Diagnóstico de Gestão

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Situação herdada pelo governador Beto Richa (PSDB)

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Diagnóstico de Gestão

  1. 1. DIAGNÓSTICO DE GESTÃO Situação estrutural e administrativa do Estado em 31.12.2010
  2. 2. DIAGNÓSTICO DE GESTÃO HERANÇA ADMINISTRATIVA CARACTERIZADA POR:   • Obras inacabadas e estruturalmente precárias; • Sucateamento das estruturas operacionais e administrativas de todas as áreas; • Aniquilamento da capacidade de investimento; • Planejamento Governamental desarticulado e sem iniciativas estratégicas; • Descumprimento de princípios constitucionais e da LRF; • Práticas antieconômicas e lesivas ao patrimônio público; • Prática sistemática de empurrar pagamentos para a gestão sucessora – (despesas sem empenho).
  3. 3. ÁREAS TEMÁTICASSocialInfraestrutura e EconomiaGestão Pública
  4. 4. 1/6 Área Social SAÚDE SAÚDE EDUCAÇÃO Rede Hospitalar: um retrato do caos SEGURANÇA COHAPAR Situação comum a todos os hospitais recém-construídos: AGRICULTURA • Projetos com deficiências estruturais;PR AMBIENTAL • Obras inacabadas; CULTURA • Equipamentos subutilizados e em desuso. DES. URBANO   FERROESTE Demais hospitais da rede estadual: PORTO • Sucateamento dos equipamentos de informática; CELEPAR COPEL • Falta de investimentos em reformas, reparos e obras de SANEPAR manutenção;AG. DE FOMENTO • Falta de medicamentos especiais e de remédios para atendimentoADMINISTRAÇÃO na rede da Secretaria; SAS • Contratos sem cobertura orçamentária (alugueis, oxigênio, limpeza,PLANEJAMENTO vigilância, alimentos); PARANÁPREV. • Falta de material médico, higiênico e de limpeza. PARANÁPREV.s
  5. 5. 2/6 Área Social SAÚDE SAÚDE EDUCAÇÃO SEGURANÇA COHAPAR Hospital de Reabilitação de Curitiba AGRICULTURAPR AMBIENTAL •Problemas na estrutura física da obra; CULTURA DES. URBANO •Ar condicionado instalado parcial e precariamente. FERROESTE •Não há área de estacionamento; PORTO •Área de esterilização subdimensionada e inexistência de área CELEPAR de morgue; COPEL •Hospital funciona como ambulatório, não é referência para SANEPAR reabilitaçãoAG. DE FOMENTO •Conclusão da obra exige investimento de R$ 5 milhões;ADMINISTRAÇÃO SASPLANEJAMENTO PARANÁPREV. PARANÁPREV.s
  6. 6. 3/6 Área Social SAÚDE SAÚDE EDUCAÇÃO SEGURANÇA Hospital de Ponta Grossa COHAPAR AGRICULTURA • Problemas estruturais no projeto Piso do centro de esterilização suporta peso máximo de 300 kg,PR AMBIENTAL CULTURA DES. URBANO incapaz de sustentar a autoclave (equipamento de esterilização) FERROESTE PORTO • Projeto da lavanderia subdimensionado CELEPAR Espaços de apoio (cozinha, refeitório e centro de material) COPEL inadequados SANEPAR Obra não tem alvará do Corpo de Bombeiros e as plantas nãoAG. DE FOMENTO foram aprovadas pela Vigilância Sanitária.ADMINISTRAÇÃO Problemas de infiltração e pisos descolados – Obs.Hospital SAS inaugurado precariamente no final de 2010.PLANEJAMENTO PARANÁPREV. PARANÁPREV.s
  7. 7. 4/6 Área Social SAÚDE SAÚDE EDUCAÇÃO Hospital de Francisco Beltrão SEGURANÇA COHAPAR AGRICULTURA • Problemas estruturais de projeto;PR AMBIENTAL • Não foi concluída a instalação do ar condicionado no centro CULTURA cirúrgico; infiltrações no teto; DES. URBANO • Centro de material e laboratório subdimensionados; FERROESTE PORTO CELEPAR Hospital de Guaraqueçaba COPEL • Funciona como ambulatório e unidade de pronto-atendimento. SANEPARAG. DE FOMENTO • Não há unidade de oxigênio;ADMINISTRAÇÃO • Sem capacidade de realizar cirurgias; SAS • Infiltrações, rachaduras nos pisos e problemas no projeto elétrico.PLANEJAMENTO PARANÁPREV. PARANÁPREV.s
  8. 8. 5/6 Área Social SAÚDE SAÚDE EDUCAÇÃO Na Secretaria de Saúde: SEGURANÇA Falta de pessoal em todos os setores (administração, protocolo, COHAPAR transporte e almoxarifado). AGRICULTURAPR AMBIENTAL • Déficit mensal em 2010: R$ 5 milhões CULTURA DES. URBANO • Despesas não processadas: R$ 99 milhões FERROESTE • Dívidas com credores: R$ 53 milhões PORTO CELEPAR Orçamento de 2011 para o custeio, de R$ 372 milhões, é COPEL R$ 20 milhões inferior ao empenhado para 2010 (R$ 392 milhões) SANEPAR  AG. DE FOMENTO Com o Orçamento previsto, os recursos para repasses ao FES (FundoADMINISTRAÇÃO Estadual de Saúde) e ao FMS (Fundo Municipal de Saúde) vão cobrir apenas 8 meses. Ou seja, os recursos acabam no mês de agosto. SASPLANEJAMENTO PARANÁPREV. PARANÁPREV.s
  9. 9. 6/6 Área Social SAÚDE SAÚDE EDUCAÇÃO SEGURANÇA Recursos para Investimentos COHAPAR   AGRICULTURA Não há previsão orçamentária para compra de equipamentosPR AMBIENTAL com recursos do Tesouro Estadual. Para obras da rede própria da CULTURA Secretaria de Saúde, só há previsão para conclusão do Hospital DES. URBANO de Telêmaco Borba - (R$ 2 milhões) e para unidades na Região FERROESTE Leste do Estado (R$ 1 milhão). PORTO CELEPAR COPEL SANEPAR Epidemia de dengue – Falta de Ações EstratégicasAG. DE FOMENTO  ADMINISTRAÇÃO A falta de um plano de enfrentamento da dengue, no governo SAS anterior, teve como consequência, em 2010, o número recorde dePLANEJAMENTO casos da doença: 33 mil confirmados e 15 mortes. PARANÁPREV. PARANÁPREV.s
