Conflito Tributário ICMs X ISS ?      São Paulo, 25/02/2013   Carlos Evandro Alves da Silva
1- LEGISLAÇÃO             A gráfica é uma industria de transformação,     conforme a TIPI (Tabela de Incidência do Imposto...
- No Regulamento do IPI, instituído pelo Decreto 4.544/2002,    no que tange os aspectos a seguir transcritos, mantém  fun...
• I - a que, exercida sobre matérias-primas ou produtos  intermediários, importe na obtenção de espécie nova  (transformaç...
IV - a que importe em alterar a apresentação do  produto, pela colocação da embalagem, ainda que em  substituição da origi...
Os artigos 5º e 7º complementam e excluem docampo de incidência atividades enquadradas nassituações descritas no artigo 4º...
Art. 7º Para os efeitos do art. 5º:I - no caso do seu inciso III, produto de artesanato é oproveniente de trabalho manual ...
O embasamento para pagar o ISSQN estava namesma esteira da lei complementar 87/96, a LeiComplementar 116/03, revogou parci...
A lista anexa a esta lei complementar revogou a lista constantedo Decreto-Lei 406/68, mais uma vez ampliando o rol deservi...
2- SITUAÇÃOAssim era até o final dos anos 70, quando alguns maus empresários de São    Paulo começaram a sonegar tanto o I...
A Abigraf em 2001, foi procurada por empresas deembalagens que pagavam corretamente seus impostos ( IPIe ICMs ) e depois d...
Cabe lembrar que os dirigentes na época sabiam que tal projeto não era omelhor para todos, mas dava ao setor de embalagem ...
3- MEDIDAS TOMADAS-Inconformados com a situação e frente a milhares de autuações efetuadas pordiversas prefeituras pelo pa...
Gostaria de lembrar aos colegas que a decisão da entrada da ADI no STJ foiunânime entre as Abigrafs, inclusive de minha Ab...
Em nossa Assembléia Geral da Abigraf em São Paulo, o presidente daAbigraf-RS Carlos Evandro Alves da Silva foi designado c...
-Ao mesmo tempo que estávamos estudando e trabalhando para solucionar nossosproblemas, nosso presidente Fábio Mortara, pro...
3- QUESTIONAMENTOS    Hoje somos aproximadamente 20.000 empresas gráficas no país, 75% delas de pequeno porte    e optante...
-Enquanto está definição não chega, a maioria continua arriscando, e quandomultados, vão brigar na justiça pelos seus dire...
- Estamos nós dirigentes de Sindicatos e Abigrafs agindo corretamente?- Temos conhecimento profundo da situação?- Sabemos ...
-Propomos uma solução aproveitando, a PLS 386/2012, aproveitando aPLP 183/2012 e corrigindo e confirmando o que hoje realm...
A empresa gráfica tornando-se prestadora de serviço, só perderá,porque:     a) Não terá o crédito do IPI e do ICMs na aqui...
-O que é melhor para as empresas gráficas? Sermos Indústria ouPrestadores de Serviço?Sem medo algum de errar, pagaremos mu...
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Apresentação do presidente da Abigraf-RS e do Sindigraf-RS, Carlos Evandro Alves da Silva, sobre o conflito tributário de empresas gráficas (ICMS x ISS).

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Conflito Tributário: ICMS X ISS?

  1. 1. Conflito Tributário ICMs X ISS ? São Paulo, 25/02/2013 Carlos Evandro Alves da Silva
  2. 2. 1- LEGISLAÇÃO A gráfica é uma industria de transformação, conforme a TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre produtos industrializados) • Capítulo 47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) • Capítulo 48Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão • Capítulo 49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas
  3. 3. - No Regulamento do IPI, instituído pelo Decreto 4.544/2002, no que tange os aspectos a seguir transcritos, mantém fundamentalmente a mesma redação pelo menos desde osidos de 1982, ao tempo do Decreto 87.981/82, revogado pelo Decreto 2.637/98, por sua vez revogado pelo Decreto 4.544/2002.O artigo 4º deste Decreto dispõe acerca da caracterização das operações sujeitas a este imposto;Art. 4º Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, oacabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como (Lei nº 4.502, de 1964,art. 3º, parágrafo único, e Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 46, parágrafo único):
  4. 4. • I - a que, exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, importe na obtenção de espécie nova (transformação);• II - a que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto (beneficiamento);• III - a que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem);
  5. 5. IV - a que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria (acondicionamento ou reacondicionamento); ouV - a que, exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utilização (renovação ou recondicionamento).• Parágrafo único. São irrelevantes, para caracterizar a operação como industrialização, o processo utilizado para obtenção do produto e a localização e condições das instalações ou equipamentos empregados.
