Spam e as pragas digitais iv cide

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Apresentação "O spam e as pragas digitais", em que analisei o leading case do STJ sobre o tema.

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  • Entusiasmo no combate antispam. Não basta deletar.
  • Caso concreto -EMERJ
  • Havia o pedido de obrigação de não fazer – de não enviar mais spam. O autor havia solicitado a sua exclusão da lista. A boate, conforme noticiou uma revista, também era uma casa de prostituição.
  • Imposição de multa diária de R$ 100,00 em caso de envio de novos spams.
  • O relator originário, o Min. Luiz Felipe Salomão, entendeu que havia sim spam, e daria provimento ao RESP. Prevaleceu no STJ o voto do Min. Honildo Amaral * É possível bloquear um spam especificamente (Min. Fernando Gonçalves) * A instalação de um filtro antispam
  • Origem do spam Caráter comercial Capacidade de se adaptar a novas formas de comunicação Perda de confiabilidade do email: ver que a Lei 11.419/2010 não permitiu a prática de atos processuais por email. Apenas através dos portais do Tribunais. Sistema e-doc da Justiça do Trabalho:
  • Ato normativo do Juiz Eleitoral do Rio de Janeiro vedava o envio do spam eleitoral; Lei 12.034/2009 (29.09),alterou o sistema eleitoral (Leis 9.096/95, 9.504/97 e 4.727/65): minirreforma eleitoral; A propaganda eleitoral se dará por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. Art. 57-B, III, Lei 9.504/97: “A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas: (...) III - por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação”; Envio de spam por email na eleição presidencial; Candidato do Paraná enviando spam para todo o Brasil. Venda de cadastros via twitter.
  • A 3ª Turma do TRT da 10ª Região reconheceu a demissão por justa causa (art. 482, b, CLT – “incontinência de conduta ou mau procedimento;”) de ex-empregado que enviou mensagens de caráter pornográfico utilizando a conta da empresa. A General Motors e a Ford do Brasil já demitiram na mesma hipótese. No caso da Ford, um email pornográfico parou na filial da empresa no Canadá. Perda de produtividade em separar e apagar mensagens e gastos com a instalação de sistemas de segurança. Exemplos concretos.
  • O uso de mensagens em massa para “roubo” de identidade e de pecúnia. Os EUA é o país que mais envia phishing scam no mundo: 56% ; O grande objetivo do phishing scam é obter dados bancários dos usuários. A PF realizou diversas operações, em que pretenderam centenas de pessoas no Brasil. Em uma delas, o cabeça era um garoto de 19 anos. Há aqui a idéia de divisão de tarefas do direito penal. Dificuldade de se localizar os criminosos: botnets.
  • O criminoso se vale de ferramentas de engenharia social para instigar ou induzir a vítima a clicar no link (medo, desconfiança, insegurança, curiosidade – “você está sendo traído”, “fotos de sua mulher nua”);
  • Furto qualificado:pena - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa. O TJRJ entendeu que há concurso material do crime de furto mediante fraude com o crime de interceptação de dados do art. 10 da Lei 9.296/96. No TJDF, há julgados que entendem que se trata do crime de estelionato
  • SUSPENSE. Foram enviados em 2009: 90 trilhões de emails
  • * SUSPENSE
  • Pesquisa do relatório de segurança da empresa Symantec (há uma controvérsia entre as posições: o Brasil já foi o maior; Há previsão de crescimento no spam da Índia e no Brasil, por causa da inclusão digital; O site Spamhaus aponta que os provedores que mais envia spam são de empresas de telefonia do Brasil e da Argentina (Telefonica.com.ar e Telefonica.com.br) .
  • A Lei Australiana Antispam é considerada a mais severa do mundo. A União Européia utiliza o sistema soft opt-in: para os usuários pessoa física, há opt-in. Para as pessoas jurídicas e em algumas situações, o opt-out. O Governo Dinarmaquês enviou um documento em que se recomendam nas práticas comerciais o double opt-in (autorização e confirmação).
  • O opt-out é um desastre, pois impõe ao usuário o ônus de se descadastrar. Nada impede que o spammer envie uma nova mensagem, passando-se por outro remetente.
  • Praticamente todos os projetos de lei brasileiros tratam o spam como um delito civil-administrativo, passível de multa, que seria dobrada em caso de reincidência. Todavia, não atribui a multa a algum órgão público. Uma nova estatal? A Antisprambras?
  • Esse característica é chamada de snowflaking (o spammer altera o texto do spam, para fugir do filtro antispam); Luta de gato e rato. O julgado quando disse que a instalação de mecanismo antispam impediria o spam, não havendo dano moral, estaria usando o raciocínio semelhante de quem diz que se o carro não tem alarme, não há responsabilização por furto ou roubo.
  • Os cadastros são criados por sistemas de coleta (harvesting) de dados; Ou por cessão de cadastro de empresas e órgãos públicos; Para a elaboração do livro, verifiquei que um determinado órgão público praticava a cessão de dados. Não pude colocar no livro porque a fonte não quis se identificar. O spam não ofende apenas direito individual, mas direito transindividuais (difusos). O spam retirou a confiabilidade do email como meio de comunicação, tanto que a Lei 11.419/2006 permite apenas que os atos processuais sejam realizados pelos portais dos Tribunais.
  • Spam e as pragas digitais iv cide

    1. 4. AUTOR AJUIZOU AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FACE DE BOATE DE STRIP TEASE DE BRASÍLIA
    2. 5. <ul><li>A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE – </li></ul><ul><li>CONDENAÇÃO EM R$ 5.000,00 </li></ul><ul><li>EM GRAU DE RECURSO, O TJDF REFORMOU A DECISÃO </li></ul>
    3. 11. Envio de programa para interceptação de dados sensíveis da vítima

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