TERMO DE TRANSCRIÇÃO DE DEPOIMENTO
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Corregedoria Regional da Justiça...
Interrogado: Isso, exatamente.
Juíza: E você fez um parecer lá da...
Interrogado: É, elaboramos um Edital, no caso, na épo...
Juíza: E ele que fez o convite e mandou para as empresas?
Interrogado: Isso.
Juíza: E você não se envolveu?
Interrogado: N...
Juíza: Mas começaram de fato ou de direito sem os membros da
Comissão?
Interrogado: Não, todos presentes, no caso, tudo......
Interrogado: Não, isso eu não me lembro Doutora.
Juíza: E ordinariamente? Vamos desde o começo. De todos os
convênios, de ...
Doutora: Você falou que passou a escolha dessas empresas para o
senhor IdairZinke né?
Interrogado: Sim.
Doutora: Porque er...
Interrogado: Fui eu mesmo, a minha pessoa que recebi junto com
a Comissão.
Doutora: E daí essas conferências dos equipamen...
Doutor: Senhor Rodinei, fazer um esclarecimento aqui sobre a
organização do Município. Existe lá, existia lá um departamen...
Juíza: Por favor.
MPF: Senhor Rodinei.
Interrogado: Exato.
MPF: Sem conhecimento, porque o senhor partiu para essa forma
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no dia 10 e a Comissão, e a Portaria da Comissão saiu lá no dia 25. Ele não
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fonograficamente.
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Juíza: Há quanto tempo você trabalhava lá?
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Juíza: E quando vocês foram abrir as propostas lá, abriram, estava
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MPF: E quando vocês foram analisar as propostas recebidas, as
empresas foram entregar essas propostas, ou foram recebidas ...
Juíza: Era efetivo?
Interrogado: Iniciado em 2002.
Juíza: Uhum. Que setor que você trabalhava?
Interrogado: Eu trabalhava ...
Interrogado: No caso a gente olhava a documentação... o que
pedia na Licitação, se tava certo, o que era pedido, se tava a...
Interrogado: No caso esse, a carta convite foi passada pro Zinke,
que eu lembro que eles passaram pra ele, e ele encaminho...
Doutora: Uhum. O senhor sabe se a ambulância foi entregue de
acordo com os itens que foram licitados?
Interrogado: Não sei...
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Ação civil pública de improbidade administrativa caso da compra de ambulância em boa ventura

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Ação civil pública de improbidade administrativa caso da compra de ambulância em boa ventura

  1. 1. TERMO DE TRANSCRIÇÃO DE DEPOIMENTO Em cumprimento aos termos da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, procedo à transcrição do interrogatório colhido em audiência no dia 08 de novembro de 2011. RODINEI MARCOS MATIAZZO Juíza: Boa tarde. Interrogado: Boa tarde Doutora. Juíza: Você está ciente dessa ação que foi proposta pela AGU, e você é um dos réus. Interrogado: Certo. Juíza: Você sabe a respeito de que fato se trata? Interrogado: Sim. Juíza: Deixa eu te perguntar o seguinte: no ano de 2001, no final do ano de 2001 você foi indicado como Presidente da Comissão de Licitação do Município de Boa Ventura do São Roque, certo? Interrogado: Certo. Juíza: Qual que era a tua atividade lá na Prefeitura? Interrogado: Era elaboração digitais, fixação dos avisos, isso trabalho de rotina. Juíza: Era concursado, era comissionado? Interrogado: Eu era concursado. Juíza: Era concursado? Interrogado: Digitador. Juíza: Você era concursado Digitador? Interrogado: Designado, no caso, pela Portaria para exercer Presidente da Comissão de Licitação. Juíza: E essa função aí de Presidente da Comissão, ela era frequente ou você fazia ela nos intervalos que você trabalhava na sua atividade de Digitador? Interrogado: Era frequente. Juíza: Era frequente? Então você ocupava o seu dia com as questões da... Interrogado: De Licitação, na verdade. Juíza: De Licitação? Interrogado: Isso. Juíza: Tá. E essa Licitação para aquisição da ambulância. Como é que chegou lá na Comissão, que dia chegou lá na Comissão? Interrogado: Foi feito um convênio, na época, firmado com o Município, agora o órgão eu não me lembro de cabeça né. Mas chegou esse convênio no começo do ano, chegou até através do nosso Secretário de Administração, na época o senhor IdairZinke, e chegou nas minhas mãos para nós abrirmos uma Licitação, que tinha esse item né. Esse, o convênio no caso né. Juíza: Chegou o convênio com a verba disponível?
  2. 2. Interrogado: Isso, exatamente. Juíza: E você fez um parecer lá da... Interrogado: É, elaboramos um Edital, no caso, na época, elaboramos um Edital. Aí como era a minha primeira Licitação, eu também não tinha conhecimento de empresas do ramo, o Secretário de Administração na época, que também era Secretário da Comissão de Licitação, eu passei para ele. Juíza: Quem é essa pessoa? Interrogado: O senhor IdairZinke. Juíza: Você me disse antes que trabalhava rotineiramente com essa questão da Licitação. Interrogado: Sim. Juíza: Agora você me disse que era a sua primeira Licitação. Interrogado: Era a primeira Licitação, na verdade. Juíza: Tinha acabado de assumir o cargo? Interrogado: É, era o primeiro ano. Eu trabalhei em 2001 como ajudante, por isso que eu me referi, no caso, de ajudante. E em 2002 saiu o senhor Rui Sérgio dos Santos e passou a minha pessoa a responsabilidade. Juíza: Tá. Mas tu me disseste agora que como era a tua primeira Licitação, houve, o IdairZinke assumiu. Essa é a palavra, ou dividiu contigo o cargo de fato de Presidente da Comissão? Interrogado: Não, ele era Secretário da licitação, e ex Secretário de Administração na época, do Município. Juíza: Sim, mas você me falou que você não tinha experiência, daí ele te passou. O que é, peço que me repita. Interrogado: É, ele passou o convênio no caso, para nós abrirmos procedimento licitatório. Juíza: Mas você falou: ah, mas como era a minha primeira Licitação... Interrogado: A primeira Licitação como Presidente Doutora. Juíza: E o que aconteceu, você falou que ele te passou alguma coisa. Interrogado: Não, ele só passou o convênio, no caso, para nós abrirmos a Licitação. Diante disso eu elaborei o Edital, elaboramos, fizemos os convites. Só que nós não tinha, eu, particularmente, não sabia a quem convidar, as empresas. Certo? Juíza: Tá. Interrogado: Aí eu conversei com o Secretário IdairZinke, que era conhecedor, no caso tinha mais, acredito eu mais conhecimento, aí passei para ele essa parte. Juíza: De selecionar as empresas que seriam contratadas? Interrogado: Isso, exatamente. Juíza: Era isso que eu queria saber. Você era o Presidente da Comissão, mas, no momento em que foram selecionar para quais empresas mandar os convites, você passou para ele? Interrogado: Isso, exato. Porque a gente não tinha nem estrutura, mal tinha telefone, internet na época não tinha, nada.