  6. 6. Os artigos 5º e 7º complementam e excluem docampo de incidência atividades enquadradas nassituações descritas no artigo 4º (abaixo parcialmentetranscritas):Art. 5º Não se considera industrialização:II - a confecção ou preparo de produto de artesanato,definido no art. 7º;V - o preparo de produto, por encomenda direta doconsumidor ou usuário, na residência do preparadorou em oficina, desde que, em qualquer caso, sejapreponderante o trabalho profissional;
  7. 7. Art. 7º Para os efeitos do art. 5º:I - no caso do seu inciso III, produto de artesanato é oproveniente de trabalho manual realizado por pessoanatural, nas seguintes condições: a) quando o trabalho não conte com o auxílio ouparticipação de terceiros assalariados; e b) quando o produto seja vendido a consumidor,diretamente ou por intermédio de entidade de que o artesãofaça parte ou seja assistido.II - nos casos dos seus incisos IV e V: a) oficina é o estabelecimento que empregar, no máximo,cinco operários e, caso utilize força motriz, não dispuser depotência superior a cinco quilowatts; e b) trabalho preponderante é o que contribuir no preparo doproduto, para formação de seu valor, a título de mão-de-obra,no mínimo com sessenta por cento.
  8. 8. O embasamento para pagar o ISSQN estava namesma esteira da lei complementar 87/96, a LeiComplementar 116/03, revogou parcialmente oDecreto-Lei 406/68, assim dispondo no que concerneo conflito de competências com o ICMS:Art. 1o - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, decompetência dos Municípios e do Distrito Federal, tem comofato gerador a prestação de serviços constantes da listaanexa, ainda que esses não se constituam como atividadepreponderante do prestador.§ 2o Ressalvadas as exceções expressas na lista anexa, osserviços nela mencionados não ficam sujeitos ao ImpostoSobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias ePrestações de Serviços de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicação – ICMS, ainda que suaprestação envolva fornecimento de mercadorias.
  9. 9. A lista anexa a esta lei complementar revogou a lista constantedo Decreto-Lei 406/68, mais uma vez ampliando o rol deserviços e mantendo as atividades gráficas nos seguintestermos:13 – Serviços relativos a fonografia, fotografia,cinematografia e reprografia =(fotocópia, xerografia)nosso grifo.13.05 – Composição gráfica, fotocomposição, clicheria,zincografia, litografia, fotolitografia.OBS: As empresas que trabalham com cópia (reprodução de documentos ) são reprografia, assimsendo devem pagar ISS, pois este trabalho é SERVIÇO,conforme a descrição acima. ESTÁ SITUAÇÃO ÉPACIFICA, porque a Lei é taxativa, se o trabalhoexecutado está na Lista da Lei, não há o que discutir.Não é o caso de Composição Gráfica que NÃO ÉImpressão Gráfica.
