D.O. Mesquita/RJ - 03/01/2013

Rio de Janeiro , 03 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0825
www.diariomunicipal.com.br/aemerj 1
Expediente:
Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ
Diretoria 2009/2010
Presidente: Vicente de Paula de Souza Guedes -Valença
Vice-presidente: Artur Messias da Silveira - Mesquita
Secretário Geral: Affonso Henriques M. Alves da Cruz - Bom Jardim
Conselho Fiscal
Presidente: Laerte Calil de Freitas - Areal
1ª Vice Presidente: Maria das Graças F. Motta - Bom Jesus do Itabapoana
2º Vice Presidente: Cláudio Mannarino - Comendador Levy Gasparian
Secretária Executiva
Dilma Lira
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro é uma
solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.219/GP/2012
FLÁVIO GOMES DE SOUSA, Prefeito Municipal de Aperibé,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc...
RESOLVE:
Artigo 1º- Tornam sem efeito todas as Portarias de nomeações dos
Senhores Secretários, Sub-Secretários, Cargos Comissionados,
Chefias e Assessores, Coordenadores, Diretores de Escolas e Creches,
e Atos de Concessões de Gratificações da Administração Direta,
Indireta e Funcional do Município de Aperibé, com efeito
administrativo e financeiro a partir de 31/12/2012.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
Publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 27 de dezembro de 2012.
FLÁVIO GOMES DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bernardo Bairral Brito
Código Identificador:9F4293BC
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
PORTARIA 001-13, NOMEIA FRANCISCO J.
VASCONCELLOS JR - TESOUREIRO
PORTARIA nº001 , de 02 de janeiro de 2.013
O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas
atribuições legais e em consonância com a Lei Municipal nº948-08,
R E S O L V E
Nomear, Francisco José de Vasconcellos Jr. para exercer em
comissão, o cargo de Tesoureiro do Município de Duas Barras.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 02 de janeiro de 2013.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Duas Barras, 02 de janeiro de 2.013.
DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:EFF8DF8F
PORTARIA 002-13, NOMEIA VICTOR ABIB, SECRETÁRIO
DE FAZENDA
PORTARIA nº002, de 02 de janeiro de 2.013
atribuições legais e em consonância com a Lei Municipal nº948-08,
R E S O L V E
Nomear, Victor Abib Thurler – matricula 1.325 para exercer em
comissão, o cargo de Secretário Municipal de Fazenda do
Município de Duas Barras.
partir de 02 de janeiro de 2.013.
Duas Barras, 02 de janeiro de 2013.
Prefeito
Publicado por:
Código Identificador:42808B78
PORTARIA Nº003-13, NOMEIA DRA. ANA EMÍLIA S.
SILVEIRA - SECRETÁRIA DE CONTROLE INTERNO
atribuições legais em consonância com a Lei Municipal nº948-08,
R E S O L V E
Nomear, Ana Emília Soares Silveira para exercer em comissão, o
cargo de Secretário Municipal de Controle Interno do Município de
Duas Barras.

