplicáveis
− Identificar as exigências relativas aos procedimentos para tratar as Não
conformidades”
− Identificar os requisitos normativos para os quais se exigem requisitos, bem
como as exigências relativas ao seu controlo.
− Identificar a forma como são elaborados os planos de auditoria, bem como são
planeadas e realizadas as auditorias
− Identificar a forma como é feita a revisão do sistema e que elementos devem ser
considerados como entradas e que elementos devem estar considerados nas
saídas
Tópicos
4.1 Apresentação e análise dos requisitos da Verificação (4.5)
4.1.1 Monitorização e Medição (4.5.1)
4.1.2 Avaliação da Conformidade (4.5.2)
4.1.3 Não conformidades, acções correctivas e preventivas (4.5.3)
4.1.4 Controlo de Registos (4.5.4)
4.1.5 Auditoria interna (4.5.5)
4.2 Revisão pela Gestão (4.6)

78
4.1 Apresentação e análise dos requisitos da Verificação (4.5)
4.1.1 Monitorização e Medição (4.5.1)
4.5.1.
Monitorização e
Medição
monitorizar e medir, de uma forma regular, as características principais das suas
operações que podem ter um impacte ambiental significativo. Este(s) procedimento(s)
deve(m) incluir a documentação da informação para monitorizar o desempenho, os
controlos operacionais aplicáveis e a conformidade com os objectivos e metas ambientais
da organização.
A organização deve assegurar que é utilizado equipamento de monitorização e medição
calibrado ou verificado e que este é sujeito a manutenção. A organização deve manter os
registos associados.
A monitorização e medição (requisito 4.5.1) são essenciais para avaliar a conformidade do SGA
implementado, com a política ambiental, com os requisitos legais e outros e com os objectivos e
metas definidos em cada programa (ver figura seguinte).

79
Figura 43: Exemplo de características a medir e a monitorizar
33
Para assegurar resultados válidos e caso exista, o equipamento de medição, deve ser calibrado
e/ou verificado a intervalos regulares:
− Face a padrões de medição rastreáveis
− Face a padrões de medição internacionais ou nacionais
− Na ausência de padrões a calibração deve ser registada
Uma das formas de manter a conformidade não só com este requisito, mas também legislação
aplicável, é estabelecer planos de monitorização para um dado período de tempo e agregar aos
planos de monitorização, todos os registos associados.
3435
33
No que respeita à monitorização e medição das emissões gasosas, é essencial que cada organização saiba
qual o seu enquadramento legal e agir em conformidade, o que pode verificar de forma rápida no Anexo A41-
Monitorização de emissões gasosas.

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