  3. 3. Juíza: E ele que fez o convite e mandou para as empresas? Interrogado: Isso. Juíza: E você não se envolveu? Interrogado: Não, nessa parte não. Juíza: Mas você era Presidente da Comissão? Interrogado: Certo. Juíza: Você ficou sabendo para quais empresas que foram enviados os convites? Interrogado: Sim. Juíza: E você falou que você não sabia nada e tal, mas que a Comissão tinha que licitar a compra de um veículo. Não tinha concessionárias na cidade, empresas? Interrogado: Não, nem aqui na região, nada, Doutora. Juíza: Nem na região? Interrogado: Nem na região. Aqui na nossa região até hoje não tem quem lide com ambulância, apenas na capital eu acho Doutora. Até o dia de hoje. Juíza: Entendi. Então o IdairZinke foi quem fez os convites? Interrogado: Isso. Juíza: E o próximo passo, depois dessa, ele fez os convites, quando foram responder as empresas, a questão da regularidade das propostas, tudo, como é que? Interrogado: A gente marcou um dia, no caso né, como de praxe, afixou o aviso no quadro mural do Município, agendado no caso para o dia, não me lembro qual foi a data exata, a gente recebeu as propostas por correio. Aí no dia certo, agendado, a gente abriu os envelopes, estava tudo certinho, tinha documentação, e diante disso se continuou o certame até a homologação. Juíza: E quem era a Comissão de Licitação contigo? Interrogado: Era eu o Presidente, senhor IdairZinke Secretário, os demais membros, a Janete, a Ângela e o João Verci. Juíza: E quando que foi definido esses membros como da Comissão? Interrogado: Essa aqui foi numa reunião anterior, no caso, só que a Portaria foi feita posterior. Posterior, no caso. Juíza: Posterior? Interrogado: Posterior a data da abertura. Juíza: Por quê? Interrogado: Porque na verdade nem eu sei. Nem eu sei. Juíza: Mas o senhor era o Presidente da Comissão. Interrogado: Isso, na época, no caso, talvez por ser, eu desconfio assim, por ser no começo do ano Doutora, o Prefeito de repente não tava lá para designar a Portaria, alguma coisa nesse sentido Doutora. A Portaria foi feita depois, isso é verdade mesmo. Juíza: Vocês começaram a Licitação sem membros? Interrogado: Sem membros e sem uma Portaria. Isso é verdade, isso foi uma falha nossa.
  4. 4. Juíza: Mas começaram de fato ou de direito sem os membros da Comissão? Interrogado: Não, todos presentes, no caso, tudo... apenas sem a Portaria no caso, de nomeação. Juíza: Tá. E quem é que dá... você falou que abriram os envelopes, verificaram, estava tudo certinho. Quem é que fez essa verificação se estava tudo certo, se as propostas estavam de acordo? Interrogado: Foi a minha pessoa junto com todas as pessoas que eu citei anteriormente. Juíza: Mas, todas, como é que acontecia, você conferia a documentação? Interrogado: Isso mesmo. Juíza: Passava para o outro conferir? Interrogado: Isso, exatamente. A gente reunia toda a Comissão Doutora, e conferia tudo. No caso se estava como o Edital, as certidões, tudo né. Juíza: Todos conferiam juntos? Interrogado: Todos conferiam juntos. Juíza: Então sentavam em uma sala. Interrogado: Isso, como nós estamos aqui. Juíza: Você, Idair, Janete, Ângela, João Verci e Agnaldo? Interrogado: Isso, como nós estamos... o Agnaldo não, porque o Agnaldo era Assessor Jurídico, então ele não participava no caso. Juíza: Em que momento o senhor Agnaldo? Interrogado: O Agnaldo ele dava um parecer inicial e um parecer final quando da homologação. Juíza: Tá. E você me falou que essa Licitação começou quando o Idair te alcançou o convênio. Interrogado: Isso, o convênio, a cópia do convênio. Juíza: A cópia do convênio? Interrogado: Isso. Juíza: E nessa cópia do convênio, quais eram as informações que tinham aí? Interrogado: Ah Doutora eu não me lembro assim de detalhes. Juíza: Eu quero perguntar assim, em termos de valor, de liberação de valor, de objeto. Interrogado: Tinha essas características mesmo que a senhora acabou de mencionar. Agora, valor assim exato eu não... Juíza: E esses recursos, no ordinário da Licitação, como é que é a organização quanto a liberação do recurso e o início do processo de Licitação e aquisição do bem? Interrogado: Na verdade, tinha uma contrapartida do Município desse convênio né, tinha uma contrapartida com o Município, o valor real. A gente recebeu, até eu recebi essa ambulância na época, fizemos a conferência dela. Juíza: Não eu quero falar antes Marco, quando vocês receberam, já tinha a verba liberada, para vocês fazerem a aquisição do veículo?
