O Consumidor perante as fraudes da Internet

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combate a ilícitos digitais na prática. A proteção, produção de provas e caminhos judiciais para obter a reparação pelos danos sofridos.

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O Consumidor perante as fraudes da Internet

  1. 1. O CONSUMIDOR PERANTE AS FRAUDES NA INTERNET Provas, processo e jurisprudência Vitor Castillo de Lima vitor@mediacaoeadvocacia.com.br @vlima www.vlima.com www.facebook.com/vitor.castillo
  2. 2. http://pt.photl.com/380188.html http://pt.photl.com/307692.html Adrian van Leen http://taluda.openphoto.net/gallery
  3. 3. Agenda
  4. 4. http://noticias.r7.com/tecnologia-e-ciencia/famosos-em-perigo-hackers-ja-sabem-como-violar-privacidade-01092014 http://www.brasilpost.com.br/2014/09/01/fotos-jennifer-lawrence-nua_n_5745414.html http://mobilexpert.com.br/mercado-telecom/materias/9696/apple-culpa-celebridades-pelo-vazamento-de-fotos-intimas-no-icloud http://www.diariodocentrodomundo.com.br/voce-esta-seguro-o-papel-da-apple-e-do-icloud-no-vazamento-de-fotos-das-atrizes-nuas/
  5. 5. http://www.endrevengeporn.org/ http://www.brasilpost.com.br/news/revenge-porn/ http://oglobo.globo.com/brasil/adolescente-se-mata-apos-ter-video-de-sexo-com-um-casal-divulgado-na-internet-10782350
  6. 6. “O cara que divulgou as fotos tá errado, mas ninguém manda tirar foto pelada!” a falácia do mundo justo e a culpabilização das vítimas • http://super.abril.com.br/blogs/como-pessoas-funcionam/o-cara-que-divulgou- as-fotos-ta-errado-mas-ninguem-manda-tirar-foto-pelada-a-falacia- do-mundo-justo-e-a-culpabilizacao-das-vitimas/ • http://migre.me/lQ9zY
  7. 7. Riscos de segurança http://krebsonsecurity.com/2012/10/the-scrap-value-of-a-hacked-pc-revisited/
  8. 8. +13% Transações Bancárias por Origem (Em Bilhões) 4% 3% 6% 35.7 2% 4% 4% 11% 13% 26% 39% 2012 31.8 4% 4% 12% 12% 27% 39% 2011 28.2 5% 4% 14% 36% 2010 10% 13% 23% 2013 13% 23.6 12% 31% 31% 2009 29% 5% 4% 40.2 41% 16% Transações por Conta Corrente Ativa Mobile Correspondentes Agências POS ATM Internet 2009 2010 2011 2012 2013 283 318 346 367 389 Fonte: Pesquisa FEBRABAN de Tecnologia Bancária 2014 +14% a.a. TACC 09-13 +270% +8% +5% +1% +16% +6% +23% Contact Center Ciab 2014
  9. 9. SEGURANÇA Teme que ocorram fraudes/ataques de hackers em seu dispositivo pessoal? Sim – 80,8% Não – 19,2% Em 2013, 86,4% afirmaram temer
  10. 10. CRIMES ELETRÔNICOS Você ou alguém de sua família já foi vítima de crime digital? Sim – 18% Não – 82% Ocorrência por gênero: Homem – 17,2% Mulher – 18,8% Número de prejudicados por crime digital cresceu: 2013 – 17,9% 2014 – 18%
  11. 11. CRIMES ELETRÔNICOS De qual crime você foi vítima? - Clonagem de cartão de crédito/débito – 44,5% - Comprou de uma empresa-fantasma – 16,5% - Uso de dados pessoais – 14,8% - Compras indevidas realizadas com cartão de crédito – 9,3% - Desvio de dinheiro da conta bancária nas transações realizadas pela internet – 7,7% - Fez compra e não recebeu o produto – 2,2% - Clonagem da página pessoal de sites de relacionamento – 1,6% - Cyberbullying – 1,6% - Outros – 1,5%
  12. 12. Não é questão de escolha
  13. 13. Nossos dados • https://www.google.com/settings/datatools • https://www.google.com/settings/takeout
  14. 14. Nossos dados http://convergecom.com.br/tiinside/10/01/2014/ataque-hacker-varejista-americana-target-expoe-dados-de-mais-de-70-milhoes-de-clientes/
  15. 15. Nossos dados http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2014/01/20/virus-que-vazou-dados-de-clientes-da-target-foi-criado-por-adolescente.htm