  10. 10. 1/5 Área Social EDUCAÇÃO SAÚDE EDUCAÇÃO Sucateamento da rede de escolas SEGURANÇA COHAPAR R$ 57 milhões em despesas feitas sem empenho AGRICULTURA (descumprimento Lei 4.320/64 Art. 60).PR AMBIENTAL   CULTURA Entre as despesas sem empenho R$ 41,6 milhões para o DES. URBANO pagamento das rescisões de contratos com professores FERROESTE temporários (PSS) PORTO   CELEPAR Outras despesas importantes: COPEL   • Telefonia – R$ 1 milhão SANEPARAG. DE FOMENTOADMINISTRAÇÃO • Energia – R$ 9,8 milhões SAS • Processamento de Dados – R$ 2,5 milhõesPLANEJAMENTO • Água – R$ 1,285 milhão PARANÁPREV. • Convênios Federais – R$ 250 mil • Correios – R$ 238 mils
  11. 11. 2/5 Área Social EDUCAÇÃO SAÚDE EDUCAÇÃO SEGURANÇA 143 escolas sucateadas prejudicam as aulas de COHAPAR milhares de alunos da rede estadual. AGRICULTURAPR AMBIENTAL • Salas com goteiras e infiltrações - problemas nos telhados; CULTURA • inundações em escolas localizadas em fundos de vale; DES. URBANO FERROESTE • ginásios, refeitórios e cozinhas interditados; PORTO • paredes com rachaduras e pisos comprometidos; CELEPAR • edificações depredadas, muros tombados, problemas elétricos, COPEL hidráulicos e nas tubulações de esgoto. SANEPAR  AG. DE FOMENTO Transporte EscolarADMINISTRAÇÃO SAS Os repasses estaduais de transporte escolar atendiam a apenasPLANEJAMENTO 1/3 dos alunos da rede estadual. PARANÁPREV.s
  12. 12. 3/5 Área Social EDUCAÇÃO SAÚDE EDUCAÇÃO SEGURANÇA COHAPAR AGRICULTURAPR AMBIENTAL Recursos federais parados CULTURA DES. URBANO FERROESTE • R$ 199 milhões disponibilizados pela União desde 2008 para a PORTO construção de 18 Centros de Educação Profissional e formação de CELEPAR professores não foram usados COPEL • Repasses do governo federal feitos três anos atrás estavam SANEPAR parados em dezembro de 2010.AG. DE FOMENTOADMINISTRAÇÃO SASPLANEJAMENTO PARANÁPREV.s
  13. 13. 4/5 Área Social EDUCAÇÃO SAÚDE EDUCAÇÃO SEGURANÇA COHAPAR Ensino Superior – Abandono e descaso AGRICULTURAPR AMBIENTAL CULTURA Restos a pagar – R$ 2.033.620,35 DES. URBANO FERROESTE Contas a pagar sem empenho (água, luz, telefone) – PORTO R$ 2.981.738,76 (descumprimento do art. 60 Lei n° 4.320/64) CELEPAR COPEL A gestão anterior deixou de repassar recursos ao FUNDO SANEPAR PARANÁ, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, TECPAR e MANUTENÇÃOAG. DE FOMENTO DAS IEES no valor de R$ 104.616.420,00ADMINISTRAÇÃO SASPLANEJAMENTO PARANÁPREV.s
  14. 14. 5/5 Área Social EDUCAÇÃO SAÚDE Entre outubro e dezembro de 2010, o Estado deixou de repassar EDUCAÇÃO R$ 4,7 milhões para a Universidade Estadual de Londrina SEGURANÇA COHAPAR 217 ações trabalhistas (R$ 2,5 milhões) ajuizadas contra a SETI, AGRICULTURA que necessita de R$ 500 mil para pagamento imediato.PR AMBIENTAL CULTURA DES. URBANO Possui mais de 70 veículos que estão em uso em outras FERROESTE entidades. PORTO CELEPAR Criação de campus universitários sem os devidos trâmites legais, COPEL autorizada no final do exercício. Sem a previsão do impacto SANEPAR orçamentário e financeiro. (Art. 16 e 17 LRF – Lei n° 8.429/92 –AG. DE FOMENTO Art. 11)ADMINISTRAÇÃO Mudança da sede e sigla UNESPAR sem autorização SASPLANEJAMENTO PARANÁPREV. legislativa. Obs.: Nova sede, aluguel mensal R$ 22 mil.s
  15. 15. 1/4 Área Social SEGURANÇA E JUSTIÇA SAÚDE EDUCAÇÃO A escalada da criminalidade SEGURANÇA Polícia Militar Contingente em 31/12/2000 : 18.410 COHAPAR AGRICULTURA Contingente em 31/12/2010 : 16.700PR AMBIENTAL   CULTURA Polícia Civil DES. URBANO Contingente em 31/12/2000 : 3.931 FERROESTE Contingente em 31/12/2010 : 3.700 PORTO CELEPAR População do Estado em 2000: 9.563.458 habitantes COPEL População do Estado em 2010: 10.439.601 habitantes SANEPAR  AG. DE FOMENTO Sucateamento da frota de veículos, falta de tecnologia embarcada eADMINISTRAÇÃO de equipamentos de informática caracterizam a situação das SAS polícias.PLANEJAMENTO   O IML mantinha em 2010 119 corpos em Curitiba. Alguns corpos estavam lá desde 2008 PARANÁPREV.s
  16. 16. 2/4 Área Social SEGURANÇA E JUSTIÇA SAÚDE   EDUCAÇÃO Superlotação nas delegacias de polícia: alojam 15.000 presos, SEGURANÇA obrigando 2.000 policiais a trabalharem na custódia e carceragem. COHAPAR   AGRICULTURA 40 Delegacias estão INTERDITADAS por ordem judicial por causaPR AMBIENTAL da superpopulação carcerária CULTURA DES. URBANO Déficit de 1.518 vagas nos presídios femininos (o sistema tem capacidade para 474, abriga 1.992). FERROESTE   PORTO CELEPAR COPEL Mais de mil condenados em regime semiaberto estão nas SANEPAR penitenciárias por falta de vagas nas colônias agrícolas ou industriais.AG. DE FOMENTO  ADMINISTRAÇÃO Profissionalização: apenas 21% dos presos nas penitenciárias SAS trabalham em canteiros existentes nas unidades penais.PLANEJAMENTO PARANÁPREV. Déficit no repasse de alimentação dos presos: R$ 13 milhõess