  10. 10. 2- SITUAÇÃOAssim era até o final dos anos 70, quando alguns maus empresários de São Paulo começaram a sonegar tanto o IPI como o ICM, e a defesa foi se declararem, Prestadores de Serviços ( composição gráfica = impressão gráfica ) e habilmente seus advogados correram o Brasil difundindo está possibilidade. Naquele momento estava a indústria gráfica jogada a sua própria sorte, os mesmos terminaram não pagando o IPI, ICM e nem o ISSQN que diziam pagar, esta situação levarão as gráficas a intermináveis embates jurídicos.O problema aumentou quando as grandes empresas de embalagens do país começaram a ser multadas pelas prefeituras, criando uma situação desesperadora para estas empresas, que pagavam IPI e ICM, que por sua vez os municípios desconsideravam o repasse dos 25% do ICM pago pela indústria aos estados e estes aos municípios. Com as intermináveis ações gráfica/estados/municípios, gerando jurisprudências, foi promulgada a Súmula 156/1996 pelo STJ, que diz: “A prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadorias, está sujeita, apenas, ao ISS.” Assim não adiantava mais recorrer a Justiça para saber o que pagar, todas as ações judiciais no final terão a prevalência da Súmula 156/1996;
  11. 11. A Abigraf em 2001, foi procurada por empresas deembalagens que pagavam corretamente seus impostos ( IPIe ICMs ) e depois de diversas reuniões resolveu encaminharao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o assunto,que visava definir a situação através do (PL nº 183, de 2001- Complementar, na Casa de origem), que “altera a lista deserviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de15 de dezembro de 1987”.13.05 – Composição gráfica, fotocomposição, clicheria,zincografia, litografia, fotolitografia e confecção de impressosgráficos, exceto se destinados a posterior operação decomercialização ou industrialização, ainda que incorporados,de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objetode posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas,caixas, cartuchos e embalagens, manuais técnicos e deinstrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS”.
  12. 12. Cabe lembrar que os dirigentes na época sabiam que tal projeto não era omelhor para todos, mas dava ao setor de embalagem uma tranqüilidadejurídica, quanto aos demais continuariam sendo confundidos comoprestadores de serviço, pois a Sumula 156/1996, erroneamente confundiacomposição gráfica com impressão gráfica.Por oito anos se tentou aprovar o PL 183/2001, e só em 2008 se conseguiu,quase que por unanimidade foi aprovado no Congresso, mas vetado pelopresidente Lula, a pedido da ABRASF- Associação Brasileira das Secretariasde Finanças das Capitais, que dizia estaria perdendo receita com aaprovação do projeto.Graças a Deus, tal projeto não foi aprovado, mas agora estamosressuscitando-o com o encaminhamento do PLS 386/2012.
  13. 13. 3- MEDIDAS TOMADAS-Inconformados com a situação e frente a milhares de autuações efetuadas pordiversas prefeituras pelo país, a Abigraf nacional entra através da CNI, com a AçãoDireta de Inconstitucionalidade-ADI 4413 no STJ, como também a ABRE-AssociaçãoBrasileira de Embalagens separadamente com a ADI 4389, a situação atual deambas é:- O julgamento do pedido de medida cautelar na Ação Direta deInconstitucionalidade (ADI) 4389, ajuizada na Corte pela Associação Brasileira deEmbalagens (ABRE), o julgamento do pedido de medida cautelar na Ação A ministraEllen Gracie decidiu acompanhar o entendimento do relator do caso, ministroJoaquim Barbosa, que no início do julgamento, em fevereiro deste ano, já havia semanifestado no sentido de que no caso incide ICMS. “Em casos anteriores, o STFdecidiu que os serviços gráficos por encomenda estão sujeitos ao ISS, mas osprodutos gráficos dos quais resultassem produtos colocados indistintamente nocomércio, com características quase uniformes, sofreriam a incidência do ICMS”,disse o ministro-relator na ocasião, ao votar pela concessão da medida cautelar parasuspender a eficácia dos dispositivos contestados.Direta de Inconstitucionalidade(ADI) 4389, ajuizada na Corte pela Associação Brasileira de Embalagens (ABRE).- O julgamento do pedido de medida cautelar na Ação Direta deInconstitucionalidade ADI 4413, a ministra Ellen Gracie chegou a se manifestar pelaconcessão parcial de cautelar na ADI 4413, ajuizada na Corte pela ConfederaçãoNacional da Indústria, apenas no trecho em que a entidade pedia o afastamento doISS sobre fabricação de embalagens. Negou o pedindo, no entanto, na parte em quea CNI pedia o reconhecimento da incidência do ICMS sobre qualquer matériaimpressa em qualquer produto, como bulas, manuais de instrução ou outros.Após o voto da ministra, o relator dessa ADI, ministro Joaquim Barbosa, pediu oadiamento da análise da ação.
