1. O documento apresenta um programa político para o governo e legislativo municipal de Uibaí pelo partido RUTTS-PSOL. 2. Faz um mapeamento da economia, estrutura social e desigualdades em Uibaí, onde a maioria da população depende da agropecuária e serviços precários, enquanto uma pequena elite detém a riqueza e o poder político. 3. A sociedade é dividida em classes, onde 55% da população está na classe E, com renda de até um salário mínimo e formada majorit

1. 1
RUTTS – Resistência e União dos Trabalhadores e Trabalhadoras Socialistas
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
Plataforma das candidaturas ao executivo municipal e ao legislativo - UIBAÍ
PARA OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS
Programa Político - Governo e Vereança–
RUTTS/PSOL
Dedicamos este programa a todxs xs Machadxs-Pobres, “mateirxs”, serranxs e demais conterrânexs
que a duras penas construíram a Uibaí que temos, mas não usufruem dos bens materiais e culturais
locais. Isso ocorre porque são homens e mulheres que “fazem sua própria história, mas não a fazem
como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha, e sim sob aquelas com que se
defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado”.

2. 2
Introdução ou mapeamento geral dos dilemas municipais: Uibaí
contemporânea – economia, estrutura social e desigualdades.
Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a
população de Uibaí é de 13.625 habitantes. Desses, 8.311 (61%) vivem na parte
urbana do município e 5.314 (39%) na zona rural. A sede é a parte mais populosa
do município, mas é a agropecuária o segmento da economia que mais emprega. A
população ocupada nos 1837 estabelecimentos agropecuários é de 2.748 pessoas, o
que daria 30,4% da População Economicamente Ativa – PEA, de acordo com o IBGE.
A PEA uibaiense é formada por 9.038 pessoas entre 15 e 64 anos de idade. Tudo
indica que essa taxa de ocupação no setor agropecuário esteja sub-representada
porque se considerarmos que cada estabelecimento labuta uma família de 3,3
habitantes, que é a média local do tamanho das famílias de Uibaí mapeadas pelo
IBGE, chega-se a 6.062 pessoas. Sendo assim, pode-se afirmar que a agropecuária
emprega, por baixo, entre 2.748 a 6 mil pessoas, variando de 30,4% e máximo de
67,07% da PEA, contando parentes e não parentes dos proprietários rurais. Esses
trabalhadores e trabalhadoras ligados às tarefas do campo estão espalhados
geograficamente da seguinte forma: 9 povoados ao sul (Alto da Cruz, Alto Branco,
Poço, Baixão de Aureliano, Boca Dágua, Olho Dágua, Chapadinha, Laranjeira, Baixas
de Eliodoro), 3 no norte (Sobreira, Hidrolândia, Traíras), 11 ao leste (Lagoinha,
Caldeirão, Grama, Mandacaru, Gia, Altamira, Gergelim, Brasil, Gaza, Zumba e
Quixabeira), a Serra ou o povoado Serra Azul, a oeste. No total são 23 povoados que
formam a zona rural.
Morar na sede, porém, não significa que o indivíduo não esteja vinculado às
atividades agrárias. Nas roças às margens da urbe trabalha diariamente uma
população considerável e que vive na cidade. No povoado Serra Azul, por exemplo,
há mais de 100 famílias e são, em sua integralidade, das periferias urbanas. O mesmo
pode ser dito sobre as propriedades rurais nos caminhos para Hidrolândia,
Lagoinha, Baixão, Irecê e Boca D’água. Todas elas são de pessoas que residem na
sede e de fora, mas têm trabalhadores da sede ocupados na lida diária nestas roças.
Portanto, apesar de a zona urbana ocupar o maior número de pessoas, Uibaí (em seu
conjunto) é uma sociedade camponesa vez que o maior ramo da economia liga-se
aos afazeres do mundo agrário. As atividades voltadas para os serviços (bancos,
comércios, serviços públicos) e indústria (padarias, oficinas, casas de farinha,
engenho, fábricas de doces) incorporam um contingente menor de trabalhadores e
trabalhadoras, em torno de 1,5 a 3 mil conterrâneos. São comerciários, bancários,
cabeleireiros, pedreiros, padeiros, costureiras, mecânicos, doceiros, comerciários,
domésticas, dentre outros. Há também na sede, vila e povoados os autônomos
(taxistas, moto taxistas, profissionais liberais, etc) e os comerciantes. Em todo o
município há somente 41 estabelecimentos registrados, sendo 27 comerciais, 9 de
serviços (bancos, advogados, seguradoras contadoras, etc), 2 de administração
pública e 2 na agropecuária, extração vegetal, caça e pesca.

3. 3
Todo o estoque de trabalho formal (734 pessoas de carteira assinada, 5,1%
da população geral) concentra-se no ramo de serviços. Em 2017, por exemplo, a
administração pública municipal empregava 530 dos 616 uibaienses formalizados.
Do ponto de vista do trabalho, conclui-se que 86% dos trabalhadores e
trabalhadoras formais são servidores da prefeitura. Os demais estão nas seguintes
áreas da economia: 65 no comércio, 18 no serviço e 3 na agropecuária, extração, caça
e pesca. Esses dados apontam que a sociedade de Uibaí, além de camponesa, é
marcada pelo trabalho precário – bicos ou contratos temporários, sobretudo na
agropecuária, que é o setor mais abrangente da economia. Além de empregar mal, a
agropecuária respondeu em 2016 somente por 14,6% do Produto Interno Bruto
(PIB) local. Quanto à Industria, míseros 5,9%, e o setor de serviços ou terciário,
79,5%. O PIB uibaiense à época era de 96,5 milhões, segundo a Superintendência de
Estudos Econômicos da Bahia.
Da mesma forma que a mundial, portanto, os ramos da economia capitalista
local não produzem igualdade e solidariedade e funcionam subordinando uns aos
outros. O cerne de toda a reprodução do modelo, porém, se manifesta na relação
entre Capital e Trabalho, que é a progenitora de todas as desigualdades e a fonte da
acumulação de riqueza. Essa formatação econômica está presente no município e
possui estrutura social hierarquizada. Uibaí é uma sociedade de classes e piramidal
do ponto de vista dos lugares que cada um ocupa nela. Com base nos rendimentos
do setor público municipal, o padrão de vida da nossa burguesia, dos profissionais
liberais e também as informações referentes ao quantitativo de atendidos pelo bolsa
família, aposentadorias do INSS e medição de renda do IBGE, pode-se dividir a
sociedade em 2 classes e 5 grandes frações. A primeira (Classe A - mais de 15
salários mínimos e no topo da pirâmide) é formada por um pequeno grupo de
proprietários concentrados na sede, mas também existentes na vila e povoados. São
donos de materiais de construção, supermercados, lojistas, postos de gasolina,
dentre outros. Formalizados são 41, segundo os dados da Superintendência do
Estado da Bahia, mas há mais na informalidade. A segunda fração (Classe B – de 5
a 15 salários mínimos) é representada por 251 irrigantes cujos estabelecimentos
agrícolas estão espalhados pelo município. Há alguns proprietários de sequeiro (não
irrigantes) endinheirados nos povoados, mas em menor número, talvez não chegue
a 20. Têm também atravessadores da lavoura permanente e temporária. Muitos
destes segmentos transitam entre a classe B e A com frequência, a depender do
sucesso ou do fracasso da produção em seus estabelecimentos agrícolas podem
subir ou descer na estrutura social. Nesta fração encontra um conjunto diversificado
de pessoas que não são burgueses ou proprietários. São os profissionais liberais
(médicos, advogados, odontólogos, engenheiros, contadores), os servidores federais
do município, professores da rede estadual com mais de 5 anos de atividade no
magistério, secretários municipais, servidores concursados com cargos de chefia na
educação e vereadores. Maior renda entre todos estes é alcançado pelos médicos. As
classes A e B não passam de 3,5%, em torno de 500 uibaienses. A terceira (Classe
C – 3 a 5) é formada pelos professores municipais concursados, psicólogos,

4. 4
nutricionistas, enfermeiros, comissionados de segundo escalão e pequenos
comerciantes. Muitos dessa categoria oscilam entre a C e D. A quarta (Classe D – 1
a 3 mínimos) é preenchida pelos servidores da base do serviço público municipal
(guarda, motorista, agentes de limpeza pública), aposentados e pensionistas do
INSS, pedreiros, cabeleireiros, taxistas, mecânicos e os donos de bares (que oscilam
entre D e E). Os servidores e os aposentados são os destaques nesta categoria
porque possuem a estabilidade e o rendimento mensal garantidos. Os segmentos C
e D são em torno de 5.632 pessoas, 41,5% da população. As flutuações da economia
jogam com frequência muita gente destes dois últimos setores sociais na classe E.
Por fim, em quinto lugar (Classe E – até 1 salário mínimo) a fração formada pelos
pequenos proprietários rurais da sede, vila e povoados, domésticas, moto taxistas,
diaristas do campo e da cidade e usuários do bolsa família, etc. As mulheres negras
das periferias urbanas e rurais são o setor social mais explorado deste e de todos os
demais atores da pirâmide, como será explicado abaixo. A classe E é a maior. Ela
engloba 55% da população ou 7.493 dos 13.625 trabalhadores, trabalhadoras,
empregados precários e desempregados do município. Aqui estão os que mais
precisam do poder público municipal e geralmente são o alvo preferencial dos
grupos tradicionais e da “política do favor”. Para estes, a mobilidade social tem sido
nula em mais de um século de ocupação de nosso território. A principal herança
transmitida de uma geração a outra é a extrema pobreza, pobreza, analfabetismo,
sub-emprego e desemprego. Alguns poucos conseguem migrar para a classe D.1
As classes A e B formam a elite econômica e política porque os prefeitos de
Uibaí desde a emancipação saem delas. Praticamente todos os membros destes
setores são descendentes diretos dos Rocha-Machado que enriqueceram ao longo
da história do município. As propriedades do campo e da cidade mais lucrativas
estão em suas mãos. Portanto, possuem dinheiro, patrimônio, tradição, poder e
também concentram o maior número de uibaienses escolarizados em nível superior.
São brancos e a maioria deles reside na sede. Parte deles são burgueses, donos dos
meios de produção locais, enquanto outros são trabalhadores liberais bem-
sucedidos materialmente, mas não são burgueses. Outros são as duas coisas ao
mesmo tempo porque são proprietários e compram barato força de trabalho alheia
e trabalhadores porque também vendem a sua força de trabalho a outrem, seja ao
poder público ou não. As classes C, D e E formam as maiorias municipais. Entre a C
e D estão os parentes não tão bem-sucedidos dos Rocha-Machado ricos. As
propriedades são intermediárias do ponto de vista do valor, o número de formados
1 Os dados colhidos no IBGE foram lidos no interior da tradição historiográfica municipal: Osvaldo
Alencar Rocha e Edimário Oliveira Machado. Canabrava do Gonçalo – uma vila do baixo-médio São
Francisco. Brasília, Edição do Autor, 1988. Taiane D. Martins; Janaina D. Martins. Aspectos político-
pedagógicos da Escala Supletiva de Uibaí, regida por Cassimira Professora (1947-1958). Monografia de
Graduação. Irecê. UNEB/DCHT/Campus XVI. 2005; História de Uibaí - da formação à emancipação de
Celito Regmendes; História da CEU-SSA: moradia e resistência estudantil e Elementos para uma
história política de Uibaí, do historiador e professor da UFOB Flávio Dantas Martins, dentre outros.