  17. 17. 3/4 Área Social SEGURANÇA E JUSTIÇA SAÚDE Aumento da taxa de homicídios entre 1997 e 2007: EDUCAÇÃO SEGURANÇA COHAPAR AGRICULTURAPR AMBIENTAL CULTURA DES. URBANO FERROESTE PORTO CELEPAR COPEL SANEPARAG. DE FOMENTOADMINISTRAÇÃO SASPLANEJAMENTO PARANÁPREV.s
  18. 18. 4/4 Área Social SEGURANÇA E JUSTIÇA SAÚDE Taxa de homicídios por Região EDUCAÇÃO SEGURANÇA COHAPAR AGRICULTURAPR AMBIENTAL CULTURA DES. URBANO FERROESTE PORTO CELEPAR COPEL SANEPARAG. DE FOMENTOADMINISTRAÇÃO SASPLANEJAMENTO PARANÁPREV.s
  19. 19. 1/2Infraestrutura e economia Área Social COHAPAR SAÚDE EDUCAÇÃO SEGURANÇA Dívida de R$ 450 milhões junto à Caixa Econômica Federal COHAPAR AGRICULTURA Das 200.000 casas populares prometidas na gestão anterior,PR AMBIENTAL apenas 27.584 foram entregues. Número representa menos de CULTURA 14% da promessa DES. URBANO FERROESTE Há dois anos sem contratar novos projetos habitacionais junto à PORTO CELEPAR Caixa Econômica Federal porque não concluiu obras e projetos COPEL anteriores. SANEPAR  AG. DE FOMENTO A obra do Guarituba, em Piraquara, destacada para o lançamentoADMINISTRAÇÃO do PAC (em 2008) no Paraná,  apresentava em 31/12/2010 SAS apenas 16,79% de execução. Para a conclusão desta obra seráPLANEJAMENTO necessário um aporte estadual de mais R$ 90 milhões. PARANÁPREV.s
  20. 20. 2/2Infraestrutura e economia Área Social COHAPAR SAÚDE EDUCAÇÃO SEGURANÇA COHAPAR   AGRICULTURA Para concluir 45 empreendimentos contratados junto à Caixa entrePR AMBIENTAL CULTURA 2007 e 2008, a Cohapar precisará aportar R$ 13,7 milhões, a DES. URBANO fim de viabilizar novos  financiamentos.  FERROESTE   PORTO A gestão anterior deixou de fazer o Plano Estadual de Habitação de CELEPAR Interesse Social COPEL   SANEPAR Em 2010, 40 prefeituras pediram ao Estado a devolução deAG. DE FOMENTO terrenos cedidos a projetos de habitação cujas obras ainda nãoADMINISTRAÇÃO tinham sido iniciadas. SASPLANEJAMENTO PARANÁPREV.s
  21. 21. 1/3 Área Social AGRICULTURA SAÚDE EDUCAÇÃO SEGURANÇA Sem Diálogo com a produção COHAPAR AGRICULTURAPR AMBIENTAL Emater CULTURA   DES. URBANO • R$ 8 milhões em precatórios e 780 ações judiciais FERROESTE • Em 2010 o Estado financiou apenas 4% dos custos da Emater PORTO • As prefeituras foram a principal fonte de financiamento CELEPAR • Escritórios, em geral, estão em situação precária de conservação; COPEL SANEPARAG. DE FOMENTO A transformação da Emater em autarquia com dois regimesADMINISTRAÇÃO jurídicos criou demanda de servidores por isonomia de benefícios e SAS potencial gerador de elevado passivo trabalhistaPLANEJAMENTO (Lei n° 14.832/05). PARANÁPREV.s
  22. 22. 2/3 Área Social AGRICULTURA SAÚDE Codapar EDUCAÇÃO SEGURANÇA   COHAPAR R$   3,5 milhões R$ 7 milhões R$ 1,3 milhão AGRICULTURA de passivo de dívidas junto em dívida com aPR AMBIENTAL trabalhista ao governo federal Copel CULTURA DES. URBANO FERROESTE Falta de quadros profissionais na Secretaria da Agricultura, PORTO especialmente na Defesa Sanitária, na Emater (defasagem de 400 CELEPAR técnicos), na Claspar, na Codapar e no Iapar (pesquisadores) COPEL SANEPARAG. DE FOMENTO Claspar ADMINISTRAÇÃO SAS R$ 10 milhões em dívidas trabalhistas PLANEJAMENTO Déficit orçamentário de R$ 3,4 milhões  PARANÁPREV. Equipamentos precários comprometem a qualidade do trabalho de classificação de produtoss  
  23. 23. 3/3 Área Social AGRICULTURA SAÚDE EDUCAÇÃO SEGURANÇA COHAPAR CEASA AGRICULTURAPR AMBIENTAL CULTURA DES. URBANO R$ 1,5 milhão R$ 1,5 milhão em recursos bloqueados FERROESTE PORTO em dívidas de em 2011 por causa de CELEPAR 2010 COPEL passivos judiciais SANEPARAG. DE FOMENTOADMINISTRAÇÃO SASPLANEJAMENTO PARANÁPREV.s
  24. 24. 1/2 Área Social MEIO AMBIENTE SAÚDE Paraná Ambiental EDUCAÇÃO SEGURANÇA Déficit financeiro de R$ 5 milhões. COHAPAR Sem um imediato aporte de recursos do Estado, a empresa paralisa AGRICULTURA atividades a partir de maio.PR AMBIENTAL   CULTURA Seu capital social foi reduzido em R$ 10 milhões (R$ 17 milhões atualizados) e o Estado apropriou-se desses recursos para tapar DES. URBANO FERROESTE buracos orçamentários. PORTO CELEPAR   COPEL A ata da assembleia geral da empresa que autorizou a redução de SANEPAR capital social advertia que, em face da operação, “haveráAG. DE FOMENTO necessidade de novos aportes financeiros a partir de 2009”.ADMINISTRAÇÃO   SAS Além disso, a empresa também não tem acervos de madeira paraPLANEJAMENTO comercializar nos próximos seis anos. PARANÁPREV. Créditos não executados pela gestão anterior: R$ 16 milhõess  
  25. 25. 2/2 Área Social MEIO AMBIENTE SAÚDE EDUCAÇÃO SEGURANÇA COHAPAR AGRICULTURAPR AMBIENTAL SEMA – IAP – ITCG – INAPAR CULTURA • Dívidas com custeio até 31.12.2010 – R$ 1,6 milhão DES. URBANO (água, luz, contratos de serviço de limpeza e conservação) FERROESTE PORTO IAP CELEPAR • 30 ações trabalhistas no valor de R$ 450 mil COPEL • Investimentos não pagos – R$ 5,2 milhões SANEPARAG. DE FOMENTO (construção e ampliação de prédios públicos, equipamentos eADMINISTRAÇÃO móveis para escritório) SASPLANEJAMENTO PARANÁPREV.s