Prefeito
Publicado por:
Código Identificador:0D0254D6
PORTARIA Nº004-13, NOMEIA DR. DIEGO MATTOS
WERMELINGER - PROCURADOR JURÍDICO
atribuições legais em consonância com a Lei Municipal nº948-08,
R E S O L V E
Nomear, Dr. Diego Mattos Wermelinger para exercer em comissão,
o cargo de Procurador Jurídico do Município de Duas Barras.
Duas Barras, 02 de janeiro de 2.013.
Prefeito
Publicado por:
Código Identificador:C317F896
DECRETO Nº2.287-13 , SUSPENDE EXPEDIENTE
BUROCRÁTICO EXTERNO POR TRÊS DIAS
Decreto nº 2.287, de 02 de janeiro de 2.013
O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições
legais e considerando a necessidade de suspender o expediente
burocrático externo nas repartições públicas municipais;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica suspenso, até o dia quatro (04) do corrente mês, o
expediente externo da Prefeitura Municipal de Duas Barras para os
serviços burocráticos, exceto a Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2013, revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeito
Publicado por:
Código Identificador:BD81D4A8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
PORTARIA Nº 32, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
Institui a Comissão de Cerimonial de Posse, no
âmbito da Câmara Municipal de Mendes/RJ.
O Presidente da Câmara Municipal de Mendes, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de
Mendes/RJ, a Comissão de Cerimonial de Posse, com atribuição
específica de coordenar os procedimentos relativos à Posse dos
vereadores, prefeito e vice-prefeito do município de Mendes/RJ, para
legislatura 2013/2016.
Art. 2º - A Comissão de Cerimonial de Posse será constituída por 03
(três) servidores efetivos da Câmara Municipal.
Parágrafo único – ficam designados para compor a Comissão de
Cerimonial de Posse, a Senhora Elisângela dos Santos, como
presidente; Jaqueline Ferreira de Matos Figorelli e Vivian Nazareth
Werkhaizer, como membros.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
todavia, surtindo seus efeitos com afixação nos termos do norteamento
autorizativo da L.O.M.
Mendes, 28 de dezembro de 2012.
RUBEM CARLOS MOURA
Presidente
Publicado por:
Eva Maria do Val Teixeira
Código Identificador:49187463
Exonera ocupante de cargo de provimento em
comissão na Câmara Municipal de Mendes.
atribuições,
RESOLVE
Art. 1º - Exonerar o Sr. Afrânio Ferreira Fonseca Júnior do cargo
comissionado de Procurador Geral do Poder Legislativo de Mendes.
produzindo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2012.
RUBEM CARLOS MOURA
Presidente
Publicado por:
Código Identificador:77CF0AF2
atribuições,
RESOLVE
Art. 1º - Exonerar a Srª. Aline Silva de Lima do cargo comissionado
de Coordenadora de Controle Interno do Poder Legislativo de
Mendes.
RUBEM CARLOS MOURA
Presidente

Publicado por:
Código Identificador:82488DAB
atribuições,
RESOLVE
Art. 1º - Exonerar a Srª. Hilda Palhares do cargo comissionado de
Assistente Parlamentar do Poder Legislativo de Mendes.
RUBEM CARLOS MOURA
Presidente
Publicado por:
Código Identificador:72D3C26C
atribuições,
RESOLVE
Art. 1º - Exonerar a Srª. Juliana de Fátima Alves Maciel Leal do cargo
comissionado de Chefe de Gabinete do Poder Legislativo de Mendes.
Mendes, 31 de dezembro 2012.
RUBEM CARLOS MOURA
Presidente
Publicado por:
Código Identificador:382759E8
atribuições,
RESOLVE
Art. 1º - Exonerar a Srª. Luciana da Silva Amaral do cargo
comissionado de Chefe da Divisão Financeira do Poder Legislativo de
Mendes.
RUBEM CARLOS MOURA
Presidente
Publicado por:
Código Identificador:43948D2D
atribuições,
RESOLVE
Art. 1º - Exonerar a Srª. Maria de Fátima Neves Siqueira do cargo
comissionado de Secretária Geral do Poder Legislativo de Mendes.
RUBEM CARLOS MOURA
Presidente
Publicado por:
Código Identificador:BE70A3BD
atribuições,
RESOLVE
Art. 1º - Exonerar a Srª. Natalia Macedo Bomfin Ferreira do cargo
comissionado de Diretora Técnico Legislativo do Poder Legislativo de
Mendes.
RUBEM CARLOS MOURA
Presidente
Publicado por:
Código Identificador:276D523C
atribuições,
RESOLVE
Art. 1º - Exonerar a Srª. Natalia Macedo Bomfin Ferreira do cargo
comissionado de Diretora Técnico Legislativo do Poder Legislativo de
Mendes.
RUBEM CARLOS MOURA
Presidente
Publicado por:
Código Identificador:B575452F
atribuições,
RESOLVE