5. 5
é menor e as profissões destes segmentos têm rendimento mediano. Maioria deles
ainda mora na sede, mas muitos estão espalhados pela vila e em povoados como
Poço, Caldeirão e Quixabeira, que são localidades conhecidas pela quantidade de
pessoas concursadas e com alto grau de instrução. Tem pretos e muitos pardos.
Maioria é branca e parda e se liga à tradição hegemônica dos Rocha-Machado. É
comum caírem socialmente. Ao longo da história há pessoas deste segmento que
subiram para as classes A e B em virtude da formação de nível superior seguida da
aprovação em concursos na alta burocracia do Estado. No entanto, são exceções e
não a regra.
A classe E é formada pelos descendentes dos chamados “mateiros” da serra,
Piauí, Ipirá e cidades do entorno de Jacobina, dentre outros. Pretos e pardos formam
a maioria. Os brancos são minorias entre eles e os serranos lideram numericamente
dizendo o contingente de não negros entre os migrantes. Os bem-sucedidos deste
segmento são servidores da base do serviço público municipal e alguns raros
proprietários de médio porte e comerciantes. No conjunto, habitam as periferias
urbanas e também formam os bolsões de pobreza da vila e dos 18 povoados do
município. As propriedades são pequenas e de baixíssimo valor. Muitos não têm
propriedade alguma. Nesta situação está 55% da população municipal que possui
rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa! Há 2.654 domicílios
beneficiadas pelo bolsa família e esses usuários são, em sua maioria, dos “mateiros”
e das frações empobrecidas dos Rocha-Machado. Do ponto de vista da instrução, os
quase 8 mil uibaienses com ensino fundamental incompleto, segundo o IBGE, saem
deste segmento. São poucos os que terminaram o ensino médio e diplomado em
nível superior é praticamente inexistente. Embora os indivíduos das classes A e B e
alguns do C vendam a imagem de que somos “Cidade Universitária”, a realidade
social em Uibaí é de calamidade pública em todos os campos e não é diferente no
tocante ao acesso à universidade. Universitário pode ser encontrado à exaustão nas
famílias tradicionais dos Rocha-Machado. Já nas de mesmo sobrenome, mas que
sejam pobres, o número é menor (com exceção de povoados como Quixabeira,
Caldeirão, Poço e em partes da sede). Nas famílias dos “mateiros” estudante de
terceiro grau e diplomado é coisa rara. Afirmar que Uibaí é “cidade universitária”
sem especificar essa realidade demonstra falta de conhecimento ou má fé. A sede
pode até ser “cidade universitária”, mas entre as classes A e B, partes minoritárias
da C e D e mesmo assim é uma hipótese que precisa ser testada comparando também
com essas mesmas classes de outras localidades. A mudança em Uibaí se tornará
real quando houver uma grande aliança política e de classe entre as classes C, D e E.
A representação política desta aliança é o RUTTS/Psol e este programa é a
materialização da plataforma, que será apresentada adiante.
Essa estruturação econômica e social desigual assenta-se também em
perversa estratificação de gênero, raça e região. Os cargos de maior rendimento na
iniciativa privada e pública estão nas mãos dos brancos de classe A e B. Os negros
são minoria nas cadeiras da Câmara de Vereadores, secretariado e nunca tivemos
um prefeito, sequer candidato, negro. Raul Bastos tem melanina acentuada, mas

6. 6
nenhuma identidade negra. A sociedade uibaiense também não incorporou os
mateiros e os moradores da roça ou do interior do município na distribuição do
progresso. Inclusive há bastante preconceito contra os moradores de povoados.
Quanto mais distante das ruas centrais da sede o indivíduo residir, mais excluído ele
é porque os que possuem o mais elevado padrão de vida material e poder político
são os residentes de Classe A e B do centro da cidade. Uibaí é uma sociedade
camponesa dominada pela oligarquia social e política da sede. Endereço e tradição
são sinônimos de status e prestígio na hierarquia social local, assim como nos
demais lugares do país e do mundo. Do ponto de vista político, o município também
nunca elegeu a sua prefeita e o número de mulheres é sempre inferior ao de homens
na Câmara e nas secretarias da prefeitura. Tem alta presença feminina na área de
educação como se verá mais abaixo. Também estão presentes na direção de
empresas municipais. No geral, o patriarcalismo das sociedades do Antigo Regime e
o machismo capitalista, filho contemporâneo daquele, impedem a ascensão
feminina. Elas formam a base da base da perversa pirâmide social. Há preconceito e
mesmo violência contra elas em todas as classes sociais – dos Rocha-Machado ricos
aos mateiros, da classe A a E. O símbolo da exploração, opressão e analfabetismo é a
mulher pobre e negra das periferias urbana e rural de Uibaí. Ela sustenta sob os seus
ombros os maiores horrores de todas as desigualdades locais: violências doméstica
e obstétrica, abortos malsucedidos, filhos sem pai, subemprego, alcoólatras no lar e
sem assistência, gravidez precoce delas e das filhas, filhos dependentes de drogas
ilícitas, pequenos traficantes, parentes encarcerados e o arbítrio policial.
O Ministério da Cidadania divulgou o número de 2.654 famílias beneficiadas
pelo bolsa-família. Conforme dados constantes neste ministério, o município de
Uibaí está entre os 8 primeiros da região de Irecê. Essas pessoas atendidas
equivalem a 42,15% dos 14 mil uibaienses. Sem o programa, 2.430 famílias
ingressariam na condição de extrema pobreza. Lembrando que tem direito a ser
incluído ao programa pessoas com renda individual de 89,00 ou 89,01 até 178,00
desde que possuam crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. O Bolsa Família injeta
quase 700 mil ao mês na economia municipal.2 Com base nos dados do IBGE, Uibaí
tem uma população aposentada, considerando homens e mulheres, em torno de
2.077 pessoas. Tomando os valores de uma aposentadoria de 1.000 reais, entra no
município 2 milhões de reais por mês. Somando aposentadorias e Bolsa Família,
alcança-se mais ou menos 2.700.000. O valor é quase 3 vezes mais do que toda a
folha de pagamento do município, que é 1.088.825,52 e em torno de 30% a mais do
que a receita mensal, que é em torno de 2 milhões e 100 a 2 e 450 ao mês.
Aposentadorias, bolsa família e servidor público fazem circular em torno de
2
Dados sobre o bolsa família em Uibaí, consultar site:
https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/bolsafamilia/relatorio-completo.html. O bolsa família na
região: Xique-xique tem 53,65% da população atendida peloprograma, São Gabriel, 41,67%, P. Dutra,
44,03%, Lapão, 40,79%, Jussara, 39,84%, João Dourado, 39,56%, Irecê, 33,30%, Ibipeba, 38,48%,
Ibititá, 42,75%, Gentio do Ouro, 36,31%, Barro Alto, 41,46%, Canarana, 43,72%, Cafarnaum, 47,16%,
Barra do Mendes, 37,31%, América Dourada, 37,32%, Iraquara, 42,79%, Central, 28,75%, Souto
Soares, 45,95%, Mulungu, 54,06%.

7. 7
3.800.000 no município ao mês. Sem esses recursos, Uibaí quebra.3 Essa realidade
de pobreza, dependência econômica e mobilidade social praticamente inexistente
se mantêm e se reproduz em virtude da decadência do principal ramo da economia,
que é a agropecuária. Também contribui o baixo rendimento dos trabalhadores
urbanos (comerciários) e o arrocho salarial na base do serviço público.
Pelo exposto, conclui-se que o município vive uma calamidade do ponto de
vista econômico e social. Os atingidos em cheio têm classe, cor, gênero, instrução
baixa, origem e endereço. Maioria dos que sofrem exploração e opressão em níveis
mais intensos de perversidade se vinculam ao ramo mais pobre da economia local,
que é a agropecuária, campeã em informalidade e baixos salários. Também estão
presentes no setor de serviços (comerciários), no trabalho autônomo, na base do
serviço público municipal e produzindo pouco e mal em 70 a 80% dos
estabelecimentos agropecuários de Uibaí. Esse quadro pode ser reformado e no
lugar desta sociedade desigual nascer outra. Para tanto, é preciso alterar a estrutura
econômica, reformar as carreiras do serviço público local, fazer mais com menos
dinheiro da prefeitura na parte da infraestrutura e ofertar serviços públicos em
saúde, educação e lazer de melhor qualidade. Com o orçamento que temos pode-se
realizar todas essas modificações. As páginas que seguem fazem um diagnóstico em
cada área do executivo e pauta soluções que podem ser colocadas em prática pelo
prefeito, de acordo com as atribuições desta autoridade descriminadas no artigo 65
da Lei Orgânica do Município. Um outro Uibaí é possível.
Uma mudança estrutural neste quadro de calamidade social, econômica e
política reinante em Uibaí passa por quatro grandes plataformas que podem ser
postas em prática via executivo municipal.
Plataforma 1: a primeira delas é a democratização do poder político. Dois
grandes grupos dominam a vida pública municipal há 59 anos e esse quadro precisa
ser alterado porque há mais segmentos sociais para além da fração rica dos Rocha-
Machado.
Plataforma 2: é urgente que se faça uma reforma administrativa para
redistribuir o bolo orçamentário. Tal reforma deve partir de três linhas. 1) faça
pente fino em licitações e no gasto com infraestrutura e festas; 2) mexa nos salários
de primeiro e de partes do segundo e terceiro escalões da administração municipal;
3) as economias realizadas nos itens 1 e 2 devem ser direcionadas à melhoria do
nível de renda dos servidores e servidoras da base do serviço público municipal,
abertura de concurso público e custear parte da ressignificação da agropecuária de
Uibaí; 4) melhorar a gestão da saúde e educação municipais com política de
humanização e valorização dos profissionais e dos diretores destas áreas centrais.
3 População em idade de se aposentar pode ser vista aqui:
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/uibai/panorama. A população de 0 a 14 anos era de 3.284 e
de 15 a 64 anos, 9.038.

8. 8
Plataforma 3: reorganizar os setores econômicos locais utilizando-se da
máquina pública e com preservação ambiental. A plataforma 3 terá quatro eixos e
impactará nas várias esferas da economia e em todas as categorias do Mundo do
Trabalho de fora do serviço público. 1) Uibaí precisa modernizar a agropecuária
porque este ramo da economia engloba a maior força de trabalho do município, mas
está em colapso vez que os agricultores e criadores reproduzem práticas
convencionais. 2) incentivar as pequenas indústrias do município; 3) o aumento da
produção dos setores primário e secundário e a elevação da renda dos
trabalhadores e trabalhadoras destes segmentos alterarão o setor de serviços e a
vida dos comerciários e dos comerciantes; 4) Uibaí necessita de um reflorestamento
e uma política municipal de preservação de nossa fauna, flora, riachos. O formato
tradicional de agropecuária e a depredação empresarial e político destruíram o meio
ambiente. A nossa caatinga está morrendo. A alteração nessas três esferas
repercutirá em toda a estrutura social do município e uma sociedade com mais
justiça, igualdade e representação mais democrática do poder brotará. Essas
plataformas criarão um mundo do trabalho organizado e preparado para enfrentar
as grandes batalhas pela emancipação de nossa classe no município e no mundo. A
descrição de cada uma delas pode ser lida abaixo.
Plataforma 1: Democratização do poder – Diagnóstico e propostas
para o executivo
Em 59 anos dehistória independente somente dois grupos dominaram a cena
política local. O grupo 1 é liderado por Ubiraci Rocha Levi, o Birinha, atual prefeito.
Vitorioso nas urnas em 2016, ocupa o lugar que um dia foi de Hamilton Ferreira
Machado, seu padrinho político, entre as décadas de 1980 e meados da de 90 quando
este trouxe Ubiraci para a política. O grupo 2 tem Pedro Rocha Filho, eleito e reeleito
prefeito nas eleições de 2008 e 2012, como sua maior expressão eleitoral. Apesar de
moderado, incorporou os coletivos de esquerda ligados ao PT local, fundado no final
da década de 1980, e que teve como figura maior desde 1988 o senhor Tarcísio
Machado, médico e seu irmão. Pedro Rocha Filho foi o responsável direto pela
burocratização e despolitização do PT de Uibaí, levando à “direitização” da
agremiação a partir de 2000 através de sua política de alianças com setores
tradicionais da nossa política.
Ambos os coletivos possuem políticos fortes na esfera de influência de seus
líderes. No PT, o professor João Borges, que obteve mais de 4.500 votos em 2016 e
a vereadora Dorisdei Alencar, com 3 mandatos no Parlamento. No de Birinha, o ex-
prefeito e médico Raul Machado e o vereador Marcos Cruz, o Marcão, já com dois
mandatos na Câmara. Nas décadas de 1960 e 1970, Pedro Rocha, o pai de Pedro
Rocha Filho, e João Ferreira, pai de Hamilton Ferreira, formavam um grupo só. Todos
esses nomes são filhos das elites empresariais locais. Resguardadas as diferenças
políticas e ideológicas entre eles, no poder simbolizam o controle político de uma
pequena fração de Rocha-Machado enriquecido com comércio, formação em
engenharia, direito e medicina descritos na introdução deste programa. Todos eles