  26. 26. Área Social Cultura SAÚDE Modelo de gestão caótica na TV Educativa EDUCAÇÃO SEGURANÇA TV Educativa - Despesas sem empenho:R$ 3,6 milhões COHAPAR AGRICULTURA Museus - Com exceção do MON, os museus estaduais estão emPR AMBIENTAL péssimas condições de manutenção no que diz respeito a CULTURA acondicionamento e conservação de seus acervos. Não há política DES. URBANO de salvaguarda e proteção do patrimônio artístico estadual. Nem FERROESTE política de aquisição de acervo PORTO CELEPAR Desde 2002 o MIS (Museu da Imagem e do Som) está COPEL precariamente instalado no bloco 4 do Centro Administrativo SANEPAR Santa CândidaAG. DE FOMENTOADMINISTRAÇÃO O MON (Museu Oscar Niemeyer) funciona em completa SAS ilegalidade no que se refere à contratação de pessoalPLANEJAMENTO PARANÁPREV. Teatro Guaíra - Os três auditórios precisam de obras e reformas emergenciais, assim como a Escola de Dança do Teatro.s
  27. 27. 1/5Infraestrutura e Economia DESENVOLVIMENTO URBANO SAÚDE EDUCAÇÃO SEGURANÇA Apagão na infraestrutura COHAPAR AGRICULTURA Construções de Rodovias – R$ 3 bilhõesPR AMBIENTAL CULTURA Manutenção de Estradas – R$ 1,5 bilhão DES. URBANO FERROESTE Prédios Públicos – Constr. Ampliações - R$ 439 milhões PORTO CELEPAR Equipamentos e Móveis de Escritórios – R$ 1,7 bilhão COPEL SANEPAR Veículos – R$ 249 milhõesAG. DE FOMENTOADMINISTRAÇÃO Máquinas Rodoviárias (Patrulhas) – R$ 962 milhões SASPLANEJAMENTO PARANÁPREV. Defasagem nos investimentos – R$ 7,8 bilhõess
  28. 28. 2/5Infraestrutura e Economia DESENVOLVIMENTO URBANO SAÚDE Construção de 23 Escolas Municipais (Em execução) EDUCAÇÃO SEGURANÇA • Contratação ilegal das obras através do sistema registro de preços. (Descumprimento Lei n° 8.666/93) COHAPAR AGRICULTURAPR AMBIENTAL CULTURA • Aditivos contratuais realizados antes do início das obras. DES. URBANO FERROESTE • Transferência voluntária realizada na forma de convênio e sem PORTO plano de trabalho, infringindo a Lei nº. 15.608/2007. CELEPAR COPEL • Publicação dos termos de adesão - entre os dias 26/07/2010 e SANEPAR 02/08/2010. (Período Eleitoral – Infração à Lei n° 9.054/2009 –AG. DE FOMENTO VI, Art. 73)ADMINISTRAÇÃO SASPLANEJAMENTO • Autorização para contratação das obras pela SEED e SEDU PARANÁPREV. antes da assinatura do termo de adesão ao convênio pelas prefeituras.s
  29. 29. 3/5Infraestrutura e Economia DESENVOLVIMENTO URBANO SAÚDE EDUCAÇÃO Construção de Centros da Juventude (27 Municípios) SEGURANÇA COHAPAR • Contratação ilegal das obras através do sistema registro de AGRICULTURA preços. (Descumprimento Lei n° 8.666/93)PR AMBIENTAL • Em vários convênios não houve a publicação no Diário Oficial CULTURA do segundo termo aditivo. (Descumprimento Lei n° 8.666/93 DES. URBANO Art. 21) FERROESTE PORTO CELEPAR Centro de Saúde da Mulher e da Criança COPEL SANEPAR • Contratação ilegal das obras através do sistema registro deAG. DE FOMENTO preços. (Descumprimento Lei n° 8.666/93)ADMINISTRAÇÃO • Publicação do termo de adesão se deu em período SAS eleitoral. (infração à Lei n° 9.054/2009 – VI, Art. 73)PLANEJAMENTO PARANÁPREV.s
  30. 30. 4/5Infraestrutura e Economia DESENVOLVIMENTO URBANO SAÚDE EDUCAÇÃO Programa de RECAP SEGURANÇA Valor Total: R$ 70 milhões COHAPAR AGRICULTURA • De 335 convênios assinados no RECAP (Programa dePR AMBIENTAL Recuperação Asfáltica de Pavimentação), apenas cinco concluídos e CULTURA DES. URBANO 320 com prazo de vigência vencido FERROESTE • Restos a pagar: R$ 35 milhões PORTO CELEPAR • Restos a pagar com insuficiência de caixa: R$ 35 milhões COPEL SANEPAR • Descumprimento do art. 42 da LRF / Penalidades : Lei 10.028 deAG. DE FOMENTO 2.000.ADMINISTRAÇÃO • Publicação dos convênios no Diário Oficial do Estado ocorreu em SAS plena campanha eleitoral, tipificando infração à Lei n° 9.054/2009PLANEJAMENTO PARANÁPREV. – VI, Art. 73.s
  31. 31. 5/5Infraestrutura e Economia DESENVOLVIMENTO URBANO SAÚDE EDUCAÇÃO SEGURANÇA COHAPAR AGRICULTURA CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)PR AMBIENTAL CULTURA • Valor Total: R$11.445.000,00 do tesouro do Estado mais DES. URBANO 30% de contrapartida dos municípios financiados pelo FDU. FERROESTE PORTO • Publicação do termo de adesão se deu em período CELEPAR eleitoral. (Infração à Lei n° 9.054/2009 – VI, Art. 73) COPEL SANEPARAG. DE FOMENTO • Licitação para contratação das empresas se deu através doADMINISTRAÇÃO sistema registro de preços, o que é ilegal. SASPLANEJAMENTO PARANÁPREV.s
