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ICMS – SÃO PAULO
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POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL.
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A QUESTÃO DA FORMALIZAÇÃO DAS AQUISIÇÕES DE PNEUS USADOS DE PESSOAS FÍSICAS
“INFORMAIS”
Conforme art. 392, § 2º, do RICMS/...
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SIMPLES NACIONAL
APLICAÇÃO DAS REGRAS PREVISTAS PARA O REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO
O diferimento também é aplicável às PJ...
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AQUISIÇÃO DE SUCATAS (PNEUS)
POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL.
ALEXANDRE PANTOJA
Advogado
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ICMS/SÃO PAULO. AQUISIÇÃO DE SUCATAS (PNEUS) POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. DIFERIMENTO DO ICMS. AQUISIÇÃO DE PARTICULARES.

ICMS/SÃO PAULO. CASO CONCRETO: Indústria de restauração de pneus tem como maior fonte fornecedora de sucatas de pneus, "catadores" pessoas físicas não inscritas no CADESP tampouco no CPF. Qual o procedimento de regularização das aquisições das matérias-primas utilizadas na industrialização?

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ICMS/SÃO PAULO. AQUISIÇÃO DE SUCATAS (PNEUS) POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. DIFERIMENTO DO ICMS. AQUISIÇÃO DE PARTICULARES.

  1. 1. ICMS – SÃO PAULO AQUISIÇÃO DE SUCATAS (PNEUS)AQUISIÇÃO DE SUCATAS (PNEUS) POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. DIFERIMENTO ALEXANDRE PANTOJA Advogado Especialização em Direito Tributário. Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Especialização em Direito Tributário. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. GV law
  2. 2. ICMS – SÃO PAULO. AQUISIÇÃO DE SUCATAS (PNEUS) POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. DIFERIMENTO. I. PLANO DE TRABALHO 1. SUCATA 2. MATERIAL OBSOLETO 3. AQUISIÇÃO DE PNEUS USADOS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL 3.1. CASO CONCRETO. AQUISIÇÃO DE PNEUS USADOS DE PESSOAS FÍSICAS 4.0. CASO CONCRETO DIFERIMENTO DO LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO ICMS 4. 1. CASO CONCRETO. DIFERIMENTO DO ICMS. SIMPLES NACIONAL © ALEXANDRE PANTOJA
  3. 3. 1. SUCATA ICMS – SÃO PAULO. AQUISIÇÃO DE SUCATAS (PNEUS) POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. DIFERIMENTO. produto ou mercadoria descartado passível de reciclagem por processo industrial produto ou mercadoria inservível para os fins que originalmente foi produzido produto ou mercadoria ou parcela destes, que não se prestem para a mesma finalidade para a qual foi produzida © ALEXANDRE PANTOJA retalhos de tecidos cacos de vidros pneus rasgados
  4. 4. ICMS – SÃO PAULO. AQUISIÇÃO DE SUCATAS (PNEUS) POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. DIFERIMENTO. 2. MATERIAL OBSOLETO produto ou mercadoria em condições de uso, mas ultrapassado ou em desuso produto ou mercadoria em condições de uso, mas considerado ultrapassado por determinado usuário produto ou mercadoria em condições de uso, mas ‘antigo’ © ALEXANDRE PANTOJA móveis máquinas e equipamentos microcomputadores se considerado material obsoleto, o RICMS/SP prevê redução na base de cálculo (ANEXO II, Art. 11). Ao contrário, o tratamento fiscal dispensado à sucata tem tributação normal.