9. 9
são das classes A e B do município. Portanto, os dois coletivos têm matriz política
(Pedro Rocha) e econômica (oligarquia comercial) comuns. Para romper com essa
polarização entre grupos políticos da mesma base oligárquica, defendemos as
seguintes propostas:
Proposta 1: incorporar ao poder trabalhadores e trabalhadoras e pequenos
comerciantes ligados ou não aos Rocha-Machado pobres do município e criar as
condições para que o poder represente as maiorias municipais formadas por
trabalhadores e trabalhadoras negros e comunidades quilombolas, mateiros,
serranos, LGBTs e que a prefeitura seja um front de enfrentamento do racismo,
demais preconceitos e da homofobia.
Proposta 2: combate ao patriarcalismo e defesa da ascensão feminina ao
executivo. As secretarias da prefeitura devem ser ocupadas respeitando a paridade
de gênero e competência técnica de quem as assumirá. As mesmas mudanças serão
propostas para a ocupação da Câmara e sua mesa diretora.
Proposta 3: fortalecer os conselhos de saúde (artigo 145 da Lei Orgânica do
Município) e de educação (artigo 149 da Lei Orgânica do Município) e ampliar a
participação popular nas decisões governamentais com a criação do Comitê Popular
de Administração. O comitê englobará todos os setores da sociedade e terá caráter
deliberativo.
Proposta 4: mandatos coletivos e com assembleias populares na sede, vila e
povoados para prestação de contas da administração (se prefeito) e da atuação
parlamentar (se vereador).
Proposta 5: as assembleias ocorrerão semestralmente ou a qualquer época,
caso seja convocada pelo prefeito, parlamentares ou os trabalhadores e
trabalhadoras de qualquer comunidade.
Proposta 6: por mandato coletivo entendemos que o parlamentar não é
dono do mandato, mas o coletivo e as bases que o elegeram. Sendo assim, a atuação
e a remuneração serão definidas pelo coletivo.
Proposta 7: formação política permanente de toda a classe trabalhadora de
Uibaí através dos sindicatos, associações e via Comitê Popular de Administração.
Plataforma 2 – Reforma Administrativa - Executivo– Infraestrutura.
Responsável por 80% do PIB do município, o setor de serviços é o ramo mais
potente da economia municipal. Dos 80 milhões que a área reponde, a prefeitura,
com seu orçamento, representa quase a metade do valor. Entre a receita proveniente
da arrecadação própria, repasses para educação, saúde e Fundo de Participação do
Município – FPM, ultrapassa os 30 milhões de reais ao ano. O investimento com olhar
social deste recurso pode alterar o funcionamento das outras partes do setor de
serviços (comércio e profissionais liberais) e a desenvolver as outras áreas
(primária e secundária) da economia municipal, como mostraremos adiante. Neste
sentido, podemos dizer que a reforma administrativa é a mãe de todas as outras que
proporemos ao longo deste programa porque dela virá os recursos necessários para

10. 10
custear as demais. O complemento a ela, caso seja necessário, passa por uma
elevação dos impostos de competência do município, com especial atenção o IPTU,
como será apresentado. A reforma administrativa abrange três grandes áreas. A
primeira é a infraestrutura. A segunda envolve uma alteração no plano de carreiras
e salários de alguns escalões do serviço público municipal. A terceira defenderá uma
gestão mais eficiente dos recursos da saúde e educação. Apresentaremos logo o
diagnóstico e as propostas para a Infraestrutura. O município de Uibaí possui em
torno de 70 a 100 prédios públicos, cemitérios e estradas vicinais por todo o seu
território. Abaixo está uma avaliação da evolução das despesas (em milhões) para
manutenção desta área da administração municipal, com base nas Leis
Orçamentárias do município.
2016: (votada em 2015 – governo Pedro Rocha): 3,650,853.00
2017 (votada em 2016 – governo Pedro Rocha): 3.533.764,00
2018: Não está disponível na internet, mas talvez seja a mesma média.
2019: Governo Birinha - 5.766.760 – Aumento de 2.232.996 em relação a
2017.
2020: Governo Birinha - 4.692.248,00 – Aumento de 1.158.484 em relação a
2017.4
O gasto com construção e reformas na infraestrutura do município elevou
muito nos dois últimos anos da gestão de Birinha. Em 2016 e 2017 gastava-se em
torno de 3 milhões e 500 mil para manter escolas, estradas vicinais, postos e PSFs,
dentre outros, reformados ou na construção de novos prédios. A partir de 2019 (a
LOA de 2018 não está disponível na rede) tudo mudou. O prefeito gastou 5 milhões
e 700 mil em 2019 para manter a mesma estrutura municipal e orçou na LOA de
2020, ANO DE ELEIÇÕES, 4 milhões e 600 mil para construção e reformas. Os
aumentos verificados nos anos de 2019 e 2020 chegam a 3.391.480. Esta elevação
corresponde a quase um ano de orçamento que era gasto com infraestrutura nos
governos anteriores ao dele. É um aumento de quase 100% em 2 anos. Colocando
uma média de mais ou menos 1 milhão e meio também em 2018, chega-se a 5
milhões de aumento em 3 anos de governo Birinha em relação ao mesmo serviço
realizado no ano de 2017. Isso mesmo, 5 milhões! Acreditamos que é possível cortar
gordura na manutenção da infraestrutura do município, realizar eventos dentro do
calendário festivo com custo menor, fazer uma administração combatendo a má
gestão, enfrentando o desperdício de dinheiro público e a corrupção e assim investir
em outras áreas emergenciais. Diante dos dados acima, propomos para a área de
infraestrutura:
Proposta 1: manter a estrutura do município com o custo de 2017 (3 milhões e
meio) e economizar 1,5 milhão ao ano e mais 100 mil ao ano com a realização das
4 Fonte: Leis Orçamentárias do Município de 2016 a 2020.

11. 11
festas, totalizando 1,6 milhão dentro de uma LOA. Total de 6,4 milhões
economizados em 4 anos com infraestrutura e eventos.
Proposta 2: reverter a economia para a abertura de um concurso público no
primeiro ano de gestão e contratar 70 novos profissionais, sendo 60 deles para o
magistério em jornada de 20 horas semanais, ao longo dos 4 anos do mandato.
Proposta 3: realizar política permanente de valorização da base do serviço público
de Uibaí, cujo diagnóstico segue nas linhas abaixo.
Proposta 4: coleta seletiva de resíduos com a inclusão de tuneis de plástico para
servirem como lixeiras em todo o município
Proposta 5: reciclagem do resíduo (usar partes para adubos) e lutar por outras
formas de descarte do mesmo
Proposta 6: aproveitar o óleo de frituras para biodiesel e abastecer parte da frota
de veículos da prefeitura. 10 litros de óleos de comida produzem 10 litros de óleo
diesel. Máquina biodigestor custa em torno de 10 mil reais.
Proposta 7: suporte à segurança com o incentivo à desconstrução da ideia da prisão
e da violência estatal como forma de resolver conflitos e contradições sociais,
colocando no lugar a efetivação dos direitos e das garantias fundamentais
Proposta 8: arborização do município com a finalidade de amenizar a sensação
desagradável do calor e da baixa umidade
Proposta 9: incentivar a cultura da solidariedade com a organização de adjuntos
(trabalhos coletivos gratuitos) para realização de arborização de ruas, de plantios
de árvores em serras e em obras públicas. O Prefeito também participará de tais
ações, colocando a mão na massa. Nesta tarefa, faremos interlocução com a UMBU,
a ACCU, os brigadistas e SSPMU.
Plataforma 2 – Reforma Administrativa - 2.1: Serviço público - diagnóstico e
propostas.
O serviço público é central para a vida uibaiense porque é uma das principais
fontes de inserção de dinheiro na praça. Ele também concentra o maior contingente
de trabalhadores e trabalhadoras formais do município. Tais servidores possuem a
segunda maior entidade de representação do Mundo do Trabalho do município, que
é o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SSPMU. O diagnóstico abaixo
apresenta um raio X dos principais problemas ligados à folha de pagamento e ao
final seguem as principais propostas para enfrentar os dilemas da área.
A folha da prefeitura custa 1.088.825,52 (quase 1 milhão e 100) e o município
possui 577 servidores, entre concursados e comissionados, incluindo nesta última
categoria o prefeito e o vice. O total de comissionados é 70. O restante é efetivo. A

12. 12
receita mensal é em torno de 2 milhões e 400 ao mês. Para melhor compreensão
dividimos os servidores em quatro escalões tomando como base as atribuições do
cargo e a renda e não os códigos dos cargos como são nomeados atualmente pela
prefeitura. Geralmente os de chefia são de primeiro e segundo escalões. Eles têm os
maiores rendimentos e maior prestígio. Na ponta, os de terceiro e quarto escalões
são chefiados pelos primeiros. O quarto ganha muito mal e é maioria, conforme
dados abaixo. Na análise não consta variáveis como idade, cor da pele e localidade
dos servidores porque não tem na Folha, a não ser do primeiro escalão porque são
figuras públicas. A fonte é a folha de pagamento do município e encontra-se
disponível no site do Tribunal de Contas dos Municípios
(https://www.tcm.ba.gov.br/municipio-post/uibai/). Os dados colhidos são de
setembro de 2019. A análise toma a receita e a despesa do município de forma
global. Estamos cientes de que a economia realizada em algumas áreas o recurso só
poderá ser investido dentro daquela mesma área, como é o caso da educação.
1º escalão – O Topo. Faixa de renda: 5.100 a 14.000. Custa 56.700 ao mês. Custo
ao ano: 737 mil.
O primeiro escalão é formado por 9 pessoas. São intitulados de Agentes
Políticos. Neste nível, que é o mais elevado, está o prefeito, o vice e 7 secretários
municipais. É a elite do serviço público de Uibaí e aqui encontram-se as classes A e
B. Os 7 secretários custam 35.700 ao mês. Vice, 7 mil e prefeito, 14. Total: 56.700.
Seus nomes: Birinha, prefeito, Davi, o vice, e os seguintes secretários: Erivelton
(comunicação), Jânio Alves (transportes), Jorge Paulo (administração), José Dos
Santos neto (desenvolvimento social), José Fernandes de Souza (educação), Vera
Cristina Carvalho do Rosário (saúde) e Flaviana Moreira (desenvolvimento
econômico). Os 70 comissionados custam em torno de 203.195,90, segundo o TCM.
Esse primeiro escalão, que é composto por 9 pessoas, custa 56.700 reais ao mês e
737.100 ao ano. Sendo assim, consome mais de um quarto ou 27,9% dos recursos
gastos com o pagamento dos 70 comissionados. No geral, 9 pessoas custam 5% de
toda a folha.
Gênero no primeiro escalão: no topo, que são essas 9 pessoas, só tem duas
mulheres, o que corresponde a somente 22%. O restante é composto por homens
brancos da elite local ou a ela ligada. A senhora Flaviana Moreira está nomeada em
folha como secretária de desenvolvimento econômico. Na educação, a pasta mais
rica do município, vez que entra em torno de 14 milhões ao ano, o secretário é José
Fernandes (popular Zé de Juba).
2º escalão – Médio Alto – Faixa de Renda: 2.800 a 5.100. Custa 159.539,4 ao
mês. Ao ano: 2.074.012,2.

