O documento apresenta um caso hipotético em que um consultor ambiental é contratado para desenvolver projetos de educação ambiental nas escolas de sua cidade. Como parte do projeto, o consultor deve elaborar um quadro comparativo sobre os instrumentos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) ICMS Ecológico e Crédito de Carbono para apresentar aos alunos.

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MAPA - GAMB - GESTÃO DE RECURSOS NATURAIS - 52/2023
Período:08/05/2023 08:00 a 02/06/2023 23:59 (Horário de Brasília)
Status:ABERTO
Nota máxima:3,00
Gabarito:Gabarito não está liberado!
Nota obtida:
1ª QUESTÃO

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Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA)
Caro aluno, acredito que a esta altura já esteja bem claro para você que esta dicotomia entre preservação
ambiental versus crescimento econômico já esteja superada! Assim, nos resta deixar claro um elemento: É
possível obter renda a partir de uma área preservada?
Sobre esta questão, observe as notícias abaixo:
Notícia 1
Sancionada lei de pagamento por serviços ambientais
. . .
Trata- se de uma forma de incentivo à conservação e desenvolvimento sustentável pela remuneração em
troca do bem preservado. O texto cria uma política nacional, mas foi vetada a criação de um órgão
colegiado para definir a aplicação de recursos e a criação de um cadastro nacional sobre os pagamentos.
. . .
O texto cria uma política de pagamento por serviços ambientais, que determina objetivos e diretrizes, e um
programa federal de pagamento por esses serviços (PFPSA) com foco em ações de manutenção,
recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação, nas
ações de combate à fragmentação de habitats e para a formação de corredores de biodiversidade e
conservação dos recursos hídricos.
O pagamento pelos serviços ambientais poderá ser de várias formas: direto (monetário ou não); prestação
de melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas; compensação vinculada a certificado de redução de
emissões por desmatamento e degradação; comodato; títulos verdes (green bonds) e Cota de Reserva
Ambiental instituída pelo Código Florestal.
Agência Câmara de Notícias. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/721368-sancionada-
lei-de-pagamento-por-servicos-ambientais/>. Acesso em: 30 de abril de 2023.
As áreas preservadas em propriedade privada, assim, como as localizadas em terras públicas, desempenham
um importante papel na prestação de serviços ecológicos para a humanidade assim, como tal, são passíveis
de algum tipo de compensação. Porém, antes mesmo da promulgação da lei supracitada, já era possível este
tipo de ganho/compensação, com programas como de Crédito de carbono ou então, no caso de alguns
Estados, o ICMS Ecológico.
Notícia 2
Entenda o que é ICMS Ecológico
. . .
Por definição o ICMS Ecológico é o critério ou conjunto de critérios, voltados para a busca de soluções para
os problemas ambientais. Estes critérios são utilizados para a determinação do “quanto” cada município vai
receber na repartição dos recursos financeiros, arrecadados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços – o ICMS. O Estado de Mato Grosso foi o sexto estado a aderir ao ICMS Ecológico. O objetivo
proposto é compensar financeiramente os municípios que possuem restrições de uso de solos e que
tenham Áreas Indígenas ou Unidades de Conservação em seus territórios.
. . .
A boa conservação da área vem sendo verificada pelo órgão ambiental. Em muitos casos isso poderá
propiciar a determinados municípios a liberação de maiores recursos financeiros, em relação aos municípios
do que somente aqueles vinculados à existência da própria unidade de conservação. O coordenador de
Unidades de Conservação, Alexandre Batistella lembra que é importante observar que para cada caso deverá
ser construído um conjunto de variáveis para a efetivação da avaliação, podendo incluir, dentre outros, as

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variáveis sociais.
Secretaria de Comunicação do Mato Grosso. Disponível em: <https://www5.sefaz.mt.gov.br/-/entenda-
o-que-e-icms-ecologico>. Acesso em: 30 de abril de 2023.
Todos estes instrumentos podem ser tratados, de forma geral, como Programas de Pagamentos por Serviços
Ambientais, conhecido também pela sigla PSA. Este, compreende uma gama de ações institucionais e
políticas púbicas que geram instrumentos de incentivo e de garantia de benefícios àqueles que
desenvolvem práticas protecionistas/conservacionistas (FIEWSKI et al, 2021).
Partindo desta compreensão, vamos imaginar uma situação hipotética em que a sua empresa de consultoria
ambiental foi contratada pela Prefeitura do seu município para desenvolver projetos de Educação Ambiental
(PEA) nas escolas da sua cidade. Você ficou incumbido produzir um material de exposição sobre PSA para a
sua aula. Após trabalhar os conteúdos de Gestão dos Recursos Naturais e Pagamentos por Serviços
Ambientais, com o intuito de reforçar este último conteúdo, você irá elaborar e entregar para os alunos um
quadro, contendo dois instrumentos do PSA: o ICMS Ecológico e Crédito de Carbono.
Mão na massa!
Para o presente MAPA, você irá elaborar este quadro comparativo: ICMS Ecológico X Crédito de Carbono.
Estabeleça no mínimo 3 características de cada um deles, bem como as vantagens e desvantagens de se
assumir um ou outro programa.
Não se esqueça que, conforme “consta no contrato com a Prefeitura”, nós estamos propondo um material
que será entregue para alunos do Ensino Médio, portando, se atente à linguagem adotada bem como em
tornar este quadro bem chamativo e interessante para os “alunos”.
Ao final deste quadro, insira as fontes das pesquisas que você realizou.
Sobre isso, segue aqui algumas sugestões:
- Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Disponível em:
<https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?
src=https%3A%2F%2Fwww2.camara.leg.br%2Flegin%2Ffed%2Flei%2F2021%2Flei-14119-13-janeiro-2021-
790989-normaatualizada-pl.doc&wdOrigin=BROWSELINK>.
- O que é ICMS Ecológico? Disponível em: <https://oeco.org.br/dicionario-ambiental/28048-o-que-e-o-
icms-ecologico/>
- Programa Estadual do ICMS Ecológico. Disponível em: <https://www.imasul.ms.gov.br/icms-ecologico/>
- Análise para Crédito de Carbono. Disponível em: <https://www.socialcarbon.org/getting-started>
- O que é e como funciona o mercado de Carbono? Disponível em: <https://ipam.org.br/cartilhas-ipam/o-
que-e-e-como-funciona-o-mercado-de-carbono/>
ALTERNATIVAS
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