  5. 5. Interrogado: Não, isso eu não me lembro Doutora. Juíza: E ordinariamente? Vamos desde o começo. De todos os convênios, de todas as empresas, que você fez depois. Como é que funcionava? Interrogado: Geralmente, quando vem convênio, é porque já está o valor, já está depositada numa conta específica, no caso né. Juíza: Então tá. Então, depois dessa Licitação, vamos supor que você fez a Licitação pra comprar quinhentas carteiras escolares. Interrogado: Certo. Juíza: Quando iniciava essa Licitação, o valor já estaria disponível? Interrogado: Já estaria na conta corrente específica. Juíza: Liberado? Interrogado: Sim. Juíza: E com relação a esse caso específico, você lembra se tinha o valor liberado? Se isso sempre acontece e nesse caso sempre aconteceu, não aconteceu? Interrogado: Não, eu não me lembro se isso, se tava com o valor lá, sim ou não, eu não me lembro. Juíza: Mas o normal é estar? Interrogado: É, geralmente sim. Geralmente sim. Juíza: E se não está o valor o que acontece, não pode começar? Interrogado: Geralmente a gente começa, porque muitas vezes, até hoje Doutora, a gente abre um processo de Licitação e cria a dotação, que o governo geralmente passa uma dotação para a gente, a gente tem aquele valor, mas nem sempre esse valor está... até nos dias de hoje ocorre isso. Juíza: E essa, quando você chegou para fazer a Licitação, você passou a questão das empresas que seriam convidadas, que não seriam convidadas para o IdairZinke? Interrogado: Isso. Juíza: Não tinha empresa e tal. E além do convite se fazia uma publicação? Interrogado: É, a gente colocava, fixava no caso a Lei, no caso de Licitação, carta convite, a gente tinha um quatro, um mural na Prefeitura. A gente disponibilizava, afixava o aviso lá no caso né. Juíza: E foi afixado? Interrogado: Sim, foi afixado. Todo esse procedimento, pra toda Licitação, ou é publicado dependendo da modalidade, ou afixado no quadro de mural do Município. Juíza: Entendi. E todas as empresas convidadas vieram concorrer? Interrogado: Na verdade não vieram, eles mandaram por correio Doutora. Juíza: Todas as empresas convidadas concorreram? Interrogado: Sim. Juíza: Quantas eram? Interrogado: Três, três. Juíza: Doutora.
  6. 6. Doutora: Você falou que passou a escolha dessas empresas para o senhor IdairZinke né? Interrogado: Sim. Doutora: Porque era a sua primeira Licitação. Como era a sua primeira Licitação, você não acompanhou nada, para saber como ia ser esse funcionamento, para poder fazer as outras Licitações? Interrogado: Na verdade, por falta de conhecimento, no caso, na questão de, como é que eu vou dizer, de concessionárias que vendia esse veículo, eu me senti assim acuado, e falei assim: "ó Zinke, eu não conheço nenhuma empresa no ramo." E acabei passando pra ele no caso, que era o meu Secretário também, e era Secretário de Administração, na época, do Município de Boa Ventura. Doutora: Mas você não sabe como se deu essa licitatura? Interrogado: Não, isso eu não sei mesmo, isso eu realmente... Doutora: Então não havia junto à Prefeitura nenhuma empresa cadastrada? Interrogado: Não, a gente não tinha na época o setor de cadastro. Doutora: Tá. E como foi feito o plano de trabalho pra aquisição dessa ambulância? Esse plano constava quais os requisitos que deveriam, os equipamentos que deveriam ter na ambulância, como deveria ser essa ambulância. Quem fez esse plano de trabalho? Interrogado: Eu desconheço esse fato. Doutora: Mas como é que vocês disseram, nós queremos uma ambulância com tais equipamentos. Da onde veio? Interrogado: É, que muitas vezes Doutora, vamos deixar bem claro aqui, muitas vezes esses projetos quem faz são os Secretários. Entendeu? E eles, conforme a realidade e necessidade das Secretarias. E quando chega pra nós, esse fato eu desconheço. Eu não lembro quem foi. Doutora: Mas você tinha em mãos um relatório, vamos supor, que dizia como... Interrogado: Não, o que chegou em minha mão Doutora o convênio, dizendo que era pra aquisição de um veículo com as discriminações que constavam dele. Apenas isso. Doutora: Não foi feito um plano de trabalho pra vocês saberem, por exemplo, assim, eu posso, um exemplo, licitar uma caneta. Mas eu posso fazer especificações com relação a essa caneta. Eu posso querer uma caneta azul, eu posso querer, sabe? Então se não havia nenhum tipo de especificações, quem fazia isso pra você licitar, era só o preço que era verificado no momento da Licitação? Nem a qualidade dos equipamentos entregues? Interrogado: Não Doutora, eu acho que você deve estar tomando um outro lado, ou eu. Conforme eu falei, geralmente quando se faz no Município, em questão nosso, a gente fazia, o Secretário geralmente elaboravam, e depois passavam para nós. E nesse caso, eu apenas tinha o convênio na mão e o pedido para licitar. E eu seguia o que estava no convênio, o que dizia o convênio. Doutora: E quando foi entregue a ambulância, quem recebeu?