  5. 5. ICMS – SÃO PAULO. AQUISIÇÃO DE SUCATAS (PNEUS) POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. DIFERIMENTO. 3. AQUISIÇÃO DE PNEUS USADOS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL REGRA GERAL PJ VENDEDORA DE SUCATA PJ ADQUIRENTE (IND) DA SUCATA © ALEXANDRE PANTOJA RICMS/SP Artigo 125 - O contribuinte, excetuado o produtor, emitirá Nota Fiscal: I - antes de iniciada a saída da mercadoria; (...) III - antes da tradição real ou simbólica da mercadoria:
  6. 6. ICMS – SÃO PAULO. AQUISIÇÃO DE SUCATAS (PNEUS) POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. DIFERIMENTO. 3.1. CASO CONCRETO. AQUISIÇÃO DE PNEUS USADOS DE PESSOAS FÍSICAS EXPLANAÇÃO DO CASO Indústria de restauração de pneus tem como maior fonte fornecedora de sucatas de pneus, “catadores” pessoas físicas que, além de não inscritos no CADESP, na maioria das vezes sequer possuem CPF habilitado ou mesmo o possuem. Desta forma, os itens obrigatórios de preenchimento e emissão da nota fiscal de © ALEXANDRE PANTOJA Desta forma, os itens obrigatórios de preenchimento e emissão da nota fiscal de entrada de mercadorias (arts. 127 e 136/RICMS/SP) não se compatibilizam com a realidade, ofendendo os dispositivos legais e, no limite, inviabilizando a própria atividade econômica da consulente que se depara com a fragilidade dos procedimentos e principalmente, com a possibilidade real de autuação fiscal. Pergunta a consulente, qual procedimento de formalização para aquisição, considerada esta realidade, dos insumos utilizados na industrialização, afastando os riscos de autuação fiscal de modo a viabilizar a atividade econômica.
  7. 7. 3.1. CASO CONCRETO. AQUISIÇÃO DE PNEUS USADOS DE PESSOAS FÍSICAS ICMS – SÃO PAULO. AQUISIÇÃO DE SUCATAS (PNEUS) POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. DIFERIMENTO. As operações com resíduos de materiais (sucatas), assim considerados os pneus adquiridos pela indústria consulente, são abrangidas pelo diferimento do ICMS. Isto posto, se por um lado a regra geral é aquela contida nos artigos 127 e 136 do RICMS/SP, tais operações promovidas pela indústria consulente tem © ALEXANDRE PANTOJA 136 do RICMS/SP, tais operações promovidas pela indústria consulente tem previsão diferenciada pelo mesmo Diploma Legal.
  8. 8. ICMS – SÃO PAULO. AQUISIÇÃO DE SUCATAS (PNEUS) POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. DIFERIMENTO. 3.1. CASO CONCRETO. AQUISIÇÃO DE PNEUS USADOS DE PESSOAS FÍSICAS REGRA GERAL PF VENDEDORA DE SUCATA PJ ADQUIRENTE (IND) DA SUCATA ART. 392, § 1º, 1 – RICMS/SP 1 - emitir Nota Fiscal, relativamente a cada entrada ou a cada aquisição de mercadoria © ALEXANDRE PANTOJA
  9. 9. A QUESTÃO DA FORMALIZAÇÃO DAS AQUISIÇÕES DE PNEUS USADOS DE PESSOAS FÍSICAS “INFORMAIS” Conforme art. 392, § 2º, do RICMS/SP: ICMS – SÃO PAULO. AQUISIÇÃO DE SUCATAS (PNEUS) POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. DIFERIMENTO. 3.1. CASO CONCRETO. AQUISIÇÃO DE PNEUS USADOS DE PESSOAS FÍSICAS § 2º - Na entrada de mercadoria de peso inferior a 200 Kg (duzentos quilogramas), adquirida de particulares, inclusive catadores, ficaquilogramas), adquirida de particulares, inclusive catadores, fica dispensada a emissão da Nota Fiscal referida no item 1 do parágrafo anterior para cada operação; deverá o contribuinte, ao fim do dia, emitir uma única Nota Fiscal pelo total das operações, para escrituração no livro Registro de Entradas. © ALEXANDRE PANTOJA
  10. 10. ICMS – SÃO PAULO. AQUISIÇÃO DE SUCATAS (PNEUS) POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. DIFERIMENTO. 4. CASO CONCRETO. DIFERIMENTO DO ICMS •Em situações usuais, ou seja, nas operações entre PJ´s regularmente cadastradas no estado de São Paulo, haveria incidência e responsabilidade do recolhimento do ICMS pelo remetente, gerando créditos do tributo à adquirente pela aquisição dos pneus utilizados como insumos na industrialização. •Analisando o caso concreto o qual se mostra diametralmente contrário à situação usual, infere-se a incidência do disposto pelo artigo 392,’caput’ e inciso III, do RICMS: © ALEXANDRE PANTOJA Artigo 392 - O lançamento do imposto incidente nas sucessivas saídas de papel usado ou apara de papel, sucata de metal, caco de vidro, retalho, fragmento ou resíduo de plástico, de borracha ou de tecido fica diferido para o momento em que ocorrer : (...) III - sua entrada em estabelecimento industrial.