13. 13
O segundo escalão é formado por 44 pessoas. São 4 advogados5, uma chefe
de finanças6, 10 diretores escolares7, 10 vices8, 8 coordenadores escolares9, uma
supervisara de ensino10, 1 coordenadora PED11, 1 chefe de departamento de
planejamento12, 1 chefe de pessoal13, 1 diretor de transportes14, 1 diretor de
esportes15, 1 secretário particular16, 1 assessor especial17, 1 chefe de gabinete18.
Junto com o primeiro escalão, pode-se dizer que ambos formam a cabeça do governo
Birinha. Do ponto de vista de seu custo, somente este escalão de 44 pessoas equivale
a mais ou menos 15% da folha de pagamento. Colocando primeiro e segundo
escalões sem os cargos de direção da educação, (juntamos os cargos de direção da
educação ao custo de 300 mil da folha de professores porque eles são pagos com os
recursos do FUNDEB), a cabeça do governo Birinha é formada por 21 pessoas e custa
100.074,07 ao mês, em torno de 9% da folha. É muito dinheiro nas mãos de poucos.
5
Advogados: 4. O senhor Aderlan é concursado e os senhores Alemar, Cléder Levi e Rodrigo Pires,
assessores jurídicos. Custo: 18.400 ao mês e 239.20 ao ano. O salário do senhor Aderlan, que é o
procurador geral, é 7000 e o dos assessores, 3.800.
6 Departamentos: Finanças. Aiderlene Levi: 3.180 + 1818,00. Custa 4.998 ao mês e 64.974 ao ano.
7 Diretor escolar: Clodoaldo 2557,74+1847,19, Collyd Carvalho 2557,74+ 895,21; Elza Barreto
2557,74+2564,66; 2557,74+639,44, Ivaneia Pereira 2557,74 + 767,32, Maria Lucia Bastos 2557,74+
1631,74, Milena Gonçalves 2557,74 +639,44, Ortencia Lopes 2557,74 +1664,09, Ildonete Lopes
2557,74+639,44 Pabula Machado 2557,74 +1107,50. Total: 10. 8 são mulheres e somente dois
homens. Custo: 37.973,43 ao mês e 493.654,59 ao ano. Sem a gratificação de direção recebem
12.396,03.
8 Vice-diretor escolar: Claudilene: 2557,74+ 1016,26, Clecia Martins Maciel 2557,74+ 383,66,
Iolanda Porto 2557,74+639,43, Ivanusia Cunha 2557,74+1.066,53; João Moizinho 2557,74+383,66,
José Dercio 2557,74+ 511,55; Keila Levi 2557,74+383,66, Mayara Miranda 2557,74+383,66, Taísa
Soares 2557,74+2353,66, Zilete Rocha 2557,74+383,66. Total: 10 vices. 8 são mulheres. Custo
33.083,13 ao mês e 430.080,69 ao ano. 7.505,73 sem a gratificação de 2557,74.
9 Coordenador escolar –4 coordenadores para os anos iniciais e 4 para os anos finais: Guilherme Levi
2557,74+1983,66; Ivete Pires 2557,74+ 1714,12. Luciana Bastos 1.278,87 + 2231,77, Marisa Alves
2557,74+1583,66, Mirtes Matos 2557,74+383,66, Suitelma Carvalho 2557,74+1723,28 Tamires
Martins Rocha 2557,74+383,66, Valquiria Cunha 2557,74+1209,25. Total: 8 coordenadores
escolares. 7 são mulheres. Custo de 29.186.86 ao mês e 379.429.18 ao ano. Sem a gratificação o custo
é de 11.213,06
10 Supervisor de ensino: Jadna, esposa do vice-prefeito, 2557,74+3.053,11, Manoela Levi
1278,87+2346,43, Tatiana Bezerra Pires 2557,74+1304,45. Total: 3 e ambas mulheres. Custo ao mês
13.098,34 e 170.278.42 ao ano. Sem a gratificação o custo é de 6.703,99
11 Coordenador PED: Karen Adriana 2557,74+1948,63. Total: 1 e mulher. Custo 4542,37 ao mês e
59.050.81 ao ano. Os cargos comissionados em educação custam 119.057,38 ao mês, sendo 79,289,94
somente as gratificações.
12 Chefe do departamento de planejamento. Marlos. Custo de 2.930 ao mês e 38.090 ao ano.
13 Chefe do setor de pessoal. Poliana Filgueira. 2.044,83+952,24 = custo de 2997,07 ao mês e
38.961.91 ao ano.
14 Diretor de transportes: Raul Machado 1.136,02+1674,98. Custo de 2811 ao mês e 36.543 ao ano
custa.
15Diretor de esportes: Ladieri 1.136,02+1675. Custo de 2811.02 ao mês 36.543,26 ao ano.
16 Secretário particular: João Martinho 1.136,02+2.401,01. Custo ao mês de 3537,03 e 45.981,39 ao
ano.
17 Assessor especial: Jarbas Soares 2000+1610. Custo de 3610 ao mês e 46.930 ao ano.
18 Chefe de gabinete: Valmi Silva 1.362,02+1735,98= 3098 ao mês.

14. 14
Colocando primeiro e segundo escalões (com os da educação), somam 53 pessoas e
custam 216.239,40 centavos, em torno de 19% de toda a folha de pagamento. Há
cargos comissionados de salário mínimo, como chefe de gabinete, por exemplo, mas
não entraram neste escalão porque não chefiam órgãos, nem pessoas e possuem
renda baixa. Por essas razões foram remanejados para o último escalão do serviço
público municipal.
Gênero: do ponto de vista das relações de gênero, o segundo escalão tem
maioria mulher, 59%. São 18 homens para 26 mulheres. A responsabilidade pela
elevação da quantidade de mulheres neste escalão provém dos cargos de chefia na
educação. Entre diretores, vices, coordenadores e supervisores de ensino, a maioria
é mulher. Pode-se dizer que toda a pasta de educação é feminina. Maioria dos
professores concursados e contratados também é mulher, como será mostrado mais
abaixo. Do topo à base da educação, o trabalho é exercido por mulheres.
3º escalão – Médio Baixo – Faixa de Renda: 1600 a 2799.
Este escalão é formado por mais ou menos 120 pessoas. Os profissionais que
o compõem são: 1 psicólogo19, 6 professores contratados para jornadas de 40hs20,
2 assistentes sociais21, 1 assessor técnico de extensão rural22, 1 chefe da
controladoria interna23, 1 nutricionista24, 1 arquiteto25, 1 administrador26, 7
enfermeiras, mas só foi localizado 2 na folha27, 1 cadista28 e 90 professores
concursados29. Do ponto de vista de gênero, o terceiro escalão é composto de 42
19
Psicóloga: Gisele Machado. 2.000 ao mês e 26 mil ao ano.
20 Professores contratados de 40hs: Kelymone 1996+500 = 2496; Tarcísio Silva 1996+200=2196;
Andreza Gomes 1996+550=2546; Rita Cibele 1996; Rosália Lopes 1996; Tayse Pereira
1996+1000=2996
21 Assistente social: Adilma 598+1720= 2318 ao mês e Jeferson 2.000+1000= 3.000. Custo de 5.318.
22 Assessor técnico de extensão rural: Rodolfo 1363,22+637. Custo de 2.000, 22 ao mês.
23 Chefe da controladoria interna: Rodrigo 2.044,83.
24 Nutricionista: Dante Levi – 2000; Leila 2.000+100. Custo de 4.100 ao mês.
25 Arquiteto: Luciana de Paiva Loula. 2.000+100= custo de 2100
26 Administrador: Ricardo Carvalho 1080,69+1428,92= 2509,61
27 Enfermeira: Lucilia 998+1645,54 e Rone 3.500+700=6843,54
28 Cadista: Tarcísio Satel 998+1.112,90= 2110,90.
29 Professor: 90 = em torno de 300 mil reais ao mês. Há 90 professores efetivos em UIbaí, de
acordo com a folha de pagamento. O número bate com o PME (Plano Municipal de Educação), que é
de 85. Na escola estadual há 24 professores. Há entre 120 e 133 professores nas redes municipal
pública e privada e estadual. No município existem 7 docentes na creche, 9 na pré-escola, 44 nos anos
iniciais e 51 nos anos finais, totalizando 111, mas alguns devem exercer trabalhos em séries distintas.
Há 4 coordenadoras para educação infantil e 4 para os anos finais. Há 54 servidores na educação (20
merendeiras, 1 vigilante, 8 porteiros, 33 serviços gerais, 12 secretários escolares). À época de feitura
do PME (2013) somente 4 eram contratados. Segundo o PME, p.22, há 33 escolas de ensino
fundamental no município de Uibaí. Havia em torno de 1744 alunos, sendo 786 da sede e 961 na zona
rural. Na particular, 219. P.23. Recurso da educação. Em torno de 10 milhões. Folha de pessoal, geral:
6.117.904,18. Professores: 3.715.646,81 e recebeu do Fundeb 5.462.264,81, em 2013. A folha custava
em torno de 285 mil ao mês.

15. 15
pessoas do sexo masculino, 34,1% e 79 do feminino, 65,9%. Quem eleva a
quantidade de mulheres é o número expressivo delas na educação. Dos 90
professores efetivos, somente 32 são homens, 35,5%. O terceiro escalão custa
43.253,10 + 300 mil da folha dos professores=343.253, mais ou menos 31% da folha
de pagamento. O primeiro, segundo e terceiro escalões consomem 40% de
todos os recursos da folha de pagamento e são somente 173 pessoas.
4º escalão. A base da pirâmide social do serviço público uibaiense. Faixa de 1
salário mínimo até 1599 reais.
Este escalão é composto por 400 servidores de profissões variadas:
jardineiro, motorista, porteiro, agente administrativo, agente de serviços gerais,
agente comunitário de saúde, auxiliar de biblioteca, agente de limpeza pública
(garis), técnicos de enfermagem, pedreiros, chefe de gabinete, diretor de indústria e
comércio, mecânicos, tesoureiro, auxiliar de farmácia, assessor especial Bruno
Machado (1200), professores de 20hs não concursado. Dos 400 da base há 87
servidores efetivos30 ganhando salário mínimo + no máximo 100 reais, o que
equivale a 1.100 reais ao mês e 70 professores contratados que recebem somente 1
salário mínimo, totalizando 157 servidores cujo rendimento fica em torno de 1
salário mínimo. O custo total é de mais ou menos 652 mil ao mês, em torno de
60% da folha. Do ponto de vista de gênero, no quarto escalão há 168 homens, 42%,
e 230 mulheres, 58%. Não há dados, mas pela configuração vista a olho nu, maioria
é negra exercendo as funções de serviços gerais (limpeza) e merendeiras,
cozinheiras, etc. Ou seja, a base do serviço público de Uibaí é feminina,
provavelmente negra e ganha no máximo 1600 reais. A exploração do trabalho na
base do serviço público municipal tem cor e gênero. Dos 70 professores contratados,
51 são mulheres, 72,8%, e forma a categoria de menor salário no exercício do
magistério e também é igual ou menor do que todas as demais categorias da base
dos servidores municipais. Esses professores ganham menos da metade da maioria
dos professores efetivos para exercer as mesmas tarefas. Da mesma forma que na
estrutura social montada na introdução deste programa, as mulheres e negras
ocupam as piores colocações.
Diante do diagnóstico acima visualiza-se os seguintes problemas:
1) número elevado de contratos: 70 contratos na educação + 70
comissionados = 140 pessoas. Mais uns 100 indiretos (contratos via empresas
terceirizadas, no mínimo). Sendo assim, há em torno de 240 a 300 pessoas
contratadas na administração pública de Uibaí de forma direta e indireta. É daqui
que vem parte da força política e eleitoral do prefeito. Em torno de 15 professores
contratados custam 21.950, de acordo com os dados do TCM para o mês de
setembro. Os 70 devem custar, no máximo, 100 mil reais ao mês, enquanto que 90
docentes concursados alcançam o valor de mais de 200 mil. É barato fazer contrato
30 Um motorista chamado Weber Martins está ganhando 962 reais.

16. 16
e tem retorno eleitoral para o mandatário. A política do favor via emprego público
rende votos ao prefeito.31 Essas contratações geram entre 2 a 3 mil votos.
2) desigualdade na distribuição do bolo e concentração da renda
pública municipal, o que gera distorções sociais e menor circulação de
dinheiro na economia. O primeiro, segundo e terceiro escalões são formados por
173 pessoas e custam 40% da folha de pagamento. Estão caros para a administração
pública. Os 400 servidores da base custam somente 60%. Estão baratos. A
desigualdade é estrutural e se reproduz em todos os níveis. Como mostrado, entre
os comissionados, prefeito, vice e secretários, 9 pessoas ficam com ¼ do rendimento
de 70 indivíduos. É muita concentração de dinheiro nas mãos de poucos. Enquanto
157 servidores - mais da metade destes efetivos e outros 70 contratados - ganham
somente salário mínimo. O bolo precisa ser dividido com justiça.
O serviço público é essencial para circular dinheiro na economia,
desconcentrar renda e é um dos pilares para a construção de uma sociedade mais
justa em Uibaí. Para que isso aconteça, porém, é necessário dividir melhor o
orçamento entre os agentes municipais. As 3 propostas abaixo enfrentam o
problema e reestruturam o sistema. Caso sejamos eleitos nas eleições de 2020, o
prefeito do RUTTS/Psol enviará à Câmara de Vereadores uma reforma
administrativa em janeiro de 2021, de acordo com o seguinte rito e fundamentação
legal. Em primeiro lugar, será em regime de urgência para que ela não passe mais
do que 3 meses para ser aprovada pelo legislativo, conforme o artigo 48 da Lei
Orgânica do Município. Em segundo lugar, propor essa reforma faz parte das
atribuições do chefe do executivo municipal, conforme estipula o artigo 46 da Lei
Orgânica do Município, alínea 1, que dispõe sobre a competência do prefeito para
criar, transformar e extinguir cargos; e o art. 65, alíneas VIII e XI, referente às
atribuições do chefe do poder executivo para alterar os cargos, em sintonia com o
art. 132, em seu parágrafo único. O prefeito só pode mudar a estrutura dos cargos
se tiver recursos e todas as alterações devem ser aprovadas pelo Parlamento.
Cientes disso, seguem as 3 medidas.
Proposta 1: retirar gordura dos cargos de primeiro escalão e do chefe do
departamento de finanças (segundo escalão), conforme segue: baixar o salário de
prefeito para 7 mil ao mês (atualmente é 14 mil!). Os salários de vice e secretário
para o sugerido pelo Dieese32. Igualar o salário do chefe de finanças, que é de 4.998,
ao de assessor jurídico, que é de 3.800 e reformar o Plano de Carreira do Magistério
para que o cargo de diretor só possa ser ocupado por professores efetivos e que
sejam eleitos por seus pares. Com essas alterações será possível atingir a seguinte
economia ao ano: 91 mil vindo do salário de prefeito + 38.727 mil do vice + 98 mil
de economia de salário de secretário + 15.574 do salário do chefe de departamento
de finanças. Total: 243.000 mil reais ao ano. Com essa redução a folha dos agentes
31
Mecânico Antônio - trabalhador temporário.
32 O salário do Dieese para novembro de 2019 era 4.021, 39. Mais informações aqui:
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/12/05/salario-minimo-em-novembro-
deveria-ter-sido-de-r-402139-diz-dieese.htm