  32. 32. Infraestrutura e Economia FERROESTE SAÚDE • Prejuízo de R$ 5 milhões em 2010 EDUCAÇÃO SEGURANÇA • Dívidas de R$ 8,2 milhões COHAPAR • Deterioração dos equipamentos e degradação patrimonial    • A empresa precisa de um aporte de R$ 8,5 milhões do Estado para AGRICULTURAPR AMBIENTAL CULTURA RETOMAR SUAS ATIVIDADES DES. URBANO • A empresa começou a apresentar resultados financeiros negativos FERROESTE em 2009 e se viu obrigada a recorrer ao parcelamento do pagamento PORTO de dívidas já em atraso CELEPAR COPEL • Resumo Executivo do Relatório da Auditoria Independente AUDIATCO SANEPAR – Auditores e Consultores:AG. DE FOMENTO • Com base nos exames e análises efetuados, e, considerando oADMINISTRAÇÃO escopo do trabalho descrito na introdução desse RELATÓRIO, SAS CONCLUIMOS que o resultado evidencia aspectos quePLANEJAMENTO resultam em efeitos patrimoniais e de resultado, que contribuíram negativamente na gestão da companhia. PARANÁPREV.s
  33. 33. 1/3Infraestrutura e Economia PORTO DE PARANAGUÁ SAÚDE Má gestão causa prejuízos à APPA EDUCAÇÃO • A gestão do porto de Paranaguá caracterizou-se nos últimos anos SEGURANÇA COHAPAR AGRICULTURA pela absoluta falta de diálogo com a iniciativa privada, o isolamentoPR AMBIENTAL do governo federal e a inexistência de investimentos na CULTURA modernização e ampliação de suas operações. DES. URBANO • A APPA abriu mão de R$ 180 milhões em recursos federais que FERROESTE seriam aplicados na dragagem e em outras obras, com PORTO CELEPAR incalculáveis prejuízos para o Estado do Paraná COPEL • Investimentos não pagos: 15 contratos - R$ 161 milhões SANEPARAG. DE FOMENTO • Dívidas trabalhistas transitadas em julgado e não pagas: 2.800ADMINISTRAÇÃO ações R$ 123 milhões SASPLANEJAMENTO • Passivo trabalhista potencial: R$ 400 milhões PARANÁPREV. • Ações judiciais: R$ 230 milhões  s
  34. 34. 2/3Infraestrutura e Economia PORTO DE PARANAGUÁ SAÚDE EDUCAÇÃO SEGURANÇA Situação Financeira da APPA: COHAPAR • Saldo em caixa 01/01/2011 – R$ 440 milhões AGRICULTURAPR AMBIENTAL • Obrigações – R$ 353 milhões de ações trabalhistas, cíveis e CULTURA fiscais DES. URBANO FERROESTE • Restos a Pagar - R$ 189 milhões – obras, serviços e outros PORTO custeios CELEPAR COPEL • Déficit - R$ 102 milhões SANEPAR • Exemplo do passivo trabalhista:AG. DE FOMENTOADMINISTRAÇÃO • Folha de pagamento em março/2011 – R$ 4 milhões SASPLANEJAMENTO • Pagamento de ações trabalhistas em março/2011 – R$ 12,5 PARANÁPREV. milhõess
  35. 35. 3/3Infraestrutura e Economia PORTO DE PARANAGUÁ   SAÚDE   EDUCAÇÃO Operação Dallas, da Polícia Federal, SEGURANÇA COHAPAR investiga fraudes em licitações AGRICULTURA • Atos impugnados pelo Tribunal de ContasPR AMBIENTAL CULTURA • As multas aplicadas pelas condutas administrativas ilícitas do DES. URBANO superintendente foram de R$ 320 mil FERROESTE • O TCE (Nov/2010) impôs duas multas no valor de R$ 33 mil ao PORTO superintendente da APPA por descumprimento de CELEPAR determinação da ANVISA e cerceamento à ação de COPEL fiscalização da Secretaria da Receita Federal SANEPARAG. DE FOMENTO • O TCU (Set/2010) multou o superintendente da APPA emADMINISTRAÇÃO R$ 15 mil por má gestão de recursos públicos em face de SAS prejuízos causados ao estado por ter negado o embarque dePLANEJAMENTO soja transgênica e irregularidade na contratação PARANÁPREV. emergencial do serviço de dragagem do Canal da Galheta.s
  36. 36. Infraestrutura e Economia CELEPAR SAÚDE EDUCAÇÃO Valores não recebidos pela Celepar relativos a 2010 SEGURANÇA COHAPAR • Contratos não assinados: R$ 13,8 milhões AGRICULTURA • Contratos não convalidados pelo então governador: R$ 8,2 milhõesPR AMBIENTAL CULTURA • Contratos que sofreram cortes orçamentários pela Secretaria do DES. URBANO Planejamento: R$ 9,2 milhões FERROESTE • Total: R$ 31,2 milhões PORTO CELEPAR • Total de ações trabalhistas: R$ 12,7 milhões COPEL   SANEPAR Os investimentos realizados na gestão anterior são incompatíveis com osAG. DE FOMENTO princípios de segurança e desempenho do sistema.ADMINISTRAÇÃO SAS • Investimentos necessários à recuperação do parque dePLANEJAMENTO informática do Estado: R$ 63,5 milhões PARANÁPREV. • Investimento no Parque de TI: R$ 31,9 milhõess
  37. 37. 1/4Infraestrutura e economia COPEL SAÚDE EDUCAÇÃO • Déficit de 600 megawatts na oferta de energia ao mercado paranaense por falta de investimentos na geração de energia; SEGURANÇA COHAPAR • R$ 70 milhões em indenizações pelo rompimento de contratos; AGRICULTURAPR AMBIENTAL CULTURA • R$ 85 milhões em antecipação de recursos ao Governo Estadual, no final de 2010, na forma de distribuição de lucros, DES. URBANO FERROESTE o que só deveria ocorrer em 2011; PORTO CELEPAR • R$ 70 milhões em 15 multas aplicadas pela Aneel; COPEL SANEPAR • R$ 477 mil em multa aplicada pela Aneel por conta de R$ 1,5AG. DE FOMENTO milhão despendido em propaganda irregular do entãoADMINISTRAÇÃO governador em anúncios (em jornais e revistas) para SAS rebater reportagem veiculada na revista Exame. Depois, oPLANEJAMENTO então governador e o presidente da Copel foram condenados em PARANÁPREV. ação popular a ressarcir à empresa os valores gastos  s  