  7. 7. Interrogado: Fui eu mesmo, a minha pessoa que recebi junto com a Comissão. Doutora: E daí essas conferências dos equipamentos constantes eram em relação com o convênio? Interrogado: Com o que tava no convênio, mas faltou até inclusive, faltou um item ou a pessoa que trouxe veio aqui em Guarapuava porque faltava um item pra comprar. Eu não me lembro qual equipamento que era, mas aí nós conferimos todos, chamamos, no caso, quem era o responsável pela Saúde, na época, que tinha mais conhecimentos técnicos do que nós, que nós da Licitação. Ele veio até Guarapuava, comprou esse item e colocou na ambulância. Doutora: Tá. Então o Edital foi aberto. Interrogado: Sim. Doutora: Quando a verba o senhor não sabe explicar se a verba já estava ou não? Interrogado: Não, isso eu não... Doutora: Tá. E as propostas foram entregues via correio né, chegaram via correio? Interrogado: Isso. Doutora: E os requisitos formais, por exemplo, assinatura de todos os representantes da empresa, as folhas numeradas, essas questões formais do procedimento administrativo, de Licitação, foi verificado por todos, estava tudo regular? Interrogado: Eu acredito que sim Doutora, todo mundo... eu me lembro que houve, no caso, como é a primeira sessão a gente não esquece né. Todo o pessoal da Licitação estava junto no caso, todo mundo presente. Doutora: Com a assinatura dos representantes? Interrogado: Não, na verdade eles não estavam presentes não Doutora. Doutora: Não, a assinatura, porque eu não sei se você tomou conhecimento da ação, um dos requisitos formal que não estava constando, faltando, era a assinatura dos representantes. Tanto nas propostas, os representantes das empresas que mandaram as propostas. Não haviam assinaturas desses representantes da empresa, no contrato de compra e venda também não havia assinatura, nem de testemunhas. Você lembra alguma coisa desse fato pra falar? Interrogado: Não, não me lembro, disso eu não me lembro. Doutora: E desses requisitos, normalmente eles são verificados? Interrogado: É, geralmente são verificados sim Doutora. Doutora: Pode ser que tenha havido uma falha, por ter sido a primeira Licitação? Interrogado: Sim, pode, provavelmente. Doutora: Hum hum. Só isso Doutora. Juíza: Doutor.
  8. 8. Doutor: Senhor Rodinei, fazer um esclarecimento aqui sobre a organização do Município. Existe lá, existia lá um departamento de compras e licitação? Interrogado: Na época não tinha Doutor. Doutor: Do departamento, dentro da Secretaria de Administração, tinha alguém encarregado de organizar os documentos? Era o senhor? Interrogado: Na verdade era eu mesmo que fazia tudo Doutor. Doutor: Tá. E esse trabalho era no momento da reunião da Comissão de Licitação ou ele era no dia a dia seu, o seu trabalho, de organizar as papéis, e depois convocava-se a Comissão e se apresentava os documentos? Interrogado: É, geralmente eu elaborava então todos os Editais, e no dia agendado, a gente abria com todos as pessoas presentes. Doutor: Então a Comissão, ela se reunia com datas já indicadas, mas por um trabalho pré feito, pré organizado da organização de documentos? Interrogado: Isso. Doutor: E essa organização de documentos era por sua conta? Interrogado: Por minha conta. Doutor: E nessa organização de documentos, os elementos formais de um procedimento de Licitação, então era de sua responsabilidade? Interrogado: De minha responsabilidade. Doutor: Certo. O pessoal da Comissão, eles se reuniam orientados pelo senhor que estavam organizados, os documentos eram aqueles documentos, aquelas empresa, aquele objeto, e aceitavam ou não aceitavam os documentos, isso tudo também com parecer jurídico? Interrogado: Parecer jurídico também. Porque cada membro Doutor Amilcar, era membro da Comissão de Licitação, mas exercia outros cargos também dentro da Prefeitura, no caso. Então, tinha no caso algum Assistente Administrativo, outro Auxiliar Administrativo, que tinha a sua vida normal. A gente se reunia somente na hora da Licitação apenas. Doutor: Houve alguma orientação, seja por parte do Prefeito, seja por parte desse Secretário da Administração, para que adquirisse esta ou aquele veículo, desta ou daquela empresa? Interrogado: Não, de forma alguma. Doutor: Houve alguma determinação? Interrogado: Não, não, não, ninguém. Doutor: A Comissão teve alguma ingerência externa, a sua própria competência de decisão, por parte de Prefeito, ou por parte de outra autoridade? Interrogado: Não, ninguém, nunca, nunca. Doutor: Tiveram conhecimento de alguma solicitação nesse sentido, seja por Gabinete de Deputado, enfim, ingerência externa a esse procedimento? Interrogado: A minha pessoa nunca chegou tal fato. Doutor: O convênio e o Edital, eles especificavam os bens para serem adquiridos? Interrogado: O convênio especificava. Doutor: Estou satisfeito Excelência.
  9. 9. Juíza: Por favor. MPF: Senhor Rodinei. Interrogado: Exato. MPF: Sem conhecimento, porque o senhor partiu para essa forma de Licitação, convite? Interrogado: Pelo valor Doutora, pelo valor. MPF: Aham. E foi verificada, quando foram feitos os convites, o senhor disse que eram poucas empresas era isso? Interrogado: É, na verdade eu, como eu falei, torno a repetir, eu não tinha conhecimento em empresas pertinentes ao ramo dessa atividade, no caso. Daí na época era difícil, até hoje eu acredito que se for abrir uma Licitação para esse mesmo item, aqui na nossa região certamente vamos ter que ir para as capitais, porque não tem nesse mesmo âmbito, nesse mesmo segmento. MPF: Certo. E quando foram apresentadas as propostas, foram analisados os contratos societários dessas empresas? Interrogado: Eu não me lembro, mas acredito que sim Doutora, acredito que sim. Não assim com detalhes, mas geralmente a gente faz uma conferência, data, ciência né. MPF: Mas o senhor não se lembra? Interrogado: Não me lembro com detalhes Doutora, mas a gente faz isso porque já está escrito no Edital, já é uma pré determinação do Edital no caso. MPF: Certo. E o senhor sabe indicar quem que escolheu essas empresas que concorreram? Que quando foi oferecido esse convite, foi formulado esse convite, essas empresas que o senhor disse que são poucas aqui nessa região, ou quase nenhuma, quem fez esses convites, quem indicou? Interrogado: Aqueles convites da Licitação foi o senhor IdairZinke, no