  11. 11. ICMS – SÃO PAULO. AQUISIÇÃO DE SUCATAS (PNEUS) POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. DIFERIMENTO. 4. CASO CONCRETO. DIFERIMENTO DO ICMS •O instituto do diferimento pode ser definido como uma espécie de substituição tributária na qual o pagamento do tributo é postergado para momento futuro em relação à ocorrência do fato gerador bem como a responsabilidade pelo recolhimento do tributo é transferida para terceira pessoa. •Em resumo, o contribuinte industrial que recebe os insumos dos “catadores” é responsabilizado pelo recolhimento do ICMS quando da aquisição (entrada) dos pneus © ALEXANDRE PANTOJA responsabilizado pelo recolhimento do ICMS quando da aquisição (entrada) dos pneus que serão utilizados no processo industrial.
  12. 12. ICMS – SÃO PAULO. AQUISIÇÃO DE SUCATAS (PNEUS) POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. DIFERIMENTO. 4. CASO CONCRETO. DIFERIMENTO DO ICMS ASPECTOS DA FORMALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO PELO INDUSTRIAL Emitir NF ao final do dia Escriturar a operação no livro de Registro de Entradas – valor do imposto calculado mediante a aplicação da alíquota interna (18%/SP) sobre o valor da aquisição *admitido o crédito do ICMS quando a aquisição dos pneus (sucatas) tiverem destinação industrial cujo produto seja tributado. © ALEXANDRE PANTOJA •Escriturar o valor do imposto a pagar no livro de Registro de Apuração do ICMS – Quadro ‘Débito do Imposto – Outros Débitos”. Incluir “entrada de resíduos materiais”. CFOP 1101 – COMPRA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO EMISSÃO DE NF
  13. 13. SIMPLES NACIONAL APLICAÇÃO DAS REGRAS PREVISTAS PARA O REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO O diferimento também é aplicável às PJ´s optantes pelo regime do Simples Nacional, conforme § 1º, XIII da LC 123/2007, tanto naquilo que condiz à formalização (emissão de NF de entrada) como naquilo que compete à responsabilidade pelo pagamento do tributo. ICMS – SÃO PAULO. AQUISIÇÃO DE SUCATAS (PNEUS) POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. DIFERIMENTO. 4. 1. CASO CONCRETO. DIFERIMENTO DO ICMS. SIMPLES NACIONAL de entrada) como naquilo que compete à responsabilidade pelo pagamento do tributo. Nas aquisições, para estes casos, não terão crédito do ICMS e o recolhimento se dará por meio de GARE-ICMS com código de recolhimento 063-2 (recolhimentos especiais), conforme §1º, item 4, do art. 392 do RICMS/SP .
  14. 14. ICMS – SÃO PAULO AQUISIÇÃO DE SUCATAS (PNEUS) POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. ALEXANDRE PANTOJA Advogado Especialização em Direito Tributário. Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Especialização em Direito Tributário. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. GV law www.alexandrepantoja.adv.br http://www.slideshare.net/AlexandrePantoja http://br.linkedin.com/pub/alexandre-pantoja/52/617/abb/ POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. DIFERIMENTO

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