17. 17
políticos passaria do atual valor de 56.700 ao mês para 45.642, redução de mais ou
menos 20%. O salário do chefe de finanças será reduzido em mais de 20%. Pode-se
dizer que o rendimento do segundo e terceiro escalões será preservado porque, no
geral, é igual ou já está abaixo do salário estipulado pelo DIEESE. Essa reforma
corrige discrepâncias e enfrenta muitas imoralidades. Somente a título de exemplo,
o prefeito de Uibaí ganha 14 mil para governar uma população cuja maioria recebe
no máximo metade de um salário mínimo ao mês. Além de combater essa farra do
“andar de cima” da administração pública municipal com o dinheiro do contribuinte,
com a alteração abre-se margem orçamentária para melhorar as condições de vida
dos servidores da base aplicando as seguintes medidas abaixo.
Proposta 2) abrir diálogo com as categorias variadas da base do serviço
público para discutirmos carreira, aumento de salários e enfrentar o arrocho vivido
pelos agentes há anos;
Proposta 3) realizar um concurso público para preencher os cargos de 20
horas da educação e para demais espaços vagos da base do sistema que estão
ocupados por contratos precários.
A proposta 1 corta gordura da elite do serviço público comissionado. As
propostas 2 e 3 dividem o recurso economizado entre os servidores da base e os
novos que serão contratados por concurso público. A plataforma apresentada faz
ajuste em cima de quem pode mais e distribui a quem ganha menos, distribuindo de
forma equilibrada a renda pública do município. Também mostra a viabilidade de
um modelo diferente do que é praticado pelos governos de Birinha, Rui Costa e
Bolsonaro. Todos esses governantes têm equilibrado as contas públicas retirando
direitos do trabalho e dos servidores, arrochando salários e cortando recursos da
educação e da saúde. Nesta proposição do RUTTs/Psol direitos são preservados,
áreas essenciais não terão cortes de recursos, o topo continuará ganhando
decentemente e os servidores da base melhorarão seus rendimentos. Em sintonia
com as proposições que serão apresentadas para a agropecuária, essas medidas
contribuirão para reformar a sociedade de Uibaí, tornando-a mais justa e menos
desigual. Com essas alterações, objetivam-se atingir as seguintes metas
discriminadas abaixo:
1) aumentar em mais ou menos 70 o número de concursados ao longo de 4
anos. A meta é zerar contratos precários na administração pública municipal direta,
acabando com a influência do poder político/eleitoral via nomeações e ampliar a
quantidade de servidores de 20 horas concursados na educação para democratizar
o acesso ao trabalho qualificado e dividir melhor o orçamento público;
2) com o corte de gordura e pente fino em licitações e em todas as áreas da
administração, aumentar o salário para que nenhum servidor da base receba menos
do que 1500 reais ao mês ao final do quarto ano do mandato;
3) fortalecer o mundo do trabalho e o sindicato porque o quantitativo de
servidores saltará de 500 para quase 600;
4) injetar em torno de 1,8 milhão a mais ao ano na economia municipal com
o aumento salarial dos setores da base do serviço público que ganham salário igual

18. 18
ou menor que um mínimo (mais de 100 pessoas), a contratação gradual dos
concursados e a ressignificação da agropecuária. Esse valor corresponde a quase
três orçamentos mensais do bolsa família, que é mais ou menos 700 mil, e quase uma
receita corrente mensal. O valor é quase igual ao da aposentadoria de mais 2.000
uibaienses da terceira idade, que custa 2 milhões ao mês; entre novos concursados
e aumento de salário da base o custo da folha aumentará em torno de 80 mil ao mês
para não ultrapassar o teto de 54% com pessoal em atenção ao artigo 19 da Lei
Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, mais conhecida como Lei de
Responsabilidade Fiscal. Para uma receita de 2 milhões e 400, a folha atingindo 1
milhão e 200 comprometerá 50% do orçamento. O aumento da despesa aqui
proposta com folha alcançará a cifra de 1 milhão e 170 mil e não ferirá, portanto, a
LRF.
5) melhoria das condições de vida de 400 trabalhadores e trabalhadoras e
suas famílias, 5% da população, e inserção de 70 pessoas no setor médio do mundo
do trabalho com a abertura do concurso. Como a maioria da base é mulher e negra,
as medidas ajudarão a empoderar as mulheres, sobretudo da classe D, que são
servidoras do município, combatendo o machismo e o racismo.
Plataforma 2 – Serviços públicos– educação e saúde
O setor de serviços (público e privado) responde, como mostrado, por 80%
de nosso PIB. Este era de 96,5 milhões em 2016 e o orçamento do município em
torno da metade do setor. Dos 38 milhões orçados na LOA (Lei Orçamentária Anual)
de 2020 pouco mais de 24 milhões são recursos destinados para a educação e a
saúde do município. Ou seja, essas duas pastas representam 64,2% da verba da
prefeitura. Saúde e educação são as duas maiores áreas do setor de serviços de Uibaí
e importantes fontes da renda municipal. Seguem abaixo a nossa visão sobre as
áreas, o diagnóstico destas pastas estratégicas e as propostas para melhorar a
qualidade da gestão em ambas.
Uibaí possui em torno de 14 mil habitantes. Pelo nível de renda de nossos
trabalhadores e trabalhadoras, como mostrado anteriormente, a população não tem
condição de pagar por serviços de educação e saúde privados. No município reside
mais ou menos 2000 mil idosos e pouco mais de 3 mil indivíduos de 0 a 14 anos.
Todos necessitam de atendimento do SUS, mas essa população jovem e, sobretudo,
a idosa, requer um acompanhamento permanente e mais sistemático. No caso dos
acima de 60 anos, estudos na área apontam que na terceira idade a pessoa gasta em
torno de 25% a mais com saúde do que se gastou a vida inteira. Como a maioria não
tem recurso, o sistema público deve estar preparado para atendê-los. 33
33 Veja matérias e estudos sobre o assunto:
https://www12.senado.leg.br/emdiscussao/edicoes/saude/realidade-brasileira/envelhecimento-
faz-gastos-explodirem; Instituto de Estudos de Saúde Suplementar. “Envelhecimento populacional e
os desafios para o sistema de saúde brasileiro”; Epidemiologia das desigualdades em saúde no Brasil:
um estudo exploratório / Elisabeth Carmen Duarte ... [et al.]. – Brasília: Organização Pan-Americana
da Saúde, 2002. Ver também Constituição Federal, em seu artigo 198, alínea 2, inciso 3.

19. 19
No caso da educação, a Constituição Federal, em seu artigo 211, alínea 2,
estabeleceu que os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na
educação infantil. O artigo 212 orienta que a União deve aplicar, anualmente, “nunca
menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por
cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente
de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”. A Lei Orgânica do
Município de Uibaí cumpre as disposições da Carta Maior e afirma, em seu art.146,
que o “Município manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o
Estado, atuando prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar, provendo
seu território de vagas suficientes para atender a demanda”. Quanto ao
financiamento, os incisos 1 e 2 da alínea 1º do artigo afirmam que os recursos para
a manutenção e desenvolvimento do ensino compreenderão: “vinte e cinco por
cento (25%) no mínimo da receita resultante de impostos, compreendidos a
proveniente de transferência; II – as transferências específicas da União e do Estado.
No caso, as principais transferências são aquelas oriundas do Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, que é o principal instrumento de
financiamento da base do ensino público do país.
Dentre os centrais destacamos 2 entraves que impedem que as atribuições
constitucionais para a educação e a saúde sejam cumpridas. O primeiro deles é de
ordem fiscal. Apesar de a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases
responsabilizarem os municípios pela oferta de educação às crianças de 0 a 14 anos,
as prefeituras são os entes mais pobres do sistema federativo nacional. Do que se
arrecada no Brasil, a União fica com 68,3%, os Estados, 25,4% e os Municípios, 6,3%.
Ou seja, ao ente com menor capacidade fiscal é passada a responsabilidade por
ofertar educação aos filhos e filhas da classe trabalhadora. É uma atribuição grande
para quem fica com muito pouco na divisão orçamentária nacional. Para 2020, por
exemplo, está previsto entrar quase 15 milhões de recursos do FUNDEB em Uibaí. A
arrecadação própria de Uibaí não chega nem a 1,5 milhão. Os sistemas de educação
e de saúde custam 24 milhões. A arrecadação própria só cobriria dois meses de toda
a folha de educação (incluindo professores e os funcionários). O FUNDEB, portanto,
é o que segura o investimento dos municípios em educação básica.
O segundo problema, e ligado ao primeiro, é que essas duas áreas essenciais
são subfinanciadas. O Brasil está abaixo da média mundial em ambas as áreas, como
mostrou um estudo de 2017 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico, entidade que reúne 44 países (ricos e emergentes) da economia
capitalista mundial. Para a educação, por exemplo, “a média dos países membros da
organização era de US$ 10.759 anuais (ou R$ 40.097 reais) por aluno, levando em
conta todos os níveis de educação -da Educação Infantil até o Ensino Superior. Nesse
contexto, o Brasil desembolsou pouco mais da metade do valor: US$ 5.610 anuais
(R$ 20.784 reais). Nos ciclos iniciais e de competência do município o dilema
persiste. O país investiu “anualmente US$ 3,8 mil, ou seja, aproximadamente R$
14.079,00 por aluno do primeiro ciclo do Ensino Fundamental (até a 5ª série) contra
US$ 8,7 mil, ou cerca de R$ 32.238,00 pela média dos países da OCDE”. No

20. 20
fundamental, o investimento é o mesmo US$ 3,8 mil enquanto que os países da OCDE
destinam à educação “US$ 10,5 mil por aluno, o que representa 176% a mais do que
o Brasil”. 34 Na saúde, o investimento no Brasil é em torno de 3 vezes menor do que
nos 44 países que formam OCDE. “No país, as despesas per capita com saúde
representamcercade30%damédiadaOCDE.DototaldeUS$1.282 mil,menosdametade
(US$551)são gastos do governo brasileiro. Orestanteserefere adespesas privadas como
seguros desaúdeou pagamento direto de consultas e exames.”35
Sendo assim, é necessário continuar reivindicando aumento para o
financiamento porque há saídas no interior da ordem legal. Uma reforma tributária
para taxar lucros, dividendos, grandes fortunas e heranças tem potencial para
arrecadar em torno de 140 bilhões ao ano.36 Sonegação e renúncias fiscais custaram
600 bilhões ao Estado brasileiro, em 2016.37 A corrupção no setor público, quase
toda ela praticada pela mesma elite que paga pouco imposto, custa em torno de 8%
de tudo que é arrecadado no país - R$ 160 bilhões por ano, de acordo comum estudo feito
peloInstitutoBrasileirodePlanejamentoTributário(IBPT).38 Emtornode40%,algocomo
900 bilhões a1 trilhão,do orçamento daUnião éusado parapagamento dejuros dadívida.
O PSOL de Uibaí é favorável à Auditoria da Dívida Pública.39 Somando o que se poderia
arrecadar com as reformas e incluindo uma estimativa conservadora de 40% de
redução da dívida pública com a realização de uma auditoria, renderia aos cofres
públicos 1 trilhão e 300 bilhões. Esse recurso seria suficiente para triplicar os
investimentos em educação e saúde no Brasil, elevando o país ao mesmo patamar
dos países mais ricos do mundo. Essa alteração resolveria o problema fiscal dos
municípios e dos demais entes do Estado nacional. Também continuaremos
defendendo uma gestão profissional dos recursos existentes e seguiremos
combatendo a má administração e a corrupção nas áreas.
Como dito, a LOA de 2020 define o valor de 14.314.900,00 para serem
investidos na educação municipal. Esse recurso será destinado à manutenção de 33
escolas, sendo 1 creche, 12 voltadas à pré-escola e 19 de ensino fundamental.
Também cobrirá os custos da folha de pagamento de 90 professores efetivos e quase
70 contratados, 30 cargos de direção (10 diretores, 10 vices, 8 coordenadores, 1
supervisora, 1 coordenadora PED), secretários escolares, vigilantes, etc. O público
alvo são em torno de 3000 uibaienses na faixa etária de 0 a 14 anos. A partir do
34 https://novaescola.org.br/conteudo/11890/quanto-custa-um-aluno-no-brasil. “O valor em dólar
foi calculado com base na Paridade do Poder de Compra (PPC) para comparação internacional”.
35https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2019/11/07/os-dados-da-ocde-que-poem-o-
brasil-entre-ultimos-em-ranking-de-gastos-em-saude.ghtml
36http://psol50.org.br/4-propostas-do-psol-para-resolver-a-crise-economica-sem-atacar-sua-
aposentadoria/;
37 https://oxfam.org.br/um-retrato-das-desigualdades-brasileiras/a-distancia-que-nos-une/
38 https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2019/06/05/brasileiro-trabalha-29-dias-por-ano-
para-pagar-a-conta-da-corrupcao-diz-instituto.ghtml
39 Maisinformações,aqui:
https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/politica/2019/04/679779-para-maria-lucia-r-1-
2-trilhao-da-divida-publica-e-ilegal.html. Carta aberta da ONG enviadas às candidaturas de
presidente, em 2018: https://auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2018/05/Carta-Aberta-
a-Populacao-julho-2018.pdf.