caso, que não sei se vieram atrás ou ele correu atrás. Isso eu não sei, no caso, mas foi a pessoa dele no caso que, acredito que as empresas vieram atrás, ou ele entregou, no caso. MPF: Mesmo o senhor sendo o Presidente? Interrogado: Mesmo eu sendo o Presidente. Que nem eu falei, por falta de conhecimento meu mesmo, nessa atividade. MPF: Sem perguntas Excelência, obrigada. Juíza: Você respondeu aí ao Doutor, que salvo engano, a afirmação que ficou é que você preparava toda a documentação, analisava tudo, e o pessoal da Comissão vinha só fazer as assinaturas. Interrogado: Isso, geralmente eu montava o Edital, fixava o quadro no caso, assinava como Presidente. Aí a gente agendava um dia, a data X vamos dizer, e no dia agendado a gente se reunia para receber essa posse, dependendo da modalidade, concorrência, tomada de preço. Juíza: Mas tem diferença no que você está me falando do que respondeu pro Doutor. O senhor está me dizendo que, e me disse antes, que vocês sentavam, abriam a documentação, e olhavam, todos juntos a documentação. Pro Doutor respondeu que tu organizava toda a documentação, e as pessoas da Comissão vinham só fazer as suas assinaturas. Eu quero saber se a
  10. 10. análise dos documentos era feita em conjunto com todos os membros da Licitação, ou se era feita por ti, e tu comunicava para os demais membros da Comissão dizendo: eu analisei, está tudo ok, podem ir, enfim. Porque tu me disse uma coisa, e depois o Doutor perguntou, e o sentido da tua resposta foi outra. Então eu quero te perguntar bem claro: a análise dos documentos feitos na abertura das propostas, a análise dos documentos, leia-se: propostas, contrato societário, assinaturas das propostas. Foi feito por você e entregue para os demais membros como conferido, correto, ou foi analisado por cada um dos membros que tinham ao seu lado, provavelmente ali na Licitação, com todos os seus requisitos que ali constam? Foi feito por você e entregue para eles como corrigido, pronto, correto, ou foi feito em conjunto por todos os membros da Comissão? Interrogado: Foi feito em conjunto entre todos os membros da Comissão da Licitação Doutora. Juíza: Então tá, porque a resposta que tu tinha dado antes tinha um sentido diferente. Interrogado: Mas eu tinha entendido diferente Doutora, eu tinha entendido na elaboração do Edital, porque aí eu elaborava sozinho. Juíza: Não, estou falando a hora que abre a proposta. Abre a proposta, vê quem foi. Interrogado: Todos juntos Doutora, todos juntos. Que nem eu falei, da forma que eu falei anteriormente, todo mundo reunido como nós estamos aqui Doutora. Juíza: Então ta. E tu me disseste antes que a Assessoria Jurídica faria um parecer inicial e final? Interrogado: Isso. Juíza: Quais eram os elementos que eram analisados por essa assessoria jurídica, como por exemplo, o contrato, a assinatura do contrato, quem estava assinando. Que elementos que esse Assessor Jurídico analisava pra dizer para vocês? Interrogado: Eu vou voltar a frisar. Juíza: Quais os documentos que ele tinha acesso pra fazer isso, para decidir? Interrogado: Eu montava o Edital, primeiramente eu vou no parecer inicial Doutora. Eu montava o Edital. Juíza: O inicial dizia o que? Interrogado: Só no caso, então, e montava o Edital no caso, contendo todas as normas que a Lei determina, no caso, vigente ta. Aí eu passava pra ele, pra ele analisar e dizer se estava ok. Se tivesse alguma alteração, sugeria, nós alterava, no caso. Somente após o parecer inicial que a gente dava andamento. Para o parecer final, aí analisava todos os trâmites, os documentos recebidos, a Ata, para posteriormente então fazer a homologação Doutora. Juíza: E nunca teve nenhum problema nesse parecer final? Interrogado: Não. Juíza: Não teve nenhuma... a questão, por exemplo, quando se fez o parecer, quando você entregou o parecer inicial, rinha lá, a Licitação começou
  11. 11. no dia 10 e a Comissão, e a Portaria da Comissão saiu lá no dia 25. Ele não apontou isso como um problema da Licitação? Interrogado: Não, não apontou porque eu até acredito Doutora, que foi uma falha minha depois ter anexado. Porque geralmente a gente começa a Licitação, a primeira Portaria, que é anexada a Portaria depois de ter feito ela. Juíza: Mas o parecer inicial foi feito então sem a Portaria então da Comissão da Licitação? Interrogado: Provavelmente Doutora. Provavelmente. Juíza: E tu me disseste também que quando chegou a hora lá de ver as empresas, tu passou essa atribuição para o IdairZinke. Como é que foi essa situação? Chegou lá o convênio pra adquirir uma ambulância X. Ele disse para você: ta, eu tenho as empresas, eu não tenho as empresas, ou você foi lá dizer pra ele: olha, eu não sei quem convidar? Como é que aconteceu? Interrogado: Eu entreguei pra ele, no caso, nós trabalhava de lado, no caso, na sala, um perto do outro. Ele era o Secretário da Licitação né, e o Secretário da Administração também. Eu procurei ele e falei: olha Doutor Zinke, eu não tenho conhecimento de empresas do ramo. Estou com o Edital aqui, está tudo certinho, só que eu não tenho. Já passei para ele no caso a parte do convite, no caso, de convidar as empresas. Juíza: Tu não tinha conhecimento da empresa do ramo. Mas antes de passar pra ele, você fez alguma pesquisa de alguma empresa do ramo? Interrogado: Não, eu nem sabia Doutora, é uma falha minha eu reconheço, eu nem sabia que tinha que ter cotação de preço na época. Juíza: Não, mas eu não estou te perguntando isso, estou perguntando assim: chega um Edital de Licitação pra comprar um objeto que eu não sei, que tu, não é da tua rotina, então tu não... vamos supor, chegou um Edital de Licitação pra você comprar quinhentas bandeiras do Brasil. Interrogado: Certo. Juíza: O que você faz? Interrogado: Hoje, a primeira coisa a gente vai atrás de empresas que nos fornecem cotação, de diversas empresas, faz a média aritmética, divide por três, pra saber. Hoje né. Juíza: Mas lá naquele momento, e se não fosse hoje, se isso tivesse uma Licitação para comprar quinhentas bandeiras naquele momento, o que tu faria? Interrogado: Na época eu não tinha conhecimento Doutora. Eu ia procurar, que nem eu falei, eu procurei a pessoa que poderia me ajudar, que foi o IdairZinke, na época Doutora. Juíza: E o que ele te falou? Interrogado: Ele falou que ele fava conta. Ele falou: "eu consigo Matiazzo". Ele falou assim pra mim. Juíza: Tá bom. Então tá bom, muito obrigada. Nada mais havendo a ser transcrito, consigno que a empresa BDT Planejamento e Comunicação Ltdaefetuou a transcrição acima e eu, Ângela Aparecida Silva de Paula, Técnica Judiciária, a conferi e encerro o presente