  38. 38. 2/4Infraestrutura e economia COPEL SAÚDE EDUCAÇÃO SEGURANÇA COHAPAR AGRICULTURA • R$ 36 milhões de prejuízos em aplicações no Banco Santos, dePR AMBIENTAL recursos da Fundação Copel, incluindo cotas da patrocinadora; CULTURA DES. URBANO • R$ 18,8 milhões pagos a usuários como compensação por FERROESTE prejuízos decorrentes de problemas no fornecimento de energia; PORTO CELEPAR • 4.800 obras paralisadas; COPEL SANEPAR • Sucateamento dos ativos de distribuição;AG. DE FOMENTOADMINISTRAÇÃO • Dívida de R$ 200 milhões com a Petrobras (que só começou a SAS ser paga em 2010) decorrente do não-pagamento de insumos daPLANEJAMENTO UEGA. PARANÁPREV.s
  39. 39. 3/4Infraestrutura e economia COPEL SAÚDE Indicador de Desempenho Financeiro EDUCAÇÃO Lucro Líquido (R$ milhões) SEGURANÇA COHAPAR AGRICULTURAPR AMBIENTAL CULTURA DES. URBANO FERROESTE PORTO CELEPAR COPEL SANEPARAG. DE FOMENTOADMINISTRAÇÃO SASPLANEJAMENTO PARANÁPREV. Fonte: Relatórios Anuais – Copel/Cemigs
  40. 40. 4/4Infraestrutura e economia COPEL SAÚDE Valorização Acionária EDUCAÇÃO SEGURANÇA COHAPAR AGRICULTURAPR AMBIENTAL CULTURA DES. URBANO FERROESTE PORTO CELEPAR COPEL SANEPARAG. DE FOMENTOADMINISTRAÇÃO SASPLANEJAMENTO PARANÁPREV. Fonte: BM&F Bovespa - NYSEs
  41. 41. 1/4Infraestrutura e Economia SANEPAR SAÚDE EDUCAÇÃO SEGURANÇA COHAPAR • Frota de veículos defasada (alto custo de manutenção totalizando AGRICULTURA mais de R$ 9 milhões em 2010 com acréscimo de R$ 1 milhãoPR AMBIENTAL ao ano). CULTURA   DES. URBANO • A empresa não tinha um único projeto novo em dezembro de FERROESTE 2010. PORTO CELEPAR • R$ 35 milhões em projetos questionados pelos agentes COPEL financiadores, obrigando a empresa a realizar desembolsos que minaram sua capacidade de investimento. SANEPARAG. DE FOMENTOADMINISTRAÇÃO SAS • Mais de 20 mil ações de desapropriação não registradas.PLANEJAMENTO PARANÁPREV.  s
  42. 42. 2/4Infraestrutura e Economia SANEPAR SAÚDE EDUCAÇÃO SEGURANÇA COHAPAR AGRICULTURAPR AMBIENTAL CULTURA • Muitos contratos de concessão com municípios estavam vencidos e DES. URBANO as metas estabelecidas no planejamento estratégico não foram FERROESTE atingidas. PORTO   CELEPAR • O descumprimento do acordo de acionistas ameaça o Estado com COPEL um prejuízo milionário decorrente de ação judicial movida pelo SANEPAR grupo Dominó. Custo reivindicado – R$ 630 milhões (conformeAG. DE FOMENTO perícia judicial de 2008)ADMINISTRAÇÃO SASPLANEJAMENTO PARANÁPREV.s
  43. 43. 3/4Infraestrutura e Economia SANEPAR SAÚDE Indicador de Desempenho Financeiro EDUCAÇÃO Lucro Líquido (R$ milhões) SEGURANÇA COHAPAR AGRICULTURAPR AMBIENTAL CULTURA DES. URBANO FERROESTE PORTO CELEPAR COPEL SANEPARAG. DE FOMENTOADMINISTRAÇÃO SASPLANEJAMENTO PARANÁPREV. Fonte: Relatórios Anuais – Sanepar/Copasas
  44. 44. 4/4Infraestrutura e Economia SANEPAR SAÚDE Valorização Acionária EDUCAÇÃO SEGURANÇA COHAPAR AGRICULTURAPR AMBIENTAL CULTURA DES. URBANO FERROESTE PORTO CELEPAR COPEL SANEPARAG. DE FOMENTOADMINISTRAÇÃO SASPLANEJAMENTO PARANÁPREV.s
  45. 45. 1/2Infraestrutura e Economia FOMENTO SAÚDE EDUCAÇÃO A Fomento S.A. pecou pela falta de uma visão estratégica de SEGURANÇA investimento na atividade econômica, sobretudo na gestão dos fundos que são de sua atribuição – FDE (Fundo de Desenvolvimento COHAPAR AGRICULTURAPR AMBIENTAL Econômico) e FAR (Fundo de Aval Rural). Atuação, nos últimos oito CULTURA anos, focada no repasse de recursos ao setor público. DES. URBANO FERROESTE O saldo de sua carteira, em 31 de dezembro de 2010, era de PORTO R$ 594,3 milhões (97,2%) para o setor público, com recursos do CELEPAR FDU (Fundo de Desenvolvimento Urbano) e do Promap (Programa COPEL para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Rodoviários para SANEPAR Prefeituras do Estado do Paraná).AG. DE FOMENTO O saldo em carteira do setor privado (2,8%) era de R$ 17,3ADMINISTRAÇÃO SASPLANEJAMENTO milhões, com operações concentradas nos programas Microcrédito PARANÁPREV. (Banco Social) e Trator Solidário.s
  46. 46. 2/2Infraestrutura e Economia FOMENTO SAÚDE EDUCAÇÃO Algumas decisões resultaram na redução da capacidade de SEGURANÇA investimento. COHAPAR AGRICULTURA Tais como:PR AMBIENTAL CULTURA • Repasse ao Estado (a título de juros sobre o capital próprio do DES. URBANO acionista) de recursos que deveriam ser destinados a novas FERROESTE operações no setor público. R$ 19 milhões repassados PORTO antecipadamente no final do exercício 2010. CELEPAR COPEL • Entre 2000 e 2010, o Estado deixou de capitalizar o Fundo (FDU) SANEPAR no montante de R$ 197 milhões (valores nominais, semAG. DE FOMENTO correção monetária) e fez repasses a fundo perdido da rendaADMINISTRAÇÃO liquida do FDU, que seria utilizada para novos financiamentos. SASPLANEJAMENTO • Recursos do FDU repassados aos municípios a fundo perdido: PARANÁPREV. R$ 69 milhões.s