21. 21
diagnóstico da área, detectamos alguns problemas na rede. 1) baixo número de
matrículas em creches. Ente as 3.284 crianças e jovens de Uibaí, 754 possuíam de 0
a 3 anos, segundo o Plano Municipal de Educação, ano de 2013. As matrículas nas
creches eram somente 98, 12,99%. Havia 656 crianças fora de creche. Em 2019 eram
em torno de 200. Mesmo assim ainda há, por baixo, mais de 400 crianças em Uibaí
que não frequentam creches. O sistema de ensino público atendeu em 2019
praticamente a totalidade das quase 2 mil crianças e jovens em idade de
frequentarem A Pré-escola (4 a 5 anos) e o Ensino Fundamental (6 aos 14 anos); 2)
o baixo número de creches sobrecarrega as mulheres vez que a nossa cultura é
patriarcal e reforça o machismo; 3) o reduzido número de matrículas em creches
impacta na qualidade do ensino fundamental; 4) há uma elevada quantidade de
contratos na educação (quase 70 professores ganhando salário mínimo), o que
interfere negativamente na qualidade da educação e também explora o trabalhador
contratado do magistério porque é pago a este agente em torno da metade do
efetivo; 5) os currículos não incorporam a realidade social, econômica e ambiental
do município, nem as desigualdades raciais, de gênero e região (moradores da sede
versus da roça) apontadas na introdução deste programa; 6) educação dissociada
das artes e do esporte. Diante da avaliação, do diagnóstico e dos principais
problemas levantados, seguem abaixo as nossas propostas:
Proposta 1: organizar a IX SEAC ou atividades artísticas de um ou dois dias nos
bairros da sede, vila e povoados. Os eventos serão realizados em articulação com a
secretaria de educação, suas diretorias, entidades da sociedade civil e os artistas da
terra.
Proposta 2: cinema e teatro na Praça.
Proposta 3: concurso para 60 professores
Proposta 4: diretores escolhidos em eleição por seus pares e não pelo prefeito e
com mandato revogado pelos pares.
Proposta 5: inclusão nos currículos a realidade social, econômica (sobretudo
agropecuária) e ambiental do município e problematização e enfrentamento das
desigualdades e violências sociais contra mulheres e negros.
Proposta 6: formação permanente dos profissionais da educação
Proposta 7: ampliação de creches do grupo 2 e 3 (2 e 3 anos de idade), ampliando
a de Uibaí e criando uma em Boca Dágua e outra em Hidrolândia. Aumento de 25%
da oferta anual de matrículas até zerar o número de crianças fora da rede em 4 anos.
Custo é 50 mil ao mês para atender 160 alunos em meio período.
Proposta 8: reabrir a discussão com os professores a respeito do Plano do
Magistério e envolver o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uibaí neste
debate.

22. 22
Proposta 9: lutar pelo fortalecimento e expansão do programa mais educação com
a contração de mais monitores.
Proposta 10: campeonatos escolares de futebol, xadrez, vôlei e outros esportes
inclusos dentro das disciplinas escolares de Educação Física.
Proposta 11: assistência às Casas de Estudantes de Uibaí e manutenção do
transporte para os estudandes do município que estudam nas escolas técnicas e
universidades de Irecê.
Proposta 12: criação de uma biblioteca e um infocentro.
Proposta 13: fundação de um grupo de teatro para ofertar oficinas.
Saúde
Ao município cabe o cuidado com a atenção primária, que é a porta de
entrada no sistema de saúde. Neste programa político, concebemos a Atenção
Primária nos marcos da política Nacional da Atenção Básica (PNAB) – Portaria
GM/MS nº 648, de 28/3/06 (BRASIL, 2006b), que a definiu como “promoção,
prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, bem como a redução de danos ou
de sofrimento que possam comprometer as possibilidades de viver de modo
saudável”.40 Estando bem estruturada, a Atenção Básica será responsável pela
redução de filas nos prontos-socorros e hospitais, como também pela diminuição do
consumo abusivo de medicamentos e o uso indiscriminado de equipamentos de alta
tecnologia. Para tanto, o município deve investir um mínimo de 15% de sua
arrecadação própria + 15% dos repasses do FPM + 15% da parcela do IPI destinado
ao Estado pela União e os recursos proveniente do Fundo Nacional de Saúde.41
Em associação com a elevação da renda dos trabalhadores e trabalhadoras
da base do serviço público, comerciários e os ligados à agropecuária, como
defendido nos tópicos anteriores, lutaremos para ofertar a melhor atenção básica
do território, dentro dos limites orçamentários deum município pobre e de periferia
do Capital, conforme as propostas apresentadas abaixo. Segundo a Lei Orçamentária
de 2020, votada 4 em dezembro de 2019 pela Câmara de Vereadores, para atender
os uibaienses o município disporá de 9.985.720,00 (nove milhões, novecentos e
oitenta e cinco, setecentos e vinte reais).42 A estrutura física é composta por 5 PSFs
(Programa de Saúde da Família), sendo 3 na sede do município, 1 em Hidrolândia e
1 em Boca D’água; 3 unidades satélites (Lagoinha, Caldeirão e Poço), 1 unidade
40 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Departamento de Apoio à Descentralização. “O
SUS no seu município: garantindo saúde para todos” / Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva,
Departamento de Apoio à Descentralização. – 2. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2009.
41 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Departamento de Apoio à Descentralização. “O
SUS no seu município: garantindo saúde para todos” / Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva,
Departamento de Apoio à Descentralização. – 2. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2009.
42Lei nº 388, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício
financeiro de 2020. Disponível em: http://www.ipmbrasil.org.br/visualizar-
publicacoes.aspx?cod=89&file=D2849A30C0C31D020772EC20F473CE2B&type=edicao

23. 23
satélite de saúde em Quixabeira, uma casa (alugada) de saúde em Salvador para dar
suporte aos pacientes do município na capital em seus tratamentos, 1 farmácia
básica e 1 hospital de emergência com 30 leitos. A equipe de saúde é formada por 4
médicos, 7 enfermeiros, 16 técnicos de enfermagem, 22 agentes comunitários de
saúde, 9 agentes de endemias, 2 assistentes de consultório, 1 auxiliar de laboratório,
1 chefe do setor de vigilância e 24 agentes de limpeza pública.43 Diagnosticamos os
seguintes problemas. 1) a farmácia básica não oferta remédios suficientes para
atendimento da população; 2) demora para realizar exames via secretaria de saúde;
3) número baixo de profissionais especializados no atendimento à saúde mental dos
munícipes. 4) lentidão nas regulações para atendimentos secundários e terciários
de saúde abrem caminho para a tradicional política do favor e do cabresto que é
coordenada pelos cabos eleitorais que possuem vínculos com autoridades de
Salvador. Diante do quadro orçamentário, de pessoal e obedecendo às
competências constitucionais atribuídas ao município, seguem as seguintes
propostas para melhorar o atendimento da atenção primária em nosso “Pé de
Serra”.
1-Expansão e Efetivação da Atenção Básica
- Programar as Ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial, utilizando
instrumento de programação específica em parceria com Estado e Ministério da
Saúde (Programação Pactuada Integrada e Pacto de Indicadores);
- Elaborar metodologias e instrumentos de monitoramento da Atenção Básica, a
partir de dados Epidemiológicos.
- Fortalecimento da unidade satélite de Poço para melhorar a Atenção primária nos
povoados do SUL (Baixão, Alto da Cruz, Chapadinha, etc)
- Fortalecimento da unidade satélite de Caldeirão para melhorar a Atenção primária
nos povoados do leste (Quixabeira, Grama, Zumba, Brasil, etc)
-Organizar o fluxo de usuários, visando a garantia de referência e contra-referência
dentro do sistema.
-Implantar uma política de acolhimento com postura humanizada e fluxograma
(direcionamento de informações, escuta ativa, protocolo de atendimento,
aumentando a resolutividade e ampliando o acesso, de forma a acompanhar o
caminhar do usuário no serviço até a resolução de suas necessidades.
-Implantar postos de coleta em todas as Equipes de Saúde da Família,
descentralizando as ações e ampliando o acesso ao usuário.
43 A estrutura social, econômica e também da saúde pode ser consultada aqui:
http://www.sei.ba.gov.br/formularios_internet/consulta/informacoes_municipais.wsp; Pessoal
lotado na saúde, consultar a folha de pagamento do município, aqui:
https://www.tcm.ba.gov.br/portal-da-cidadania/pessoal/?id_mun=2932408. O pessoal da limpeza
está vinculada à pasta de obras.

24. 24
-Integração dos PSFs, unidades satélites e seus profissionais com diretores e demais
gestores da educação para articulação de ações voltadas à prevenção de doenças
entre crianças e adolescentes do município.
-Aplicação no currículo escolar a trajetória da saúde no Brasil, seu vínculo com a
seguridade social, até o alcance do SUS e a importância que esse tem na saúde da
população.
-Fortalecimento do Programa Saúde na Escola (PSE).
-Formular, gerenciar, implementar o processo permanente de planejamento
participativo e integrado, tendo como norte os problemas e necessidades de saúde
da população, constituindo ações de promoção, proteção, recuperação e
reabilitação.
2-Efetivação da Política de Assistência Farmacêutica
-Elaborar e implementar Plano e Protocolo de direcionamento das ações da
assistência farmacêutica como prescrição padronizada, dispensação e campanhas
educativas sobre o uso correto e adequado das medicações.
-Complementar o elenco básico de medicações conforme perfil epidemiológico.
3-Serviços de Média e Alta Complexidade
-Direcionar funcionamento Hospitalar através de regimentos, organogramas,
fluxograma e POPs (Procedimentos Operacionais Padrão).
-Organizar infraestrutura Hospitalar e equipe capacitada para Ofertar Parto
Humanizado no Hospital de Uibaí.
4- Implantar e Implementar política de Recursos Humanos
-Implementar o PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários).
-Implementar Política de Educação Permanente a todos os profissionais do Sistema
de Saúde.
5-Fortalecimento da Participação Popular e Controle Social
-Realizar capacitação para Conselheiros de Saúde em parceria com o Estado
-Apoiar e estimular as oficinas e conferências de saúde
-Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde através da adequação do funcionamento
a legislação vigente
Plataforma 3: agropecuária - enfrentamento da pobreza – sustentabilidade
alimentar e adaptação ao semiárido