  12. 12. termo, com 12 laudas, certificando que é reprodução fiel do depoimento colhido fonograficamente. Guarapuava/PR, 06 de março de 2012. Fernanda Bohn Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena Rua Professor Becker, 2730, Santa Cruz - Guarapuava/PR - CEP 85015-230 - Fone: (42) 3623-4107 - página: www.jfpr.jus.br - e-mail:prgua01@jfpr.jus.br Documento eletrônico assinado por Fernanda Bohn, Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.jfpr.jus.br/gedpro/verifica/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador5968229v2 e, se solicitado, do código CRC 889F5306. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): Fernanda Bohn Data e Hora: 06/03/2012 15:59 TERMO DE TRANSCRIÇÃO DE DEPOIMENTO Em cumprimento aos termos da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, procedo à transcrição do interrogatório colhido em audiência no dia 08 de novembro de 2011. ÂNGELA FÁTIMA STAPASSON Juíza: Boa tarde. Interrogado: Boa tarde. Juíza: Você é a Ângela? Interrogado: Isso. Juíza: Ângela, a gente está aqui pra tomar o seu depoimento como ré, nessa audiência pública, e refere-se participação como membro da Comissão de Licitação no Município de Boa Ventura, de São Roque. Você tem consciência da ação, dos fatos que estão envolvidos? Interrogado: Sim. Juíza: Em 2003 você trabalhava na Prefeitura desse Município, a que título? A senhora era concursada, como é que era? Interrogado: Em 2003 eu era cargo em comissão. Juíza: Era comissionada? Interrogado: Era.
  13. 13. Juíza: Há quanto tempo você trabalhava lá? Interrogado: Eu comecei em 2002. Juíza: E você fazia parte da Comissão de Licitação, você começou naquele ano, você já fazia? Qual que era a tua condição em relação...? Interrogado: Eu era membro da Comissão de Licitação em 2003. Juíza: E antes você já tinha sido membro dessa Comissão de Licitação? Interrogado: Não. Juíza: Não? Qual o setor que você trabalhava na Prefeitura? Interrogado: Eu trabalhei em recursos humanos. Juíza: E fazia parte da Comissão de Licitação? A Comissão de Licitação, nesse período de 2003, começo de 2003, enfim, não importa, importa que você lembre, que tanto do seu horário de trabalho ela envolvia? Você trabalhava com ela regularmente, com as questões da Comissão, ou você era esporadicamente chamada? Interrogado: Era esporádica, quando abria a Licitação eles chamavam. Juíza: Quais que eram esses compromissos com a Licitação? Interrogado: Lá a gente fazia a análise da Ata, né, eles montavam o Edital, eles mandavam para as empresas, depois não tinha o que fazer, aí a gente ia né, abertura daí. Juíza: Tá. E depois quanto tinha propostas vocês vinham juntos? Interrogado: Isso, sim, vinha, chamavam a gente lá, a gente saía da nossa sala e ia lá né. Juíza: E eles faziam o que daí? Interrogado: Eles faziam Ata e a gente julgava. Juíza: Tá, mas que elemento eles davam? Vocês sabiam que eram, o que a Lei dizia sobre o que vocês estavam fazendo? Quem é que orientava e dizia: "olha, você tem que escolher isso ou aquilo?" Interrogado: O Presidente da Comissão na época, o Matiazzo. A gente tinha muito pouco preparo na época né, que foi a primeira vez que eu participei também como membro lá. A gente via a questão de documentação, irregularidade fiscal que ele falava né. Juíza: Sim, mas ele falava, ou ele falava e vocês conferiam? Interrogado: Conferiam sim, conferia. Juíza: E o que ele dizia? Interrogado: Vamos conferir documento fiscal, vamos conferir proposta, conforme ele lia no Edital né, tinha o Edital, antes, então a gente via aquilo. Juíza: E agora falando especificamente dessa questão da ambulância, dessa Licitação da ambulância. Interrogado: Certo. Juíza: Teve alguma coisa de diferente nessa Licitação da ambulância? Interrogado: Que eu me lembro, que já passou muito tempo, mas que eu me lembro não.
  14. 14. Juíza: E quando vocês foram abrir as propostas lá, abriram, estava tudo certo, não tinha nada diferente em relação às empresas que estavam ocorrendo, que não teve nenhuma questão...? Interrogado: Não, até onde eu me lembro, é que faz muito tempo que se passou, mas estava tudo ok. Juíza: Tá. E nessas reuniões, o Assessor Jurídico participava? O Agnaldo? Interrogado: Não tenho lembrança agora. Juíza: Tá. E na reunião quando foram abrir essa da ambulância, você se recorda? Vamos fazer uma carta convite, vamos fazer um Edital, alguma coisa? Interrogado: Não, isso eu não lembro. Juíza: Doutora, com a palavra. MPF: A análise dessa documentação recebida, quando vocês recebiam as propostas, era feita por quem? Vocês pegava os documentos e verificava: o Edital precisa uma Certidão Fiscal. Você ia lá e conseguia o que faltasse. Era assim? Interrogado: Isso, nós conferíamos. MPF: Primeiro você conferia de acordo com o Edital, e verificava também a Lei de Licitação? Interrogado: Não tenho lembrança disso. MPF: Não sabe dizer? Interrogado: Não. MPF: E vocês eram orientados pelo Presidente da Comissão, ou cada um sabia o que devia ter desse procedimento? Interrogado: É, a gente via o Edital antes, olha, ele chamava nós, vai ter Licitação tal, a abertura é agora. E daí a gente tomava ciência né. MPF: Essa é a primeira Licitação que você participou né? Interrogado: Se não me falha a memória é. MPF: E você tinha conhecimento da Lei 866, que regulava as Licitações? Interrogado: Nenhuma, nenhuma capacitação, ninguém tinha na época. MPF: Ninguém tinha esse conhecimento? Interrogado: Não. MPF: Não sabia de nenhum dos requisitos formais que precisavam pra regularidade desse processo? Interrogado: Não. A não ser a gente lia né, olhava o Edital e lia alguma coisa. Mas assim, a gente não tinha preparo nenhum. MPF: Você sabe se foi feito cotação de preço pra essa ambulância. Interrogado: Não, não lembro. MPF: Não lembra? Sabe como se deu a entrega desses convites pra essas empresas, pra virem entregar essas propostas? Interrogado: Também não lembro. MPF: Você não participava desses detalhes? Interrogado: Não, eles montavam, eu só lia.