  47. 47. 1/5 Gestão Pública ADMINISTRAÇÃO SAÚDE EDUCAÇÃO SEGURANÇA Pagamento indevido de Encargos Especiais a COHAPAR Comissionados AGRICULTURAPR AMBIENTAL • Foram pagos de 2005 a 2010 Encargos Especiais a CULTURA servidores comissionados e funções de confiança, que DES. URBANO elevaram os salários, arbitrariamente, em alguns casos até FERROESTE 4x. PORTO CELEPAR COPEL • As vantagens não eram aplicadas a todos os servidores com SANEPAR a mesma simbologia do cargo. Uns recebiam os valoresAG. DE FOMENTO originais e outros recebiam o turbinamento.ADMINISTRAÇÃO SASPLANEJAMENTO PARANÁPREV.s
  48. 48. 1/5 Gestão Pública ADMINISTRAÇÃO SAÚDE EDUCAÇÃO Exemplos: SEGURANÇA COHAPAR O servidor J.J.B foi nomeado em um cargo 7-C, em julho de 2008, com salário de R$ 1.073,77, e em função do turbinamento ilegal praticado, AGRICULTURA passou a receber salário de R$ 4.238,64. (4x)PR AMBIENTAL CULTURA DES. URBANO O servidor M.B.T foi nomeado em um cargo 3-C, em agosto de 2007, com salário de R$ 1.415,02, e em função do turbinamento ilegal praticado, FERROESTE passou a receber salário de R$ 4.927,62 PORTO CELEPAR COPEL O servidor C.C foi nomeado em um cargo 15-C, em novembro de 2008, SANEPAR com salário de R$ 671,35, e em função do turbinamento ilegal praticado,AG. DE FOMENTO passou a receber salário de R$ 2.734,10.ADMINISTRAÇÃO SAS Já foram identificados 419 casos, com gasto total de R$ 12 milhões.PLANEJAMENTO PARANÁPREV.s
  49. 49. 2/5 Gestão Pública ADMINISTRAÇÃO SAÚDE EDUCAÇÃO SEGURANÇA COHAPAR AGRICULTURA Despesas de Pessoal - Alerta do Tribunal de ContasPR AMBIENTAL CULTURA • GASTO COM PESSOAL atinge 46% da RECEITA CORRENTE DES. URBANO LÍQUIDA, apenas 0,55 ponto percentual abaixo do limite FERROESTE prudencial estabelecido na LRF. PORTO CELEPAR • Descumprimento do parágrafo único do art. 21 da LRF - Leis COPEL SANEPAR sancionadas pelo Chefe do Poder Executivo:AG. DE FOMENTO Nos últimos 180 dias de mandato, qualquer aumento deADMINISTRAÇÃO despesa de pessoal é nulo de pleno direito. SASPLANEJAMENTO PARANÁPREV.s
  50. 50. 3/5 Gestão Pública ADMINISTRAÇÃO SAÚDE Foram sancionadas os seguintes Atos: EDUCAÇÃO SEGURANÇA Norma Legal Valor R$ por Ano COHAPAR Decreto 774/2010 – 16/07/2010 – Reenquadramento R$ AGRICULTURA 40.730.735,89PR AMBIENTAL CULTURA Despacho n°. 1232 a 1241 – 20/04/2010 - Reenquadramento R$ 533.000,00 DES. URBANO FERROESTE Despacho n°. 1295 a 1296 – 17/06/2010 - Reenquadramento R$ PORTO 117.000,00 CELEPAR COPEL Despacho n°. 1424 e 1425 – 29/11/2010 - Reenquadramento R$ 4.550.000,00 SANEPARAG. DE FOMENTO Despacho n°. 1450 a 1451 – 30/12/2010 - Reenquadramento R$ADMINISTRAÇÃO 7.748.000,00 SAS Lei Compl. n°. 131/2010 – 29/09/2010 – Reestruturação da R$PLANEJAMENTO carreira dos agentes fiscais 25.498.630,56 PARANÁPREV. Lei n° 16.469/2010 – 01/04/2010 - Aumento do soldo da PM R$ 283.778.428,83s Lei Compl. n°. 128/2010 – 30/03/2010 – Aumento dos policiais civis R$
  51. 51. 4/5 Gestão Pública ADMINISTRAÇÃO SAÚDE EDUCAÇÃO SEGURANÇA COHAPAR Frota sucateada AGRICULTURA Frota de veículos com mais de 5 anos, com elevado custo dePR AMBIENTAL manutenção. CULTURA   DES. URBANO Fotocópias FERROESTE Contrato de reprografia renovado sem licitação por seis anos PORTO CELEPAR consecutivos, ao custo de R$ 0,13 a cópia. Preço médio de mercado COPEL R$ 0,07. SANEPARAG. DE FOMENTO Valor total do contrato com 6 aditivos: R$ 73 milhõesADMINISTRAÇÃO SASPLANEJAMENTO   PARANÁPREV.s
  52. 52. 5/5 Gestão Pública ADMINISTRAÇÃO SAÚDE EDUCAÇÃO SEGURANÇA COHAPAR Principais ações contra o Estado: AGRICULTURAPR AMBIENTAL • Ações de iniciativa das concessionárias de pedágio CULTURA – 65 ações judiciais DES. URBANO FERROESTE PORTO • Relacionados a reajuste de tarifas – 34 ações CELEPAR COPEL • Relacionados a Degrau Tarifário e Reequilíbrio Econômico- SANEPAR Financeiro – 14 açõesAG. DE FOMENTOADMINISTRAÇÃO • Caducidade, Encampação e outros – 17 ações SASPLANEJAMENTO PARANÁPREV.s
  53. 53. Gestão Pública SAS SAÚDE O Sistema de Assistência à Saúde (SAS), que atende ao funcionalismo EDUCAÇÃO público estadual, tem deficiências de várias naturezas na prestação de SEGURANÇA seus serviços, com elevado grau de insatisfação por parte dos COHAPAR usuários a despeito do dispêndio de R$ 100 milhões anuais. AGRICULTURAPR AMBIENTAL • Não há avaliação dos serviços prestados CULTURA   DES. URBANO • O beneficiário não tem opções de atendimento FERROESTE   PORTO • A regionalização dificulta o acesso aos serviços. Há casos em que o CELEPAR servidor precisa se deslocar até 200 km para ser atendido COPEL   SANEPAR • O plano tem limitações de cobertura que dificultam o tratamento doAG. DE FOMENTO beneficiárioADMINISTRAÇÃO    SAS • Os servidores das regiões de Guarapuava e Pato Branco estão sem cobertura (hospitais credenciados deixaram de fazer oPLANEJAMENTO PARANÁPREV. atendimento)s