  16. 16. http://pt.photl.com/383046.html
  17. 17. Documento digital Documento digital documento digitalizado Impressão é cópia Manter original Flickr – by Anna https://flic.kr/p/reZas
  18. 18. Prevenção Guarde tudo Trocas de e-mail Páginas Anotar protocolo, data, hora, pessoa com quem falou Salve conversas de chat
  19. 19. Site seguro? Site Seguro “Mas eu vi aquela página (no Facebook) e pensei: ‘tem quase 30 mil pessoas curtindo, não pode dar errado” http://www.otempo.com.br/capa/economia/site-aplica-o-comprou-mas-n%C3%A3o-levou-em-internautas-1.721168
  20. 20. Site seguro? Procon -> lista de sites confiáveis Reclame aqui E bit Avaliação no mercado livre CNPJ válido -> JUCESP -> endereço divulgado Telefone para contato Escolha criteriosa da forma de pagamento
  21. 21. http://pt.photl.com/378981.html
  22. 22. CONCEITO Elemento fático ou jurídico levado ao processo Meio de prova é o veículo utilizado para produzir a prova em juízo FINALIDADE Formar a convicção do Juiz Ônus da prova CPC, art. 333 Prova de dano presumido Prova
  23. 23. PrintScreen Salvar página da web Impressão Data Hora Endereço (URL)
  24. 24. Ata notarial CPC, Art. 364. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.
  25. 25. Carlos Varela - https://flic.kr/p/brZ6kT
  26. 26. Identificação da Autoria
  27. 27. Marco Civil – Lei 12.965/2014 Art. 10. A guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet de que trata esta Lei, bem como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas, devem atender à preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas. § 1o O provedor responsável pela guarda somente será obrigado a disponibilizar os registros mencionados no caput, de forma autônoma ou associados a dados pessoais ou a outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, mediante ordem judicial, na forma do disposto na Seção IV deste Capítulo, respeitado o disposto no art. 7o. § 2o O conteúdo das comunicações privadas somente poderá ser disponibilizado mediante ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, respeitado o disposto nos incisos II e III do art. 7o.
  28. 28. Marco Civil – Lei 12.965/2014 Art. 15. O provedor de aplicações de internet constituído na forma de pessoa jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos deverá manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do regulamento.
  29. 29. Marco Civil – Lei 12.965/2014 Art. 13. Na provisão de conexão à internet, cabe ao administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do regulamento
  30. 30. ÁlvaroBa - https://flic.kr/p/ax2Xgy
  31. 31. Marco Civil – Lei 12.965/2014 Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário. Remoção pelo provedor de aplicação ohttps://support.google.com/legal/answer/3110420?rd=1 ohttp://www.youtube.com/yt/policyandsafety/?rd=2 ohttps://www.facebook.com/report/ ohttps://support.twitter.com/forms/impersonation
  32. 32. Termos de uso 3.6 Você não irá intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário. 3.7 Você não publicará conteúdo que: contenha discurso de ódio, seja ameaçador ou pornográfico; incite violência; ou contenha nudez ou violência gráfica ou desnecessária. 3.10 Você não usará o Facebook para praticar qualquer ato ilegal, equivocado, malicioso ou discriminatório. 4.6 Você não deve usar o Facebook se for um criminoso sexual condenado. 5.1 Você não deve publicar conteúdo ou tomar qualquer atitude no Facebook que infrinja ou viole os direitos alheios ou a lei.