  15. 15. MPF: E quando vocês foram analisar as propostas recebidas, as empresas foram entregar essas propostas, ou foram recebidas de outra forma? Interrogado: Foram recebidas pelo correio. MPF: Pelo correio? Interrogado: Isso. MPF: Vocês apenas analisaram? Interrogado: Isso, analisamos a documentação. MPF: Os contratos das empresas também foram analisados pra verificar? Interrogado: Também, mas esse eu não tenho lembrança, eu não sei. MPF: Sem perguntas. Nada mais havendo a ser transcrito, consigno que a empresa BDT Planejamento e Comunicação Ltdaefetuou a transcrição acima e eu, Ângela Aparecida Silva de Paula, Técnica Judiciária, a conferi e encerro o presente termo, com 04 laudas, certificando que é reprodução fiel do depoimento colhido fonograficamente. Guarapuava/PR, 06 de março de 2012. Fernanda Bohn Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena Rua Professor Becker, 2730, Santa Cruz - Guarapuava/PR - CEP 85015-230 - Fone: (42) 3623-4107 - página: www.jfpr.jus.br - e-mail:prgua01@jfpr.jus.br TERMO DE TRANSCRIÇÃO DE DEPOIMENTO Em cumprimento aos termos da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, procedo à transcrição do interrogatório colhido em audiência no dia 08 de novembro de 2011. JOÃO VERCI MOREIRA MATHIAS Juíza: Boa tarde. Interrogado: Boa tarde. Juíza: Você é João Verci Moreira Mathias? Interrogado: Isso. Juíza: João a gente tá aqui pra tomar o teu depoimento como réu nessa audiência pública, no que se refere a Comissão de Licitação do Município de Boa Ventura de São Roque. Certo? Você tá ciente da ação, o que envolve essa ação. Você trabalhava em 2003 na Prefeitura a que título? Era comissionado ou... Interrogado: Em 2003 eu era efetivo.
  16. 16. Juíza: Era efetivo? Interrogado: Iniciado em 2002. Juíza: Uhum. Que setor que você trabalhava? Interrogado: Eu trabalhava no setor de contabilidade, Auxiliar Administrativo. Juíza: E você participava da Comissão de Licitação desde quando? Interrogado: Foi a primeira que eu participei. Comecei nessa época, comecei na Comissão. Juíza: E como membro da Comissão de Licitação qual que eram as tuas atribuições? O que você fazia como membro da Comissão de Licitação? Interrogado: No caso eu só acompanhava na hora da realização da Licitação. Juíza: Uhum. Interrogado: Na sessão tudo era o Presidente que encaminhava. Eu só acompanhava mesmo só já do inicio da Licitação. Juíza: Aí você acompanhava fazendo o quê? Interrogado: Ah acompanhava o que era o assunto né, o que tavaproposto nessa sessão, né? Licitando, analisando, decidindo. Juíza: Decidindo, por exemplo, se vai ganhar a empresa A ou a empresa B? Interrogado: Não. Não decidindo. Juíza: Quem decidia? Interrogado: Neste caso aí, era mais o, no caso ali era mais uma decisão geral. Juíza: Então, quem decidia? Eram vocês todos que decidiam ou quem decidia? Ou era uma pessoa só? Interrogado: Era todo mundo né? No caso não era só a minha... Juíza: Sim. Mas, você decidia também? Abriu a proposta lá, tem a empresa X, Y e a empresa Z. Cada uma tá oferecendo um preço X para poder vencer. Interrogado: Isso. Juíza: Vocês que decidiam? Interrogado: Isso. Juíza: E na abertura? O que vocês faziam na abertura? Interrogado: Na abertura era o lado de documentação, as propostas, era isso. Juíza: E vocês conferiam alguma documentação? Interrogado: É. A gente conferia a documentação, lia tudo na conferência. Juíza: E vocês sabiam o que vocês estavam procurando ali naquela conferência? O que é que tinha de conferir? Interrogado: No caso conferia a conta, a situação da empresa. Conferir, porque em muitos casos a gente não tem conhecimento, tem que ver se a empresa, a documentação tá certa, e não sabe se tem algum problema ou não. Juíza: E como é que fazia quando não sabia se tava certo ou não?