  54. 54. 1/2 Gestão Pública Planejamento SAÚDE Visão Míope do futuro do Paraná EDUCAÇÃO SEGURANÇA Regra geral na gestão estadual – COHAPAR Reflexos da gestão -2003/2010 AGRICULTURAPR AMBIENTAL CULTURA • Sucateamento administrativo atingiu fortemente a Secretaria de DES. URBANO Planejamento, impedindo-a de cumprir suas funções executivas; FERROESTE PORTO • Completa desarticulação das ações administrativas e nas iniciativas CELEPAR de longo prazo.  COPEL SANEPAR Consequências:AG. DE FOMENTOADMINISTRAÇÃO • Inexistência de planejamento; SAS • Falta de recomposição dos quadros técnicos;PLANEJAMENTO • Gestão irresponsável dos fundos financeiros (FDE e FDU); PARANÁPREV. • Ideologização da gestão e fuga de capitais.s
  55. 55. 2/2 Gestão Pública Planejamento SAÚDE EDUCAÇÃO  Orçamento de 2011 SEGURANÇA   COHAPAR • O Orçamento de 2011 não é suficiente para suprir as AGRICULTURA necessidades prioritárias de vários órgãos e secretarias de Estado,PR AMBIENTAL não apenas para investimentos, mas também no custeio. CULTURA • Em alguns casos, recursos suficientes para apenas seis DES. URBANO FERROESTE meses . PORTO CELEPAR COPEL SANEPARAG. DE FOMENTOADMINISTRAÇÃO SASPLANEJAMENTO PARANÁPREV.s
  56. 56. Gestão Pública PARANÁ PREVIDÊNCIA SAÚDE EDUCAÇÃO Recursos não repassados ao Fundo de Previdência SEGURANÇA na gestão anterior COHAPAR AGRICULTURA • Contribuição Financiada - R$ 1 bilhão 114 milhõesPR AMBIENTAL Contribuições de aposentados e pensionistas suspensas pelo CULTURA • DES. URBANO FERROESTE governo em 2003 (EC 41) - R$ 515 milhões PORTO CELEPAR Total: R$ 1,6 bilhão COPEL SANEPAR • Outros ativos (diferença entre o aporte que deveria ser feito emAG. DE FOMENTO bens e espécie e o efetivo repasse)ADMINISTRAÇÃO SAS Total: R$ 2,4 bilhõesPLANEJAMENTO   PARANÁPREV.s
  57. 57. 1/5 Síntese dos Impactos Em mil R$ SAÚDE EDUCAÇÃO DÉFICIT DE RECURSOS R$ 953.240 SEGURANÇA Recursos para concluir o Hospital de Reabilitação R$ 5.000 COHAPAR Diferença para cobrir atendimento de média e alta complexidade (SUS) R$ 5.000 AGRICULTURA Diferença de orçamento da Saúde para manutenção R$ 20.000PR AMBIENTAL Déficit de repasse na alimentação dos presos R$ 13.000 CULTURA DES. URBANO Déficit Financeiro na Paraná Ambiental (necessidade de aportes) R$ 5.000 FERROESTE Necessidade de aporte na Ferroeste R$ 8.500 PORTO Déficit orçamentário da Claspar R$ 340 CELEPAR Recursos bloqueados em 2011 em função de Passivos Judiciais (Ceasa) R$ 1.500 COPEL SANEPAR COHAPAR - Necessidades de aporte para concluir obras do PAC R$ 90.000AG. DE FOMENTO Necessidade de aporte na COHAPAR para concluir obras inacabadas R$ 13.700ADMINISTRAÇÃO Necessidade mensal da SANEPAR para manutenção da frota R$ 10.000 SAS Déficit na Celepar por quebra de contratos e cortes orçamentários R$ 31.200PLANEJAMENTO Impacto das Leis Sancionadas na folha de pagamento (ANO) R$ 400.000 PARANÁPREV. Aumento de gastos com outrospoderes R$ 350.000s
  58. 58. 2/5 Síntese dos Impactos Em mil R$ SAÚDE EDUCAÇÃO DESPESAS DE ÁGUA, LUZ E TELEFONE NÃO PAGAS R$ 102.526 SEGURANÇA COPEL - consumo - (março/2010 – março/2011) R$ 72.090 COHAPAR AGRICULTURA COPEL – transmissão de dados - (março/2010 – março/2011) R$ 8.289PR AMBIENTAL SANEPAR - consumo de água e esgoto - (Jan/2007 – Nov/2010) R$ 17.546 CULTURA TELEFONIA - ( Maio/2005 – Dez./2010) R$ 4.600 DES. URBANO FERROESTE PORTO RESTOS A PAGAR E CONTAS A PAGAR R$ 1.962.334 CELEPAR Restos a pagar das IES R$ 2.034 COPEL Restos a pagar do Paranacidade (Recap) R$ 35.000 SANEPAR Restos a pagar da APPA (obras, serviços e outros) R$ 189.000AG. DE FOMENTO Dívida da Ceasa R$ 1.500ADMINISTRAÇÃO Dívida com a Paranaprevidência (Contribuições financiadas e em atraso) R$ 1.629.000 SAS Dívida de custeio da SEMA/IAP/ITCG/INAPAR R$ 1.600PLANEJAMENTO PARANÁPREV. Dividas com investimentos não pagos do IAP R$ 5.200 Restos a pagar da Área da Saúde R$ 99.000s
  59. 59. 3/5 Síntese dos Impactos SAÚDE Em mil R$ EDUCAÇÃO DESPESAS SEM EMPENHO R$60.600 SEGURANÇA Despesas da Educação sem empenho (PSS e outras) R$57.000 COHAPAR Despesas sem empenho da RTVE R$3.600 AGRICULTURAPR AMBIENTAL DIVIDAS TRABALHISTAS R$1.014.450 CULTURA Dívida trabalhistas das IES R$2.500 DES. URBANO Dívidas de ações trabalhistas do IAP R$450 FERROESTE Dívidas de ações trabalhistas da APPA R$353.000 PORTO Dívidas com passivos trabalhistas (Codapar) R$3.500 CELEPAR Dívidas trabalhistas da Claspar R$10.000 COPEL Dívidas da Emater em precatórios R$8.000 SANEPAR Dívidas da Codapar (INSS) Refis junto ao Gov. Federal R$7.000AG. DE FOMENTOADMINISTRAÇÃO Ação judicial movida pelo Grupo Dominó (custo reinvidicado) R$ 630.000 SAS DÍVIDAS DO SETOR DE HABITAÇÃO R$ 450.000PLANEJAMENTO Dívida da COHAPAR junto à Caixa Econômica Federal R$450.000 PARANÁPREV.s
  60. 60. 4/5 Síntese dos Impactos SAÚDE EDUCAÇÃO SEGURANÇA COHAPAR AGRICULTURAPR AMBIENTAL CULTURA DES. URBANO FERROESTE PORTO CELEPAR COPEL SANEPARAG. DE FOMENTOADMINISTRAÇÃO SASPLANEJAMENTO PARANÁPREV.s
  61. 61. 5/5 Síntese dos Impactos SAÚDE EDUCAÇÃO SEGURANÇA COHAPAR DÉFICIT TOTAL AGRICULTURAPR AMBIENTAL CULTURA R$ 4,5 BILHÕES DES. URBANO FERROESTE PORTO CELEPAR COPEL SANEPARAG. DE FOMENTOADMINISTRAÇÃO SASPLANEJAMENTO PARANÁPREV.s

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