Art. 1º - Exonerar a Srª. Rosilene Calegário do cargo comissionado de
Assistente Parlamentar do Poder Legislativo de Mendes.
RUBEM CARLOS MOURA
Presidente
Publicado por:
Código Identificador:E954F097
PORTARIA Nº 41, DE 28 DEZEMBRO DE 2012.
atribuições,
RESOLVE
Art. 1º - Exonerar a servidora Jaqueline Ferreira de Matos Figorelli do
cargo comissionado de Chefe da Divisão Administrativa do Poder
Legislativo de Mendes.
RUBEM CARLOS MOURA
Presidente
Publicado por:
Código Identificador:F5983A0A
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor José
Fernandes Domis, da Câmara Municipal de Mendes.
atribuições,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder ao servidor José Fernandes Domis, 30 (trinta) dias
de férias regulamentares, a serem gozadas no período de 02 de janeiro
de 2013 a 31 de janeiro de 2013, relativas ao ano de 2012, de acordo
com a lei específica vigente.
todavia, surtindo seus efeitos com afixação nos termos do norteamento
autorizativo da L.O.M.
RUBEM CARLOS MOURA
Presidente
Publicado por:
Código Identificador:762F886E
DECRETO Nº 149 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
EMENTA: “Suspense os efeitos da inscrição do
Micro Empreendedor Individual para atividade de
serviço de táxi e transporte rodoviário coletivo de
passageiros e dá outras providências ”.
ROGÉRIO RIENTE, PREFEITO MUNICIPAL, usando das
atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
DECRETA:
Art.1º- Ficam suspensos os efeitos da inscrição do micro
empreendedor individual para atividade de serviços de táxi e
transporte rodoviário coletivo de passageiros pelo prazo de 180(cento
e oitenta ) dias.
Parágrafo Único: A suspensão de que trata o caput desse Artigo visa
a regulamentação especifica dos pressupostos contemplados nos
certificados da condição de micro empreendedor individual com efeito
de alvará de licença e funcionamento provisório.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de (03) três de julho de 2012.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 28 de dezembro de 2012.
ROGÉRIO RIENTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:1413B51E
PORTARIA Nº 152 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.
ROGÉRIO RIENTE, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do
Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere a legislação
em vigor,
RESOLVE: Designar os senhores João da Silva Pinto - Controlador
Geral do Município, matrícula 5176; Mauro Malheiros - Secretário
Mun. Governo, matrícula 5391; senhor David Spindola - Secretário
Mun. Fazenda, matrícula 5001, sob a presidência do primeiro,
comporem a Comissão de Disponibilidade Financeira da Prefeitura
Municipal de Mendes/RJ, lavrando-se o TERMO DE
CONFERÊNCIA DE DISPONIBILIDADES, no dia 28 de
dezembro de 2012, após às 17:00 horas.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
ROGÉRIO RIENTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:751A90F2
DECRETO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2013.
EMENTA: “Promove a adequação do novo patamar
salarial mínimo aos servidores do Município de
Mendes e dá outras providências”.
REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de
Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere a legislação em vigor;
CONSIDERANDO, ao que dispõe o art. 53, inciso VII, da Lei
Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO Decreto 7.872, de 26 de dezembro de 2012.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 7º, incisos IV e VII da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO, o norteamento legal e constitucional do patamar
mínimo dos salários percebidos pelos Servidores do Poder Público
Municipal;
CONSIDERANDO, finalmente, a adequação obrigatória à luz da
determinação oriunda de medida do Governo Federal.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica, considerado para efeitos de salário-base dos servidores
públicos do Município, o piso mínimo de R$ 678,00 (Seiscentos e
setenta e oito reais) mensais.
Parágrafo Único. A base estipulada no caput do presente estende-se
aos inativos, aposentados e pensionistas;
Art. 2º. Todos os servidores que porventura estejam com salários
inferiores ao estipulado no art. 1º, devem receber a adequação
necessária para o respectivo enquadramento no patamar mínimo;
Art. 3º. O presente Decreto não representa reajuste salarial e sim,
adequação ao novo piso mínimo fixado pelo Governo Federal;
Art. 4º. A Secretaria Municipal de Administração deverá adotar as
providências necessárias, para cumprimento do presente Decreto,

junto à folha de pagamento dos funcionários e demais anotações que
se fizerem necessárias.
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes-RJ, em, 02 de janeiro de 2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:08328FA5

D.O. Mesquita/RJ - 03/01/2013

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