  33. 33. STJ - RESP 1.323.754 RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERNET. REDES SOCIAIS. MENSAGEM OFENSIVA. CIÊNCIA PELO PROVEDOR. REMOÇÃO. PRAZO. 1. A velocidade com que as informações circulam no meio virtual torna indispensável que medidas tendentes a coibir a divulgação de conteúdos depreciativos e aviltantes sejam adotadas célere e enfaticamente, de sorte a potencialmente reduzir a disseminação do insulto, minimizando os nefastos efeitos inerentes a dados dessa natureza. 2. Uma vez notificado de que determinado texto ou imagem possui conteúdo ilícito, o provedor deve retirar o material do ar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano, em virtude da omissão praticada. 3. Nesse prazo de 24 horas, não está o provedor obrigado a analisar o teor da denúncia recebida, devendo apenas promover a suspensão preventiva das respectivas páginas, até que tenha tempo hábil para apreciar a veracidade das alegações, de modo a que, confirmando-as, exclua definitivamente o perfil ou, tendo-as por infundadas, restabeleça o seu livre acesso. 4. O diferimento da análise do teor das denúncias não significa que o provedor poderá postergá-la por tempo indeterminado, deixando sem satisfação o usuário cujo perfil venha a ser provisoriamente suspenso. Cabe ao provedor, o mais breve possível, dar uma solução final para o conflito, confirmando a remoção definitiva da página de conteúdo ofensivo ou, ausente indício de ilegalidade, recolocando-a no ar, adotando, nessa última hipótese, as providências legais cabíveis contra os que abusarem da prerrogativa de denunciar. 5. Recurso especial a que se nega provimento
  34. 34. Informe a ocorrência  Proteção  Investigação  Estatísticas  Delegacias especializadas  SaferNet  Ministério Público Federal  Polícia Federal  Dados pessoais: informe SPC e Serasa Fonte: Carlos Eduardo Miguel Sobral, VI Seminário Fecomercio de Crimes Eletrônicos - 2014
  35. 35. Polícia Federal 2007 – 3 policiais dedicados 2014 – 25 policiais especializados na coordenação de inteligência no Brasil; 15 grupos especializados nos principais estados; Total: 150 policiais dedicados; Fonte: Carlos Eduardo Miguel Sobral, VI Seminário Fecomercio de Crimes Eletrônicos - 2014
  36. 36. Defesa do consumidor Defesa coletiva Procon SP -> reclamações pela internet www.consumidor.gov.br Associações de consumidores Defesa individual Reclame Aqui Fonte: Carlos Eduardo Miguel Sobral, VI Seminário Fecomercio de Crimes Eletrônicos - 2014
  37. 37. Tática Registre, salve, guarde Rebater amplia a repercussão Bloquear o assediador  Notifique o serviço Enchente de conteúdo positivo
  38. 38. Judicialmente 1. Escolha do fórum competente  Redução das custas 2. Remoção liminar do conteúdo  Multa diária  Indenização pela demora na remoção 3. Identificar a Autoria Especificar em cautelar ou pedido incidental:  Provar o ilícito  Justificativa da utilidade dos registros solicitados  Período ao qual se referem os registros 4. Especificar os danos  Natureza (moral, material...)  Valores arbitrados em casos semelhantes
  39. 39. https://flic.kr/p/aoMSc8 Conseguiu a liminar???? - Localizar - Receber - Agravos - Devoluções - Demora
  40. 40. Fredrik Linge - https://flic.kr/p/7d1kDc
  41. 41. Tática Registre, salve, guarde Comentar amplia a repercussão Identificar o local original do arquivo Notifique o serviço utilizado na divulgação Enchente de conteúdo positivo
  42. 42. Judicialmente 1. Escolha do fórum competente 2. Remoção liminar do conteúdo 3. Responsabilidade de quem guardava o arquivo  Termos de uso do serviço  Análise do tipo de ataque sofrido 4. Identificar a Autoria 5. Especificar os danos
  43. 43. Fonte 2014 US State of Cybercrime Survey 9/24/2014 51
  44. 44. Adrian van Leen http://taluda.openphoto.net/gallery
  45. 45. Tática Velocidade – impedir o recebimento do valor Mediadores de pagamento Cartões de crédito E-bit -> conciliação
  46. 46. Judicialmente 1. Liminar para bloqueio do valor  BACEN  Administradoras de cartões de crédito 2. Identificar a Autoria 3. Especificar os danos
  47. 47. www.mediacaoeadvocacia.com.br Obrigado Vitor Castillo de Lima vitor@mediacaoeadvocacia.com.br @vlima www.vlima.com www.facebook.com/vitor.castillo

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