  17. 17. Interrogado: No caso a gente olhava a documentação... o que pedia na Licitação, se tava certo, o que era pedido, se tava ali a gente tava, quarenta minutos para ver. Juíza: E vocês recebiam assim, por exemplo, tinha algum, vinha de algum parecer jurídico dizendo não, o que vocês conferiam tá certo? Tinha assim, porque vocês não tinham conhecimento jurídico, quem é que dizia assim: "ó, tá tudo certo." Termina a licitação que estava tudo certinho? Interrogado: No caso isso é o Assessor Jurídico que fazia conferência, não, que fazia ou dava o parecer dele por final né? Juíza: Vocês sabiam que esse parecer dele tinha dito lá tá tudo certo, e tinha algum problema, ou nunca deu problema? Interrogado: Não. A gente não ficava sabendo de nada. Porque já o parecer era o final da Licitação. Juíza: E essa Licitação especificamente é para a compra das ambulâncias. Como é que foi a abertura dessa Licitação da compra das ambulâncias, e o que vocês decidiram? Interrogado: Não. A abertura foi só pra, que nem eu falei, chegou a documentação, olhei, tá tudo ok. Juíza: Tava tudo ok? Interrogado: Tava, tava. Juíza: Não teve nenhum problema? Interrogado: Não. A nossa equipe não tinha tanto conhecimento... Juíza: Então tava né? Tá. E vocês se lembram porque que vocês se decidiram pra empresa A, ou pra empresa B, ou pra empresa C? Interrogado: Não lembro. Juíza: Mas, tomaram uma decisão. Ó vai ganhar essa aqui ou essa ali. Ou não? O que aconteceu? Interrogado: Eu não lembro. Tanto tempo que eu não lembro como que deu-se tudo isso. Faz tempo já né? Juíza: Uhum. Então, a Doutora com a palavra. Doutora: o senhor participava, participou de outras Comissões de Licitação ou foi só dessa? Interrogado: Eu participei de outras, essa foi a primeira. Doutora: Essa foi a primeira? Qual sua atividade efetiva nessa Comissão? Qual foi o primeiro momento que o senhor tomou conhecimento dessa Licitação? Interrogado: Ah foi quando me avisaram que eu era, que ia fazer parte da Comissão, e era, e tinha Licitação tal horário pra eu participar. Doutora: O Edital já havia sido publicado? Interrogado: Não sei se tinha sido publicado. Não tinha, parece que não tinha, não lembro. Não sei. Doutora: As cartas convites, o senhor participou da entrega? Interrogado: Não. Doutora: O senhor sabe quem fazia as entregas dessas cartas convite?
  18. 18. Interrogado: No caso esse, a carta convite foi passada pro Zinke, que eu lembro que eles passaram pra ele, e ele encaminhou né. Doutora: ele que fez a entrega dessas cartas? Interrogado: isso, foi. É o que eu lembro que foi passado pra ele pra ele encaminhar. Doutora: Foi feita alguma cotação de preço? Interrogado: Não. Não lembro. Doutora: Não lembra? Uhum. Então, o primeiro momento que o senhor tomou contato com essa Comissão, foi quando recebeu já as propostas? Interrogado: É. Foi o primeiro contato que eu fui, já foi no caso, me chamaram: olha tem que fazer inspeção tal hora lá. Entrei lá e já tava, já estavam com a documentação em mão pra gente dar encaminhamento. Doutora: Quem estava com a documentação em mãos, desculpa? Interrogado: (incompreensível) que era o Presidente. Doutora: As propostas já haviam chego quando o senhor começou a participar dessa Comissão? Interrogado: Isso. Doutora: Então, o senhor não sabe quem foram essas empresas escolhidas pra entregar o convite? Interrogado: Não. No caso eu não sei. Quando entrei já tava no início da Licitação quando entrei lá, já tava tudo em mãos pra ir. Doutora: E não é feita uma reunião antes da entrega desses convites? Não foi feita? Interrogado: Não. Doutora: Não? Só pra julgamento das propostas? Interrogado: Isso. Doutora: Quem que orientava vocês nessa análise dessa documentação? Interrogado: Eu mesmo não tinha orientação porque era a primeira, não tava participando, não tinha orientação. Doutora: Mas, quando vocês estavam lá em reunião, quem dizia: "ah, a gente vai analisar tal requisito, tal item." Tinha alguém que organizava e dizia: "olha, é o senhor João, o senhor tem que ver se está aqui." As coisas pro senhor poder assinar. A questão da regularidade desses processos, como acontecia isso? Como eram essas reuniões? Interrogado: Na ocasião, o Presidente da Comissão disse que a gente vai analisar, é a documentação, se tá tudo ok, e dar prosseguimento, e chegar a uma conclusão. Doutora: Mas o senhor efetivamente não fazia nenhum tipo de verificação nos processos? O senhor verificava os processos? Analisava o que... Interrogado: Não. Doutora: Não fazia? Era o Presidente da Comissão que dizia: ó a documentação exigida é essa e está tudo aqui, está tudo ok, e vamos assinar. Era assim que funcionava? Como funcionava? Interrogado: (incompreensível). Eu não lembro também como se deu também.
  19. 19. Doutora: Uhum. O senhor sabe se a ambulância foi entregue de acordo com os itens que foram licitados? Interrogado: Não sei. Não acompanhei. Doutora: Quem fazia o recebimento? Interrogado: O recebimento foi o cara da Secretaria da Administração. O Zinke, o Tiago, que era o Presidente da Comissão e o Prefeito. Doutora: O senhor sabe de onde vinha essa verba pra comprar essa ambulância? Interrogado: Ela vinha através de emenda, de Deputado, da União né? Doutora: Mas, o senhor sabia disso na época? Que essa dotação, que essa verba vinha da União? Como aconteceu isso? Como era essa situação na época? Interrogado: Não. Não época eu não, eu fiquei sabendo no fundo, pouco tempo antes do processo. Que eu tava fazendo parte, na época, da Comissão, e que vinha dinheiro da União pra compra da ambulância. Doutora: Alguma empresa procurou o senhor pra entregar propostas? Interrogado: Não. Doutora: Pra procurar Edital? Interrogado: Também não. Doutora: Então, as cartas convite eram entregues pelo senhor IdairZinke? Interrogado: É. Isso pra eles assinarem, segundo termo, segundo me falaram, na hora e as cartas convite tinham entregado pro Zinke, e daí ele encaminhava pras empresas. Doutora: Uhum. Sem mais perguntas Excelência. Nada mais havendo a ser transcrito, consigno que a empresa BDT Planejamento e Comunicação Ltdaefetuou a transcrição acima e eu, Ângela Aparecida Silva de Paula, Técnica Judiciária, a conferi e encerro o presente termo, com 05 laudas, certificando que é reprodução fiel do depoimento colhido fonograficamente. Guarapuava/PR, 06 de março de 2012. Fernanda Bohn Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena Rua Professor Becker, 2730, Santa Cruz - Guarapuava/PR - CEP 85015-230 - Fone: (42) 3623-4107 - página: www.jfpr.jus.br - e-mail:prgua01@jfpr.jus.br

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