25. 25
Como mostrado na introdução, entre 3 a 6 mil trabalhadores e trabalhadoras
de uma PEA de 9 mil pessoas estão diretas ou indiretamente ligados com as
atividades agropastoris. Ou seja, a agropecuária é o ramo que incorpora a maior
força de trabalho do município. Apesar do tamanho, o setor primário da nossa
economia responde por apenas 15% do PIB local. Foi mostrado que é nele que
também existe o maior conjunto do emprego informal, com renda baixa,
provavelmente alto índice de desemprego e uma população desacreditada com a
possibilidade de sobreviver com dignidade no campo. Seguem abaixo o diagnóstico
da área e as nossas propostas.
De acordo com o censo de 2017, há 1837 estabelecimentos agrícolas no
município. Essas propriedades ocupam uma área de 22.140 hectares. Destas, quase
10 mil hectares não estão sendo utilizados pelos proprietários. São 9.421 hectares
de matas ou florestas (tudo indica que devastadas ou em estado avançado de
destruição), sendo que somente 113 hectares desta área estão preservadas
permanentemente na condição de reserva legal. A exploração dos demais hectares
são divididos da seguinte forma por ramos produtivos: 916 destinados à lavoura
permanente (pinha, laranja, limão, banana, coco, caju, manga, mamão), 9.991 para a
lavoura temporária (mamona, milho, feijão, etc) e 46 para o cultivo de flores.
A lavoura permanente ocupa uma área realmente cultivada de 494 dos 916
hectares. O valor global da produção é de 2 milhões e 215 mil reais. O destaque da
lavoura permanente é a pinha. Ela está presente em 260 dos 1837 estabelecimentos,
ocupa uma área de 402 hectares (em torno de 80% da área colhida com lavoura
permanente). A pinha responde por 1 milhão e 473 mil reais do valor de 2.215.000
da lavoura permanente, equivalente a 66,5%. Nos 260 estabelecimentos
agropecuários que cultivam pinha a produção total foi de 733 toneladas da fruta.
Banana e Coco ocupam o 2º e 3º lugares, respectivamente, em número de
estabelecimentos agrícolas, 28 e 11. Produziu em 2017 496 toneladas de banana e o
valor foi de 446 mil reais, 20% da produção da lavoura permanente, em 46 hectares.
Embora esteja presente em maior número de estabelecimentos, o valor da produção
de Coco é menor do que o de laranja (21 mil), limão (11 mil), mamão (12 mil). O coco
produziu 9 mil frutos e o valor foi de 9 mil reais.
A lavoura temporária está presente na maioria dos estabelecimentos
agropecuários. São 1.093 propriedades (58% dos estabelecimentos). A área colhida
é de 1855 hectares (18,5% do tamanho da área destinada à lavoura temporária, que
é 9.991). A área destinada à lavoura temporária é 6 vezes maior do que a
permanente. O valor total da produção da lavoura temporária foi de 2.241.000 (mais
de 2 milhões). Pode-se dizer que a agricultura temporária é o coração do mundo
agropecuário de Uibaí porque ocupa a maior área e o resultado da produção tem
valor maior do que o das lavouras permanentes. Percebe-se pelos dados que, dos 22
mil hectares agricultáveis, não se chega nem a 3 mil a quantidade usada para
produzir alimentos e criar animais. Podemos dizer que o campo está abandonado
em Uibaí e nele trabalha o conjunto da classe E e os segmentos mais pobres da classe
D.

26. 26
Mamona e milho são os destaques da lavoura temporária. A mamona estava
disseminada em 399 estabelecimentos, 36% das propriedades, portanto. A
produção foi de 223 toneladas em 729 hectares, 39% dos 1855 hectares. O valor da
produção foi estimado em 563 mil reais. Em seguida vem o milho. Ele estava
presente em 247, 22% dos 1.093 estabelecimentos agropecuários da lavoura
temporária, e produziu 1089 toneladas em 569 hectares, ocupando 33% dos 1855
hectares. O valor desta produção ficou estimada em 709 mil reais. Milho e mamona
estavam presentes em 66% dos estabelecimentos voltados à lavoura temporária e
ocupavam 69% da área colhida. Juntando o valor global da produção de ambas se
chegou a 1 milhão e 272 mil reais. As duas responderam, portanto, por 56,7% do
valor total da produção da lavoura temporária, que foi de 2 milhões e 245 mil.
Ligada à agricultura, mas não integrada à mesma, Uibaí possuía um rebanho
de animais domesticados de tamanho importante, embora possa ser expandido,
caso o município tome as medidas consideradas abaixo. Antes delas, seguem os
dados gerais do setor. Havia 3649 bovinos em 260 estabelecimentos. Vacas leiteiras
eram 375 e produziram 994 mil litros. O valor da produção de leite ficou em
1.539.000. O rebanho de ovinos era de 6771 e eram criados em 291
estabelecimentos. O de suínos era de 2.511 em 192 estabelecimentos e caprinos era
2.214 cabeças em 135 estabelecimentos. Galinhas eram 15 mil cabeças espalhadas
por 369 estabelecimentos. Produziram 65 mil dúzias (176 ovos ou 14 dúzias ao ano)
e devem pesar em torno de 30 mil quilos, o que dá em torno de 2,1 kg por habitante
ao ano. Valor: 133 mil reais. Os valores do rebanho de bovinos, ovinos, suínos e
caprinos não estão arrolados no censo do IBGE.
Para defender o setor e seus trabalhadores e trabalhadoras há em Uibaí 25
associações. Dentre estas, 1 delas é sindicato e somente 1 é cooperativa (COMAGRU
- Cooperativa Mista Agropecuária De Uibaí). Algumas como a de Quixabeira, a ABC e
a COMAGRU, no Caldeirão, por exemplo, possuem patrimônio superior a 400 mil
reais e faturamento mensal maior que 4 mil reais vindo de tratores, bodega, venda
de leites e derivados, etc. No geral, há problemas que são comuns a todas elas.
Espalhadas pelos povoados, vila e sede, as associações possuem baixo número de
sócios. Em média 20 por entidade. O que possui o maior número de filiados é o
sindicato dos trabalhadores rurais de Uibaí, cuja quantidade é mais de um mil
associados. É o maior e mais importante sindicato do município e um dos mais
antigos de toda a região. As direções e filiados de todas essas entidades possuem
acima de 40 anos, em média. Não tem jovens nos sindicatos e associações, com
exceção de alguns na COMAGRU. As direções possuem nível de instrução baixo – em
média primeiro grau – e nenhuma formação na maioria delas. Todas as entidades do
Mundo do Trabalho uibaiense não têm assistência técnica e jurídica permanente de
nenhum órgão de Estado de qualquer esfera de nossa República.
Além das associações, sindicato e cooperativa, há a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, que incorpora os assuntos e pautas do meio ambiente,
agricultura, pecuária, indústria, comércio e turismo. Esta secretaria foi criada para
promover o “desenvolvimento das atividades agropecuárias do município e a

27. 27
integração à economia local e regional”. Apesar de existir para perseguir objetivo
tão importante e cuidar do maior ramo de nossa economia, tem estrutura pequena.
Do ponto de vista administrativo, a pasta se estrutura assim: uma secretária, 1
diretor de desenvolvimento agropecuário, 1 assessor técnico de extensão rural e
somente 1 técnico concursado. A verba dela para 2020 não chega a 400 mil reais
para tratar de questões de um setor que possui quase 2 mil propriedades
distribuídas em mais de 20 mil hectares, mais de 3 mil trabalhadores e
trabalhadoras e um rebanho de animais superior a 30 mil cabeças. Para simples
comparação, a secretaria de educação atende a um público de 2 mil alunos e possui
verba anual de quase 15 milhões.
Diante do diagnóstico, mapeamos um conjunto diversificado de empecilhos.
O primeiro deles é que não tem presença do poder público na agropecuária
municipal. A secretaria de desenvolvimento econômico não tem perna para
enfrentar os dilemas da área. Atualmente não passa de uma repartição pública com
pouco dinheiro e sem estrutura. Serve como um pequeno cabide de emprego para
aliados que o prefeito não confia em entregar pastas robustas como educação e
saúde. A ausência do poder público na agropecuária acarreta os seguintes
problemas. 1) Do ponto de vista das entidades do Mundo do Trabalho, os
trabalhadores e trabalhadoras do setor não estão bem organizados, produzem como
há 100 anos atrás e as 25 associações estão desestruturadas. As entidades não
representam nem 10% dos trabalhadores e trabalhadoras, suas direções estão
envelhecidas e sem preparo algum. 2) Na agricultura permanente há uma
concentração da área destinada ao cultivo de pinha. Como mostrado, dos 916
hectares destinados à lavora permanente cultiva-se 494 hectares. Destes, 402 é para
a pinha. Ela responde por 66% do valor de 2,2 milhões da produção da lavoura
permanente. É necessário diversificar o plantio de frutas. Outros dois problemas são
os atravessadores e as oscilações nos preços dos produtos vendidos no mercado. As
variações nos preços de produtos como milho, mamona e as frutas giram entre 40 e
80% em um ano. É necessário enfrentar o mercado tradicional capitalista com a
criação de cooperativas ou fortalecer a já existente. No prazo mais longo, pautar a
construção de uma fábrica de polpas de manga, banana, laranja e limão em Uibaí
para valorizar a produção local industrializando-a. 3) Na agricultura temporária,
existe uma concentração do cultivo de milho e mamona. É necessário avançar o
plantio de palma adensada e sorgo no município porque elas são resistentes ao baixo
volume pluviométrico e a irregularidade das chuvas. A produção de sorgo e palma
não terá como destino o mercado, mas será destinada para a criação de animais de
pequeno e médio portes nos próprios estabelecimentos agropecuários. Com essa
integração, é possível dobrar o rebanho de animais de pequeno e médio portes em
4 anos e quadruplicá-lo em 8 anos. Isso é possível porque com 500 a 600 milímetros
anualmente, que é a nossa média de chuvas, são culturas viáveis, diferentemente do
milho, que é frágil e ocupa uma área imensa. Aumentando-se a produção de comida
para animais e pessoas, como descrita nas propostas abaixo, e comercializando os
alimentos básicos (grãos e proteínas) via cooperativa, em Uibaí os produtos

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consumidos pela população tem como ser produzidos na própria agropecuária local.
Neste formato, fomentará a policultura acoplada a um rebanho diversificado de
animais, o que acarretará no aumento da renda dos trabalhadores e trabalhadoras,
gerará sustentabilidade alimentar e reduzirá o desemprego, elevando o PIB do setor
agropecuário e a circulação de dinheiro no município. Os problemas descritos acima
não existiriam se o município oferecesse uma orientação técnica permanente para
orientar os trabalhadores e trabalhadoras do campo a produzirem de acordo com a
nossa realidade do semiárido.
O município precisa intervir urgentemente no setor agropecuário. Essa
intervenção tem como objetivos: 1) ofertar suporte técnico aos trabalhadores,
trabalhadoras e suas associações; 2) realizar um grande programa municipal de
reflorestamento; 3) combater o desemprego e a falta de oportunidade de
sobrevivência no campo 4) fixar o homem, a mulher e seus filhos e suas filhas no
campo, evitando a migração deles para outros estados do Brasil; 5) fortalecer a
identidade rural – que está em crise - dos conterrâneos da vila, povoados e dos
moradores da sede que trabalham na roça; 6) via presença do poder público na
agropecuária integrar todas as comunidades do município e fortalecer a identidade
geral de trabalhadores e trabalhadoras de Uibaí, sobretudo nas comunidades
fronteiriças, cujo pertencimento é compartilhado com Central (ao norte, Traíras),
com Ibititá, (ao sul, Chapadinha) e Presidente Dutra (ao leste, Quixabeira. Brasil e
Zumba foram incorporados ao município de P. Dutra); 7) Combater o racismo e a
exclusão social porque dos 1837 proprietários de estabelecimentos agropecuários,
261 são de cor preta e 1.194 são pardos. Juntando pretos e pardos atinge-se 1455.
Ou seja, o abandono à agropecuária configura racismo institucional praticado pelo
poder público municipal porque 79% dos proprietários são negros. Entre os 1837
proprietários, há 155 analfabetos e 1229 somente com o ensino fundamental
completo. Tudo indica que os negros são maioria entre estes agropecuaristas com
baixa ou nenhuma instrução; 8) estabelecer uma nova relação entre produção e
meio ambiente pautado em sustentabilidade alimentar e preservação da nossa
maltratada caatinga. Diante do quadro e do diagnóstico apresentado, seguem as
propostas do RUTTS/Psol para a agropecuária:
Proposta 1: a Secretaria de Desenvolvimento Econômico mudará a
nomenclatura para “Secretaria de Agropecuária e Desenvolvimento Econômico” e
funcionará com uma equipe de técnicos e com o dobro de orçamento no primeiro
ano de governo.
Proposta 2: escritório de contabilidade e assessoria jurídica para as 25
associações. A prefeitura bancará essa assistência às entidades de nosso povo.
Proposta 3: contratação de 6 técnicos (1 agrônomo coordenará uma equipe
composta por 1 veterinário, 1 geógrafo, 1 zootécnico e 1 agroecologista) e oferta
periódica de cursos de capacitação técnica e política para as comunidades.
Proposta 4: arrendamento das propriedades ociosas para a organização de
roças ou fazendas coletivas, de acordo com 156, alínea 2 da Lei Orgânica do
Município. Nelas se plantarão palma, sorgo, hortas, feijão verde, andu e serão