  14. 14. Gostaria de lembrar aos colegas que a decisão da entrada da ADI no STJ foiunânime entre as Abigrafs, inclusive de minha Abigraf-RS, embora nãoapoiasse tal medida, porque sempre achei que nossa solução estaria e estáno Legislativo, através da alteração da Lei Complementar 116/03 – que étaxativa, isto é deve estar na lista de serviço para poder ser cobrada.Inclusive a ADIN 4413, em momento algum tenta desconfigurar o termoComposição Gráfica, ela vai ao encontro do Sumúla 156/1996, assim sendoestamos na realidade jogando tempo e dinheiro fora.13.05 – Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia,litografia, fotolitografia.),Composição gráfica NÃO é impressão gráfica, é PRÉ-IMPRESSÃOVide filme produzido pela Abigraf sobre definição de COMPOSIÇÃO GRÁFICATambém gostaríamos de lembrar que embora tenhamos entrado com a ADI4413 no STJ, podemos paralelamente sem prejuízo algum encaminharmosum projeto de lei no legislativo, procurando retornar a indústria gráfica asua posição original e correta, que é ser uma indústria de transformação,recolhendo os impostos IPI e ICMs.
  15. 15. Em nossa Assembléia Geral da Abigraf em São Paulo, o presidente daAbigraf-RS Carlos Evandro Alves da Silva foi designado como coordenadorde um grupo que apresentaria um projeto de lei sobre o assunto, o projetode lei foi feito e encaminhado na Assembléia de Brasília ao presidente FábioMortara, que ficou de repassar a todas regionais para apreciação doscolegas, isso não aconteceu, o mesmo inquirido sobre o assunto achou quenão devia mandar, aconselhado pela Dra.Nilcéa advogada da entidade.Assim reunimos as diretorias das Abigraf-RS e Abigraf-RJ separadamente edecidimos encaminhar o projeto através do Dep. Onyx Lorenzoni, o mesmoficou registrado como PLP 183/2012.O PLP 183/2012 visa corrigir a definição “composição gráfica”, deconformidade com seu conceito técnico (“atividade em que se juntam ecombinam linhas e páginas de caracteres, fios e vinhetas, para a impressãode algum documento”) e NÃO a impressão propriamente dita.A lista de serviço ficaria: 13.05 - Pré-impressão, fotocomposição, clicheria,zincografia e fotolitografia.
  16. 16. -Ao mesmo tempo que estávamos estudando e trabalhando para solucionar nossosproblemas, nosso presidente Fábio Mortara, procurava a ABRASF e entregava debandeja um projeto com base a PL 183/2001, sem ouvir a maioria das regionais,assim foi remetido ao Senado o PLS 386/2012 em 31/10/2012. Propõe-se aalteração do subitem 13.05 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116,de 31 de julho de 2003, a justificativa seria para conferir maior segurança jurídicaaos contribuintes prestadores dos referidos serviços.Da inserção do Subitem 13.05 – Composição gráfica, inclusive confecção deimpressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia,exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização,ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objetode posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos eembalagens, manuais técnicos e de instrução quando ficarão sujeitos ao ICMS-As empresas no país têm três possibilidades de pagarem o IRPJ, pelo Lucro Real,Lucro Presumido ou pelo Simples. Até 30 de junho de 2007 as empresas gráficasque optavam pelo SIMPLES FEDERAL, pagavam pela Tabela II – Indústria eseparadamente pagavam através de Guia separada o ISSQN das prefeituras. Emjulho de 2007 foi criado o SIMPLES NACIONAL, em função da Súmula 156/1996todos deveriam passar a pagar pela Tabela III – Prestação de Serviço.-O Simples Nacional dava a oportunidade de segregação de receita, isto é pode sepagar parte do faturamento como indústria e parte como serviço, dependendo paraquem se está produzindo o trabalho, mas a maioria das prefeituras do país nãoacolheram esta possibilidade, e passaram a multar todas indústrias gráficas que nãodeclaravam tudo como prestação de serviço.
  17. 17. 3- QUESTIONAMENTOS Hoje somos aproximadamente 20.000 empresas gráficas no país, 75% delas de pequeno porte e optantes do Simples Nacional, onde a esmagadora maioria paga pela Tabela II – Indústria, arriscando serem multadas, e a espera que este problema tributário seja resolvido de vez, e confiam nas Entidades que os representam para defendê-los, e a única e correta defesa é sermos considerados Indústria, e recolher os impostos IPI e ICMs. Tabela para análise do recolhimento do Simples Nacional – Indústria/ Serviço e Lucro Presumido Indústria/Serviço:•• SIMPLES NACIONAL SIMPLESNACIONAL L.PRESUMID0 L.PRESUMIDO INDÚSTRIA-TAB.II SERVIÇO-Tab.III INDÚSTRIA SERVIÇO• Imp.Federais Imp.federais Imp.Federais Imp.Federais• 1- IRPJ 1- IRPJ 1-IRPJ 1-IRPJ• 2- PIS/PASEP 2- PIS/PASEP 2-PIS/PASEP 2-PIS/PASEP• 3- COFINS 3- COFINS 3-COFINS 3-COFINS• 4- CSLL 4- CSLL 4-CSLL 4-CSLL• 5- IPI 5- IPI 5-IPI(Ñ tem) 5-IPI(Ñ tem) Imp.Estadual Imp.Estadual Imp.Estadual Imp.Estadual• 6- ICMs 6- Não tem 6-ICMs (Ñ tem) 6-ICMs (Ñ tem)• Imp.Municipal Imp.Municipal Imp.Municipal Imp.Municipal• 7- ISS- Não Tem 7- ISS (2 a 5%) 7-ISS + (2 a 5%) 7-ISS + (2 a 5%)• Aliq.mínima: 4,5% Aliq.mínima: 6,0% Total: 5,93% (federal) Total: 11,33% (federal)• Aliq.máxima:12,11% Aliq.máxima:17,42% + INSS = 28,8 s/salários funcionários•• OBS: 1) Os optantes do Simples Nacional não podem se creditar do IPI e ICMs;• 2) Na compra das matérias primas e insumos, o valor pago vira despesa;• 3) No Lucro Presumido, tanto o IPI como o ICMs na maioria dos produtos,• a alíquota é 0% ou Não Tem (NT);• 4) No Lucro Presumido na Indústria o ISS fica a critério da empresa, em função da• Súmula 156/1996 – deveria PAGAR;• 5) No Lucro Presumido na Indústria há credito do IPI e ICMs, no Serviço não há.
  18. 18. -Enquanto está definição não chega, a maioria continua arriscando, e quandomultados, vão brigar na justiça pelos seus direitos legítimos, sabendo que no finalinfelizmente vingará a Súmula 156/1996.-Como derrubar esta Súmula? Praticamente impossível. Mas podemos neutralizá-laatravés de um projeto de lei, que altere o texto da Lei Complementar 116/03.-No momento que apoiamos a PLS 386/2012, estamos segregando de veza empresa gráfica, ela será:- INDÚSTRIA quando produzir produtos que serão agregados aos produtos doencomendante ou quando produzir produtos próprios para venda; e- PRESTADOR DE SERVIÇO quando produzir produtos personalizados para o usodo encomendante ( isto é, todos os demais produtos produzidos pela indústriagráfica que não sejam embalagem);-Definida está situação com a aprovação da PLS 386/2012, as empresasgráficas teriam a princípio a tranqüilidade jurídica necessária para tocaremseus negócios.Mas as Prefeituras Municipais do país terão o sinal verde para notificareme cobrarem os cinco anos para trás, não mais só por força da Súmula, masagora com força da Lei.
  19. 19. - Estamos nós dirigentes de Sindicatos e Abigrafs agindo corretamente?- Temos conhecimento profundo da situação?- Sabemos das repercussões que tal ato trarão à indústria gráficanacional?- Será que é isto que as empresas gráficas, esperam de nós dirigentes?- Não seria prudente, antes de qualquer coisa, discutirmos sem o calor dapaixão este assunto com todos os Sindicatos de Indústria Gráfica do país,juntamente com todas regionais de Abigrafs, com a participação detributaristas?-As Receitas Municipais, como em alguns casos já vêm fazendo a partir da linhajurisprudencial do STJ, podem passar a cobrar ISS das atividades deimpressão de livros, jornais e periódicos, uma vez que existe uma tendênciajurisprudencial, defendida inclusive por parte da doutrina, no sentido de que aimunidade prevista no art. 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal, sóabrangeria o IPI e o ICMS, não impedindo a incidência do IRPJ e ISSQN sobre asatividades relacionadas aos itens previstos no enunciado constitucional. As ReceitasMunicipais estão a multar as gráficas como os próprios jornais, quando imprimempara terceiros.-Como ficam as gráficas que trabalham com a pós-impressão? Como aplicação devernizes, plastificação, corte/vinco e outros acabamentos? Pelo entendimento daRFB, é beneficiamento, assim sendo é uma industrialização. Mas não é este oentendimento das Receitas Municipais que multam com base na Súmula 156/1996,em todo Brasil, amparados também pela Lei 166/ que abole o Beneficiamento, epassa a cobrar ISS.