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dirigidas pelo poder público e o Comitê Popular. Feijão verde, andu e batata
receberão incentivo para serem cultivados nos estabelecimentos privados com a
meta de reduzir o tamanho da área ocupada pelo milho e mamona e gerar
sustentabilidade alimentar para as famílias com a produção própria de alimentos,
reduzindo a ida ao mercado.
Proposta 5: incentivar o reflorestamento de nossa caatinga ao longo de 4
anos com uma campanha municipal de plantio de árvores nativas visando à
apicultura e produção de madeira. Essa ação será coordenada pelos técnicos,
associações, autoridades do executivo e a sociedade civil.
Proposta 6: feira agropecuária municipal, a ser coordenada pela Secretaria
de Agropecuária e Desenvolvimento Econômico, para divulgar, comercializar os
produtos e expor publicamente as mudanças na área. A primeira a ser realizada na
Lagoinha.
Proposta 7: criar um banco municipal de sementes
Proposta 8: adquirir bons reprodutores caprinos, ovinos e bovinos,
respeitando a vocação de cada produtor, se leite ou carne, para melhorar a qualidade
do rebanho do município.
Proposta 9: firmar uma parceria com a COMAGRU para a comercialização do
excedente da produção municipal. A COMAGRU se tornará o embrião de um
mercado central de compra e venda de alimentos a custo mais baixo.
Proposta 10: incentivar o aumento do plantio de sorgo e palmas forrageiras
com orientação técnica, financiamento dentro dos limites orçamentários e via
projetos com secretaria de estado da agricultura, SENAR, Banco do Nordeste, dentre
outras. Financiamento municipal, dentro dos limites orçamentários, para o plantio
adensado de 100 hectares de palmas em 4 anos.44
Proposta 11: fomentar a construção de barragens subterrâneas para a
captação de água nos estabelecimentos rurais. Serão feitas parcerias com o SENAR
e demais órgãos de estado. As barragens custam em torno de 30 reais o metro (Uma
44 Estima-se que o plantio adensado custa em torno de 8 mil reais cada hectare, caso seja necessário
comprar as mudas. A palma está presente em somente 7% (82) dos 1093 estabelecimentos e em 3%
(57) dos 1855 hectares. Subindo para 100 hectares a área plantada de palma adensada, é possível
produzir 40.000 toneladas de palma e suficiente para alimentar 10 mil cabeças de cabras/ou ovinos.
Como já existe 8.985 caprinos e ovinos (2.214 caprinos e 6.771 ovinos maioria criados de forma
extensiva), mais que dobraria o número de animais em 4 anos. O sorgo forrageiro está presente
somente 19 estabelecimentos e 23 hectares e produziu 245 toneladas. Aumentar para 100 hectares
é possível se produzir 700 toneladas de grãos (suficiente para engordar 12 mil cabritos ao ano) e
6.000 toneladas de massa verde para os animais comerem. Engorda de animais: 1 animal consumirá
em torno de 1 saco de 60 quilos de sorgo em 6 meses. Nos primeiros 3 meses ele comerá 1/3 do saco
e nos três meses da engorda comerá os 45 quilos restantes. Em 3 meses de engorda ele comerá em
média 400 gramas e ganhará 150/200 gramas ao dia. No abate o animal pesará entre 30 a 35 kb
bruto. É possível se produzir entre 150 a 200 mil quilos de carne de bode ou carneiro ao ano em Uibaí
em 4 anos e chegar ao dobro em 8. O brasileiro consome em média 90 quilos ao ano, é necessário
produzir em média 1.260.000 kg para alimentar a população local de Uibaí). O consumo per capta
no Brasil é 90 quilos ao ano, dados de 2017, sendo assim distribuídos: frango, 42 kg por pessoa
(média mundial de 13,98 kg), contra 14,7 kg da carne suína (média mundial de 12,3 kg) e 33,2 kg da
carne bovina (média mundial de 6,5 kg).

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barragem de 50 metros custará em torno de 1500 reais) e podem abastecer vários
poços atrelados à barragem.
Proposta 12: incentivar a técnica da curva de nível em plantios municipais e
construção de terraços (degraus ou barreiras feitas com o trator para evitar
escoamento de água). Fomentar o combate aos incêndios.
Proposta 13: construção de 150 mini-barragens para contenção de águas na
Serra em 4 anos. O poder público mobilizará a sociedade civil e suas entidades para
as construções.
Proposta 14: institucionalização (apoio total pelo poder público) da Brigada
de Combate ao Incêndio
Proposta 15: incentivar a cultura do adjunto para o plantio das roças, a
construção de barragens nas propriedades e nas serras de Uibaí. O prefeito, o
secretário de desenvolvimento agropecuário e a equipe técnica se envolverão dando
suporte e colocando a “mão na massa”.
Proposta 16: inserir nos currículos escolares, na parte flexível, agropecuária
sustentável para os alunos fortalecerem os vínculos com o campo, seus familiares e
a Caatinga. Serão necessários a oferta de cursos aos docentes, diretores, vices e
coordenadores. Parceria com IPTERRAS, Assessoria do Assurua e órgãos estaduais
e federais na área.
Proposta 17: cobrir todo o território uibaiense com apiários. Essas 17
propostas e em sintonia com as anteriores, enfrentarão os problemas de assessoria
das entidades, formará novas lideranças para dirigir as associações, aumentará a
produção e circulação de mercadorias e criará uma nova interlocução dos
trabalhadores rurais com suas propriedades e a vida sertaneja.
Da reforma administrativa defendida páginas atrás existe a expectativa de
economia de 1 milhão e 843 mil no interior de cada LOA (Lei Orçamentária Anual).
A partir desta economia, será feito um concurso público e a contratação gradual de
70 agentes públicos, sendo 60 deles na educação, e abriremos diálogo com a base
dos servidores públicos. Deste recurso economizado com licitações, festas e a
reforma das carreiras do serviço público, 300 mil reais serão investidos para pagar
a equipe que será lotada na Secretaria de Agropecuária e Desenvolvimento
econômico e incentivar o plantio de sorgo, palma, melhoramento genético dos
rebanhos e a construção de barragens nos estabelecimentos rurais e na Serra Azul.
As parcerias com os órgãos citados nas propostas podem viabilizar a aquisição de
mudas de palmas (raquetes) e diminuir o custo para a prefeitura. É possível
aproveitar as palmas existentes e transformá-las em mudas, como também é
possível conquistar via projetos em órgãos especializados bons reprodutores,
bancos de sêmens, dentre outros. O envolvimento das comunidades através de
adjuntos pode diminuir o custo da administração pública em obras públicas. É um
bom caminho para poupar recursos que podem ser usados na agropecuária e em
áreas emergenciais, como a saúde, por exemplo. Essas reformas incentivarão uma
“substituição de importações”. No caso, produzir o máximo possível nos
estabelecimentos comerciais, guardar em despensa o necessário para ser

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consumido ao ano e o excedente deve ser vendido para importar o que não se produz
no município.
Com a aplicação destas reformas expressas nas 16 propostas espera-se sair
de um PIB de 15 milhões do setor agropecuário para 30 milhões em 4 anos. Dobrar-
se-á, portanto, a participação da agropecuária no produto interno local em um
mandato. No formato organizado, o aumento da riqueza não se concentrará em
poucas mãos porque a comercialização será feita por cooperativas. Terá maior
circulação de mercadorias a custo baixo, o que gerará acesso ao mercado de
produtos básicos e melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, trabalhadoras
e suas associações representativas. A reforma será o embrião de onde brotará uma
Uibaí mais justa. Mais do que isso não é possível no interior dos marcos legais do
capital.
Cabe frisar que todas as mudanças estruturantes aqui apresentadas serão
custeadas com o orçamento público existente. É possível complementar a verba para
custear essas transformações melhorando a arrecadação local de impostos. Essa
iniciativa está dentro das atribuições do prefeito, conforme o artigo 65, inciso 23, da
Lei Orgânica do Município. A única informação pública a respeito dos impostos
municipais é de que eles respondem por míseros 3% do orçamento. Todo o restante
é repasse externo (estadual e federal). O ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens
Inter Vivos ISS - geralmente é 2% do valor do bem. O Imposto sobre Serviços – ISS
é, em regra, de 5% do faturamento bruto do comércio. O IPTU – Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana varia de 1% a 3 % para prédios e terrenos.
A prefeitura não divulga como, quando e quanto está cobrando. No caso do IPTU,
por exemplo, a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 107, inciso 1, alínea 1,
orienta que este imposto “poderá ser progressivo, nos termos da lei, de forma a
assegurar o cumprimento da função social”. No caso, pode-se cobrar valores
diferentes tomando o valor de cada imóvel e terreno. Neste sentido, das
propriedades que valham mais a prefeitura pode cobrar um imposto maior. A noção
de progressividade presente na Lei Orgânica do Município de Uibaí para cobrança
de impostos que incidem sobre a propriedade está em sintonia com a Constituição
Federal, em seu artigo 156, alínea 1, incisos 1 e 2. Deste modo, os imóveis e terrenos
das classes A e B apresentadas na introdução deste programa poderão ser cobrados
de forma progressiva, de acordo com o que manda a Lei Orgânica do Município e a
Constituição Federal do país. Duvidamos que este princípio vem sendo cumprido.
Ao cobrar de quem tem mais e distribuir em formato de assistência técnica e de
financiamento aos pequenos agropecuaristas, a prefeitura de Uibaí estará
enfrentando as desigualdades e promovendo justiça social, duas ações inexistentes
em 58 anos de história da instituição.
Plataforma 3: indústria e serviços (comércio e autônomos)
O setor de serviços tem 80% do PIB de Uibaí. Os poderes públicos municipais
respondem pela metade. O setor de serviços privados detém a outra metade. Os

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autônomos e os comerciantes dos diferentes ramos da economia local movimentam
em torno de 40 a 50 milhões ao ano. No caso dos comerciantes, boa parte deste valor
é oriundo de mercadorias vindas de fora e transformadas pela indústria de calçados,
vestuários, alimentos, perfumes, cosméticos, remédios, materiais de construção,
bebidas, fármacos, dentre outros. Em sua maioria são comerciantes que empregam
suas próprias famílias em seus pequenos estabelecimentos. Os bares, mercadinhos
e açougues são os mais numerosos. Há também farmácias, hotéis e restaurantes na
conta. Os grandes comerciantes ou o que poderíamos nomear como burgueses
(proprietários que compram a força de trabalho de alguém) não chegam a 100. Nos
autônomos há um pequeno segmento que formam as classes B e C, como vimos, que
são os médicos, odontólogos, contadores, engenheiros e na base dos autônomos,
Classes D e E, estão centenas de trabalhadores e trabalhadoras ligados às profissões
braçais: cabeleireiros, pedreiros, serventes, taxistas, mecânicos, eletricistas, moto
taxistas, dentre outros. Muitos deles também trabalham nos estabelecimentos
agropecuários, seja porque são donos ou porque fazem complementação da renda.
Os serviços e seus segmentos possuem o maior PIB, mas incorpora menos de 1/3 da
população economicamente ativa do município.
Quanto à indústria ela responde por 5% do PIB e não é possível estipular a
quantidade de trabalhadores e trabalhadoras vinculadas ao setor. As casas de
farinha, engenhos e de doces são as principais empresas e têm rendimento médio.
As duas primeiras e também a terceira estão diretamente vinculadas ao campo
porque dependem da produção de mandioca, cana, coco, buriti e leite. Portanto,
pode-se dizer que os operários delas também são trabalhadores da roça,
incorporando em sua lida diária atividades dos setores primário e secundário da
economia. A foice e o martelo os representam! Não passam de 300, porém, o número
de pessoas empregadas na Industria local. Há espaço para se avançar. As propostas
apresentadas anteriormente mexerão no comércio e nos autônomos de forma
intensa. A valorização dos servidores da base da prefeitura dará maior poder de
compra a 400 agentes públicos e o concurso injetará mais 70 trabalhadores e
trabalhadoras formalizados e com rendimento certo. A ressignificação da
agropecuária tem capacidade de dobrar o PIB do setor. Isso significa um salto de 15
para 30 milhões em 4 anos. Na prática são quase 20 milhões a mais de dinheiro
circulando na praça, o que gerará um boom nos salões de beleza, bares, pizzarias,
mercadinhos, dentre outros, e aumentará a circulação dentro e fora do município, o
que elevará a renda dos taxistas e moto taxistas.
Esperamos que com esse aumento de dinheiro em circulação avance a
arrecadação própria da prefeitura, de um lado, o que contribuirá para a oferta de
melhores serviços públicos de educação, saúde e assistência para as classes D e E,
que são as que mais precisam. Do outro, também almejamos que os trabalhadores e
trabalhadoras dos comércios recebam maiores salários e, caso desejem, tenham as
suas carteiras profissionais assinadas pelos empresários. Seguem as nossas
propostas para a Indústria, que precisa crescer a sua participação no PIB municipal.