  20. 20. -Propomos uma solução aproveitando, a PLS 386/2012, aproveitando aPLP 183/2012 e corrigindo e confirmando o que hoje realmente acontece naindústria gráfica, o texto poderia ficar assim:“ PRÉ-IMPRESSÃO (composição gráfica, fotocomposição, clicheria,zincografia, litografia, fotolitografia) ,PÓS-IMPRESSÃO (serviço de corte/vinco, colocação de (wire-o, espiral),aplicação de (vernizes, prolan, plastificação), acoplagem, dobra,alceamento, serrilha, grampo, numeração, colagem...),TERCEIRIZAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO de serviço de impressãográfica com fornecimento de matéria prima”.Esta solução levaria a IMPRESSÃO da indústria gráfica a serconsiderada INDÚSTRIA, e a pré-impressão e pós-impressão e serviços deimpressão de gráficas terceirizadas seriam SERVIÇO, resolvendo assim devez esta situação fiscal.
  21. 21. A empresa gráfica tornando-se prestadora de serviço, só perderá,porque: a) Não terá o crédito do IPI e do ICMs na aquisição das matériasprimas e insumos, aumentando o custo em pelo menos 23%; b) Ao mesmo tempo que não dará mais crédito do IPI e do ICMs navenda de seu produto; c) Ao ser considerada Prestadora de Serviço na aquisição de bens decapital (máquinas), não terá mais a possibilidade do deferimento do ICMs; d) As facilidades de financiamento de equipamentos e capital de giropara as empresas não terão mais as facilidades e benefícios oferecidos asIndústrias; e) No mercado globalizado, na qual já estamos perdendo mercado paraoutros países, com a incorporação do IPI e do ICMs teremos o aumento decusto de nossos produtos, inviabilizando principalmente as empresas demédio e grande porte;NÃO TEREMOS A MÍNIMA CONDIÇÃO PARASOBREVIVER, A QUEBRADEIRA SERÁ GERAL. f) Na aquisição de matérias primas de outros estados da federação,teremos que pagar a diferença de ICMs na entrada da mercadoria no estadodo adqüirente, pois seremos prestadores de serviço;
  22. 22. -O que é melhor para as empresas gráficas? Sermos Indústria ouPrestadores de Serviço?Sem medo algum de errar, pagaremos muito menos sendo Indústria, alémde uma infinidade de benefícios fiscais e tributários que temos, nãoconseguimos entender o porquê de alguns de nossos dirigentes quereremnos jogar no colo das prefeituras, onde pagaremos mais impostos e milharespossivelmente serão multados e quebrarão.-Se focamos ou erramos em nossas posições no passado, não somosobrigados a persistir no erro ou no foco, cada momento é um momento, avida é dinâmica, temos que decidir olhando o todo, e nossa decisão devecontemplar todos os segmentos da indústria gráfica, não só o segmento deembalagem.Colegas, nós não nos sentimos confortáveis para decidir sobre está situação,sem levar a todos ao debate do assunto, porque atinge a vida de todasgráficas do Brasil, está indefinição está nos levando há passivos impagáveise não podemos tomar decisões sem profundo conhecimento de causa.Analisem este documento, procurem se interar da situação, falem comcontadores, advogados tributaristas, discutam entre seus associados efiliados e tomem posição, pois não podemos ser levados como “gado para omatadouro” sem explicação alguma.Qual a razão para apoiarmos um projeto de lei que será danoso para aindústria gráfica brasileira?

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